Tribunal espanhol levanta medidas cautelares contra UEFA pela Superliga

  • Europa Press
  • 21 Abril 2022

O tribunal espanhol tinha instaurado medidas cautelares a favor dos três clubes ainda envolvidos na Superliga há pouco mais de um ano, o que impediu a UEFA e a FIFA de impor qualquer tipo de sanção.

O 17º Tribunal de Comércio de Madrid decidiu pôr fim às medidas cautelares pedidas pela Superliga depois de dar provimento ao recurso interposto pela UEFA, que é agora livre de sancionar o Real Madrid, FC Barcelona e Juventus, se assim o desejar, noticia a Europa Press.

“Mantenho a oposição da UEFA contra as medidas cautelares adotadas no despacho de 20 de abril de 2021 e concordo com o levantamento das medidas acordadas nessa resolução”, assinalou a decisão divulgada esta quinta-feira e assinada por Sofia Gil García, magistrado do tribunal, que recordou que pode ser interposto recurso no prazo de 20 dias junto do Tribunal Provincial de Madrid.

Este tribunal tinha instaurado estas medidas cautelares a favor dos três clubes ainda envolvidos no projeto há pouco mais de um ano, o que impediu a UEFA e a FIFA de impor qualquer tipo de sanção ou ação contra a Superliga, mas agora manteve o recurso do organismo continental, na sequência da última audiência realizada a 1 de abril.

A UEFA, apoiada neste processo tanto pela LaLiga como pela RFEF e que afirmou que o tribunal não era competente, salientou na última audiência a “impossibilidade” de a Superliga avançar, o “abandono” da maioria dos clubes que a tinham lançado e a “inatividade” dos três que nela permaneceram, refere e agência de notícias espanhola.

Salienta que o projeto é “aberto” e ainda precisa de ser “delineado” e avisaram que a UEFA negou a sua “realidade e virtualidade”, mas que apesar disso tinha adotado “decisões limitativas e restritivas” e também “ameaças” sobre possíveis sanções, adianta.

Além disso, alerta para certas contradições nos queixosos, tais como afirmar que “o objeto do procedimento é resolver sobre a livre concorrência e o livre desenvolvimento de concursos, o que é contraditório para limitar o objeto do procedimento exclusivamente à proteção do projeto da Superliga, que seria o que apoiaria as medidas de precaução”.

A UEFA tem razão quando defende que são os seus órgãos disciplinares e o Tribunal de Arbitragem Desportivo (TAS) que podem “decidir” sobre possíveis sanções e que são os clubes afetados que devem “opor-se” a elas, a fim de solicitar “as medidas de proteção pertinentes”.

O juiz também defendeu os argumentos da UEFA de que a Superliga é fechada e vai contra os princípios desportivos, pois reconhece a sua capacidade de organizar competições e que tem “uma posição dominante no mercado desportivo europeu do futebol”, mas que o que causaria algo ilegal seria “a exploração abusiva dessa posição”.

Neste sentido, recorda que tanto a UEFA como a FIFA “atuaram no mercado desportivo durante anos, sujeitos aos seus próprios regulamentos”, algo que tem sido “aceite”, e que não vê que nenhuma das duas tenha atuado de tal forma que haja “uma infração directa em termos de antitrust“, e que ambas “estejam sujeitas aos seus regulamentos de controlo e gestão”.

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“Pesos pesados” atiram Lisboa para o “vermelho”

Quedas dos "pesos pesados", com a Jerónimo Martins a cair mais de 3% e o grupo EDP mais de 2%, pressionaram o índice de referência nacional. Lisboa contraria tendência das praças europeias.

A bolsa de Lisboa terminou a sessão desta quinta-feira com perdas superiores a 1%, contrariando a tendência da generalidade das praças europeias. Quedas dos “pesos pesados”, com a Jerónimo Martins a cair mais de 3% e o grupo EDP mais de 2%, pressionaram o índice de referência nacional. Ganhos da Galp Energia e da Semapa evitam quedas mais expressiva.

Pelo “Velho Continente”, o Stoxx 600 somou 0,43%, enquanto o alemão DAX subiu 1,12%, o francês CAC-40 ganhou 1,52%, o espanhol IBEX-35 subiu 0,47% e o britânico FTSE 100 fechou inalterado.

Por cá, Lisboa contrariou o sentimento da generalidade das praças europeias. O PSI terminou a sessão a ceder 1,11% para 6.055,83 pontos, com apenas quatro das 15 cotadas em terreno positivo e as restantes 11 no “vermelho”. A pressionar o desempenho do índice de referência nacional estiveram as perdas de alguns dos “pesos pesados”, nomeadamente do grupo EDP, Jerónimo Martins e BCP.

No grupo EDP, a subsidiária EDP Renováveis cedeu 1,04% para 22,77 euros, já a “casa-mãe” recuou 2,55% para 4,6240 euros, no dia em que a elétrica assegurou um novo contrato para a venda de energia renovável no Brasil. Já a retalhista dona do Pingo Doce cedeu 3,25% para 20,22 euros, enquanto que os títulos do BCP caíram 1,89% para 17,10 cêntimos.

Nota ainda para as quedas da GreenVolt, cujas ações desvalorizaram 2,09% para 7,04 euros, bem como para os títulos da REN que cederam 2,23% para 2,85 euros.

Em contrapartida, e a evitar quedas mais expressivas do PSI, esteve a Semapa, com os títulos a dispararem 5,39% para 2,85 euros, bem como a Galp Energia, que ganhou 1,17% para 11,65 euros, beneficiando da subida das cotações de petróleo nos mercados internacionais.

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Portugal pede derrogação da diretiva que impõe mínimos à taxa do ISP

  • Lusa
  • 21 Abril 2022

Sem eliminação do limite mínimo poderia não haver margem para acomodar uma descida do ISP semelhante à que resultaria da redução da taxa do IVA, avança Mendonça Mendes.

A proposta do Governo que altera a taxa mínima do ISP de forma a enquadrar neste imposto uma descida equivalente à redução da taxa do IVA nos combustíveis vai ser acompanhada de um pedido de derrogação da diretiva europeia.

“Em paralelo com a iniciativa legislativa junto da Assembleia da República para diminuição dos limites mínimos estabelecidos no CIEC [Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo], Portugal apresenta o pedido à Comissão Europeia para beneficiar da derrogação dos mínimos [previstos na diretiva europeia]”, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Este pedido de derrogação permitirá, assim, aplicar a medida anunciada pelo Governo de refletir no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) uma redução equivalente à que resultaria de uma descida de 10 pontos percentuais (de 23% para 13%) da taxa do IVA sobre os combustíveis.

A proposta de lei do Governo que contempla aquela medida, e que será discutida e votada esta sexta-feira na Assembleia da República, prevê a eliminação do limite mínimo do intervalo para a determinação da taxa do ISP aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo, de forma a garantir uma maior flexibilidade na adoção das taxas daquele imposto, tendo em conta o atual contexto de incerteza e volatilidade dos mercados dos produtos petrolíferos.

À luz da diretiva comunitária, a taxa mínima do ISP é de 33,3 cêntimos por litro de gasóleo e de 35,9 cêntimos na gasolina, tendo o intervalo mínimo da lei em vigor em cada Estado-membro de respeitar aquele patamar.

Em Portugal, a taxa do ISP está atualmente nos 46,6 cêntimos no litro de gasóleo e nos 63,1 cêntimos no de gasolina, sendo que este valor inclui além do ISP, a taxa de carbono (cuja atualização está suspensa) e a contribuição rodoviária.

Assim, sem eliminação do limite mínimo (como a proposta de lei contempla) poderia não haver margem para acomodar uma descida do ISP semelhante à que resultaria da redução da taxa do IVA, uma vez que além desta medida, estão já em aplicação outras, como a descida do ISP em um e dois cêntimos no litro de gasóleo e gasolina, respetivamente, e o mecanismo semanal que reduzo no ISP o acréscimo de receita do IVA resultante da subida dos preços.

Tendo em conta os valores do ISP atuais, sem a eliminação do intervalo mínimo e a derrogação da diretiva, poderia já não ser possível refletir integralmente neste imposto o equivalente à aplicação de uma taxa de 13% de IVA no que diz respeito ao gasóleo.

À Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou que o pedido de Portugal é feito na sequência da Comissão Europeia ter transmitido aos Estados Membros disposição “em apoiar derrogações aos mínimos da Diretiva dos IEC, ao abrigo do artigo 19 da Diretiva 2003/96/CE”. Estas derrogações, precisou António Mendonça Mendes, serão sempre temporárias e justificadas pela excecionalidade das atuais circunstâncias.

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GreenVolt compra 50% da espanhola Univergy Autoconsumo

A Univergy Autoconsumo desenvolve e instala projetos solares fotovoltaicos no segmento empresarial em Espanha. GreenVolt comprou metade por via de um aumento de capital, com a opção de compra de 100%.

A GreenVolt concluiu a aquisição de 50% da espanhola Univergy Autoconsumo, com uma opção de compra da totalidade, anunciou a empresa de energias renováveis esta quinta-feira. Operação foi realizada “maioritariamente” através de um aumento de capital, no valor de 12 milhões de euros.

A GreenVolt acaba de concretizar a aquisição de 50% da Univergy Autoconsumo, empresa até agora detida pela Univergy Solar e por Remigio Abad, ex-diretor geral da Powen, e que mantêm 50% do capital da empresa, tendo a GreenVolt garantido a opção de compra da
totalidade do capital”, adianta a empresa liderada por João Manso Neto, em comunicado.

Esta operação realiza-se maioritariamente através de um aumento de capital” no valor de 12 milhões de euros.

O negócio vai possibilitar à GreenVolt reforçar o “desenvolvimento de projetos fotovoltaicos para autoconsumo na Península Ibérica”, acelerando “o seu plano de negócio”, bem como contribuir “decisivamente para a redução de custos energéticos das empresas espanholas e para a geração de energia limpa e renovável”, sinaliza o CEO da empresa portuguesa, citado na nota de imprensa.

A espanhola Univergy Autoconsumo foi fundada em 2019 e dedica-se ao desenvolvimento e instalação de soluções de energia solar fotovoltaica no segmento empresarial em Espanha. Desde então, já implementou cerca de 400 projetos de energia fotovoltaica, detendo atualmente um pipeline adicional de 600 MW em 3.500 clientes.

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Zelensky pede a Portugal que defenda embargo à compra de petróleo russo. Veja aqui em direto

Presidente da Ucrânia discursa no Parlamento português, na sequência de um convite para assinalar a solidariedade de Portugal para com o povo ucraniano, que resiste à invasão russa. Assista aqui.

O Presidente da Ucrânia discursou esta quinta-feira à tarde, por videochamada, numa sessão solene na Assembleia da República. Zelensky aproveitou a ocasião para apelar a Portugal para que apoie o reforço de sanções à Rússia, nomeadamente no embargo ao petróleo vendido pelo país.

O convite foi endereçado como forma de assinalar a solidariedade de Portugal para com o povo ucraniano, que ainda resiste à invasão perpetrada pela Rússia. Na cerimónia estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O PCP foi o único partido com assento parlamentar a opor-se a esta iniciativa e não se fez representar no hemiciclo. Veja aqui gravação da cerimónia e o discurso de Volodymyr Zelensky:

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Laboratório Colaborativo em Logística no Politécnico da Guarda obtém 1,3 milhões da FCT

Na tabela final, o projeto concebido pelo IPG só foi ultrapassado pelo Laboratório Colaborativo para a Modernização do Sistema Ferroviário e pela Associação Rede de Competência em Polímeros.

O Laboratório Colaborativo em Logística (CoLAB LogIN), do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), obteve um financiamento de 1,3 milhões de euros da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). O projeto — que obteve uma classificação de 14 valores em 15 — foi aprovado com a segunda melhor nota e a terceira posição, entre as 19 propostas apresentadas, apenas ultrapassado pelo Laboratório Colaborativo para a Modernização do Sistema Ferroviário (CoLAB Rail) e pela Associação Rede de Competência em Polímeros (ARCP).

“É muito prestigiante para o Politécnico da Guarda obter uma das classificações mais altas nos júris internacionais que avaliam os projetos enviados à FCT”, afirma Joaquim Brigas, presidente do IPG. “É também um excelente resultado para um politécnico que, nos últimos anos, assumiu como uma das suas principais missões ser um polo de desenvolvimento da sua região e do país, em estreita ligação com empresas inovadoras da região e com multinacionais globais”, acrescenta, em comunicado.

O CoLAB LogIN é fruto de uma parceria com empresas e instituições públicas e privadas da área da logística e tecnologia, juntando o know-how empresarial do setor com a academia para estudar e investigar os fluxos logísticos da região, do país e da Europa. O Laboratório irá dar prioridade à investigação da intermodalidade nos transportes, conjugando o estudo dos transportes terrestres – rodoviário e ferroviário – com a sua articulação com os meios aéreo e, sobretudo, marítimo, uma vez que o CoLAB LogIN tem como parceiro estratégico a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Paralelamente, a oferta formativa do IPG irá preparar quadros profissionais qualificados para as empresas que, a curto-médio prazo, irão instalar-se e começar a operar no Porto Seco previsto para a Guarda.

O CoLAB LogIN foi avaliado por um júri internacional coordenado pelo professor Wolfgang Wahlster, especialista em ciência informática e um dos inventores do termo “Indústria 4.0”. Wolfgang Wahlster elogiou a visão estratégica da proposta que considerou “excelente” pelo seu “foco no software e nas economias de plataforma no setor da logística”.

O professor alemão salientou ainda a relevância do projeto por este propor o estudo de novas formas para inovar as cadeias de fornecimento e de transporte em Portugal, na Europa e no mundo, classificando-as como “passos fundamentais para o aumento das exportações do país”.

“Estamos muito felizes com aquilo que conseguimos alcançar: o verdadeiro trabalho começa agora entre todas as entidades, académicas e empresariais, desta parceria que foi construída para montar o CoLAB LogIN”, afirma André Garcia Sá, professor no IPG e coordenador da candidatura à FCT. “O júri internacional elogiou muito o projeto, considerando que este tem capacidade e reúne competências para tornar a Guarda um centro nacional e europeu de transferência de inovação na área da logística.”

A criação do laboratório será apoiada pelas Infraestruturas de Portugal e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, para além da Câmara Municipal da Guarda.

O Centre for Informatics and Systems – CISUC da Universidade de Coimbra será o parceiro científico do CoLAB LOGin e os parceiros empresariais incluirão a Olano, a Transportes Bernardo Marques, a Coficab, a R2TIR e a TIR2RENT. Para além destas, serão três as empresas tecnológicas envolvidas: a InovaRia – Rede de Inovação em Aveiro, a WaveCom e a Stratio Automotive.

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Médicos de saúde pública lamentam que Governo se tenha desviado do plano inicial

  • Lusa
  • 21 Abril 2022

“Havia um plano traçado pelo grupo técnico", mas o "Governo, devido à contestação e ao ruído, acaba por antecipar e deitar para o lixo este plano”, disse Gustavo Tato Borges.

O presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) lamentou esta quinta-feira que o Governo se tenha desviado do plano inicial de alívio das medidas “devido à contestação” à obrigatoriedade do uso de máscaras.

“Havia um plano traçado pelo grupo técnico liderado pela professora Raquel Duarte que definiu indicadores para se levantar em segurança o uso obrigatório de máscara e o Governo, devido à contestação e ao ruído, acaba por antecipar e deitar para o lixo este plano”, disse à Lusa Gustavo Tato Borges.

Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência assegurou que o Governo ouviu os peritos antes de tomar a decisão de acabar com o uso generalizado das máscaras, recusando ter sido alvo de pressões, designadamente por parte dos agentes da educação.

Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, depois de confrontada com os protestos de vários setores sociais, em especial os da área da educação, para acabar com o uso obrigatório de máscaras nas escolas.

Com a decisão tomada esta quinta, as máscaras para proteção contra a covid-19 apenas são obrigatórias em locais frequentados por pessoas especialmente vulneráveis, como hospitais e lares, ou nos transportes públicos. Segundo Gustavo Tato Borges, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara foi decidido em Conselho de Ministros quando “faltava cumprir” o indicador de 20 óbitos por um milhão de habitantes a 14 dias, o que permitiria levantar essa restrição “com mais segurança”.

Segundo o Governo, Portugal regista uma mortalidade por covid-19 de 27,9 óbitos por um milhão de habitantes a 14 dias, superior ao limiar de 20 mortes definido pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC) e que era uma das referências para o país passar para um nível sem restrições de controlo da pandemia.

“A decisão está tomada. Esperemos que não haja aumento muito grande de casos”, referiu o presidente da ANMSP, ao salientar que as “pessoas continuam com a liberdade de poder usar a máscara sempre que acharem que é a melhor proteção para si e para a sociedade”.

Gustavo Tato Borges defendeu ainda que o fim do uso obrigatório da máscara “deveria ter sido mais sequencial”, começando pelos locais onde a doença “não causa tantos problemas”, como as escolas, e avançando depois para os restantes espaços de uma forma gradual.

Sobre a administração de uma nova dose de reforço contra a covid-19, o presidente da ANMSP considerou que “faz sentido uma vacinação conjunta da gripe e da covid-19 para os grupos mais vulneráveis” antes do próximo inverno, para que “estejam mais protegidos nas alturas de maior incidência da doença”.

“A partir de agora, faz mais sentido que a vacinação seja dada apenas aos grupos de risco e aos vulneráveis. Não há evidência (prova) de que vacinar regularmente toda a população possa trazer mais benefícios”, adiantou o médico.

Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, as autoridades de saúde estão a preparar a administração de uma nova dose de reforço da vacina contra a covid-19 antes do período de outono e inverno.

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RSN Advogados promove Joana Barbosa Moreira e Luizete Raquel Teixeira

Joana Barbosa Moreira integra o núcleo de associados da equipa de Direito Comercial e Societário e Luizete Raquel Teixeira passa a coordenadora do departamento de Solicitadoria e Atos Notariais.

A RSN Advogados promoveu as advogadas Joana Barbosa Moreira, que integra o núcleo de associados da equipa de Direito Comercial e Societário, e Luizete Raquel Teixeira, que passa a desempenhar funções de coordenadora do departamento de Solicitadoria e Atos Notariais.

“A Joana e a Luizete desempenham funções em duas áreas de enorme relevância para a sociedade. O reforço das suas responsabilidades é prova inequívoca da sua competência técnica e do trabalho que têm vindo a desenvolver em prol dos nossos clientes”, nota José Nogueira, managing partner da RSN Advogados.

Segundo o líder do escritório, quando se tem um nível de exigência muito elevado “nem sempre é fácil encontrar as pessoas certas”. “Por isso, é com grande satisfação que constatamos que não nos enganámos quando apostámos nestas duas profissionais cujas qualidades profissionais e humanas se têm revelado uma enorme mais-valia. Não obstante a conjuntura que atravessamos, continuamos muito atentos ao mercado e não hesitaremos em procurar novas soluções, caso o contexto assim o determine“, conclui.

Joana Barbosa Moreira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Possui uma pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, e um Mestrado em Direito Penal pela Universidade de Coimbra. A advogada iniciou a sua atividade profissional na Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados. Entre 2017 e 2018 representou a Sousa Guedes, Oliveira Couto & Associados. Nos quatro anos que antecederam a sua entrada na RSN Advogados, Joana Barbosa Moreira exerceu advocacia em prática individual, com especial enfoque nas áreas do Direito do Trabalho, Insolvências e Recuperação de Créditos.

Já Luizete Raquel Teixeira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto. Do seu percurso profissional, destaque para as funções que exerceu como jurista/assessora principal em Cartório Privado durante 14 anos.

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Depois do Reino Unido, Dinamarca também quer enviar refugiados para o Ruanda

A Dinamarca está em negociações com o governo do Ruanda sobre um eventual acordo para reenviar migrantes e requerentes de asilo de várias nacionalidades para o país da África Oriental.

A Dinamarca está em negociações com o governo do Ruanda sobre um eventual acordo para reenviar migrantes e requerentes de asilo de várias nacionalidades para o país da África Oriental, anunciou o ministro dinamarquês da Imigração e Integração, em comunicado, citado pelo Politico.

Estas negociações surgem cerca de uma semana depois de o Reino Unido ter chegado a acordo com Ruanda “para acolher os requerentes de asilo e migrantes, e oferecer-lhes formas legais de viver” no país, afirmou o ministro ruandês dos Negócios Estrangeiros, Vincent Biruta, a 15 de abril, numa declaração divulgada pela agência France Presse.

Este acordo vai custar ao Reino Unido cerca de 120 milhões de libras (cerca de 144,14 milhões de euros à taxa de câmbio atual) e passa por reenviar os refugiados que passam o Canal da Mancha, para chegarem a solo britânico à procura de asilo, para o Ruanda. Esta decisão gerou duras críticas por parte de várias ONG’s internacionais, que apelidam o plano de “cruel e desagradável”.

Não obstante, segundo o Político, as autoridades dinamarquesas defendem que um acordo como o feito pelo Reino Unido é a melhor maneira para evitar que os refugiados caiam no negócio de tráfico de pessoas. “É necessária uma reforma do atual sistema de asilo para romper com o modelo de negócios cínico dos contrabandistas de seres humanos”, justificou Mattias Tesfaye, ministro da Imigração e Integração da Dinamarca.

O assunto vai ser discutido na próxima semana pelo Parlamento dinamarquês, sendo que em junho de 2021 os deputados dinamarqueses aprovaram uma lei que prevê a transferência de requerentes de asilo para fora da União Europeia, apesar de a iniciativa ter merecido a oposição por parte da Comissão Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

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PS anuncia subcomissão para acompanhar fundos europeus e PRR

  • Lusa
  • 21 Abril 2022

"Na legislatura anterior estava em funcionamento uma comissão eventual. Uma comissão eventual tem limitações de tempo", explicou o deputados socialista Carlos Pereira.

O PS vai apresentar um projeto para criar uma subcomissão de acompanhamento dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que esteja em funções durante toda a legislatura, foi esta quinta-feira anunciado.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira considerou “absolutamente essencial” a criação daquela subcomissão, enquadrada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para a “fiscalização política” da totalidade dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.

Na legislatura anterior estava em funcionamento uma comissão eventual. Uma comissão eventual tem limitações de tempo (…). A sua condição jurídica permitia apenas três meses de vigilância”, sustentou Carlos Pereira, acrescentando que a subcomissão proposta terá a duração de toda a legislatura.

O grupo parlamentar do PS equacionou a criação desta subcomissão para que “o país possa executar bem, possa executar com as prioridades certas e possa executar com transparência” os fundos provenientes de Bruxelas, acrescentou o vice-presidente.

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Relação decide contra Carlos Alexandre e quer jornalistas julgados

Apesar do juiz Carlos Alexandre ter arquivado o caso, a Relação vai levar a julgamento os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado pelo crime de violação de segredo de justiça.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu levar a julgamento os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da Visão, e Henrique Machado, da CNN/TVI, pelo crime de violação de segredo de justiça, avançou a revista Visão. O caso tinha sido arquivado pelo juiz Carlos Alexandre por considerar ser “mais forte a probabilidade” de em julgamento não serem condenados, mas a procuradora Andrea Marques recorreu para o TRL. O TRL mantém apenas a decisão de arquivamento em relação ao inspetor da Polícia Judiciária Pedro Fonseca.

Em causa está que no dia 6 de março de 2018 os dois jornalistas avançaram com a informação da detenção de Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD do Benfica que foi detido no âmbito da investigação do processo E-Toupeira por crimes de corrupção. Antes mesmo da diligência ter começado.

Dias depois, os dois jornalistas foram alvo de um processo de violação de segredo de Justiça pela titular do inquérito, a procuradora-adjunta DIAP, Andrea Marques. Com o intuito de descobrir as fontes dos jornalistas, a 3 e abril de 2018 a procuradora ordenou que a PSP vigiasse Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado. Pedido esse que não foi validado por um juiz, tal como determina a Lei nº 5/2002, que admite que só é necessária essa validação jurídica em crimes que têm uma moldura penal superior a cinco anos. A de violação do segredo de justiça é de dois anos.

Durante cerca de dois meses, entre abril e junho de 2018, os dois jornalistas foram vigiados pelas autoridades que seguiram os seus movimentos, fotografando-o em frente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde os agentes registaram um cumprimento circunstancial entre o jornalista e o procurador José Ranito, que liderou a investigação do caso BES, e no Campus da Justiça, em Lisboa.

Após umas buscas realizadas às instalações da Polícia Judiciária em setembro de 2019, a DIAP suspeita de um inspetor da autoria da alegada fuga de informação. Este é constituído arguido a 5 de dezembro de 2019.

Tanto a conta bancária do agente como de um dos jornalistas são analisadas em janeiro de 2020. “Com o objetivo de esclarecer as razões que terão movido o agente a fornecer informação sujeita a segredo de justiça, foi, a partir de janeiro de 2020, determinada a solicitação de documentação bancária referente ao arguido e, por despacho de 26 de fevereiro de 2020, quebrado o sigilo fiscal”, lê-se no esclarecimento do DIAP.

“No decurso da investigação, todas as diligências foram devidamente ponderadas e efetuadas com respeito pela legalidade e objetividade que devem nortear a atuação do Ministério Público. Quando suscitaram maior melindre, as diligências realizadas foram previamente comunicadas e, inclusivamente, acompanhadas pela hierarquia”, refere o DIAP.

Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas pediu esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República (PGR) depois de ter sido informado da situação.

O caso E-Toupeira remonta a 2018 e, segundo a acusação do Ministério Público (MP), o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Mas na fase de instrução, a SAD do Benfica e Luís Filipe Vieira não foram pronunciados.

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Federação Internacional exclui padel feminino também nas categorias promocionais

  • Servimedia
  • 21 Abril 2022

A Federação Internacional de Padel não abriu inscrições à modalidadade feminina em dois dos três torneios da FIP Star, a categoria mais alta do circuito, violando um dos requisitos impostos em 2019.

O tratamento dado pela Federação Internacional de Padel (FIP) à modalidade feminina volta a ser notícia, já que da mesma forma que na estreia do seu circuito Premier Padel pela mão de Nasser al-Khelaïfi, dois dos três torneios da categoria FIP Star (Cairo, Egipto, e Doha, Qatar) não abriram inscrições à categoria feminina, segundo o site oficial da FIP, noticia a Servimedia.

Esta situação viola um dos requisitos mínimos impostos em junho de 2019, quando a entidade presidida por Luigi Carraro acordou com World Padel Tour a unificação do ranking internacional e o lançamento do circuito promocional FIP Tour. Para cada uma das categorias desta plataforma de desenvolvimento para que os jovens talentos locais “possam alcançar o profissionalismo de uma forma mais progressiva”, a FIP ditou então uma série de condições para a organização destes torneios.

Especificamente, no caso da FIP Star – a categoria mais alta do circuito até à criação em fevereiro de 2021 dos eventos FIP Gold – foi determinado que cada campeonato teria um sorteio feminino onde, para além de partilhar um total de 4.200 euros em prémios monetários, as jogadoras abaixo do número 16 do novo ranking unificado participariam, tal como comunicado em fevereiro de 2020 pela própria federação através de material infográfico no seu website.

Contudo, e se esta situação não se inverter, a crescente influência do Qatar e do Egipto na FIP poderá afetar a progressão das jogadoras mais promissores do momento, já que entre os dois países partilharão a organização de seis dos 14 eventos FIP Star da época.

Para além da controvérsia suscitada pelos convites que algumas fontes da indústria consideram aleatórios aos jogadores veteranos no Major de Premier Padel em Doha, os critérios de seleção dos pares no torneio FIP Star na semana passada na capital do Qatar também violam os requisitos acordados na implementação do circuito promocional da FIP.

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