Transportes

Novo passe social para todo o país entra em vigor a 1 de janeiro

Título passa a designar-se "Circula PT" e alarga os descontos de 50% e 25% aos desempregados de longa duração e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% desde que tenham baixos rendimentos.

O novo passe social de transportes públicos, que alarga os descontos de 50% e 25% a todo o território nacional e aos passageiros de baixos rendimentos que sejam desempregados de longa duração ou que tenham uma incapacidade igual ou superior a 60%, entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, segundo a portaria que regulamenta a medida, publicada esta terça-feira em Diário da República.

O título mensal, que passará a designar-se “Circula PT”, “abrangerá com um desconto de 50% os cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado por atestado médico de incapacidade multiúsos, e com um desconto de 25% os desempregados de longa duração”, estabelece o mesmo diploma.

Atualmente, o Passe Social+ existe apenas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde se atribui um desconto de 50% sobre o valor do título de transporte intermodal aos beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI) e do rendimento social de inserção (RSI). Neste momento, também beneficiam de uma redução de 25% do preço do bilhete os pensionistas cujo valor mensal do total de prestações seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que, em 2025, irá corresponder a 627 euros.

Os beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, cujas prestações não excedam aquele teto de 627 euros e ainda os cidadãos, que integrem agregados familiares com um rendimento médio mensal equivalente que seja igual ou inferior àquele patamar, também têm direito ao desconto de 25% no passe.

Com o Circula PT, estes benefícios passam a aplicar-se a todos o país e vão abranger pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, que terão uma redução de 50% sobre o preço do passe, e desempregados de longa duração, que terão um desconto de 25%, desde que o rendimento médio mensal do agregado familiar seja igual ou inferior a 1,2 vezes o IAS, que corresponde a 627 euros, no próximo ano.

“O preço sobre o qual incidirá o desconto relativo ao Circula PT, doravante designado por título de referência, corresponde: ao preço dos títulos vigentes considerando os descontos já promovidos pelos operadores ou pelas Autoridades de Transportes, designadamente através do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP)”, de acordo com a portaria.

O diploma esclarece que, “nos casos em que existam títulos intermodais, o Circula PT aplica-se apenas a estes títulos e não a eventuais títulos monomodais”. E, quando o tarifário vigente já disponibilize descontos dirigidos à terceira idade ou a passageiros com mais de 65 anos, serão estes os títulos devem vigorar para os beneficiários que cumpram esses requisitos. A portaria salienta ainda que “o Circula PT não incide sobre o Passe Ferroviário Verde”, que por 20 euros permite viajar em todos os comboios exceto nos Alfa Pendular.

Quanto à compensação financeira às empresas de transporte público, serão as Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto e as Comunidades Intermunicipais (CIM) que terão a competência para fazer o respetivo cálculo. “As AM e CIM remetem mensalmente a informação relativa ao mês anterior, até ao último dia de cada mês, ao IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, o montante da compensação financeira apurada para cada uma das entidades emissoras dos títulos de transporte, acompanhada da informação relativa à respetiva situação contributiva perante a Administração Tributária e a Segurança Social”, determina a portaria.

Depois, “o IMT, no prazo máximo de 20 dias, procede à agregação da informação, comunicando os montantes passíveis de financiamento à DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que procede à respetiva transferência para as AM, as CIM e a CP, no prazo máximo de 30 dias”.

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Encerramento de três confeções em Lousada deixa 460 pessoas no desemprego

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

A empresa Leuman, situada em Macieira, já pediu a insolvência. As empresas SN1 e SN2, situadas em Casais, que tinham estado em lay-off, também encerraram.

O recente encerramento de três empresas de confeções em Lousada, no distrito do Porto, pode ter provocado o desemprego de cerca de 460 pessoas, a maioria mulheres, disse esta terça-feira à Lusa fonte da autarquia local.

“É uma situação muito difícil, mas estamos a fazer tudo para ajudar as pessoas no que nos for possível”, disse a vereadora Maria do Céu Rocha, sinalizando que a Câmara de Lousada está a articular medidas com o Governo e com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A empresa Leuman, situada em Macieira, já pediu a insolvência, o que deixa cerca de 90 pessoas no desemprego, precisou a autarca responsável pelo pelouro da Formação e Emprego naquele município. As empresas SN1 e SN2, situadas em Casais, que tinham estado em lay-off, também encerraram, deixando no desemprego 350 operárias, segundo a vereadora.

Os últimos dias, contou, têm sido passados a trabalhar na agilização da inscrição no IEFP das pessoas afetadas para que, rapidamente, possam começar a receber o subsídio de desemprego. Para tal, foi reforçado com mais pessoas um gabinete específico nos Paços do Concelho, que atendeu 220 operárias, anotou.

Além disso, o gabinete de ação social da autarquia já está a trabalhar para garantir apoios aos agregados familiares mais necessitados afetados pelo desemprego. “Estamos a trabalhar para minorar a situação de dificuldade dos casos mais complicados”, asseverou à Lusa. Maria do Céu Rocha admitiu que o setor de confeções, que predomina no concelho, atravessa dificuldades desde o ano passado, indicando saber de outras empresas que estão numa situação difícil.

Face à situação, destacou, está previsto para janeiro o início do processo de reconversão profissional das trabalhadoras afetadas pelo encerramento destas empresas, ministrado formação que capacite a mão de obra para setores alternativos, eventualmente a metalomecânica ou outros.

Sobre a situação no concelho, em comunicado, a concelhia do PSD, que é oposição na câmara, informou que contactou o Governo e a Assembleia da República comunicando a sua preocupação. “Dos diversos contactos efetuados, o presidente da comissão política de Lousada, Leonel Vieira, recebeu a garantia de que o Governo está atento à situação”, lê-se.

Segundo o PSD, foi acionado o IEFP, que requereu a colaboração dos gabinetes de inserção profissional “para que os trabalhadores que ficaram sem o seu posto de trabalho possam ser inscritos rapidamente, para que, ainda este mês, venham a receber o subsídio de desemprego”.

“Recebemos também a garantia de que os trabalhadores vão receber tudo a que têm direito”, refere-se no comunicado, frisando que a concelhia social-democrata “continuará a acompanhar este assunto”.

O PSD de Lousada defende, por outro lado, que a câmara liderada pelo PS há mais de 35 anos “necessita criar outro tipo de respostas com mecanismos de apoio, com medidas concretas, preventivas e pró-ativas, no sentido de identificar atempadamente situações de crise desta natureza e apoiar os trabalhadores e empresários”.

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Internacional

Marcelo espera aumento da cooperação entre Portugal e os Países Baixos no setor portuário

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O Presidente da República realçou o projeto do chamado "corredor verde" entre os portos de Sines e de Roterdão, que espera "que em breve se torne realidade".

O Presidente da República afirmou esta terça-feira esperar um aumento da cooperação entre Portugal e os Países Baixos e destacou o setor portuário e a perspetiva de maior ligação entre os portos de Sines e Roterdão.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na abertura de um seminário económico, num hotel de Amesterdão, durante a sua visita de Estado aos Países Baixos, na presença do monarca neerlandês, Willem-Alexander, que considerou “muito simbólica” e “um testemunho da relevância que pessoalmente atribui a este tema, bem como da importância de reforçar a cooperação” bilateral.

“O setor azul representa uma grande parte das nossas economias e, de facto, já usufruímos de fluxos comerciais muito significativos na indústria marítima. Os Países Baixos são o segundo parceiro de Portugal neste domínio. E depois deste seminário, seremos os primeiros. Tenho a certeza, depende de vocês”, declarou.

Numa intervenção em inglês, também perante o ministro da Economia, Pedro Reis, e a ministra do Comércio Externo e Desenvolvimento dos Países Baixos, Reinette Klever, o chefe de Estado manifestou a expectativa de que este seminário resultasse em “pelo menos um ou dois acordos entre empresas, se não entre estados”.

“Podemos e queremos fazer ainda melhor. Em 2020, antes da crise energética que se seguiu à guerra da Rússia contra a Ucrânia, os nossos governos eram visionários neste domínio. Assinaram o memorando de entendimento sobre a sua intenção de ligar as centrais de hidrogénio de Portugal e dos Países Baixos, especialmente de hidrogénio verde”, referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou o projeto do chamado “corredor verde” entre os portos de Sines e de Roterdão, que espera “que em breve se torne realidade”, para “melhorar as interligações energéticas na Europa, mas também fora dela”, e contribuir para “equilibrar as influências asiáticas, tanto chinesas como singapurenses – só para dar dois exemplos”.

“É essencial para consolidar a autonomia energética”, defendeu. O Presidente da República mencionou que Portugal e os Países Baixos são “intervenientes importantes nos setores portuário e marítimo, mas também na construção e reparação naval, na tecnologia azul, na observação dos oceanos, na energia verde e nas energias renováveis offshore“.

“Há muito a fazer neste campo. O aprofundamento da cooperação entre as nossas empresas, institutos de investigação e universidades traria grandes e profundas vantagens económicas. Mas é também uma necessidade existencial fazê-lo de forma sustentável, à medida que nos esforçamos para alcançar o nosso objetivo comum na luta contra as alterações climáticas e na proteção dos oceanos e rios”, considerou.

Esta terça de manhã, o Presidente da República foi recebido pelos reis dos Países Baixos, Willem-Alexander e Máxima, numa cerimónia de boas-vindas realizada no exterior do Palácio Real de Amesterdão, onde está alojado. A seguir, depositou uma coroa de flores no monumento nacional e teve um almoço privado com os reis.

A comitiva presidencial desta visita de Estado, que decorrerá até quarta-feira, com passagens por Amesterdão, Haia e Delft, inclui, além do ministro da Economia, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, e os deputados Eurico Brilhante Dias, do PS, Isaura Morais, do PSD, Marta Martins da Silva, do Chega, e Mário Amorim Lopes, da IL.

Os Países Baixos foram em 2023 o sétimo cliente das exportações portuguesas e o quarto fornecedor de importações. A balança comercial tem-se mantido desfavorável a Portugal, com um saldo negativo de 1,84 mil milhões de euros no ano passado.

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Política

Nas jornadas do Chega, Santana Lopes diz que o seu coração é “laranja”

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O antigo primeiro-ministro do PSD disse que o Chega "está a suscitar imensa atenção" e assinalou o "imenso interesse" que causou ter aceite o convite para falar nas jornadas parlamentares do Chega.

O antigo líder do PSD Pedro Santana Lopes afirmou esta terça-feira que o seu coração ainda “é laranja”, no mesmo painel em que Rui Gomes da Silva prognosticou que Luís Montenegro deverá ser o último primeiro-ministro social-democrata. “As senhoras e os senhores sabem, eu sou independente, mas sabem que o meu coração é laranja e no futebol é verde”, afirmou o presidente da Câmara da Figueira da Foz no último painel das jornadas parlamentares do Chega, em Coimbra.

Santana Lopes agradeceu o convite, manifestando “muito gosto e muita honra”, e salientou que, apesar de ser independente, não renega as suas convicções. O antigo primeiro-ministro do PSD disse que o Chega “está a suscitar imensa atenção” e assinalou o “imenso interesse” que causou esta aceitação do convite.

Fazendo um paralelismo com a participação do ex-presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva na rentrée do BE, o autarca figueirense considerou que nessa altura “não despertou interesse praticamente nenhum”.

Sobre a corrupção, o tema das jornadas parlamentares do Chega, Santana disse acreditar que “as pessoas, por natureza, por princípio, são boas, são bem formadas” e que este fenómeno deve ser abordado como “algo que deve ser excecional”, mas que existe em “muitos setores”, não só na política.

“Não olho para Portugal obviamente como um país de santos mas quero continuar a acreditar que fenómenos como estes não são a regra nem são generalizados”, afirmou. Santana Lopes defendeu que “a corrupção é de facto das coisas mais horríveis que pode haver numa sociedade”, considerando que “quem seja condenado efetivamente por corrupção nunca mais pode exercer um cargo político”.

Na ótica do antigo primeiro-ministro, “o problema em Portugal tem sido que os casos de corrupção verdadeiramente existentes não têm as consequências que deveriam ter no tempo devido e como exemplo para toda a sociedade”. O autarca sustentou que “onde tem de haver maior eficácia é a prevenção”, mas também se mostrou favorável ao aumento das penas.

No mesmo painel, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares Rui Gomes da Silva disse estar convicto de que “Luís Montenegro será o último primeiro-ministro do PSD” e considerou que o Chega “é hoje uma ameaça a essa alternância” de poder entre sociais-democratas e socialistas.

O ainda militante do PSD que já marcou presença noutras jornadas do Chega lamentou também que quando “aparecem pessoas na política a querer mudar de políticos e a querer mudar de políticas são acusados de extremistas, populistas”. Rui Gomes da Silva comparou André Ventura a Francisco Sá Carneiro ou Cavaco Silva por “jogar fora do bloco central de interesses”.

O antigo governante elogiou também a intervenção do presidente do Chega na sessão solene evocativa do centenário do nascimento de Mário Soares. O social-democrata classificou como uma “grande intervenção” e considerou que aquilo que “André Ventura disse não era mais do que aquilo que o PPD/PSD de 1976, 1977 pensava”.

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Transportes

Linha de Leixões reabre a passageiros em fevereiro, adianta autarquia de Matosinhos

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O serviço comercial de passageiros está previsto reabrir em fevereiro de 2025. Para lá das obras a cargo da IP, a Câmara de Matosinhos está também a executar os trabalhos de acessibilidade.

A Câmara de Matosinhos prevê que o serviço de passageiros volte à Linha de Leixões em fevereiro, após os acessos às estações e apeadeiros estarem prontos em janeiro, segundo respostas a questões da Lusa. “Está programado para o início de fevereiro o arranque da operação de transporte de passageiros na Linha de Leixões”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial da Câmara de Matosinhos a questões da agência Lusa.

De acordo com a autarquia, tal como a Lusa já tinha noticiado, “as obras no interior das estações da Linha de Leixões, da responsabilidade da IP [Infraestruturas de Portugal], estão já no terreno”.

“Paralelamente, a CMM [Câmara Municipal de Matosinhos] está também a executar os trabalhos de acessibilidades necessários. Até ao final de janeiro essas obras deverão estar concluídas”, refere a mesma fonte oficial. O prazo inicial previsto para a reabertura apontava para final do ano.

Questionadas pela Lusa, quer fonte oficial da CP – Comboios de Portugal, quer da IP, confirmaram que está previsto o serviço comercial de passageiros reabrir em fevereiro de 2025, tendo a fonte da IP acrescentado que o prazo foi acordado “em reunião realizada no passado dia 26 de novembro” com a CP e Câmara de Matosinhos, “por forma a garantir a prestação do serviço de passageiros com os devidos níveis qualidade e em toda a extensão da via e estações”.

Em setembro, a IP iniciou as obras de alteamento de plataformas nas estações de Contumil e São Gemil, no âmbito da reabertura da Linha de Leixões ao tráfego de passageiros, que estava prevista para o final do ano. Numa resposta escrita a um pedido de esclarecimentos da Lusa, a IP disse que os trabalhos iniciais começaram em agosto, por São Gemil, e mais tarde nos apeadeiros de Arroteia e Hospital São João.

Além dos projetos dos apeadeiros Hospital São João e Arroteia e do alteamento das plataformas em Contumil e São Gemil, será realizada uma beneficiação da iluminação pública existente nas estações de São Mamede de Infesta e Leça do Balio. Em São Gemil, segundo os documentos do projeto, consultados pela Lusa, está prevista a construção de um abrigo-tipo da IP em cada plataforma, com possibilidade de instalação de máquinas de venda automática.

O apeadeiro do Hospital São João, a construir no âmbito da reabertura a passageiros desta linha circular ferroviária do Porto, ficará a 350 metros do hospital e terá dois abrigos e uma paragem de autocarro nas imediações, consultou a Lusa. Já o apeadeiro de Arroteia, nas imediações da Efacec, em Leça do Balio (Matosinhos), ficará situado precisamente na Rua da Arroteia, junto ao Parque C da Efacec e à zona industrial adjacente à Rua D. Frei Gonçalo Pais, mas contará com apenas um abrigo.

As paragens previstas para a linha ferroviária circular do Porto, usada atualmente só para mercadorias, são Campanhã, Contumil, São Gemil, Hospital São João, São Mamede de Infesta, Arroteia e Leça do Balio. A linha servirá o polo universitário da Asprela no apeadeiro do Hospital São João, ou polos industriais como a Arroteia (próximo à Efacec) ou Leça do Balio (próximo à Lionesa e Unicer).

“O serviço de passageiros caracteriza-se pela implementação de dois comboios por hora e sentido”, sendo que “atualmente a IP garante que um dos comboios seja o prolongamento de Ovar e o outro tenha origem/términus no Terminal Minho e Douro da estação de Porto-Campanhã”, segundo o protocolo homologado pelo ex-secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas Frederico Francisco, podendo ambos ser oriundos da Linha do Norte no futuro.

Para já, a reabertura da Linha de Leixões far-se-á apenas até Leça do Balio, ficando a faltar o percurso na sua totalidade até Leixões (Senhor de Matosinhos), ligando ao Metro do Porto, STCP, Unir e metrobus, algo a ser estudado “numa segunda fase”.

O serviço de passageiros na Linha de Leixões foi interrompido em 2011, após reabertura em 2009 a partir de Ermesinde e sem bilhética Andante. A linha está inserida numa malha urbana de forte crescimento populacional da Área Metropolitana do Porto, abrangendo parte dos concelhos do Porto, Valongo, Maia e Matosinhos.

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Justiça

João Massano vota contra o fator de correção proposto pela direção da CPAS

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, votou contra o fator de correção proposto pela direção da CPAS. "O CRL é, como sempre foi, responsável", disse.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados, João Massano, votou contra o fator de correção proposto pela direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Na segunda-feira, o Conselho Geral da CPAS decidiu qual será o fator de correção a propor ao Governo para 2025: menos 8%. Assim sendo, todos os meses, advogados e solicitadores têm de pagar, no mínimo, 288,66 euros, para ter direito aos apoios sociais e a uma reforma futura.

“O CRL é, como sempre foi, responsável. A declaração de voto ali proferida demonstra o sentimento de responsabilidade que entendemos dever ter sempre, especialmente quando estão em causa decisões tão importantes e impactantes para todos”, refere Massano.

O presidente do CRL sublinhou ainda que a presente proposta “peca por alguma extemporaneidade”, alertando que seria possível e “prudente” aguardar mais alguns meses para se poder tomar uma decisão “mais informada, consciente e fundamentada, sem que isso cause um irreversível prejuízo à CPAS”.

“É, pois, neste balanço entre a vantagem na tomada imediata de uma decisão, e a ponderação de se adiar esta decisão por forma a beneficiar da possibilidade de se receber os resultados da comissão, vota-se contra”, acrescenta.

Durante a discussão da proposta na passada segunda-feira, alguns conselheiros manifestaram oposição à proposta inicial de menos 6%, tendo a direção da CPAS “mantido o seu compromisso de evitar a ausência de um fator de correção, o que representaria um agravamento, de forma repentina, da carga contributiva dos beneficiários”, segundo comunicado da CPAS, liderada por Vítor Alves Coelho.

“A direção não se demitiu da sua responsabilidade, reafirmando a sua missão de proteger os interesses dos beneficiários e adequando o esforço financeiro exigido a um contexto económico desafiante, e submeteu uma nova proposta de menos 8%“, refere. A proposta foi aprovada com 11 votos a favor e oito contra. Assim sendo, os advogados passam a pagar mais 11 euros por mês, no caso do escalão mais baixo (o quinto), para a CPAS.

Desde 2018, o fator de correção do Indexante Contributivo (IC) da CPAS tem sido votado, anualmente, pelo Conselho Geral da CPAS. Isto porque o regime que entrou em vigor a 1 de julho de 2015 – que fez aumentar a contribuição a pagar -define (de forma transitória e excecional) a definição anual do fator de correção que define as várias mensalidades dos mais de 37 mil beneficiários. Para que o esforço contributivo dos beneficiários, com a subida do montante dos escalões não fosse imediato e muito significativo.

Assim sendo, quanto mais alto for o fator de correção, menor será o valor a pagar por um advogado ou solicitador. Para o ano de 2019, o IC foi ajustado por um FC de menos 14%. Para o ano de 2020 – e até 2024 – ficou em menos 10%. Com exceção deste 2024, as propostas da direção da CPAS acabaram sempre por ser aprovadas.

A determinação do fator de correção, que é proposto pela direção ao CG da CPAS, é fixada pelos ministérios da Justiça e da Segurança Social, sendo publicado no Diário da República, depois de proposta da CPAS.

Segundo dados de março deste ano, os advogados e solicitadores devem 165 milhões à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), mais 15 milhões do que o valor em março de 2023, que se situava na ordem dos 150 milhões em dívida, relativos a contribuições mensais que um advogado ou solicitador tem de pagar para ter acesso aos benefícios. Esta taxa de incumprimento situa-se à volta dos 21% do total dos beneficiários, que são cerca de 37 mil.

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União Europeia

“Negociador habilidoso” com “propensão” para “construir pontes”. António Costa é uma das figuras mais influentes do Politico

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Descrito como um "negociador habilidoso", em Portugal e na Europa, o jornal europeu indicou o novo presidente do Conselho Europeu como uma das figuras mais influentes de 2024.

Mesmo tendo ficado quase um ano longe da vida política por força de uma investigação judicial, o novo presidente do Conselho Europeu não passou despercebido aos radares do Politico que, este ano, voltou a considerar António Costa como uma das figuras mais influentes de 2024.

“Negociador habilidoso, com um historial de acordos complexos“, descreve a publicação europeia, António Costa assumiu a presidência do órgão que representa os chefes dos 27 Estados-membros no início do mês de dezembro depois de se ter demitido do cargo de primeiro-ministro em novembro de 2023, na sequência da Operação Influencer. Embora não tenha sido implicado, e a investigação prossiga, tanto o próprio como o Politico não consideram que a polémica vá condicionar o mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu.

Recordando as alianças governamentais “improváveis” que alcançou durante a sua governação, dentro e fora de Portugal, o Politico escreve que a “propensão” de Costa “para construir pontes – incluindo com o número crescente de figuras de extrema-direita no Conselho Europeu – é uma mais-valia para tentar chegar a acordos sobre temas polémicos“, sobretudo numa altura em que as discussões em torno da defesa, migração e comércio internacional sobem de tom.

“A capacidade de trabalhar bem com os outros também o ajudará em Bruxelas“, aponta o jornal, sobretudo uma vez que Costa irá suceder a Charles Michel na presidência do Conselho Europeu. O mandato do belga ficou marcado por vários momentos de tensão com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Segundo o Politico, as “gafes” de Michel são “amplamente” interpretadas como momentos em que o belga deixou “o seu ego descarrilar a sua presidência”.

Mas esse não deverá ser o cenário no caso de Costa que segundo o jornal mantém uma “relação de trabalho calorosa com von der Leyen” – um ativo que permitirá que as “instituições mais importantes da UE [União Europeia] trabalharem em conjunto e não umas contra as outras”.

António Costa (9º lugar) é assim um dos 10 nomes na categoria de “fazedor” (doer, em inglês), sendo caracterizado pelo Politico como alguém que domina a “arte do negócio”, ficando à frente da diretora-geral do departamento de comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand (10º). Na mesma categoria, constam nomes como o de Vladimir Putin (2º), Donald Tusk (3º) e Nadia Calviño (4º). A figura mais influente dessa categoria é a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Notícia atualizada às 20h42 com mais informações

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União Europeia

António Costa e von der Leyen reúnem-se pela primeira vez para coordenar prioridades da UE

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

Da reunião saiu o "acordo de trabalhar em conjunto para fazer avançar a agenda a UE em benefício dos cidadãos", disse o presidente do Conselho Europeu.

O presidente do Conselho Europeu e a presidente da Comissão Europeia encontraram-se esta terça-feira para a “primeira reunião coordenada” para abordar as prioridades da União Europeia (UE) para os próximos cinco anos.

“A presidente Ursula von der Leyen e eu encontrámo-nos para a nossa primeira reunião coordenada desde o princípio do mandato. Vamos fazê-lo com regularidade”, escreveu António Costa na rede social X. Da reunião saiu o “acordo de trabalhar em conjunto para fazer avançar a agenda a UE em benefício dos cidadãos” e em reforço da cooperação com países exteriores ao bloco comunitário, acrescentou ex-primeiro-ministro de Portugal.

António Costa e Ursula von der Leyen iniciaram funções no dia 1 de dezembro. O presidente do Conselho Europeu iniciou o mandato na Ucrânia, com uma reunião com o Presidente, Volodymyr Zelensky, para reafirmar o apoio dos 27 países do bloco político-económico à nação invadida pela Rússia há quase três anos.

Tanto António Costa como Ursula von der Leyen têm insistido na competitividade da UE e no segurança como prioridades para os próximos cincos anos (mandato da Comissão Europeia, já que o de António Costa é de dois anos e meio, com possibilidade de recondução).

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Sociedades

RVA e Legal Partners estabelecem acordo de associação

A RVA Advogados e a Legal Partners assinaram um acordo de associação, passando assim a operar em conjunto. Segundo os escritórios, esta união vai "potenciar as valências das duas equipas".

A RVA Advogados e a Legal Partners assinaram um acordo de associação, passando assim a operar em conjunto. Segundo os escritórios, esta união vai permitir oferecer mais soluções jurídicas em regime de full service e “potenciar as valências das duas equipas”.

Em comunicado, o sócio da RVA, Sérgio Vital Moreira, explica que este acordo representa um passo estratégico e nasce de uma partilha de valores e da visão comum de futuro, representa uma resposta à crescente complexidade do ambiente jurídico nacional e internacional e à necessidade de apoiar os clientes. “Com esta união, e através dos nossos escritórios em Lisboa e em Coimbra, reforçamos a capacidade do atendimento próximo e personalizado dos nossos clientes e parceiros“, sublinha. O advogado afirma que a abordagem continuará a assentar numa base de “confiança mútua, transparência e respeito pelos mais elevados padrões éticos”.

Já António M. Rodrigues, sócio da Legal Partners, considera que a união das equipas e do seu know-how reforça o leque de serviços oferecidos e a “capacidade de resposta célere nas fulcrais áreas do Direito Público, Laboral, Societário, Comercial, Insolvência e Recuperação de Empresas, Fiscal e Imobiliário + Gestão de Ativos”. “Ao conjugar as nossas especialidades, aumentamos a capacidade de apoiar os nossos clientes em áreas jurídicas crescentemente complexas, proporcionando-lhes soluções completas, que respondem às suas necessidades específicas“, acrescenta.

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Da Nestlé para a Worten. Andreia Vaz é a nova head of brand e customer experience da marca da Sonae

Está escolhida a nova diretora de marca e comunicação da Worten, função em aberto desde o verão e que agora também agrega a área de CX. Ao +M, Andreia Vaz traça os objetivos para as novas funções.

 

Andreia Vaz, head of brand e CX da Worten, em entrevista ao ECO/+MHugo Amaral/ECO

Cerca de meio ano após a saída de António Fuzeta da Ponte para a Nos, a Worten tem uma nova diretora de marca e comunicação. Trata-se de Andreia Vaz, até aqui marketing & innovation director na Nespresso Portugal, e vai acumular também o pelouro de customer experience (CX), integrando as equipas de serviço ao cliente e CMI (consumer market intelligence) , avança a empresa ao +M.

“Quando a Worten me convidou para assumir este cargo, confesso que fiquei curiosa para perceber o que poderia eu acrescentar à Worten. Lançaram-me o duplo desafio de liderar a equipa de Marca e Comunicação e a área de Customer Experience, com o objetivo de fortalecer, mais ainda, a conexão e a proximidade da marca com os consumidores nestas duas vertentes. É uma posição desafiante para a qual tenho grandes expectativas. Estou entusiasmada por trabalhar com uma equipa que agora duplicou e a fortalecer a estratégia da Worten e impulsionar o crescimento da marca nos próximos anos”, diz a profissional ao +M.

Andreia Vaz explica que as áreas de marca e de customer experience já funcionavam de forma próxima e alinhada. “Este novo cargo vem, sobretudo, trazer uma visão mais global e ao mesmo tempo mais alinhada na comunicação com foco no cliente, permitindo uma maior sinergia na forma como a marca se posiciona no mercado, para que a experiência do cliente seja, cada vez mais, um reflexo contínuo da identidade da marca”, justifica.

Quanto aos maiores desafios nas novas funções, a profissional, que tem cerca de 25 anos de experiência em marketing de consumidor e inovação, começa por referir que “a Worten é uma marca líder no seu setor em Portugal, com uma estratégia de marca forte e muito bem definida, com resultados reconhecidos que se destacam no mercado“. “Embora já tenha estado no Grupo Sonae, na minha passagem pela Optimus, o retalho é um setor novo e um desafio do qual espero estar à altura. Espero poder trazer a minha experiência em inovação e que isso possa acrescentar mais à marca e à nossa forma de comunicar com o cliente”, resume.

Quanto a alterações na linha de comunicação, Andreia Vaz admite que possam surgir, mas não para já. “Primeiro há que conhecer bem a marca e a sua dinâmica”, diz. Depois, “como com qualquer boa estratégia, a linha de comunicação tem vindo a evoluir ao longo dos anos. O nosso objetivo passará sempre por reforçar a relação, a confiança e a proximidade com os consumidores, e agora vamos poder fazê-lo de forma mais integrada“.

A entrar na Worten, o primeiro passo será conhecer bem a marca e a sua dinâmica, conhecer e trabalhar com a sua nova equipa que também é nova na Worten e perceber os desafios e as oportunidades de cada área. “A partir daí, vamos trabalhar em conjunto para alinhar estratégias que reflitam a visão da marca”, resume.

Andreia Vaz começou a carreira na Media Capital, onde foi product manager da Mix FM e Cidade FM. Seguiu-se a experiência na Optimus (atual Nos) como advertising brand manager, de 2003 a 2007, e na Diageo, onde começa em Portugal, passa pelo trade marketing, brand management e innovationcommercialisation. Ruma então a Londres, para começar um percurso na Inovação começando pelo cargo de european senior innovation manager, passando mais tarde para a equipa global de inovação — Global Futures Team — como senior innovation manager.

Em 2015, ainda em Londres, foi convidada para se juntar à Merlin Entertainments (operador mundial de atrações de Location Based Entertainment) como global senior creative director, onde foi responsável a nível global pelo pipeline estratégico de criação de novos produtos e respetiva supervisão criativa nas atracões físicas de marcas como Legoland Discovery Centres, Madame Tussauds ou Sea Life Aquarium. Ainda na Merlin, assume mais tarde a posição de global brand marketing director – innovation brands.

Ao regressar a Portugal, em 2020, junta-se à Nestlé Portugal como head of CMI, strategy and innovation e, mais tarde, assume o cargo de innovation & digital transformation diretor para a Nestlé Iberia. Em 2023, depois de ter sido mãe, regressou à Nestlé como marketing & innovation director da Nespresso Portugal.

A Worten foi, em outubro, a 10ª maior anunciante do país, de acordo com dados MediaMonitor.

 

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Banca

Dividendo do Novobanco tem efeito positivo “pontual” em 2025

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

Estado vai encaixar cerca de 300 milhões com dividendos do Novobanco após fim do CCA. Ministro das Finanças lembra que terá um efeito positivo "pontual" nas contas públicas de 2025.

O ministro das Finanças defendeu que a distribuição de dividendos no Novobanco em 2025, que permitirá um encaixe financeiro de 325 milhões de euros, será uma “boa notícia meramente pontual” no próximo ano.

“O mais importante é que se olhe para estes 300 a 325 milhões de euros [de distribuição de dividendos do Novobanco] como uma receita pontual que vai acontecer em 2025 e que não vai acontecer — ou pelo menos não nesta dimensão — nos próximos anos. Pode afetar o excedente [orçamental previsto] em 2025, mas aquilo que foi decidido pelo parlamento após a entrega do Orçamento durante a discussão na especialidade afeta as contas de 2025, e de todos os anos seguintes, em cerca de 400 milhões de euros”, explicou Joaquim Miranda Sarmento.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de uma reunião do Ecofin, o governante rematou: “Esta boa notícia é uma boa notícia para o setor financeiro e para o país, mas também uma boa notícia para o Estado, é meramente pontual e não nos deve desviar daquilo que é a necessidade de manter as contas públicas equilibradas“.

A posição surge depois de, na segunda-feira, o Governo ter confirmado o fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) no banco, falando num “bom acordo” que permite “normalizar” a instituição financeira, reduzir os encargos do Estado e encaixar 400 milhões de euros.

“O Novobanco foi vendido em 2017 com um acordo de contingência de capital e esse acordo foi fechado no final da semana passada, com o acordo do Governo”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento

“É um acordo que permite […] normalizar a situação do banco – o banco, a partir desta semana, passa a ser um banco que opera em condições perfeitamente normais como a sua concorrência […] -; permite ao Estado português deixar de ter uma responsabilidade contingente relacionada com a garantia de cerca de 500 milhões de euros – portanto há 500 milhões de euros dos 3,9 mil milhões da garantia que sabemos que já não serão utilizados”, acrescentou.

O acordo permitirá ainda, segundo o ministro, “ao Estado português ter um ganho financeiro de cerca de 400 milhões de euros, entre o não exercício de uma penalização que o Novo Banco tinha direito, de cerca de 75 milhões de euros, e a distribuição de dividendos que ocorrerá no próximo ano, […] de 325 milhões de euros”, elencou o governante.

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União Europeia

Governo não se compromete em Bruxelas com fim dos apoios nos combustíveis

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

Ministro das Finanças informou a Comissão Europeia de que "não se pode comprometer" com a retirada de apoios nos combustíveis devido às tensões mundiais, nomeadamente no Médio Oriente.

O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira ter informado a Comissão Europeia de que “não se pode comprometer” com a retirada de apoios nos combustíveis devido às tensões mundiais, nomeadamente no Médio Oriente, que afetam o preço do petróleo.

“É por isso que não nos podemos comprometer ainda com qualquer decisão e dissemos isso mesmo à Comissão Europeia, de que não queremos agravar o preço final que os portugueses pagam nas bombas de gasolina e, portanto, se o preço do petróleo nos mercados internacionais se agravar, naturalmente, a reposição do desconto ou a progressiva eliminação do desconto será muito mais demorada“, disse Joaquim Miranda Sarmento.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas após uma reunião do Ecofin, o governante aludia aos avisos do executivo comunitário, que no final de novembro fez alertas sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) relacionados com o previsto apoio do Estado português aos combustíveis, no que toca a reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Na altura, a Comissão Europeia divulgou que o OE2025, entretanto aprovado, “não está totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.

“Nos próximos meses, iremos olhar para a situação internacional e ir tomando decisões paulatinamente nos próximos meses”, respondeu hoje Joaquim Miranda Sarmento.

Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem “este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho”.

“Vamos avaliar no primeiro semestre o que é que sucede e, lentamente, tomar decisões. Naturalmente, nunca será possível fazer a reversão num único momento e se calhar nem será possível fazer reversão num único ano, [pelo que] vamos ver o que é que o contexto internacional permite fazer“, referiu o ministro das Finanças.

O governante assegurou que a retirada de tais apoios “será sempre de forma gradual”, apesar de a Comissão Europeia ser “bastante insistente”.

Na segunda-feira, o Governo garantiu que os avisos do executivo comunitário, de que o OE2025 não está em conformidade com as regras comunitárias pelas reduções no ISP, “não beliscam” a posição orçamental do país.

Os ministros das Finanças da zona euro discutiram na segunda-feira, na reunião do Eurogrupo, o OE2025 e os planos orçamentais dos outros países da moeda única, bem como as perspetivas económicas da região.

Já hoje, na reunião do Ecofin, foi discutido o plano orçamental de Portugal a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.

O executivo comunitário entendeu que o documento português e os outros 19 (dos 21 avaliados) cumprem os requisitos e definem uma trajetória orçamental credível para assegurar sustentabilidade, pelo que decidiu recomendar a ‘luz verde’ ao Conselho da UE.

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