O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem um grande incentivo para dar o seu aval ao fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA, na sigla em inglês) do Novobanco. Quando o mecanismo cessar, o banco poderá começar a distribuir dividendos pelos seus acionistas. O que, no caso do Estado, poderá significar uma receita superior a 250 milhões de euros de fundos que o banco poderá libertar já este ano, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

Desde 2021, o Novobanco entrou num ciclo de resultados positivos, que aceleraram nos últimos anos à boleia da escalada das taxas de juro. Os lucros acumulados nos últimos quatro anos ascendem a perto de dois mil milhões de euros, que, perante a impossibilidade de serem distribuídos dividendos (dividend ban imposto pelo CCA), deixaram o balanço da instituição liderada por Mark Bourke numa posição de sobrecapitalização.

Novobanco a caminho do quarto ano de lucros

^{Fonte: Banco}

Uma fonte conhecedora do processo do processo indicou ao ECO que o excesso de capital permitirá libertar mais de mil milhões de euros assim que o CCA cessar (e se as autoridades de supervisão autorizarem) e sem colocar em causa os chamados rácios de solvência regulamentares.

Nesse caso, o fundo americano Lone Star teria a receber a fatia de leão: mais de 750 milhões de euros – e que corresponde ao montante que injetou inicialmente no banco aquando da compra de 75% do capital em outubro de 2017 (haveria de injetar mais 250 milhões pouco tempo depois).

Mas o Estado também teria direito a um cheque chorudo: mais de 250 milhões, que seriam repartidos pelo Fundo de Resolução (13,04%) e pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (11,96%). Uma boa notícia para Miranda Sarmento: tanto o fundo liderado por Máximo dos Santos e como a direção-geral são entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, pelo que os dividendos do Novobanco seriam contabilizados como receita de capital que ajudariam às contas públicas.

Sobre o processo relacionado com o fim do mecanismo, nenhuma das partes quis ou esteve disponível para responder às questões do ECO. Como o ECO avançou na semana passada, o Fundo de Resolução e o Novobanco já chegaram a um princípio de entendimento para o termo antecipado do CCA (só terminaria no final de 2025), sendo que o fundo já entregou um draft do contrato junto das Finanças. O fim do acordo colocará um ponto final nas disputas entre as duas partes, incluindo um diferente de 162 milhões de euros que o tribunal arbitral decidiu a favor do banco e outra no valor de 200 milhões (por conta do não pagamento do pedido de 2021) que ainda corre termos no tribunal.

Mais dividendos e venda em 2025

Para 2025 também se perspetiva que o banco venha a distribuir dividendos por conta dos bons resultados deste ano, que vai continuar a resistir à inversão em baixa das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE).

No primeiro semestre, o Novobanco lucrou 380 milhões de euros, uma redução de 1% devido ao impacto de 30 milhões de euros com a mudança para a nova sede no Tagus Park durante o verão, que implicou um forte investimento na renovação do material informático. O negócio (leia-se, margem) continuou a crescer a dois dígitos. Chegou a junho com um rácio common equity tier de 19,9%, sendo um dos bancos com maior nível de capitalização do sistema português.

Até lá chegarmos também já haverá desenvolvimentos no processo de venda que a normalização da política de dividendos vai permitir acelerar. Desde o primeiro momento que se sabia que os americanos iriam quer tirar retorno do investimento feito há sete anos. Mark Bourke está a trabalhar com vista a uma entrada em bolsa na primeira metade do próximo ano. Mas o Novobanco poderá entrar na dinâmica de M&A que está a aquecer na Europa.