Os milhões de euros que dividem Miranda Sarmento e Medina

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

Estes são os principais pontos que dividem o novo Governo e o anterior nas contas públicas.

O Governo e o anterior executivo (PS) entraram em discórdia sobre as contas públicas, trocando acusações sobre a execução orçamental e os compromissos assumidos no primeiro trimestre deste ano.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até março e acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas, afirmando que a “situação orçamental é bastante pior do que o anterior” executivo tinha anunciado.

Por seu lado, o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, recusou que Portugal apresente um problema orçamental e acusou o atual detentor da pasta de “inaptidão técnica” ou, em alternativa, “falsidade política”.

Execução Orçamental

O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, situação que não se verificava desde dezembro de 2022, em contabilidade pública, segundo os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A síntese de execução orçamental indica que a evolução representa uma redução de 5.317,5 milhões de euros, face ao verificado no mesmo período do ano anterior. Este défice resultou dos efeitos conjugados da diminuição da receita (7,4%) e do acréscimo da despesa (15,1%).

A posição do ministro das Finanças…

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, contabilizou em 2.500 milhões de euros o custo de medidas e compromissos aprovadas pelo anterior governo no arranque do ano. Nas contas do Governo, os 2.500 milhões de euros decompõem-se em 1.080 milhões de euros de despesas extraordinárias, 240 milhões de euros da reserva provisional e 1.200 milhões de euros de 116 resoluções do Conselho de Ministros.

O ministro das Finanças estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice, em contabilidade pública, registado até ao final do primeiro trimestre deste ano e acusou o anterior governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas. O governante indicou que em janeiro existia um excedente de 1.200 milhões de euros, que baixou para quase 300 milhões de euros em março, ao qual soma 300 milhões de euros de dívidas a fornecedores, totalizando um défice de quase 600 milhões de euros.

Segundo o ministro, “de acordo com a DGO, foram aprovadas, pelo governo anterior, despesas extraordinárias no valor de 1.080 milhões de euros, a esmagadora maioria (960 milhões), já depois das eleições legislativas de 10 de março”. O Governo afirma que esta “situação teve impacto sobretudo ao nível da reserva provisional”, para fazer face a despesas extraordinárias ou a novas, tendo sido “utilizada quase metade da reserva que existia para o conjunto do ano”.

Adicionalmente, contabiliza 116 resoluções de Conselho de Ministros aprovadas pelo anterior Governo já “depois de ter sido demitido”, das quais “42 não têm cabimento orçamental”, que têm um custo de 1.200 milhões de euros. Entre os exemplos apontou 100 milhões de euros de apoio aos agricultores para combate à seca no Algarve e Alentejo; 127 milhões de euros para a compra de vacinas contra a covid-19; e 200 milhões de euros para a recuperação do Parque Escolar.

…e a do ex-ministro das Finanças, Fernando Medina

Fernando Medina defendeu que a execução orçamental reflete as alterações da retenção na fonte e despesas extraordinárias e recordou que não inclui os saldos transitados entre o Estado e a Segurança Social. Segundo Medina, resultam da política de “diminuição de impostos que o governo do PS registou”, pelo que o crescimento da receita fiscal durante o primeiro trimestre de 2024 é menor face ao período homólogo de 2023, porque as retenções na fonte “estão a ser menores”.

Justificou ainda que o crescimento da despesa com pensões até março está a ser maior este ano do que no ano passado, porque em 2023 “o adicional das pensões foi pago no segundo semestre e não no primeiro”, o que significa que no segundo semestre esse efeito não ocorrerá.

Em terceiro lugar, apontou o impacto de um conjunto de despesas extraordinárias, como as relativas ao défice tarifário, a processos judiciais do Estado ou o apoio de 100 milhões de euros aos agricultores devido à seca. “É um início do ano, ao qual se seguirão vários trimestres, em que as contas, em lógica de tesouraria, irão certamente ser bastante diferentes”, disse.

Fernando Medina referiu ainda que os dados da DGO “não contam com o valor que existe transitado de mais de 4.100 milhões de euros entre contas do Estado e contas da Segurança Social – saldos transitados –, que são obviamente o conjunto das disponibilidades que o Estado dispõe em determinado momento”.

Saldo orçamental

O défice anunciado pela DGO é na ótica da contabilidade pública, em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria. Estes dados diferem da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.

Apesar de os dados da execução orçamental permitirem tirar sinais sobre a evolução das contas públicas ao longo do ano, é necessário fazer os ajustes para a contabilidade nacional para aferir o saldo orçamental que compara com a perspetiva inscrita no Orçamento do Estado.

O excedente orçamental de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2023 é em contabilidade nacional, uma vez que abrange as relações económicas dos diversos setores da economia, tal como o excedente de 0,3% do PIB previsto pelo Governo no Programa de Estabilidade 2024-2028.

Excedente em risco?

O ministro das Finanças garantiu na terça-feira que este cenário não significa que não existe capacidade para cumprir aquilo que o Governo prometeu, mas que vai ser preciso um “maior esforço, rigor e controlo orçamental”, e mantém a “ambição de terminar o ano com um saldo orçamental positivo”. “Ao contrário do que alguns têm dito, não estou a dizer isto para eximir o Governo a cumprir os seus compromissos. A questão não é essa. Estes dados devem ser conhecidos porque são factuais”, disse.

Por seu lado, Fernando Medina garantiu que “tudo o que está inscrito no relatório da DGO é totalmente compatível com os valores” que apresentou ao sucessor (excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto), realçando que os dados da execução orçamental são na ótica de caixa e referem-se a três meses do ano. “É um início do ano, ao qual se seguirão vários trimestres, em que as contas, em lógica de tesouraria, irão certamente ser bastante diferentes”, disse.

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FIFA vai vistoriar Dragão, Alvalade e Luz para jogos do Mundial2030

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

Os estádios de FC Porto, Sporting e Benfica são os únicos com os mínimos de capacidade para acolherem jogos no Mundial2030, competição que Portugal organiza conjuntamente com Espanha e Marrocos.

A FIFA vai fazer uma vistoria técnica aos estádios do Dragão, Alvalade e Luz, em 26 e 27 de maio, para avaliar a possibilidade de os três recintos acolherem jogos Mundial2030 de futebol, confirmou esta quarta-feira à Lusa fonte próxima do processo. Os estádios de FC Porto, Sporting e Benfica são os únicos com os mínimos de capacidade para acolherem jogos no Mundial2030, competição que Portugal organiza conjuntamente com Espanha e Marrocos.

Em 4 de abril, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, anunciou que o Estádio da Luz, em Lisboa, iria receber uma das meias-finais da competição. “Portugal terá uma meia-final em conjunto com o país que não receber a final”, afirmou o líder federativo, adiantando que a FIFA exige que o recinto tenha no mínimo 60 mil lugares.

Entre os três estádios que acolherão a prova – dois em Lisboa (Estádio José Alvalade e Estádio da Luz) e um no Porto (Estádio do Dragão) – apenas o recinto do Benfica ultrapassa essa capacidade.

O Mundial2030 passará também por Argentina, Paraguai e Uruguai, que irão acolher três partidas do evento, como forma de celebrar o centenário da competição, cuja primeira edição decorreu no Uruguai, em 1930.

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Medicamentos prescritos vão ser gratuitos para 140 mil idosos vulneráveis

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CDI) vão ter comparticipação a 100% dos medicamentos prescritos por médicos. A medida será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.

Os 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão passar a ter acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica, medida que custará 10,4 milhões de euros e será aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Segundo fonte do Governo, que confirmou a informação divulgada pelo Correio da Manhã, esta medida representa a duplicação da comparticipação dos medicamentos sujeitos a receita médica dispensados a idosos beneficiários do CSI.

Trata-se de uma medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde que se integra na “necessidade de adotar políticas que salvaguardem os idosos, em especial aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, através da sua proteção e da promoção de um envelhecimento com dignidade”.

O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.

Como exemplo, o Governo refere que, numa embalagem de Rozor, indicado para reduzir os níveis de colesterol, o utente paga atualmente 11,64 euros, já incluindo a atual comparticipação de 50% pelo Estado. Com a comparticipação a 100%, o medicamento será gratuito para o idoso.

Outro exemplo apontado pelo Governo é o do anticoagulante Xarelto, também muito prescrito a pessoas com mais idade, cujo custo atual para o utente é de 5,14 euros.

O despacho será publicado em Diário da República nos próximos dias, acrescentou a fonte.

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Como poupar e investir no imobiliário (sem ser milionário)?

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  • 8 Maio 2024

Pedro Lencastre, especialista no mercado imobiliário, e Miguel Costa Santos, CEO da Corum Portugal, juntam-se num podcast para explicar como poupar e investir em imobiliário.

Num mundo onde as decisões financeiras desempenham um papel crucial no nosso futuro, compreender como poupar e investir torna-se uma habilidade indispensável.

No centro deste vasto universo de possibilidades, o mercado imobiliário emerge como um campo de oportunidades e desafios. E, neste contexto, Pedro Lencastre, especialista no mercado imobiliário, e Miguel Costa Santos, CEO da Corum Portugal, juntaram-se no podcast “Como Poupar e Investir em Imobiliário” para partilharem dicas e estratégias de como fazer este tipo de investimento.

De acordo com os Censos 2021, 70% dos portugueses afirmava que gostaria de ter casa e, prova disso, são os cerca de 60% de património líquido que os portugueses têm expostos à casa. No entanto, Miguel Costa Santos alerta que esta exposição não é literal, uma vez que acontece “via crédito”, o que faz com que “nem sequer a sintam como um investimento”.

As pessoas gostavam imenso de poder investir no imobiliário, mas têm a sensação de que para o fazer precisam de ser quase milionários quando, na verdade, não é assim. Há instrumentos que permitem às pessoas terem acesso a esta classe de ativos, que é um bocadinho o ´patinho feio´ das classes de ativos. Mas, de facto, esta classe de ativos é muito importante, tem um peso grande na economia e está muito mais próxima do que aquilo que as pessoas possam imaginar. Investir em imobiliário não significa que a pessoa tem que ficar muito tempo a amealhar dinheiro ou a pedir uma fortuna de empréstimo para poder fazer esse investimento“, continuou.

Para isso, o CEO da Corum Portugal, destacou outros instrumentos, como os fundos de investimento em imobiliário disponibilizados pela Corum, “que permitem que as pessoas façam isso e consigam, dessa maneira, ter um menor risco e um maior retorno, precisamente na classe de ativos de imobiliário. O único pressuposto é que estejam disponíveis para investir a longo prazo porque, por definição, quem investe em imobiliário, investe em longo prazo. A classe de ativos de imobiliário é muito importante e devia ser melhor utilizada. Há muito pouca oferta para as pessoas investirem em imobiliário”.

A mesma opinião foi partilhada por Pedro Lencastre, que, ainda assim, considera que “os portugueses estão cada vez a investir mais em habitação para investimento com as suas poupanças e não só para utilização própria”. De acordo com o especialista, “a classe de ativos de imobiliário tem vindo a crescer muito em termos de cota de mercado em relação a outras classes, isto porque é uma classe que dá mais garantias, que tem dado rentabilidades bastante interessantes e, se olharmos a longo prazo, se calhar até mais interessantes que o mercado das ações ou o mercado das obrigações”.

Apesar de esta ser uma realidade que nem toda a gente conhece, Pedro Lencastre lembrou que há várias formas de se investir: “Pode-se investir diretamente comprando o ativo ou indiretamente investindo em sociedades gestoras ou em fundos que têm um conjunto de profissionais por trás que sabem fazer as melhores escolhas e dar as melhores rentabilidades”.

Investir em imobiliário é melhor do que investir em ações?

“Se olharmos para os últimos 30 anos, se olharmos para o histórico, sim. Se olharmos para os últimos 10 anos, sim. Portanto, estamos muito seguros em fazer essa afirmação. O histórico, normalmente, ajuda-nos a projetar o futuro, mas, sobretudo aqui em Portugal, com aquilo que há para fazer, com toda a dinâmica que há, ainda, no imobiliário, com tudo aquilo que ainda ficou por fazer e que vai ser feito no futuro, acho que é sempre um bom momento para investir em imobiliário“, afirmou o especialista em mercado imobiliário.

Por sua vez, Miguel Costa Santos que, tendo em conta as altas taxas de juro, está a viver-se “o momento dos compradores”. “Nós já tivemos o momento dos vendedores, quando as taxas de juro estavam baixas e os preços estavam muito altos. Havia fácil acesso ao dinheiro, portanto toda a gente podia levantar dinheiro e fazer aquisições. Hoje em dia, há muito menos compradores no mercado e, havendo menos compradores, os preços tendencialmente vão baixar e é isso que nós estamos a sentir. Estamos a tirar partido da nossa posição de forte comprador, temos muitos investidores connosco e tivemos um ano de 2023 muito forte, precisamente por essa razão. Só por curiosidade, em 2023, nas nossas aquisições a média está acima dos 9%, que é muito relevante no mercado imobiliário“, disse.

Este forte posicionamento no mercado foi justificado pelo modelo simples com que atuam: “Nas aquisições, nós não estamos à procura de tendências. Nós temos um modelo muito simples: compramos imobiliário comercial, só comercial, já arrendado, e, portanto, a nossa preocupação é ter arrendatários de primeiríssima linha. É só isso que nós fazemos. Não fazemos projetos de desenvolvimento, nada disso. Só compramos imóveis comerciais, já arrendados. E passamos esse retorno aos nossos investidores. Nós não procuramos tendências nas compras, é o contrário. Se nós percebemos uma tendência, provavelmente, nessa altura, vamos vender e realizar mais-valias e distribuir a quem investe connosco”.

Nesse sentido, o CEO da Corum lançou, ainda, uma questão para justificar a atratividade desta classe de ativos face a ações. “Gostava imenso de perguntar aos 10 milhões de portugueses quem é que gostaria de ter um imóvel arrendado e viver das suas rendas. Eu estou convencido de que a percentagem de pessoas que levantaria o braço é substancialmente superior à percentagem de pessoas que levantaria se a pergunta fosse: quem é que gostava imenso de ter um portefólio de ações e obrigações? Tenho a convicção de que existiria muito mais gente interessada em ter um imóvel arrendado do que ter uma carteira de ações e obrigações”.

Pedro Lencastre justificou esta escolha com o facto de “haver pouca oferta para arrendar”, o que faz com que os arrendatários/investidores tenham quase a certeza de que o seu imóvel, “quando fica devoluto ou quando o inquilino sai, facilmente é substituível”. Ainda assim, o especialista alertou que o “pouco risco” associado ao ativo residencial, também se reflete numa menor rentabilidade. “Acho que dificilmente, em rentabilidades líquidas, se consegue acima de 3% ou 4%, mas há pessoas para quem isso é suficiente porque pensam que o ativo se pode valorizar. Dentro do imobiliário, o residencial é o que tem as rentabilidades mais baixas para o investidor comum. Dificilmente conseguimos atingir as rentabilidades do imobiliário comercial“, afirmou.

Investimento imobiliário em Portugal

Na Corum, nós investimos em 17 países da zona Euro e para além da zona Euro. E todas as aquisições que nós fazemos em Portugal enquadram-se nas yields que nós procuramos no resto dos países, caso contrário nós não avançamos com compras em Portugal. A nossa exposição ao mercado português é cerca de 3% do total, relativamente pequena pelo facto de haver menos oportunidades do que nos outros países (até pela dimensão dos vários países), mas, em termos de yields, todas as nossas aquisições em Portugal se comparam com as nossas aquisições em todas as outras geografias. Esse é o pressuposto da nossa forma de funcionar na Corum”, explicou Miguel Costa Santos.

“Arrendar dá trabalho e tem custos. Quando se investe utilizando um instrumento como os nossos fundos de investimento, é precisamente isso que se ganha: não tem trabalho, tem menos custos e tem mais retorno. Portanto, estas yields que o Pedro estava a referir, de 3% a 4%, são yields brutas. Nós conseguimos, nos nossos fundos de investimento, ter targets de rentabilidade acima de 6% e temos taxas de ocupação a bater os 100%”, garantiu.

O CEO da Corum referiu, ainda, que, apesar de ter mais de 100 mil investidores nos fundos da Corum Investiments, a classe de ativos do imobiliário “é um parente um bocadinho pobre” pelo facto de “as pessoas associarem o imobiliário às casas, à habitação e a tudo o que existe à volta da habitação que, hoje em dia, não é positivo”. “Aquilo que nós queremos é que as pessoas distingam precisamente o que é investimento profissional, que é o que nós fazemos, de investimento não profissional, que de facto não tem interesse do ponto de vista do investimento”.

Prova disso é o comportamento dos investidores em Portugal que, de acordo com Miguel Costa Santos, é um mercado no qual não tiveram “um único pedido de resgate”. “As pessoas estão bem investidas, têm aquilo que procuravam, nós conseguimos entregar dentro dos objetivos que definimos para cada um dos fundos e, portanto, é uma linha do património com um rendimento muito regular e muito acima da média e com uma volatilidade muito mais baixa“, explicou.

Por sua vez, Pedro Lencastre disse, ainda, que “há cada vez mais liquidez e essa liquidez está cada vez mais destinada ao imobiliário porque as rentabilidades históricas são boas e porque há profissionais a fazerem bem o seu trabalho e a darem boas rentabilidades aos seus clientes e, mesmo as pessoas que investem diretamente, têm tido bons resultados também”.

“Portugal está muito no mapa. Portugal era um país que estava escondido na ponta da Europa e, hoje em dia, está no centro do mundo, sobretudo o imobiliário português. Portanto, há muitos investidores internacionais que estão a querer investir cá e que estão a investir cá. Tipicamente, Portugal era um país onde se investia cerca de mil milhões de euros em interações de imobiliário comercial, mas, nos últimos anos, tivemos uma média de três mil milhões, e isto mostra bem a procura que existe e a vontade dos investidores internacionais em investir em Portugal”, concluiu.

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Após compra na Suíça, Grupo Nabeiro prevê este ano aumentar as vendas em 12%

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

Grupo Nabeiro – Delta Cafés espera faturar 560 milhões de euros em 2024, depois de ter crescido 8% no ano passado. Negócio em Espanha está finalmente a "ganhar dinheiro", diz Rui Miguel Nabeiro.

O presidente executivo do Grupo Nabeiro – Delta Cafés espera que a faturação cresça 12% este ano, para 560 milhões de euros, depois de no ano passado ter atingido vendas de 500 milhões de euros, uma subida superior a 8% face aos 460 milhões registados em 2022.

Questionado sobre o que está a impulsionar o negócio, Rui Miguel Nabeiro recordou a compra da AMD Swiss. “É uma empresa de distribuição e a nossa expectativa é que faça 14 milhões [de euros]”, prosseguiu, acrescentando ainda o impulso do “crescimento orgânico e da inovação”.

“Esperamos que em tudo que é orgânico, 50% daquilo que crescemos seja por via da inovação”. Ou seja, “em produtos novos”, já que o grupo considera inovação os produtos lançados nos últimos três a quatro anos. “Isso tem de trazer capital para o crescimento”, salientou.

O gestor salientou, por outro lado, que Espanha “é um mercado que está a correr muito bem” e que tanto em 2023 como agora em 2024 “tem sido muito importante para o crescimento” do grupo. E onde, finalmente, “está a ganhar dinheiro”, notou. “Espanha tem sido um motor muito importante nestes últimos dois anos” e Angola continua a ser “um mercado importante”, acrescentou.

Já o Brasil, salientou Rui Miguel Nabeiro, é um mercado “ainda pequeno” para o Grupo Nabeiro – Delta Cafés, que tem como principais destinos de vendas Espanha, Angola e França. Entretanto, calculou ainda, a Suíça passou a valer 30 milhões de euros no volume de negócios.

Rui Miguel Nabeiro falou aos jornalistas no final do evento em que foram apresentadas as principais novidades do grupo, entre os quais as novas categorias de produtos onde se incluem os gelados Swee, os smothies Ootie, e os snacks Unboring, que passam a ficar sob o mesmo chapéu: Delta House.

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Pedro Vasconcelos nomeado presidente executivo da EDP Espanha

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

Pedro Vasconcelos foi nomeado novo presidente executivo (CEO) da EDP Espanha, substituindo Ana Paula Marques.

A EDP nomeou Pedro Vasconcelos novo presidente executivo (CEO) da EDP Espanha, substituindo Ana Paula Marques, e para dirigir os negócios na região Ibérica (Espanha e Portugal), informou o grupo EDP em comunicado.

Esta nomeação insere-se na nova estrutura da EDP, que passa a estar organizada em cinco regiões (Ibéria, América do Norte, Ásia-Pacífico, América Latina e Europa) e quatro plataformas (ativos de produção renovável, redes elétricas, soluções para clientes e gestão de energia), adianta a elétrica.

Licenciado em Engenharia Aeroespacial pelo Instituto Superior Técnico de Portugal, Pedro Vasconcelos possui um MBA com distinção pelo Insead (Singapura/França).

Membro do Conselho de Administração Executivo da EDP desde abril de 2023, ingressou no grupo em 2007 e, além de ser responsável pela região da Ibéria, é também responsável pela plataforma global de gestão de energia.

Na última assembleia geral da EDP, em abril passado, os acionistas elegeram o Conselho de Administração Executivo da EDP até 2026, liderado por Miguel Stilwell de Andrade, e que integra Rui Teixeira, Vera Pinto Pereira, Ana Paula Marques e Pedro Vasconcelos.

O novo CEO da EDP Espanha é também membro da equipa de gestão da EDP Renováveis (EDPR) e do Conselho de Administração da Ocean Winds, a ‘joint venture’ ‘offshore’ da EDP Renováveis com a Engie, desde novembro de 2021.

Nos últimos dois anos, foi CEO da região Ásia-Pacífico, com sede em Singapura, e anteriormente responsável por Fusões e Aquisições e Desenvolvimento Corporativo na EDP. Ana Paula Marques era CEO da EDP Espanha desde março de 2022.

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Eliminação das portagens sem força para Montenegro repetir ameaça de demissão de Costa

Primeiro-ministro não tem armas nem um contexto político favorável para replicar a chantagem do seu antecessor aquando da iminente aprovação do descongelamento da carreira dos professores, em 2019.

Poderá Luís Montenegro usar a mesma arma que António Costa para travar o fim definitivo das portagens em sete antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), proposto pelo PS e viabilizado em coligação negativa com o Chega? Isto é, lançar a ameaça de demissão antes da votação final global da medida para forçar o partido de André Ventura a rejeitar o projeto socialista?

Em 2019, o então primeiro-ministro chantageou o país e conseguiu que o PSD, na altura liderado por Rui Rio, recuasse no acordo que tinha formado com PCP e BE para dar luz verde à contagem integral do tempo de serviço dos professores (seis anos, seis meses e 23 dias). Mas o atual primeiro-ministro não tem força suficiente para repetir a ameaça do seu antecessor e não deve seguir esse caminho, segundo politólogos consultados pelo ECO e sociais-democratas que eram dirigentes de Rui Rio à época da crise dos professores.

O paralelismo entre maio de 2019 e maio deste ano existe, mas o contexto político e o impacto orçamental das medidas são muito diferentes. O fim das portagens deverá custar, em 2025, entre 157 milhões, segundo o PS, e 180 milhões, de acordo com as contas do Governo, e não viola a norma travão, uma vez que só irá entrar em vigor a partir do próximo ano. Já o descongelamento integral da carreira dos docentes poderia chegar a mais de mil milhões de euros e seria inconstitucional, caso avançasse, porque iria produzir efeitos no próprio ano de 2019, violando assim o teto de despesa orçamental que o Parlamento tem de cumprir.

O contexto é de facto muito diferente e a verba em causa, na altura, era de um montante muito superior. Para além disso, neste momento, o risco de coligações negativas é muito maior.

David Justino

Ex-vice-presidente da comissão política do PSD

“O contexto é de facto muito diferente e a verba em causa, na altura, era de um montante muito superior. Além disso, neste momento, o risco de coligações negativas é muito maior, ou seja, o risco de o primeiro-ministro ter de cumprir a ameaça de demissão é muito maior”, sinaliza ao ECO David Justino que, em 2019, era vice-presidente da comissão política nacional de Rui Rio e coordenou o tema dos professores com o grupo parlamentar.

O ex-dirigente social-democrata recorda ainda que “o PSD acabou por mudar o sentido de voto” em relação à contagem integral do tempo de serviço dos professores, não apenas para evitar uma crise política, mas também porque “a proposta que subiu a plenário para votação final global já não tinha a menção de que o descongelamento avançaria tendo em conta a situação das finanças públicas”. “PCP e BE retiraram essa condição da proposta final, o que levou o PSD a votar contra”, conclui.

Por outro lado, a probabilidade de Luís Montenegro dramatizar como António Costa é reduzida, até porque “o PSD sempre defendeu a redução das portagens”, aponta André Coelho Lima, que era vice-presidente do PSD em 2019. “Seria incoerente o partido colocar-se radicalmente contra o fim das portagens quando, em 2020, o grupo parlamentar propôs descontos nas ex-SCUT do Interior e do Algarve”, de 50% para todos os veículos, e de 75% para carros elétricos e não poluentes. Parte da proposta do PSD foi aprovada, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, com os votos contra do PS e IL, tendo sido rejeitado o articulado que autorizava o Governo a proceder a contrapartidas financeiras para compensar perda de receita.

Seria incoerente o partido colocar-se radicalmente contra o fim das portagens, quando em 2020, o grupo parlamentar propôs descontos nas ex-SCUT do Interior e do Algarve.

André Coelho Lima

Vice-presidente do PSD

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, recordou recentemente esse episódio em entrevista à SIC, concluindo que “a situação é igual” face à proposta do PSD, até no valor, uma vez que a as Dd nesse diploma era de “150 milhões de euros”. A despesa estimada com o fim das portagens deverá oscilar entre os 157 milhões e 180 milhões.

Agora o que está em causa, com a projeto de lei do PS, é a abolição da taxas em sete autoestradas ex-SCUT: A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque). A proposta foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis de PS, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN. IL absteve-se e PSD e CDS votaram contra. Falta agora a votação final global.

Contexto político mais desfavorável para Montenegro

O contexto político também é díspar, embora existam algumas semelhanças. Tanto agora como em maio de 2019 estávamos em vésperas de eleições europeias e o Governo não tinha maioria absoluta. Mas o Executivo socialista de António Costa era suportado pela geringonça no Parlamento (PCP e BE), enquanto o de Montenegro vive com uma maioria frágil à beira de ser debelada a qualquer momento por uma coligação negativa, como aconteceu com a abolição das portagens nas ex-SCUT. “O contexto político é muito mais difícil agora”, salienta ao ECO Paula Espírito Santo, investigadora no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP).

“O atual Governo não só é mais frágil como ainda está no início da legislatura, não tem obra feita que lhe dê força para dramatizar o discurso. Enquanto António Costa, em 2019, estava já no fim dos quatro anos de Governo, tinha obra para mostrar”, argumenta a politóloga.

O atual Governo não só é mais frágil como ainda está no início da legislatura, não tem obra feita que lhe dê força para dramatizar o discurso.

Paula Espírito Santo

Politóloga

A saúde das contas públicas tem, por outro lado, um diagnóstico mais positivo, neste momento, o que dá menos margem de manobra ao atual Executivo. “Há cinco anos, o Governo de António Costa ainda estava preocupado com a recuperação das finanças públicas, ainda não tinha conseguido um excedente, algo que só iria alcançar no final de 2019″, com um saldo positivo de 0,1%, o primeiro da história da democracia portuguesa, nota o professor de Ciência Política da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Miguel Prata Roque, que foi secretário de Estado da Presidência do primeiro Governo de António Costa, até 2017.

“Neste momento, Luís Montenegro deverá ter dois superávites sucessivos, o de 2023, de 1,2% do PIB, e o de 2024, que, nas contas do próprio Governo, poderá chegar aos 0,3%”, salienta o politólogo. “Ou seja, o Governo tem mais espaço para acomodar despesa”, acrescenta, ressalvando, contudo, que “o impacto do fim das portagens só se irá sentir em 2025”. “Em 2019, existia o problema da violação da norma travão, porque a contagem do tempo de serviço dos professores era para aplicar no próprio ano”, conclui.

Neste momento, Luís Montenegro deverá ter dois superávites sucessivos, o de 2023, de 1,2% do PIB, e o de 2024, que, nas contas do próprio Governo, poderá chegar aos 0,3%. Ou seja, o Governo tem mais espaço para acomodar despesa.

Miguel Prata Roque

Politólogo e ex-secretário de Estado da Presidência do primeiro Governo de António Costa (2015-2017)

No discurso em que António Costa ameaçou que se demitiria, o então primeiro-ministro preferiu deixar de lado a questão da inconstitucionalidade para dar primazia à injustiça social e às contas certas: “A Comissão Parlamentar de Educação aprovou na especialidade um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusto e financeiramente insustentável”.

E criticou a “irresponsabilidade” do PSD: “Não me compete julgar partidos políticos, mas tenho de reconhecer que o PCP e Bloco de Esquerda foram coerentes no que defendem desde dezembro de 2017. Se há alguém que é incoerente e que demonstrou total desrespeito pelo princípio da responsabilidade orçamental, da firmeza que devemos ter na sanidade das nossas contas públicas, e na afirmação da credibilidade internacional do nosso país, foram, seguramente, os outros dois partidos que se juntaram ao Bloco de Esquerda e ao PCP.”

As duras palavras de António Costa tiveram ainda respaldo na medida aprovada no ano anterior, em 2018: o Governo descongelou parcialmente a carreira dos docentes (dois anos, 9 meses e 18 dias num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias).

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PSD vai lançar site com custo de propostas aprovadas pela oposição

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

O objetivo passa por "totalizar, quer por partido, quer na globalidade, todas as propostas que os partidos estão a aprovar à revelia do Governo", afirma o deputado social-democrata Hugo Carneiro.

O PSD vai lançar um site para divulgar publicamente o custo das propostas com impacto orçamental significativo aprovadas na generalidade, “à revelia” do Governo, disse esta quarta-feira à Lusa o deputado social-democrata Hugo Carneiro.

Em declarações à Lusa, Hugo Carneiro adiantou que o partido vai “lançar um site onde será visível o custo de todas as propostas aprovadas na generalidade que tiverem impacto orçamental significativo”.

O objetivo passa por “totalizar quer por partido, quer na globalidade, todas as propostas que os partidos estão a aprovar à revelia do Governo”, explicou o parlamentar, que disse ser necessário que “os portugueses percebam” quem tem “responsabilidade orçamental”.

A contabilização do impacto orçamental das propostas será feita com base em informação pública ou com informação estimada pelos próprios partidos proponentes, detalhou.

O PSD advoga que esta solução permitirá ter visibilidade sobre as medidas que a oposição aprova e que, segundo Hugo Carneiro, “começam a condicionar fortemente as finanças públicas”, apontando como exemplo o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e as propostas relativas ao IRS.

“Como é que fica a necessidade de gastar dinheiro com outras questões? As pessoas têm de perceber as opções que o parlamento está a tomar”, disse.

Questionado sobre a data de lançamento do site, o deputado social-democrata disse que ainda não existe. As declarações surgem numa altura em que as propostas dos partidos para redução do IRS desceram à especialidade.

Os projetos de lei do PS, BE e PCP foram aprovadas na generalidade, enquanto os do Governo, do Chega e da IL baixaram à especialidade sem votação.

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“Quando cheguei havia chefias que eram chefes deles próprios”, diz vice-provedora da Santa Casa

A ministra "tem todo o direito de mudar a gestão" da SCML, mas não "de dizer coisas que não são verdadeiras", criticou Ana Vitória Azevedo, referindo que "a acusação" de benefício próprio é "grave".

A vice-provedora demissionária da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) admitiu esta quarta-feira que não havia “um plano robusto” para fazer frente às dificuldades financeiras da instituição, mas foram tomadas “medidas urgentes”. Entre as quais a redução do número de cargos de chefia. “Quando cheguei havia chefias sem equipa. Eram chefes deles próprios”, disse Ana Vitória Azevedo.

Não havia efetivamente tempo para planos robustos, mas existiram um conjunto de medidas de sustentabilidade financeira para 2023 e 2024″, afirmou Ana Vitória Azevedo, vice-provedora demissionária da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que está a ser ouvida esta quarta-feira na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Inclusão do Parlamento, na sequência de um requerimento da Iniciativa e Liberal (IL). No fundo, “eram medidas urgentes”, tendo em vista “regularizar” as contas da instituição.

Entre as medidas tomadas esteve o corte de “15% do número de cargos”, nomeadamente “uma redução de 40 cargos de dirigentes” em 2023, com um valor de um milhão de euros. “Quando cheguei havia chefias sem equipa. Eram chefes deles próprios”.

Por outro lado, para fazer face aos elevados custos de pessoal, adiantou ainda que foi suspensa a contratação de funcionários sem licença e que o acordo de empresa alcançado “era urgente de aplicar na Santa Casa“. “Era impensável que os trabalhadores tivessem tanto tempo sem atualizações salariais”, sublinhando que essa subida “era fundamental” para a “paz social” da instituição.

E deixou ainda fortes críticas à atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sublinhando que a governante “tem todo o direito de mudar a gestão” da Santa Casa, mas não “não tem o direito de dizer coisas que não são verdadeiras”, numa alusão, ao facto de a Ana Paula Ramalho ter referido que só foram cortados 19 dirigentes e de que Ana Jorge e a restante mesa retiram benefício próprio através de aumentos salariais. O único aumento resultou da aplicação do Estatuto do Gestor Público e foi decretado não pelos órgãos da Santa Casa mas pelo anterior Governo, disse. “A mesa da [SCML] não teve nenhum beneficio para si”, assegura, considerando que a “acusação é grave”.

Já sobre o processo de internacionalização dos jogos sociais, Ana Vitória Azevedo disse que “não estava contra”, mas mostrou “reservas e divergências”, nomeadamente sobre a “maneira pouco cautelosa com que o projeto estava a ser executado”, recusando, no entanto, que que este processo esteja na origem dos problemas da Santa Casa. Por outro lado, considerou ainda “extemporânea” a divulgação das conclusões preliminares da auditoria externa, feita pela BDO, ao processo de internacionalização, dado que a investigação ainda estava em curso .

A vice-provedora demissionária, aproveitou ainda para, nos momentos de iniciais da sua audição, fazer uma espécie de declaração de interesses: “Ao contrário do que foi dito fui nomeada não por ser amiga da anterior ministra, que sou efetivamente” nem “por ser militante do PS, que não sou”, mas “para dar o meu melhor ao serviço de uma instituição tão nobre”, sinalizou.

Ana Vitória Azevedo deu nota ainda desde que assumiu funções na SCML, em janeiro de 2021, “o património foi o [seu] pelouro exclusivo”, mas assumiu “outras áreas”, nomeadamente a dos recursos humanos, pelo que considera que só se responsabiliza e só deve prestar contas sobre essas.

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Só em agosto será obrigatório publicitar fundos europeus na imprensa local e nacional

Todas as operações aprovadas serão publicitadas num dos dois jornais locais ou regionais de maior circulação do concelho onde a operação é executada, assim como num jornal de âmbito nacional.

O Governo retomou a obrigatoriedade de publicitação dos fundos europeus na imprensa nacional e local, além dos sites dos serviços públicos. O decreto-lei, um dos primeiros do Executivo, foi publicado esta quarta-feira em Diário da República e esclarece que a divulgação na imprensa “só se aplica às operações aprovadas a partir da data da entrada em vigor do presente decreto-lei”. Algo que só acontecerá a 8 de agosto.

Esta medida retoma uma obrigatoriedade que já foi aplicada no Governo de Passos Coelho, quando o agora ministro da Coesão era secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. O Governo de António Costa decidiu revogar a medida em janeiro de 2023, numa lógica de simplificação e porque esta raramente foi cumprida ao longo da vigência do Portugal 2020.

O Executivo explica a inversão da decisão do Governo anterior com a necessidade de aumentar a transparência numa matéria de grande complexidade técnica. “A boa governação dos fundos europeus é indissociável da necessidade de introdução de mecanismos de publicitação que aumentem a transparência na sua gestão, uma vez que uma maior visibilidade contribui pata o respetivo acompanhamento e escrutínio pelos cidadãos, em particular dos munícipes do concelho ou concelhos onde a operação é executada”, lê-se no decreto lei.

Assim, é introduzido um “mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027” que obriga a que todas as operações aprovadas sejam objeto de publicitação, “alternadamente, num dos dois jornais locais ou regionais de maior circulação do concelho ou dos concelhos onde a operação é executada, bem como num jornal de âmbito nacional”. De fora ficam as chamadas medidas de assistência técnica.

A publicação pode ser feita em jornais em papel ou online, sendo as autoridades de gestão dos vários programas as responsáveis por garantir a publicitação de todas as operações aprovadas.

Contudo, as operações relativas aos fundos da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura terão uma regulamentação específica que ainda não é conhecida, esclarece o Governo.

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Lucro da Munich Re cresce 68,4% para 2.140 milhões no 1.º trimestre

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

A resseguradora alemã Munich Re anunciou um lucro de 2.140 milhões de euros até março deste ano, mais 68,4% em termos homólogos. Espera atingir 5 mil milhões em 2024.

A resseguradora alemã Munich Re revelou um lucro de 2.140 milhões de euros até março deste ano, mais 68,4% em termos homólogos.

Nos primeiros três meses do ano passado, a resseguradora tinha registado um resultado líquido de 1.270 milhões de euros, refere a Munich Re em comunicado, citado pela agência Bloomberg, sendo que o resultado líquido nos primeiros três meses deste ano superou a previsão dos economistas, que apontava para 1.480 milhões de euros.

As receitas dos contratos de seguro emitidos aumentaram para 15.061 milhões de euros no período em análise, contra 14.273 milhões de euros em termos homólogos, o que se deveu sobretudo ao crescimento orgânico observado no segmento dos resseguros e na ERGO International.

Até março, o resultado operacional ascendeu a 2.928 milhões de euros, que compara com 1.768 milhões de euros do ano precedente, enquanto a taxa de imposto efetiva foi de 25,9% (26,4%, em termos homólogos).

O grupo de empresas de seguros ERGO, propriedade da Munich Re, contribuiu com um lucro líquido de 252 milhões de euros, acima dos 219 milhões de euros registados no ano passado.

O resultado técnico total foi de 2.785 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, contra 1.809 milhões de euros em idêntico período do ano passado.

A resseguradora continua a esperar alcançar um lucro de 5.000 milhões de euros no final de 2024.

“É cada vez mais provável que ultrapassemos este objetivo”, afirmou o administrador financeiro da Munich Re, Christoph Jurecka.

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Deputados pedem que UTAO avalie em 15 dias impacto orçamental das propostas sobre IRS

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

O Parlamento aprovou um requerimento do PS que pede à Unidade Técnica de Apoio Orçamental para estudar o custo das várias propostas de redução do imposto.

Os partidos vão pedir à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para que faça, em 15 dias, uma avaliação do impacto orçamental de todas as propostas relativas à redução do IRS, com o PSD a garantir total disponibilidade para negociar.

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovaram, com o voto favorável de todos os partidos à exceção do PCP, um requerimento socialista para requerer a avaliação pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do impacto orçamental das iniciativas legislativas relacionadas com o IRS, incluindo as que baixaram sem votação.

O requerimento solicita à unidade, coordenada por Rui Nuno Baleiras, “que a avaliação considere a produção de efeitos das alterações à tabela constante do artigo 68.º do Código do IRS ainda no ano de 2024, remetendo-se as demais para 2025“.

Após um longo debate na COFAP, os partidos acordaram que o prazo para que a avaliação pela UTAO seja “em até 15 dias”.

Por fixar até à próxima semana, a pedido do PSD, ficou o calendário sobre a entrega das propostas de alteração aos projetos que desceram à especialidade, com o PS a defender que devem ficar fechadas até ao dia 31 de maio, de modo a entrarem em vigor a 1 de julho.

O deputado social-democrata Hugo Carneiro sinalizou que o partido irá “fazer uma nova circulação com todas as bancadas para o máximo possível de consenso” e garantiu que a disponibilidade do partido “é total para dialogar” sobre o que foi a proposta base do Governo.

“O consenso que se deve encontrar é uma tabela de IRS, que seja o mais justo para todos os portugueses, nomeadamente para a classe média fustigada pela carga fiscal”, disse, excluindo disponibilidade para negociar sobre as propostas que não incidem sobre o IRS.

Para o PSD, “há propostas apresentadas” pelos partidos que seriam “adequadas para discutir no âmbito do Orçamento do Estado”. “Não estamos nesse âmbito, mas manteremos os nossos contactos”, disse.

Por seu lado, o deputado do PS Carlos Pereira realçou que “os partidos farão o que entenderem sobre o resultado da UTAO”, mas que deve ser uma matéria “clarificada”.

Para os socialistas, é de “natural bom senso” que não se exceda “a margem orçamental do Governo”, manifestando “genuína vontade” de encontrar uma proposta que satisfaça o objetivo de redução do IRS para os rendimentos mais baixos.

“Estamos a falar de muitas propostas em discussão e todas têm a legitimidade de serem discutidas”, salientou.

Em causa estão as propostas aprovadas na generalidade do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixassem à especialidade sem votação.

A proposta do Governo prevê uma redução adicional entre 0,25 e 3 pontos percentuais nas taxas que incidem do 1.º ao 8.º escalões de rendimento, com a maior descida (3 pontos percentuais) a incidir sobre o 6.º escalão. No 9.º escalão, a taxa mantém-se sem alterações.

O projeto do PS defende reduções mais acentuadas das taxas do IRS sobre os escalões de rendimento mais baixos (entre 1.000 e 2.500 euros brutos mensais), enquanto o do BE aumenta o valor das deduções específicas (sobre trabalho e pensões) e a dedução dos encargos com imóveis para os 360 euros, bem como a eliminação da norma que impede as pessoas com empréstimo à habitação contraído após 2011 de beneficiarem desta dedução.

a proposta do PCP insiste na obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais e liberatórias, como rendas, mais-valias ou juros, para quem está no patamar cimeiro dos escalões, propondo ainda a subida da dedução específica e a sua atualização em função do IAS, a redução das taxas que incidem sobre os dois primeiros escalões e o agravamento das que incidem sobre os escalões de rendimento mais levado. É ainda criado um novo para rendimentos acima de 250 mil euros por ano, com uma taxa de 56%.

O projeto do Chega, por seu lado, propõe uma redução mais substancial das taxas do imposto até ao 8.º escalão — deixando apenas inalterada a do 9.º, que corresponde ao escalão de rendimento mais elevado, enquanto o da IL propõe o aumento a dedução específica, a redução das taxas do imposto (considerando apenas dois patamares) e fixa o mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais ao valor atual (820 euros).

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