Abreu Advogados junta-se ao Município do Porto na consultoria gratuita a projetos de inovação social

Estão abertas as candidaturas para a 2ª edição da Bolsa de Consultores do CIS Porto. Esta iniciativa permite a projetos de inovação social do Porto aceder a serviços de consultoria gratuitos.

A Abreu Advogados voltou a juntar-se ao Centro de Inovação Social do Porto (CIS Porto) na promoção da 2ª edição da Bolsa de Consultores, uma iniciativa que permite a projetos de inovação social da cidade do Porto aceder a serviços de consultoria gratuitos.

Este é um projeto do CIS Porto no âmbito do programa AIIA- Abordagem Integrada para a Inclusão Ativa – e que conta com o envolvimento de um conjunto de entidades especializadas que asseguram o acompanhamento em várias áreas específicas, fundamentais para o crescimento estruturado e sustentável dos projetos de inovação social.

Esta é uma iniciativa que vimos nascer e à qual nos associamos com um grande orgulho no sentido de ajudar a desenvolver projetos que têm um potencial social muito relevante, com um impacto positivo na vida das pessoas. Esta iniciativa vai ao encontro daquele que é também um dos princípios fundadores da Abreu Advogados e que está relacionado com o apoio e acompanhamento da comunidade em que nos inserimos, de forma a criarmos um futuro mais sustentável para todos os que nos rodeiam”, explicou Alexandra Courela, sócia cocoordenadora da Comissão de Pro Bono da Abreu Advogados.

Esta Bolsa de Consultores estará ativa ao longo de seis meses e as respetivas equipas que se candidatam poderão solicitar apoio numa ou mais áreas temáticas específicas, tendo em conta as necessidades que identifiquem internamente e, posteriormente, trabalhar sobre as mesmas com o apoio especializado de pessoas e entidades com reconhecida experiência.

Para além da Abreu Advogados, que assegura a assessoria jurídica, a Bolsa de Consultores conta com diversos parceiros que asseguram, também de forma gratuita e durante os seis meses de funcionamento experimental desta Bolsa.

As candidaturas estão abertas e podem ser feitas através do preenchimento de um formulário que deverá depois ser enviado para [email protected].

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Nome para liderar Mecanismo Anticorrupção é “preocupação principal”, diz Tribunal de Contas

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

O poder de nomeação do futuro presidente do MENAC é uma incumbência do Governo. O nome que venha a ser proposto pelo Tribunal de Contas e pela PGR não tem um caráter definitivo.

A proposta do nome do futuro presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), cujo diploma que regulamenta a sua criação entra terça-feira em vigor, é uma “preocupação principal”, admitiu esta segunda-feira o presidente do Tribunal de Contas (TdC).

Num encontro informal com os jornalistas na sede do TdC, em Lisboa, José Tavares sublinhou que o decreto-lei 109-E/2021, que cria o MENAC e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, prevê que o nome do presidente seja uma proposta conjunta do líder do TdC e da procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, assumindo que estão “a desenvolver diligências” para essa indicação.

“Como presidente do Tribunal de Contas tenho como uma das minhas preocupações principais cumprir esta obrigação que a lei prevê, que é propor um nome para presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, mas, como é uma competência conjunta, seria deselegante. No entanto, posso dizer que é uma preocupação principal e muito brevemente haverá notícias sobre esta matéria”, afirmou.

Contudo, José Tavares destacou que o poder de nomeação do futuro presidente do MENAC é uma incumbência do governo e que o nome que venha a ser proposto por si mesmo e pela PGR não tem um caráter definitivo.

“É uma proposta de nomeação, quem nomeia é o Governo e nunca seremos nós a anunciar o nome. Temos o poder de propor, não é uma proposta vinculativa e pode não ser aceite”, observou.

O presidente do TdC explicou ainda que, embora o decreto-lei passe a vigorar esta terça-feira, o MENAC “não entra imediatamente em funções” e haverá um período de instalação deste organismo que “vai ser definido por portaria do governo”, no qual serão definidos aspetos como os recursos humanos ou as próprias instalações.

“O que gostaria de salientar desde já é que até à efetiva instalação do MENAC, o Conselho de Prevenção da Corrupção [CPC] continua em funções. Não há qualquer vazio nem qualquer hiato entre o dia da entrada em vigor do diploma e a data de entrada em funcionamento do MENAC”, referiu José Tavares, após apresentar um resumo da atividade do CPC desde 2008.

Questionado se seria melhor dotar o CPC das competências de controlo e sanção agora atribuídas ao MENAC em vez da criação da nova entidade, José Tavares assegurou que há uma linha de continuidade entre as duas instituições, sendo que o CPC deixa uma “herança” na área da prevenção da corrupção. Por outro lado, vincou que conferir essas competências ao CPC poderia originar um conflito com o próprio TdC, do qual é independente, mas está interligado.

“A única referência que fiz no processo legislativo foi que, no caso de ser criado o MENAC, não faria sentido continuar o CPC. O MENAC acaba por incorporar as atividades do CPC, as quais são acrescidas das funções de controlo e sanção. Com essas funções sancionatórias seria dificilmente sustentável a continuação do organismo no TdC, porque poderia conflituar com as competências do TdC. Porém, o TdC não deixará de continuar a colaborar”, concluiu.

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OneLegal junta advogados dos países lusófonos em plataforma digital

Esta plataforma de serviços jurídicos integra escritórios e advogados em nome individual com presença no mercado lusófono, nomeadamente em Portugal, Angola, Moçambique, Cabo-Verde e Timor-Leste.

A OneLegal é uma plataforma de serviços jurídicos que integra sociedades de advogados e advogados em nome individual com presença no mercado lusófono, nomeadamente em Portugal, Angola, Moçambique, Cabo-Verde e Timor-Leste.

Esta plataforma digital, criada num ambiente pós-covid, surge da necessidade destes advogados em formalizarem uma relação profissional existente entre todos, potenciando a prestação de um serviço único e agregador de todas as jurisdições onde estão presentes.

“A aposta numa plataforma digital, permitiu a criação de uma estrutura e de uma marca que vem “dar corpo” a uma atividade conjunta, desde há muito vocacionada para prestar um serviço de alta qualidade a nível legal na advocacia empresarial, com uma visão abrangente das várias jurisdições lusófonas onde estão presentes, permitindo responder aos desafios exigentes dos seus clientes em vários sectores, em tempo real e de maneira inclusiva”, referem em comunicado.

Rui Amendoeira, um dos fundadores da plataforma, destaca a importância de apostar nestas jurisdições histórica e linguisticamente unidas, sendo que os seus membros estão assim vocacionados para um trabalho junto de investidores internacionais, em setores de desenvolvimento económico, como infraestruturas, banca, energia, oil & gas, imobiliário e construção, transportes, em práticas como M&A, projetos, contratos comercias, societário, direito público, restruturações, insolvências e recuperação de dívidas e clientes privados.

“Conseguirmos prestar um serviço de assessoria legal por via digital, aproxima os clientes dos advogados e facilita o fluxo de trabalho, garantindo parcerias eficazes, com marcações de reunião por meios digitais através do nosso site, ou webinars que promovem debates sobre questões importantes a estes países de língua oficial portuguesa”, sublinha Rui Amendoeira.

Para Rui Amendoeira, “uma das grandes vantagens deste projeto, e razão da sua existência, é tornar real um modelo de prestação único”. “A plataforma OneLegal, agrega sociedades de advogados e advogados com grande experiência nas suas áreas de prática e nas várias jurisdições onde prestam assessoria, conhecendo profundamente as realidades socioeconómicas dos países onde trabalham. Cada projeto de cliente é único e requer a combinação perfeita de experiência e know-how. Por isso, nossos advogados são todos independentes e, portanto, a nossa oferta não se restringe a uma marca, a um modelo, ou uma forma de atendimento ao cliente”, conclui.

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Brisa recebe “ok” para reembolso antecipado de dívida que vence em 2023

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

Titulares de obrigações com maturidade em 2023 autorizaram a Brisa a um reembolso antecipado. A empresa também o quer fazer para títulos que vencem em 2025 e 2027, mas não houve quórum na reunião.

Os detentores de obrigações da Brisa com maturidade em 2023 autorizaram esta segunda-feira o reembolso antecipado da dívida, mas as assembleias de titulares de obrigações que vencem em 2025 e 2027 não reuniram quórum e voltam a reunir-se dia 21.

“O emitente vem por este meio informar que a assembleia de obrigacionistas titulares das 2023 Notes que se realizou hoje [segunda-feira] aprovou a proposta, enquanto as assembleias de obrigacionistas titulares das 2025 Notes e das 2027 Notes, também realizadas hoje, não reuniram o quórum constitutivo necessário e, como tal, serão realizadas em segunda convocatória na data anteriormente divulgada para o efeito (21 de junho de 2022)”, lê-se num comunicado enviado pela Brisa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo acrescenta, “as 2025 Notes e as 2027 Notes bloqueadas através de instruções de voto permanecerão bloqueadas e não serão libertadas até 21 de junho de 2022”.

A Brisa anunciou a 3 de maio passado que iria pedir aos detentores de obrigações em três emissões – com maturidades em 22 de março de 2023, 30 de abril de 2025 e 10 de maio de 2027 – que autorizassem o reembolso antecipado desta dívida para “eliminar o risco de refinanciamento”.

Neste sentido, a concessionária convocou os obrigacionistas para três assembleias, agendadas para hoje, para incluir uma nova condição nas condições destes instrumentos, “nos termos dos quais o emitente poderá, mediante pré-aviso mínimo de 10 dias corridos (que pode ser revogado pelo emitente), exercer o direito de reembolsar [as obrigações] em qualquer momento prévio à data de maturidade [de] todas, mas não algumas apenas”.

“O pedido de consentimento tem como objetivo obter a aprovação, por deliberação extraordinária, da proposta de inclusão de uma nova Condition 9.4.A (Make-Whole Call Option Condition) nos Termos e Condições das Obrigações e a alteração subsequente dos final terms das Obrigações e do Notes Common Representative Appointment Agreement em conformidade”, refere.

Numa apresentação divulgada em 3 de maio, a Brisa Concessão Rodoviária explicou que a sua dívida atual é uma “herança de uma altura em que a alavancagem do grupo era materialmente superior ao que acontece hoje” com o objetivo de obter um rating de investimento. No entanto, tendo em conta que o grupo tem conseguido melhorar o seu rating, a Brisa pretende agora “refinanciar a sua estrutura de dívida”, alterando-a para uma “estrutura de capital mais eficiente”.

Esta nova estrutura vai “eliminar o risco de refinanciamento que atualmente existe” e colocar a concessionária “ao nível dos seus pares do setor das concessões rodoviárias”, afirmou então.

Como parte desta estratégia, a Brisa pretende “reembolsar na totalidade” estas três emissões, com um prémio sobre o seu valor de mercado atual.

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Executivo de Portalegre “chumbou”, por maioria, proposta para saída da ANMP

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

Executivo de Portalegre "chumbou", por maioria, proposta para saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses, proposta por um dos dois vereadores eleitos pelo movimento independente.

O executivo municipal de Portalegre “chumbou”, por maioria, uma proposta para saída da câmara da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), apresentada por um dos dois vereadores eleitos por um movimento independente.

A proposta foi apresentada pelo vereador João Nuno Cardoso, eleito pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), na reunião ordinária do executivo, realizada hoje.

A iniciativa foi rejeitada com os votos contra dos três eleitos pela coligação PSD/CDS-PP, que lidera o executivo, e dos dois eleitos do PS, recebendo dois votos a favor dos eleitos da CLIP.

Na reunião, a que a agência Lusa assistiu ‘online’ através da página do município na rede social Facebook, o vereador João Nuno Cardoso manifestou-se contra a forma como está a ser conduzido o processo de transferência de competências do Estado para os municípios, nomeadamente na área da Educação.

“Sempre existiu por parte da CLIP uma enorme desconfiança em todo este processo e a consciência de que dificilmente seria suportável pelo município o acréscimo de custos que [esta transferência] iria representar”, disse.

Este processo de descentralização é um “arranjo do Governo com o anterior líder do PSD e com [a] líder da ANMP, sem o necessário mandato dos municípios”, argumentou.

Na apresentação da proposta, o vereador frisou que a CLIP assiste com “apreensão” à presença da Câmara de Portalegre na ANMP, “órgão centralizado e coagido pelas forças políticas dominantes do país”.

A presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, eleita pela coligação PSD/CDS-PP, argumentou que tem sido “muito crítica” sobre a transferência de competências, tanto em relação às questões financeiras, como ao modelo adotado, o qual não representa “uma vantagem” para as populações.

No entanto, considerou que, perante este processo de descentralização, “virar costas” à ANMP “não é uma solução” para o problema.

“Se nós fossemos sair de uma associação cada vez que os outros não concordam connosco, acho que já não havia associação nenhuma neste país, não havia nada. A ANMP representa muito mais do que a questão da transferência de competências”, vincou.

Também os eleitos do PS manifestaram-se contra a proposta da CLIP, tendo a vereadora Margarida Curinha considerado que a mesma, caso fosse aprovada, conduziria ao “isolamento” de Portalegre.

“É um ato com vista ao isolamento de Portalegre, mais uma vez, e que não nos trará quaisquer benefícios”, justificou.

Após o ‘chumbo’ da proposta, o vereador independente João Nuno Cardoso disse não estranhar os votos contra dos eleitos do PSD/CDS-PP e do PS, alegando que estes são “partidos que dominam a ANMP”.

A proposta da CLIP surgiu na sequência da saída do Município do Porto da ANMP, aprovada pela assembleia municipal, há precisamente uma semana, por discordâncias sobre a forma como foram conduzidas as negociações sobre a descentralização de competências.

Tal como o Porto, outros municípios, como Trofa (PSD-CDS/PP), Póvoa do Varzim (PSD), Vale de Cambra (CDS-PP), Pinhel (PSD) e Coimbra (coligação liderada pelo PSD), ameaçam abandonar ou discutir a saída da ANMP, por considerarem insuficientes as verbas negociadas com o Governo no âmbito da descentralização de competências.

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Casos de Monkeypox em Portugal sobem para 153

A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas também há registo de casos nas regiões Norte e Algarve". Todos os casos são homens entre os 19 e os 61 anos.

Direção-Geral da Saúde (DGS) confirmou esta segunda-feira mais 10 casos de infeção humana por vírus Monkeypox em Portugal. Isto significa que já existem no país 153 casos confirmados.

“A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas também há registo de casos nas regiões Norte e Algarve“, acrescenta a entidade liderada por Graças Freitas em nota publicada no site.

Todas as infeções confirmadas são em homens entre os 19 e os 61 anos, tendo a maioria menos de 40 anos, precisa a DGS, acrescentando que os casos identificados se mantêm “em acompanhamento clínico” e que estão “estáveis”.

O vírus Monkeypox é uma doença geralmente transmitida pelo toque ou mordida de animais selvagens infetados na África Ocidental e Central, podendo também transmitir-se através do contacto com uma pessoa infetada ou materiais contaminados. Os sintomas incluem “lesões ulcerativas, erupção cutânea, gânglios palpáveis, eventualmente acompanhados de febre, arrepios, dores de cabeça, dores musculares e cansaço”.

A informação recolhida através dos inquéritos epidemiológicos está “a ser analisada para contribuir para a avaliação do surto a nível nacional e internacional”, explica a DGS na mesma nota que publicou no site, acrescentando que “continua a acompanhar a situação a nível nacional em articulação com as instituições europeias”.

A semana passada, quando ainda havia apenas 58 casos confirmados, a DGS disse que Portugal estava a “constituir uma reserva nacional de vacinas, através do mecanismo europeu” e que através de especialistas da Comissão Técnica de Vacinação da DGS, “estava a ser estudada a eventual necessidade de administrar a vacina a contactos de casos confirmados e a profissionais de saúde, no contexto deste surto”. Mas desde então não foram dados mais detalhes. Mas a OMS avançou que para já estava posta de parte a necessidade de se avançar com um processo de vacinação em larga escala.

A DGS tem pedido que indivíduos que apresentem erupção cutânea, lesões ulcerativas, gânglios palpáveis, eventualmente acompanhados de febre, arrepios, dores de cabeça, dores musculares e cansaço, devem procurar aconselhamento clínico. Mas, “ao dirigirem-se a uma unidade de saúde, deverão cobrir as lesões cutâneas”, alerta a DGS.

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Maior credor privado do BPP pede destituição da Comissão de Credores que acusa de inércia

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

O pedido formal de substituição da atual equipa da Comissão de Credores por outra equipa foi entregue no passado dia 24 de maio no Tribunal do Comércio de Lisboa.

O maior credor privado do BPP, a Liminorke, pediu ao tribunal a destituição da atual de Comissão de Credores acusando a atual equipa de inércia e de não cumprir as suas obrigações, segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso.

O pedido formal de substituição da atual equipa da Comissão de Credores por outra equipa foi entregue no passado dia 24 de maio no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo a empresa, “os credores comuns não têm quaisquer informações sobre a atividade da Comissão de Credores nem, tampouco, condições para conhecer e influir nas suas deliberações e reuniões, pois que a assembleia não é convocada há anos”.

Considera a Liminorke que esta “inércia processual” demonstra que os “representantes dos credores não têm cumprido corretamente a função principal da comissão: a de fiscalizar o trabalho da Comissão Liquidatária (…), o que não se pode admitir”.

No documento, a Liminorke diz ter um crédito reconhecido acima de 53 milhões de euros (referente a um depósito no BPP), a que acresce mais de um milhão de euros de juros vencidos.

A Limonorke considera mesmo que a inércia da Comissão de Credores se pode dever a esta ter já “falta de interesse e falta de representatividade”, uma vez que é presidida pelo representante do Estado português (a Diretora-Geral do Tesouro e Finanças) e este já recuperou a maioria do dinheiro. Da garantia estatal de 450 milhões de euros prestada em 2008, o Estado já recuperou 406 milhões de euros.

“Para além do facto de o Estado já ter recuperado quase integralmente o seu crédito, é sabido que outros membros da comissão, Sr. Hélder Madeira e Sra. Maria Antonieta [representantes dos credores], também já receberam boa parte de seus créditos, conforme informado pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII)”, refere a Liminorke.

A Liminorke diz ser, neste momento, o maior credor da massa insolvente do Banco Privado Português (BPP), tendo em conta que ao Estado falta “apenas cerca de 43 milhões de euros por receber”, pelo que considera ainda que deve fazer parte da Comissão de Credores “de modo a pôr termo à sua atuação negligente e complacente”.

Ainda no requerimento ao tribunal, a Liminorke acusa a Comissão Liquidatária do BPP de a liquidação do banco se arrastar ao longo de anos, considerando que os “atrasos têm sido ocasionados pela conduta morosa da própria Comissão Liquidatária do BPP, que recorrentemente incumpre as suas obrigações”.

Em janeiro passado, associação de clientes lesados pelo BPP pediu ao tribunal a destituição da Comissão Liquidatária do BPP, acusando-a de arrastar o processo de liquidação do banco há mais de 11 anos.

Em reação, a Comissão Liquidatária disse que a associação Privado Clientes “não tem legitimidade” para pedir a destituição, pois “não se encontram verificados” os requisitos legais para o processo. O pedido não foi decidido pelo tribunal.

A associação de clientes lesados pelo BPP tem sido muito crítica para com a atuação da Comissão Liquidatária e defende que haja já pagamentos aos credores, mesmo que parciais.

Em setembro de 2021, após uma manifestação de lesados do BPP em Lisboa, a Comissão Liquidatária fez um anúncio no jornal Expresso em que disse que há 6.000 credores que têm a receber quase 1.600 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros são créditos garantidos (do Estado), 950 milhões de euros de créditos comuns e 200 milhões de euros de créditos subordinados.

Já os ativos líquidos, aquando da liquidação do banco, valiam 700 milhões de euros, pelo que o BPP tinha uma situação líquida negativa de 900 milhões de euros, “o que resulta, desde logo, na impossibilidade de satisfação integral de todos os créditos comuns reconhecidos”, avisou a Comissão Liquidatária.

A Liminorke foi criada por João Rendeiro como um veículo de investimento do grupo BPP na área das energias, sendo constituída por 250 acionistas. Em 2008, vendeu uma participação qualificada que tinha na Galp e o dinheiro foi colocado em depósito no BPP. Com o colapso do banco, os acionistas da Liminorke ficaram lesados. Jaime Antunes é o atual presidente da Liminorke e também presidente da associação de lesados Privado Clientes.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

João Rendeiro morreu em 12 de maio numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.

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Empresários do Minho querem pacto com Estado para aumentar salários

Em resposta ao desafio do primeiro-ministro, associação empresarial pretende que o Estado reduza carga fiscal sobre o trabalho "na exata proporção do aumento percentual do salário médio".

Os empresários do Minho apenas admitem aumentar o salário médios em 20% nos próximos anos se houver um pacto com o Estado. Esta é a resposta ao desafio de subida das remunerações lançado pelo primeiro-ministro, António Costa. A associação empresarial da região (AEMinho) entende que os custos da medida devem implicar uma redução da carga fiscal sobre o trabalho.

Propomos que o caminho seja feito em conjunto, sendo compromisso das empresas realizar todos os esforços para atingir a meta proposta pelo primeiro-ministro e o Estado se comprometer a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho na exata proporção do aumento percentual do salário médio, partilhando assim o esforço, tornando a meta mais alcançável”, refere a associação liderada por Ricardo Costa, em comunicado.

A entidade considera que o pacto é uma forma de “criar as condições para que o Estado se auto imponha uma maior eficiência na gestão de recursos, na tomada de decisões e que isso se reflita no decréscimo da receita no que ao trabalho diz respeito”. A associação afasta ainda uma diminuição do IRC pois “importa primeiro reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores”.

Propomos que o caminho seja feito em conjunto, sendo compromisso das empresas realizar todos os esforços para atingir a meta proposta pelo primeiro-ministro e o Estado se comprometer a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho na exata proporção do aumento percentual do salário médio, partilhando assim o esforço, tornando a meta mais alcançável

Associação Empresarial do Minho

Com o acordo, a associação acredita que “melhores salários se traduzirão em mais competitividade na hora de contratar” e que isso terá um “efeito positivo no progresso” do tecido empresarial. A AEMinho diz que atualmente existe “dificuldade de contratação de recursos humanos”.

No passado sábado, o primeiro-ministro, António Costa, convocou “a sociedade, o Estado e as empresas” para, em quatro anos, conseguir aumentar o peso dos salários no PIB de 45% para 48%, atual valor de referência na União Europeia. A subida da proporção “implica um aumento de 20% do salário médio no país”, calculou o chefe de Governo.

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Ex-presidente da ANAC vai para subdiretor-geral do Tesouro e Finanças

Luís Miguel Silva Ribeiro, antigo presidente da ANAC, vai assumir o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças em regime de substituição.

O antigo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luís Miguel Silva Ribeiro, vai assumir o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, em regime de substituição. Posição está vaga, “por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular”, como explica o despacho de nomeação.

Luís Miguel Silva Ribeiro assumiu funções enquanto presidente da ANAC em julho de 2015, uma nomeação que levantou alguma polémica por já ter sido CFO na ANA – Aeroportos de Portugal. O mandato terminou em 2021, altura em que foi substituído por Tânia Cardoso Simões, que era vogal do Conselho de Administração da ANAC.

Agora, o antigo líder da ANAC é designado, em regime de substituição, “para exercer o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, cargo de direção superior de 2.º grau, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções”, segundo se lê no despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

No currículo de Luís Ribeiro encontra-se, para além da passagem pela ANAC e pela ANA, o desempenho de funções de vogal no conselho de administração e administrador delegado da Portway e vogal do conselho de administração da Metropolitano de Lisboa. Foi ainda subdiretor-geral do Tesouro e Finanças e adjunto no gabinete do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

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Algarve com taxa de ocupação de 80% nos feriados de junho

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

A taxa de ocupação turística para os feriados de junho no Algarve deverá rondar os 80%, havendo atualmente cerca de 17.000 passageiros a desembarcar diariamente no aeroporto de Faro.

A taxa de ocupação turística para os feriados de junho no Algarve deverá rondar os 80%, havendo atualmente cerca de 17.000 passageiros a desembarcar diariamente no aeroporto de Faro, disse esta segunda-feira à Lusa o presidente do Turismo do Algarve.

“Há um sinal claro na retoma da procura dos turistas nacionais e estrangeiros, que é mais robusta do que eram as perspetivas no início do ano”, disse João Fernandes, estimando a ocupação para os fins de semana prolongados de junho em cerca de 80%.

Segundo o responsável pela Região de Turismo do Algarve (RTA), as reservas de junho a outubro “estão em níveis próximos das de 2019”, sendo de registar o regresso do turismo tradicional a partir do Reino Unido e da Irlanda, e ainda dos que praticam golfe, que nos últimos anos “apresentaram quebras significativas”.

Além das mini férias proporcionadas pelos feriados nacionais de 10 e 16 de junho e o feriado municipal de 13 de junho – em Lisboa e noutras localidades -, que atraem muitos portugueses ao Sul, há, em média, 100 voos a chegar diariamente a Faro, o que representa cerca de 17.000 passageiros.

Por outro lado, notou João Fernandes, há também a registar um aumento significativo da chegada de grupos de empresas que se deslocam ao Algarve para fazer reuniões e encontros, assim como de turistas de países europeus francófonos, como a França, a Bélgica e a Suíça.

O presidente da RTA alertou, no entanto, para a falta de mão-de-obra em vários setores do Algarve, e também no do Turismo, devido ao facto de haver “cada vez menos jovens a entrar para o mercado de trabalho”.

Recordando que “antes ia-se ao Alentejo procurar trabalhadores”, João Fernandes observou que, agora, essa região também já desenvolveu o seu setor turístico, havendo como “única possibilidade ir recrutar pessoas fora do país”.

“Tem sido difícil suprir as necessidades que temos” e isto apesar de a região e os empresários terem vindo a “aumentar significativamente” as remunerações que se pagam no setor, assegurou.

Aquele responsável apontou dois “desafios” para resolver o problema: “agilizar” os mecanismos para trazer mão-de-obra do estrangeiro, nomeadamente, com a ajuda do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e “garantir condições condignas” de residência para esses trabalhadores, que são cada vez mais permanentes.

João Fernandes fez questão em “saudar o plano de contingência” aprovado em finais de maio pelo Governo que prevê o reforço em meios humanos e tecnológicos dos aeroportos nacionais, entre eles o de Faro, para responder a uma maior entrada de pessoas no país nos meses de verão.

Ainda não é possível concluir se a guerra na Ucrânia contribuiu para o aumento do turismo estrangeiro no Algarve, mas o responsável pelo Turismo do Algarve reconhece que a região beneficia do facto de estar afastada do conflito e de Portugal ser considerado um país seguro.

Segundo o presidente da RTA, Portugal deu “uma boa resposta” na luta contra a pandemia de Covid-19 e o Algarve recebeu alguns prémios internacionais durante a pandemia, o que “reforçou a notoriedade” da região. “Estamos a recolher os frutos do trabalho que temos vindo a desenvolver”, concluiu.

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Atração e retenção de talento é prioridade nas empresas. Prémios de referenciação são estratégia de eleição

Retenção de talento e contratação de profissionais são as principais prioridades dos líderes de pessoas. Oferecer bónus pela referenciação dos candidatos certos é a estratégia de eleição dos RH.

A intensificação da escassez de talento parece ser agora um dos maiores desafios do mercado de trabalho para os gestores de pessoas, já que, para 45% e 42% dos inquiridos, a retenção e a contratação de novos profissionais são as principais prioridades das empresas em relação ao talento. Os prémios de referenciação são uma das estratégias de eleição dos líderes de RH, revela o “Barómetro RH 2021/22”, realizado pelo Kaizen Institute em parceria com a Hays Portugal.

As atuais prioridades das empresas, espelhados na nova edição do “Barómetro RH 2021/22”, contrastam com o que se observou na 1.º edição, onde o topo das prioridades tinha como foco a preparação dos colaboradores para diferentes cenários no médio/longo prazo e a melhoria das condições de segurança e higiene no trabalho.

“Para fazer frente a esta escassez de talento, os empregadores apostam cada vez mais em estratégias de atração e retenção de talento e, de acordo com dados deste barómetro, os prémios de referenciação são uma das estratégias de eleição, não são uma prática nova no mercado de trabalho, mas voltaram agora a ganhar especial destaque nas estratégias dos RH”, começa por referir Sandrine Veríssimo, regional director da Hays Portugal, em comunicado.

“Estes prémios tratam-se de um bónus de referenciação que as empresas atribuem aos colaboradores que referenciarem os candidatos certos para determinada função. Isto acontece muito em áreas ou perfis que são mais difíceis de recrutar, seja pela complexidade da função, seja pela falta de mão de obra disponível ou pela forte competitividade do mercado em questão (ex: IT, consultoria, digital, Shared Service Center, Contact Centers, etc.).”

Com a atual complexidade e competitividade do mercado de trabalho, a Hays salienta, ainda, que há cada vez mais empresas que escolhem externalizar os seus processos de recrutamento, de forma a aumentar as chances de abordar os candidatos certos. “Temos cada vez mais empresas a precisar de recrutar, no entanto, os candidatos disponíveis para novos desafios são inferiores a esta necessidade. Acrescendo o facto de termos um mercado cada vez mais liderado pelo candidato, onde chegar ao perfil ideal é difícil”, continua a responsável.

A imprevisibilidade do mercado parece não ter tido impacto ao nível do grau de motivação dos colaboradores das empresas inquiridas, que permanece com 14 pontos (escala de zero a 20), à semelhança do registado na última edição. Além disso, 40% dos inquiridos afirma que a motivação dos trabalhadores das suas empresas evoluiu positivamente nos últimos 12 meses.

A contribuir para estes resultados, 31% dos gestores de recursos humanos destacam os aumentos salariais e a atribuição de bónus e outras compensações monetárias. Por outro lado, 26% dos gestores apontam como fatores mais cruciais a cultura da empresa e a adoção de um modelo de trabalho híbrido, com a respetiva flexibilidade horária conferida aos colaboradores.

Novas prioridades: atrair, reter e cultivar talento

Para atrair, reter e desenvolver os melhores talentos para os seus negócios, um eficaz processo de onboarding é fundamental. Neste campo, as duas principais prioridades enaltecidas pelas empresas incidem na criação de um programa de mentoria (57%), envolvendo colaboradores mais recentes e mais antigos da empresa, e a criação de um programa personalizado (45%). Ainda antes disso, e no âmbito do processo de recrutamento, suprimir as lacunas nas competências da organização através da identificação de novas funções e posições e o rejuvenescimento das empresas são para 55% e 45% dos inquiridos respetivamente, as duas maiores prioridades.

Já dentro das temáticas de diversidade, inclusão e equidade no trabalho, 49% dos inquiridos tem apostado na criação de um ambiente inclusivo, em que cada colaborador se sente valorizado, e 46% tem vindo a promover programas de tutoria, coaching e de carreira para cumprir este compromisso. Estas estratégias pretendem fomentar o sentimento de pertença à empresa, um tema relativamente ao qual 58% dos inquiridos revela existir consciência da importância, reforçando que já têm iniciativas em curso neste sentido.

As prioridades dos profissionais mudaram e os colaboradores estão dispostos a ir mais além quando têm uma escolha sobre onde, quando e quanto trabalham. Ter o employee experience como estratégia de gestão é um diferencial competitivo. Ao colocar os profissionais no centro do negócio, estamos a contribuir para o aumento das taxas de retenção, fortalecimento da cultura, equipas mais envolvidas e uma maior satisfação do cliente.

Filipe Fontes

Diretor do Kaizen Institute Western Europe

“Esta edição do ‘Barómetro RH 2021/22’ denota uma nova era na gestão de recursos humanos. As prioridades dos profissionais mudaram e os colaboradores estão dispostos a ir mais além quando têm uma escolha sobre onde, quando e quanto trabalham. Ter o employee experience como estratégia de gestão é um diferencial competitivo. Ao colocar os profissionais no centro do negócio, estamos a contribuir para o aumento das taxas de retenção, fortalecimento da cultura, equipas mais envolvidas e uma maior satisfação do cliente”, considera Filipe Fontes, diretor do Kaizen Institute Western Europe.

“As pessoas são o verdadeiro motor das organizações, o que está intimamente ligado ao sucesso de cada negócio. O desafio do Kaizen Institute é a concretização dos objetivos disruptivos, potenciando a transformação diária e sustentada, com todas as pessoas, em todas as áreas, para chegar a níveis de desempenho económico e financeiro de excelência, garantindo a sustentabilidade das organizações”, acrescenta.

Trabalho remoto. Do “privilégio” ao “dado adquirido”

O trabalho remoto transformou-se, deixando de ser “um privilégio ocasional” para passar a ser “uma expectativa dada como adquirida para grande parte dos colaboradores”. Nesta linha, 46% admite ter adotado um modelo de trabalho híbrido, com 43% das pessoas a apostar em dois dias de teletrabalho por semana.

Contudo, 54% dos líderes de pessoas inquiridos afirmam ter optado por um modelo de trabalho presencial. Dentro dos maiores entraves para a implementação do trabalho híbrido, 46% menciona a dificuldade de manter o espírito de equipa, motivação e sentimento de pertença à distância. Já 43% aponta a falta de garantia de comunicação eficiente e clara.

O Barómetro RH 2021/2022 concluiu ainda que, para melhorar a employee experience, 72% dos inquiridos destaca como crucial a importância de uma comunicação regular e clara da visão e propósito da organização. Por outro lado, e para responder ao aumento da tendência do turnover dos colaboradores, o aumento da remuneração e/ou benefícios e a revisão do plano de progressão de carreira são, respetivamente, para 57% e 40% dos gestores de RH algumas das mais importantes premissas.

O Barómetro RH 2021/22 inquiriu cerca de 150 diretores de recursos humanos de grandes e médias empresas nacionais, com o objetivo de avaliar a resposta das organizações às principais tendências e desafios atualmente verificados na gestão das pessoas, bem como o grau de motivação e produtividade dos colaboradores.

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“Não se deve fazer da descentralização um instrumento da luta política contra o Governo”, diz presidente da Federação de Coimbra do PS

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

Líder do PS de Coimbra apela à união dos municípios em torno da transferência de competências e avisa que "não se deve fazer da descentralização um instrumento da luta política contra o Governo".

O presidente da Federação de Coimbra do PS, Nuno Moita, apelou à união das autarquias em torno da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para, em diálogo com o Governo, fazerem avançar o processo da descentralização.

“A união é que faz a força”, disse Nuno Moita à agência Lusa, ao enaltecer as vantagens da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

No seu entender, “não é com extremismos que se resolvem os problemas, antes pelo contrário”.

Estamos, sem qualquer dúvida, a favor da descentralização e a favor [do papel neste processo] da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que representa todos os municípios”, afirmou.

Não é com extremismos que se resolvem os problemas, antes pelo contrário.

Nuno Moita

Presidente da Federação de Coimbra do PS

Nuno Moita, também presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, falava à Lusa enquanto líder do PS no distrito de Coimbra, no dia em que, na qualidade de vice-presidente da ANMP, participa numa reunião do conselho diretivo desta associação a fim de analisar a eventual realização de um congresso extraordinário para os municípios discutirem a descentralização.

Não se deve fazer da descentralização um instrumento da luta política contra o Governo”, defendeu, para salientar que o processo de transferência de competências em curso “é a maior reforma dos últimos anos” em Portugal.

Na sua opinião, “não se percebe” a decisão da Câmara do Porto, presidida pelo independente Rui Moreira, “com apoio do PSD na Assembleia Municipal”, de abandonar a ANMP, o que acontece quando outros municípios, como Trofa e Pinhel, ameaçam também romper com a associação liderada pela socialista Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos.

“Há questões do pacote financeiro [da descentralização] que têm se ser resolvidas. Mas este processo é essencial para os municípios em termos de competências”, declarou Nuno Moita, realçando o trabalho desenvolvido pela ANMP, desde a sua fundação, em 1984, em defesa das comunidades locais.

Não se deve fazer da descentralização um instrumento da luta política contra o Governo.

Nuno Moita

Presidente da Federação de Coimbra do PS

As ministras da Saúde, Marta Temido, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reúnem-se hoje, às 15:00, com o conselho diretivo da ANMP, em Coimbra, devendo a descentralização ser o tema principal do encontro.

Às 17:00, também na sede da associação, o Governo e a ANMP celebram um protocolo que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal com apoio dois fundos europeus.

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