Borrell estima que vários Estados-membros reconheçam a Palestina em maio

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

A iniciativa da Espanha, Irlanda, Eslovénia e Malta de reconhecer a Palestina para dar um impulso à solução de dois Estados está em cima da mesa.

O Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, afirmou esta segunda-feira que vários Estados-membros poderão reconhecer o Estado palestiniano já em maio, na sequência de uma votação da Assembleia Geral da ONU.

Numa entrevista a vários meios de comunicação social na Arábia Saudita, onde participa no Fórum Económico Mundial, o chefe da diplomacia dos 27 manifestou a sua expectativa em que alguns países anunciem a decisão de reconhecer a Palestina no próximo mês, segundo a agência Europa Press, citando fontes comunitárias.

O Alto Representante insistiu que a solução de dois Estados apenas é possível se a Palestina for reconhecida, disseram as mesmas fontes. Apesar de não ter pormenorizado os países que irão dar esse passo, a iniciativa da Espanha, Irlanda, Eslovénia e Malta de reconhecer a Palestina para dar um impulso à solução de dois Estados está em cima da mesa, uma fórmula partilhada pela comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos.

A Assembleia Geral das Nações Unidas deverá votar, nas próximas semanas, a entrada da Palestina como membro de pleno direito da organização internacional, uma votação que será, no entanto, simbólica e não vinculativa, após um veto norte-americano ter levado à rejeição da proposta no Conselho de Segurança.

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Câmara de Lisboa teve resultado líquido negativo de 18,59 milhões em 2023

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

Em 2022, a câmara tinha registado um resultado líquido positivo de cerca de 100 milhões. A realização da Jornada Mundial da Juventude destaca-se nas contas do ano passado.

A Câmara de Lisboa terminou 2023 com um resultado líquido negativo, no valor de 18,59 milhões de euros (ME), devido a um acréscimo de gastos, nomeadamente com a Jornada Mundial da Juventude, segundo dados apresentados esta segunda-feira pelo executivo municipal.

O resultado líquido das contas do município em 2023 “retrocedeu para valores negativos”, no seguimento de “um acréscimo de gastos de aproximadamente 127,2 milhões, por contraponto a um crescimento nos rendimentos, de apenas cerca de 8,5 milhões”, lê-se no Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2023 da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a que a Lusa teve acesso.

A proposta relativa a este relatório, inclusive para submeter à aprovação da assembleia municipal a aplicação do resultado líquido negativo do período de 2023, no valor de 18.594.206,65 euros, para a conta de resultados transitados, foi viabilizada pelo executivo municipal, com o voto de qualidade do presidente da CML, papel hoje assumido pelo vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Antes de Filipe Anacoreta Correia ter recorrido ao voto de qualidade tinha-se registado um empate, com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra, designadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do BE e um do Livre, e três abstenções do PS.

Em reunião privada, a câmara aprovou também as contas das cinco empresas municipais, nomeadamente EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa e EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, “todas elas com resultados positivos e incremento nos investimentos”, indicou o município, em comunicado.

Em 2022, a CML registou um resultado líquido positivo de cerca de 100 milhões. Apesar de se registar um retrocesso em 2023, “a dívida total do município continuou a trajetória descensional iniciada em 2007, com uma quebra, face a 31 de dezembro de 2022, de aproximadamente 12,4 milhões de euros (-4,4%) e um decréscimo de cerca de 686,1 milhões de euros (-71,8%)”, no período entre 2007 (955 milhões) e 2023 (269 ME).

A realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em Lisboa, de 1 a 6 de agosto, destaca-se nas contas de 2023, uma vez que foi necessário assegurar a execução de “um conjunto de tarefas, desde a programação do evento à conceção das infraestruturas necessárias à preparação do recinto, implicando a realização de empreitadas de obras públicas, a aquisição e locação de bens móveis e a aquisição de serviços, das quais se releva a obra realizada no Parque Tejo que permaneceu como novo espaço de fruição da cidade”, é referido no relatório.

Em 2023, celebrou-se com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) um empréstimo, de até 15,3 milhões, em modalidade de abertura de crédito, para financiar investimentos emergentes da realização em Lisboa da JMJ”, lê-se no documento. Além da JMJ, a CML realça o assumir das competências na área da educação no âmbito do processo de descentralização da administração central para os municípios, considerando que o financiamento previsto se tem revelado “manifestamente insuficiente, traduzindo-se num saldo negativo acumulado, até 2023, de aproximadamente 29 ME”.

O município destaca ainda a devolução de impostos aos munícipes, aproximadamente 46,8 milhões, correspondentes a 3% da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativa aos rendimentos do ano de 2022. Segundo o relatório, a taxa de execução orçamental da receita “foi de 86,7%, refletindo uma cobrança de aproximadamente 954,1 ME, dos quais cerca de 866,5 ME respeitam a receita da atividade operacional”.

Em comunicado, a autarquia salientou que a execução da despesa, em 2023, “ultrapassou os 1.000 milhões, revelando uma maior capacidade da CML”, presidida por Carlos Moedas (PSD), em executar o seu orçamento, revelando ainda que “a execução da despesa de investimento foi superior em 40 milhões face a qualquer registo anterior” e, “em termos globais, 2023 foi o melhor ano de que há registo, atingindo os 85% de execução”.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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Governo justifica exoneração na Santa Casa. Gestão foi “incapaz de enfrentar os graves problemas”

Governo decidiu exonerar todos os membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa "com efeitos imediatos". Fala em incapacidade de enfrentar problemas financeiros e operacionais.

O Governo decidiu exonerar, com “efeitos imediatos”, os membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), bem como a provedora Ana Jorge, por “se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete”, segundo indica em comunicado enviado esta segunda-feira.

No comunicado, enviado pela Presidência do Conselho de Ministros, o Governo sinaliza que tem vindo a tomar conhecimento de várias situações que demonstram a “incapacidade da Mesa de tomar ações decisivas para inverter” o rumo da SCML. Entre elas encontra-se o facto de que “apesar de ter detetado, em junho do ano passado, uma iminente rutura de tesouraria, a administração cessante não tomou as medidas adequadas que se impunham, para inverter rapidamente a situação financeira de extrema gravidade e os riscos de insustentabilidade da SCML”.

Além disso, “ao longo do último ano, não foi apresentado um plano estratégico ou de reestruturação, nem tão pouco um plano para fazer face às fortes quebras sentidas pela diminuição das receitas provenientes dos Jogos Sociais, principal fonte de rendimento da instituição”, verificando-se ainda “receios fundados sobre a (falta da) diligência necessária da atual Mesa para resolver eficaz e celeremente a exposição à atividade internacional ruinosa da SCML, designadamente através da SCML Global”.

Há ainda “alertas de redução significativa da atividade da ação social da SCML em território nacional”. O Governo indica ainda que, “instada a prestar informação solicitada pela tutela, a Mesa cessante demonstrou incapacidade de o fazer em tempo”. A SIC avançou, entretanto, que os membros da Mesa não vão receber qualquer indemnização uma vez que a decisão do Governo foi oficializada três dias antes de completarem um ano no cargo – o que aconteceria no próximo dia 2 de maio.

O Governo conclui então que a capacidade da SCML “apoiar os mais vulneráveis”, bem como “a confiança que a população nela deposita de que o poderá continuar a fazer” estavam a ser “comprometidos pela Mesa cessante, bem como a anterior, desde logo ao não garantirem que a respetiva gestão se pautava pelo grau de diligência, rigor e transparência que são devidos pelo interesse público”.

A exoneração da Mesa foi conhecida esta tarde, no dia em que o Público noticiou que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, exigiu um plano de reestruturação urgente para a SCML, numa altura em que a instituição enfrenta debilidades financeiras. O Governo queria que a provedora apresentasse o plano no espaço de duas semanas, mas Ana Jorge disse que não conseguiria cumprir o prazo.

Com esta decisão do Governo, além de Ana Jorge, caem os restantes membros da administração: Nuno Miguel Alves (vogal), Teresa do Passo (vogal), Sérgio Cintra (vogal) e João Correia (vogal). A vice-presidente Ana Vitória Azevedo já se tinha demitido no final de março. Na carta que enviou à antiga ministra que tutelava a pasta, recusou que lhe fossem imputadas responsabilidades sobre o desastroso projeto de internacionalização dos jogos sociais, segundo o Público. Ana Jorge tinha assumido funções a 1 de maio de 2023, sucedendo a Edmundo Martinho à frente da instituição desde novembro de 2017.

(Notícia atualizada às 19h40)

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EUA acusam 5 unidades do Exército israelita de abusos na Cisjordânia

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

Quatro destas unidades tomaram "medidas corretivas" para eliminar a perspetiva de sanções pelos Estados Unidos.

Os Estados Unidos determinaram que cinco unidades do Exército israelita cometeram abusos contra palestinianos na Cisjordânia, antes do ataque do Hamas em outubro contra Israel, divulgou esta segunda-feira o Departamento de Estado norte-americano.

Quatro destas unidades já tomaram “medidas corretivas” para eliminar a perspetiva de sanções pelos Estados Unidos, revelou o vice-porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel.

Washington e o Governo israelita continuam em conversações sobre uma quinta unidade do Exército, acrescentou a mesma fonte.

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Osvaldo Gonçalves sai da Câmara de Alcoutim para administração da ALGAR

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

O presidente da Câmara de Alcoutim está na autarquia há 11 anos e não pode recandidatar-se devido à lei de limitação de mandatos. Agora representar vai Comunidade Intermunicipal do Algarve na ALGAR.

O presidente da Câmara de Alcoutim, Osvaldo Gonçalves, vai deixar o município em maio para assumir funções na administração da ALGAR, empresa que faz a recolha e tratamento de resíduos na região, disse o próprio à Lusa.

Osvaldo Gonçalves, do PS, disse à agência Lusa que, depois de ter ponderado o convite que lhe foi feito, aceitou representar a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) na administração da ALGAR, mostrando-se confiante no trabalho que pode fazer no novo cargo, em defesa da participação que os 16 municípios do distrito de Faro têm no capital social na empresa.

O presidente da Câmara de Alcoutim, que está na autarquia há 11 anos e não pode recandidatar-se devido à lei de limitação de mandatos, confirmou que vai deixar o cargo numa reação a um comunicado do PSD do Algarve, que se mostrou esta segunda “surpreendido com a deliberação da AMAL, liderada pelo socialista António Miguel Pina”, de o nomear para aquela empresa.

“Para além da óbvia questão do compromisso que fica por cumprir com a população de Alcoutim, sobretudo numa altura em que dossiês críticos com a Ponte de San Lucar [investimento em execução com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)] ou a falta de médicos no concelho estão por resolver, avulta a total ausência de competências de gestão nesta área que a pessoa em causa manifesta”, lamentou a estrutura distrital de Faro do PSD.

A mesma fonte considerou que o currículo de Osvaldo Gonçalves, bancário de profissão e presidente da Câmara de Alcoutim desde 2013, não dá “as mínimas garantias de que pode ser útil para a empresa” e a sua nomeação pela AMAL pode ser vista como um “exílio dourado” para um autarca em final de mandato, elevando à presidência o seu número dois para ter “melhores condições para a sua candidatura em 2025” nas eleições autárquicas.

“Em relação à minha saída e ao convite que me foi feito para representar os municípios na ALGAR, é um convite que, depois de muito ponderar, aceitei”, afirmou o autarca, considerando que a “proximidade” e a “relação” com os representantes das 16 Câmaras do Algarve permite-lhe assumir esse “compromisso” e desempenhar o papel de “interligação” das autarquias na empresa.

Confrontado pela Lusa com as dúvidas manifestadas pelo PSD quanto à sua competência para o cargo, Osvaldo Gonçalves retorquiu que “nunca” exerceu “quaisquer que fossem os cargos sem ter as competências e exigências necessárias para o seu desempenho” e assegurou que, na administração da ALGAR, vai atuar com o “mesmo rigor e dedicação”.

Questionado sobre a data em que deixará a presidência da Câmara de Alcoutim, o autarca respondeu que ainda não sabe exatamente o dia, mas indicou que isso vai acontecer durante o mês de maio e, quando isso acontecer, não pode ficar na Câmara, porque os cargos são incompatíveis. Em relação à passagem da presidência da Câmara de Alcoutim para o vereador Paulo Paulino, que é o vice-presidente do município, Osvaldo Gonçalves assegurou que está “confortável” com essa substituição.

O autarca justificou a sua posição com os 11 anos de trabalho “em equipa” realizados pelo seu executivo camarário em Alcoutim e recordou que Paulo Paulino sempre esteve ao seu lado como vice-presidente. “E fico completamente tranquilo de que ele estará muito à altura de levar por diante todos os dossiês que temos em mãos e que cumpra, em equipa, como até hoje tem sido apanágio do nosso trabalho, os compromissos do nosso programa eleitoral, que eu apresentei, mas que foi subscrito por todos, porque nunca falei em nome próprio e sempre falei em nome de uma equipa”, argumentou.

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Transportes Urbanos de Coimbra contraem empréstimo para comprar autocarros

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

A Câmara aprovou, por unanimidade, uma proposta de um empréstimo de 4,96 milhões de euros e um prazo de amortização de 15 anos para os Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra.

A Câmara de Coimbra aprovou esta segunda-feira uma proposta para os Transportes Urbanos avançarem com um empréstimo no valor de 4,96 milhões de euros para renovar a frota. O executivo aprovou, por unanimidade, uma proposta de um empréstimo de 4,96 milhões de euros e um prazo de amortização de 15 anos, para os Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) comprarem autocarros novos para a sua frota.

O valor identificado diz respeito à comparticipação prevista na candidatura que os SMTUC fizeram no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a compra de 30 autocarros elétricos novos. Essa candidatura prevê um investimento global de 13 milhões de euros para a compra de 14 autocarros elétricos standard (com cerca de 12 metros de comprimento) e 16 ‘midi’ (com cerca de nove metros de comprimento).

Dos 13 milhões de euros, estava previsto a Câmara assegurar cerca de 4,96 milhões de euros do investimento. Na reunião do executivo, foi também discutida uma alteração a um empréstimo de 10,5 milhões de euros para vários investimentos previstos pelo município, que ainda não obteve visto do Tribunal de Contas, um ano depois de o processo ter arrancado.

O executivo também aprovou por unanimidade a alteração ao contrato pedida pelo Tribunal de Contas, mas houve espaço para críticas pela forma como a Câmara de Coimbra tem liderado este processo. O vereador do PS José Dias recordou toda a “polémica” associada ao processo, que teve de ir por duas vezes a Assembleia Municipal, em 2023, para poder passar.

“Faz um ano que o processo se iniciou e o PS lamenta as consequências de não nos terem ouvido na altura devida”, referiu. Na resposta, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, relativizou a demora na conclusão do processo, considerando-o “complexo”, esperando que a alteração hoje aprovada resolva “de vez a questão do empréstimo”.

A Câmara de Coimbra aprovou também a doação de cerca de 40 mil documentos do físico e professor catedrático da Universidade de Coimbra Carlos Fiolhais à autarquia, que terão como destino a criação de uma biblioteca com o nome do também ensaísta, num espaço da Águas de Coimbra.

A Biblioteca Carlos Fiolhais terá cerca de 20 mil euros por ano para programação, num espaço cujo projeto cultural, que vai privilegiar o cruzamento entre arte, ciência e tecnologia, vai contar com a colaboração do físico. Na mesma reunião, foi também aprovada a criação do Centro de Informação e Investigação de Arquitetura de Coimbra, através de um contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal e a Universidade.

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KPMG substitui Deloitte como auditor do BCP

KPMG regressa à auditoria da banca após ter sido condenada no caso BES. Deloitte está de saída por conta das regras de rotatividade dos auditores. Contrato está avaliado em cerca de cinco milhões.

A KPMG será a nova auditora das contas do BCP para o quadriénio 2024-2027, em substituição da Deloitte, de acordo com a proposta que irá à assembleia geral de acionistas no próximo dia 22 de maio. Trata-se de um regresso da KPMG ao setor financeiro, depois da condenação no caso BES e também da polémica por causa do tema das offshores do próprio BCP.

A Deloitte está de saída do BCP onde exerce funções de auditor externos desde 2016, há oito anos. Ainda poderia fazer mais dois anos, o prazo máximo permitido pelas regras de rotatividade de auditores. Ainda assim, com o atual mandato da administração e da comissão de auditoria a terminar em 2025, o banco decidiu-se pela mudança “para que a passagem dos trabalhos posso ser mais acompanhada pela atual estrutura governativa, sendo, dessa forma, menos disruptiva”.

No processo de seleção do novo auditor, a proposta apresentada pela KPMG “foi a mais bem classificada”, seguida da proposta da EY, uma informação que já tinha sido avançada pelo Expresso.

O semanário lembrou que se trata do maior contrato de auditora da banca, avaliado em quase cinco milhões de euros.

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Ministra da Administração Interna concorda com serviço militar como pena alternativa

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

O serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem "pequenos delitos", defende a ministra da Administração Interna em sintonia com o colega da Defesa.

A ministra da Administração Interna concordou esta segunda-feira que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem “pequenos delitos“, tal como defendeu o ministro da Defesa. Em declarações aos jornalistas, no final do seminário de encerramento do Projeto “Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual”, Margarida Blasco disse que o ministro da Defesa, Nuno Melo, “obviamente que falou em nome de todo o Governo”.

“Aquilo que temos de admitir é que todas as soluções é intenção do Governo implementá-las, adaptá-las aos atuais contextos que, como sabem, são muito exigentes”, referiu a ministra.

A declaração da ministra surge após Nuno Melo ter defendido, na Universidade Europa, uma iniciativa de formação política do PSD, que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior pare dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”, ao mesmo tempo que afirmou não haver condições políticas para voltar a impor o serviço militar obrigatório.

Igualmente presente na cerimónia, que decorreu no Ministério da Administração Interna, a bastonária da Ordem dos Advogados disse não estar a analisar o assunto, mas deixou claro que o “serviço militar obrigatório não faz sentido nenhum”. Ainda assim, Fernanda de Almeida Pinheiro admitiu que “poderá ser preconizado (…) como pena substitutiva, em vez do pagamento de uma pena pecuniária, que as pessoas nem sempre têm, optam por fazer serviço público”.

“E o serviço militar pode ser um serviço público que seja prestado, se houver necessidade, quando devidamente enquadrado, porque nem sei sequer se nós estamos devidamente enquadrados para receber esse tipo de serviços”, defendeu a bastonária. Questionada pelos jornalistas sobre dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023, que, segundo o semanário Expresso, aponta para um aumento do crime de tráfico de pessoas e para a crescente violência das redes criminosas, a ministra da Administração Interna salientou que o documento “ainda não está fechado”.

“O RASI ainda está a ser ultimado, será ainda estudado e aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna”, disse Margarida Belasco, salientando que irá analisar os dados do RASI antes de “rever orientações estratégicas”. Admitiu, no entanto, que o “Governo está preocupado e vai procurar implementar todas as soluções de modo a que se possa baixar e combater a criminalidade”.

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Extrema-direita lidera sondagens para as europeias em França

  • Lusa
  • 29 Abril 2024

A lista do RN, de Marine Le Pen, regista um aumento das intenções de voto dos franceses, sendo seguido do partido de Macron, (Renascimento, liderado por Valérie Hayer), que caiu 17%.

O partido de extrema-direita União Nacional (RN, sigla em francês), liderado por Jordan Bardella, é líder destacado numa sondagem em França divulgada esta segunda-feira pelo jornal Le Monde a seis semanas das eleições europeias, com 32% das intenções de voto.

A lista do RN, de Marine Le Pen, regista um aumento das intenções de voto dos franceses, sendo seguido do partido do Presidente francês, Emmanuel Macron, (Renascimento, liderado por Valérie Hayer), que caiu para 17%, relativamente a sondagens anteriores em que estes partidos tinham 30% e 18%, respetivamente.

Já a plataforma europeísta de esquerda de Raphaël Glucksmann, que junta o Partido Socialista e o Place Publique, continua em ascensão, registando 14% das intenções de voto, de acordo com a sondagem realizada pelo Instituto Ipsos, em parceria com a universidade Sciences Po, o Instituto Montaigne, a Fundação Jean Jaurès e o jornal francês Le Monde. O crescimento da lista de esquerda, anteriormente com 13% das intenções de voto, é impulsionado pelas transferências de votos do Renascimento, dos ecologistas, da esquerda radical França Insubmissa (LFI, na sigla em francês) e do Partido Comunista Francês (PCF).

Embora a posição de liderança do partido de extrema-direita pareça segura, o mesmo não acontece com os restantes partidos, principalmente com os de Macron e de Glucksmann, devido ao impacto dos eleitores indecisos, que podem decidir o segundo e terceiro lugares. Numa altura em que o chefe de Estado francês continua a defender um investimento europeu a nível de defesa, devido ao conflito na Ucrânia sob invasão russa e à dependência da NATO, os franceses continuam divididos na questão militar.

A sondagem revelou que a maioria (58%) dos 10.651 franceses inquiridos votará tendo em conta as propostas dos partidos para questões nacionais, como o poder de compra, a imigração, a saúde e o ambiente, considerando que as questões europeias já são abordadas “corretamente”.

Para a maioria dos inquiridos (54%), as decisões tomadas a nível europeu têm um impacto “bastante negativo” na situação do país, contrariando a opinião de quem se prepara para votar na lista presidencial, já que Macron é conhecido como um “verdadeiro presidente europeu”, desejando uma Europa federal.

No dia 25 de abril, Macron discursou na Universidade de Sorbonne, em Paris, sobre as prioridades da França para a agenda estratégica da União Europeia, o que foi visto também como uma forma de entrar na campanha eleitoral para dar destaque ao seu partido e à principal candidata, Valérie Hayer.

As eleições para o Parlamento Europeu ocorrem entre 6 e 9 de junho. Tanto na França como em Portugal, os eleitores irão deslocar-se às urnas no domingo, dia 9 de junho. Prevê-se que este escrutínio registe uma diminuição na participação dos eleitores face às eleições anteriores.

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Governo exonera provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Além de Ana Jorge, que tomou posse há cerca de um ano, cai também a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: Nuno Miguel Alves, Teresa do Passo, Sérgio Cintra e João Correia.

O Governo exonerou a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), avançou a Sic Noticias e confirmou o ECO. O despacho será publicado esta segunda-feira ou amanhã e além de Ana Jorge, que assumiu posse há cerca de um ano, cai também a mesa da Santa Casa.

A exoneração é conhecida no dia em que o Público noticiou que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, exigiu um plano de reestruturação urgente para a SCML, numa altura em que a instituição enfrenta debilidades financeiras. O Governo queria que a provedora apresentasse o plano no espaço de duas semanas, mas Ana Jorge disse que não conseguiria cumprir o prazo.

Com esta decisão do Governo, além de Ana Jorge, caem os restantes membros da administração: Nuno Miguel Alves (vogal), Teresa do Passo (vogal), Sérgio Cintra (vogal) e João Correia (vogal). A vice-presidente Ana Vitória Azevedo já se tinha demitido no final de março. Na carta que enviou à antiga ministra que tutelava a pasta, recusou que lhe fossem imputadas responsabilidades sobre o desastroso projeto de internacionalização dos jogos sociais, segundo o Público. Ana Jorge tinha assumido funções a 1 de maio de 2023, sucedendo a Edmundo Martinho à frente da instituição desde novembro de 2017.

De acordo com o mesmo jornal, depois dos prejuízos de 2021 e 2022, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa terá fechado o exercício de 2023 com resultados líquidos positivos de 10 milhões de euros, mas no primeiro trimestre deste ano terá tido receitas abaixo do orçamentado em mais de 20 milhões de euros.

As contas de 2021 e 2022 sofreram uma correção depois da autoria pedida pelo anterior Governo. De acordo com o novo relatório, o resultado líquido positivo de 10,9 milhões passou para um prejuízo de 12,4 milhões, enquanto os resultados de 2021 sofreram um ajustamento para 39,4 milhões de euros de prejuízos. A penalizar as contas da Santa Casa estão as consequências do processo de internacionalização dos jogos da Santa Casa, cujo prejuízo poderá ascender a 50 milhões de euros. Ao ECO, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que no dossier de transição não havia informação relacionada com a Santa Casa.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h31)

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Taxa sobre sacos plásticos ultraleves nas mãos do Fisco e da APA

O OE2024 prevê a criação de uma taxa sobre os sacos de plástico leves e muito leves usados para a venda de pão, frutas e hortícolas, mas regulamentação da medida continua nas mãos do Fisco e da APA

A operacionalização da taxa de quatro cêntimos sobre os sacos plásticos ultraleves, usados na venda a granel de pão, frutas e hortícolas, continua nas mãos da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), não havendo ainda uma data concreta para a entrada em vigor da medida, adiantou ao ECO fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia.

A criação de uma contribuição sobre os sacos plásticos leves e muito leves “que são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos” estava prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e era para entrar em vigor a em janeiro, mas foi adiada por razões “operacionais e processuais”, bem como pela falta de regulamentação.

Apesar de a medida ter sido decidida pelo anterior Executivo, liderado por António Costa, o Governo comandado por Luís Montenegro mantém a intenção de a implementar. “Esta é uma matéria sobre a qual o Governo se mantém empenhado, em linha com o compromisso assumido de aprofundamento da fiscalidade verde e com as metas de gestão de resíduos, perante os níveis preocupantes de dispersão indevida de plásticos e microplásticos no ambiente terrestre e marinho”, sinaliza fonte oficial do ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.

Ao ECO, o Ministério da Ambiente e da Energia adianta ainda que “estão a decorrer reuniões de trabalho entre os organismos de diferentes áreas setoriais, como sejam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Autoridade Tributária (AT)”, com vista “à definição dos mecanismos para a operacionalização das medidas em relação aos sacos de plástico muito leves e às embalagens de utilização única”.

Também o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) confirma que continua a aguardar “orientações do Ministério do Ambiente e da Autoridade Tributária em relação à gestão dos stocks“, bem como “se operacionaliza a venda desses stocks, como se processa fiscalmente ou como fica o escoamento” dos sacos de plástico atualmente disponibilizados gratuitamente nos supermercados. “Não sabemos se haverá um período de transição para se aplicar”, indica Gonçalo Lobo Xavier.

Perante este impasse, o Governo não se compromete, por isso, com uma data concreta para entrada em vigor destas medidas nem do impacto económico. “Após a conclusão desse trabalho, será possível estimar o impacto económico, tendo em conta o universo a abranger”, refere o Ministério do Ambiente e da Energia.

Já no que toca aos impactes socioambientais, a tutela sublinha que “é esperada uma redução do número de sacos de plástico utilizados” e, consequentemente, “uma redução da sua dispersão e descarte ambientalmente indevidos”, lembrando que a “canalização das eventuais receitas, que venham a resultar da aplicação da medida” servirão “para o financiamento de ações de conservação da natureza e da biodiversidade, através do Fundo Ambiental”.

O OE2024 prevê que das receitas provenientes da taxa sobre os sacos de plásticos leves e ultraleves, 50% serão recolhidas pelo Estado e 20% pelo Fundo Ambiental, enquanto outros 20% serão remetidos para o Fundo de Modernização do Comércio “para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, designadamente novos modelos de negócio”, lê-se. Estão isentos desta contribuição os sacos “utilizados em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”.

De acordo com os dados mais recentes do Eurostat, Portugal tem a segunda taxa mais baixa da União Europeia no que toca a consumo de sacos de plásticos, noticiou o Jornal de Negócios. Em 2021, Portugal registou um consumo médio de nove sacos de plástico por pessoa, ficando apenas atrás do desempenho da Bélgica, com cinco.

Já no que concerne à contribuição sobre as embalagens de uso único, o OE2024 prevê que a contribuição passe dos atuais 30 cêntimos para 10 cêntimos. Não obstante, a alteração prevê também que o encargo económico “deve ser repercutido pelos agentes económicos inseridos na cadeia comercial junto do adquirente final, a título de preço da embalagem, acrescida de um montante que não pode ser inferior a 0,20 (euro) por embalagem”. Isto significa que para os consumidores, o preço por embalagem pode ser de 30 cêntimos ou mais.

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Portugal com quatro distinções nos TDC Awards

  • + M
  • 29 Abril 2024

Entre os projetos vencedores oriundos de 41 países da competição do Type Directors Club, a principal organização tipográfica a nível mundial, encontram-se quatro portugueses.

Deadinbeirute, 0.itemzero, R2 Design e José Mendes foram as agências e designer portugueses distinguidos na 70.ª edição da competição dos Type Directors Club (TDC), todos na categoria de “communication design“.

A Deadinbeirute foi distinguida na subcategoria “print or digital/brand identity system” com o projeto “Tempo”, feito para a Plateia D´Ilusões.

Já na subcategoria “publication/editorial/book – series“, o estúdio de design português 0.itemzero foi vencedor com o projeto “The Book Box”.

O estúdio R2 Design foi também distinguido na competição, pelo projeto “CAO 10th Anniversary”, desenvolvido para a Centro de Arte Oliva, na subcategoria “print/posters – series“.

Por sua vez, o designer José Mendes foi distinguido pelo projeto “Magnetizdat DDR – Eastgerman tape underground 1979”, que desenvolveu para a OUT.RA – Associação Cultural. A distinção foi alcançada na subcategoria “other“.

Os projetos dos quatro distinguidos podem ser vistos aqui.

Por parte da Deadinbeirute, o seu fundador Marko Rosalline refere que é uma “honra” estar entre os finalistas da competição. “O Type Directors Club é, desde 1946, a organização mais respeitada do mundo no campo da tipografia. Fazer parte da sua história e estar entre os melhores projetos de tipografia do mundo é sinónimo da qualidade que depositamos em tudo o que fazemos”, afirma.

Os vencedores recebem um certificado de excelência e veem o seu trabalho publicado no compêndio The World’s Best Typography, partilhado nas redes sociais do TDC e que fará parte de oito exposições itinerantes a nível global.

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