O atual presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados pondera a candidatura a bastonário dos advogados. A intenção foi divulgada pelo próprio João Massano – nas redes sociais – assumindo que ainda não tomou uma “decisão definitiva, devido às implicações para o meu escritório e clientes” mas que se vê forçado a solicitar que “subscrevam a minha proposta de candidatura a Bastonário desde já”.

Esta solicitação deve-se ao curto espaço de tempo concedido pelo Conselho Geral (CG) e pela atual bastonária para a preparação da documentação necessária à apresentação de uma candidatura: entrega de candidaturas até 17 de janeiro e eleições a 18 e 19 de março, em que pelo meio será o período festivo de Natal e passagem de ano.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados já marcou as próximas eleições para os vários órgãos da instituição: 18 e 19 de março para a primeira volta e, caso aconteça, 31 de março para a segunda volta. As propostas de candidatura deverão ser apresentadas à Comissão Eleitoral até às 18h00 do dia 17 de janeiro de 2025.

No dia 27 de novembro, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, anunciou a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos da instituição, incluindo o que lidera, o Conselho Geral (CG). “Este novo estatuto impunha a criação de novos órgãos e naturalmente esses dois órgãos tinha um regime transitório da norma previa duas opções: podíamos designar o órgão ou convocar eleições antecipadas até 31 de março de 2025”, diz a bastonária. A OA optou, à data, designar e dar posse ao Conselho de Supervisão e ao Provedor do Beneficiário dos Serviços.

“É importante salientar que esta manobra da senhora Bastonária e do seu CG revela um profundo desrespeito pelos princípios democráticos, na medida em que limita significativamente as possibilidades de preparação de candidaturas por parte dos seus potenciais adversários. Esta situação não é séria e é pouco aceitável! Contudo, reforça a minha determinação de contribuir para a mudança que todos ambicionamos na nossa Classe e a vontade de contribuir para a dignificação da Advocacia! Agradeço antecipadamente a vossa compreensão e apoio neste momento tão crucial para a nossa Ordem”, conclui o advogado.

Licenciado em Direito desde 1994, ano em que concluiu a licenciatura, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Inscrito na Ordem dos Advogados pelo Conselho Distrital de Lisboa com a cédula profissional desde 19 de fevereiro de 1997.

Em 2004 tornou-me sócio fundador da ATMJ. Mestre em Direito em 2006, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa manteve uma carreira académica durante cerca de 17 anos, como docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Universidade Lusófona e na Universidade Moderna.

Ligado ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados desde 2011. Primeiro, como Vogal-Tesoureiro do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, para o triénio 2011-2013, e, nos dois mandatos seguintes, como Vice-Presidente responsável pelo pelouro da Formação, nos triénios 2014-2016 e 2017-2019. Em novembro de 2019, foi eleito Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Mandato que foi renovado há quase dois anos.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados já marcou as próximas eleições para os vários órgãos da instituição: 18 e 19 de março para a primeira volta e, caso aconteça, 31 de março para a segunda volta. As propostas de candidatura deverão ser apresentadas à Comissão Eleitoral até às 18h00 do dia 17 de janeiro de 2025.

O comunicado – publicado no site da OA – refere-se apenas às eleições para bastonário, Conselho Geral, Conselho Superior e dos membros eletivos do Conselho de Supervisão e do Conselho Fiscal.

Mas o ECO sabe que as datas para a eleição dos Conselhos Regionais (Lisboa, Porto, Évora, Coimbra, Faro, Madeira e Açores) serão as mesmas.

No dia 27 de novembro, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, anunciou a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos da instituição, incluindo o que lidera, o Conselho Geral (CG). “Este novo estatuto impunha a criação de novos órgãos e naturalmente esses dois órgãos tinha um regime transitório da norma previa duas opções: podíamos designar o órgão ou convocar eleições antecipadas até 31 de março de 2025”, diz a bastonária. A OA optou, à data, designar e dar posse ao Conselho de Supervisão e ao Provedor do Beneficiário dos Serviços.

“Como é de conhecimento público, o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, trouxe mudanças estruturais profundas, incluindo a criação de novos órgãos e a necessidade de adaptação regulamentar. Perante o curto prazo imposto para a implementação do novo Estatuto, o Conselho Geral deliberou designar o Conselho de Supervisão, para cumprir a obrigação legal de criação deste órgão. Esta deliberação foi tomada no enquadramento da norma transitória do Estatuto, não só com o objetivo de permitir que os mandatos em curso chegassem tranquilamente ao fim, como também de evitar a entrada imediata de membros externos para outros órgãos, de acordo com a nova composição estatutariamente prevista”, explica a bastonária, em comunicado.

“Porém, tal decisão gerou alguma divisão na nossa classe, com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da Ordem), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais. A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia”, acrescenta.

O artigo 5.º, n.º 5, das disposições transitórias da Lei n.º 6/2024 permite à Ordem optar, no prazo de um ano, por antecipar o calendário eleitoral. Esta possibilidade visa assegurar a designação simultânea de todos os órgãos. Perante este contexto, o Conselho Geral deliberou convocar eleições antecipadas (a realizar em data a anunciar posteriormente), “por entender ser atualmente a única solução possível para clarificar e estabilizar a nossa Ordem”, disse a líder dos advogados.