Trabalho

Revisão da lei dos TDVE passa à especialidade no Parlamento

Propostas foram votadas e algumas baixaram à comissão de economia. Em cima da mesa estão projetos que preveem, por exemplo, o fim dos limites à tarifa dinâmica e a instalação de botões de pânico.

A revisão da lei dos veículos TVDE está a fazer o seu caminho no Parlamento. AS propostas dos vários partidos foram votadas esta sexta-feira em plenário e os projetos de lei do PSD e do Iniciativa Liberal baixaram à comissão de economia, pelo que vão ser agora debatidos e negociados em maior detalhe. Em cima da mesa estão projetos que preveem, por exemplo, o fim dos limites às tarifas dinâmicas, a instalação de botões de pânico e a possibilidade de os motoristas avaliarem também os utilizadores.

Foi em 2014 que a Uber chegou a Portugal. Seguiram-se outras plataformas, como a Bolt, e o mercado cresceu. Tanto que haveria de ser criada uma lei especificamente dirigida a esta atividade, no verão de 2018, cujo primeiro balanço foi feito, em 2021, pelo Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT).

Na altura, um dos reparos era a necessidade de melhorar a qualidade do serviço da fiscalização, a par de um apelo a critérios mais exigentes para a certificação dos motoristas. Essa avaliação não resultou em mudanças na lei, mas as regras podem estar prestes a ser alteradas agora.

Vários partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda) entregaram propostas nesse sentido no Parlamento, que foram votadas esta sexta-feira no Parlamento. As propostas da esquerda foram ambas rejeitadas, enquanto os projetos de lei do PSD e do Iniciativa Liberal baixaram à comissão sem votação por 30 dias. Também foi aprovada um projeto de resolução do CDS-PP.

No diploma do PSD que baixou à comissão de economia, os deputados defendem que “é necessário adequar a lei atual ao novo contexto e acolher algumas reivindicações, quer da parte de operadores e motoristas de TVDE, quer dos seus utilizadores, que se alinhem com objetivos de bem-estar geral”. E, para isso, apontam dez mudanças à lei.

São elas permitir que veículos registados como táxis estejam habilitados a registo simultâneo em TVDE, entregar a certificação e avaliação dos motoristas ao IMT, dispensar de cursos de formação e certificados de motorista de TVDE os detentores de certificados de motorista de táxi, subir o limite de idade da viatura afeta a TVDE de sete para dez anos (ou 12 anos, no caso dos veículos elétricos) e permitir a publicidade no exterior e interior das viaturas (conforme já é permitido em transportes públicos e táxis).

O PSD quer também eliminar os limites à tarifa dinâmica (hoje o limite é o correspondente a 100% do valor médio cobrado pelos serviços prestados nas 72 horas imediatamente anteriores), considerando que essas restrições “economicamente não são justificáveis”.

Outra das proposta da bancada social-democrata é a obrigatoriedade de todas as plataformas de TVDE adotarem partilha de dados em tempo real na plataforma anunciada pelo IMT, bem como a obrigatoriedade de as plataformas implementarem a possibilidade dos utilizadores selecionarem o português como língua do motorista.

O PSD defende também a instalação de botões de pânico quer para utentes, quer para os motoristas. E o fim da proibição de os motoristas avaliarem os utilizadores, já que Portugal é o único país onde existe esse travão.

Algumas destas propostas ecoam no projeto de lei que baixou à especialidade, o do Iniciativa Liberal. Por exemplo, também esta bancada quer permitir a publicidade nos TVDE e que os motoristas avaliem os utilizadores. Também no que diz respeito aos preços, os liberais convergem, de modo geral, com o grupo social-democrata, considerando que os preços devem ser “verdadeiramente livres”.

Por outro lado, o Iniciativa Liberal propõe a possibilidade de os motoristas se inscreverem diretamente na plataforma sem qualquer intermediação.

Pelo caminho ficaram as propostas do BE e do PCP, que determinavam, nomeadamente, a suspensão da atribuição das licenças até à conclusão do processo de avaliação e revisão deste regime.

Notícia atualizada às 13h44

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Aston Martin celebra 60 anos de ligação a James Bond com edição limitada

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 24 Janeiro 2025

Passaram seis décadas desde que o lendário agente 007 se estreou ao volante do Aston Martin DB5. Para assinalar o feito, a marca lança agora o modelo DB12 Goldfinger Edition.

James Bond e Aston Martin. Trata-se de uma relação cinematográfica inseparável desde 1964, ano em que o mais famoso agente secreto britânico protagonizou “007 contra Goldfinger”. A ligação de James Bond com o mundo automóvel começou antes, quando em “Dr. No” (1962) o espião surgiu ao volante de um Sunbeam Alpine. Seguiu-se um elegante Bentley Mark IV, em “007 – Ordem para Matar”, marca que o autor, Ian Fleming, designou nos livros como sendo a preferida do agente. Na década de 70, o espião conduziu um Lotus Esprit S1, em “007 – O Espião que me Amava”; nos anos 90 trocou os carros britânicos pelos alemães, num namoro curto com a BMW, ao deslocar-se, em “007 – GoldenEye”, nos modelos Z3, 750iL e Z8. Mas seria a Aston Martin a arrebatar o coração de Bond e a tornar-se o seu carro mais icónico. Até hoje.

O Aston Martin DB5, que se estreou em “007 contra Goldfinger”, equipado com dispositivos como metralhadoras escondidas nos faróis, assentos ejetáveis ​​e cortinas de fumo, tornou-se um sinónimo de estilo do espião britânico e fez aparições em vários filmes da saga: “007 – Operação Relâmpago” (1965), “007 – GoldenEye” (1995), “007 – Casino Royale” (2006), “007 – Skyfall” (2012), “007 – Spectre” (2015) e “007 – Sem Tempo para Morrer” (2021). Uma relação de longa data que merece ser homenageada com um novo lançamento: o DB12 Goldfinger Edition. Limitado a apenas 60 unidades, promete agitar os fãs da saga 007 e os colecionadores de automóveis de luxo.

Concebido pelo departamento de personalização Q by Aston Martin (tal como no grande ecrã), o DB12 Goldfinger Edition tem o herói de Ian Fleming estampado em todo o seu ADN. Desde as fibras metálicas douradas integradas nos componentes de fibra de carbono até ao logotipo Oito de Copas (numa referência a uma das cenas mais famosas do filme), o novo modelo representa o topo do design e exclusividade da Aston Martin.

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Os detalhes são muitos ao nível dos interiores, com a consola central, os controlos de climatização e o seletor de velocidades adornados a outo de 18 quilates. Os estofos foram feitos à medida e costurados meticulosamente, como se do smoking de 007 se tratasse, e os bancos, em pele perfurada, apresentam o padrão Prince of Wales, numa homenagem aos fatos impecáveis usados por Bond.

Lamentavelmente, o DB12 Goldfinger Edition não vem equipado de série os gadgets característicos dos filmes. Os proprietários desta jóia de quatro rodas não terão metralhadoras a sair dos faróis dianteiros, nem compartimentos secretos para lançar mísseis. Mas, para não deixar a fantasia cair por terra, a marca incluiu um pacote de acessórios exclusivos que melhoram significativamente a experiência: uma pasta em pele, uma capa feita à medida, e uma garrafa comemorativa de champanhe Bollinger, o favorito do espião, a par do vodca Martini, “shaken, not stirred”.

Por fora, a elegância de sempre. As jantes de liga leve de 21 polegadas com raios múltiplos prateados são complementadas por faixas laterais douradas, transmitindo um toque moderno, sem abandonar a sofisticação clássica do DB5. Fiel ao icónico Silver Birch do DB5 original, o design exterior é complementado por detalhes exclusivos, como as pastilhas de travão pretas e os emblemas Aston Martin esmaltados no mesmo tom, acentuando o caráter distinto do veículo.

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Política

Governo saúda “cambalhota monumental” de Pedro Nuno Santos sobre a política migratória

Leitão Amaro saudou mudança de posição do líder do PS em relação à decisão do Governo de acabar com as manifestações de interesse. "Maior partido da oposição atacou e hoje reconheceu que está errado".

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, saudou o que disse ser a mudança de opinião de Pedro Nuno Santos relativamente à política de imigração levada a cabo pelo Governo de Luís Montenegro, nomeadamente o fim das manifestações de interesse, que passaram a ser substituídas por um contrato de trabalho.

Em declarações aos jornalistas esta sexta-feira, transmitidas pela RTP3, António Leitão Amaro falou de uma “cambalhota monumental” do líder do PS e apelou a que as políticas migratórias tenham uma continuação no tempo, independentemente da orientação política do governo no poder. “Saudamos uma das maiores mudanças de opinião de um líder da oposição em Portugal“, ironizou o governante, que tem a seu cargo a tutela da imigração no atual Executivo.

Em causa está a entrevista de Pedro Nuno Santos ao Expresso, divulgada esta sexta-feira, e na qual o líder socialista reconhece os “efeitos negativos” na legislação que vinha do anterior Governo, nomeadamente a criação das manifestações de interesse. Um mecanismo que, segundo Pedro Nuno Santos, acabava “por desincentivar a procura por uma via regular ou legal”.

“Esse instrumento tinha também efeitos negativos, porque, na realidade, não podemos ignorar que tinha um efeito de chamada“, considerou Pedro Nuno Santos na entrevista em causa. “Não fizemos tudo bem nos últimos anos no que diz respeito a imigração”, vincou.

Em reação, António Leitão Amaro recordou que “ainda há poucas semanas o líder do PS contestava o primeiro-ministro” e que agora, ao fim de alguns dias, “dá-lhe razão”, notou.

“O maior partido da oposição atacou e hoje reconheceu que está errado e que o Governo está correto“, atirou o ministro da Presidência. “[Pedro Nuno Santos] reconheceu que o PS estava errado e que governou de forma errada na imigração. O líder do PS reconheceu que o primeiro-ministro e a nova política do Governo estão corretos, aceitou a visão e proposta de acabar com a porta escancarada com mais regulação, fiscalização da imigração e integração, feita com direitos e deveres”, referiu Leitão Amaro.

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Sociedades

Eversheds Sutherland reforça a equipa de Propriedade Intelectual

A Eversheds Sutherland anuncia a contratação de Gonçalo da Cunha Ferreira para reforçar a equipa de Propriedade Intelectual.

A Eversheds Sutherland anuncia a contratação de Gonçalo da Cunha Ferreira para reforçar a equipa de Propriedade Intelectual.

O advogado junta-se à equipa como of counsel. Nascido em Lisboa em 1966 é empreendedor, advogado, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Árbitro da WIPO| Organização Mundial de Propriedade Industrial. Formado em Direito pela Universidade Moderna e pós-graduado em Mediação e Arbitragem pela Universidade Nova de Lisboa e em Gestão Estratégica pelo INDEG-ISCTE.

“Esta contratação insere-se na aposta contínua da Eversheds Sutherland na excelência e inovação, agora no campo da Propriedade Intelectual, reforçando o compromisso da sociedade de oferecer soluções jurídicas inovadoras e altamente personalizadas, sempre alinhadas com as necessidades específicas de cada cliente”, segundo comunicado do escritório.

“É com grande satisfação que comunicamos a integração do Gonçalo da Cunha Ferreira como of counsel, para a área de Propriedade Intelectual. Com uma vasta experiência e expertise no setor, o Gonçalo irá fortalecer a nossa equipa, oferecendo soluções jurídicas inovadoras e personalizadas, alinhadas às necessidades específicas dos nossos clientes. Estamos confiantes de que a sua contribuição será fundamental para a continuidade da nossa procura pela excelência na prestação de serviços e na entrega de soluções estratégicas na área da Propriedade Intelectual”, conclui o mesmo comunicado.

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Tecnologia

Bruxelas junta ‘big tech’ para evitar manipulação eleitoral na Alemanha

Microsoft, Tik Tok, LinkedIn, Google, Snapchat, a dona do Facebook, Instagram e Whatsapp e X (ex-Twitter) vão reunir-se com a Comissão e avaliar potenciais riscos a propósito das eleições na Alemanha.

A Comissão Europeia vai reunir-se com as donas das principais plataformas digitais para avaliar potenciais riscos de desinformação e interferências nas eleições antecipadas na Alemanha, marcadas para 23 de fevereiro. A reunião será presidida pelos coordenadores dos serviços digitais da Comissão esta sexta-feira, em Bruxelas, e contará com representantes da Microsoft, Tik Tok, LinkedIn, Google, Snapchat, Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp) e X (ex-Twitter).

Além desta reunião, está agendado para dia 31 de janeiro um teste de stress com as mesmas tecnológicas, momento em que serão criados “potenciais cenários” de risco no sentido de avaliar “como é que as plataformas reagirão”, explicou um porta-voz da Comissão Europeia esta sexta-feira, durante uma conferência de imprensa.

Esta será a segunda vez que um procedimento semelhante será realizado na União Europeia. A primeira vez ocorreu no ano passado, aquando das eleições europeias. Após os resultados, Bruxelas concluiu não terem sido registadas quaisquer interferências capazes de perturbar o ato eleitoral em nenhum dos 27 Estados-membros. “Foi uma experiência bem-sucedida“, assegurou Thomas Regnier.

“Queremos garantir que as plataformas estão preparadas para que as eleições [na Alemanha] sejam livres, justas e estão verdadeiramente nas mãos dos eleitores“, continuou o porta-voz, garantindo que o ato eleitoral continua a ser “da competência nacional” e que as autoridades alemãs “pediram” que fossem realizados testes de stress.

“A única coisa que vamos fazer é analisar as plataformas e garantir que estão cientes e preparadas de mitigar potenciais riscos nestes atos eleitorais“, nomeadamente, a desinformação, interferência estrangeira, a utilização indevida de tecnologias de inteligência artificial (IA) e os riscos de cibersegurança. Ambas as reuniões serão à porta fechada, mas a Comissão admite publicar conclusões no final.

As reuniões surgem numa altura em que Elon Musk (dono do X) apoiou publicamente o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD), tendo gerado polémica a poucas semanas das eleições federais no país.

Num artigo de opinião publicado num jornal alemão, no início deste mês, o magnata subscreveu às posições do partido em relação a matérias como energia e ambiente, recuperação económica e imigração. Ademais, na rede social que detém, o empresário partilhou um vídeo de uma ativista alemã de direita declarando que “só o AfD pode salvar a Alemanha”.

Em resposta, políticos alemães acusaram Musk de tentar influenciar as próximas eleições que sucedem depois de chanceler Olaf Shcholz ter perdido um voto de confiança, em Bundestag. Assim, a Alemanha vai a eleições a 23 de fevereiro e as sondagens sugerem que o AfD poderá obter cerca de 19% dos votos, ficando apenas atrás dos democratas-cristãos (CDU) liderados por Friedrich Merz, que deverão obter cerca de 30%.

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Transportes

Partidos concordam que é preciso rever lei dos TVDE, mas PS destoa: “Não é o momento”

A maioria dos partidos do Parlamento veem aspetos que é preciso mudar no regime das plataformas eletrónicas, como Bolt e Uber. Só o PS destoou na discussão, defendendo que o melhor é aguardar.

O regime legal em que operam as plataformas como a Bolt e a Uber tem de ser revisto com urgência, concordaram esta sexta-feira a maioria dos partidos representados na Assembleia da República… mas não o Partido Socialista (PS). Num debate no plenário, o principal partido da oposição destoou ao defender que este “não é o momento oportuno para introduzir modificações à lei”.

O diploma que legalizou e regulamentou o transporte através das plataformas eletrónicas, setor conhecido por TVDE, remonta a 2018 e previa uma reavaliação após três anos que nunca chegou a acontecer. Na discussão desta sexta-feira, o deputado João Torres sinalizou a disponibilidade do partido para participar numa eventual revisão na especialidade, mas ressalvou que este “não é o tempo nem o modo mais adequados” para encetar essa discussão.

Em causa, explicou João Torres, está uma portaria publicada pelo Governo em dezembro que “introduziu substantivas modificações” na certificação de motoristas. Os socialistas sugerem “esperar e aguardar” para melhor se compreender “o impacto” dessas mesmas alterações ao nível “infra legal” e para “ouvir mais estruturadamente todos os que participam neste setor”.

O plenário foi marcado por críticas à qualidade do serviço, nomeadamente pelo facto de muitos motoristas estrangeiros não saberem falar português, e alguns nem mesmo inglês.

Este ponto esteve entre os que mais atenção mereceram da parte de partidos como Chega, CDS e também o PSD, o partido do Governo, que tem uma proposta para que os clientes possam escolher nas plataformas o idioma dos motoristas que lhes prestarão o serviço. “Não é incomum encontrarmos motoristas TVDE com dificuldade em comunicar em inglês e português”, apontou o social-democrata Marco Claudino.

Sobre isto, João Torres, que também foi secretário de Estado da Defesa do Consumidor em governos de António Costa, sugeriu que já existe uma lei que obriga as plataformas a prestarem informação em português, nomeadamente a lei de defesa do consumidor, que pediu que fosse distribuída aos deputados.

O deputado Rui Tavares, do Livre, avançou, contudo, com outra ideia: “Porque é que todas as iniciativas apresentadas desperdiçaram a oportunidade de obrigar estas plataformas a pagar formação aos motoristas em português?”

Não é incomum encontrarmos motoristas TVDE com dificuldade em comunicar em inglês e português.

Marco Claudino

Deputado do PSD

Apesar da posição dos socialistas, o Parlamento inclinou-se para uma revisão alargada da lei dos TVDE este ano com enfoque não só na questão do idioma como no próprio funcionamento geral do setor. Marco Claudino, do PSD, aventou várias propostas, incluindo permitir que os táxis também possam prestar serviço através das plataformas, aumentar para 26 o número máximo de lugares nas viaturas e aumentar o limite de idade dos veículos.

O PSD pretende ainda eliminar os limites à tarifa dinâmica, “para que períodos de elevada procura sejam correspondidos por elevada oferta”. Esta proposta também é subscrita pela Iniciativa Liberal, com a deputada Joana Cordeiro a defender que “os utilizadores devem poder escolher quando querem pagar”.

Outro ponto em cima da mesa é permitir que os carros que prestam serviço TVDE tenham publicidade, para “aumentar os rendimentos” dos motoristas, defendeu a deputada liberal. Proposta também subscrita pelo PSD.

À esquerda, as principais preocupações prenderam-se com as questões laborais e não só. O PCP, por exemplo, continua a defender os contingentes municipais, disse António Filipe. Algo que, agora, poderá ser considerado pelo PS, partido para o qual “devem ser considerados outros temas relevantes, como os contingentes”, indicou João Torres.

“A lei não agrada a quase ninguém, nem a motoristas, nem ao setor do táxi, nem às autarquias, nem aos clientes. É uma lei da selva de motoristas e pequenos empresários a competir entre si e a destruir a sua competitividade”, afirmou o deputado comunista António Filipe, criticando a existência de “dois regimes, táxi e TVDE, para a mesma atividade económica”.

Por sua vez, Marisa Matias, deputada do Bloco de Esquerda, denunciou “esquemas” e “modelos de negócio construídos engenhosamente para escapar à lei do trabalho”. A deputada assinalou que é necessário “olhar para estas formas de trabalho e garantir que há segurança neste trabalho”. “Sabemos que a economia é digital, mas depende de trabalho vivo”, rematou.

Tanto o Bloco como o PCP apelaram à suspensão imediata da atribuição de novas licenças TVDE enquanto se procede à revisão do regime legal.

“A lei que temos está muito longe de ser perfeita e está longe de ser aplicada perfeitamente. Há necessidade de corrigir a lei e de que a lei que está em vigor seja cumprida. Estamos disponíveis para debater na especialidade, mas não estaremos disponíveis para restrições”, indicou João Almeida, do CDS.

Enquanto as várias propostas não eram votadas, porque o plenário continuou — nomeadamente para reapreciar as alterações à lei dos solos introduzidas pelo Governo –, a discussão sobre este ponto da ordem de trabalhos terminou com Carlos Barbosa, do Chega, a notar que se o PSD propõe que os táxis possam entrar nas plataformas, então os TVDE terão de poder aceder às praças dos aeroportos.

E rematou: “O debate que nós tivemos agora foi de partidos que sentem que existe algo a mudar. Sabemos que esta lei não está adequada e isso viu-se nas várias propostas aqui apresentadas.” Dirigindo-se à bancada socialista, criticou o PS por, apesar de ter estado na origem da atual lei, o ter feito apenas “por obrigação” e por não ter promovido a revisão no prazo previsto no diploma.

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Economia

Governo aceita propostas do PS e ‘salva’ a lei dos solos

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Há "total disponibilidade do Governo para acolher" as "quatro propostas" apresentadas pelo PS", disse Castro Almeida. PS absteve-se, a lei entra em vigor dia 29 e as alterações vão ser negociadas.

“Não vamos ter casas a preços moderados, vamos ter casas a custos controlados.” Com esta afirmação, o ministro Adjunto e da Coesão garantiu a vigência da alteração à lei dos solos que está a ser alvo de apreciação parlamentar esta sexta-feira. Manuel Castro Almeida deu a garantia de que vai acolher as propostas de alteração sugeridas pelo Partido Socialista e assim garantir que o decreto-lei não será revogado, como pretendiam o BE, PCP, Livre e PAN.

Com a abstenção do PS e os votos contra do PSD, CDS, IL, Chega e deputado não inscrito foi rejeitado o pedido de cessação de vigência do decreto-lei que “altera o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial”. Com a entrada no Parlamento das propostas de alteração do PS, a lei será agora discutida na “comissão competente”, anunciou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

No caso da revogação, o diploma deixava de vigorar. Mas, assim a proposta baixa às comissões para discussão na especialidade, antes da votação final global em plenário, sem suspender a entrada em vigor do decreto-lei a partir de 29 de janeiro, com a inclusão posterior de eventuais modificações do Parlamento.

“Fizemos uma boa lei, mas este Governo não tem maioria que nos suporte, por isso temos de estar abertos a incluir propostas de outros partidos“, disse Castro Almeida. “Com as alterações que o Partido Socialista está a propor, a lei não irá tão longe como gostaríamos, não haverá tanto portugueses da classe média a beneficiar de casas a preços moderados como gostaríamos e não haverá tanta redução da burocracia como gostaríamos, mas para podermos viabilizar não vamos ter casas a preços moderados, vamos ter casas a custos controlados”, disse o responsável, confirmando logo no arranque do debate que estava aberto o caminho para que as propostas do PS sejam viabilizadas na especialidade, tal como tinha escrito o Público esta sexta-feira.

“Estamos em condições de disponibilizar ao PSD toda a informação para fazer boa articulação com o PS na especialidade”, disse Castro Almeida, deitando por terra os intentos dos partidos mais à esquerda de ver a lei revogada. Uma lei que classificaram de “perigosa” e “entorse legislativo”.

Mas, o PSD considera que “é possível ajustar este decreto-lei no sentido de garantir um maior consenso”. “Mas que não restem dúvidas quanto maiores restrições forem criadas, menos solos serão libertados, menos investimento será feito e mais caras serão as casas”, alertou o deputado social-democrata João Vale e Azevedo.

Na sua intervenção de encerramento, Castro Almeida foi mais claro e disse, com todas as letras que há “total disponibilidade da parte do Governo para acolher” as “quatro propostas” apresentadas pelo PS no Parlamento. Propostas que “merecem profunda discussão na especialidade”, acrescentou. “São aceite de boa-fé em total lealdade e com grande sentidos democrático”, rematou.

A moeda de troca do PS

O Partido Socialistas explicou em plenário que para viabilizar as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, era necessário que o Governo aceitasse quatro sugestões. Desde logo que desapareça da lei a expressão “preços moderados” e que seja introduzida uma camada adicional de fiscalização da decisão de alterar a utilização dos solos.

“Sem as alterações fundamentais deve ser evitada a entrada em vigor desta lei este mês por todas as vias possível”, disse a deputada socialista, Maria Begonha, frisando que o diploma, “tal como está, não faz descer o preço da habitação como piora o problema da habitação”.

O PS exige a “introdução de mais um nível de avaliação e escrutínio, com parecer da CCDR nos projetos em solo que não seja exclusivamente público” e exige repor o critério de contiguidade territorial. “Porque não confundimos simplificação com desorganização do território”, explicou a deputada Maria Begonha, sublinhando que estas “duas propostas são essenciais para que se observem regras rigorosas de ordenamento do território”. O objetivo é substituir o conceito difuso de consolidação urbana e garantir “uma maior credibilidade na avaliação dos projetos”.

Recordando que não era prioridade do partido alterar a lei dos solos, o PS pede “a revogação imediata do conceito de preço moderado inventado pelo Governo”. O objetivo dos socialistas é manter os conceitos de “custos controlados” e “arrendamento acessível” para garantir que a classe média terá casas a preços que pode pagar.

Um modelo de 125% acima da mediana, acaba por criar preços acima do mercado, como foi sublinhado pelos partidos da oposição ao longo da apreciação parlamentar do diploma, que apenas foi feita porque o Parlamento tem a possibilidade de chamar a si a discussão de diplomas aprovados pelo Executivo, como recordou a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes.

“Num espírito construtivo”, a Maria Begonha sublinhou que o PS quer limitar a vigência no tempo do diploma, de forma a avaliar os seus efeitos nos seus efeitos a responder à crise da habitação.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Autarquias

Câmara de Coimbra equaciona tecnologias para fiscalizar estacionamento. Multas quase duplicaram em cinco anos

  • Lusa e ECO
  • 24 Janeiro 2025

Autarquia liderada por José Manuel Silva está a ponderar recorrer às novas tecnologias para reforçar a fiscalização de estacionamento indevido.

A Câmara de Coimbra está a estudar a introdução de novas tecnologias para aumentar a capacidade de fiscalização de estacionamento indevido por parte da Polícia Municipal, revelou o presidente da autarquia. Esta decisão surge numa altura em que as multas quase duplicaram em cinco anos.

“Basta ver as queixas nas redes sociais da necessidade de fiscalização para percebermos que, mesmo com o atual nível de fiscalização e com mais agentes na rua, não está a ser suficiente. Portanto, nós temos de melhorar e, essencialmente, recorrendo às novas tecnologias”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva.

Questionado sobre a possibilidade de introdução de câmaras nos carros da frota da Polícia Municipal à imagem do que começou a ser feito no Porto, o autarca referiu que “estão a ser equacionadas todas as hipóteses”.

Depois de ter sido aumentado o efetivo da Polícia Municipal em 2024, não está previsto novo reforço do pessoal, com o município a entender que o caminho de reforço da fiscalização será a partir de outras ferramentas e tecnologias para aumentar a sua eficácia.

“Progressivamente, iremos introduzindo formas de agilização e de modernização desses processos de fiscalização para acelerar procedimentos e desburocratizá-los”, disse José Manuel Silva, referindo que “todas as hipóteses estão em cima da mesa” e que o município irá avançar “em múltiplas frentes”.

Progressivamente, iremos introduzindo formas de agilização e de modernização desses processos de fiscalização para acelerar procedimentos e desburocratizá-los.

José Manuel Silva

Presidente da Câmara de Coimbra

Para o autarca, as novas tecnologias, assim como a inteligência artificial, são o futuro e uma “ajuda preciosa para melhorar todos os processos, nomeadamente na fiscalização”.

Apesar de haver um aumento do número de multas passadas pela Polícia Municipal, “continua a haver excessivas prevaricações”, afirmou, considerando que a Câmara tem de ser “cada vez mais eficiente” na fiscalização.

José Manuel Silva disse que é necessária “uma maior consciência cívica no trânsito e no estacionamento”, acreditando que a fiscalização terá um papel importante na mudança de comportamentos por parte dos automobilistas.

Multas passadas pela Polícia Municipal de Coimbra quase duplicaram em cinco anos

Os talões de autuação da Polícia Municipal de Coimbra quase duplicaram no espaço de cinco anos, sobretudo por estacionamento indevido, e o município considera que, mesmo assim, é preciso fazer mais fiscalização.

Os talões de autuação passados pela Polícia Municipal de Coimbra (PMC) passaram de 13.095 em 2019 para 21.612 em 2024, um acréscimo de cerca de 70% no espaço de cinco anos, que ainda é mais substancial quando comparado com os talões passados em 2017 (8.382), referiu a autarquia, em dados enviados à agência Lusa.

De acordo com os dados, os autos de contraordenação também cresceram ao longo dos anos, mas de forma mais ligeira, passando de 9.250 em 2017 para 12.117 em 2024.

Sobre a discrepância entre os dois dados, o município explicou que o talão dá sempre origem a um auto de contraordenação, mas estes só podem ser elaborados de imediato quando a identidade do autor é conhecida, com todas as outras situações a obrigarem a diligências para apurar a identidade do infrator.

“Assim, a capacidade de elaborar autos é menor do que emitir o talão de transgressão”, explicou fonte oficial da Câmara de Coimbra.

Coimbra

No caso da receita registada nos cofres da autarquia com as multas pela Polícia Municipal, a evolução é significativa, passando de 133.747 euros em 2017 para 295.767 euros em 2023, em parte justificado pelas alterações no âmbito da transferência de competências.

Até 2020, 55% da receita dos autos de contraordenações leves de estacionamento ficava para o município, 35% para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e 10% para o Estado. Após esse ano, 100% da receita desse tipo de autos vai para a autarquia.

Contabilizando toda a receita, independentemente de para onde ela vai, o aumento é mais ligeiro, de cerca de 30%, que representa mais 75 mil euros em multas cobradas, entre 2017 e 2023.

Segundo informação enviada pela Câmara de Coimbra, a receita municipal registada em 2024 situa-se, de momento, em 281 mil euros, menos 14 mil euros face a 2023, mas o valor ainda não está fechado, com contraordenações ainda em fase de processamento.

Com o aumento de talões, tem também evoluído positivamente a receita que os Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) têm tido com a gestão de parques de estacionamento e parcómetros.

Se em 2021 os SMTUC contabilizaram cerca de 585 mil euros de rendimento, em 2022 cresceu para 847 mil euros, acréscimo baseado sobretudo no aumento da receita em parcómetros, que continuou a crescer em 2023.

Em 2023, os SMTUC contabilizaram 1,07 milhões de euros na receita de parques e parcómetros, e, em 2024, de 1,09 milhões de euros.

Questionado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, disse que havia “um laxismo relativamente à fiscalização” no passado e admitiu acreditar que será preciso aumentar essa capacidade para assegurar uma mudança de comportamentos de automobilistas na cidade.

“Os comportamentos não se mudam de repente. Haia uma pessoa que tinha um veículo que estacionava sistematicamente em local proibido e, de vez em quando, era autuado, mas não ligava nenhuma. Só com autuações diárias e só ao fim da quinta autuação seguida é que esse automobilista deixou de estacionar o seu veículo em local proibido”, notou.

Apesar de considerar que as pessoas já notam que “há mais fiscalização”, José Manuel Silva afirmou que ainda há muitas queixas de que estas ações são insuficientes e disse concordar com essa posição.

“É verdade e precisa de ser mais efetiva”, disse à Lusa o autarca, defendendo uma fiscalização mais intensa em todas as frentes.

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Banca

Ex-CEO do Banco CTT na nova administração da Caixa. Esta vai ser a equipa de Paulo Macedo no banco público

Paulo Macedo vai ainda buscar um alto quadro à concorrência: a diretora de Sustentabilidade do BPI também está a caminho do banco público. Esta vai ser a nova equipa que vai liderar a Caixa até 2028.

Acabou de sair da liderança do Banco CTT e prepara o regresso à banca. Luís Pereira Coutinho vai integrar a nova comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que vai contar ainda com a diretora de Sustentabilidade do BPI, Bárbara Costa Pinto, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

Paulo Macedo vai ter quatro caras novas na sua equipa, ou seja, prepara-se para renovar mais de metade dos administradores executivos para o mandato entre 2025 e 2028 com nomes com forte experiência no setor.

Como o ECO revelou em primeira mão, o líder do banco público também chamou a antiga presidente do Banco Português de Fomento, Ana Carvalho (ex-quadro do BPI). E vai ainda promover o diretor de Contabilidade, Consolidação e Informação Financeira, António Valente, ao cargo de administrador financeiro, segundo o Jornal de Negócios.

Estes nomes vão ter de passar ainda por uma avaliação de idoneidade (fit & proper) por parte do Banco Central Europeu (BCE), antes de serem confirmados oficialmente pela Caixa Geral de Depósitos, que ainda não respondeu às questões colocadas pelo ECO sobre o tema.

Na porta de saída do banco estão Paula Geada (CFO), José João Guilherme (por motivos de reforma), Nuno Martins e ainda Manuela Ferreira, enquanto João Tudela Martins, Francisco Cary e Madalena Talone vão continuar para o novo mandato.

Luís Pereira Coutinho acabou de sair do Banco CTT no final do ano passado, depois de ter liderado o banco postal desde a sua fundação, em 2015. Tem grande experiência no setor, tendo exercido as funções de administrador no BCP, grupo no qual chegou a ter responsabilidades no banco polaco (Millennium Bank) e ainda no banco digital (Activobank).

Sobre Bárbara Costa Pinto, há menos de um ano foi nomeada diretora de Sustentabilidade do BPI. Anteriormente liderava a direção de Crédito do BPI, contando com três décadas de experiência no setor da banca.

Além das mudanças na equipa executiva, que serão votadas em assembleia geral no final de abril ou início de maio, também haverá mudanças ao nível dos não executivos. Como já avançou o ECO, João Moreira Rato, presidente do Instituto de Corporate Governance, antigo chairman do Banco CTT, presidente do IGCP e administrador do Novobanco, é um dos nomes escolhidos para o conselho de administração da Caixa, que continuará a ter como chairman António Farinha Morais.

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Ideias +M

Entrajuda alerta para o impacto do desperdício de energia em campanha

  • + M
  • 24 Janeiro 2025

Assinada pela Nossa e tendo como mote “Energético representa: A grande poupança em pequenos atos”, a campanha conta com as vozes dos atores Inês Herédia, Isabel Abreu, João Reis e António Machado.

A Entrajuda lançou o projeto Energético, iniciativa que visa promover o conhecimento sobre o consumo eficiente de energia e contribuir para erradicar a pobreza energética em Portugal. Com o arranque deste projeto, lança também uma campanha de sensibilização para alertar para o impacto do desperdício de energia.

Assinada pela Nossa e tendo como mote “Energético representa: A grande poupança em pequenos atos”, a campanha conta com as vozes dos atores Inês Herédia, Isabel Abreu, João Reis e António Machado, tendo sido lançados três atos. Marca presença em televisão (canais RTP), em rádio (Renascença, RFM e Mega Hits) e em out-of-home.

O objetivo passa por contribuir para a redução de 35% do consumo de energia primária para 2030, meta prevista no Plano Nacional Integrado de Energia e Clima, pretendendo-se promover um “pacto com impacto” entre municípios, regiões, agentes, associações, produtores, distribuidores e consumidores, visando uma mudança de hábitos e a promoção de consumos mais eficientes.

“As situações de pobreza energética agravam as condições de vida das pessoas que, em situação de vulnerabilidade económica e social, ficam ainda mais fragilizadas devido ao aumento do endividamento por dificuldade de pagamento das faturas de energia. Ao mesmo tempo, o futuro do nosso planeta exige ações concretas e ousadas e depende da participação ativa de todos. Por isso, convido todos — cidadãos, organizações e comunidades – a unirem-se ao projeto Energético num compromisso coletivo para transformar a realidade da eficiência energética em Portugal – minorando a pobreza energética – e contribuir para um futuro mais sustentável e justo para todos”, diz Isabel Jonet, presidente da Entrajuda, citada em comunicado.

O projeto Energético pretende promover a literacia e a eficiência energética da população, através do combate ao desperdício no consumo de energia. A iniciativa integra ainda o lançamento de campanhas de comunicação de sensibilização, promoção de eventos e outras atividades a realizar com os vários parceiros. A EDP, Floene, Fundação Galp e REN são os parceiros fundadores e a ERSE e a ADENE são parceiros institucionais.

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Energia

EDP quer albergar centros de dados nos terrenos das antigas centrais a carvão

  • Capital Verde
  • 24 Janeiro 2025
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O plano anterior passava por construir projetos de hidrogénio verde e baterias nestas localizações. Mudança é justificada pela elétrica portuguesa com a ascensão da inteligência artificial.

O administrador executivo com o pelouro das Finanças (CFO) da EDP, Rui Teixeira, avançou que a elétrica portuguesa está a considerar acolher centros de dados nos terrenos das antigas centrais a carvão que detém em Espanha.

O plano anterior passava por construir projetos de hidrogénio verde e baterias nestas localizações. Contudo, com a ascensão da inteligência artificial, a empresa considera que a melhor utilização para os pontos de acesso à rede podem mesmo ser estes centros.

Esta informação foi partilhada pelo CFO numa entrevista à Bloomberg, a partir do encontro anual do Fórum Económico Mundial, em Davos. O uso de energia em centros de dados deverá multiplicar por oito numa década, calcula a Aurora Energy Research, num relatório que data de novembro.

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Combustíveis

⛽ Combustíveis vão aliviar para a semana. Gasóleo desce três cêntimos e gasolina um

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,657 euros por litro de gasóleo simples e 1,766 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão aliviar na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais utilizado em Portugal, deverá descer três cêntimos e a gasolina um, de acordo com os dados do ACP e confirmados ao ECO por fonte do mercado.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,657 euros por litro de gasóleo simples e 1,766 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent esta sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, o gasóleo subiu 4,7 cêntimos e a gasolina 2,6 cêntimos, um desempenho inferior às expectativas do mercado, que apontavam para uma subida de 5,5 cêntimos do diesel e de três cêntimos na gasolina, e que levaram o Executivo a admitir voltar a recorrer a um mecanismo de correção para, à semelhança do que aconteceu no pico inflacionista, mitigar o aumento dos preços.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reiterou em Davos que o Governo está preparado para dar resposta a uma escalada dos valores. Se aí “chegarmos, estamos disponíveis para atuar de imediato”, disse em declarações citadas pelo Jornal de Negócios.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está esta sexta-feira a subir 0,49% para os 78,67 dólares por barril, mas caminha para a uma queda semanal de 3% depois de o Presidente dos EUA, Donald Trump, ter divulgado um plano abrangente para aumentar a produção dos EUA e ter exigido que a OPEP reduzisse os preços do petróleo. A partir de Davos, Trump travou a escalada de 9% nos preços do brent, verificada nas três semanas anteriores.

“Após uma semana no cargo, as várias ordens executivas de Trump não estão a perturbar o fornecimento de petróleo. A maior parte do que fez teve um foco interno”, disse Harry Tchilinguiran, chefe do grupo de research do Onyx Capital Group, citado pela Reuters. “Estávamos procurando pronunciamentos sobre tarifas, sobre o Irão, Venezuela e Rússia”, acrescentou.

O desempenho do mercado, o principal responsável pela subida dos preços dos combustíveis, está assim a aliviar a pressão sobre o Executivo para agir. Luís Montenegro disse que enquanto “os preços forem descendo, alternados com algumas subidas, o Governo vai manter a sua política sobre os combustíveis”, sublinhando que é necessário esperar para ver qual será a evolução dos preços nas próximas semanas.

“O Governo pode intervir através de um mecanismo de correção se, nas próximas cinco a dez semanas, o preço registar uma subida permanente”, garantiu o primeiro-ministro. “O Governo vai intervir com um mecanismo de correção, diminuindo o impacto, entre outras coisas, que o IVA tem sobre o preço. Quanto maior for o preço maior é a arrecadação de receita, nessa altura podemos usar o ISP para corrigir essa anomalia”, explicou. “Estamos disponíveis para isso”, acrescentou.

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