Transportes

Tribunal da UE anula auxílio de Estado de 3,4 mil milhões dos Países Baixos à KLM

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

"Bruxelas cometeu um erro na definição dos beneficiários do auxílio de Estado concedido, ao dele excluir duas sociedades que fazem parte do grupo", a Air France-KLM e a Air France, diz o tribunal.

O Tribunal Geral da União Europeia voltou a anular, num acórdão desta quarta-feira, a aprovação do auxílio de Estado dos Países Baixos no valor de 3.400 milhões de euros a favor da KLM.

Num comunicado, o Tribunal Geral da UE, que foi chamado a pronunciar-se pela companhia aérea Ryanair, afirma que “entende que a Comissão cometeu um erro na definição dos beneficiários do auxílio de Estado concedido, ao dele excluir a holding Air France-KLM e a Air France, duas sociedades que fazem parte do grupo Air France-KLM“.

“Quando haja razões para recear os efeitos na concorrência de um cúmulo de auxílios de Estado dentro de um mesmo grupo, incumbe à Comissão examinar com especial atenção as relações entre as sociedades que pertencem a esse grupo”, precisa o Tribunal Geral no comunicado.

Depois de ter sido chamado a pronunciar-se pela Ryanair, o Tribunal examinou as relações de capital, orgânicas, funcionais e económicas entre as sociedades do grupo Air France-KLM, o quadro contratual com base no qual a medida em causa foi concedida, bem como o tipo de medida de auxílio concedido e o contexto em que se inseria, precisa o comunicado.

Baseando-se neste exame, o Tribunal Geral conclui que a holding Air France-KLM e a Air France podiam beneficiar, pelo menos indiretamente, da vantagem concedida pelo auxílio de Estado em causa.

Em 2020, a Comissão Europeia autorizou um auxílio de Estado neerlandês a favor da KLM, que consistia numa garantia de Estado para um empréstimo bancário e num empréstimo de Estado, afirma o comunicado, precisando que o orçamento total do auxílio ascendia a 3.400 milhões de euros e que a medida em causa tinha por objetivo fornecer temporariamente à KLM liquidez no contexto da pandemia da covid-19.

No entanto, em 2021, o Tribunal Geral da UE anulou a decisão da Comissão 1 por falta de fundamentação no que respeita à determinação do beneficiário da medida em causa e decidiu suspender os efeitos da anulação até que a Comissão adotasse uma nova decisão.

Posteriormente, em 16 de julho de 2021, a Comissão adotou uma nova decisão, na qual considerou que o auxílio de Estado era compatível com o mercado interno e que a KLM e as suas filiais eram as únicas beneficiárias do auxílio, com exclusão das outras sociedades do grupo Air France-KLM.

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União Europeia

Bruxelas abre três processos contra Portugal por falhas na gestão de resíduos, natureza e água

Bruxelas acusou de Portugal de incumprimento na transposição da diretiva de resíduos, por falhas na conservação dos sítios Natura 2000 e por não rever os planos gestão das bacias hidrográficas.

A Comissão Europeia abriu três processos contra Portugal por falhas na transposição da diretiva de melhoria de gestão de resíduos, por incumprimento do acórdão sobre a conservação dos sítios Natura 2000 e por não ter concluído a revisão dos planos relativos à água.

De acordo com a nota divulgada esta quarta-feira, o executivo comunitário notificou Portugal e a Polónia a propósito da abertura de um procedimento de infração por não terem transposto corretamente a Diretiva-Quadro Resíduos. A nova diretiva estabelece objetivos vinculativos a todos os Estados-membros a nível da reciclagem e a preparação de resíduos urbanos para reutilização. Ademais, exige que os Estados-Membros melhorem os seus sistemas de gestão de resíduos e a eficiência da utilização de recursos.

Segundo a nota enviada por Bruxelas, os Estados-Membros tinham até 5 de julho de 2020 para transpor a nova diretiva, mas no caso de Portugal o processo não foi concluído “corretamente”.

“Portugal não transpôs corretamente as disposições relativas ao estatuto de “fim de resíduos”, alguns aspetos dos requisitos para os regimes de responsabilidade alargada do produtor e a metodologia de medição dos níveis de resíduos alimentares”, explica o executivo de von der Leyen.

O Governo tem agora dois meses para responder à notificação e corrigir as falhas identificadas. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir emitir um parecer fundamentado.

Além dos resíduos, a Comissão instaurou uma nova ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por incumprimento do acórdão sobre a conservação dos sítios Natura 2000.

Num acórdão de 5 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça decidiu que Portugal não tinha designado 61 sítios de importância comunitária (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), conforme exigido pela Diretiva Habitats. Na sequência do acórdão do Tribunal, Portugal designou formalmente os 61 sítios em causa como ZEC mediante a adoção de um decreto específico. No entanto, esta designação não é suficiente para dar cumprimento ao acórdão, uma vez que Portugal também necessita de adotar objetivos e medidas de conservação para dar cumprimento ao acórdão.

Por ser a segunda ação instaurada no tribunal neste âmbito, esta poderá resultar na aplicação de sanções financeiras pelo tempo decorrido após a data do primeiro acórdão até se verificar a conformidade.

No que toca à revisão dos seus planos relativos à água, a Comissão Europeia abriu processos no TJUE contra Portugal, Bulgária, Irlanda , Espanha, Malta e a Eslováquia por não terem concluído a revisão dos seus planos de gestão das bacias hidrográficas, conforme exigido pela Diretiva-Quadro Água e os planos de gestão dos riscos de inundações.

“A Diretiva-Quadro Água centra-se na garantia de uma boa saúde qualitativa e quantitativa das massas de água europeias, como os rios e os lagos. Visa reduzir e eliminar a poluição, bem como garantir a disponibilidade de água suficiente para satisfazer simultaneamente as necessidades humanas e a vida selvagem”, recorda Bruxelas na nota divulgada.

Esta decisão acontece depois de os países terem sido alertados para tal, formalmente, no ano passado. E, apesar de alguns progressos, estes países continuam a não cumprir as obrigações que lhes incumbem por força das diretivas.

“A Comissão considera que os esforços das autoridades foram até à data insuficientes e, por conseguinte, decidiu intentar uma ação contra a Bulgária, a Irlanda, a Espanha, Malta, Portugal e a Eslováquia no Tribunal de Justiça da União Europeia”, informa a nota.

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Capital Verde

EDIA volta a aumentar o capital. Desta vez, em cinco milhões

Depois de 15 aumentos de capital nos últimos cinco anos e de um outro no início de janeiro, a EDIA avança para mais um, desta vez de 5 milhões.

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, sociedade gestora da barragem do Alqueva, no Alentejo, avançou esta quarta-feira que foi aprovado um novo aumento de capital, de 5,3 milhões de euros. Esta operação junta-se a outro aumento, de 41 milhões, realizado no início deste ano, e aos 15 aumentos de capital, que somam 415 milhões de euros, entre 2018 e 2023.

O aumento dá-se através da emissão de 1.058.758 de ações nominativas, no valor de cinco euros cada, “a subscrever e a realizar pelo Estado, em numerário, para fazer face a serviço da dívida”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O ano já se tinha iniciado com outro aumento de capital, de 41 milhões, também com o objetivo de “fazer face ao serviço de dívida”, nomeadamente para a concretização de um reembolso antecipado do empréstimo obrigacionista e pagamento de juros.

Na mesma data, 3 de fevereiro, a EDIA dava conta de ter feito dois pedidos de empréstimo ao Estado num valor que ultrapassa os 22 milhões de euros.

Mas a história não começa em 2024. No espaço de cinco anos, entre 2018 e 2023, a EDIA obteve 15 aumentos de capital, que perfazem um total de cerca de 414,9 milhões de euros.

Só em 2023, a empresa liderada por José Pedro Salema aprovou três aumentos de capital no valor de quase de 23 milhões de euros: o primeiro em fevereiro, no valor de cerca de 4,5 milhões de euros, e mais dois no mês de agosto, um no valor de 12,8 milhões de euros e outro de 5,65 milhões de euros.

No passado agosto, a EDIA esclareceu ao ECO/Capital Verde que estes montantes serviriam não só para cobrir as necessidades de financiamento da empresa inerentes ao serviço da dívida como também para “capacitar a empresa para os investimentos no âmbito do Programa Nacional de Regadios“.

Questionado pelo ECO/Capital Verde, aquando do último aumento de capital realizado em agosto, o ministério das Finanças não respondeu sobre futuros aumentos de capital, ou os seus valores, nem esclareceu a sua posição quanto à gestão financeira levada a cabo pela empresa.

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a infraestrutura explorada pela EDIA, conta com uma área de influência superior a 10.000 quilómetros quadrados, que usa para abastecer uma área de 130.000 hectares de regadio e cinco barragens, as quais, por sua vez, fornecem cerca de 200.000 habitantes. Além disto, a entidade é responsável por abastecimento industrial, pela produção de energia hidroelétrica e fotovoltaica, ao mesmo tempo que “potencia o desenvolvimento de turismo e da região”, explica a empresa.

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Pessoas +M

António Salvador homenageado com Prémio Carreira atribuído pela Apodemo

  • + M
  • 7 Fevereiro 2024

"António Salvador é um exemplo amplamente reconhecido de inestimável contributo para o desenvolvimento e reconhecimento dos Estudos de Mercado e Opinião em Portugal", justifica a associação.

António Salvador, presidente do conselho de administração do Grupo GfK Portugal, foi homenageado com a atribuição do Prémio Carreira por parte da APODEMO (Associação Portuguesa Empresas de Estudos Mercado e Opinião).

“António Salvador é um exemplo amplamente reconhecido de inestimável contributo para o desenvolvimento e reconhecimento dos Estudos de Mercado e Opinião em Portugal“, justifica o presidente da direção da APODEMO, Carlos Mocho. Este prémio pretende “prestar homenagem e elogiar, de uma forma pública, uma personalidade que, ao longo dos anos, se tenha destacado nas diversas vertentes dos estudos de mercado e opinião”, refere a associação.

António Salvador iniciou a sua atividade profissional como responsável de trabalho de campo na empresa de estudos de mercado Contagem. Foi um dos sócios fundadores da empresa Consulmark e fundou a Intercampus em 1990, da qual é agora director geral.

Foi em 1997 que fundou a GfK Portugal, sendo ao dia de hoje presidente do conselho de administração das empresas do Grupo GfK em Portugal. Ao longo de mais de uma década fez parte das direções da APODEMO. É também coordenador da unidade curricular de Sondagens e Estudos de Mercado da licenciatura de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa desde 2009.

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Academia Local

Turismo Centro de Portugal distingue melhores ideias de negócio no setor

As candidaturas ao IX Concurso de Empreendedorismo Turístico e ao VIII Concurso de Teses Académicas decorrem até 15 de março.

É para apoiar as melhores ideias de negócio turístico e valorizar o conhecimento científico produzido sobre a atividade que a Turismo Centro de Portugal (TCP) lança, mais uma vez, o Prémio José Manuel Alves – Concurso de Empreendedorismo Turístico e o Concurso de Teses Académicas.

Os interessados têm até ao dia 15 de março para submeter as candidaturas. O Prémio José Manuel Alves, que já vai na nona edição, é a distinção “de empreendedorismo turístico mais antiga do país, tendo já recebido um total de 378 candidaturas, distinguido 64 projetos e premiado 23“, calcula a TCP.

Este galardão presta homenagem ao ex-presidente da Região de Turismo do Centro que esteve na origem do gabinete de apoio ao investimento turístico na região Centro de Portugal.

Neste concurso são apenas elegíveis projetos que ainda não tenham iniciado atividade turística. Serão premiadas iniciativas nas áreas de alojamento turístico — incluindo empreendimentos turísticos e alojamento local –, agências de viagens e turismo/operadores turísticos, assim como estabelecimentos de restauração e de bebidas. Também podem concorrer projetos de aluguer de veículos automóveis sem condutor, de atividades de animação turística ou de base tecnológica associada ao setor.

Em 2023 o grande vencedor foi “O Nosso Fado”, destinado à construção de um eco hostel na Serra da Lousã, dedicado à sustentabilidade e ao desenvolvimento da economia local. Os empreendedores Ricardo Cunha e Romane Forgue pretendiam utilizar energia solar e sistemas de recolha de água da chuva.

Já o Concurso de Teses Académicas, que vai na oitava edição, visa distinguir o conhecimento gerado no seio da comunidade científica sobre a atividade turística e aproximá-lo das empresas do setor. Contempla duas categorias: uma para teses de mestrado e outra para teses de doutoramento.

Em 2023, esta iniciativa galardoou uma dissertação de doutoramento sobre experiências enogastronómicas denominada “A cocriação enquanto impulsionadora de experiências enogastronómicas”, de Mariana Sousa e Silva Cabral de Carvalho. Assim como uma outra tese de mestrado sobre turismo criativo, “A regeneração do património olivícola em Portugal com suporte no Turismo Criativo”, de Inês Costa Soares.

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Banca

Banco de Portugal aplica coimas de dois milhões de euros no quarto trimestre

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

Entre os 282 processos de contraordenação aplicados pelo regulador, a grande maioria (194) diz respeito a infrações de natureza comportamental (da relação com os clientes).

O Banco de Portugal (BdP) concluiu 282 processos de contraordenação no último trimestre de 2023 e aplicou coimas no valor de dois milhões de euros, disse esta quarta-feira em comunicado.

O regulador e supervisor bancário detalhou que, dos 282 processos concluídos, 194 dizem respeito a infrações de natureza comportamental (da relação com os clientes), 45 a infrações de natureza prudencial, 27 por quebra das regras relativas ao funcionamento da Central de Responsabilidades de Crédito, 10 por infrações das regras de recirculação de numerário, quatro por atividade financeira ilícita e dois por infrações nos deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

No âmbito destes processos, o Banco de Portugal aplicou coimas de 2,048 milhões de euros, sendo que 62.000 euros ficaram suspensos na sua execução.

Ainda no quarto trimestre, o BdP instaurou 94 processos. Desses, 50 respeitam a infrações de natureza comportamental, 22 a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário, 13 a infrações de natureza prudencial, cinco a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e quatro a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita.

No terceiro trimestre, o BdP tinha aplicado 1,5 milhões de euros em coimas, no âmbito de 213 processos concluídos, e instaurado 306 processos de contraordenação.

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Advocatus

pbbr assessora RE Capital na compra de um terreno no Cabanas Golf

A equipa da pbbr envolvida na operação contou com Catarina Ruivo Rosa e Pedro Pinto da área de Imobiliário, Tânia Ferreira Osório de Urbanismo e Mário Silva Costa de Fiscal.

A pbbr assessorou a RE Capital na aquisição de um dos terrenos incluídos na carteira Eleanor do Novobanco. A equipa do escritório envolvida na operação contou com Catarina Ruivo Rosa e Pedro Pinto da área de Imobiliário, Tânia Ferreira Osório de Urbanismo e Mário Silva Costa de Fiscal.

“Inserido no empreendimento Cabanas Golf, localizado junto ao TagusPark, em Oeiras, o terreno conta com uma área bruta para construção de 82 mil metros quadrados, tendo já um projeto aprovado, onde se prevê que sejam construídos apartamentos turísticos, espaços comerciais, e ainda, um campo de golfe“, explicou a firma.

A RE Capital é uma empresa pan-europeia de investimento, desenvolvimento e gestão de ativos imobiliários, com presença em Londres, Lisboa, Luxemburgo e Genebra.

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Media

SIC e TVI separadas por duas décimas em janeiro

A liderança das audiências discute-se à décima. Enquanto 0,2 pontos percentuais separam SIC e TVI no total dia, o prime time foi conquistado pela estação do grupo Impresa, com uma vantagem de 0,4 pp.

A SIC e a TVI fecharam o primeiro mês do ano a duas décimas de distância. O canal da Impresa continua na liderança, mas a distância foi encurtada uma décima em relação ao último mês de 2023, com a SIC a obter em janeiro um share de 15,5% e a TVI a situar-se nos 15,3%. Trata-se de um crescimento de 0,6 e 0,7 pontos percentuais (pp) em relação ao último mês, com a SIC e registar agora uma audiência média de 327,6 mil espetadores e a TVI 321,6 mil. A RTP1 registou, no mesmo período, um share de 12% — mais 0,1 pp — e uma audiência média de 252,7 mil espetadores. O total cabo foi acompanhado em média por 854,1 mil espetadores, releva o relatório preparado pela Denstu para o +M.

Apesar de no total dia a SIC ter diminuído a margem de liderança, a estação do grupo Impresa reconquistou o prime time, período no qual cresceu 1,1 pp, situando-se agora nos 17,2%. A TVI, que desceu à segunda posição, aumentou o share nesta faixa 0,4 pp, o mesmo crescimento da RTP1, que se situou nos 11,7%. O total cabo perdeu 1,9 pp.

Nas restantes faixas horárias não há alterações e maior, com o período entre as 7h30 e as 12h a ser liderado pela RTP1, que volta a ser canal mais visto entre as 18h e as 20h. A SIC é estação com mais espetadores entre as 12h e as 18h e a TVI ocupa a primeira posição a partir da 24h.

Alargando a âmbito aos canais por cabo o CMTV continua a ser o mais visto, com um share de 5,9%. Seguem-se a CNN Portugal, Fox, Hollywood e SIC Notícias.

No ranking dos programas mais vistos a SIC ocupa seis posições, a TVI cinco e a RTP1 quatro. No cabo, e sem exceção, os 15 programas mais vistos são do CMTV.

 

Nota Técnica para a produção da análise evolutiva e mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK Análise Dentsu/Carat para o +M/ECO
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, satélite, consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o time-shift com um delay de sete dias), plataforma dos operadores (vídeo clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a três minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

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Autarquias

Leiria investe mais de oito milhões no sistema de drenagem para evitar cheias na cidade

Em causa estão as áreas mais críticas da cidade que precisam de intervenção a curto prazo por forma a evitar cheias como as que têm ocorrido na última década.

A Câmara Municipal de Leiria vai investir mais de 8,2 milhões de euros até 2030 na requalificação do sistema de drenagem pluvial para prevenir a ocorrência de inundações e cheias em zonas da cidade mais vulneráveis, como as que aconteceram na última década. O plano, apresentado em reunião do executivo, inclui ainda um sistema de monitorização da precipitação mediante a instalação de dispositivos e medidores de caudal no caneiro que atravessa o centro histórico.

Sob a liderança de Gonçalo Lopes, o município pretende, assim, responder à “falta de escoamento das águas pluviais, principalmente devido à limitação dos coletores, escassez de energia gravítica, falta de proteção eficaz, ao assoreamento e obstrução de coletores, com construção sob edifícios, e à não separação do sistema de drenagem das águas residuais domésticas”.

O plano, apresentado na reunião do executivo desta terça-feira, define as áreas mais críticas da cidade que precisam de intervenção a curto prazo por forma a evitar cheias. Entre elas estão as ruas da Restauração, Dr. António Costa Soares, de São Miguel e Emídio Agostinho Marques, além da rotunda D. Dinis.

O município pretende ainda avançar, no centro da cidade, com a reabilitação do caneiro assim como a construção de coletores em pressão e de uma estação elevatória no Largo Papa Paulo VI. Esta intervenção “vai conduzir e bombear a água diretamente para o rio Lis sempre que se registar um caudal demasiado elevado”, descreve a autarquia que pretende avançar com medidas que impeçam a água da chuva chegar à zona baixa da cidade.

Plano de reabilitação e beneficiação do sistema de drenagem pluvial de Leiria

Este plano contempla ainda a criação de um dique de proteção, o desvio de caudais e o reforço da rede de águas pluviais na zona junto ao Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa. Entre as várias medidas estão igualmente o controlo dos caudais na origem, nomeadamente a criação de bacias de retenção, a colocação de pavimento permeável, o aproveitamento das águas pluviais nos edifícios, a instalação de coberturas e fachadas ajardinadas, assim como a criação de poços e trincheiras que retêm a água antes de entrar no sistema de drenagem.

Outra medida consiste na criação de um sistema de monitorização da precipitação no âmbito de um projeto-piloto para instalar dispositivos e medidores de caudal no caneiro que atravessa o centro histórico.

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Capital Verde

Regulador condena empresas da Floene a pagar 81 mil euros por 20 infrações

As infrações vão desde a não disponibilização de informação no site até à falta de verificações anuais que permitissem adequar o escalão ao consumidor.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou empresas do grupo Floene a pagar coimas no valor global de 81.000 euros pela prática de 20 infrações. Estas infrações vão desde a não disponibilização de informação no site até à falta de verificações anuais que permitissem adequar o escalão ao consumidor.

No âmbito de dez processos de contraordenação, foram visadas a Beiragás – Companhia de Gás das Beiras, a Dianagás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, a Duriensegás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, a Paxgás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de
Beja, a Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A., Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, a Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, a Setgás – Sociedade de Distribuição de Gás Natural e a Medigás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Algarve.

No caso da Lisboagás, foi detetada uma infração por violação da periodicidade nas verificações anuais da adequação dos escalões de consumo das instalações de clientes, para efeitos de faturação do serviço de fornecimento de gás natural. A visada reconheceu “responsabilidade a título negligente” e comprometeu-se a corrigir a situação. A empresa disponibilizou-se ainda para compensar os clientes que apresentem reclamações fundadas sobre o tema, no valor unitário de 20 euros. Desta forma, a coima aplicada à empresa foi reduzida de 54.000 euros para 27.000 euros.

Já os restantes processos, que incidem sobre as outras nove empresas do grupo visaram infrações por não publicação, na página das empresas na internet, de relatórios da qualidade serviço, além da não disponibilização online de informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios “de forma clara, compreensível e facilmente acessível”.

As coimas, neste caso, oscilaram entre os 2.000 e os 17.500 euros, “tendo as empresas procedido ao pagamento integral das coimas no valor global de 54.000 euros“, informa a ERSE.

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Atualidade

Marcelo dá “luz verde” ao alargamento das ajudas de custo dos deputados

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O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República, apesar de "traduzir um aumento de despesa parlamentar em 2025 com efeitos retroativos a 2023", segundo a nota de Belém.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma da Assembleia da República, aprovado no último plenário antes de o Parlamento ser dissolvido, que alarga as ajudas de custo dos deputados a mais atividades parlamentares, como reuniões dos grupos parlamentares ou para definição do sentido de voto de orçamentos do Estado, segundo uma nota publicada no site de Belém.

Marcelo alerta, contudo, para o aumento da despesa parlamentar em 2025, ano em que serão pagos os retroativos com efeitos a setembro de 2023.

“Uma vez que o presente diploma, aprovado por unanimidade nas vésperas da há muito anunciada dissolução do Parlamento, foi votado favoravelmente pelos deputados de todos os partidos, e não obstante traduzir um aumento de despesa parlamentar em 2025 com efeitos retroativos a 2023, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que procede à décima sexta alteração ao Estatuto dos Deputados […], adequando-o às alterações introduzidas pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023, de 9 de agosto”, lê-se no mesmo comunicado.

A alteração, assinada por Pedro Delgado Alves (PS), Hugo Carneiro (PSD), Bruno Nunes (Chega), Patrícia Gilvaz (IL), Alma Rivera (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Rui Tavares (Livre) e Inês Sousa Real (PAN), e aprovada por unanimidade por todos os deputados, passa a considerar para o pagamento das ajudas de custo de 69,19 euros por dia aos deputados que residam fora da Área Metropolitana de Lisboa atividades parlamentares que antes estavam excluídas: reuniões de grupos parlamentares, de direções de bancada e para definição do sentido de voto de orçamentos do Estado. Para este efeito, não contam as reuniões de trabalho dos deputados únicos, ou seja, sem grupo parlamentar.

O montante corresponde ao valor que é atribuído aos membros do Governo e só é pago se os trabalhos parlamentares decorrerem durante dois ou mais dias por semana.

Os deputados com morada nos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa podem receber até um terço daquele valor, ou seja, até 22,83 euros por dia.

O diploma adequa o que já estava plasmado no Estatuto dos Deputados, alterado em 2023. Assim, o alargamento das ajudas de custa tem efeitos a setembro de 2023, mas os retroativos só serão transferidos para a conta dos deputados a 1 de janeiro de 2025, por causa da norma travão dos orçamentos de Estado (OE). Ou seja, como o OE para 2024 ainda não contemplava esta despesa, a fatura vai passar para o OE para 2025.

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Empresas

Espanhóis apresentam melhores propostas para reabilitação do IP3

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As construtoras espanholas apresentam as propostas mais baixas para a intervenção no IP3. Foram feitas dez propostas para este concurso público, ficando seis dentro do preço base lançado pelo Governo.

As construtoras espanholas lideram a corrida ao concurso público internacional para uma intervenção no IP3, entre Santa Comba Dão e Viseu. As propostas apresentadas pela Ferrovial e pelo consórcio formado pela Acciona estão na frente, numa lista de dez propostas ao procedimento lançado em julho do ano passado.

Os espanhóis da Ferrovial apresentaram o valor mais baixo para a obra no IP3, avançando com uma proposta de 103,3 milhões de euros, ficando 20,6% abaixo do valor base para esta empreitada, segundo os valores a que o ECO teve acesso. Na lista segue-se a proposta liderada pela também espanhola Acciona, em consórcio com a DST, com um preço de 109,2 milhões de euros.

A espanhola FCC, em consórcio com a portuguesa Alberto Couto Alves (ACA), apresentam a terceira melhor oferta para a construção (114,99 milhões de euros), seguindo-se a ABB (117,99 milhões de euros), o grupo formado pela Teixeira Duarte, Gabriel Couto e Embeiral (118,15 milhões de euros) e a Mota-Engil (128,9 milhões de euros).

As outras quatro construtoras (Ilhaugusto, Sacyr Somague, Fernando L. Gaspar e Conduril) que manifestaram interesse no concurso apresentaram valores acima do valor base fixado para esta empreitada, com a Conduril a apresentar a proposta mais cara, acima de 175 milhões de euros.

O Governo lançou no passado mês de julho o concurso para uma intervenção no IP3, entre Santa Comba Dão e Viseu, num investimento de 130 milhões de euros. Na altura, o então ministro das Infraestruturas, João Galamba, adiantou que esperava “ter máquinas no terreno no final do próximo ano”, com o objetivo de “ter a obra pronta o mais rapidamente possível”.

Em causa está a ligação “entre Santa Comba Dão e Viseu, com perfil de autoestrada”, ou seja, duas faixas de cada lado. “Terminaremos estas intervenções no IP3 com mais de 85% com perfil de autoestrada e uma percentagem muito reduzida, por impossibilidade física de duplicação, sem ser com duas faixas de cada lado”, detalhou Galamba.

A expectativa era que a adjudicação da obra ocorresse durante este verão, enquanto o prazo de execução estará dependente da disponibilidade para introduzir maiores ou menores constrangimentos no trânsito local.

O último grande concurso ganho em Portugal pela Ferrovial foi a adjudicação da expansão do Metro do Porto, em 2020, num investimento de 288 milhões de euros.

Já a Acciona foi a empresa escolhida para a construção do Hospital de Évora, em abril de 2020, tendo-se proposto realizar a obra por 148,9 milhões de euros. Contudo, em outubro de 2022, pediu uma compensação adicional de 50 milhões de euros ao Estado para realizar o projeto.

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