Ucrânia

Kiev acusa Rússia de roubar centenas de milhares de toneladas de cereais

A invasão russa da Ucrânia continua. O ministro das Finanças alemão diz que não irá ceder ao pagamento em rublos pelo fornecimento de gás.

A invasão russa da Ucrânia entra no seu 66º dia, com a Rússia a afirmar que atacou 389 alvos ucranianos durante a noite. Ainda não há fim à vista para esta guerra, e o secretário de imprensa do Pentágono, John Kirby, falou da “crueldade e depravação” de Vladimir Putin na Ucrânia, chamando as ações de “inconcebíveis”.

Já o ministro das Finanças alemão, Christian Lindner, reiterou que o Governo não se deixará chantagear pela Rússia, relativamente ao pagamento em rublos pelo fornecimento de gás, e destacou a necessidade de acabar com dependência energética de Moscovo.

Neste conflito, estão também em causa produtos centrais à economia ucraniana. O Governo ucraniano acusou a Rússia de estar a roubar centenas de milhares de toneladas de cereais nos territórios ocupados por forças de Moscovo no leste e no sul do país.

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Economia

Mogadouro requereu liquidação dos impostos sobre concessão da barragem de Bemposta

  • Lusa
  • 30 Abril 2022

A Câmara Municipal de Mogadouro, através do seu presidente, garante “que é sujeito ativo destes impostos e credora das respetivas receitas fiscais [IMI, IMT e Imposto do Selo]”.

O município de Mogadouro requereu esta sexta-feira à Autoridade Tributária (AT), de forma oficial, a liquidação de todos os impostos inerente aos edifícios e construção que integram o aproveitamento hidroelétrico de Bemposta, localizado naquele concelho do Douro Internacional.

“Este município [Mogadouro] desenvolverá todas as diligências que forem necessárias, em todas as instâncias, para que as populações que representa vejam salvaguardado o interesse público de cobrança deste imposto”, disse à Lusa o presidente da câmara de Mogadouro, António Pimentel.

Segundo o documento entregue na Repartição de Finanças de Mogadouro, ao qual a Lusa teve acesso, a Câmara Municipal de Mogadouro, através do seu presidente, garante “que é sujeito ativo destes impostos e credora das respetivas receitas fiscais [IMI, IMT e Imposto do Selo]”.

“Uma vez que houve uma efetiva transação de barragens [Miranda do Douro, Picote e Bemposta], que passaram da EDP para uma outra empresa [Engie], e depois para atual concessionária, a Movehera, entendemos que há o efetivo direito para que o município de Mogadouro seja ressarcido do IMI, IMT e Imposto do Selo”, frisou o autarca social-democrata.

Segundo o autarca, todos os montantes provenientes da cobrança dos respetivos, serão investidos “na melhoria das condições de vida das populações do concelho de Mogadouro”.

No requerimento enviado à diretora geral da AT, Helena Borges, a Câmara de Mogadouro, como sujeito ativo do IMI e do IMT e como credor das receitas fiscais daí resultantes, reafirmou àquela entidade fiscal, a quem compete legalmente tornar efetivos esses direitos, “o requerimento de inscrição na matriz predial urbana de todos os edifícios e construções da barragem de Bemposta e a avaliação, nos termos do IMI, desses prédios”.

Segundo o mesmo documento a que a Lusa teve acesso, “o Código do IMI prevê que todas as construções urbanas estão sujeitas a este imposto, desde que façam parte do património de uma pessoa singular ou coletiva (artigo 2.º, n.º 1). Aquelas edificações estavam no balanço da EDP e estão agora no da atual concessionária, tendo sido transmitida a sua titularidade no conhecido negócio das barragens do Douro Internacional”.

O empreendimento hidrelétrico de Bemposta está edificado no troço internacional do rio Douro que atravessa aquele concelho fronteiriço e foi concessionado à francesa Engie. Para além disto foi igualmente solicitada a liquidação do IMI devido, “com efeitos retroativos, contados dos anos ainda não caducados à data do despacho da senhora diretora-Geral de 01 de dezembro de 2015”.

Mogadouro junta-se assim ao concelho vizinho de Miranda do Douro, que em 14 de janeiro de 2022 requereu à AT a liquidação de todos os impostos inerentes à concessão dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda e Picote, localizados naquele concelho do Douro Internacional.

A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros. As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada. Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

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Impostos

Suécia começou a tributar cerca de 2.500 residentes em Portugal em janeiro

  • Lusa
  • 30 Abril 2022

A Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia terminou em 31 de dezembro de 2021.

A Suécia identificou 2.500 cidadãos que beneficiavam da Convenção para evitar a dupla tributação entre este país e Portugal e que, com o fim desta, começaram a ser tributados na Suécia, mas o número pode aumentar.

Em resposta à Lusa, fonte oficial a autoridade tributária sueca afirmou ter identificado “cerca de 2.500 pessoas que estavam sujeitas a responsabilidade fiscal limitada na Suécia” por se encontrarem ao abrigo da Convenção para evitar a dupla tributação, e que, devido ao fim desta Convenção, começaram “a ser tributadas desde 01 de janeiro de 2022”.

A mesma fonte oficial ressalva, que além destas cerca de 2.500 já identificadas, há um conjunto de pessoas, cujo número ainda se desconhece, que estão agora a declarar o seu rendimento de 2021 – ano em que a Convenção ainda esteve em aplicação – e que poderão também passar a reunir condições para serem tributadas na Suécia.

A Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia terminou em 31 de dezembro de 2021 e um dos efeitos mais imediatos foi o de devolver a este país o direito de tributar os pensionistas suecos residentes em Portugal cujas pensões são pagas por fundos privados.

Antes de avançar para o fim da Convenção, a Suécia manifestou intenção de rever os seus termos como resposta ao facto de discordar do regime fiscal que Portugal atribui às pensões pagas por outros países ao abrigo do regime do Residente Não Habitual (RNH).

As negociações para essa revisão tiveram início em 2018, tendo, em maio do ano seguinte, sido assinado um protocolo que alterava a Convenção. Porém, na ausência de ratificação do protocolo por Portugal, o parlamento sueco aprovou por unanimidade, em junho de 2021, a denúncia do tratado fiscal que tinha com Portugal a partir e 31 de dezembro desse ano.

A ausência de um tratado fiscal entre os dois países afeta, segundo referiu à Lusa o fiscalista e cofundador da consultora Ilya, os suecos que vieram para Portugal em duas situações. Assim, refere, os pensionistas, que pagavam 0% de imposto na Suécia, passam a pagar lá 25%. Já em Portugal, poderão pagar a taxa de 10% (caso se tenham inscrito no RNH após 2020 ou tenham optado por este novo regime), sendo que esta pode ser deduzida.

A segunda situação, afirma o mesmo fiscalista, envolve os investidores com dividendos, juros e ‘royalties’ provenientes da Suécia. Na ausência da Convenção, a sua tributação na fonte (ou seja, na Suécia) deixa de estar limitada às taxas convencionais de 15%, 10% ou 5%, respetivamente, passando a aplicar-se as taxas domésticas.

Mónica Santos Costa, ‘counsel’ da CMS Rui Pena & Arnaut, observa, por seu lado, que à luz das regras agora em vigor (sem Convenção) os rendimentos de trabalho dependente “continuarão a estar isentos de IRS, na medida em que sejam tributados na Suécia (não sendo exigível que essa tributação seja feita à luz da Convenção) e não sejam considerados de fonte portuguesa”, ou, não sendo este o caso, poderão ser tributados à taxa especial de 20% (prevista no RNH) quando se trate de rendimentos sejam provenientes de uma atividade de elevado valor acrescentado.

No entanto, sublinha a advogada, “sem a proteção da Convenção deixam de estar limitadas a circunstâncias específicas as situações em que a Suécia pode tributar os rendimentos decorrentes de trabalho exercido na Suécia ou pagos por uma entidade sueca”.

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Pessoas

Costa adia acordo sobre os salários para o outono

Acordo estava previsto para julho mas deve resvalar para o início do outono. É essencial para "aumentar o peso dos salários no conjunto da riqueza nacional", diz Costa. 

O acordo de rendimentos e competitividade, que foi uma promessa socialista feita em 2019, poderá ser fechado no início do outono, segundo sinalizou o primeiro-ministro este sábado. Este acordo, que é negociado em sede de concertação social, estava previsto para julho mas devido à repetição das eleições deverá acontecer mais tarde.

“Queremos promover em sede de concertação social um acordo de rendimentos e competitividade cuja meta tínhamos fixado em julho, mas que fruto de processo de repetição do ato eleitoral no ciclo da Europa provavelmente teremos que remeter para o início do outono”, adiantou António Costa, no Congresso Nacional da EAPN 2022 “Diálogos sobre a Pobreza”, em declarações transmitidas pela RTP3.

Para o primeiro-ministro, este acordo é “absolutamente essencial para podermos estabilizar e mobilizar coletivamente para o objetivo que temos de prosseguir para melhorar a produtividade e competitividade das empresas e também de alinhar o esforço coletivo para aumentar o peso dos salários no conjunto da riqueza nacional”.

Costa aponta assim que o peso dos salários em Portugal “é ainda 45% do PIB”, enquanto na União Europeia, a média já atingiu os 48%. A meta mínima, que está também delineada no programa do Governo, é assim “pelo menos atingir nos próximos quatro anos o mesmo valor que corresponde à média europeia”, disse.

Foi em meados de fevereiro deste ano, e ainda antes da tomada de posse, que António Costa foi à Concertação Social prometer ressuscitar o acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e da competitividade das empresas. Na altura, a indicação dada pelo primeiro-ministro aos parceiros sociais foi a de que o acordo poderia estar fechado até julho. Hoje, António Costa empurra essa meta para depois do verão.

Mas afinal, que acordo é este?

Este é um acordo de rendimento que o anterior Governo negociou com os sindicatos e patrões em 2019, mas que ficou na gaveta quando chegou a pandemia. O objetivo seria fazer um acordo com metas plurianuais para aumentos salariais, semelhante ao Acordo de Concertação Estratégica 1996/1999, feito no primeiro Governo de António Guterres.

Em 2019, Costa colocou em cima da mesa aquilo que apelidou de Pacto para o Crescimento, que incluía um acordo amplo sobre rendimentos e competitividade, sobre a conciliação da vida pessoal e profissional e ainda sobre a formação.

Sobre os rendimentos, em novembro de 2019, o Governo chegou mesmo a colocar em cima da mesa metas concretas para aumentos, que pressupunham aumentos salariais acima da soma da inflação e da produtividade.

Num documento que na altura entregou aos parceiros sociais, os números apontados pelo Governo sugeriam aumentos de 2,7% em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 e de 3,2% em 2023. Entretanto veio a pandemia e estes números nunca chegaram a sair do papel.

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IRS 2021

O meu padrinho deixou-me bens avaliados em cerca de 50 mil euros. Tenho de pagar imposto de selo?

Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e têm dúvidas sobre este processo, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para o ajudar. Será partilhada uma dica por dia.

A campanha do IRS já arrancou, no primeiro dia do mês, mas há quem tenha ainda dúvidas sobre a entrega desta declaração. Alguns têm o trabalho facilitado, estando abrangidos pelo IRS automático, alargado no ano passado, mas mesmo assim certos aspetos poderão ainda estar por esclarecer. A resposta às perguntas mais frequentes dos contribuintes pode ser encontrada no Guia Fiscal 2022, da Deco Proteste.

Agora, os “recibos verdes” já têm acesso ao IRS automático, e os mais novos podem optar pelo IRS Jovem. Entre as novidades deste ano, onde já se vai sentir o efeito das novas tabelas de retenção na dimensão do reembolso, encontra-se o IVA dos ginásios, que passou a ser possível descontar no IRS.

Assim, o ECO selecionou 20 das dicas disponibilizadas pela Deco para ajudar a esclarecer todas as dúvidas. Será partilhada uma diariamente ao longo deste mês.

O meu padrinho deixou-me bens avaliados em cerca de 50 mil euros. Tenho de pagar imposto de selo?

Se forem bens móveis pagará 5.000 euros, porque é aplicada uma taxa de 10% sobre os 50 mil euros. Se for um imóvel, tem ainda de liquidar uma taxa adicional de 0,8% sobre o valor da casa. Nesse caso, teria de gastar mais 400 euros em imposto de selo. No total, paga 5.400 euros. Como o valor total ultrapassa 1.000 euros, o Fisco vai dividi-lo em dez prestações.

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Combustíveis

Autovoucher chega ao fim. Desconto de 20 euros substituído por baixa no ISP

Apoio de 20 euros para os combustíveis terminou este sábado e vai dar lugar à redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%. Não precisa de pôr combustível para receber o dinheiro na conta.

Este sábado, 30 de abril, é o último dia para utilizar o Autovoucher. A medida para compensar as famílias da subida do preço dos combustíveis vai dar lugar, a partir de segunda, dia 2 de maio, à redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%. Apenas quem está registado na plataforma é que tem acesso a este apoio de 20 euros do Estado.

Para beneficiar da medida nem precisa de pôr combustível: basta comprar um produto num dos mais de 3.000 postos de abastecimento aderentes (veja aqui quais), pagar com cartão de crédito ou de débito associado à conta bancária do registo no Autovoucher. E nem precisa de pedir fatura com número de contribuinte.

O montante a receber depende da data de inscrição na plataforma: se apenas o fizer este sábado, tem direito a 20 euros, correspondentes ao apoio de abril.

Se fez o registo em março, mas não beneficiou da medida no último mês, vai receber 40 euros na conta, dos quais 20 euros são relativos a março.

Caso a inscrição no Autovoucher tenha sido feita em novembro, quando a medida arrancou, e ainda não fez qualquer compra, tem direito a 60 euros. Isto acontece porque o apoio não utilizado em cada um dos meses ficou acumulado na conta.

De acordo com o mais recente balanço do Ministério das Finanças foram devolvidos 124,4 milhões de euros no âmbito deste apoio, um aumento de 6,9 milhões de euros no espaço de uma semana. Por outro lado, também houve um aumento do número de aderentes: 3.114.491 aderentes, o que significa que 32.824 se inscreveram na plataforma nesta última semana, podendo assim ainda usufruir do apoio de 20 euros.

O Autovoucher foi criado no final do ano passado como um subsídio de cinco euros para quem fosse atestar o carro, inicialmente pensado para cinco meses (de novembro de 2021 a março de 2022). Nessa altura, o Governo anunciou que previa devolver 133 milhões de euros aos portugueses nesse período. Tudo aponta para que a medida chegue ao fim sem que fique esgotada a dotação inicial prevista, mas também sem que o Governo tenha de pedir uma autorização especial de despesa para cumprir os compromissos assumidos.

Logo após o começo da invasão russa na Ucrânia, o Governo decidiu aumentar o subsídio de cinco para 20 euros, o que alimentou o interesse dos contribuintes.

ISP, a medida que se segue

O Autovoucher acaba neste sábado, mas os preços dos combustíveis continuam elevados, obrigando a outro tipo de ajudas para os contribuintes que necessitam do carro para as deslocações A partir de segunda, dia 2, entra em vigor a redução temporária do ISP, que equivale à redução à taxa do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.

Para conseguir baixar o ISP para o equivalente a uma redução do IVA dos combustíveis a 13%, o Governo avançou com a suspensão do limite mínimo do ISP. Com este passo, a redução mais agressiva do ISP vai assim entrar em vigor em maio, sendo que o Governo prevê a sua aplicação por dois meses.

A medida tem um custo estimado de cerca de 85 milhões de euros por mês, podendo ser prolongada para lá do final de junho e vigorar até ao final de 2022. Ao contrário do Autovoucher, não é necessária inscrição em qualquer plataforma para beneficiar da medida.

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Mercados

Amazon cai 14,05% após anunciar prejuízos no primeiro trimestre

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Abril 2022

Wall Street acabou por baixar drasticamente na sexta-feira, com a Amazon a cair quase 15% na sequência de um relatório trimestral que dá conta de perdas de 3,84 mil milhões de dólares.

A Amazon afundou 14,05% em bolsa esta sexta-feira, naquela que foi a queda mais acentuada num dia desde 2006 da empresa fundada por Jeff Bezos. O sentimento negativo acabou por contagiar o resto do mercado, preocupado também com a escalada da inflação e o aumento das taxas de juro.

Neste contexto, o S&P 500 fechou a semana a perder 3,78%, para 4.125,58 pontos, o industrial Dow Jones recuou 2,93%, para 32.921,26 pontos, e o tecnológico Nasdaq tombou 4,26%, para 12.322,94 pontos.

Na quinta-feira, a gigante do comércio eletrónico divulgou as contas relativas ao primeiro trimestre do ano, nas quais contabilizou um prejuízo de 3,84 mil milhões de dólares, o seu primeiro resultado líquido negativo desde 2015.

Também a Apple fechou em terreno negativo, caindo 3,66%, para 157,65 dólares por ação, apesar de resultados trimestrais superiores às previsões dos analistas.

“Os participantes no mercado estão nervosos para começar, por isso há um gatilho rápido quando se trata destes nomes quando há qualquer incerteza”, disse Keith Buchanan, da Globalt Investments, citado pela Reuters.

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Atualidade

Parlamento rejeita três projetos de lei para baixar o IVA dos atos veterinários

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

Os projetos de lei foram apresentados pelos grupos parlamentares do BE e do Chega e pela deputada do PAN Inês de Sousa Real.

Os três projetos de lei para reduzir o IVA nos atos veterinários, na sequência de uma petição que pretendia uma diminuição da taxa de 23% para 6%, foram esta sexta-feira rejeitados com os votos contra da bancada socialista.

A votação na generalidade foram projetos de lei apresentados pelos grupos parlamentares do BE e do Chega e pela deputada do PAN Inês de Sousa Real, depois de a Assembleia da República ter recebido uma petição subscrita por mais de oito mil pessoas a solicitar que o Governo, no âmbito do Orçamento do Estado, contemplasse a descida dos atos veterinários para a taxa reduzida de IVA.

Os três projetos de lei mereceram o voto contra do grupo parlamentar do PS e a abstenção da bancada do PSD, sendo por isso rejeitados. No debate parlamentar na quarta-feira sobre estas iniciativas legislativas, o deputado do PS Carlos Brás afirmou que os atos de medicina veterinária “não são taxados todos da mesma forma”, estando sujeitos a IVA como prestação de serviços e com taxa reduzida para os animais de produção, salientando ainda “o caráter europeu do IVA e as limitações do Estados-membros” sobre esta matéria.

Já para Jorge Paulo Oliveira, deputado social-democrata, é incontestável que os cuidados veterinários “não podem ser considerados procedimentos de luxo”, mas um fator de defesa da saúde animal e da saúde pública, que “representa um encargo muito pesado para as famílias portuguesas”.

“A pretensão de reduzir a taxa do IVA nos atos médico-veterinários subjacente à petição, mas também às diferentes iniciativas legislativas, é mais do que legítima”, mas “parece esbarrar na diretiva relativa ao sistema comum” desse imposto, referiu na quarta-feira o deputado do PSD.

Igualmente rejeitado nas votações que decorreram o parlamento foi um projeto de lei da Iniciativa Liberal para a redução para a taxa mínima de 6% do IVA da prestação de serviços de alimentação e bebida, tendo merecido os votos a favor, para além dos liberais, do PSD e do Chega, a abstenção do PCP, BE, PAN e Livre e o voto contra do PS.

Na discussão desta iniciativa no parlamento esta semana, o deputado liberal Rui Rocha considerou que a redução da taxa de IVA sobre os serviços de alimentação e bebidas é “necessária e pertinente” para o funcionamento das empresas e proteção do emprego num setor que foi dos primeiros a encerrar devido à pandemia e o último a abrir, além de simplificar “um processo confuso, que faz coexistir taxas de IVA diferentes para bens semelhantes no mesmo estabelecimento”.

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Atualidade

Parlamento aprova segundo adiamento da extinção do SEF

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

A proposta do Governo contou com os votos a favor do PS e do Bloco de Esquerda. É a segunda vez que a extinção do SEF é adiada.

A proposta do Governo que adia a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República.

A proposta do Governo em votação final global, contou com os votos a favor do PS e do Bloco de Esquerda e com a abstenção do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, PAN e Livre.

É a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, é adiada e aprovada no parlamento. Esta lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

Na proposta de lei, o Governo aponta a dissolução da Assembleia da República, a pandemia de covid-19 e o contexto de guerra na Ucrânia como justificações para não ter avançado com a reestruturação dos serviços. O Governo justificou também o segundo adiamento com a necessidade de amadurecer as alterações previstas, nomeadamente ao nível da formação de quem ficará no controlo aeroportuário.

Segundo a proposta de lei, a extinção do SEF só vai acontecer quando estiver criada a APMA, mas ainda não existe uma data para a sua concretização. O ministro da Administração Interna afirmou na quarta-feira no parlamento que a APMA, entidade que ficará com as competências de natureza administrativa do SEF, vai ficar na tutela da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

José Luís Carneiro explicou que a proposta do executivo não tem “um prazo de execução” porque tem de existir cautela nos termos em que esta transição ocorre. ”A sua execução, mais do que corresponder a uma meta temporal, deve corresponder às condições de segurança do país e uma transição que seja segura, sólida e consistência para dar confiança nas instituições e no Estado de direito democrático”, precisou.

O parlamento chumbou os projetos de lei do Chega, que revoga a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, repondo a estrutura orgânica e as missões do SEF, e do PCP, que também revogava a extinção do SEF.

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Empresas

Teixeira Duarte regista prejuízos de 119 milhões após problemas na Venezuela e Argélia

Construtora perdeu a gestão do porto de La Guaira, na Venezuela. Na Argélia, decisão judicial em relação a parceiro travou execução de várias obras. Acontecimentos tiveram impacto de quase 90 milhões.

“Dois factos excecionais e relevantes” na Venezuela e na Argélia levaram a Teixeira Duarte a registar prejuízos de 119 milhões de euros em 2021, isto depois dos lucros de 3,6 milhões no ano anterior.

Na Venezuela, a construtora portuguesa viu a empresa pública venezuelana Bolipuertos, “numa decisão imprevisível”, rasgar o acordo que ambos mantinham desde 2017 em relação à Aliança para a operação e gestão portuária do terminal de contentores do Porto de La Guaira, situação que levou ao reconhecimento de um prejuízo de 26,9 milhões de euros por causa perda da concessão da exploração desse porto.

A Teixeira Duarte espera que “a ausência de fundamento legal para a mencionada atuação inesperada, abusiva e lesiva dos interesses da empresa, dê lugar à correspondente indemnização por perdas e danos”.

Já no mercado argelino, uma sentença judicial de última instância proferida no dia 17 de fevereiro de 2022 por tribunal do país no âmbito de um processo respeitante a um parceiro da Teixeira Duarte “colocou em causa as condições operacionais e financeiras que permitiam assegurar a normal execução de seis empreitadas públicas contratadas na Argélia”.

Embora se trate de um evento subsequente, a administração decidiu reconhecer nas contas do exercício de 2021 os efeitos decorrentes da suspensão da atividade daquelas seis empreitadas públicas, “cujo impacto estimado se traduz num agravamento do resultado líquido de 61,1 milhões de euros, bem como numa redução do passivo de 13,7 milhões de euros e uma redução do ativo de 74.8 milhões de euros”.

O presidente da administração da construtora, Manuel Teixeira Duarte, adianta que estes dois acontecimentos levaram à diminuição nas vendas e prestações e serviços de 73 milhões de euros e ao impacto nos lucros de 88 milhões. “Sem os referidos mercados da Argélia e Venezuela, teríamos alcançado um crescimento de 11,3% das vendas e prestações de serviços”, acrescentou o responsável.

A cumprir o centenário, a Teixeira Duarte indica que fechou 2021 com uma carteira de encomendas de 1.024 milhões de euros e uma dívida líquida de 718 milhões.

Em termos operacionais, registou receitas de 637 milhões de euros, uma descida de 12%, enquanto fechou com um EBITDA negativo de 34,6 milhões.

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Economia

Governo autoriza mais de cinco mil promoções nas Forças Armadas

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

O plano de promoções abrange 2.815 militares do Exército, 1.683 da Força Aérea e 1.281 da Marinha.

O Governo anunciou esta sexta-feira a promoção de 5.779 militares das Forças Armadas no ano de 2022, retomando a “normalidade do processo de promoções” nos três ramos e “determinando que estas ocorram ao longo do ano”.

Numa nota enviada à imprensa, o Ministério da Defesa Nacional anunciou que “o plano de promoções nas Forças Armadas Portuguesas começará a ser executado nas próximas semanas, permitindo, assim, que 5.779 mulheres e homens militares e militarizados dos diferentes ramos vejam atualizada a sua posição na carreira ao longo de 2022”.

“A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, congratula-se com este resultado de um trabalho coordenado com o Ministério das Finanças, que reflete a prioridade do Governo de valorizar as pessoas da Defesa Nacional e que permite, assim, retomar a normalidade do processo de promoções no Exército, na Força Aérea e na Marinha, determinando que estas ocorram ao longo do ano”, lê-se na nota.

De acordo com o ministério, o plano de promoções abrange 2.815 militares do Exército, 1.683 da Força Aérea e 1.281 da Marinha. As associações militares têm alertado desde 2011 para atrasos nas promoções nas Forças Armadas. No ano passado, o Governo autorizou 6.024 promoções para esse ano em dezembro.

Esta quarta-feira, o Presidente da República defendeu “condições apelativas” de carreira para as Forças Armadas e “equipamentos compatíveis a prazo com as missões” que assumem, alertando que “um dia não dá para fazer omeletes sem ovos”.

O chefe de Estado interrogou como pode haver Forças Armadas motivadas “se as promoções sistematicamente chegarem com um ano de atraso – com a troika foi assim, mas de repente passamos a viver em troika em termos de promoções?”.

Segundo o artigo 184º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, as listas de promoção anuais são homologadas pelo Chefe do Estado Maior do respetivo ramo “até 15 de dezembro e publicadas até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam”.

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Concorrência

Concorrência multa 31 clubes de futebol. Benfica, Porto e Sporting multados em 8,4 milhões

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Abril 2022

Na primeira sanção em Portugal por prática anticoncorrencial no mercado laboral, a Autoridade da Concorrência multou 31 sociedades desportivas em 11,3 milhões de euros.

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta sexta-feira que multou a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e as 31 sociedades desportivas que participaram na edição de 2019/2020 da Primeira e Segunda Ligas por estas terem celebrado um acordo que impedia a contratação de futebolistas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela pandemia de Covid-19.

No total, os clubes foram multados em 11.255.326 de euros, sendo que só os “três grandes” vão ter de pagar 8,411 milhões de euros: o Benfica foi o clube com a maior coima, 4,163 milhões de euros, o FC Porto terá de pagar 2,582 milhões de euros e o Sporting 1,666 milhões. Segundo a AdC, trata-se da primeira sanção em Portugal por prática anticoncorrencial no mercado laboral.

“Designados como acordos de não-contratação, ou de no-poach, a prática é proibida pela Lei da Concorrência uma vez que limita a autonomia das empresas em definir condições comerciais estratégicas, neste caso, a política de contratação de recursos humanos das empresas, podendo acontecer em qualquer setor do mercado”, lê-se no comunicado.

A prática em questão, acrescenta, é também “suscetível de afetar os trabalhadores pela redução do poder negocial e do nível salarial e privação da mobilidade laboral“.

A AdC explica que “um jogador que tomasse a iniciativa de terminar o seu contrato por questões provocadas pela pandemia de Covid-19, não seria contratado por outro clube”.

“A investigação permitiu concluir que o objeto do acordo foi o de manter os jogadores vinculados às sociedades desportivas, limitando o incentivo destes em resolver os seus contratos, não visando por isso objetivos de cooperação que pudessem ser considerados como essenciais no contexto da pandemia Covid-19“, afirma.

As coimas impostas, de acordo com a AdC, são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática, segundo esclarece o comunicado a Autoridade da Concorrência.

A multa à Liga Portuguesa de Futebol Profissional ascende a 141 mil euros e as coimas aplicadas à sociedades desportivas são as seguintes:

  • Os Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol, SAD: 135 mil euros
  • Boavista Futebol Clube, Futebol SAD: 99 mil euros
  • CD Tondela – Futebol SAD: 139 mil euros
  • Futebol Clube de Famalicão – Futebol SAD: 192 mil euros
  • Futebol Clube de Paços de Ferreira, SDUQ, Lda: 137 mil euros
  • Futebol Clube do Porto, Futebol, SAD: 2,582 milhões de euros
  • Gil Vicente Futebol Clube – Futebol, SDUQ, Lda: 164 mil euros
  • Marítimo da Madeira, Futebol, SAD: 199 mil euros
  • Moreirense Futebol Clube – Futebol, SAD: 152 mil euros
  • Portimonense Futebol, SAD: 111 mil euros
  • Rio Ave Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda: 163 mil euros
  • Santa Clara Açores – Futebol, SAD: 132 mil euros
  • Sporting Clube de Braga, Futebol, SAD: 340 mil euros
  • Sport Lisboa e Benfica, Futebol, SAD: 4,163 milhões de euros
  • Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD: 1,666 milhões de euros
  • Vitória Futebol Clube, SAD: 3.326 euros
  • Vitória Sport Clube – Futebol, SAD: 506 mil euros
  • Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol, SDUQ, Lda: 24 mil euros
  • Académico de Viseu Futebol Clube – Futebol, SAD: 24 mil euros
  • Casa Pia Atlético Clube – Futebol SDUQ, Lda: 8.000 euros
  • Clube Desportivo da Cova da Piedade – Futebol SAD: 32 mil euros
  • Clube Desportivo Feirense – Futebol, SAD: 22 mil euros
  • Clube Desportivo de Mafra – Futebol, SDUQ, Lda: 20 mil euros
  • Estoril Praia – Futebol, SAD: 27 mil euros
  • Futebol Clube de Penafiel, SAD: 15 mil euros
  • Leixões Sport Clube, Futebol, SAD: 19 mil euros
  • Sporting Clube da Covilhã – Futebol, SDUQ, Lda: 26 mil euros
  • União Desportiva Oliveirense – Futebol, SAD: 16 mil euros
  • Varzim Sporting Club – Futebol, SDUQ, Lda: 26 mil euros
  • União Desportiva Vilafranquense, Futebol SAD: 14.000

(Notícia atualizada às 20h59)

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