Política

Conselho Nacional do PSD aprova coligação com CDS-PP a 4 de janeiro e listas de deputados a 15

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023
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Ainda não são conhecidos os termos do acordo de coligação, mas várias fontes apontam que o CDS-PP – terá direito a dois lugares elegíveis.

O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se em 4 de janeiro, em Braga, para aprovar a coligação com o CDS-PP e novamente no dia 15 para aprovar os candidatos a deputados, disse à Lusa fonte da direção social-democrata.

O Conselho Nacional da próxima semana decorrerá no primeiro dia de uma nova edição do “Sentir Portugal”, desta vez em Braga, uma iniciativa que tem levado o presidente do PSD, Luís Montenegro, a percorrer os vários distritos de Portugal Continental e as Regiões Autónomas.

A 21 de dezembro, os presidentes do PSD e do CDS-PP, Luís Montenegro e Nuno Melo, anunciaram que iriam propor aos órgãos nacionais dos seus partidos uma coligação pré-eleitoral, a Aliança Democrática, para as legislativas de março e as europeias de junho, que incluirá também “personalidades independentes”.

“Os presidentes do Partido Social Democrata e do CDS-Partido Popular acordaram hoje propor aos órgãos nacionais dos respetivos partidos a celebração de um acordo político para a formação da Aliança Democrática, uma coligação pré-eleitoral com o horizonte do atual ciclo político, abrangendo as eleições legislativas e europeias de 2024“, refere um comunicado conjunto dos dois partidos.

Na nota à imprensa, intitulado “Constituição da Aliança Democrática” (o nome das primeiras coligações celebradas entre PSD e CDS-PP nos anos 80, mas que está a ser contestada pelo PPM, que também as integrou então), refere-se que este acordo está “em sintonia com os compromissos regionais para as eleições nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores de 2023 e 2024, respetivamente, e com os entendimentos de base local para as eleições autárquicas de 2025”.

Ainda não são conhecidos os termos do acordo de coligação, mas várias fontes apontam que o CDS-PP – que perdeu representação parlamentar nas últimas legislativas – terá direito a dois lugares elegíveis (e mais dois na zona cinzenta de eleição) nas listas de candidatos a deputados. Essas listas só serão aprovadas numa outra reunião do órgão máximo do partido entre Congressos, provavelmente a realizar em Lisboa, a 15 de janeiro.

Inicialmente, o cronograma aprovado pela Comissão Política Nacional (CPN) previa que esse Conselho Nacional se realizasse no dia 12, mas a campanha para as regionais antecipadas dos Açores fez alterar a data. Segundo o cronograma, as Comissões Políticas Regionais e Distritais fazem chegar até 05 de janeiro à Comissão Política Nacional as suas propostas de candidaturas à Assembleia da República, ouvidas as Assembleias Regionais, Distritais e as Secções, tal como está previsto nos estatutos do partido.

As decisivas reuniões entre a direção nacional e as distritais estão marcadas para o período entre 8 e 11 de janeiro. O PSD prevê entregar as listas aprovadas entre 23 e 25 de janeiro nos vários tribunais de comarca, antes do prazo final determinado pela lei eleitoral, a 29 do mesmo mês.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. A campanha eleitoral para as legislativas vai decorrer entre 25 de fevereiro e 8 de março.

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Euronics inicia parceria com a FPF e patrocina a Liga BPI

A marca especializada em eletrodomésticos é a nova patrocinadora da principal liga feminina de futebol em Portugal. A nível europeu, já apoia a UEFA no futebol feminino há duas épocas.

A Euronics é a nova parceira da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), começando esta época a apoiar a primeira divisão nacional feminina de futebol.

Já sendo patrocinadora da UEFA no futebol feminino há duas temporadas, a marca especializada em eletrodomésticos assume assim agora um papel idêntico no plano desportivo português, através de uma parceria com a FPF para patrocinar a Liga BPI.

“Estamos muito satisfeitos por receber o Grupo Euronics enquanto patrocinador oficial da Liga Feminina de Futebol. O facto de uma marca tão ambiciosa escolher ser nossa parceira demonstra, mais uma vez, a velocidade com que o futebol feminino está a desenvolver-se e como é uma proposta atrativa para as marcas com propósito“, diz Nuno Moura, responsável de marketing e parcerias da FPF, citado em comunicado.

“Sem dúvida, a trajetória desta modalidade só pode ser ainda mais brilhante e, juntamente com o Grupo Euronics e outros parceiros do nosso programa de futebol feminino, vamos continuar a esforçar-nos para causar impacto na elite do futebol através das nossas competições de topo, mas também para que as meninas de todo o país possam seguir os seus sonhos e praticar o desporto que gostam”, acrescenta.

O movimento #éparameninas – naquela que é uma campanha da Euronics com cerca de um ano e que tem como objetivo mudar comportamentos sociais e valorizar e despertar para as conquistas do futebol feminino – vem também reforçar este posicionamento da marca enquanto apoiante do futebol feminino.

Atualmente, a FPF conta com mais de 15 mil futebolistas registadas, refere-se em nota de imprensa. Já por equipas, os desempenhos da Seleção A feminina nos últimos anos permitiram com que Portugal se encontre atualmente no sexto lugar do ranking da UEFA de clubes e no 21.º à escala mundial (FIFA).

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Banca

Banco de Portugal cumpre requisitos de supervisão no crédito hipotecário

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

Portugal integrou os países "cujas autoridades de supervisão foram sujeitas a este exercício – a par do Chipre, Grécia, Hungria, Lituânia, Países Baixos e Eslováquia – e cumpre todos os requisitos".

O Banco de Portugal (BdP) informou esta quarta-feira que cumpriu os requisitos da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativos à supervisão das práticas de acompanhamento dos devedores de crédito hipotecário em risco de incumprimento.

“Portugal integrou o elenco de países cujas autoridades de supervisão foram sujeitas a este exercício – a par do Chipre, Grécia, Hungria, Lituânia, Países Baixos e Eslováquia – e cumpre todos os requisitos avaliados pela EBA”, anunciou, em comunicado, o BdP.

A análise teve em conta o nível de implementação das orientações da EBA, a eficácia da articulação entre supervisor e instituições e das medidas de supervisão, a adequação da fiscalização da conduta das instituições no âmbito da avaliação da solvabilidade e do tratamento dos devedores.

Foi ainda tida em conta a eficácia das medidas de apoio aos devedores em dificuldades financeiras e a resposta da supervisão aos riscos que se colocam aos devedores.

Segundo a mesma nota, a EBA destacou também um conjunto de “boas práticas” seguidas pelo BdP “no âmbito da cooperação e interação interdepartamental na supervisão das instituições e da flexibilidade da resposta supervisiva a contextos adversos e imprevistos”.

Destacam-se ainda as práticas utilizadas nas inspeções ‘cliente mistério’ para avaliar a informação prestada aos devedores e na avaliação das práticas seguidas no contexto da avaliação da solvabilidade.

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Atualidade

Morreu Jacques Delors, o “Senhor Europa”

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Jacques Delors, antigo presidente da Comissão Europeia e que foi também ministro da Economia e das Finanças de França, tinha 98 anos. Governo decreta um dia de luto nacional.

O antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, morreu esta quarta-feira em Paris, segundo noticia a AFP. Delors, que foi também ministro da Economia e das Finanças de França, tinha 98 anos. A notícia foi comunicada pela sua filha, Martine Aubry. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembra o “Homem com letra grande que nos deixou hoje”, segundo uma nota no site de Belém. O Governo vai decretar um dia de luto nacional.

Jacques Delors, também conhecido como o “Senhor Europa”, é uma figura chave da integração europeia, nomeadamente pelo seu papel na criação do Euro e no mercado único. Assumiu a presidência da Comissão Europeia em janeiro de 1985 e apenas deixou o cargo dez anos depois, tendo sido o presidente que mais tempo ocupou a posição.

Esteve também envolvido nos trabalhos que culminaram na assinatura do Tratado de Maastricht. Delors liderou a Comissão no período em que se expandiu de dez para 15 países, incluindo Portugal.

O político francês foi membro do Parlamento Europeu de 1979 a 1981, tendo depois servido como ministro das Finanças de França de 1981 a 1984.

Na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa prestou homenagem ao “grande mentor da evolução das Comunidades para uma União Europeia, mobilizador das grandes reformas dos anos 80 e 90, institucionais e financeiras, do alargamento a Portugal e Espanha”.

“Jacques Delors encarna para muitos europeus a própria construção europeia. Mas também o valor do trabalho e de se afirmar pelo seu próprio caminho de autodidata, a promoção da justiça social, do respeito pelos direitos humanos, da importância do outro”, destaca o Chefe do Estado.

Marcelo sublinha ainda os princípios que nortearam Delors no “respeito e reafirmação de que a Europa deve ser uma construção dos seus povos e dos seus Estados, o apoio e abertura a Leste“, numa altura em que a União Europeia se está abrir à Ucrânia e Moldávia.

“No seu catolicismo militantemente progressista, Delors encontrou sempre a força para ultrapassar as dificuldades, encontrar soluções, mantendo a Europa unida e alargada, um projeto que sempre foi de Paz, de progresso e de bem-estar, de caminho em comum para a resolução dos problemas comuns”, escreve o Presidente da República que finaliza a sua mensagem prestando “à sua família, à Comissão Europeia, a todos os seus muitos amigos e admiradores […] os seus sentimentos”, enaltecendo ainda “esta figura que não nos deixará”.

António Costa escolheu a rede X (antigo Twitter) para recordar “o legado de Delors”, que inspira a “um compromisso renovado com esta Comunidade de prosperidade e de valores partilhados, que torne a Europa mais forte, mais solidária e mais coesa”. Pouco depois, o gabinete do primeiro-ministro anunciou, ao final do dia, que vai decretar um dia de luto nacional. “A data será fixada oportunamente, por coordenação europeia ou no dia do funeral”, lê-se na nota.

 

O presidente francês Emmanuel Macron também reagiu à notícia, escrevendo no Twitter que Delors foi “Estadista do destino francês. Artesão inesgotável da nossa Europa. Lutador pela justiça humana”. “O seu compromisso, ideais e retidão sempre nos inspirarão”, acrescentou o presidente francês.

Durão Barroso, também ex-presidente da Comissão Europeia (2004-2014), disse que a “Europa perdeu um dos seus mais extraordinários líderes” com a morte de Jacques Delors. Em nota enviada à Lusa, acrescentou que Delors era “alguém que combinava os ‘pequenos passos’ da integração europeia com o ideal de uma Europa unida”.

Nas instituições europeias, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que Delors “liderou a transformação da Comunidade Económica Europeia em direção a uma verdadeira União”. “Um grande francês e um grande europeu, ficou para a história como um dos construtores da nossa Europa”, escreveu nas redes sociais.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que Delors “moldou gerações inteiras de europeus, incluindo a minha” e foi “um visionário que tornou a nossa Europa mais forte”. Já Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu, destacou o papel de Delors para o mercado único europeu e “o caminho que ele traçou para a nossa moeda única, o euro”. A Europa “perdeu um verdadeiro estadista”, concluiu.

(Notícia atualizada às 21h45 com mais reações)

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Ambiente

As 20 piores catástrofes climáticas de 2023 custaram a cada habitante 360 euros

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

"Há uma dupla injustiça no facto de as comunidades mais afetadas pelo aquecimento global serem as que menos contribuíram para aumentar o problema", comenta a associação britânica "Christian Aid".

As 20 piores catástrofes climáticas de 2023 custaram em média 400 dólares (pouco mais de 360 euros) por habitante do país onde ocorreram, segundo um relatório publicado pela associação britânica “Christian Aid”.

De acordo com o estudo “Contando o custo 2023”, enquanto as regiões com rendimentos mais elevados suportaram um maior impacto económico, os países que causaram menos danos ao clima sofreram o maior número de vítimas.

Das catástrofes incluídas no relatório, a maioria são tempestades como a da ilha de Guam, em maio, que causou prejuízos de 250 milhões de dólares ou 1.455 dólares ‘per capita’ (cerca de 226 milhões e 1.300 euros, respetivamente).

No que diz respeito aos acontecimentos que causaram o maior custo económico para os habitantes do território, foram os incêndios florestais no Havai, em agosto, que tiveram um custo estimado de 4.161 dólares ‘per capita’ em danos materiais (cerca de 3.770 euros) e que custaram a vida a pelo menos 100 pessoas, de acordo com os últimos dados oficiais.

A seca em Espanha de abril deste ano foi outra das catástrofes contabilizadas, que levou a restrições de água em várias zonas da Catalunha e que a organização cristã britânica estima ter um custo de cerca de 50 dólares por espanhol (cerca de 45 euros).

De acordo com o diretor executivo da “Christian Aid”, Patrick Watt, as altas temperaturas de 2023 evidenciaram “mais do que nunca” os efeitos das alterações climáticas este ano.

Tal afeta particularmente os países mais pobres, onde as pessoas “estão frequentemente menos preparadas para as catástrofes relacionadas com o clima e têm menos recursos para contrariar os seus efeitos”.

“Há uma dupla injustiça no facto de as comunidades mais afetadas pelo aquecimento global serem as que menos contribuíram para aumentar o problema“, afirmou, apelando à ação dos governos internacionais.

 

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Energia

Governo espanhol elimina gradualmente descontos na eletricidade e no gás. E prolonga impostos extra sobre a banca

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

No caso da luz, o IVA passa de 5% para 10% ao longo de 2024 e, no gás, o IVA passa para 10% nos primeiros três meses do próximo ano. Sánchez prolongou por mais um ano os impostos extra sobre banca.

O Governo espanhol decidiu eliminar gradualmente, em seis meses, as reduções fiscais sobre a eletricidade e o gás natural, com o IVA a passar dos atuais 5% para 10% em 2024. O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta quarta-feira um decreto-lei com o oitavo pacote de medidas para fazer face às consequências económicas e sociais do conflito na Ucrânia, ao qual se juntou a guerra no Médio Oriente.

No caso da eletricidade, o IVA passará dos atuais 5% para 10% ao longo de 2024, enquanto o imposto especial sobre o consumo de eletricidade, que antes era de 5,1% e atualmente está em 0,5%, será de 2,5% durante o primeiro trimestre de 2024 e 3,8% durante o segundo.

Já o imposto sobre o valor da produção de eletricidade, atualmente suspenso e que inicialmente era de 7%, terá uma taxa de 3,5% até março, passando para 5,25% até junho. Por sua vez, o IVA sobre o gás natural vai passar para 10% nos primeiros três meses de 2024.

Entre as medidas que o Governo liderado por Pedro Sánchez chamou de “escudo social” está a suspensão durante o ano de 2024 dos despejos de famílias vulneráveis sem alternativa habitacional.

Mantém-se também durante mais seis meses a proibição de as empresas beneficiárias de ajudas diretas justificarem despedimentos com base no aumento dos custos energéticos.

O Governo espanhol aprovou ainda a prorrogação dos impostos temporários sobre a banca e energia e o desconto de 30% nos transportes públicos. Segundo a agência EFE, Sánchez anunciou o prolongamento por mais um ano dos impostos temporários sobre bancos e empresas de energia.

No caso da energia, poderão ser deduzidos os investimentos estratégicos ligados a projetos industriais e de descarbonização, durante o ano de prorrogação do imposto. Da mesma forma, o imposto solidário sobre as grandes fortunas será prolongado também por mais um ano.

Na área fiscal, a eliminação do IVA para os bens alimentares básicos e a redução para 5% nas massas e óleos serão mantidas por mais seis meses, conforme tinha sido anunciado. O Governo decidiu também prolongar por mais um ano o desconto de 30% nos bilhetes de transporte público de utilização frequente pagos pelo Estado, que as comunidades autónomas devem completar até 50%.

O Governo deixou, no entanto, de fora do pacote de ajuda a gratuitidade dos transportes públicos para jovens e desempregados, que tinha anunciado em novembro passado, durante o debate de investidura de Pedro Sánchez como Presidente do executivo.

Os impostos extraordinários e temporários sobre a banca e empresas energéticas em Espanha incidem nos ganhos com juros e comissões, no caso dos bancos, e nas vendas, no setor da energia, e as empresas alvo destes impostos não podem transferir o custo daquelas taxas para os consumidores, prevendo mecanismos de controlo e sanções em caso de infração.

Quando foram anunciadas estas medidas, o Governo considerou que estavam em causa ganhos extraordinários associados à inflação e à subida das taxas de juro, defendendo que tinha de haver justiça social na partilha dos custos da crise gerada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

Em julho, o Governo espanhol previa uma receita de 3.500 milhões de euros anuais com estes impostos, com a banca a contribuir com 1.500 milhões e as energéticas com 2.000 milhões. Segundo a imprensa espanhola, cerca de 20 empresas dos dois setores são abrangidas por estes impostos extraordinários.

O executivo afirmou que esta receita servirá para financiar as medidas que tem adotado desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, para tentar diminuir os efeitos da inflação na economia e nos rendimentos das famílias, entre elas os descontos nas compras de combustível e nos passes de transportes públicos, cheques de 200 euros para os particulares que têm rendimentos mais baixos, aumentos de pensões ou a descida do IVA da eletricidade.

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Telecomunicações

Multimilionário francês Xavier Niel quer comprar Altice Portugal

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Dono do grupo Iliad expressou interesse em adquirir a operação portuguesa da Altice ao magnata Patrick Drahi.

O multimilionário francês Xavier Niel está entre os interessados na compra da Altice Portugal, juntando-se ao rol de investidores de olho na operação portuguesa do grupo comandado por Patrick Drahi. A notícia foi confirmada esta quarta-feira pela Bloomberg, depois de os primeiros rumores terem sido noticiados em setembro pelo Les Echos.

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Xavier Niel é o dono do grupo de telecomunicações Iliad, que detém a operadora francesa Free. O magnata também está a tentar expandir o seu negócio em Itália, através de uma fusão com a subsidiária italiana da Vodafone, recorda a agência de informação financeira. Contactados pela Bloomberg, a Altice e o grupo Iliad não quiseram comentar.

Segundo a agência, a venda da subsidiária da Altice que controla a operadora portuguesa Meo vai entrar em breve numa nova fase: Patrick Drahi irá preparar uma short list de potenciais compradores já no início de 2024.

Entre os interessados já conhecidos, além de Niel, estão a operadora Saudi Telecom, assim como um consórcio que inclui os fundos Warburg Pincus e Zeno Partners e o gestor português António Horta Osório. O fundo norte-americano Apollo também terá expressado interesse na Altice Portugal.

Há, no entanto, um aspeto relevante que poderá significar um entrave à possível venda da Altice Portugal a Niel. De acordo com a Bloomberg, Patrick Drahi já tinha dito que preferiria vender posições nos seus negócios de telecomunicações na Europa a fundos em detrimento de outras operadoras no setor.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h43)

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Energia

Transição energética mundial precisa de 4,1 biliões de dólares anuais

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

Na Europa, a energia limpa centrar-se-á na energia eólica, com a combinação da energia eólica 'offshore' e em terra a tornar-se a principal fonte de produção de eletricidade.

A economia mundial necessitará de um investimento anual de 4,1 biliões de dólares (cerca de 3,7 biliões de euros) em tecnologias de transição e infraestruturas energéticas até 2050, indica um estudo elaborado pela EY, segundo o qual mudanças visíveis no sistema energético só após 2030.

Segundo o documento, da consultora EY e que fala não de uma mas de “múltiplas transições energéticas”, na próxima década a energia solar e eólica alimentarão “quase tudo”, as energias renováveis em geral alinharão a oferta com a procura e o petróleo e o gás serão mais ecológicos, acrescentando que a energia verde dominará a produção de eletricidade até 2038 e representará 62% do cabaz energético até 2050.

Na Europa, a energia limpa centrar-se-á na energia eólica, com a combinação da energia eólica ‘offshore’ e em terra a tornar-se a principal fonte de produção de eletricidade na região até 2027.

A consultora prevê que a procura global de energia aumente 17% até 2050, uma vez que os motores de crescimento na China e no Sul da Ásia compensam a estabilidade registada nos Estados Unidos e na Europa. Quanto ao consumo final de eletricidade, prevê-se que cresça 24% até 2030 e 32% até 2050.

Relativamente à utilização de combustíveis fósseis, que atingirá o seu pico antes do final da presente década, a eliminação progressiva dos hidrocarbonetos demorará mais tempo, variará consoante o mercado e será mais dispendiosa do que o previsto.

Por último, o relatório aponta para a necessidade de construir uma rede hiper inteligente e flexível, face à pressão extrema exercida sobre as redes elétricas à medida que a adoção de energias renováveis aumenta.

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Media

New York Times processa OpenAI e Microsoft por direitos de autor

O processo movido pelo New York Times não exige um valor monetário mas defende que a OpenAI e a Microsoft devem ser responsabilizadas em "milhares de milhões de dólares".

O The New York Times quer processar a Microsoft e a OpenAI, criadora e proprietária do ChatGPT, por violação de direitos de autor. Esta é a primeira ação legal iniciada por um dos grandes meios de comunicação social norte-americanos contra as donas de plataformas de inteligência artificial.

Segundo defende a empresa de notícias norte-americana, “milhões” dos seus conteúdos e artigos publicados foram e estão a ser usados sem a sua permissão para “alimentar” as plataformas de inteligência artificial destas empresas tecnológicas, de forma a torná-las mais completas, fiáveis e inteligentes, refere o The New York Times (NYT).

O NYT alega ainda que estas ferramentas estão a competir com o jornal enquanto fonte de informação confiável. Segundo o processo que deu entrada esta quarta-feira no tribunal, o NYT acusa a OpenAI e a Microsoft de se quererem aproveitar do seu “enorme investimento” na atividade jornalística, acrescentando que estas usam o conteúdo do NYT sem qualquer tipo de pagamento, substituindo-se ao jornal e “roubando” os leitores.

De acordo com a queixa, o ChatGPT gera passagens de artigos do jornal que não podem ser consultados ​​sem o pagamento de uma assinatura, o que significa que dessa forma os leitores podem ter acesso a conteúdos exclusivos e “fechados” do jornal sem terem de pagar por eles o que, por sua vez, conduz à perda de receita (entre assinantes e publicidade).

Já o Bing – motor de busca da Microsoft que possui algumas funcionalidades alimentadas pelo ChatGPT – também produz resultados retirados de sites que são propriedade do The New York Times, sem links de referência para os artigos, aponta o NYT.

O processo movido não exige um valor monetário, mas defende que as empresas tecnológicas devem ser responsabilizadas em “milhares de milhões de dólares” relacionados com a “cópia e utilização ilegal de trabalhos do The Times”, além de exigir a destruição de chatbots e dados que usem materiais protegidos por direitos de autor do The Times.

Este processo é o culminar das negociações infrutíferas entre as diferentes partes iniciadas em abril, com o NYT a referir que abordou as duas empresas à procura de uma “solução amigável”, mas que não foi possível alcançar nenhuma resolução.

Até agora, a OpenAI e a Microsoft ainda não se pronunciaram sobre o processo.

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Agricultura

Raimundo pede política que vá ao encontro das necessidades dos pequenos agricultores

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

"A agricultura familiar precisa de ser valorizada pela qualidade dos produtos e pela dimensão que tem", disse o secretário-geral do PCP.

O secretário-geral do PCP defendeu esta quarta-feira que o país precisa de uma política agrícola e de um governo que vá ao encontro das necessidades dos agricultores, em particular da pequena agricultura. Paulo Raimundo falava aos jornalistas depois de visitar uma exploração agrícola de cariz familiar, na Fonte do Feto, em Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.

“É preciso que se olhe para esta gente para construir um país diferente, uma solução e uma vida melhor para cada um. A agricultura familiar precisa de ser valorizada pela qualidade dos produtos e pela dimensão que tem”, disse. O secretário-geral do PCP criticou o Governo socialista, acusando-o de ter desmantelado todas as estruturas de apoio aos agricultores no Ministério da Agricultura, e defendeu que as opções de fundo do “velho e do novo PS” são iguais.

A título de exemplo referiu que o atual PS é o mesmo “que deixou de fora os pequenos e médios agricultores no que respeita aos apoios à seca”. “A única esperança para haver uma inversão de política, que apoie a agricultura familiar é o PCP e a CDU porque conhecem o nosso trabalho e a nossa intervenção”, frisou.

Na visita, Paulo Raimundo esteve acompanhado pelo dirigente da Confederação Nacional da Agricultura Joaquim Lopes e por Edgar Pereira, da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal (AADS). Joaquim Lopes e Edgar Pereira acusaram o Ministério da Agricultura de lançar medidas de apoio à seca deixando de fora os pequenos agricultores e defenderam que a agricultura familiar deve ser protegida.

“É preciso alterar a legislação da contratação pública. Não faz sentido que um agricultor como o João (dono da exploração que visitaram) seja obrigado a concorrer com um importador de produtos hortícolas. Não tem hipótese. É preciso vender diretamente com uma condição básica é que ele contribui para o desenvolvimento económico local, os outros não”, disse Joaquim Lopes.

O dirigente da CNA considerou necessário criar condições para que o interior seja povoado através do apoio aos agricultores uma vez que estes produzem duas coisas que considera importantes: alimentos de qualidade e mão de obra especializada. “É fundamental para criar condições para a fixação de pessoas. Não é a grande agroindústria agrícola espalhada nos perímetros de rega que resolve o problema. Esta transfere riqueza líquida, os agricultores é que são o cerne da questão”, frisou.

Edgar Pereira, por seu turno, alertou que há um setor no distrito de Setúbal “que está com a corda na garganta” por causa da seca, o da cultura do arroz carolino do Sado, que ficou de fora dos apoios anunciados pelo Ministério da Agricultura. “O arroz ficou de fora e a micro e pequena agricultura não tem acesso. Se continuarmos assim não tarda não há arroz carolino no Sado, não há arroz carolino no Mondego”, frisou.

João Luciano, dono da exploração agrícola da Fonte do Feno, disse que os pequenos agricultores “estão no esquecimento”, e confrontam-se com as grandes cadeias que importam de todo o mundo, ficando com mais dificuldades em escoar os seus produtos, obrigando-os a reduzir a produção.

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Media

Pinto da Costa protagoniza nova série na Prime Video em 2024

Na série entram figuras com quem Pinto da Costa se cruzou como José Mourinho, Sérgio Conceição, Jorge Mendes Florentino Peréz, Joan Laporta, Futre, Madjer, Deco, Pepe ou Ramalho Eanes.

“Senhor Presidente – O Campeonato de uma Vida” é o título da nova série documental sobre a vida de Pinto da Costa, que vai ser lançada em 2024 pela plataforma de streaming Prime Video, da Amazon.

Com um total de três episódios, a nova série documental incide sobre os 85 anos de vida do “sempre provocador” presidente do Futebol Clube do Porto (FCP), tendo esta sido a primeira vez que Pinto da Costa deu acesso à sua intimidade, num relato em primeira pessoa, refere um comunicado.

A série conta com a participação de familiares, amigos e de figuras com quem Pinto da Costa se cruzou ao longo do seu percurso, como José Mourinho, Sérgio Conceição, Jorge Mendes Florentino Peréz, Joan Laporta, Futre, Madjer, Deco, Pepe ou Ramalho Eanes.

A produção do documentário resulta de uma parceira da Prime Video com a SPi e o FCP. A autoria é de Cristina Arvelos (também produtora executiva) e de Pedro Lopes, e a realização ficou a cargo de Bruno Pinhal, Paulo Menezes e Graça Castanheira.

Esta série documental vem juntar-se ao catálogo de conteúdos portugueses presentes na Prime Video, como “Morangos com Açúcar”, “Operação Maré Negra”, “Pôr do Sol”, “O Clube”, “Chegar a Casa”, “PRAXX”, “Factory of Dreams: Benfica”, “Eu Amo o Benfica” e “Quintana: Um Guerreiro Extraordinário”.

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Atualidade

Novo Portal Base vai nascer em 2025

  • ECO
  • 27 Dezembro 2023

Portal dos contratos públicos só deverá ficar operacional em 2025 e, por isso, o IMPIC vai avançar com melhorias à atual plataforma ao longo do ano que vem.

Vai nascer uma nova versão do Portal Base em 2025. A plataforma onde que são publicados os contratos celebrados por entidades do Estado vai ser substituída por uma nova plataforma com tecnologia e funcionalidades mais avançadas.

Em entrevista ao Expresso publicada esta quarta-feira, Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) revela que o lançamento do concurso para a criação do Base 2.0 vai acontecer em 2024, após elaboração do caderno de encargos, mas a nova plataforma não ficará operacional antes do fim do próximo ano.

Segundo o responsável, a nova plataforma fará “muito mais do que” registar contratos como faz atualmente, e irá “seguramente” ter um custo elevado. Enquanto não chega a nova versão serão operacionalizadas melhorias à atual plataforma. Entre elas, correções ao motor de busca, adaptações a novas exigências da União Europeia, acesso às consultas preliminares do mercado ou a possibilidade das empresas apresentarem propostas a concurso.

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