Comércio

Taxa sobre sacos plásticos ultraleves nas mãos do Fisco e da APA

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O OE2024 prevê a criação de uma taxa sobre os sacos de plástico leves e muito leves usados para a venda de pão, frutas e hortícolas, mas regulamentação da medida continua nas mãos do Fisco e da APA

A operacionalização da taxa de quatro cêntimos sobre os sacos plásticos ultraleves, usados na venda a granel de pão, frutas e hortícolas, continua nas mãos da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), não havendo ainda uma data concreta para a entrada em vigor da medida, adiantou ao ECO fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia.

A criação de uma contribuição sobre os sacos plásticos leves e muito leves “que são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos” estava prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e era para entrar em vigor a em janeiro, mas foi adiada por razões “operacionais e processuais”, bem como pela falta de regulamentação.

Apesar de a medida ter sido decidida pelo anterior Executivo, liderado por António Costa, o Governo comandado por Luís Montenegro mantém a intenção de a implementar. “Esta é uma matéria sobre a qual o Governo se mantém empenhado, em linha com o compromisso assumido de aprofundamento da fiscalidade verde e com as metas de gestão de resíduos, perante os níveis preocupantes de dispersão indevida de plásticos e microplásticos no ambiente terrestre e marinho”, sinaliza fonte oficial do ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.

Ao ECO, o Ministério da Ambiente e da Energia adianta ainda que “estão a decorrer reuniões de trabalho entre os organismos de diferentes áreas setoriais, como sejam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Autoridade Tributária (AT)”, com vista “à definição dos mecanismos para a operacionalização das medidas em relação aos sacos de plástico muito leves e às embalagens de utilização única”.

Também o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) confirma que continua a aguardar “orientações do Ministério do Ambiente e da Autoridade Tributária em relação à gestão dos stocks“, bem como “se operacionaliza a venda desses stocks, como se processa fiscalmente ou como fica o escoamento” dos sacos de plástico atualmente disponibilizados gratuitamente nos supermercados. “Não sabemos se haverá um período de transição para se aplicar”, indica Gonçalo Lobo Xavier.

Perante este impasse, o Governo não se compromete, por isso, com uma data concreta para entrada em vigor destas medidas nem do impacto económico. “Após a conclusão desse trabalho, será possível estimar o impacto económico, tendo em conta o universo a abranger”, refere o Ministério do Ambiente e da Energia.

Já no que toca aos impactes socioambientais, a tutela sublinha que “é esperada uma redução do número de sacos de plástico utilizados” e, consequentemente, “uma redução da sua dispersão e descarte ambientalmente indevidos”, lembrando que a “canalização das eventuais receitas, que venham a resultar da aplicação da medida” servirão “para o financiamento de ações de conservação da natureza e da biodiversidade, através do Fundo Ambiental”.

O OE2024 prevê que das receitas provenientes da taxa sobre os sacos de plásticos leves e ultraleves, 50% serão recolhidas pelo Estado e 20% pelo Fundo Ambiental, enquanto outros 20% serão remetidos para o Fundo de Modernização do Comércio “para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, designadamente novos modelos de negócio”, lê-se. Estão isentos desta contribuição os sacos “utilizados em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”.

De acordo com os dados mais recentes do Eurostat, Portugal tem a segunda taxa mais baixa da União Europeia no que toca a consumo de sacos de plásticos, noticiou o Jornal de Negócios. Em 2021, Portugal registou um consumo médio de nove sacos de plástico por pessoa, ficando apenas atrás do desempenho da Bélgica, com cinco.

Já no que concerne à contribuição sobre as embalagens de uso único, o OE2024 prevê que a contribuição passe dos atuais 30 cêntimos para 10 cêntimos. Não obstante, a alteração prevê também que o encargo económico “deve ser repercutido pelos agentes económicos inseridos na cadeia comercial junto do adquirente final, a título de preço da embalagem, acrescida de um montante que não pode ser inferior a 0,20 (euro) por embalagem”. Isto significa que para os consumidores, o preço por embalagem pode ser de 30 cêntimos ou mais.

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Ideias +M

Portugal com quatro distinções nos TDC Awards

  • + M
  • 29 Abril 2024

Entre os projetos vencedores oriundos de 41 países da competição do Type Directors Club, a principal organização tipográfica a nível mundial, encontram-se quatro portugueses.

Deadinbeirute, 0.itemzero, R2 Design e José Mendes foram as agências e designer portugueses distinguidos na 70.ª edição da competição dos Type Directors Club (TDC), todos na categoria de “communication design“.

A Deadinbeirute foi distinguida na subcategoria “print or digital/brand identity system” com o projeto “Tempo”, feito para a Plateia D´Ilusões.

Já na subcategoria “publication/editorial/book – series“, o estúdio de design português 0.itemzero foi vencedor com o projeto “The Book Box”.

O estúdio R2 Design foi também distinguido na competição, pelo projeto “CAO 10th Anniversary”, desenvolvido para a Centro de Arte Oliva, na subcategoria “print/posters – series“.

Por sua vez, o designer José Mendes foi distinguido pelo projeto “Magnetizdat DDR – Eastgerman tape underground 1979”, que desenvolveu para a OUT.RA – Associação Cultural. A distinção foi alcançada na subcategoria “other“.

Os projetos dos quatro distinguidos podem ser vistos aqui.

Por parte da Deadinbeirute, o seu fundador Marko Rosalline refere que é uma “honra” estar entre os finalistas da competição. “O Type Directors Club é, desde 1946, a organização mais respeitada do mundo no campo da tipografia. Fazer parte da sua história e estar entre os melhores projetos de tipografia do mundo é sinónimo da qualidade que depositamos em tudo o que fazemos”, afirma.

Os vencedores recebem um certificado de excelência e veem o seu trabalho publicado no compêndio The World’s Best Typography, partilhado nas redes sociais do TDC e que fará parte de oito exposições itinerantes a nível global.

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Impostos

Fisco só cobra valores de IRS superiores a 25 euros. E reembolsa acima de 10 euros

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

Há ainda um conjunto de impostos em que não há lugar a cobrança quando o valor em causa é inferior a 10 euros. São eles o IMI, o Imposto do Selo, o IUC e o IMT.

A lei contempla valores mínimos abaixo dos quais a administração fiscal nem emite nota de cobrança nem faz reembolsos de impostos e, no caso do IRS, estes tetos estão balizados em, respetivamente, 25 e 10 euros.

Numa altura em que vários milhares de contribuintes particulares esperam o reembolso do seu IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um texto no qual explica os montantes mínimos de cobrança e de reembolso para os diferentes impostos, porque os valores não são todos iguais. Relativamente às cobranças, e além do IRS, os contribuintes não são chamados a pagar qualquer quantia quando o valor em falta é inferior a 25 euros e está relacionado com o IRC e o IVA.

Há ainda um conjunto de impostos em que não há lugar a cobrança quando o valor em causa é inferior a 10 euros. São eles o IMI, o Imposto do Selo, o IUC e o IMT (exceto em caso de liquidação adicional, situação em que o valor mínimo sobe para os 25 euros).

Em sede de IEC, o limite até ao qual não há lugar a cobrança é também de 10 euros bem como, refere a AT, no caso das bebidas sem fins comerciais em que não seja excedido o limite de 30 litros de produto acabado por ano e por produtor.

Já os limites para que haja emissão e envio do reembolso ao contribuinte estão balizados nos 10 euros, no caso do IRS e do IMT, e nos 30 euros no caso do ISV, o que significa que se o valor a devolver for inferior a estes montantes, o ‘cheque’ não é emitido.

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Banca

Lucro do Banco Montepio cai 9,1% para 32,1 milhões no primeiro trimestre

Banco liderado por Pedro Leitão aumentou os ganhos com as taxas de juro e reduziu custos. Ainda assim, viu o lucro cair 9% no arranque do ano.

O Banco Montepio registou lucros de 32,1 milhões de euros no primeiro trimestre, refletindo uma descida de 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

O banco liderado por Pedro Leitão lembra que o resultado registado há um ano “havia beneficiado da recuperação extraordinária de imparidades na sequência da liquidação não recorrente de exposições relevantes”, o que explica a redução do lucro no arranque de 2024.

Até porque a subida das taxas de juro voltou a “engordar” a margem financeira, que aumentou quase 10% para 99,2 milhões de euros, compensado a quebra de 7,2% das comissões para 30,3 milhões. Contas feitas, o produto bancário registou um aumento de 7,1% para 121,4 milhões.

Por outro lado, houve uma contenção de custos operacionais: caíram 2,4% para 64,3 milhões, com os custos com pessoal a recuarem 9,4% para 37,9 milhões.

Em termos de balanço, a carteira de crédito a clientes emagreceu 0,8% para 11,9 mil milhões de euros. Já os recursos de clientes tiveram um salto de 7,7% para 13,7 mil milhões.

O banco é detido em 99% pela Associação Mutualista Montepio Geral. Em 2023 registou lucros de 28,4 milhões de euros, penalizado pela venda do Finibanco Angola, e prepara-se para distribuir dividendos de seis milhões de euros, o primeiro dividendo em mais de uma década.

(Notícia atualizada às 17h24)

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Mercados

Dona da marca Paladin coloca 2,5 milhões de euros em obrigações sociais

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A operação servirá para financiar habitação acessível para os trabalhadores da empresa. Casa Mendes Gonçalves emprega 380 colaboradores. É a primeira empresa a emitir obrigações sociais.

A Casa Mendes Gonçalves, dona da marca dos molhos Paladin, tornou-se na primeira empresa portuguesa a emitir obrigações sociais em Portugal. A cerimónia de admissão das obrigações sociais da Casa Mendes Gonçalves decorreu esta segunda-feira, na Euronext, em Lisboa, e de acordo com a nota divulgada, a empresa colocou 2,5 milhões de euros em obrigações sociais com uma maturidade a cinco anos.

Em comunicado, Bruno Amorim, CFO da empresa, explica que a operação servirá para financiar habitação acessível para os trabalhadores da empresa, por considerar ser “um dos principais desafios que o país enfrenta” e “um direito fundamental que deve ser garantido em qualquer sociedade que se preocupe com a equidade e o bem-estar dos seus cidadãos”. Ao todo, a Casa Mendes Gonçalves, sediada na Golegã, emprega cerca de 380 colaboradores.

“O investimento será aplicado em iniciativas e projetos com impacto direto e mensurável na comunidade, ao promover o bem-estar e qualidade de vida e ao contribuir para a resolução de questões sociais urgentes, tais como a garantia de habitação a preços acessíveis“, lê-se na nota.

As obrigações sociais são instrumentos financeiros que podem ser emitidos por empresas, instituições financeiras ou entidades governamentais com o objetivo específico de financiar projetos sociais. A operação foi estruturada pelo CaixaBI, o banco de investimento do Grupo Caixa Geral de Depósitos e subscrita pela Caixa Geral de Depósitos, tendo o Limited Assurance Report sobre o “Social Bond Framework” elaborado pela Casa Mendes Gonçalves, sido emitido pela KPMG.

(Notícia atualizada às 17h14)

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Advocatus

Juízes são pessoas isoladas, recorrendo a drogas e álcool

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O estudo contou com a participação de 342 juízes, questionados entre Março e Junho de 2021. À altura, os inquiridos tinham entre 28 e 73 anos.

Um quinto dos juízes tem níveis elevados de stress provocados pelo trabalho, admitem sobrecarga de trabalho e isolamento social, recorrendo, por vezes, ao consumo de álcool e de substâncias ilícitas para lidar com as exigências do trabalho. Mais de um terço disse ter acompanhamento psiquiátrico ou psicológico e tomar medicação para gerir a ansiedade e a pressão. Estes são alguns dos resultados do estudo “O stress ocupacional dos Juízes portugueses: Os contributos do Inventário de Stress para Profissionais Forenses”, da autoria de Mariana Moniz, Mauro Paulino, Octávio Moura, Sandra Neves e Mário Simões.

O estudo que contou com o input e apoio da Associação das Juízas Portuguesas (AJP) e contou com a participação de 342 juízes – cerca de 25% do total da classe – questionados entre Março e Junho de 2021. À altura, os inquiridos tinham entre 28 e 73 anos e uma experiência profissional que variava entre inferior a um ano até aos 42 anos. A maioria eram mulheres (69%) da Área Metropolitana de Lisboa e das regiões Norte e Centro.

Ressalvando que “o stress ocupacional em profissões forenses não tem sido devidamente escrutinado em Portugal” os autores do estudo aconselham que haja “um alargamento destes estudos, a um maior número de Juízes e a diversas outras amostras de profissionais forenses (advogados, procuradores, solicitadores de Execução, técnicos do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses), o que permitiria, a título preventivo, “sinalizar casos críticos e intervir atempadamente para evitar uma escalada da sintomatologia e configuração de quadros psicopatológicos. Complementarmente, permitiria determinar em que nível de gravidade de sintomas os profissionais se encontram (níveis baixos a elevados) e, consequentemente, identificar quem se encontra num nível crítico, isto é, em risco de poder desenvolver patologias mais graves, como é o caso do burnout”, referem.

Os resultados sugerem ainda presença de consideráveis fragilidades no sistema de Justiça português e a sua incapacidade de garantir recursos humanos e meios adequados. Cerca de 92% dos juízes assinalou concordar com a afirmação “sinto que faltam meios ( tecnológicos e humanos) na justiça que me permitam um melhor exercício das minhas funções”.

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Mercados

Forte volatilidade suspende negociação de ações do FC Porto

  • ECO
  • 29 Abril 2024

No rescaldo das eleições que deram uma vitória histórica a André Villas Boas, a negociação das ações da SAD do FC Porto foi suspensa devido à forte volatilidade.

Esta segunda-feira não houve qualquer transação em bolsa envolvendo as ações da SAD do FC Porto, isto depois de a negociação ter sido suspensa pelos “travões automáticos” da Euronext que congelam as operações de compra e venda em momentos de maior volatilidade.

Normalmente, os preços das ações movem-se livremente para cima e para baixo, consoante a oferta e a procura dos investidores. Ainda assim, há um mecanismo de salvaguarda de negociação que dispara automaticamente sempre que o preço ultrapasse o chamado “limite”, suspendendo a negociação.

Isso aconteceu na semana passada em relação à Galp, quando ia disparando 20% após a descoberta de petróleo na Namíbia. Por momentos a negociação esteve suspensa.

Este mecanismo de segurança visa proteger os investidores de situações de mercado mais extremas, congelando as transações quando um título varia mais de 2% entre negócios ou mais de 10% desde o início da sessão e quando há um volume anormalmente elevado em cima da mesa.

As ações da SAD do FC Porto negoceiam por chamada, ocorrendo duas vezes por dia às 10h30 e às 15h30.

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Economia

Economia portuguesa desacelera no primeiro trimestre, preveem economistas

A economia portuguesa terá uma variação positiva no primeiro trimestre, mas deverá ser menos expressiva do que no trimestre anterior.

A economia portuguesa deverá desacelerar no arranque do ano, mas mesmo assim vai registar um crescimento. Segundo as previsões agregadas pelo ECO, o crescimento do PIB em cadeia – face ao trimestre anterior – deverá rondar os 0,3% a 1,5% nos primeiro três meses do ano, enquanto em termos homólogos poderá ter subido de 1% a 2,1%.

No final do ano passado, a economia portuguesa escapou a uma recessão técnica (dois trimestres seguidos de contração), ao crescer 0,8% em cadeia. Já em termos homólogos, o PIB cresceu 2,2% no quarto trimestre de 2023.

Nos primeiros três meses deste ano, as estimativas apontam todas para um crescimento, ainda que mais tímido do que no trimestre anterior.

As projeções do BCP “correspondem à manutenção de uma taxa de crescimento do PIB em cadeia próxima da observada no primeiro anterior, suportada pelo consumo privado, que continua a beneficiar do aumento do rendimento real disponível das famílias, e uma melhoria do contributo da procura externa líquida”, indica fonte oficial ao ECO.

A área de research do banco perspetiva uma taxa de variação trimestral de 0,6% e um crescimento homólogo de 1,2% no primeiro trimestre deste ano.

Já o BPI Research nota que “os indicadores continuam a apontar para que o primeiro trimestre surpreenda pela positiva”, na última edição do Pulso Económico. O indicador de clima económico “registou um crescimento de 1,8% homólogo no período, mais seis décimas do que no trimestre anterior e apenas 1 décima abaixo do crescimento observado no 1T 2022”, exemplificam, sendo que o indicador de atividade económica também voltou a acelerar – pelo 3º mês consecutivo – em fevereiro.

Na nota de abril, o banco indicava que os “indicadores que nos dão uma perspetiva mais completa para o primeiro trimestre sugerem-nos que o crescimento trimestral neste período poderá superar a nossa previsão de um crescimento trimestral de 0,4%”.

O Fórum para a Competitividade “estima que, no 1º trimestre de 2024, o PIB tenha desacelerado de 0,8% para entre 0,3% e 0,6% em cadeia, a que corresponde um abrandamento homólogo de 2,2% para entre 1,0% e 1,3%”, segundo a nota de conjuntura. Como aponta o Fórum, “no 1º trimestre de 2024, a confiança dos consumidores prosseguiu a recuperação do final do ano anterior, tendo registado o melhor valor desde a invasão da Ucrânia, há dois anos”.

O NECEP – Católica Lisbon Forecasting, por sua vez, aponta para um crescimento do PIB de 1,2% em termos homólogos e 0,5% em cadeia. Mais otimistas são as previsões do Barómetro CIP/ISEG, que estima que “o crescimento homólogo do PIB no 1º trimestre de 2024 deverá ter-se situado no intervalo de 1,7% a 2,1% (valor central de 1,9%), a que corresponde um crescimento em cadeia de 1,1 a 1,5% (valor central de 1,3%)”.

“Na ótica da despesa, os indicadores sugerem que o crescimento do PIB no 1º trimestre de 2024 basear-se-á, sobretudo, no contributo da Procura Interna, em particular Consumo Privado e Formação Bruta de Capital Fixo”, lê-se no relatório do barómetro.

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Capital Verde

Informação sobre a exploração de lítio está “completamente distorcida”, afirma LNEG

  • Lusa
  • 29 Abril 2024
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Teresa Ponce Leão relembra ainda que já existem “muitas minas de lítio em Portugal” e que a Savannah tem uma licença de exploração de lítio numa mina que já existia para a produção de cerâmica.

A informação relativamente à exploração mineira está “completamente distorcida em Portugal e na Europa” sendo que a extração pode “perfeitamente” ser feita em segurança, disse esta segunda-feira a presidente do LNEG, Teresa Ponce Leão, numa conferência em Lisboa. A Agencia Internacional de Energia (AIE) demonstra o crescimento exponencial do lítio nos últimos anos e a presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) acredita que a tendência se vai manter acrescentando que é “uma realidade que já não tem volta atrás”.

Teresa Ponce Leão relembra ainda que já existem “muitas minas de lítio em Portugal” e que a Savannah tem uma licença de exploração de lítio numa mina que já existia para a produção de cerâmica. O lítio em Portugal encontra-se em sete zonas identificadas, sendo que se estima que a zona Norte é a mais promissora para exploração dessa matéria, diz a presidente do laboratório, em Lisboa, numa conferência organizada pela Ordem dos Engenheiros.

A Savannah Lithium já tem licença para a exploração da mina do Barroso, em Montalegre, e visa a extração de 1,3 mega toneladas de matéria-prima. A presidente do LNEG alerta também para a necessidade de conciliar a exploração mineira com a neutralidade carbónica acrescentado que é necessário “preservar o capital natural”.

Teresa Ponce Leão utiliza o exemplo da mina de Tanco, no Canadá, para defender a extração mineira sustentável, afirmando que junto desta exploração vivem famílias e são praticados desportos náuticos. Presente na mesma sessão, Romeu Vieira da Fortescue, empresa australiana que opera no setor do metal, lembrou que Portugal tem “recursos minérios de lítio e não reservas”, o que disse estar ainda dependente de muitas licenças.

“O recurso é o que temos no supermercado, a reserva é o que temos na nossa casa”, exemplificou. O também geólogo explicou que, a nível mundial, existem quatro tipos principais de lítio – salmouras, concentradas na América do Sul, rochas, “o que temos em Portugal”, e argilas e gel termal, com alguns exemplos na Alemanha.

Por sua vez, Emanuel Proença da Savannah Resources defendeu que, em 2050, as necessidades de lítio serão 90 vezes superiores às registadas em 2020, o que disse que vai evitar a emissão de muitas toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera. “O problema das alterações climáticas está identificado e trabalhado. Há soluções tecnológicas ao dispor e a atingir uma escalada internacional. Todas elas, quer estejam associadas à eletrificação de consumos, à descarbonização ou à mobilidade precisam, fortemente, de recursos como o lítio”, vincou.

Emanuel Proença lembrou ainda que existem 15 milhões de empregos associados à produção de veículos na Europa, nomeadamente em Portugal e Espanha. Para a Savannah, a instalação em Portugal da indústria do lítio configura-se num “catalisador [económico] muito importante” para as próximas décadas.

A Savannah Resources é responsável pelo projeto Lítio do Barroso, que deverá entrar em produção em 2026. Este projeto prevê a produção de lítio para, aproximadamente, 500.000 baterias para veículos por ano. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já emitiu uma declaração de impacte ambiental favorável para o projeto.

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Media

Financial Times assina parceria com a OpenAI, permitindo acesso a conteúdos para treino de modelos de IA

O acordo vai permitir que o ChatGPT responda a questões com resumos provenientes de artigos do Financial Times, com links a encaminharem para a fonte original, no site do jornal.

Depois do francês Le Monde e do grupo espanhol Prisa Media, dono do El País, também o Financial Times (FT) avançou agora para uma parceria com a OpenAI, criadora e proprietária do ChatGPT. O acordo visa permitir que a OpenAI possa treinar as suas plataformas de inteligência artificial através do acesso a conteúdos arquivados do jornal.

Segundo os termos do contrato, conforme é noticiado pelo próprio FT, o jornal britânico vai disponibilizar material à OpenAI de forma a ajudar ao desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial generativa que possa criar textos, imagens e códigos indistinguíveis das criações humanas.

O acordo vai permitir que o ChatGPT responda a questões com resumos provenientes de artigos do FT, com links a encaminharem para a fonte original, no site do jornal.

“Além dos benefícios para o FT, há implicações mais abrangentes para a indústria. É correto, claro, que as plataformas de IA paguem aos meios de comunicação pela utilização do seu material. A OpenAI percebe a importância da transparência, atribuição e compensação – tudo essencial para nós. Ao mesmo tempo, é claramente do interesse dos utilizadores que estes conteúdos contenham fontes fidedignas“, refere John Ridding, presidente-executivo do FT.

Já por parte da OpenAI, o seu chief operating officer (COO) Brad Lightcap, considera que a parceria tem como objetivo “encontrar maneiras criativas e produtivas para a IA capacitar órgãos de comunicação e jornalistas e enriquecer a experiência de milhões de pessoas com o ChatGPT com jornalismo de topo mundial em tempo real”.

Este é assim outro meio de comunicação ou organização de notícias – como o jornal francês Le Monde, o grupo espanhol Prisa Media, o grupo alemão Axel Springer ou a norte-americana Associated Press – que opta por firmar uma parceria com a proprietária do ChatGPT, embora os termos financeiros dos acordos não sejam conhecidos.

Estes exemplos surgem numa rota contrária àquela tomada pelo The New York Times, que avançou no final do ano passado com um processo contra a Microsoft e a OpenAI por violação de direitos de autor, naquela que foi a primeira ação legal iniciada por um dos grandes meios de comunicação social norte-americanos contra as donas de plataformas de inteligência artificial.

A empresa de notícias norte-americana argumentou que “milhões” dos seus conteúdos e artigos publicados foram e estão a ser usados sem a sua permissão para “alimentar” as plataformas de inteligência artificial destas empresas tecnológicas, de forma a torná-las mais completas, fiáveis e inteligentes, refere o The New York Times (NYT).

Já no início deste ano soube-se que a OpenAI se encontrava a negociar com alguns meios de comunicação o uso do conteúdo dos seus artigos para “alimentar” e treinar a sua plataforma de inteligência artificial, mediante o pagamento anual de entre um e cinco milhões de dólares.

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Impostos

Tabela provisória de IRS nas pensões de janeiro obriga a correção da retenção de 328 mil pensionistas

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

O ISS salienta que a necessidade de efetuar um acerto da retenção na fonte apenas contempla as pensões pagas em janeiro por ter sido "usada uma tabela de IRS provisória".

O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu esta segunda-feira que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela “provisória” a 328 mil pensionistas. “A Segurança Social procedeu a acertos na retenção de IRS nas pensões de abril e maio a 328 mil pensionistas, com o objetivo de corrigir as retenções de IRS efetuadas no mês de janeiro de 2024”, refere o ISS num comunicado.

Na sua edição desta segunda, o Jornal de Negócios escreve que há pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão paga em maio, sem que o recibo da mesma adiantasse uma explicação para esse facto – já que o valor bruto da pensão se manteve, assim como a taxa de retenção do imposto, mas não o montante do desconto.

No referido comunicado, o ISS salienta que a necessidade de efetuar um acerto da retenção na fonte apenas contempla as pensões pagas em janeiro por ter sido “usada uma tabela de IRS provisória com ligeiras diferenças face à tabela de retenção de IRS para 2024 que apenas foi publicada no final do mês de dezembro”, assegurando que a partir de fevereiro “passou a ser aplicada a tabela de IRS atualmente em vigor”.

Naquele conjunto de 328 mil pensionistas está incluída a devolução de IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas (o que foi feito com a pensão de abril) e o acerto do valor retido a menos a 143.800 pensionistas – efetuado com as pensões de maio e que resultou num valor líquido inferior para estas pessoas.

A Lusa questionou o ISS sobre o motivo do acerto das retenções de janeiro não ter sido efetuado em fevereiro, mas sim em abril e maio, que esclareceu estes foram feitos “assim que terminados e testados os procedimentos aplicacionais necessários, de forma a não afetar o processamento da totalidade das pensões”.

No início de janeiro, em resposta à Lusa, o gabinete da anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que as pensões daquele mês tinham sido processadas de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

“As pensões que vão ser pagas pela Segurança Social, no dia 08 de janeiro de 2024, foram processadas de acordo com as novas tabelas de retenção, disse, então, à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, sublinhando que o valor pago refletiria também o que decorria da lei da atualização das pensões. As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2024 foram publicadas em Diário da República no dia 29 de dezembro, mais tarde do que vinha a ser prática habitual nos anos anteriores.

Em 2020 e 2021, por exemplo, as tabelas a aplicar em 2021 e 2022, respetivamente, foram publicadas no início de dezembro. O objetivo desta antecipação era, precisamente, o de evitar que no início do novo ano, os salários e pensões alvo de aumento não subissem para um patamar de taxa de retenção mais elevado e resultar num valor líquido inferior.

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Transportes

Táxis vão ter meio milhão de euros de apoio para compra de veículos 100% elétricos

  • Lusa
  • 29 Abril 2024
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Os apoios beneficiarão a aquisição de veículos 100% elétricos e respetivos equipamentos de carregamento, podendo ser complementados com o apoio ao abate de veículos antigos.

As empresas de táxis vão ter disponível meio milhão de euros de apoio ao investimento de descarbonização e digitalização, para aquisição de veículos 100% elétricos, podendo o valor vir a ser reforçado de acordo com as candidaturas. Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, explicou que a dotação financeira inicial do aviso, lançado esta segunda-feira pelo Governo, é de “500 mil euros, montante que pode ser reforçado tendo em conta a procura efetiva e a disponibilidade do Fundo de Transportes”.

O aviso público de candidatura para apoio à Descarbonização e Digitalização do setor do táxi relativo a 2024 é lançado hoje pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), através do Fundo para o Serviço Público de Transportes, ficando disponível já a partir de terça-feira. No âmbito da descarbonização, os apoios beneficiarão a aquisição de veículos 100% elétricos e respetivos equipamentos de carregamento, podendo ser complementados com o apoio ao abate de veículos antigos.

De acordo com Cristina Pinto Dias, esta é uma “aposta clara” do Governo na descarbonização, para a aquisição de veículos 100% elétricos, estando também a trabalhar na componente da digitalização. “A partir de amanhã [terça-feira] e até às 18:00 do dia 31 de outubro as candidaturas serão todas bem-vindas. Este ano vamos lançar um mês antes este aviso, em relação ao anterior Governo, na expectativa de dar mais tempo ao mercado para reagir, fruto de uma adesão muito expressiva em 2023. E vamos iniciar esta dotação inicial com o dobro da verba que foi emitido no ano passado”, explicou.

A secretária de Estado lembrou que a mobilidade é responsável “por cerca de 25% dos gases com efeito de estufa a nível europeu”, sendo igualmente “um dos maiores consumidores de energia de origem petrolífera, com todas as consequências que isso tem”. Nesse sentido, o Governo encontra-se “um pouco numa luta contra o tempo”, tendo em conta a meta de 2030 “de reduzir no setor dos transportes, em concreto, 40% dos seus gases com efeito de estufa”, acrescentou.

Com o aumento da oferta do transporte público como uma meta do Governo, Cristina Pinto Dias identificou que pretende dar “claramente prioridade a frotas descarbonizadas, a frotas zero emissões para cumprir o propósito”. “Naturalmente que o serviço público de transporte de passageiros de táxi assume uma posição muito relevante nesta cadeia. O Governo reconhece também que tem um papel central na mobilidade das regiões de baixa densidade populacional. E eu recordo que 60% dos nossos municípios estão em territórios de baixa densidade”, explicou.

Desta forma, referiu, o táxi “acaba por ser uma escolha natural preferencial [nestas regiões], quer por ser um transporte universal, quer por estar disponível, por ser flexível e […] pelo conforto e segurança que as pessoas nessas regiões precisam quando de mobilidade têm necessidade”. Cristina Pinto Dias indicou ainda que a frota em Portugal, neste momento, tem 12.000 táxis licenciados, sendo 145 veículos 100% elétricos, ou seja a frota está “1,2% descarbonizada”.

A secretária de Estado da Mobilidade lembrou também que até final de 2025, de acordo com a lei em vigor, não poderão circular táxis licenciados com mais de 10 anos de idade. “Portanto, há aqui um trabalho muito expressivo e para acontecer num curto espaço de tempo”, salientou.

De acordo o aviso, há um apoio de cinco mil euros por unidade à compra de táxis elétricos, para veículos comprados a partir de 01 de janeiro de 2024 e um apoio por veículo de 7.500 euros caso com a compra de um veículo elétrico seja abatido um automóvel com mais de 10 anos ou 10 mil euros se o veículo abatido tiver mais de 12 anos. Quanto a incentivos para Equipamentos de Carregamento, os candidatos podem receber até mil euros por candidatura para comparticipar, a 100%, a compra dos equipamentos.

Já na área da Digitalização e Ferramentas Eletrónicas serão comparticipadas até 50%, no valor de até cinco mil euros, as compras de taxímetros, impressoras para faturas, aplicações eletrónicas para carregamento ou dispositivos para emitir ou enviar faturas por email. A Mobilidade Urbana, com o novo Governo da Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral que juntou PSD, CDS-PP e PPM), ficou na dependência do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Miguel Pinto Luz, tendo deixado a alçada do Ministério do Ambiente.

O ministro também já publicou no X (antigo Twitter) um post sobre este apoio, onde enumera as medidas para tornar os “táxis mais elétricos”.

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