5G: Retirar Huawei da lista de fornecedores “diminui opções”, avisa Altice Portugal

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

"É óbvio que o facto de reduzirmos ou restringirmos um conjunto de fornecedores", nota Ana Figueiredo, vai diminuir "as opções" para se tomar "decisões" e escolher "fabricantes".

A presidente executiva (CEO) da Altice Portugual manifestou esta quarta-feira preocupação com o momento da deliberação que retirou a Huawei da lista de fornecedores de 5G e que a redução de concorrência nesta área “diminui as opções”. Ana Figueiredo respondia a uma questão sobre a retirada da chinesa Huawei do core da rede 5G em Portugal, durante o debate Estado das Comunicações, no 33.º Congresso da APDC, que termina hoje em Lisboa.

“Relativamente ao tema dos fornecedores ou high risk vendors, é óbvio que o facto de reduzirmos ou restringirmos um conjunto de fornecedores chamado high risk vendors diminui as opções de nós podermos tomar decisões e escolhermos fabricantes”, disse a gestora. Até porque “não existem muitos fabricantes porque aqui, sim, tem havido consolidação”.

“Preocupa-nos também neste tipo de temas o timing da decisão”, que é tomada “à posterior, ou seja, quando nós já estamos todos há 16 ou 18 meses depois da implementação e do rollout [desenvolvimento] das infraestruturas baseada toolbox [ferramenta] que cada país europeu teve a sua interpretação, não cria estabilidade, não cria previsibilidade para a promoção do investimento”, sublinhou Ana Figueiredo.

A CEO disse que a Altice Portugal se preocupa “muito com a segurança” das suas infraestruturas. “Temos uma política de diversificação de fornecedores, agora obviamente acataremos e cumpriremos com as deliberações que forem tomadas”, rematou. Sobre quem vai pagar a substituição das redes, Ana Figueiredo disse que essa é “outra componente”, em que até agora tem sido o investimento privado a suportar esse custo.

O prazo de substituição tem de ser “compaginável com exequibilidade do ponto de vista operacional e que seja razoável”, rematou.

Em maio de 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.

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“Anacom e Governo têm de incentivar a consolidação”, defende CEO da Nos

Miguel Almeida, da Nos, acredita que o caminho "inevitável" das telecom é a consolidação. Mas o CEO da Vodafone discorda e diz que o caso da Nowo criou um precedente negativo.

A entrada da Digi no mercado de telecomunicações em Portugal marcou em grande parte esta quarta-feira o painel ‘Estado da Nação da Comunicações’ no 33ª Congresso da APDC. As reações das três principais operadoras existentes aos comentários da presidente da Anacom sobre a chegada da empresa romena passaram pelo tema do equilíbrio entre concorrência e investimento, mas também pelo da consolidação como solução.

“O caminho é simples e é inevitável, na minha perspetiva e tenho confiança que vai naturalmente acontecer”, disse Miguel Almeida, CEO da Nos. “Portugal costuma ser mais demorado, é uma tradição, mas vai acontecer, e por mim passa pela consolidação“, explicou. “Podem achar estranho estar a falar de consolidação quando comercialmente o tal novo operador ainda não entrou”, admitiu.

Miguel Almeida, CEO da NosHugo Amaral/ECO

Miguel Almeida adiantou que aquilo que vai ter que acontecer em Portugal e aquilo que será a medida de sucesso deste mandato do regulador e também responsabilidade do Governo é de facto criar as condições para a consolidação“.

“E vou mais longe, incentivar e impulsionar que isso aconteça, sob pena, de quando chegarem as novas atualizações de tecnologia, de ter consequências dramáticas para o país, senão ficamos para trás“, vincou.

Luís Lopes, CEO da Vodafone Portugal, não vê o futuro do setor, pelo menos em Portugal, a seguir o caminho das fusões e aquisições, especialmente tendo em conta as dificuldades que a empresa enfrenta na tentativa de comprar a Nowo, uma operadora com uma quota de mercado de 2%.

“Estou em desacordo com o Miguel, não vejo consolidação possível neste mercado porque há aqui um precedente que se está a abrir nesta matéria, bastante surpreendente”, referiu.

Luís Lopes, CEO da Vodafone PortugalHugo Amaral/ECO

“Por isso temo que se calhar um plano de negócio que passaria por consolidação futura possa ser um plano de negócios que de repente vê aqui algumas dificuldades relativamente a esse pressuposto” vincou.

Instado – pelo moderador do painel, António Costa, diretor do ECO – a explicar o que aconteceu nessa operação, Luís Lopes respondeu: “Não tem explicação, começo por essa frase”.

Recordou que há um ano, precisamente no congresso da APDC já tinha ficado surpreendido pelo processo ir para investigação aprofundada, o que quer dizer que existiam algumas dúvidas por parte da Autoridade da Concorrência sobre a operação. “Passou um ano, a operação ainda não está concluída, sendo que existe um sentido provável de decisão há cerca de um mês, no sentido de não aprovar”, vincou.

A Vodafone, sendo uma empresa que tem um acionista estrangeiro, vê esta situação em Portugal com uma perplexidade enorme, uma incompreensão muito grande

Luís Lopes

CEO da Vodafone Portugal

“A Vodafone, sendo uma empresa que tem um acionista estrangeiro, vê esta situação em Portugal com uma perplexidade enorme, uma incompreensão muito grande”, frisou.

Luís Lopes recordou que essa “incompreensão” já aconteceu no passado em relação a matérias como o leilão do 5G, “portanto existe sempre um risco muito grande que um investidor estrangeiro não consiga perceber o que se passa no país e com isso retire investimento”.

A Digi e o equilíbrio

A discussão sobre o caminho a percorrer pelo setor veio no seguimento do keynote speech da sessão, na qual Sandra Maximiano, presidente da Anacom há precisamente cinco meses, explicou que, com vista à promoção da concorrência, o regulador tem promovido medidas do lado da oferta.

“Destaco primeiro o reforço das condições para que as empresas possam entrar e competir ativamente no mercado”, disse. “Em breve um novo operador, a Digi, entrará no mercado português, o que levará, esperemos, a uma reação criativa e saudavelmente competitiva dos operadores”, vincou.

Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal, reagiu de forma direta. “Relativamente à criatividade, na nossa empresa provamos ao longo dos tempos que fomos criativos, porque soubemos inverter o curso das coisas e continuamos a manter a liderança, e talvez fomos o operador que mais foi desafiado por novos entrantes pela liberalização,“ referiu.

“Respeitamos todos os novos entrantes. Não sabemos qual vai ser o posicionamento deste novo entrante, embora podemos ter uma ideia consoante o que faz noutros mercados”, adiantou.

Ana Figueiredo, CEO da Altice PortugalHugo Amaral/ECO

Para Ana Figueiredo, “muitas vezes no nosso setor debate-se muito o tema do preço, competitividade e trazer competividade é trazer um entrante, e dois entrantes e três entrantes”.

Vincou que num setor que é capital intensivo, não é, no entanto, “suposto termos uma multiplicidade de players porque não existe capacidade, nem sequer existe espetro disponível para todos se tivermos uma fragmentação do mercado”.

Miguel Almeida referiu que teve pena de não ter ouvido a presidente da Anacom falar de um ponto essencial que vê como central à missão da Anacom. “Neste setor, que tem características específicas, a função de utilidade, a forma de maximizar o valor para a sociedade, passa por encontrar um ponto de equilíbrio muito importante entre por um lado a concorrência e, por outro, o investimento“.

“É absolutamente crítico e qualquer perspetiva de médio longo prazo tem de encontrar este equilíbrio”, disse. “Agora é evidente se à data de hoje, e basta olhar para os números e a rentabilidade dos operadores, a Nos é cotada, olhando para os números mais recentes não cobre sequer o custo de capital“.

Num mercado como o português, “tão pequeno, com um quarto operador, essa situação só se vai agravar e provavelmente vai se agravar de forma dramática“.

Ignorar o “facto inequívoco, reconhecido pela UE e por todas entidades, que o futuro passa por garantir o investimento, um novo ponto de equilíbrio, estar a realçar pela positiva a entrada de um novo entrante e não referir em nenhum momento do discurso a sustentabilidade dos operadores que existem, dizendo que eles vão ter oportunidade de buscar receitas que me parecem um bocado ficcionadas é desviar a atenção do essencial e parece uma visão de curto prazo”, concluiu.

(Notícia atualizada às 19h59)

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União Europeia quer colocar educação financeira nas escolas desde o 1.º ciclo

Conselho Europeu apela à inclusão da educação financeira no currículo escolar logo a partir do primeiro ano, com o intuito de reduzir os elevados níveis de iliteracia financeira na União Europeia.

Conselho Europeu apela à introdução da educação financeira no currículo escolar
Conselho Europeu apela à introdução da educação financeira no currículo escolar. Portugal apresenta dos níveis mais baixos de literacia financeira da União Europeia, segundo o Barómetro de 2023, publicado pela Comissão Europeia em julho de 2023.Dall-E

O Conselho da União Europeia tomou na terça-feira uma decisão relevante para combater os preocupantes níveis de iliteracia financeira no bloco europeu, como espelham os resultados do Eurobarómetro de 2023 da Comissão Europeia que colocam também Portugal no fundo da tabela da literacia financeira europeia.

De acordo, com as conclusões da 4023.ª reunião realizada a 14 de maio, o Conselho Europeu instou os 27 Estados-membros a integrar a educação financeira como disciplina obrigatória nos currículos escolares a partir dos seis anos de idade, “com o objetivo de abranger conceitos-chave e adquirir competências relevantes para a sua idade, a fim de os preparar melhor para a vida futura”, lê-se no comunicado.

Embora respeitando disposições constitucionais e competências pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus sistemas educativos, o Conselho apela para que os vários países “desenvolvam ou facilitem o desenvolvimento pelas partes interessadas de programas de literacia financeira tradicionais e digitais e de materiais didáticos para atividades escolares e extra-escolares, incluindo jogos de educação financeira” ao longo de toda a vida escolar.

No último barómetro realizado à literacia financeira dos europeus, publicado em julho do ano passado, Portugal era o segundo país da União Europeia com o pior índice de conhecimentos financeiros, apenas à frente da Roménia.

O Conselho acredita que, desta forma, os cidadãos estarão mais capacitados a fazer escolhas financeiras mais informadas e seguras no futuro, permitindo alcançar uma estabilidade financeira individual, mas também contribuir para uma maior resiliência económica do bloco europeu.

Contudo, as recomendações do Conselho da União Europeia não se ficam por uma aposta maior na educação financeira das crianças e dos jovens. As conclusões do Conselho ressaltam também a importância de desenvolver estratégias inclusivas de literacia financeira que respondam às necessidades de grupos adultos menos literatos financeiramente ou vulneráveis – entre esses grupos estão pessoas de baixos rendimentos, migrantes, indivíduos com deficiências e idosos, que enfrentam maiores riscos de exclusão financeira e fraudes.

É nesse sentido que o Conselho lança o desafio aos Estados-membros da União Europeia para que sejam capazes de promover eventos como seminários, workshops e campanhas de sensibilização junto desta população, “desenvolvendo programas de literacia financeira tradicionais e digitais e materiais didáticos”.

E para garantir o sucesso destas iniciativas, o Conselho sugere uma colaboração estreita com instituições financeiras, organizações sem fins lucrativos e entidades educacionais. Além disso, é também recomendado a utilização de instrumentos como o Programa Erasmus+ para financiar projetos de literacia financeira.

Independentemente de todas estas atividades, as conclusões do Conselho destacam também a importância de os países continuarem a monitorizar os níveis de literacia financeira dos seus cidadãos e avaliarem o impacto das iniciativas implementadas. A cooperação com organizações internacionais e a partilha de melhores práticas são vistas como essenciais para o avanço dessas políticas, destaca o Conselho.

Esta realidade é particularmente cara para Portugal dado que, no último barómetro realizado à literacia financeira dos europeus, publicado em julho do ano passado, Portugal era o segundo país da União Europeia com o pior índice de conhecimentos financeiros, apenas à frente da Roménia.

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Ryanair “dececionada” com escolha de Alcochete para o novo aeroporto

Companhia aérea irlandesa saúda decisão sobre a construção de um novo aeroporto, mas mantém a discordância em relação à opção pelo Campo de Tiro de Alcochete.

A Ryanair saúda a confirmação da construção de um novo aeroporto em Lisboa, que permitirá um crescimento do tráfego aéreo e do turismo, mas discorda da opção pelo Campo de Tiro de Alcochete.

Embora saudemos a confirmação pelo Governo português de um novo aeroporto de Lisboa, ao final da noite de ontem (14 de Maio), que proporcionará o tão necessário crescimento nas viagens aéreas e no turismo para Lisboa, tendo como pano de fundo a atual restrição de slots e o impróprio aeroporto da Portela, estamos dececionados com a escolha de Alcochete e não do Montijo“, afirma a companhia aérea em resposta ao ECO.

“Alcochete não é o ‘local mais adequado’, pois só estará pronto em 2034. Lisboa não pode esperar mais uma década para crescer em novas rotas. O aeroporto do Montijo já existe e poderá ficar pronto no verão de 2025, necessitando apenas de um modesto investimento em infraestruturas terminais”, acrescenta a maior companhia aérea europeia e a segunda que mais passageiros transporta em Portugal, depois da TAP.

O Executivo liderado por Luís Montenegro aprovou na terça-feira uma resolução que determina que a localização do novo aeroporto de Lisboa será o Campo de Tiro de Alcochete, abrangendo uma área situada nos concelhos de Benavente e do Montijo.

O Conselho de Ministros aprovou também uma resolução para o reforço da capacidade do Humberto Delgado, dos atuais 38 para 46 a 48 movimentos por hora, através de novos investimentos na pista e terminais. Um incremento que permitirá elevar o número anual de passageiros de 33,6 milhões para entre 40 e 45 milhões.

Na consulta pública ao relatório da Comissão Técnica Independente sobre o novo aeroporto, a Ryanair já tinha deixado fortes críticas à opção pelo Campo de Tiro de Alcochete, considerando que será um “elefante branco”.

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Regulador confirma: preço da eletricidade no mercado regulado recua 0,1% em junho

Clientes no mercado regulado irão ver uma redução de 0,1% na fatura da eletricidade a partir do próximo mês, segundo uma decisão da ERSE.

O preço da eletricidade no mercado regulado vai ficar (ligeiramente) mais barato a partir do próximo mês. De acordo com o comunicado divulgado esta quarta-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a partir de 1 de junho, o preço da eletricidade no mercado regulado vai sofrer uma redução de 0,1%, uma descida que deverá afetar mais de 908 mil clientes e que vigorará até 31 de dezembro de 2024.

O regulador justifica este alívio ligeiro nas contas face às “descidas significativas nos preços de energia nos mercados grossistas”, quer nos preços ocorridos até ao momento, quer nos preços dos mercados futuros para o resto do ano. De acordo com a ERSE, os preços da energia registados no mercado grossista (MIBEL), no primeiro quadrimestre de 2024, situaram-se nos 36,7 euros por MWh, “muito abaixo dos 88,3 euros por MWh previstos pela ERSE para o cálculo das tarifas em 2024”.

E, mesmo os preços até ao final do ano “continuam abaixo dos 88,3 euros por MWh” previstos inicialmente pelo regulador, lê-se na nota, “embora sejam mais altos do que o preço médio verificado no primeiro quadrimestre do ano. Desta forma, o regulador estima que o preço médio no mercado grossista este ano ronde os 46 euros por MWh.

Assim a decisão, comunicada esta quarta-feira a propósito de uma “fixação excecional de tarifas de eletricidade”, proposta no mês passado, visa “adequar as tarifas de acesso às redes e as atuais condições de mercado”, que segundo a ERSE, “é fundamental para assegurar a estabilidade tarifária face ao contexto de volatilidade e incerteza observada nos mercados grossistas de eletricidade
desde o início do ano”.

Feitas as contas, a partir do próximo mês, um casal sem filhos com uma potência contratada de 3,45 kVA, e um consumo 1900 kWh por ano, passará a pagar uma fatura da eletricidade de cerca de 37,49 euros por mês. Já um casal com dois filhos, cuja potência contratada ascenda os 6,9 kVA e os consumos sejam de 5000 kWh por ano, passará a pagar 95,66 euros por mês. De acordo com o comunicado, face ao preço médio de 2023, os consumidores registam, em 2024, um acréscimo de 2,9% no preço de venda final, em linha com o anunciado em dezembro de 2023.

Notícia atualizada pela última vez as 19h26

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Munich Re prepara entrada no mercado espanhol de seguros para grandes empresas

  • ECO Seguros
  • 15 Maio 2024

Desta maneira, a Munich Re junta-se à Berkshire Hathaway, American Starr e a Everest como grandes multinacionais que entram no mercado espanhol dos seguros de grandes riscos. 

A Munich Re prepara-se para entrar no mercado espanhol dos seguros para grandes empresas. Segundo o jornal Expansión (acesso pago), a resseguradora está à procura do responsável para gerir as coberturas de risco e, a escolha do executivo será o pontapé de partida efetivo para este novo projeto.

A nomeação do responsável será conduzida a partir de Londres, através da Global Specialty Insurance (GSI), a divisão da Munich Re que instalou em Espanha uma sucursal. Com esta divisão criada no ano passado a resseguradora procura diversificar a sua atividade para negócios menos voláteis e de se implementar no seguro direto de empresas – numa altura em que o setor tem sido afetado por catástrofes naturais.

De acordo com o jornal espanhol, a estratégia da Munich Re é estabelecer-se como uma seguradora de grandes riscos na Europa Ocidental e Espanha poderá reunir a direção executiva de vários países europeus.

Desta maneira, a Munich Re junta-se à Berkshire Hathaway, American Star e a Everest como grandes multinacionais que entram no mercado espanhol dos seguros de grandes riscos.

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BCP vai reforçar dividendo para se “proteger” dos rivais

Miguel Maya referiu que a “única forma de proteger” o banco de potenciais investidas de rivais é “remunerar adequadamente” os acionistas.

O BCP BCP 2,17% quer reforçar o dividendo para 50% ou mais dos seus lucros no futuro. O CEO do banco considera que “remunerar adequadamente” os acionistas é a “única forma de se proteger” de potenciais investidas de bancos rivais, nomeadamente espanhóis.

Se conseguirmos e tivermos condições de remunerar adequadamente os acionistas, é a única forma de protegermos e mantermos o hub. (…) Quando está frágil fica muito mais propício a alguém que olhe para cá”, afirmou Miguel Maya esta quarta-feira depois de questionado sobre a OPA hostil lançada pelo BBVA sobre o Sabadell e sobre a especulação de um eventual interesse do primeiro sobre o BCP.

“Não tenho comentários sobre a fusão. São dois bons bancos. (…) Nem [comentários] sobre a intenção do BBVA em bancos em Portugal. Desconheço qualquer interesse, não tenho qualquer manifestação de interesse”, disse.

Miguel Maya frisou que se assistirá a um maior movimento de fusões e aquisições na banca europeia apenas quando a União Bancária estiver concluída.

"Se conseguirmos e tivermos condições de remunerar adequadamente os acionistas, é a única forma de protegermos e mantermos o hub. (…) Quando está frágil fica muito mais propício a alguém que olhe para cá.”

Miguel Maya

CEO do BCP

O gestor reiterou ainda intenção de propor um reforço do payout dos 30% para os 50% ou mais no próximo plano estratégico, lembrando que a remuneração acionista é importante para atrair os investidores.

“Depois de termos fechado o ano de transição, com o banco sólido, estamos em condições de o fazer. É o resultado de termos transformado o banco com sucesso e estarmos preparados para isso”, afirmou aos jornalistas.

Um banco precisa de ter investidores. Os investidores tem de ter remuneração para investir no banco”, acrescentou depois de questionado sobre as notícias da eventual saída da Sonangol e da Fosun da estrutura de capital do banco.

Segundo Miguel Maya, angolanos e chineses tiveram papel relevante na recuperação do banco nos últimos anos, “disponíveis para estarem vários anos sem receber dividendos”.

Porém, o BCP tem atualmente uma “situação que não tem nada a ver” com o passado e está em condições para ter uma estrutura acionista mais dispersa “como a maioria dos grandes bancos europeus”.

“Temos um free float de 60%. Vários grandes bancos têm free float superior a 90%. Este é o caminho natural de um banco que tem a solidez do BCP”, disse.

O banco registou lucros de 234,3 milhões de euros no primeiro trimestre, uma subida de 8,4% em comparação com o mesmo período do ano passado.

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APS divulga curso ‘Seguro de Perdas de Exploração’

  • ECO Seguros
  • 15 Maio 2024

O curso terá irá decorrer já no dia 22 maio, na sede da APS em Lisboa.

A Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) divulgou o curso, a realizar em Lisboa no dia 22 de maio, ‘Seguro de Perdas de Exploração’.

“Neste curso apresenta-se uma introdução aos princípios e práticas dos Seguros de Perdas de Exploração, focando os seus conceitos básicos, regras de funcionamento da apólice, adequação da apólice às necessidades do cliente, e forma de cálculo dos prejuízos.”, lê-se no site da academia APS.

Esta ação de formação visa proporcionar aos formandos “os conhecimentos necessários para se perceber como funciona a apólice do Seguro de Perdas de Exploração, saber ler e interpretar as Demonstrações Financeiras relevantes, permitir modelar uma apólice ajustada às necessidades do cliente e conhecer os mecanismos de regularização de sinistros.”.

Importa salientar que o formador será Alfredo Soares da Cruz, economista com atividade profissional em consultoria e auditoria e Direção e Gestão de Empresas, assim como na área do Business Interruption Insurance.

O curso terá irá decorrer entre as 9h15 às 13h00 e das 14h00 às 18h15 na sede da APS em Lisboa. Para mais informações aqui.

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Ana Mendes Godinho diz que pandemia teve “consequências financeiras” na Santa Casa

Mendes Godinho garantiu ainda que a sustentabilidade financeira da Santa Casa foi sempre uma das "prioridades" e que impôs "condicionantes" na internacionalização dos jogos sociais.

A anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) teve um papel “extraordinário” ao longo dos seus cinco séculos de existência e “em particular durante a pandemia” na sua missão social, mas lembrou que a Covid teve “consequências financeiras”.

Na sua intervenção inicial, Ana Mendes Godinho começou por destacar o “histórico da Santa Casa na capacidade que tem tido ao longo dos séculos de responder às necessidades dos mais vulneráveis”, mas também “em particular durante a pandemia”, onde foi “chamada e teve uma resposta extraordinária”, quer a “ajudar as pessoas” quer “em espaços de retaguarda ou na realização massiva de testes Covid” ou na distribuição de máscaras em lares, enumerou.

A Covid “traduziu-se em mobilização dos trabalhadores, mas também de custos”, indicou a ainda a anterior responsável pela tutela da SCML, que está a ser ouvida na Assembleia da República, na sequência de um requerimento da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega. “É mesmo importante lembrar que pandemia e todos os seus efeitos” tiveram consequências financeiras” e coincidiram com uma altura em que as receitas provenientes dos jogos sociais já estavam em queda, acrescentou.

A anterior governante e agora deputada socialista explicou ainda que quando assumiu funções governativas “já estava em curso uma avaliação da estratégia a desenvolver” para avançar com o projeto de internacionalização dos jogos sociais, sendo que este processo surgiu “como resposta a uma necessidade evidente de diversificar as fontes de receita” da Santa Casa, numa altura em que as apostas tradicionais já estavam sob “concorrência” do jogo online.

Depois de no “final de outubro de 2019” Edmundo Martinho, ex-provedor da SCML, ter pedido autorização à tutela para criar a Santa Casa Global, empresa criada para levar a cabo a internacionalização dos jogos sociais e detida a 100% pela SCML, Mendes Godinho, em “junho de 2020”, acabou por dar “luz verde” à constituição da sociedade.

Ainda assim, garante que no despacho impôs “de forma expressa e clara” um conjunto de “condicionantes” que considerava fundamentais para “salvaguardar e garantir” a sustentabilidade da intuição fundada em 1498. “A sustentabilidade financeira da SCML foi sempre uma das prioridades que me norteou”, sublinhou.

Segundo a deputada do PS, entre as condições impostas estava explícito que “em momento algum a participação na Santa Casa Global podia prejudicar a SCML a nível financeiro”, que “qualquer investimento deveria ser precedido de uma rigorosa análise que avaliasse todas as condicionantes do negócio” e que as entidades parceiras deviam seguir “as normas internacionais” e não podia integrar paraísos fiscais. Além disso, diz que “posteriores investimentos” deviam ter autorização da tutela.

Por outro lado, Mendes Godinho disse ainda que a 14 de junho de 2021 recebeu um email do então provedor Edmundo Martinho “havia uma alteração estratégica” no Brasil relacionada com “alterações legislativas” e com a pandemia. Foi-lhe ainda garantido que “partilhariam todas as fases da operacionalização”, mas depois disso “a Santa Casa não prestou mais informação”, sinalizou.

Não autorizei nenhuma das operacionais concretas, tendo apenas autorizado a constituição da Santa Casa Global”, afirmou a antiga governante, reiterando que em todos os despacho que fez deixou claro as suas “preocupações” com a sustentabilidade financeira e a necessidade “de avaliar a evolução das receitas e despesas”.

Mendes Godinho referiu ainda que em 2021 a Santa Casa entregou ao Governo um documento que apontava para um aumento das despesas da instituição e que a anterior mesa apresentou “um conjunto de ações que iria desenvolver para reforçar a sustentabilidade das contas”. E adiantou que esta “preocupação veio a ser confirmada no parecer de março em 2023 relativamente ao relatório e contas de 2022 que sinalizou pela primeira uma preocupação com sustentabilidade financeira da Santa Casa e com processo de internacionalização”, disse.

Privatização “nunca esteve em equação”. Era “uma ameaça inaceitável à missão da Santa Casa”

A anterior ministra do Trabalho garantiu ainda que durante o seu mandato a privatização dos jogos sociais da Santa Casa “nunca esteve em equação” e acredita que a atual ministra também não tem essa intenção. “Era uma ameaça inaceitável à missão da Santa Casa”, referiu, em resposta aos deputados, depois de o anterior provedor ter dito durante a sua audição que a polémica sobre a instituição serve “intenção de privatizar os jogos sociais”. Esta última possibilidade foi, aliás, também já admitida por Pedro Santa Lopes, provedor da SCML entre 2011 e 2017.

Mendes Godinho referiu ainda que teve uma reunião de transição de “três horas” com a atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, onde o “tema da Santa Casa foi um dos temas abordados”. A governante garantiu ainda que prestou toda a informação que tinha ao novo Executivo e que se mostrou disponível para prestar quaisquer esclarecimentos que fossem necessários.

No final da audição, a agora deputada socialistas defendeu ainda o trabalho feito por toda a mesa da SCML, que foi exonerada pelo Executivo – mas que se mantém em gestão corrente até haver nomeação de nova equipa –, elogiando nomeadamente “as medidas corajosas, difíceis e algumas até com muita resistência e com dificuldade de negociação” tomadas e que permitiram “equilibrar as contas” da Santa Casa.

(Notícia em atualizada pela última vez às 20h10)

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Sonag e Mutragui impedidas de operar na Guiné Conakri

  • ECO Seguros
  • 15 Maio 2024

Um dos motivos para esta decisão foi a constatação por parte do regulador de 'violações graves e repetidas das regras regulamentares aplicadas às empresas de seguros por parte das duas companhias". 

O Banco Central da República da Guiné (BCRG) anunciou em comunicado a 9 de maio deste ano a retirada as licenças de operação das seguradoras Société Nouvelle d’Assurances de Guinée (SONAG) e a Mutuelle des Travailleurs de Guinée (MUTRAGUI) – medida com efeitos imediatos.

Em comunicado o branco explica que um dos motivos para esta decisão foi a constatação por parte do regulador de ‘violações graves e repetidas das regras regulamentares aplicadas às empresas de seguros por parte das duas companhias”.

Além disso, foram detetadas ‘graves disfunções no seio das empresas’, nomeadamente: “incapacidade dos acionistas de acompanharem o processo de aumento do capital social mínimo, ausência de programas de resseguro e de instrumentos de produção adequados, inexistência de políticas e procedimentos que regem as atividades, fraca governação empresarial e falta de um sistema de controlo interno”.

Nesse âmbito, as seguradoras caracterizam-se pela “falta de regularização de sinistros” o que tem dado origem a reclamações recorrentes “e a distorções da concorrência no mercado”. Para o BCRG esta situação coloca em risco os segurados destas empresas e fragiliza a imagem e reputação do setor segurador guineense.

O último fator apontado como justificação para esta decisão o regulador refere que mesmo depois de ter designado um inspetor para supervisionar a atividade das seguradoras, alertado para a necessidade de criação de um plano de reestruturação para enfrentar a situação financeira das companhias desde 2022 “isso não foi suficiente para aliviar a sua já terrível situação financeira”.

Para o Regulador “a retirada das licenças de seguros insere-se no esforço de saneamento do setor dos seguros guineense”.

Ainda pede aos clientes e credores das seguradoras ‘calma e serenidade’, afirmando que “será brevemente nomeado um liquidatário para cada uma das empresas, a fim de avaliar os ativos e liquidar os passivos nos termos da lei”.

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Relatório afasta indícios de que Marcelo tenha traído a pátria

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

O relatório, redigido pela deputada do PS Isabel Moreira, conclui "não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares”.

O relatório da comissão parlamentar especial concluiu não existirem “quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria” ou coação contra órgão constitucional por parte do Presidente da República, ao contrário do que o projeto do Chega defendia.

“Uma vez que o Presidente da República não utilizou as suas funções, com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português, e analisados os tipos penais invocados pelo Grupo Parlamentar Chega, concluímos não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares”, pode ler-se na conclusão do relatório a que a agência Lusa teve acesso.

O relatório, redigido pela deputada do PS Isabel Moreira, foi produzido no âmbito da comissão parlamentar especial constituída para analisar o projeto do Chega que requer a abertura de um processo contra o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência das declarações sobre reparações às ex-colónias. A comissão parlamentar especial vai discutir na quinta-feira este relatório.

Num relatório de seis páginas, Isabel Moreira analisa juridicamente os crimes alegados pelo Chega, começando pela “Traição à Pátria”. “Não houve tentativa de separação do Estado, de o entregar a um país estrangeiro ou tão pouco de tentar submeter Portugal a soberania estrangeira, em parte ou totalmente, nem foi ofendida ou posta em perigo a independência nacional”, refere.

Quanto à “Coação contra Órgãos Constitucionais”, a relatora conclui: “Excluímos este crime de resultado por um critério de evidência. Não encontramos qualquer atuação por parte do Presidente da República que tenha impedido ou constrangido o livre exercício das funções de qualquer órgão de Soberania”.

Sobre a “Usurpação de autoridade pública portuguesa”, Isabel Moreira escreve que “este artigo também não se encontra preenchido, uma vez que não há registo de qualquer ato de autoridade privativo que tenha sido praticado pelo Presidente da República a favor de qualquer Estado estrangeiro”.

Na tomada de posse da comissão parlamentar especial, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou que a natureza desta comissão era relevante pela “gravidade dos factos que estão em causa e que é suscetível de colocar em causa o regular funcionamento dos órgãos de soberania”, o que justifica que todo o processo decorresse “com celeridade, dentro da legalidade”.

“Nós estaremos em condições de votar, na pior das hipóteses, na sexta-feira em sessão plenária que possa inclusivamente ser convocada para o efeito extraordinariamente porque poderei fazer isso nos termos do nosso regimento”, referiu Aguiar-Branco na sua curta intervenção na qual desejou um “trabalho profícuo e de qualidade”.

O projeto de deliberação entregue na segunda-feira pelo Chega no parlamento requer a abertura de um processo contra o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação. “O Chega requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Ex.ª o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação”, lê-se na proposta divulgada pelo partido.

 

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Emprego público atinge novo recorde e sobe para 748.870

No primeiro trimestre, o Estado criou mais 3.439 postos de trabalho, em termos homólogos, um aumento de 0,5%, sobretudo à boleia do crescimento do número de funcionários nas autarquias.

O número de funcionários públicos subiu para 748.870, no primeiro trimestre do ano, atingindo um novo máximo da série, que se inicia em 2011, segundo a síntese estatística da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), publicada esta quarta-feira.

Em termos homólogos, o Estado contratou mais 3.439 trabalhadores, o que corresponde a um aumento de 0,5%, sobretudo à boleia do crescimento do número de funcionários nas autarquias, sinaliza o relatório. Em cadeia, foram criados mais 3.280 postos de trabalho, uma subida de 0,4%, face ao trimestre anterior. Em comparação com o início da série estatística (último trimestre de 2011), “o aumento foi de 2,9%, o que correspondeu a mais 21.169 postos de trabalho”, indica a DGAEP.

Em termos homólogos, o aumento do emprego de 0,5%, nos primeiros três meses do ano, entre janeiro e março, “significou mais 3.439 postos de trabalho, com origem essencialmente no subsetor da administração local”, que contratou mais 3.291 trabalhadores, “uma subida de 2,5%, em resultado, sobretudo, do aumento de emprego na carreira de técnico superior”. “Na administração central, o aumento foi de 549 postos de trabalho (+0,1%)”, de acordo com o mesmo documento.

Face ao trimestre anterior, o aumento de 0,4% ou de mais 3.280 postos de trabalho “resultou sobretudo do acréscimo de trabalhadores na administração central (+2.104, correspondendo a +0,4%) e na administração local (+1.195 ou +0,9%)”. “Os maiores contributos para o aumento do emprego na administração central foram dados pela carreira médica”, para qual entraram mais 1.163 trabalhadores, “decorrente da contratação a termo de médicos que iniciaram o internato em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, e pelas Forças Armadas, nas quais se registaram mais 649 postos de trabalho”, detalhe a síntese estatística da DGAEP.

“No trimestre em análise, tiveram particular impacto na estrutura do emprego da administração central a transição de trabalhadores dos agrupamentos de centros de saúde e outras entidades do setor público administrativo para as unidades locais de saúde (entidades do setor empresarial do Estado), a reorganização e criação de novas entidades na área governativa da cultura e a transição de trabalhadores de entre diversas entidades, entre as quais se destacam as direções regionais de agricultura e pescas, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional”, lê-se no mesmo documento.

Salário médio bruto sobe 6,4% para 1.730,2 euros

Quanto à evolução do salário médio bruto no Estado, em janeiro, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das Administrações Públicas situava-se em 1.730,2 euros, o que corresponde a um aumento de 4,3% ou de 70,7 euros face ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2023). Em comparação com o período homólogo, isto é, com janeiro do ano passado, verificou-se um crescimento salarial de 6,4% ou de 104,4 euros.

O crescimento do ordenado médio deve-se ao “efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, de medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da remuneração mínima mensal garantida”, de 760 euros para 820 euros, e do valor da base remuneratório da Administração Pública (BRAP)”, também conhecida como o salário mínimo praticado no Estado, que estava nos 769,2 euros e que subiu para 821,83 euros.

Já o ganho médio mensal, que inclui não só o ordenado mas também o pagamento de prémios, subsídios ou horas extraordinárias, atingiu os 2.043,5 euros, em janeiro deste ano, “correspondendo a uma variação global de 3,7%” ou de 73,8 euros, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de 6,6%” ou de 127,1 euros.

“A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares. Já a componente do ganho referente ao pagamento por horas suplementares apresenta uma ligeira diminuição”, destaca o relatório.

(Artigo atualizado às 19h13)

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