Justiça suíça está a investigar aquisição do Credit Suisse

Procurador-geral confirma estar a investigar possíveis violações criminais por parte de membros do Governo, dos reguladores e dos gestores do Credit Suisse e do UBS.

A Procuradoria Federal da Suíça decidiu abrir uma investigação ao processo de aquisição do Credit Suisse por parte do UBS, apoiado pelas autoridades políticas do país, que resultou de um acordo de emergência fechado em tempo recorde para evitar o colapso do sistema financeiro do país.

Num comunicado divulgado este domingo, citado pela Reuters, o gabinete do procurador-geral suíço, instalado em Berna, confirmou que está a investigar possíveis violações das leis criminais do país por parte de membros do Governo, das entidades reguladores e dos gestores de topo dos dois bancos.

“O Procurador-Geral deseja cumprir de forma proativa o seu mandato e a sua responsabilidade de contribuir para que o centro financeiro suíço seja limpo e montou um sistema de monitorização para que possa agir imediatamente em quaisquer matérias que caiam na sua área de responsabilidade”, resumiu.

Após o CreditSuisse perder 2,5 mil milhões de euros em bolsa numa semana, o UBS chegou a acordo para a compra num domingo, 19 de março, por um valor superior a três mil milhões de euros. Uma solução de emergência entre privados, sem passar pela aprovação dos respetivos acionistas, com suporte de linhas de liquidez e de back stop das autoridades públicas, para evitar uma crise de liquidez e uma falência desordenada.

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Exportadores de petróleo anunciam cortes surpresa na produção

Os principais países produtores de petróleo avançam com cortes voluntários na produção em mais de um milhão de barris por dia, a partir de maio e até ao final do ano.

A Arábia Saudita, a Rússia e outros países da aliança de produtores de petróleo (OPEP+), como os Emirados Árabes Unidos ou o Kuwait, anunciaram este domingo cortes voluntários na produção de crude em cerca de 1,2 milhões de barris por dia, a partir de maio e até ao final do ano, justificados com a estabilidade do mercado em caso de redução da procura.

Como escreve a Reuters, este é um anúncio surpresa, com a Arábia Saudita e a Rússia a liderarem os cortes, cada uma com 500 mil barris diários. Era esperado que este grupo de exportadores mantivesse os cortes de dois milhões de barris que já tinham sido acordados no último trimestre de 2022. O chamado painel ministerial, que inclui a Arábia Saudita e a Rússia, vai organizar uma reunião virtual esta segunda-feira.

Estes cortes de caráter voluntário somam-se aos que já tinham sido aprovados em outubro do ano passado, de dois milhões de barris por dia, e que provocaram duras críticas por parte do presidente norte-americano. Joe Biden argumentou na altura que era preciso fazer baixar os preços para apoiar o crescimento económico e impedir que Putin tivesse um aumento de receitas para financiar a guerra na Ucrânia.

Também este domingo, o vice-primeiro-ministro russo, Alexander Novak, anunciou que Moscovo vai estender o corte de 500 mil barris por dia até ao final de 2023, que tinha decidido unilateralmente em fevereiro em reação à introdução das sanções aplicadas pelos países ocidentais, que incluíram a introdução de um tecto aos preços do crude russo.

Este anúncio poderá fazer crescer os preços do petróleo no mercado mundial em cerca de dez dólares por barril, contabilizou à mesma agência de notícias o cofundador da Pickering Energy Partners, antecipando que a redução da produção vai afetar “de forma significativa” a evolução dos preços.

No final de março, os preços do petróleo caírem para mínimos de quase um ano e meio na sequência da crise bancária provocada pelo colapso de dois bancos americanos, entre os quais o Silicon Valley Bank, e pelo resgate do Credit Suisse por parte do UBS.

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Tem uma dúvida? Justiça lança guia prático baseado em Inteligência Artificial

Desenvolvido no âmbito do PRR através da Estratégia Govtech, o Governo lançou o Guia Prático da Justiça, uma nova ferramenta digital de interação baseada numa componente de inteligência artificial.

O Ministério da Justiça lançou o Guia Prático da Justiça (GPJ), uma nova ferramenta digital de interação de inteligência artificial. Apesar de ainda ser numa versão teste, a primeira versão já está disponível no Portal da Justiça para questões de divórcio e casamento.

Desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através da Estratégia Govtech do Ministério da Justiça, este Guia pretende ser um canal de comunicação “rápido”, “acessível” e “compreensível” de acesso à informação da Justiça para cidadãos e empresas, garante a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) no site.

“A versão do GPJ agora disponibilizada é uma versão de testes, treinada para responder a questões relativas aos temas casamento e divórcio, que utiliza linguagem natural, de modo a que não existam barreiras de comunicação entre os cidadãos e os seus direitos”, refere a DGAJ do Ministério da Justiça.

Mas é preciso registo prévio? Não. Segundo informam no site oficial, para aceder ao GPJ basta ter um acesso a um equipamento com acesso à internet. Pode consultar o guia a qualquer hora e em qualquer lugar.

“Nesta fase, as respostas obtidas podem não estar inteiramente certas ou completas, pelo que os esclarecimentos prestados não dispensam a consulta do Portal da Justiça. A evolução e aprendizagem deste modelo ocorre progressivamente, à medida que as questões são colocadas e as respostas validadas pela equipa que se encontra a acompanhar o desenvolvimento do projeto”, alerta o organismo.

Assim, através de um simples equipamento, como um telemóvel ou computador, o GPJ fornece aos cidadãos um conjunto de informações com base na informação já disponível online pelos vários organismos da Justiça. “É uma ferramenta agregadora de informação com capacidade de aprendizagem contínua que disponibiliza, numa linguagem natural, a informação necessária para responder às dúvidas do utilizador”, explicam.

Apesar de ainda estar restrito a questões sobre casamento e divórcio, no futuro o GPJ vai ter uma cobertura generalizada das situações em que os cidadãos podem necessitar de contactar com o sistema e os serviços da justiça, “permitindo que este atue de forma informada e esclarecida”. “O Guia será primeiramente orientado para os temas sobre os quais os cidadãos mais procuram informação, como por exemplo nacionalidade, criação de empresas, heranças e partilhas”, esclareceram.

O GPJ é baseado no modelo de linguagem GPT 3.5 criado pela OpenAI e pela Microsoft e disponibilizado na plataforma Microsoft Azure OpenAI, usando técnicas de deep learning para “conseguir criar uma linguagem natural” e o “mais semelhante possível à escrita humana”.

É capaz de compreender contextos e de adaptar as suas respostas às necessidades de cada utilizador, sem nunca sair dos temas para os quais foi treinado, nem do objetivo principal que é ajudar o utilizador”, referem.

Este é um projeto em desenvolvimento no âmbito da Estratégia Govtech para a Justiça, que junta universidades, centros de investigação e startups na criação de soluções para transformar a forma como a Justiça funciona e presta os seus serviços.

Governo aposta em IA e tecnologias para a Justiça

Em fevereiro, o Governo apresentou a nova estratégia centrada em Inteligência Artificial e tecnologias emergentes “para transformar a Justiça”, a Estratégia Govtech. Cerca de 26 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão utilizados para desenvolver a primeira Estratégia de Govtech, especificamente dirigida ao setor.

Com o mote “Juntos para transformar a Justiça”, esta estratégia integra vários projetos de base tecnológica, que recorrem a ferramentas de inteligência artificial, e projetos de desenvolvimento de competências na área da inovação.

Entre as novas soluções tecnológicas está o pedido online de nacionalidade com validador automático da autenticidade de documentos que já está disponível para mandatários, possibilitando a entrada do processo totalmente desmaterializado e com automatismos e inteligência artificial que reduzem o trabalho manual.

“A anonimização de processos vai permitir, em breve, publicar as sentenças de todas as instâncias, aumentando a transparência, melhorando a pesquisa de informação para os magistrados e, simultaneamente, reduzindo a afetação de funcionários dos tribunais para tarefas manuais, com recurso a um algoritmo de inteligência artificial”, explicam.

A Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações foi outra das medidas apresentadas. Esta já se encontra em funcionamento e recorre a algoritmos de inteligência artificial para criar de forma automática nomes de empresas, uma tarefa que até aqui era exclusivamente realizada por intervenção manual. Atualmente, encontra-se em desenvolvimento a funcionalidade que tornará possível a sugestão de nomes com base na área de atividade da empresa.

Foi também lançado o Desafios Justiça, um concurso de ideias inovadoras para a Justiça dirigido a startups, universidades e centros de investigação, cujo primeiro desafio será promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para a identificação de marcas através de imagens e conceitos.

Do investimento total PRR previsto para a Justiça, de cerca de 266,9 milhões de euros, já foram contratualizados mais de 39 milhões de euros para a modernização desta área, o que representa cerca de 15% do valor total previsto para a simplificação dos serviços eletrónicos para cidadãos e empresas.

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Governo vai pagar 230 mil euros à Kantar para fiscalizar preços dos alimentos

Contrato com empresa de estudos de mercado já foi assinado. Além do histórico dos últimos quatro anos, até 2024 vai dar informação semanal sobre os preços pagos pelos consumidores num cabaz alimentar.

O Estado português vai pagar 230 mil euros (187 mil euros, mais IVA) à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com uma consultora agroindustrial no valor de 53,7 mil euros.

De acordo com o contrato adjudicado à Euroteste, consultado pelo ECO, a aquisição de serviços a esta empresa de estudos de mercado sediada em Lisboa contempla a “recolha semanal para os anos 2023 e 2024 e o histórico de informação relativamente aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022”. O contrato foi assinado na sexta-feira, 31 de março, e tem um prazo de execução de dois anos.

A aquisição foi adjudicada por despacho do subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Bruno Dimas, e prevê que o pagamento seja “efetuado numa base trimestral”, com a primeira tranche, no valor de 8%, a ser liquidado com a entrega do histórico de preços relativos aos últimos quatro anos e ao primeiro trimestre de 2023.

Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado esta semana com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Além do IVA zero para um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses – haverá igualmente uma comissão de acompanhamento com oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência, para “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo –, prevê um conjunto de apoios à produção agrícola que podem chegar aos 200 milhões de euros.

O concurso público para a contratação de serviços de informação de preços no consumidor foi lançado em meados de fevereiro. Em entrevista ao JN e à TSF, publicada este domingo, a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, fez referência a um contrato com “uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor” e que daria acesso aos dados “quase de imediato”. “Este mecanismo vai dar alertas que nos vão dar a possibilidade de intervir”, sublinhou a governante, notando que ao Observatório de Preços caberá o controlo dos “preços de primeira venda”, mostrando a evolução semanal.

Em paralelo, o Governo liderado por António Costa assinou a 30 de março um outro contrato, mas com a Consulai – criada em 2011, tem sede em Beja e apresenta-se como a maior empresa de consultoria nos setores agroalimentar, agrícola e florestal em Portugal –, visando desta feita a “aquisição de uma metodologia de análise das fileiras”. Por este trabalho vai pagar perto de 43,6 mil euros, acrescidos de IVA, o que perfaz um total de 53.677,20 euros.

Com esta “metodologia de análise das fileiras aos produtos assinalado como prioritários”, lê-se no contrato analisado pelo ECO, o Executivo pretende “identificar os principais fluxos e circuitos comerciais, os pontos críticos ao longo da fileira para recolha de informação sobre os custos da atividade, e a caracterização das componentes da formação do preço e margens líquidas”.

O ECO contactou esta manhã o Ministério da Agricultura e da Alimentação para obter mais detalhes sobre estes contratos, mas não obteve ainda resposta.

O efeito da redução do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares só se fará sentir nos bolsos dos portugueses na segunda quinzena de abril, na melhor das hipóteses. É que, depois da primeira votação parlamentar, os partidos apresentaram várias propostas de alteração que terão de ser discutidas e votadas na especialidade, e só na quinta-feira da próxima semana é que a Assembleia da República aprovará a proposta final. O diploma segue depois para promulgação do Presidente da República e, depois de publicado em Diário da República, os supermercados ainda têm um prazo de 15 dias para refletir nos preços essa redução fiscal.

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Meio ano de suspeitas e teorias sobre a explosão do Nord Stream

  • Joana Abrantes Gomes
  • 2 Abril 2023

Especialistas consideram inverosímil envolvimento da Rússia ou da Alemanha nas explosões do Nord Stream. EUA, por serem produtores de gás, poderiam ter interesse na sabotagem.

Corriam cerca de sete meses do início da invasão russa da Ucrânia quando, a 26 de setembro de 2022, ocorreram uma série de explosões que danificaram os gasodutos Nord Stream 1 e 2, infraestruturas energéticas no centro das tensões geopolíticas, sobretudo após Moscovo interromper o fornecimento de gás à Europa. Meio ano e pelo menos quatro teorias depois, as investigações em curso ainda não chegaram a uma conclusão sobre o culpado; a única certeza é que se tratou de um ato de sabotagem deliberado e feito por especialistas.

Até agora, as investigações deram apenas conta de que foram encontrados resíduos de explosivos e “objetos estranhos” no fundo do mar, cerca de 100 metros abaixo da superfície do Mar Báltico, perto da ilha dinamarquesa de Bornholm. Além disso, o Ministério Público da Alemanha confirmou que tinha investigado um navio, em janeiro, suspeito de transportar explosivos utilizados na sabotagem, mas que ainda estava a investigar os objetos apreendidos, as identidades dos perpetradores e os seus possíveis motivos.

Sem conclusões, e até porque é complexo recolher provas materiais de um evento que aconteceu debaixo de água, surgiram apenas teorias que apontam responsabilidades à Rússia, Reino Unido, EUA e a um “grupo pró-ucraniano” – não necessariamente apoiado pelo Estado da Ucrânia.

A primeira hipótese levantada por analistas dos países aliados da Ucrânia foi que se tratava de um ato de intimidação por parte do Kremlin. Também um conselheiro presidencial de Volodymyr Zelensky chegou a afirmar, logo no dia seguinte, que o incidente era “um ataque terrorista planeado pela Rússia e um ato de agressão contra a União Europeia” (UE), acusações reforçadas pelo primeiro-ministro da Polónia, que insinuou o envolvimento de Moscovo.

Esta conjetura não faz sentido na ótica de especialistas ouvidos pelo ECO. Do “ponto de vista racional”, Carlos Santos Silva, do Instituto Superior Técnico (IST), considera que, sendo a Rússia o principal investidor dos gasodutos e o seu principal beneficiário a nível económico, não fazia sentido rebentá-los.

Rui Baptista, professor de Geologia na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), também não crê que Moscovo tivesse interesse em destruir as infraestruturas. “O fechar ou abrir (dos gasodutos) podia ser uma arma política usada pelos russos para pressionarem os alemães a estarem mansinhos, a não serem claramente favoráveis ou a apoiarem – como hoje já está a acontecer – a Ucrânia, desde o fornecimento de armas até à autorização para que outros forneçam as armas que produzem”, argumenta, em referência ao fornecimento de tanques Leopard.

Os gasodutos Nord Stream são parcialmente detidos pela energética estatal russa Gazprom, que, na altura das explosões, já tinha anunciado um encerramento “indefinido” do Nord Stream 1, alegando questões técnicas que a UE classificou como “pretensões falaciosas”. O novo Nord Stream 2, por seu lado, ainda não estava a funcionar.

Note-se que o Nord Stream 2 é o segundo gasoduto de gás natural que liga o oeste da Rússia e o nordeste da Alemanha, através do Mar Báltico. Assim como o Nord Stream 1, inaugurado em 2011, tem capacidade para transportar 55 mil milhões de metros cúbicos de gás natural por ano. Ao todo, as duas infraestruturas enviariam 110 mil milhões de metros cúbicos de gás natural anualmente à Alemanha.

A construção do Nord Stream 2 custou cerca de 9,5 mil milhões de euros e os seus 1.230 quilómetros de extensão tornam-no o mais longo gasoduto subaquático do mundo. O projeto não saiu do papel durante mais de uma década, mas a construção só foi iniciada em maio de 2018 e concluída em setembro de 2021.

Embora pertença à estatal russa Gazprom, a sua construção teve o apoio de cinco energéticas europeias: OMV da Áustria; a anglo-holandesa Shell; a francesa Engie; e as alemãs Uniper e Winterhall – esta última uma subsidiária da multinacional Basf.

Após a invasão da Ucrânia, Vladimir Putin ameaçou que a Europa “ficaria congelada” se prosseguisse com o seu plano de sanções energéticas contra a Rússia. Já em outubro, Putin disse que o ataque tinha mostrado que “qualquer infraestrutura crítica nos transportes, energia ou comunicação está sob ameaça, independentemente da parte do mundo em que se encontra”, o que foi entendido pelos países aliados como uma ameaça de que mais estaria por vir.

Ainda nesse mês, o Presidente russo classificou como ato de “terrorismo internacional” as explosões que provocaram as fugas de gás no Nord Stream 1 e 2, dizendo que beneficiavam os Estados Unidos, a Polónia e a Ucrânia, e desafiou o homólogo norte-americano, Joe Biden, a admitir que o país fora responsável pela sabotagem.

Simone Tagliapietra, especialista em energia do think tank Bruegel, disse que era possível que existissem divisões internas na Rússia caso tenha decidido explodir os gasodutos. “Nessa altura, quando Putin tinha basicamente decidido deixar de fornecer [gás à] Alemanha, muitos na Rússia podem ter sido contra isso. Isto era uma fonte de receitas”, frisou. Como tal, é possível que os “adeptos da linha dura” tenham tomado a decisão de pôr fim ao debate, acabando com os gasodutos, apontou Tagliapietra, citado pelo Politico.

Kremlin atira culpas à Ucrânia e aliados

Desde que foram conhecidas as explosões, os líderes russos insinuaram que ou a Ucrânia ou os seus aliados ocidentais estavam por detrás do ataque. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse, dois dias após as explosões, que atribuir a culpa à Rússia era “bastante previsível e previsivelmente estúpido”, assinalando que Moscovo não tinha qualquer interesse em fazer explodir o Nord Stream.

Um mês mais tarde, as acusações viraram-se especificamente para a Marinha britânica, sem serem apresentadas quaisquer provas. Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, “representantes da Marinha do Reino Unido participaram no planeamento, apoio e execução” das explosões e também estiveram envolvidos em ajudar a Ucrânia a coordenar um ataque com drone a Sevastopol na Crimeia.

O Ministério da Defesa do Reino Unido, por sua vez, disse que as alegações “inventadas” se destinavam a distrair a atenção das recentes derrotas das forças russas no campo de batalha. Esta teoria foi perdendo eco e mesmo o professor Carlos Santos Silva considera “estranho” que os serviços secretos britânicos atuassem em águas territoriais dinamarquesas e suecas.

EUA à procura do apoio “firme” de Berlim

Já em fevereiro deste ano, uma investigação do jornalista norte-americano vencedor do Prémio Pulitzer, Seymour Hersh, baseada numa única fonte que alega que tem “conhecimento direto do plano”, acusou mergulhadores da Marinha dos EUA de terem plantado explosivos nos gasodutos, e a Noruega de os ter ativado posteriormente.

A teoria de Hersh descreve que um grupo de mergulhadores na Cidade do Panamá tinha sido secretamente designado para colocar bombas de detonação remota nos gasodutos, alegando que a intenção da Casa Branca era cortar de vez o fornecimento de gás da Rússia à Alemanha para que nenhuma chantagem do Kremlin dissuadisse Berlim de apoiar firmemente a Ucrânia.

Do ponto de vista económico, os Estados Unidos seriam talvez os principais interessados porque querem exportar o gás deles“, afirma Carlos Santos Silva, em declarações ao ECO, ressalvando, no entanto, que acha “estranho que uma potência amiga, aliada, possa fazer um ato hostil”.

Sem nomear os EUA, o professor Rui Baptista também considera que quem explodiu os gasodutos serão os interessados em vender gás por si produzido. “Outros fornecedores de gás podiam tirar vantagem económica se passassem a ser fornecedores do gás e mais ainda se fosse a um preço mais alto – mas isso já é entrar numa especulação simples”, aponta o professor da FCUL.

A Casa Branca declarou que a investigação de Hersh era “totalmente falsa e completa ficção”. Há pelo menos algumas afirmações imprecisas, como aquela que diz que o secretário-geral da NATO tem “cooperado com a comunidade dos serviços secretos americanos desde a guerra do Vietname”, sendo que Jens Stoltenberg, nascido em 1959, tinha 16 anos de idade quando o conflito terminou.

Por seu lado, o Kremlin citou a história de Hersh como prova no Conselho de Segurança da ONU em fevereiro, apelando para que as Nações Unidas conduzissem um inquérito sobre as explosões, o que levou a Alemanha, a Dinamarca e a Suécia a emitir uma declaração conjunta para reiterar que as suas investigações estão em curso.

Importa recordar que, semanas antes do início da invasão, o Presidente norte-americano chegou a dizer que não haveria Nord Stream 2, o gasoduto que liga a Rússia à Alemanha mas que não entrou em funcionamento, caso a Rússia invadisse a Ucrânia. Washington sempre foi muito crítico deste projeto por considerar que provocaria o aumento da dependência energética da Europa em relação à Rússia.

Além disso, Radoslaw Sikorski, eurodeputado e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia no governo de Donald Tusk, agradeceu aos Estados Unidos por terem alegadamente provocado danos nos gasodutos Nord Stream 1 e 2.

Numa publicação no Twitter – entretanto apagada –, acompanhada de uma fotografia em que é possível ver uma das três fugas de gás detetadas, Sikorski afirmou “Obrigada, EUA”.

O misterioso grupo pró-ucraniano

A mais recente teoria, avançada pelo The New York Times e vários meios de comunicação alemães, revela que um iate com seis pessoas, com passaportes falsos, partiu do porto alemão de Rostock, parando depois na ilha dinamarquesa de Christiansø.

Os media referem que as suspeitas apontam para uma ligação a um grupo pró-ucraniano, embora não haja provas de que quaisquer ordens tenham vindo do Governo ucraniano e as identidades dos alegados perpetradores sejam também ainda desconhecidas.

Mykhailo Podolyak, conselheiro de Zelensky, escreveu na rede social Twitter que estava a gostar de “recolher divertidas teorias de conspiração” sobre o que aconteceu ao Nord Stream, mas que a Ucrânia não tinha “nada a ver” com isso e não tinha “nenhuma informação sobre grupos pró-ucranianos de sabotagem”.

Entretanto, num novo relato, Seymour Hersh alegou que a recente e inesperada visita do chanceler alemão, Olaf Scholz, a Washington serviu para preparar uma versão alternativa sobre as explosões dos gasodutos Nord Stream.

Este envolvimento da Alemanha é “inverosímil”, no entender de Carlos Santos Silva. “A Alemanha estar ativamente envolvida na sabotagem de uma infraestrutura da qual era a principal beneficiada e à entrada do inverno, parecer-me-ia um ato muito pouco racional da parte do Governo alemão. Isso parece-me uma teoria muito conspirativa e pouco sustentada na racionalidade“, explica o professor do IST.

O ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, advertiu contra “tirar conclusões precipitadas” sobre estes relatos, acrescentando que era possível que tivesse havido uma operação de “falsa bandeira” para culpar Kiev.

As autoridades dinamarquesas disseram apenas que a sua investigação estava em curso, enquanto um porta-voz da Procuradoria da Suécia disse que a informação seria partilhada quando disponível – mas não havia “nenhuma linha temporal” para a conclusão das investigações.

O responsável pelas explosões continua por descobrir, à medida que os países que conduzem as investigações permanecem em sigilo. Certo é que as explosões não foram um acidente e não foram levadas a cabo por amadores, concluem os especialistas.

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Cursos de Economia e Gestão vão ter aumento de vagas no ensino superior

Universidades e politécnicos públicos abrem um total de 3.160 lugares nas licenciaturas de Economia e Gestão em 2023. Formação de professores e tecnologias digitais valem recorde no concurso nacional.

O número de vagas nas licenciaturas em Economia e Gestão vão aumentar quase 1% no próximo ano letivo, de acordo com a análise feita pelo ECO aos dados divulgados este domingo para a primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público em 2023.

No total, mostra a informação publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as universidades e institutos politécnicos portugueses vão abrir um total de 3.160 vagas nas licenciaturas em Economia e em Gestão, o que compara com as 3.135 que abriram no ano letivo que está a decorrer.

Este aumento nestas duas áreas de estudo é justificado pelo acréscimo de 23 lugares nos cursos de Gestão, que passarão a ter um total de 2.046 vagas. A Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE) vai continuar a liderar no número de alunos (295) seguido da Universidade do Porto (FEP), dos lisboetas ISEG (168) e ISCTE (176), e do Instituto Politécnico de Bragança (110). Em termos absolutos, é a Universidade do Minho que mais ganha (9), passando a ter 94 alunos.

Por outro lado, os cursos de Economia vão abrir 1.114 vagas em 2023/2024, ou seja, menos nove do que no presente ano letivo. Só cresce na Universidade da Beira Interior (UBI), baixando em Aveiro, no Minho, em Évora, na Madeira e nos Açores. As principais escolas mantêm o registo do ano anterior. Na área da Economia comandam a FEP (208), a Universidade de Coimbra (151, menos três), a Nova de Lisboa (195) e o ISEG (138).

Professores e tecnologias digitais valem recorde

No total do ensino superior, a primeira fase de acesso ao ensino superior público em 2023 terá 54.036 vagas destinadas ao concurso nacional – um novo máximo histórico – e ainda 697 para os concursos locais. O agregado de 54.733 lugares representa um aumento de 372 face às vagas que foram inicialmente disponibilizadas no ano letivo anterior.

A oferta de posições no ensino superior público em Portugal aumenta, assim, pelo oitavo ano consecutivo, ainda que a subida seja mais moderada do que há um ano, quando foram somadas 1.400. Esta listagem divulgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mostra um reforço de 2% em ciclos de estudos que visam a formação em competências digitais e de 12% nas licenciaturas em Educação Básica, em que foram acrescentadas uma centena de vagas.

Na Medicina, a subida foi de apenas sete lugares, para um total de 1.541, embora o Ministério liderado por Elvira Fortunato assinale que “é previsível que este número venha ainda a aumentar dado que, pela primeira vez, as vagas não ocupadas nos concursos especiais para titulares do grau de licenciado reverterão para a 1.ª fase do concurso nacional de acesso, maximizando-se assim a utilização das vagas disponíveis em Medicina nas instituições de ensino superior públicas”.

Mais vagas em formações apoiadas pelo PRR

Por outro lado, assinala ainda o Governo, foram fixadas 8.990 vagas em formações apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), orientadas para reforçar a formação superior inicial e o aumento do número de graduados em áreas CTEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e atingir as metas de graduação fixadas pelo PRR até 2026.

Esta informação é divulgada três meses mais cedo do que o habitual, “uma relevante antecedência face ao momento da candidatura”, justifica a tutela, de forma a cumprir “um dos objetivos da revisão do sistema de acesso ao ensino superior, já que garante que todos os candidatos possam conhecer antecipadamente os ciclos de estudo e vagas disponíveis e favorece uma decisão mais ponderada no momento de inscrição para os exames nacionais”.

Veja aqui a lista completa de vagas que vão abrir este ano no ensino superior

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Antigo Ministério da Educação vai ter menos 153 camas para estudantes

  • Ana Petronilho
  • 2 Abril 2023

Projeto inicial com 603 camas foi chumbado pelos serviços da Câmara de Lisboa porque as áreas mínimas dos quartos não cumpriam a lei. Para o licenciamento ser aprovado, Governo reduziu para 450.

A residência de estudantes que vai nascer no histórico edifício onde estava instalado o Ministério da Educação, na 5 de Outubro, em Lisboa, vai ter menos 153 camas do que as inicialmente previstas.

O projeto, que deu entrada na Câmara de Lisboa em 2019, previa 603 camas. Mas acabou por ser indeferido pelos serviços municipais. O Governo tem de reduzir o número para 450 camas, porque não eram cumpridas as áreas mínimas de cada quarto, definidas na lei (Regulamento Geral das Edificações Urbanas).

O anúncio da redução de camas foi feito pelo primeiro-ministro no Parlamento, durante o debate sobre políticas gerais que decorreu há duas semanas. “Na semana passada, foi possível obter um acordo para o licenciamento por parte da Câmara de Lisboa, que obriga a reduzir o número de camas de 603 para 450 para poderem ser licenciadas. Como temos pressa no licenciamento, aceitamos ter menos camas, para rapidamente termos camas para colocar no mercado”, disse António Costa.

Ao ECO, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) disse que “o número de camas foi reduzido para cumprir atuais requisitos em termos de áreas mínimas dos quartos, dos quais dependia a aprovação do projeto”, que está “a ser revisto e atualizado pela equipa projetista”. As obras que contam com um investimento de 16 milhões de euros do PRR, deverão ficar concluídas em junho 2026, prevê a tutela.

Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa, 20 de março de 2012.MARIO CRUZ/LUSA

E caso a alteração aos quartos e ao número de camas não fosse feita, a Câmara de Lisboa não iria mesmo aprovar o projeto para a residência de estudantes. “O primeiro-ministro tem de cumprir a lei. O Estado, o Governo, têm de cumprir a lei. A residência da 5 de outubro tem de cumprir a lei”, frisou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, na última reunião pública do executivo autárquico, que decorreu na quarta-feira.

O edifício, que é propriedade da Fundiestamo, está abandonado há cinco anos, desde 2018, depois de o Ministério da Educação ter rumado à Avenida Infante Santo por terem sido detetadas várias “patologias infraestruturais”, disse, à data, o Ministério da Educação. Desde então, a tutela passou a ser inquilino da Parque Escolar, que comprou o edifício na Infante Santo em 2013, pagando uma renda mensal à empresa pública, como escreveu o Público nessa altura.

Mais tarde, em abril de 2019, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o Governo anunciou que o edifício era um dos 263 imóveis que seriam requalificados até 2023.

No total, o PNES prevê que até 2026 sejam construídas 33 residências para estudantes em várias zonas do país, a que se somam 98 edifícios do Estado reabilitados. Desta forma, o MCTES aumenta de 15.073 para 26.868 o número de camas para os estudantes do superior.

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Antecessor de Medina nas Finanças já antecipa “desinflação sem dor”

  • ECO
  • 2 Abril 2023

Descida de preços da energia e abrandamento na subida dos juros deixam confiante o ex-ministro João Leão, que volta a apontar o dedo à gestão da TAP e defende fim do desconto fiscal nos combustíveis.

Com o preço dos produtos alimentares a ter tendência a estabilizar nos próximos seis meses e com os valores do gás e da eletricidade nos mercados internacionais já a baixarem, o ex-ministro das Finanças, João Leão, acredita numa redução da inflação “sem grande dor para a economia”. E com o Banco Central Europeu a ter também “mais calma na subida das taxas de juro”, perspetiva uma “desinflação sem dor”.

Numa entrevista ao Jornal de Negócios e Antena1 em que reitera não ter sabido da indemnização a Alexandra Reis e que a TAP “tinha o dever” de informar o Ministério das Finanças, o atual vice-reitor do ISCTE aconselha o Governo a garantir que a redução dos preços da energia se reflita nos preços ao consumidor, sobretudo nos setores mais regulados, dando o exemplo das telecomunicações. E sublinha ainda que, com a baixa igualmente nos custos das matérias-primas, as empresas têm agora mais “margem para melhorar os salários”.

Quanto ao IVA zero num cabaz de 44 produtos, João Leão admite que a medida é popular, mas teria sido preferível fortalecer as medidas de apoio às famílias mais carenciadas. Por outro lado, o antecessor de Fernando Medina defende a reposição do “nível de tributação que havia nos combustíveis”. “Percebo que nesta fase as famílias ainda estão muito vulneráveis, mas tem de haver um plano para ir repondo um nível de tributação razoável dos combustíveis, que ajuda a caminhar para uma economia mais verde e amiga do ambiente”, justifica.

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Governo contrata empresa para fiscalizar evolução dos preços dos alimentos

“Assinaremos o contrato na próxima semana e quase de imediato vamos ter acesso aos dados” relativos aos últimos três anos e quase em tempo real, revela a ministra da Agricultura.

O Governo lançou um concurso público internacional para “contratar uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados”. “Assinaremos o contrato com a empresa na próxima semana e quase de imediato vamos ter acesso aos dados. Este mecanismo vai dar alertas que nos vão dar a possibilidade de intervir”, adiantou a ministra da Agricultura, em entrevista ao JN e à TSF.

Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado esta semana com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Além do IVA zero para um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses – haverá igualmente uma comissão de acompanhamento com oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência, para “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo –, prevê um conjunto de apoios à produção agrícola que podem chegar aos 200 milhões de euros. O Observatório de Preços fará o controlo dos “preços de primeira venda” e mostrará a evolução semanal.

Por ultrapassar o montante máximo a atribuir do Orçamento do Estado aos agricultores, Portugal teve de notificar Bruxelas, aguardando que “no espaço do próximo mês, mês e meio, a autorização seja concedida”. E como vão ser canalizados os apoios aos produtores? “Vamos tentar fugir à necessidade de candidaturas para simplificar o procedimento. (…) Tencionamos fazer, através do site do IFAP [Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas], uma listagem dos agricultores que, por defeito, vão receber estas ajudas e o agricultor apenas terá de ir lá assinalar se quer ou se não quer receber e depois o dinheiro entra automaticamente na conta”, respondeu Maria do Céu Antunes.

As negociações foram feitas ao mais alto nível, pelo sr. primeiro-ministro e pelo seu gabinete, mas a construção desta proposta começou há semanas e teve o meu envolvimento completo.

Maria do Céu Antunes

Ministra da Agricultura

Na mesma entrevista, publicada este domingo, a ministra da Agricultura disse “confiar na responsabilidade de todos aqueles que assinaram” o acordo, mas também na “conjuntura que está a ser alterada e que vai levar para um caminho de diminuição dos preços”. E recusou ainda ter sido “afastada das negociações”, por estar há vários anos em conflito com a CAP, liderada por Eduardo Oliveira e Sousa. “As negociações foram feitas ao mais alto nível, pelo sr. primeiro-ministro e pelo seu gabinete, mas a construção desta proposta começou há semanas e teve o meu envolvimento completo”, sublinhou a governante.

O efeito da redução do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares só se fará sentir nos bolsos dos portugueses na segunda quinzena de abril, na melhor das hipóteses. É que, depois da primeira votação parlamentar, os partidos apresentaram várias propostas de alteração que terão de ser discutidas e votadas na especialidade, e só na quinta-feira da próxima semana é que a Assembleia da República aprovará a proposta final. O diploma segue depois para promulgação do Presidente da República e, depois de publicado em Diário da República, os supermercados ainda têm um prazo de 15 dias para refletir nos preços essa redução fiscal.

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Aumento da mortalidade? Envelhecimento ajuda a explicar, mas não só

Em 2022, morreram 124.624 pessoas em Portugal. INSA deteta 6.135 óbitos em excesso e alerta para um "aumento do risco de morrer". Ao ECO, os peritos apontam o envelhecimento como razão, mas não só.

No ano passado, foram declarados 124.624 óbitos em Portugal, tendo sido detetados quatro picos de excesso de mortalidade por todas as causas a nível nacional. Desde 2011, que a taxa de mortalidade em Portugal tem vindo a aumentar, mas a tendência tem sido cada vez mais evidente. Nos últimos três anos, têm morrido mais de 120 mil pessoas por ano.

Entre 3 de janeiro de 2022 e 1 de janeiro deste ano morreram 124.602 pessoas em território nacional, dos quais “42.790 na região de Lisboa e Vale do Tejo e 55.368 no grupo etário com 85 e mais anos de idade”, de acordo com o relatório divulgado esta semana pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). Estes números são ligeiramente inferiores aos registados em 2021, quando foram observados 124.802 óbitos em Portugal, ano marcado por um aumento da mortalidade em janeiro e fevereiro na sequência da Covid, segundo os dados divulgados na sexta-feira pelo INE.

O relatório do INSA aponta ainda que a taxa de mortalidade anual na população geral “tem vindo a apresentar uma tendência crescente desde o ano de 2011” e analisando os dados divulgados pelo INE é possível constatar que a tendência tem se tornado mais evidente nos últimos anos: em 2019 foram declarados 111.843 óbitos, em 2020 123.396 e em 2021 124.802.

Evolução da taxa de mortalidade entre 2011 e 2021Fonte: INE

Contudo, o aumento da mortalidade não está ligado direta e exclusivamente à pandemia, dado que, por exemplo, do total de óbitos registados no ano passado, apenas 6.840 estão associados à Covid, isto é, cerca de 5,5% do total. “Está a haver um aumento de mortalidade cuja razão é o envelhecimento da população acima dos 65 anos e temos também uma causa adicional de morte [a Covid], que afeta essencialmente essa faixa etária porque aumenta a morbilidade crónica, e, portanto, obrigatoriamente vai aumentar a mortalidade”, sintetiza professor e engenheiro da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em declarações ao ECO.

Segundo o matemático, que analisa os dados da mortalidade, se “no início do século morriam na ordem dos 85-87 mil pessoas” nesta faixa etária, “antes da pandemia estavam a morrer na ordem dos 95-96 mil e agora “já estão a morrer na ordem dos 101 mil“. Esta conclusão é, aliás, corroborada no relatório do INSA que sinaliza que “o aumento da taxa de mortalidade que se tem vindo a observar em Portugal é explicado, em parte, pelo envelhecimento populacional”. De sublinhar que, analisando os dados do INSA, só a faixa etária a partir dos 85 anos representa 44% do total de óbitos contabilizados em todo o ano passado.

Em termos de saúde pública não há muito a fazer, o que está a acontecer é a morte natural das pessoas. Já estamos no limite dos limites para conseguir evitar a mortalidade.”

Carlos Antunes

Engenheiro da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Os dados do INSA revelam ainda que dos 124.624 óbitos declarados no ano passado, 6.135 estão sinalizados como mortalidade excessiva e distribuídos por quatro períodos: no primeiro período, entre 17 janeiro a 6 fevereiro, foram detetados 891 óbitos em excesso (12% de excesso em relação ao esperado e atribuídos à vaga de Covid e a baixas temperaturas); um segundo período, entre 23 maio a 19 junho, com 1.744 óbitos em excesso (21% de excesso face ao esperado e atribuído a uma vaga de Covid e a “temperaturas anormalmente elevadas para a época do ano”); um terceiro período, entre 4 de julho e 7 de agosto, com 2.401 óbitos em excesso (mais 25% do que o esperado e “coincidente com períodos de calor extremo”); e um quarto período, entre 28 de novembro e 18 de dezembro, com 1.099 óbitos em excesso (15% de excesso face ao esperado e atribuído à gripe sazonal).

Apesar de sublinharem que “o aumento da taxa de mortalidade em vários grupos etários indica um aumento do risco de morrer” face ao pré-pandemia, os investigadores do INSA sublinham que ainda não é possível perceber se este risco “é totalmente explicado pelos eventos identificados” ou se “outros fatores”, associados à Covid, “terão contribuído indiretamente para o aumento da mortalidade ou para a potenciação do efeito dos fatores identificados”. Além disso, dizem que este fenómeno “não parece totalmente explicado pelo envelhecimento populacional”, lê-se ainda.

“Já estamos no limite de redução das taxas de mortalidade”

Para Carlos Antunes, Portugal não deverá “baixar dos 125 mil óbitos” dado o contexto demográfico e a Covid e uma vez que “já estamos no limite de redução das taxas de mortalidade”. “Em termos de saúde pública não há muito a fazer, o que está a acontecer é a morte natural das pessoas”, afirma ao ECO, realçando ainda que a mortalidade infantil tem vindo a recuar. Segundo os dados divulgados na sexta-feira pelo INE, depois de um salto em 2018, este indicador tem vindo a recuar, tendo estabilizado em 2,4% em 2020 e 2021.

Evolução da taxa de mortalidade infantil entre 2011 e 2021Fonte: INE

Contudo, o engenheiro critica a metodologia seguida pela DGS e por outras instituições para contabilizar os óbitos em excesso. “A contabilização dos óbitos que a DGS conta como excesso não é o número de óbitos que está acima do limite de confiança a 95%, mas o número de óbitos que está a mais relativamente à base”, aponta, dado alguns exemplos.

“No dia 23 de janeiro, houve 375 óbitos. A linha de base era 324 e a linha limite de confiança era 372. Como 375 está acima de 372, há uma classificação de que há excesso de mortalidade. E depois calculam a que a percentagem de excesso é 15%, ou seja o número de excesso de mortalidade é 375-324, isto é, 51 óbitos”. Porém, no dia 24 de janeiro morreram 371, ou sejam menos quatro pessoas, mas foi classificado como não excesso de mortalidade e no entanto houve 47 óbitos a mais relativamente à base”, argumenta, baseando-se nos dados divulgados na plataforma EVM, da DGS.

Além disso, Carlos Antunes aponta que a análise da DGS e do INSA não considera o envelhecimento da população. “Isto induz as pessoas em erro”, defende, considerando, por isso, que o excesso de mortalidade detetado pelo INSA no início do ano “não é um período de excesso de mortalidade”, pelo que usando a sua metodologia contabiliza cerca de 2.500 mortes em excesso no ano passado.

Ao ECO, fonte oficial do INSA explica que, em linhas, para estimar a mortalidade em excesso é preciso “estimar também a mortalidade esperada na ausência de fatores que se encontram associados aos excessos de mortalidade (Covid-19, gripe, ondas de calor e vagas de frio)”, sublinhando que há “diferentes métodos”, o que “pode levar a diferentes estimativas de excessos”.

Na análise feita pelo INSA, o instituto liderado por Fernando Almeida utiliza o “histórico de mortalidade semanal entre 2007 a 2022″, excluindo “os períodos durante os quais está documentada a ocorrência de eventos causadores de excesso de mortalidade”, como os acima referidos. Além disso, o INSA assegura que o modelo utilizado “inclui uma tendência de aumento do número de óbitos”, ou seja, a “linha de base aumenta com o tempo explicando assim o aumento gradual da mortalidade por efeito de vários fatores, incluindo o envelhecimento da população”, bem como tem em conta as variações sazonais.

Nesse sentido, o INSA defende que este método, baseado em estimativas e também utilizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é bastante “preciso”, pelo que considera que não é necessário rever os critérios usados. O ECO contactou também a DGS, mas não obteve resposta até ao fecho do artigo.

Estamos a observar perturbações que podem eventualmente indiciar que estaremos no limiar de uma nova fase da transição demográfica”.

Paulo Machado

Presidente da Associação Portuguesa de Demografia

A par do envelhecimento da população, Paulo Machado, presidente da Associação Portuguesa de Demografia (APD) aponta ainda outros fatores para o aumento da mortalidade. “Os padrões habituais meteorológicos têm vindo a alterar e isso repercute-se na mortalidade. Há mais mortes com as ondas de calor, com as vagas de frio”, afirma o demógrafo ao ECO, sublinhando que “não há uma causa única”.

Paulo Machado alerta ainda para o impacto que a mortalidade tem na esperança média de vida. “Cresce anualmente, mas nos últimos anos tem sofrido alterações relevantes até no sentido da diminuição da esperança média de vida. O que é um facto praticamente inédito nos últimos 100 anos”, realça, sublinhando que esta “não é uma situação exclusiva de Portugal” e dando o exemplo de França.

“Antes tínhamos uma situação demográfica razoavelmente estável” com “uma baixa mortalidade e uma baixa fecundidade” e agora “estamos a observar perturbações que podem eventualmente indiciar que estaremos no limiar de uma nova fase da transição demográfica” antecipa. Segundo os mais recentes EuroMomo, que monitoriza a mortalidade no “Velho Continente” e citados pelo Público, nas últimas semanas de 2022, a Europa atingiu o segundo maior pico de excesso de mortalidade desde o início da pandemia, apenas superado pela primavera de 2020.

Neste contexto, o demógrafo insta o Governo a aumentar o investimento na saúde, dada a “debilidade do SNS” nomeadamente no que toca ao acesso dos cuidados de saúde primários, que dificulta que as pessoas sejam seguidas regularmente. “O acesso aos cuidados primários em Portugal é miserável e, portanto, as pessoas chegam ao momento da doença com um histórico que não as ajuda a enfrentar a doença”, conclui.

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António Costa pede “esforço” às empresas para melhorar os salários

“O crescimento dos salários faz também crescer a economia”, diz o líder socialista, aconselhando também os empregadores que se queixam da falta de trabalhadores a praticar “horários mais compatíveis”.

Num sábado em que tirou a gravata de primeiro-ministro, António Costa salientou que “é preciso que a economia cresça para os salários cresceram, mas o crescimento dos salários faz também crescer a economia”. “É mesmo nos salários que deve assentar a política de rendimentos”, defendeu António Costa.

Durante um discurso no encerramento do congresso da Tendência Sindical Socialista, em Lisboa, o secretário-geral do PS admitiu que “as políticas públicas podem e devem ajudar a aumentar o rendimento disponível”. Aludiu à negociação em curso para atualizar em 1% as remunerações dos funcionários públicos, mas reclamou que “tem de existir um esforço comum, de todos, para melhorar os rendimentos”. Incluindo do setor privado.

Ainda assim, reconheceu o primeiro-ministro, em declarações transmitidas ao final da tarde pela RTP3, “tal como o Estado não pode não fazer contas aos aumentos para quem trabalhar na Função Pública, também [percebe] que as empresas não podem deixar de fazer contas para [subir as remunerações a] quem lá trabalha”.

Por outro lado, aos “muitos empregadores que [ouve] a queixarem-se da falta de recursos humanos e que há menos pessoas disponíveis para trabalhar”, António Costa aconselha a “reorganizarem” os tempos de trabalho e apostarem numa “maior conciliação entre vida pessoal e familiar” e em “horários mais compatíveis” com esse princípio.

“A pandemia deixou mais vestígios do que aquilo que pensamos. Desde logo, na nova forma como cada um pensa a sua vida e os diferentes tempos que deve dedicar a cada parte da sua vida. (…) Se houve algo que a pandemia mudou, foi compreendermos que há mais tempo que cada um tem direito a ter, para lá do tempo que dedica ao trabalho”, argumentou o chefe do Executivo socialista.

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Milhares de pessoas saíram à rua em sete cidades por uma “casa para viver”

Em Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra, Viseu e Setúbal houve manifestações pelo direito à habitação, apenas dois dias depois de o Governo ter aprovado um novo pacote de medidas para o setor.

Com o lema “Casa Para Viver” – e apenas dois dias depois de António Costa ter apresentado um novo pacote de medidas –, milhares de pessoas manifestaram-se este sábado à tarde em sete cidades do território continental – Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra, Viseu e Setúbal – pelo direito à habitação.

No manifesto publicado online e em que pedem “uma casa digna para todas as pessoas”, as dezenas de associações que convocaram este protesto declaram que o plano Mais Habitação “não convence”. E prometem continuar a lutar “contra a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação”.

“Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários. Quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje?”, questionam nesse mesmo documento, em que alegam ser “falso” que o aumento da construção seja a solução para o problema da habitação.

Rita Silva, uma das porta-vozes da manifestação, sublinhou, em declarações à TSF, que serão convocadas novas ações para as próximas semanas. “Nós sabemos que esta luta vai ter de continuar, necessariamente. Vamos voltar a novos protestos e vamos ter de continuar esta luta porque o setor imobiliário é muito forte neste país”, declarou.

No protesto realizado em Lisboa, que começou na Alameda Afonso Henriques, estiveram presentes os vários partidos à esquerda do PS. Foi o caso da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que pediu o fim das “benesses e benefícios fiscais” aos fundos imobiliários que “ganham mais com as casas vazias do que com gente lá dentro”. “É preciso que as casas tenham preços que as pessoas possam pagar”, notou.

“Esta é uma causa justa. [O plano aprovado pelo Governo] passa ao lado dos fundos imobiliários e da banca”, concordou o secretário-geral do PCP, considerando-os os responsáveis pelo problema da habitação no país. Presente na manifestação realizada na capital, Paulo Raimundo disse ainda que “as pessoas não aguentam mais os aumentos das prestações [no crédito] e os aumentos das rendas”.

As pessoas chegaram, finalmente, a um ponto de ebulição. O Governo finalmente reconheceu que há um problema, mas vai fazer várias coisas e nenhuma delas com a escala devida.

Rui Tavares

Deputado do Livre

Rui Tavares, deputado único do Livre, considerou, por outro lado, que “as pessoas chegaram, finalmente, a um ponto de ebulição”. “É impossível a um jovem comprar casa, o banco não empresta. É muito difícil arrendar casa. E o Governo finalmente reconheceu que há um problema, mas vai fazer várias coisas e nenhuma delas com a escala devida”, sublinhou.

“Não faz existir tanto património do Estado que não está a ser disponibilizado para o arrendamento acessível. (…) O Governo tem de ir mais longe. [Com] estas políticas de pensos rápidos, mais parece que andam a brincar às casinhas“, disse Inês Sousa Real, líder do PAN, citada pelo Observador.

O protesto deste sábado, em que estiveram a ser recolhidas assinaturas para a realização de referendos municipais “pelo fim do alojamento local em prédios destinados à habitação”, está integrado nos Housing Action Days 2023, uma semana de ações e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City.

Direita ataca Governo e pede veto a Marcelo

Também este sábado, em declarações reproduzidas pela RTP3, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, acusou o Executivo socialista de, nos últimos oito anos, não ter “[sabido] responder” ao tema da habitação. O sucessor de Cotrim Figueiredo apontou duas causas: “a escassez de oferta – por licenciamentos muito demorados, muita burocracia e uma limitação excessiva de construção — e o problema estrutural dos baixos rendimentos” no país.

André Ventura, líder do Chega, concordou com o problema da “burocracia excessiva que afeta este setor”, mas preferiu atacar as “deficiências que o próprio Estado tem na gestão do seu património”, em referência às casas devolutas. Em declarações transmitidas pela CNN Portugal, à margem de uma visita à zona histórica lisboeta, Ventura disse ainda que o Presidente da República “tem o dever de vetar as propostas da habitação”, aprovadas pelo Governo.

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