Arábia Saudita mantém o seu compromisso de investimento em empresas espanholas

  • Servimedia
  • 24 Outubro 2024

Bandar Alkhorayef, Ministro da Indústria da Arábia Saudita, visitou Espanha para realizar reuniões com o Ministro espanhol da Indústria e Turismo e o Ministro espanhol da Economia, Comércio, Empresas.

O Ministro da Indústria e dos Recursos Minerais da Arábia Saudita, Bandar Alkhorayef, visitou Espanha para reforçar os laços com o país e abrir as portas a um aumento das oportunidades das empresas espanholas no mercado saudita. Foi o que disse Bandar Alkhorayef numa entrevista publicada no “El Mundo”.

Durante a visita oficial a Espanha, o Ministro Bandar Alkhorayef encontrou-se com Jordi Hereu, Ministro da Indústria e Turismo de Espanha, e Carlos Cuerpo, Ministro da Economia, Comércio e Empresas de Espanha, com quem discutiu formas de promover a cooperação económica, comercial e de investimento entre as duas partes e explorar oportunidades conjuntas na indústria e na exploração mineira.

Durante a sua visita oficial, o Ministro da Indústria também sublinhou as boas relações entre a Arábia Saudita e Espanha e a intenção do país árabe de continuar a investir em grandes empresas espanholas que demonstrem a sua experiência, conhecimento e capacidade tecnológica em setores que vão desde as energias renováveis até à alimentação, agricultura e produtos farmacêuticos, entre outros.

Alkhorayef garante que “há muito mais a fazer” e que o objetivo é ajudar as empresas espanholas a crescer no mercado saudita com mais contratos e acordos, tanto no setor público como no privado, de acordo com as suas declarações numa outra entrevista para ‘elEconomista.es’.

Um dos projetos conjuntos mais reconhecidos é o comboio de alta velocidade entre Medina e Meca, um projeto construído com fornecedores espanhóis e que representa este espírito de cooperação. Nas palavras do Ministro: “Estamos muito satisfeitos e orgulhosos deste projeto. É um ótimo exemplo de como podemos trabalhar em conjunto.

No âmbito do plano estratégico Visão 2030, a Arábia Saudita está a concentrar os seus esforços na diversificação da sua economia, até agora muito ligada ao petróleo e ao gás, para desenvolver setores alternativos que impulsionem o seu crescimento a longo prazo. Para o efeito, o governo saudita já lançou mais de 800 projetos em diferentes setores, com um investimento superior a 245 mil milhões de euros.

Estes setores incluem a indústria, as energias renováveis e o setor do turismo. O primeiro desempenha um papel fundamental na estratégia do país para atrair investidores. Por seu lado, o turismo é um dos setores com maior crescimento, com um aumento de 56% desde 2019 e que deverá duplicar até 2032. O objetivo é atrair 100 milhões de visitantes por ano e promover novos destinos e projetos como o NEOM.

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Portugueses valorizam transparência salarial. Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" traz-lhe as notícias que estão a marcar o mercado de trabalho, dos salários às novas tendências, todas as quintas-feiras.

Quase nove em cada dez trabalhadores portugueses gostariam de ver os salários logo nas ofertas de emprego. E metade reconhece vantagens na partilha da informação salarial no seio das empresas. A transparência remuneratória é um dos quentes do novo episódio do podcast “Ao trabalho!”, que lhe leva todas as quintas-feiras os principais destaques, em menos de cinco minutos. Falamos também do trabalho nas plataformas digitais e da necessidade de requalificação dos trabalhadores portugueses.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 24 de outubro

  • ECO
  • 24 Outubro 2024

Ao longo desta quinta-feira, 24 de outubro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Peritos consideram a mutualidade profissional como um contributo para a sustentabilidade do sistema de pensões

  • Servimedia
  • 24 Outubro 2024

As mutualidades têm sido, historicamente, um pilar fundamental na proteção social dos profissionais em Espanha

Segundo alguns especialistas que explicam que estas entidades não só constituíram uma alternativa válida e eficaz ao sistema público de pensões, como também desempenharam um papel fundamental na estabilidade e no bem-estar de milhares de profissionais ao longo de décadas.

Segundo eles, nos mais de cem anos da sua existência, demonstraram a sua capacidade de adaptação, a sua solidez financeira e o seu empenho na proteção social. As mutualidades não são apenas viáveis, mas necessárias como complemento sólido do sistema público de segurança social, afirmam, acrescentando que a mutualidade profissional é um exemplo claro do sucesso da colaboração público-privada, na qual foram pioneiras, e que este tipo de colaboração também se tem revelado altamente eficaz noutras áreas, como a saúde e a educação.

Diz-se que as mútuas de seguros protegeram historicamente os seus membros onde o Estado não podia chegar, e que houve muitos anos de colaboração entre os setores público e privado sem que isso tenha representado um encargo financeiro para o Estado. Uma das primeiras foi a Mutual Médica, criada em 1920, a Mutual de los profesionales de la Arquitetura (hna) em 1944, um ano depois a Mutual de Gestores Administrativos e em 1948 foram criadas as Mutualidades de la Abogacía, los Procuradores y los Ingenieros Técnicos Industriales (MUPITI). Na década de 1950, foi fundada a Mutualitat dels Enginyers (1958). A Alter Mutua, outra mutualidade alternativa destinada aos advogados, assumiu a forma de instituição de assistência social em 1941, embora as suas raízes remontem à Asociación de Socorros Mutuos para los Abogados de Cataluña (Associação de Socorros Mútuos para os Advogados da Catalunha), criada no século XIX (1840). Atualmente, estas são as oito Sociedades Mútuas de Previdência Social autorizadas pela Direção de Regulação da Segurança Social como alternativa ao atual Regime Especial dos Trabalhadores Independentes (RETA).

As mesmas fontes sublinham que, ao funcionarem em paralelo com o sistema público, as mútuas ajudaram a reduzir a pressão sobre as finanças do Estado e a oferecer uma alternativa viável aos profissionais que representam, contribuindo para um sistema de pensões mais equilibrado. É por isso que a grande maioria dos profissionais é favorável à alternativa ao RETA que as mútuas de seguros oferecem e defendem a liberdade de escolha, segundo fontes do setor.

Segundo estas, esta aposta na alternatividade e na liberdade de escolha da maioria dos profissionais choca com a posição de um “grupo minoritário, constituído por advogados e solicitadores” que defendem a chamada porta de entrada do RETA em condições “que podem afetar negativamente todas as mutualidades”. Pelo contrário, a maioria dos profissionais exige que se mantenha a alternativa de pertença às suas mútuas de seguros e que se estabeleçam as condições de adesão ao RETA, para aqueles que o desejarem, sem prejuízo dos seus interesses”.

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Governo garante cumprimento dos prazos previstos na lei europeia da IA

Portugal tem até 2 de novembro para enviar a Bruxelas lista de entidades que terão o poder de solicitar documentação sobre sistemas de IA de risco muito elevado. Autoridade responsável só em 2025.

O Governo português diz estar a trabalhar para cumprir os prazos previstos no novo regulamento europeu da inteligência artificial (IA), também conhecido por AI Act, que é pioneiro a nível mundial. O primeiro termina já no dia 2 de novembro de 2024, data até à qual Portugal tem de enviar à Comissão Europeia e publicar a lista das entidades públicas relevantes em matéria de proteção dos direitos fundamentais em sistemas de IA de risco elevado.

Contactada pelo ECO sobre o cumprimento dos prazos previstos no AI Act, fonte oficial do gabinete da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, respondeu que “o Governo está a trabalhar para garantir o cumprimento dos prazos definidos no regulamento”. “Com efeito, o primeiro prazo é o de 2 de novembro e até essa data será comunicada a/s entidade/s de supervisão da proteção de direitos fundamentais de sistemas de IA de risco elevado”, acrescenta.

Os Estados-membros dispõem ainda de mais tempo para designar o regulador ou autoridade que ficará responsável pela fiscalização das regras contidas no regulamento. Mesmo assim, questionado sobre se o Governo já decidiu qual organismo público ficará encarregue dessa incumbência, fonte oficial do Ministério da Juventude e Modernização não quis dar detalhes. “A designação da autoridade de fiscalização deve ocorrer até agosto de 2025. Até essa data, será feita a referida designação”, disse ao ECO fonte oficial.

Estas informações foram corroboradas por fonte oficial da Comissão Europeia, que também não quis fazer comentários específicos sobre Portugal enquanto ainda decorrerem os prazos previstos no regulamento, remetendo mais informações para depois do dia 2 de novembro.

“Ao abrigo do AI Act, os Estados-membros têm até 2 de agosto de 2025 para designarem a respetiva autoridade de fiscalização do mercado. Essas autoridades desempenharão um papel crucial para garantir uma aplicação adequada e implementação do regulamento”, disse fonte oficial.

“Em cima disso, os Estados-membros têm até 2 de novembro de 2024 para identificarem as autoridades públicas ou organismos que irão supervisionar ou garantir o respeito pelas obrigações previstas na legislação europeia em matéria de proteção dos direitos fundamentais, incluindo o direito à não-discriminação, em relação ao uso de sistemas de IA de risco elevado”, acrescentou.

Segundo a Comissão Europeia, tais organismos terão “o poder de solicitar o acesso a qualquer documentação se for necessário para garantir o cumprimento eficaz do seu mandato”. Estes organismos informam depois a autoridade de supervisão do mercado do Estado-membro em relação a qualquer dessas solicitações”.

O AI Act foi publicado no jornal oficial da União Europeia no passado dia 12 de julho e entrou em vigor no dia 1 de agosto. No entanto, a maioria das regras só passarão a ser aplicadas a partir do dia 2 de agosto de 2026. Antes disso, a partir de 2 de fevereiro de 2025 serão proibidas na região todas as aplicações que se enquadrem na categoria de “risco inaceitável”.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 24 Outubro 2024

A IL anuncia sentido de voto no OE2025 e o INE revela dados sobre as casas. Hoje começam as Conferências do Estoril, a Navigator apresenta resultados e os acionistas da Greenvolt anunciam decisão.

No mesmo dia em que a Iniciativa Liberal (IL) anuncia o seu sentido de voto no Orçamento de Estado para 2025, o INE revela as estatísticas relativas ao valor mediano das casas em Portugal e Cascais recebe a 9.ª edição das Conferências do Estoril. Nos mercados, destaque para a apresentação dos resultados trimestrais da Navigator e é a data-limite para os acionistas anunciarem se vendem (ou não) as ações da Greenvolt ao fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR).

Iniciativa Liberal anuncia sentido de voto no OE2025

A Iniciativa Liberal vai anunciar o seu sentido de voto no Orçamento de Estado 2025. O dirigente partidário indicou que o partido só vai tomar e anunciar a decisão após ouvir a comissão executiva, o conselho nacional e os deputados do grupo parlamentar nesta quinta-feira. No mesmo dia em que apontou para a data da tomada de decisão, Rui Rocha criticou o orçamento por considerá-lo semelhante ao que o Partido Socialista faria.

Será que as casas continuam a ficar mais caras?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai apresentar os resultados do inquérito à avaliação bancária na habitação referente a setembro. Os últimos dados divulgados revelaram um aumento de 1,6% em agosto face ao mês anterior do valor mediado de avaliação bancária no país, fixando-se em 1.664 euros por metro quadrado – o que corresponde a um aumento de 8,2% em termos homólogos.

Data-limite para acionistas anunciarem venda (ou não) das ações da Greenvolt ao fundo KKR

É o último dia da Oferta Pública de Aquisição (OPA) geral e obrigatória sobre a Greenvolt lançada pela GVK Omega, do fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR). O que significa que os acionistas têm até esta quinta-feira para dizer se vendem ou não as ações da empresa ao KKR. O fundo propõe-se a pagar 8,3107 euros por cada ação, alcançando um montante global de 452.683.371,9 euros. Os norte-americanos indicaram que se passarem a deter mais de 90% do capital da Greenvolt através desta OPA, vão acionar o mecanismo da OPA potestativa com vista a retirar a empresa de bolsa.

The Navigator apresenta resultados do 3.º trimestre

Os resultados do terceiro trimestre deste da Navigator vão ser divulgados após o fecho do mercado. De acordo com os últimos resultados trimestrais, a empresa registou um lucro de 94,8 milhões de euros no segundo trimestre, (mais 44,1% face ao período homólogo), as vendas subiram para os 478 milhões (+10,6%) e o EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) atingiu 165 milhões de euros (+ 5%).

Início da 9.ª edição das Conferências do Estoril

Começa o 9.ª edição das Conferências do Estoril sob o tema ‘Time to ReThink’ (tempo para repensar, em português) que conta com a presença de José Ramos-Horta, presidente de Timor-Leste e Nobel da Paz de 1996, Oleksandra Matviichuck, presidente da organização não governamental Centro de Liberdades Civis e defensora dos direitos humanos na Ucrânia, Dalia Grybauskaitė, ex-comissária europeia e a primeira mulher presidente da Lituânia, entre outras personalidades da política, saúde, economia, sustentabilidade, longevidade, inteligência artificial e tecnologia. O evento decorre no campus de Carcavelos da Nova SBE até esta sexta-feira e a participação é gratuita.

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Governo e LALIGA unem esforços para serem mais “enérgicos” na luta contra o “flagelo” do racismo

  • Servimedia
  • 24 Outubro 2024

Assinam um acordo com uma dotação pública de 50.000 euros.

A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, e o presidente da LALIGA, Javier Tebas, assinaram esta quinta-feira um acordo para uma ação conjunta mais “enérgica” na luta contra o “flagelo” do racismo e do discurso de ódio no desporto, que contará com um orçamento público de 50.000 euros.

Como explicaram Saiz e Tebas após a assinatura do acordo num evento organizado pela jornalista Vanessa Cadena, a duração da colaboração será inicialmente de três anos e o seu desenvolvimento centrar-se-á na realização de ações entre as duas entidades em termos de prevenção e deteção do discurso de ódio.

Com ferramentas como o “MOOD”, que a LALIGA está a fornecer ao Ministério, será otimizada a estratégia de monitorização levada a cabo pelo Observatório Espanhol do Racismo e da Xenofobia (Oberaxe), através da escuta ativa nas redes sociais de ações racistas e xenófobas e de todos os discursos deste tipo.

O acordo inclui também o compromisso de trabalhar com a Fundação LALIGA no projeto Futura Afición, que visa sensibilizar os jovens para a importância de erradicar a violência no desporto, especialmente no futebol.

Ambos os representantes sublinharam que se trata de um acordo “histórico” porque o futebol é um “altifalante poderoso” capaz de chegar a uma audiência global e sensibilizar para a importância de combater o racismo, a xenofobia e o discurso de ódio em geral.

Salientaram ainda que as situações de racismo e discriminação vividas por futebolistas como Vinicius Jr e Nico Williams foram um “ponto de viragem” na consciencialização social para a necessidade de denunciar tais comportamentos.

Por outro lado, em setembro registou-se uma diminuição do discurso de ódio nas redes sociais contra menores não acompanhados, de 19,1% em julho para 1% e, em termos de tipologia, 26% incitam à violência com ameaças contra migrantes, de acordo com o último relatório sobre discurso de ódio nas redes sociais, realizado pelo Oberaxe e que a partir de agora passa a ser publicado mensalmente.

Dos conteúdos denunciados, as plataformas sociais apenas removeram 10% e o relatório sublinha a agressividade das mensagens e a falta de fiabilidade da fonte, que se baseia frequentemente em boatos e estereótipos.

Por último, Saiz reiterou que a educação e a promoção de uma cultura de respeito e inclusão em todos os domínios é “fundamental” e que este acordo visa construir uma “sociedade livre de discursos de ódio”.

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FMI prevê défices para mais de dois terços das economias avançadas em 2024 e 2025

Fundo prevê défices orçamentais para 29 das 37 economias avançadas. Israel tem o maior saldo negativo em 2025 e EUA em 2025. Portugal é um dos únicos oito países com excedente.

Contas públicas desequilibradas são uma realidade para 78% das economias avançadas, de acordo com as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas na quarta-feira. A instituição liderada por Kristalina Georgieva estima que, dos 37 países que integram este grupo, apenas oito terão excedente orçamental este ano e o próximo, entre os quais Portugal.

O Fundo estima que a média do saldo orçamental das economias avançadas seja um défice de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e de 4,5% em 2025, resultado de 29 países com saldo negativo em ambos os anos.

Para 2024, as previsões orçamentais dos técnicos de Washington variam entre um défice de 9% (Israel) e um excedente orçamental de 12% (Noruega), enquanto para 2025 o intervalo varia entre um saldo negativo de 7,3% (Estados Unidos) e um saldo positivo de 11% (Noruega).

A liderar o ranking de maiores défices em 2024, além de Israel, estão os Estados Unidos (-7,6%), o Japão (-6,1%) e França (-6%). Em 2025, além de terras de Uncle Sam estão França (-5,9%), Israel (-5,4%) e Bélgica (-5,1%). No polo oposto, com o menor défice está a Coreia (-0,5% em 2024 e -0,1% em 2025).

Nas contas do FMI são, assim, apenas oito as economias avançadas a registarem um excedente nas contas públicas: Andorra, Chipre, Dinamarca, Irlanda, Nova Zelândia, Portugal, Singapura e Suíça. Segundo as previsões, Portugal é o país com menor excedente quer em 2024, quer em 2025: 0,2%. A projeção do Fundo fixa-se abaixo da meta do Governo de 0,4% este ano e 0,3% no próximo.

Os défices nas contas públicas e os elevados níveis de dívida pública têm levado o FMI a recomendar que os países reconstruam almofadas financeiras para enfrentar eventuais futuros choques. “Os défices são elevados e a dívida pública global é muito elevada e está a aumentar”, adverte, estimando que se continuar no atual ritmo o rácio da dívida global em relação ao PIB irá aproximar-se dos 100% até ao final da década, ultrapassando o pico da pandemia.

O diretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI, Vítor Gaspar defendeu na quarta-feira, em entrevista à Lusa, que o momento para os países combaterem o crescimento da dívida pública através de um ajustamento orçamental “é agora”.

A dívida pública a nível global é muito alta, está a crescer e tem associados riscos consideráveis, para este ano prevemos que chegue a 100 biliões de dólares e num caso de cenário adverso pode chegar aos 100% do PIB mundial até ao final da década”, disse Vítor Gaspar na entrevista à Lusa em Washington, no âmbito dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorrem esta semana na capital norte-americana.

O antigo ministro das Finanças de Portugal enfatizou que “os riscos associados a este crescimento da dívida são mais importantes do que podem parecer à primeira vista, e em quase todo o mundo o tempo de atuar para controlar a dívida e os riscos a ela associados é agora”, alertando que “um atraso no processo de ajustamento orçamental é custoso e é arriscado” devido à atual conjuntura.

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Bruxelas está a avaliar como o Banco de Fomento usa as linhas InvestEU

"Um projeto pode receber apoio de dois (ou vários) instrumentos de financiamento comunitário em determinadas situações”, explicou ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia está a avaliar as circunstâncias nas quais empresas com projetos aprovados com fundos europeus estão barradas no acesso às linhas InvestEU do Banco de Fomento, apurou o ECO.

A Comissão está em contacto com o Banco de Fomento para avaliar as circunstâncias que levam os bancos a ter dezenas de milhões de euros não passíveis de financiar com a linha InvestEU do BPF, com particular destaque para as sub-linhas de investimento e inovação, por estarem em causa empresas com projetos aprovados com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do Portugal 2030 (PT2030). Bruxelas está a par da situação noticiada pelo ECO no final de setembro.

O Banco de Fomento explicou ao ECO, na altura, que “tem esclarecido” os bancos “aderentes e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) – de acordo com o estabelecido no Acordo para a Concessão de Garantias Mútuas – InvestEU que não são elegíveis, ao abrigo da presente linha, operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus”. Isto porque os bancos não concordam com a posição do Banco de Fomento e, por isso, solicitaram esclarecimentos sobre esta matéria.

O ECO fez o mesmo e questionou a Comissão Europeia se os projetos com financiamento comunitário já assegurado estão ou não excluídos das linhas InvestEU.

Um projeto pode receber apoio de dois (ou vários) instrumentos de financiamento comunitário”, explicou ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia. Mas só “em determinadas situações”.

Ou seja, o apoio dos fundos europeus “não pode cobrir os mesmos custos”, “nem pode levar a que o apoio comunitário seja, em geral, mais elevado do que o verdadeiro custo do projeto”, elencou o mesmo porta-voz.

Além disso, “os documentos de programação de cada instrumento (por exemplo, Política de Coesão ou MRR) devem descrever claramente como os instrumentos de financiamento se complementarão e como não haverá sobreposição entre os fundos da UE no financiamento dos custos de um projeto”, acrescentou a mesma fonte.

O porta-voz da Comissão sublinhou ainda que “a todos os níveis estão implementadas medidas que visam prevenir, detetar e corrigir casos de duplo financiamento entre os diferentes instrumentos de financiamento.

As linhas com garantia mútua já foram usadas no passado para financiar projetos com apoios europeus. É o caso da Linha Capitalizar 2018 ou das linhas do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento (BEI MidCaps, FEI Inovação, FEI EGF).

Neste financiamento está em causa a fatia de capitais alheios que todos os projetos de empresas com apoios europeus têm de assegurar. Ao contrário de uma escola ou de um centro de saúde, que podem ser apoiados até 100% do investimento, no caso das empresas o incentivo comunitário corresponde apenas a uma fatia do valor global do projeto.

Nas empresas, o apoio europeu incide sobre as despesas elegíveis e raramente ultrapassa os 40% do investimento total. Cerca de um quarto tem de ser assegurado por capitais próprios da empresa e o restante por capitais alheios. É para financiar esta fatia que os bancos queriam utilizar as novas linhas InvestEU.

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Novobanco pode render 250 milhões em dividendos ao Estado

Fim do acordo de capital contingente vai permitir ao banco libertar mais de mil milhões de euros de excesso de capital acumulado nos últimos 4 anos. Estado receberá 250 milhões através da DGTF e FdR.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem um grande incentivo para dar o seu aval ao fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA, na sigla em inglês) do Novobanco. Quando o mecanismo cessar, o banco poderá começar a distribuir dividendos pelos seus acionistas. O que, no caso do Estado, poderá significar uma receita superior a 250 milhões de euros de fundos que o banco poderá libertar já este ano, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

Desde 2021, o Novobanco entrou num ciclo de resultados positivos, que aceleraram nos últimos anos à boleia da escalada das taxas de juro. Os lucros acumulados nos últimos quatro anos ascendem a perto de dois mil milhões de euros, que, perante a impossibilidade de serem distribuídos dividendos (dividend ban imposto pelo CCA), deixaram o balanço da instituição liderada por Mark Bourke numa posição de sobrecapitalização.

Novobanco a caminho do quarto ano de lucros

Fonte: Banco

Uma fonte conhecedora do processo do processo indicou ao ECO que o excesso de capital permitirá libertar mais de mil milhões de euros assim que o CCA cessar (e se as autoridades de supervisão autorizarem) e sem colocar em causa os chamados rácios de solvência regulamentares.

Nesse caso, o fundo americano Lone Star teria a receber a fatia de leão: mais de 750 milhões de euros – e que corresponde ao montante que injetou inicialmente no banco aquando da compra de 75% do capital em outubro de 2017 (haveria de injetar mais 250 milhões pouco tempo depois).

Mas o Estado também teria direito a um cheque chorudo: mais de 250 milhões, que seriam repartidos pelo Fundo de Resolução (13,04%) e pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (11,96%). Uma boa notícia para Miranda Sarmento: tanto o fundo liderado por Máximo dos Santos e como a direção-geral são entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, pelo que os dividendos do Novobanco seriam contabilizados como receita de capital que ajudariam às contas públicas.

Sobre o processo relacionado com o fim do mecanismo, nenhuma das partes quis ou esteve disponível para responder às questões do ECO. Como o ECO avançou na semana passada, o Fundo de Resolução e o Novobanco já chegaram a um princípio de entendimento para o termo antecipado do CCA (só terminaria no final de 2025), sendo que o fundo já entregou um draft do contrato junto das Finanças. O fim do acordo colocará um ponto final nas disputas entre as duas partes, incluindo um diferente de 162 milhões de euros que o tribunal arbitral decidiu a favor do banco e outra no valor de 200 milhões (por conta do não pagamento do pedido de 2021) que ainda corre termos no tribunal.

Mais dividendos e venda em 2025

Para 2025 também se perspetiva que o banco venha a distribuir dividendos por conta dos bons resultados deste ano, que vai continuar a resistir à inversão em baixa das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE).

No primeiro semestre, o Novobanco lucrou 380 milhões de euros, uma redução de 1% devido ao impacto de 30 milhões de euros com a mudança para a nova sede no Tagus Park durante o verão, que implicou um forte investimento na renovação do material informático. O negócio (leia-se, margem) continuou a crescer a dois dígitos. Chegou a junho com um rácio common equity tier de 19,9%, sendo um dos bancos com maior nível de capitalização do sistema português.

Até lá chegarmos também já haverá desenvolvimentos no processo de venda que a normalização da política de dividendos vai permitir acelerar. Desde o primeiro momento que se sabia que os americanos iriam quer tirar retorno do investimento feito há sete anos. Mark Bourke está a trabalhar com vista a uma entrada em bolsa na primeira metade do próximo ano. Mas o Novobanco poderá entrar na dinâmica de M&A que está a aquecer na Europa.

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Autoridade da Concorrência autoriza que Digi compre a Nowo

Regulador adotou decisão de não-oposição à compra da Nowo pela Digi cerca de dois meses depois de ter sido notificada da concentração, sem remédios.

A nova operadora Digi, que em breve se estreará no mercado português, tem via aberta para comprar a Nowo, a quarta maior do país em quota de mercado. O negócio tinha sido anunciado no início de agosto, mas a concentração ainda dependia da aprovação da Autoridade da Concorrência, que foi concedida nesta mesma quarta-feira, cerca de dois meses depois da notificação ao regulador.

No início de agosto, a Digi emergiu como a compradora da Nowo, resgatando a empresa das mãos da espanhola Lorca JVCo, que estava decidida a desinvestir do mercado português para se focar em Espanha, onde detém metade da MásOrange. A Digi ofereceu 150 milhões de euros para ficar com a Nowo, que estava por sua própria conta e risco depois de ter falhado uma venda à Vodafone, chumbada pela mesma autoridade devido a preocupações concorrenciais.

Agora, com a não-oposição da Autoridade da Concorrência, a Digi pode concluir a compra de 100% das ações da Cabonitel, a holding da Nowo, passando a controlar ativos como licenças de espetro 5G adquiridas em 2021, uma rede de fibra ótica FTTH com 150 mil casas passadas, uma rede híbrida mais antiga de fibra e cabo que chega a 900 mil lares e licenças de distribuição de canais de televisão que poderão ajudá-la a lançar-se no mercado com uma “gama completa de serviços”, isto é, ofertas móveis, fixas e conteúdos televisivos.

A concentração também disponibiliza à Digi um portefólio com 270 mil clientes móveis e cerca de 130 mil clientes fixos, impulso importante para um novo estreante no setor em Portugal. “Esta aquisição marca um passo estratégico significativo para a Digi, permitindo uma mais rápida expansão no mercado português”, assumiu a Digi num comunicado divulgado em agosto.

A rápida viabilização da fusão Digi+Nowo, que demorou cerca de dois meses, deixa implícito que o regulador presidido por Nuno Cunha Rodrigues não tem quaisquer dúvidas de que represente uma ameaça ao nível de concorrência no setor.

Pelo contrário, a Autoridade da Concorrência entenderá que as duas empresas, juntas, poderão desafiar as três principais marcas no mercado, Meo, Nos e Vodafone, sobretudo depois de ter proibido esta última de comprar a Nowo, por acreditar que, entre outros efeitos, a fusão conduziria a subidas dos preços cobrados aos consumidores.

Para comparação, na operação com a Vodafone, o regulador esteve um ano e meio até aprovar uma decisão, demora que foi muito criticada pela operadora. Nesse tempo, foi aberta uma “investigação aprofundada” que exigiu o desenvolvimento de um modelo econométrico que desvendou o chamado “efeito Nowo”: as ofertas desta operadora pressionam os preços das telecomunicações das três maiores empresas do setor nos mercados em que ela está presente.

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Marsh regista crescimento de riscos cibernéticos na Europa em 2023

  • ECO Seguros
  • 23 Outubro 2024

Dos sinistros cibernéticos, que vão desde paralisação involuntária de programas essenciais ao funcionamento até à violação de dados, a maioria são relacionados com atos maliciosos.

A Marsh registou, com base nas queixas apresentadas pelos seus clientes, uma subida de 1% dos sinistros cibernéticos na Europa em 2023, em termos homólogos. Segundo o que o responsável pela área de ciberriscos da Marsh Portugal, Luís Rodrigues de Sousa, foram registados cerca de 400 sinistros no ano passado.

As instituições financeiras foram as que registaram mais sinistros, que representaram 21% do total, segundo o relatório da Marsh ‘The changing face of cyber claims in Europe”. De seguida, os setores com mais sinistros foram o da comunicação, media e tecnologia (17%), serviços profissionais (13%), industrial (9%), e saúde (7%).

Entre os sinistros cibernéticos, são mais aqueles relacionados com atos maliciosos do que aqueles que não são. Nesse sentido, aqueles relacionados com ransomware ou extorsão contabilizaram 25% do total, seguidos pela violação de dados (19%) e interrupção da rede (10%).

Estes sinistros têm revelado uma tendência de crescimento desde 2016. Por isso as empresas e agentes públicos têm procurado tornar-se mais resilientes. Daí que em 2023 “era menos provável que as organizações pagassem um resgate num incidente de extorsão, num contexto de reforço geral da sua ciber-resiliência”.

“A Marsh registou também um crescimento no número de apólices colocadas em 2023, que excedeu o aumento das participações. Este facto inverteu uma tendência recente em que o aumento das notificações tinha ultrapassado o crescimento das apólices subscritas.”, assinalou a companhia.

Não obstante a tendência do crescimento dos sinistros cibernéticos, o número total de queixas de 2023 e 2022 foram ambos inferiores ao registado em 2021. A Marsh assinala que para tal contribuíram as ações dos governos e empresas para se tornarem mais resilientes face ao risco cibernético.

Primeiro semestre de 2024 com 70% dos casos de 2023

Os dados do primeiro semestre de 2024 mostram que este também deverá ser um ano que acompanhará a tendência de crescimento de sinistros cibernéticos. As 280 participações registadas nesse período representam cerca de 70% do total de participações recebidas em 2023.

“Os incidentes mais comuns incluem engenharia social, phishing e falsificação de identidade, seguidos de infiltração nos sistemas, ransomware e violação de dados.”, lê-se no relatório.

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