Taxa Euribor desce em todos os prazos após decisão do BCE

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

Esta sexta-feira, a Euribor a três meses caiu para 3,887% e a seis meses baixou para 3,873%. No prazo mais longo, a 12 de meses, a taxa caiu para 3,597%, longe do máximo de 4,228% atingido em 2023.

A taxa Euribor desceu a três, a seis meses e a 12 meses face a quarta-feira, mantendo-se abaixo de 4% nos três prazos. Com as alterações desta sexta-feira, a Euribor a três meses, que recuou para 3,887%, ficou acima da taxa a seis meses (3,873%) e da taxa a 12 meses (3,597%).

  • A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 28 de novembro, desceu esta sexta-feira para 3,597%, menos 0,065 pontos que na quinta-feira, depois de ter avançado em 29 de setembro para 4,228%, um novo máximo desde novembro de 2008. Segundo dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a novembro de 2023, a Euribor a 12 meses representava 37,4% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representava 36,1% e 23,9%, respetivamente.
  • No mesmo sentido, no prazo de seis meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, baixou esta sexta-feira, para 3,873%, menos 0,038 pontos que na sessão anterior e contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,143%, registado em 18 de outubro.
  • A Euribor a três meses também caiu esta sexta-feira face à sessão anterior, ao ser fixada em 3,887%, menos 0,038 pontos e depois de ter subido em 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008.

O Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro inalteradas na quinta-feira. A presidente da instituição, Christine Lagarde, disse que existem riscos no que toca ao crescimento económico, que a inflação continua numa tendência descendente e que a pressão dos aumentos salariais está a decrescer.

Lagarde mencionou ainda que “as decisões do BCE estão dependentes de dados económicos e os dados em que se focam apontam para um corte de taxas de juro nos próximos meses, potencialmente abril” e indicou também que “o verão poderá chegar mais cedo este ano”. O BCE está a marcar uma pausa no ciclo sem precedentes de aperto monetário que o levou a aumentar as taxas dez vezes desde meados de 2022.

A média da Euribor em dezembro desceu 0,037 pontos para 3,935% a três meses (contra 3,972% em novembro), 0,138 pontos para 3,927% a seis meses (contra 4,065%) e 0,343 pontos para 3,679% a 12 meses (contra 4,022%).

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Operação Marquês. Sócrates pode recorrer para Constitucional, mas não muda o desfecho

Sócrates não pode recorrer da substância da decisão do Tribunal da Relação. Mas pode recorrer de questões de lei para o Constitucional. Recurso interposto "não terá efeito suspensivo".

Mais uma reviravolta na Justiça portuguesa. Afinal José Sócrates vai a julgamento por mais 22 crimes na Operação Marquês, para além dos seis que tinha sido pronunciado anteriormente pelo juiz Ivo Rosa. O antigo primeiro-ministro já reconheceu a “derrota jurídica” e assumiu que vai recorrer da decisão. Mas será que pode?

Não e sim. Sócrates não pode recorrer da substância da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Ou seja, não pode recorrer sobre as matérias de facto, mas pode recorrer relativamente a questões de lei.

Segundo explicou ao ECO/Advocatus o advogado Pedro Marinho Falcão, “esta decisão não admite recurso ordinário”, apenas para o Tribunal Constitucional (TC) onde se discutem unicamente questões de interpretação da lei e não questões de substância. “Esta decisão não resulta na culpabilidade dos arguidos, determina apenas a ida dos mesmos a julgamento. Desta decisão não resulta imputação de responsabilidade, resulta apenas uma outra interpretação jurídica dos factos”, referiu o advogado.

Assim, o antigo primeiro-ministro pode recorrer, mas só sobre o conteúdo do acórdão. Ou seja, pode recorrer se considerar que foram violadas normas da Constituição da República Portuguesa.

Rui Costa Pereira, advogado da MFA Legal, explicou ao ECO/Advocatus que o regime de recursos para o TC tem “diversas nuances” e “especificidades” relativamente ao regime de recursos comum.

“Relativamente às situações – como a que está em causa – em que a decisão que motiva o recurso para o Tribunal Constitucional é, ela própria, proferida no contexto de um recurso anterior (no caso, do recurso que foi interposto da decisão instrutória, tomada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal), o que a Lei do Processo do Tribunal Constitucional prevê é que o recurso interposto de decisão proferida já em fase de recurso mantém os efeitos e o regime de subida do recurso anterior“, explicou.

Sobre o recurso da decisão instrutória de não pronúncia, Rui Costa Pereira referiu que o Código de Processo Penal prevê que esse recurso “apesar de ser conhecido imediatamente”, “não tem efeito suspensivo na marcha do processo“. Logo, o advogado considera que sendo interposto recurso desta decisão, o “mesmo não terá efeito suspensivo”.

Também para Paulo Saragoça da Matta o recurso nunca teria efeito suspensivo. “Não vejo como possa recorrer para o Supremo, e podendo recorrer, para o STJ ou para o TC, nunca teria efeito suspensivo”, disse.

Ainda assim, Rui Costa Pereira diz que pode haver um “twist” devido a um pormenor: “É que antes estava-se a recorrer de uma decisão instrutória de não pronúncia; agora, diferentemente, é de uma decisão de pronúncia de que se estará a recorrer. Ora, o recurso da decisão de pronúncia, quando é admissível, tem efeito suspensivo do processo. A questão que se coloca, é se esta alteração substancial, implica, ou não, uma alteração do regime e dos efeitos de recurso que vigoraram até à decisão da Relação. Qualquer uma das duas soluções tem bons argumentos a seu favor”, disse.

Pedro Marinho Falcão considera ainda que existem questões controversas do ponto de vista constitucional, “de tal forma que a Relação invoca um acórdão do TC de junho de 2023”.

“Entenderam que o crime de corrupção está mal qualificado. Estava qualificado como corrupção sem determinação concreta do ato praticado, que tem pena de três anos e prescrevia ao fim de cinco anos. A Relação qualificou como corrupção de titular de cargo político para ato ilícito, em que a pena é de oito anos e o prazo de prescrição é de dez anos”, sublinhou.

José Sócrates vai assim a julgamento por mais 22 crimes: três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. “Esta decisão da Relação deixa-me com uma grande sensação de desapontamento”, adiantou.

“Não ficou apenas provado que não havia indícios. Pelo contrário. Foram recolhidos contra-indícios que mostraram que essas alegações, nomeadamente as que diziam respeito ao TGV ou à OPA da Sonae, todas essas alegações ficaram provadas que são falsas e agora dizem que estão indiciadas. Não estão, isso não é verdade, e eu vou recorrer dessa decisão”, argumentou.

Quem vai a julgamento?

Na quinta-feira, a acusação do Ministério Público foi quase toda reposta na íntegra pelas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa. Do total de 189 crimes que estavam na acusação do DCIAP, agora são 118 crimes que levam os arguidos a julgamento, ao invés dos 17 decididos pelo juiz de instrução Ivo Rosa.

“Atento aos indícios existentes relativamente à prática, dos factos, pelos arguidos, parece-nos que, pese embora a acusação não ser uma peça sem mácula, os factos alegados, ainda que alguns sejam factos instrumentais, cujo relevo não decorre diretamente, permitem um enquadramento dos ilícitos. Deste modo, entendemos que os factos expurgados devem regressar à acusação e, consequentemente, à pronúncia”, disse o coletivo de juízas.

As juízas acabam por voltar a pronunciar quase todos os arguidos de um dos processos mais mediáticos da justiça portuguesa: José Sócrates, Armando Vara, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Luís da Silva Marques, Diogo Gaspar Ferreira, Rui Horta e Costa, José Paulo Pinto de Sousa, Rui Mão de Ferro, João Perna, Sofia Fava, Gonçalo Trindade Ferreira e Inês do Rosário.

Do lado das pessoas coletivas, voltam também ao estatuto de arguidas pronunciadas as duas empresas do Grupo Lena e a RMF. De fora ficou Bárbara Vara, pelos crimes de branqueamento, e a sociedade Pepelan.

“A prova indiciária de que Ricardo Salgado terá corrompido Henrique Granadeiro (ex-chairman da PT) e Zeinal Bava (ex-CEO da PT) com cerca de 50 milhões de euros, para favorecer a compra de títulos de dívida do GES, é suficientemente forte”, referiram as juízas.

Ricardo Salgado estava acusado por 21 crimes – de corrupção ativa de titular de cargo político, de corrupção ativa, de branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Foi pronunciado por três crimes de abuso de confiança e condenado, em março de 2022, a uma pena de seis anos por esses três crimes que saíram da Operação Marquês.

Agora, a Relação decidiu acrescentar os crimes de corrupção e de branqueamento de capitais. O coletivo de juízas decidiu pronunciar o antigo presidente do BES por um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, para atos ilícitos, relativo a negócios entre o grupo Portugal Telecom (PT) e o Grupo Espírito Santo (GES) “no que concerne aos pagamentos efetuados ao arguido José Sócrates”.

A decisão pronuncia também Salgado por outros dois crimes de corrupção ativa, para atos ilícitos, relativos a negócios entre a PT e o GES, por pagamentos efetuados aos antigos administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Armando VaraLusa

No caso de Armando Vara, também volta a ser pronunciado por um crime de corrupção e um de branqueamento de capitais.

Carlos Santos Silva, o empresário e amigo de Sócrates, que ficou conhecido como testa de ferro do ex-primeiro-ministro, vai ser julgado por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político para atos ilícitos, em coautoria com José Sócrates, e por um crime de corrupção ativa para atos ilícitos, desta vez em coautoria com os arguidos Joaquim Barroca, José Ribeiro dos Santos e as sociedades LEC SA, LEC SGPS e LENA SGPS relativamente ao arguido Luís Marques. No total, vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.

Na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, em abril de 2021, não foi validada grande parte da acusação da Operação Marquês e decidiu pelo arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

O juiz decidiu pela não pronúncia de José Sócrates no que toca aos crimes de corrupção de que estava acusado. José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Carlos Santos Silva, Zeinal Bava, Armando Vara — e mais 20 arguidos — conheceram em abril de 2021 a decisão do debate instrutório.

No recurso, os procuradores pediam à Relação de Lisboa que reponha a acusação original da Operação Marquês, de outubro de 2017, e pediam o julgamento de José Sócrates três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e três crimes de fraude fiscal. Os seis crimes de falsificação de documento imputados na acusação que estarão sob perigo de prescrição.

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Combustíveis voltam a subir na próxima semana. Gasóleo fica três cêntimos mais caro e gasolina 2,5 cêntimos

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,609 euros por litro de gasóleo simples e 1,688 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão voltar a subir na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá ficar três cêntimos mais caro e a gasolina deverá subir 2,5 cêntimos a partir de segunda-feira, disse ao ECO uma fonte do setor.

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,609 euros por litro de gasóleo simples e 1,688 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). É preciso recuar ao final de novembro para encontrar preços mais elevados em ambos os combustíveis.

Estes preços já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. A redução de impostos determinada pelas medidas atualmente em vigor é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent à sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. É ainda de recordar que os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo e da gasolina subiram 1,8 cêntimos, ligeiramente abaixo da expectativa do mercado, que previa uma subida de dois cêntimos em ambos os combustíveis.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está a descer esta sexta-feira (0,66%) para 81,89 dólares por barril. Apesar de negociar ligeiramente abaixo dos 82 dólares que atingiu na quinta-feira, tudo aponta para uma forte subida semanal, alimentada pelo bom desempenho económico dos EUA e o anúncio de um novo estímulo à economia chinesa. Em causa pode estar o maior aumento semanal desde outubro, segundo a Reuters, que é suportado também pela incerteza na oferta no Médio Oriente.

A economia norte-americana terá crescido 3,3% no último trimestre do ano passado, muito acima do esperado pelos analistas, que apontavam para um crescimento de 2%. O banco central da China anunciou que iria injetar o equivalente a 140 mil milhões de dólares na economia para estimular um crescimento mais rápido, reduzindo a quantidade de reservas que os bancos locais precisam de deter. E no Médio Oriente, os huthis iemenitas atacaram esta semana um navio de carga dos EUA, após a segunda ronda de ataques a alvos no Iémen pelas forças norte-americanas e britânicas.

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Estacionar em Aveiro vai custar quase o dobro a partir de março

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

Nos lugares de estacionamento em zona A o custo vai passar de 80 cêntimos por hora, para 1,20 euros, enquanto em zona B, onde a hora até agora custava 30 cêntimos, passa a custar o dobro.

A Câmara de Aveiro vai aumentar em cerca de 50% o preço do estacionamento na cidade, de acordo com uma deliberação tomada em reunião privada, revelou esta sexta-feira fonte municipal.

“As alterações correspondem a um aumento do tarifário de cerca de 50% e visam promover uma maior rotatividade na utilização dos lugares de estacionamento pago”, justifica uma nota de imprensa.

O incentivo à utilização dos parques de estacionamento periféricos e de utilização gratuita, assim como dos transportes públicos, são outros motivos invocados para o aumento, que vigora a partir de 01 de março.

De acordo com o novo tarifário, nos lugares de estacionamento em zona A o custo vai passar de 80 cêntimos por hora, para 1,20 euros, enquanto em zona B, onde a hora até agora custava 30 cêntimos, passa a custar o dobro, ou seja, 60 cêntimos por hora, podendo atingir o valor máximo de três euros a partir de cinco horas de estacionamento.

O tarifário dos Parques de Longa Duração mantém uma tarifa única de 1,50 euros por dia, em vez do atual euro diário, e os denominados “Avisos” passam para a quantia de 13,20 euros.

No que respeita ao novo parque de estacionamento do Rossio, que abre na quinta-feira, foi definida uma tarifa especial de pernoita para os moradores das ruas circundantes, entre as 20:00 e as 08:00, de um euro por noite.

“O trabalho desenvolvido pela equipa técnica da CMA privilegiou o aumento do tarifário que se mantinha constante desde 2015 e oito ajustamentos ao zonamento existente, explica a nota de imprensa.

Outras medidas que vão entrar em vigor são a eliminação da zona A1, o crescimento da zona de moradores e a eliminação progressiva dos parques de longa duração”.

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Sócrates perdeu quase todos os recursos que entregou na Justiça

O antigo primeiro-ministro Sócrates disse esta quinta-feira que julga poder recorrer para um tribunal superior da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa ao recurso do Ministério Público.

Dos 52 recursos e reclamações que apresentou ao Tribunal da Relação de Lisboa e ao Supremo, o ex-primeiro-ministro José Sócrates perdeu 40 vezes. Na última década, desde que surgiu a investigação da “Operação Marquês”, em novembro de 2014, José Sócrates perdeu quase 80% dos recursos que apresentou.

O antigo líder socialista disse esta quinta-feira que julga poder recorrer para um tribunal superior da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa ao recurso do Ministério Público no processo Operação Marquês. “Não me conformo com a decisão e vou recorrer dela para um tribunal superior. Acho que tenho esse direito”, disse José Sócrates aos jornalistas, à porta da sua casa na Ericeira, distrito de Lisboa, acrescentando que iria reunir-se com o advogado, Pedro Delille, para delinear a estratégia de recurso.

Sócrates vai a julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. Para além dos seis pelos quais já estava pronunciado: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.

No total, Sócrates vai a julgamento por 28 crimes, menos três do que estava na acusação do processo da Operação Marquês. A acusação do Ministério Público foi quase toda reposta na íntegra pelas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa. Do total de 189 crimes que estavam na acusação do DCIAP, agora são 118 crimes que levam os arguidos a julgamento, ao invés dos 17 decididos pelo juiz de instrução Ivo Rosa.

Nos recurso feitos pelo ex-primeiro ministro socialista entregues na última década, só na Relação, os juízes desembargadores da Relação de Lisboa recusaram 28 dos 40 recursos que Sócrates fez na Operação Marquês. O antigo primeiro-ministro teve apenas quatro decisões favoráveis e um recurso aceite, mas só parcialmente.

O antigo primeiro-ministro José SócratesMANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Já nos recursos ao Supremo Tribunal de Justiça, Sócrates perdeu todas as vezes: desde 2013, apresentou quatro recursos penais, quatro reclamações, dois habeas corpus e duas recusas, tendo perdido todas as 12 vezes.

Logo após a decisão de quinta-feira da Relação de Lisboa, o antigo governante socialista criticou a decisão das juízas desembargadoras em recuperar indícios e alegações do Ministério Público que, na instrução do processo, dirigida pelo juiz Ivo Rosa, “ficou provado que eram falsas“.

José Sócrates apontou que neste acórdão da Relação de Lisboa “há uma alteração substancial dos factos” que o levam a ser pronunciado por crimes mais graves do que os que estava acusado, aludindo ao facto de agora a Relação o ter pronunciado por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, para atos ilícitos.

“É uma nulidade que vamos invocar”, disse Sócrates, com quem manteve uma conversa em tom irritado e irónico e tecendo considerações sobre o trabalho efetuado pela Comunicação Social.

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EUA suspendem novas licenças de exportação de GNL mas garantem que “compromisso” com Europa permanece “inabalável”

Biden justifica a decisão de suspender novas licenças com a falta de dados novos sobre os impactos climáticos destas exportações. Casa Branca garante que envios de GNL para a Europa vão manter-se.

A administração do presidente Joe Biden decidiu suspender a emissão de novas licenças para a exportação de gás natural liquefeito (GNL) para destinos que não constem da lista de países com os quais os Estados Unidos têm acordos de comércio livre. Das 20 nações com as quais Washington firmou um acordo de comércio livre, nem a União Europeia (UE) enquanto bloco, nem nenhum país europeu integram a lista. Em 2022, cerca de metade das exportações de GNL dos EUA tiveram como destino os 27 Estados-membros.

De acordo com o comunicado divulgado esta sexta-feira pela Casa Branca, Joe Biden e Kamala Harris asseguram que “os EUA permanecem inabaláveis no seu compromisso de apoiar os seus aliados em todo o mundo” e garantem que o comunicado de hoje “não afetará a capacidade do país de continuar a fornecer GNL aos nossos aliados a curto prazo”, sobretudo à Europa.

“Os EUA têm trabalhado com a UE para economizar com sucesso o consumo e gerir o seu armazenamento para garantir que atos de agressão não provocados [guerra na Ucrânia] não possam ameaçar o seu abastecimento”, lê-se na nota divulgada.

Ademais, a administração democrática acrescenta que, em 2022, e na sequência da guerra na Ucrânia, os dois países “comprometeram-se a trabalhar para o objetivo de garantir volumes adicionais de GNL para o mercado da UE”. Desde então, indicam, os EUA “excederam” os objetivos de exportações de GNL para a UE, em cada um dos últimos dois anos.

Através da atual infraestrutura de produção e exportação de GNL, os EUA têm [fornecido]– e continuarão — a fornecer os seus produtos aos nossos aliados“, garantem na nota.

Recorde-se que a guerra na Ucrânia veio espoletar uma reconfiguração estrutural no mercado energético a nível europeu, sem precedentes, sendo este o principal motivo que levou ao fim das relações comerciais entre a Rússia e os 27 Estados-membros, que foram durante décadas parceiros comerciais. Em paralelo, foi o início de uma nova relação comercial com os Estados Unidos, que colocaram o gás natural liquefeito no centro da nova aliança.

A Casa Branca justifica a decisão de suspender a emissão de novas licenças para exportação com o agravamento das alterações climáticas, recordando que “desde o primeiro dia, o presidente Biden tem liderado e cumprido a agenda climática mais ambiciosa da história”.

Ademais, informa que os dados económicos e ambientais que o Departamento de Energia dos EUA utiliza como critérios para avaliar a viabilidade na emissão de novas licenças já têm cinco anos e que por isso “já não têm em conta, de forma adequada, considerações como o potencial aumento dos custos da energia para os consumidores e fabricantes americanos” e até mesmo “a mais recente avaliação do impacto das emissões de gases com efeito de estufa”.

Não é claro por quanto tempo ficará suspensa a emissão de novas licenças, mas Joe Biden garante que a pausa será levantada perante situações excecionais de “emergência de segurança nacional imprevistas e imediatas”.

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Crédito à habitação cai 1,3% em 2023 com menor procura e aumento das amortizações

  • Joana Abrantes Gomes
  • 26 Janeiro 2024

Queda do stock total de crédito à habitação contribuiu para o recuo de 0,6% no montante total de empréstimos concedidos a particulares no último ano, cenário que não se verificava desde 2017.

Os empréstimos da banca para a compra de casa caíram 1,3% em 2023 face ao ano anterior, queda explicada pelo aumento das amortizações antecipadas e pela menor procura, no contexto dos níveis elevados das taxas de juro, segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

Em dezembro, o montante total de empréstimos para a habitação era de 98,9 mil milhões de euros, menos 1,4 mil milhões do que no final de 2022.

Isto contribuiu para que os empréstimos a particulares tenham caído em 2023 pela primeira vez desde 2017, registando uma taxa de variação de -0,6%, para 127,87 mil milhões de euros, face a dezembro de 2022. De novembro para dezembro, o montante ficou praticamente estável, com uma evolução de -0,06%.

Já o total de empréstimos ao consumo foi de 21,2 mil milhões de euros no último mês de 2023, mais 0,5 mil milhões do que no final do ano anterior. Apesar do aumento de 3,6% no ano passado, este valor ficou abaixo do registado em 2022 (5,9%).

Empréstimos a particulares para habitação e consumo

Taxa de variação anual. Fonte: Banco de Portugal

Depósitos a prazo no valor mais alto desde o início de 2017

Os depósitos a prazo continuam a disparar, tendo aumentado aproximadamente 7,0 mil milhões de euros em dezembro. De acordo com o BdP, os depósitos com prazo acordado (que são a maioria, havendo uma parcela muito reduzida de depósitos com pré-aviso) atingiram os 96,4 mil milhões de euros no final do ano passado, o valor mais alto desde janeiro de 2017.

Incluindo depósitos à ordem, que caíram 9,6 mil milhões de euros, as famílias tinham 179,8 mil milhões de euros depositados nos bancos no final de dezembro, menos 1,4%, ou 2,7 mil milhões, do que no final de 2022. “Para esta evolução, foram determinantes as reduções registadas nos primeiros meses do ano. O valor mínimo, de 173,7 milhões de euros, foi atingido em maio”, assinala o banco central.

Empresas com menos depósitos e empréstimos

Quanto aos depósitos das empresas, verificou-se uma quebra homóloga de 4,4% no final do ano, o valor mais baixo (em dezembro) dos últimos dez anos. O volume dos depósitos das empresas caiu 3,1 mil milhões de euros em relação a dezembro de 2022, totalizando 64,2 mil milhões de euros.

O total de empréstimos a empresas diminuiu em 1,8 mil milhões de euros, para 73,4 mil milhões de euros, no final de dezembro, em termos homólogos. Em 2023, a taxa de variação anual foi negativa (1,1%), o que não acontecia desde 2017.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h48)

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Juros de mora sobre pagamentos em atraso agravam-se para 12,5%

Nas transações comerciais de bens e serviços, com empresas e Estado, os juros de mora supletivos vão aumentar 0,5 pontos percentuais no primeiro semestre de 2024.

A taxa de juro de mora por pagamentos em atraso em transações comerciais, com empresas e entidades públicas, vai subir 0,5 pontos percentuais, para 12,5%, no primeiro semestre deste ano, segundo um aviso publicado em Diário da República na quinta-feira pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, disponível para consulta no Portal das Finanças.

“A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas”, sujeitas às medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, “em vigor no 1.º semestre de 2024, é de 12,5%”, de acordo com o mesmo diploma, assinado pela diretora-geral Maria João Araújo.

Nos restantes casos, os juros de mora também se agravam 0,5 pontos percentuais, de 11% para 11,5% na primeira metade do ano. “A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, […], em vigor no 1.º semestre de 2024, é de 11,5 %”, segundo o mesmo aviso.

A legislação em causa determina que estes juros moratórios legais, bem como os estabelecidos “sem determinação de taxa ou quantitativo”, sejam fixados pelo Executivo.

O aviso publicado faz referência a um decreto-lei anterior, n.º 62/2013, de 10 de maio, que estabelece as medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais. Este diploma estabelece que os juros aplicáveis nos atrasos de pagamentos de transações comerciais são estabelecidos no Código Comercial ou convencionados entre as partes. Em caso de atraso, o credor tem direito a juros de mora.

Quanto aos contratos sem prazo, são devidos juros 30 dias a contar da data em que o devedor tiver recebido a fatura, após a receção efetiva dos bens ou da prestação de serviços ou após a data de aceitação ou verificação.

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Venda da Cimpor à Taiwan Cement sem entraves na Concorrência

Regulador português não se opôs à venda de 60% da Cimpor pelo fundo Oyak à Taiwan Cement Corporation (TCC), anunciou a cimenteira esta sexta-feira.

A Cimpor está cada vez mais perto de ser detida na totalidade pela Taiwan Cement Corporation (TCC). Esta sexta-feira, a empresa comunicou que a Autoridade da Concorrência (AdC) não se opôs ao negócio entre a TCC e o Fundo de Pensões do Exército da Turquia (Oyak), que controla 60% da cimenteira portuguesa.

A não oposição da AdC em Portugal significa mais um passo no sentido da concretização da transação, depois de a operação também ter tido “aprovação pela Autoridade de Concorrência turca” no passado dia 18 de janeiro, segundo a Cimpor. “Assim que os processos estiverem concluídos, a Cimpor Portugal Holdings passa a ser detida a 100% pela TCC”, refere a cimenteira.

Segundo o comunicado divulgado esta sexta-feira, “até ao momento, o processo tem decorrido nos timings esperados pelas duas partes, com algumas decisões a serem confirmadas, nomeadamente a posição das autoridades da concorrência de Taiwan e da China”.

“A TCC aumenta a sua participação na Cimpor como sinal de confiança internacional na economia portuguesa”, sublinha a nota, destacando a “capacidade de produção de excelência da Cimpor, aliada aos seus recursos humanos e ao alargado conhecimento em engenharia”. “Elementos determinantes para a decisão da TCC”, frisa.

“Neste sentido, não existirão alterações na estrutura de gestão de liderança e os colaboradores continuarão a fazer parte do caminho de crescimento da empresa no mercado português e internacional”, lê-se no mesmo comunicado. Em novembro, a Bloomberg noticiou que a fatia de 60% da Cimpor seria vendida por 480 milhões de euros, avaliando a empresa nacional em 800 milhões de euros.

Importa recordar que, em simultâneo, o fundo turco está a vender uma participação de 20% na Oyak Denizli Cement à TCC, que já detém 60%. Esta sexta-feira, no comunicado, a Cimpor sublinha que a TCC “tornar-se-á o terceiro maior operador no mercado mundial do cimento” com estas duas transações.

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Grandes empresas esperam exportar mais em 2024

Incerteza quanto à evolução dos preços é apontada como um fator que influencia muito as previsões de exportação de bens para 2024, bem como novas linhas de produção, novos produtos e mercados.

As grandes empresas exportadoras antecipam um aumento das vendas ao exterior este ano. A expectativa é de um acréscimo nominal de 2,9% nas suas exportações de bens, impulsionado, sobretudo, pela venda de máquinas. Um otimismo que poderá, no entanto, ser temperado pelo “elevado grau de incerteza quanto aos desenvolvimentos do enquadramento internacional”.

“As empresas exportadoras perspetivam um aumento nominal de 2,9% das suas exportações de bens em 2024, contrariando a trajetória de decréscimo observada nos dados do Comércio Internacional de Bens no período acumulado de janeiro a novembro de 2023, em que as exportações recuaram 1,1%”, avança o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Fonte: INE

No inquérito às perspetivas de exportação de bens (IPEB) para 2024, realizado em novembro de 2023, as empresas antecipam que os maiores acréscimos (+4,5%) são esperados nas exportações de máquinas, outros bens de capital, dos quais se exclui o material de transporte, e seus acessórios. Já ao nível do material de transporte e acessórios, a progressão esperada é de 4,3%. Em sentido contrário estão os “fornecimentos industriais não especificados noutra categoria, a única categoria em que se prevê um decréscimo, de cerca de 0,7%”, detalha o INE.

O INE explica ainda que, como o inquérito foi realizado em novembro do ano passado, e se baseia em perspetivas de crescimento, os resultados “devem ser encarados como indicando tendências condicionadas pela informação disponibilizada pelas empresas no período de resposta”. Ou seja, “as perspetivas das empresas quanto às suas exportações de bens para 2024 poderão também refletir, em elevado grau, a incerteza quanto aos desenvolvimentos do enquadramento internacional“.

À semelhança de aos anteriores, a incerteza quanto à evolução dos preços volta a ser apontada pelas empresas como um fator que influencia de forma significativa as suas previsões de exportação de bens para 2024, bem como novas linhas de produção ou novos produtos e mercados.

Empresas maiores e mais inovadoras estão mais otimistas

As expectativas de progressão das vendas de bens ao exterior este ano são diferentes entre os vários setores, sendo que o crescimento pode resultar, para uns, de aumentos dos preços ou da implementação de novas linhas de produção.

Mas também há empresas que perspetivam uma “redução da atividade exportadora decorrentes da antecipação da contração da procura, de paragens programadas ou descontinuidade de linhas de produção, em resposta às condições de mercado, às disrupções nas cadeias de valor global e aos aumentos nos custos dos fatores de produção”. Neste caso, segundo o INE, são apenas as micro empresas (com menos de dez pessoas ao serviço, que representam apenas 5% das empresas analisadas) que preveem uma diminuição das suas exportações de bens em 2024 (-3,8%), contrariando a expectativa da globalidade das empresas que responderam (+2,9%).

As grandes empresas (com 250 ou mais pessoas ao serviço, que representam 15% das empresas em análise) esperam aumentos de 4,7%, as médias empresas de 3,2% (sendo que estas constituem 52% das empresas em análise) e até as pequenas empresas (que pesam 28% na amostra) antecipam um crescimento de 0,9%. Da mesma forma, as empresas que integram grupos económicos, que representam cerca de metade das empresas inquiridas, são mais otimistas, já que preveem um acréscimo de 4,2% das suas exportações em 2024, enquanto as que não pertencem a um grupo económico esperam uma ligeira diminuição (-0,7%).

“No que respeita às empresas por tipo de tecnologia, as classificadas em setores de baixa e média baixa tecnologia antecipam um crescimento mais significativo (+4,6%) do que as de alta e média alta tecnologia (+2,8%)”, precisa o INE.

Ainda assim, as empresas inovadoras são as mais confiantes. As que “indicaram ter desenvolvido atividades de inovação no âmbito do CIS3 – Inquérito Comunitário à Inovação 2020, perspetivam aumentos mais significativos das suas exportações de bens em 2024 (+5,7%), enquanto as empresas consideradas como não inovadoras esperam um acréscimo de 1,2%”, escreve o INE, ressalvando que as atividades de inovação incluem inovação de produto e/ou de processo e, portanto, com impacto que pode ser significativo na diferenciação das empresas nos mercados internacionais.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Google já atribuiu a Portugal mais de oito milhões de euros de fundos de inovação para os media

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2024

A Google Portugal apoiou projetos de inovação, promoveu a formação de jornalistas, fechou acordos com 50 publicações portuguesas e estabeleceu uma parceria com a Global Media.

A Google atribuiu a Portugal “mais de oito milhões de euros” de fundos de inovação DNI (Digital News Innovation Fund) e até à data fechou acordos com publicações portuguesas para fazerem parte dos Destaques Jornalísticos da tecnológica.

Esta informação foi avançada esta sexta-feira pelo country manager da Google Portugal, Bernardo Correia, no blogue da tecnológica, num texto com o título: “A nossa contribuição para a indústria de notícias em Portugal“.

“Apoiámos múltiplos projetos de inovação através do Digital News Innovation Fund, financiando projetos como o estúdio de vídeo do Jornal de Notícias ou o estúdio de rádio do Observador”, sendo que, “no total, foram atribuídos a Portugal mais de oito milhões de euros de Fundos de Inovação através do DNI“, salienta Bernardo Correia.

Em 2021, “lançámos o Google News Showcase em Portugal sob o nome de Destaques Jornalísticos no Google, a nossa experiência de notícias online e programa de licenciamento para editores de notícias”, sendo que “os editores participantes podem criar painéis no News Showcase (Destaques Jornalísticos) que aparecem no Google Notícias e no Discover, oferecendo aos leitores mais maneiras de interagir com as notícias e direcionando-os para artigos completos nos websites das suas publicações”, adianta.

Até à data, “fechámos acordos com 50 publicações portuguesas, nacionais, regionais e locais para fazerem parte do Google News Showcase (Destaques Jornalísticos no Google)”, refere Bernardo Correia.

“Mais recentemente, e agora que a transposição nacional da diretiva de direitos de autor (EUCD) para Portugal foi concluída, contactámos os editores de publicações de imprensa elegíveis em Portugal para celebrar acordos (ao abrigo do programa Extended News Preview – ENP) com a Google para este tipo de conteúdo”, prossegue.

Todas as propostas feitas aos editores portugueses “foram baseadas em critérios objetivos e consistentes que respeitam as leis e as diretrizes dos direitos de autor existentes, incluindo a frequência de exibição de um website de notícias e a receita gerada por anúncios nas páginas que também exibem excertos de notícias”.

Até agora, “assinámos acordos que representam a grande maioria do tráfego de notícias em Portugal (ao abrigo do programa Extended News Preview – ENP)”, aponta.

No ano passado, “a Google e a Fundación Luca de Tena assinaram um acordo de colaboração com o Google News Initiative (GNI) para proporcionar formação a 100 jornalistas em Portugal na utilização de ferramentas de verificação, big data, visualização de dados, novos formatos e outras ferramentas digitais úteis de forma a poderem desenvolver o seu trabalho informativo”.

Com o ISCTE, “o GNI financiou 20 bolsas de estudo a jornalistas para uma pós-graduação online em jornalismo, focada em encontrar respostas à questão: como podemos inovar nas práticas jornalísticas e fazer as coisas de forma diferente? Paralelamente, os alunos têm a oportunidade de trabalhar também no GNI Lab para desenvolver práticas jornalísticas inovadoras”.

Este ano “espera-se que mais de dois mil milhões de pessoas votem em mais de 50 eleições por todo o mundo, incluindo na União Europeia e em breve em Portugal”.

Nesse sentido, “e apoiada pelo Google News Initiative, a Agence France-Presse (AFP) lançou recentemente um novo programa destinado a jornalistas e a estudantes de jornalismo, com o objetivo de enfrentar os desafios crescentes associados à desinformação em torno dos processos eleitorais à escala global“.

Bernardo Correia salienta que “todos os cursos de investigação digital da AFP estão disponíveis em quatro idiomas: inglês, francês, espanhol e também em português” e “os participantes que concluírem integralmente o curso online gratuito vão receber dois certificados”.

A Google Portugal contribuiu com “25 milhões de euros para lançar o Fundo Europeu para os Media e Informação, criado pelo European University Institute e pela Fundação Calouste Gulbenkian, sob a supervisão do European Digital Media Observatory, para reforçar a verificação de factos, a literacia mediática e a investigação sobre a desinformação”.

Bernardo Correia salientou ainda que “recentemente” estabeleceu “uma parceria com o Global Media Group para conceber um novo e melhor sistema de gestão de conteúdos para 13 meios de comunicação históricos portugueses”.

A Google Portugal “orgulha-se dos progressos alcançados até agora e compromete-se a continuar a parceria com a indústria de notícias deste país para garantir que os Portugueses continuem a encontrar notícias relevantes e de qualidade”, remata.

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Energias renováveis: quais os desafios a superar?

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  • 26 Janeiro 2024

O setor das energias renováveis é a grande aposta para um futuro sustentável, mas ainda há desafios que atrasam este processo. Conheça-os aqui e saiba como ultrapassá-los.

O planeta está, cada vez mais, a esgotar os seus recursos mais cedo e todos os anos a preocupação com as emissões de gases com efeito de estufa e outras atividades poluentes tem levado a que o tema das energias renováveis receba mais atenção.

Ainda assim, a adoção desta energia limpa parece ser um processo demorado e isso justifica-se pelos inúmeros desafios que se atravessam na sua implementação.

Saber quais são esses desafios e perceber como eles podem ser superados foi a alavanca para que a KPMG se dedicasse ao estudo global “Mudar a maré na expansão das energias renováveis”, que avalia as realidades em diferentes países.

Em entrevista ao ECO, Susana Abreu, Partner de Audit & Assurance da KPMG Portugal, apresenta os resultados desse estudo, e que resultaram na enumeração de dez desafios que vão definir a era das energias renováveis.

"Olhando de uma forma transversal para a informação que o estudo nos fornece, podemos falar dos seguintes desafios: pouca flexibilidade dos mercados; a relativa dificuldade de acesso a capital; falta de investimento em infraestruturas; dificuldades com planeamento e licenciamento; as limitações nas soluções de armazenamento; a complexidade das cadeias de abastecimento; o difícil acesso a matérias primas; necessidade de preservação da natureza e biodiversidade, licença social para operar e, finalmente, a necessidade de potenciar investimentos em renováveis em mercados emergentes.”

Susana Abreu, Partner de Audit & Assurance da KPMG Portugal

Quais as soluções?

No entanto, além da apresentação dos desafios, este estudo também se focou nas soluções para que os mesmos, segundo a responsável pela KPMG, passem pela atualização da rede, de modo a integrar mais renováveis, pelo investimento em edifícios para que sejam mais eficientes do ponto de vista energético, e pela eletrificação dos transportes.

Estas são algumas das medidas para as quais é necessária disponibilidade de capital. No passado, as energias renováveis de capital intensivo beneficiaram de taxas de juro baixas, sistemas de incentivo e baixas taxas de inflação, que mantiveram o custo do capital relativamente baixo. Mas a subida das taxas de juros aumentou significativamente o custo do capital para os projetos de energias renováveis, o que tem dificultado a sua adoção”, admitiu.

Adicionalmente, Susana Abreu destacou, ainda, a importância de assegurar uma maior fluidez das cadeias de abastecimento: “Os problemas nas cadeias de abastecimento têm sido uma das principais causas de atrasos nos projetos de energia eólica offshore. Os conflitos internacionais também têm sido um fator de limitação para o desenvolvimento da adoção e produção de energias renováveis, sendo necessário identificar alternativas no que diz respeito às cadeias de abastecimento”.

O reforço dos compromissos assumidos no Acordo de Paris, nomeadamente na COP 28, coloca os investimentos em renováveis no topo das agendas, o que se revela essencial para a mobilização de capitais e incentivos e agilização de processos administrativos”, continuou.

O impacto da tecnologia nas energias renováveis

Quando questionada sobre os benefícios que os avanços tecnológicos podem trazer ao setor das energias renováveis, Susana Abreu considera que este será um fator muito importante, principalmente para o crescimento em escala destas energias.

"Um dos pontos relevantes é o armazenamento de energia não só em termos de capacidade de armazenamento, como de viabilidade financeira dos projetos. É necessário um armazenamento eficiente de energia para flexibilizar a produção de energia renovável e garantir sua integração no sistema.”

Susana Abreu, Partner de Audit & Assurance da KPMG Portugal

“Um dos pontos relevantes é o armazenamento de energia não só em termos de capacidade de armazenamento, como de viabilidade financeira dos projetos. É necessário um armazenamento eficiente de energia para flexibilizar a produção de energia renovável e garantir sua integração no sistema”, disse.

“A inovação pode ter ainda um papel relevante no acesso aos minerais críticos de que a transição energética necessita e pode vir também a melhorar a eficiência operacional e otimizar a produção de energia renovável. Numa perspetiva mais disruptiva e no longo prazo, há que manter sob observação as evoluções e promessas da fusão nuclear”, acrescentou.

As políticas governamentais podem impulsionar a transição?

Tendo em consideração o European Green Deal, o Plano Industrial do Pacto Ecológico e, mais recentemente, o Plano de Ação Europeu para a Energia Eólica, “facilmente se reconhecem exemplos de uma manifestação clara do papel que a Europa ambiciona em termos de liderança para a transição energética mundial e para demonstrar o contributo das energias limpas para a competitividade e sustentabilidade económica futura das indústrias”.

Foi neste seguimento que a Comissão Europeia já reviu, em junho de 2023, o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), de forma a simplificar e desburocratizar a atribuição de apoios, em conjugação com a implementação de um quadro temporário de transição e crise para fomento de medidas de apoio aos setores chave para uma transição para uma economia com emissões líquidas nulas.

"É neste contexto, e em consonância com o que temos assistido nos últimos anos, que as políticas governamentais (incluindo medidas fiscais) e os incentivos financeiros desempenham um papel preponderante na adoção e aceleração da implementação de medidas capazes de potenciar a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.”

Susana Abreu, Partner de Audit & Assurance da KPMG Portugal

Nesse seguimento, Susana Abreu apontou medidas como a limitação de emissões de carbono, o estabelecimento de padrões de eficiência energética para edifícios, veículos e indústrias, e a promoção da integração de energias renováveis na rede elétrica, acompanhadas pela atribuição de apoios – financeiros e fiscais – como soluções que ajudam os cidadãos e empresas a investir em fontes de energia renovável e acelerar o processo de transição energética.

“Mas não devemos esquecer que, neste percurso, impõe-se também o reforço, por um lado, dos apoios públicos para investigação e desenvolvimento de novas tecnologias e infraestruturas que, à data, ainda não alcançam a maturidade tecnológica desejada e, por outro lado, dos apoios para a formação do capital humano como resposta aos desafios na adoção destas fontes de energia alternativas e nas novas indústrias de impacto zero”, lembrou.

A partner da KPMG concluiu que “o trabalho de promoção da produção e adoção de energias renováveis não deve ser apenas dos Governos mas também das empresas e dos próprios cidadãos, que devem incorporar no seu dia-a-dia e nas suas operações a utilização deste tipo de energia”.

 

 

 

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