Eurodeputados de diversos grupos parlamentares do Parlamento Europeu, incluindo liberais, socialistas e de esquerda, enviaram uma carta ao Alto Representante da União Europeia para Assuntos Externos e Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, destacando o que consideram uma grave crise de direitos humanos na Argélia.

A carta, datada de 10 de novembro, reflete uma condenação enérgica das táticas repressivas do regime argelino, destacando a eliminação sistemática da liberdade de expressão, reunião pacífica e associação. O texto menciona especificamente incidentes como a dissolução de mais de 20 organizações de direitos humanos, o fecho de vários meios de comunicação independentes e a detenção arbitrária de jornalistas e ativistas políticos, ilustrando uma clara violação das liberdades civis.

Esta carta junta-se a uma série de mais de cinco iniciativas empreendidas este ano pelo Parlamento Europeu, incluindo debates na subcomissão de direitos humanos do Parlamento Europeu e uma firme resolução condenatória emitida em maio, destacando a preocupação com o contínuo deterioro dos direitos humanos na Argélia.

Consideram que esta escalada de repressão na Argélia é especialmente alarmante dado a visita do Relator Especial das Nações Unidas, Clément Nyaletsossi Voule, em setembro, cujo apelo às autoridades para reduzir as restrições às organizações civis foi evidentemente ignorado. Alguns eurodeputados consideram que, em vez de atender a essas recomendações, o regime argelino intensificou seu ataque aos direitos fundamentais.

Os eurodeputados condenam inequivocamente a violação pela Argélia dos princípios do Acordo de Associação UE-Argélia, que estabelecem o respeito pelos direitos humanos como essencial. Instam o Alto Representante da UE para Assuntos Externos e Política de Segurança a empreender ações diplomáticas urgentes e enérgicas contra o regime argelino por essas transgressões.

A carta conclui exigindo uma postura firme e um compromisso renovado da União Europeia para assumir um papel ativo e decisivo na defesa dos direitos humanos e dos princípios democráticos, não apenas na Argélia, mas em todo o mundo.

De acordo com a informação fornecida pela Cofares, Pastor teve reuniões com a eurodeputada do PP Pilar del Castillo e com o representante do PSOE e assessor da eurodeputada Laura Ballarín, Víctor Doñate. Na sua visita a Bruxelas, ele afirmou que “a Cofares apresentou uma proposta relacionada com a diretiva do Parlamento e do Conselho Europeu relativa a um código da União sobre medicamentos para uso humano”.

Em concreto, no seu texto, a empresa propôs duas questões que considera fundamentais. Por um lado, a necessidade de diferenciar por lei a distribuição farmacêutica de gama completa de outros distribuidores, para melhorar a segurança e a confiabilidade, e eliminar desigualdades na cadeia de abastecimento.

Pastor explicou que “a distribuição de gama completa desempenha uma função de serviço público, uma vez que garante a disponibilidade contínua de todos os medicamentos e produtos de saúde dentro das limitações do quadro jurídico e das condições do mercado. Portanto, é indispensável uma distinção específica em relação a outros agentes da atividade de distribuição por atacado de medicamentos”.

Por outro lado, a Cofares também propôs a racionalização do sistema de concessão de licenças a distribuidores, incluindo na legislação os requisitos mínimos específicos e a criação de um sistema de autorização que proteja o estatuto especial da distribuição de gama completa. “Defendemos o estabelecimento de uma autorização diferenciada para a distribuição e a simplificação dos trâmites para os distribuidores de gama completa, o que facilitaria o trabalho que eles desempenham como serviço público essencial”, indicou.

RESERVA DE MEDICAMENTOS

Outro assunto de interesse a nível europeu, que também tem sido foco da visita de Eduardo Pastor a Bruxelas, é o debate sobre as reservas de medicamentos e a autonomia estratégica da União Europeia em matéria farmacêutica, especialmente relevante após a publicação do regulamento sobre ameaças transfronteiriças graves para a saúde, em dezembro de 2022.

A União Europeia implementou uma série de políticas que visam fortalecer a autonomia estratégica e reduzir a dependência de países terceiros não pertencentes à União. Nesse sentido, a Cofares considera que a distribuição de gama completa representa um aliado estratégico ao serviço das administrações e da população para “fornecer uma estrutura sólida, com eficiência comprovada e em conformidade com a legislação em vigor, capaz de garantir a rastreabilidade do medicamento. Uma atividade complexa que envolve múltiplas etapas: a aquisição e coleta dos produtos, a sua correta conservação e proteção, o monitoramento em tempo real da sua situação e a distribuição através da extensa rede de farmácias para garantir o acesso a todos os núcleos populacionais”, recordou o presidente da Cofares.

O dia em Bruxelas terminou com a participação na sessão ‘Future-Proofing Healthcare Distribution: Addressing Challenges, Ensuring Access’, organizada pela GIRP, associação europeia de distribuidores de medicamentos e produtos de saúde, da qual a Cofares é vice-presidente. Durante essa sessão, Eduardo Pastor reafirmou o compromisso da empresa com a melhoria do sistema farmacêutico europeu, a defesa do modelo espanhol e a busca de soluções que promovam a segurança e a confiabilidade na cadeia de abastecimento de medicamentos.

O programa de voluntariado da America’s Cup continua avançando e, a um mês do prazo de inscrição expirar em 15 de dezembro, o número de candidaturas já se aproxima das 3.000 pessoas interessadas em fazer parte do Team B, a maior equipa de voluntariado na história centenária do troféu mais antigo do planeta.

O objetivo da entidade organizadora da 37ª America’s Cup (ACE Barcelona) é criar uma comunidade diversa e inclusiva, que vá além das 2.300 candidaturas que serão selecionadas para fazer parte do evento a partir de agosto de 2024. Por esse motivo, a ACE Barcelona faz um último apelo à participação da população para poder contar com a maior variedade de perfis e assegurar a melhor rotação em cada um dos seis turnos previstos.

Os membros da equipa B não apenas poderão viver pessoalmente a experiência de participar de um dos eventos de maior audiência do planeta, mas também poderão adquirir uma “experiência valiosa por meio de formação e sessões informativas específicas” em cada uma das três áreas de voluntariado que compõem o programa: Água, Terra e Media e TV.

Entre a variedade de perfis disponíveis, destacam-se os cargos focados em sustentabilidade, os cargos de apoio tanto em terra (em pontos-chave como o Media Centre, a Fan Zone do Port Olímpic e o Race Village) quanto na água, com assistência aos ‘marshalls’ e ao restante da organização, responsáveis por garantir o sucesso da competição.

BARCELONA 92

Segundo o CEO da ACE Barcelona, Grant Dalton, um dos propósitos da 37ª America’s Cup é “recuperar para Barcelona o espírito olímpico dos Jogos de 1992”. Por esse motivo, a organização incentiva a população a fazer parte do evento por meio do voluntariado. Especialmente as gerações mais jovens, “que não puderam viver pessoalmente aquela experiência inesquecível”.

A ACE Barcelona espera que, além de entrar para a história como o maior programa de voluntariado da America’s Cup, a equipe B seja uma equipe diversa, inclusiva e representativa de Barcelona, Catalunha e Espanha. Para isso, assim como no processo de seleção das candidaturas para a primeira regata preliminar realizada em setembro em Vilanova i la Geltrú, serão levados em consideração todos os grupos etários e demográficos, com menção especial às pessoas residentes nos bairros mais próximos ao evento, “que continuam respondendo positivamente ao chamado da organização”.

A 37ª America’s Cup Barcelona 2024 terá duração máxima de dez semanas, de 22 de agosto a fins de outubro de 2024. Esta edição também apresentará novidades importantes, como a Puig Women’s America’s Cup, a primeira competição feminina da sua história, e a Youth America’s Cup, para atletas entre 18 e 25 anos.

COMUNIDADE ATIVA

Além das datas-chave do programa, como o anúncio das candidaturas selecionadas e das respetivas sessões formativas específicas, a comunidade de voluntários da 37ª America’s Cup poderá desfrutar de uma série de atividades prévias à realização do evento.

No próximo sábado, 2 de dezembro, os membros do Team B e da equipa de voluntariado da regata de Vilanova i la Geltrú estão convidados a desfrutar de um dia de companheirismo na AC Experience de Barcelona, onde, além de visitar as instalações do primeiro centro oficial de divulgação da America’s Cup, poderão assistir ao vivo à Match Final da segunda regata preliminar da 37ª America’s Cup, que será disputada em Jeddah (Arábia Saudita). Pessoas interessadas em fazer parte de um evento desportivo no qual competem os melhores velejadores do mundo têm mais um mês para se inscrever através deste link e juntar-se a um encontro “histórico” para a cidade de Barcelona e o desporto mundial.