Prazo das concessões portuárias alargado de 30 para 75 anos para “estabilizar” o setor

“Um prazo mais curto desincentivava o investimento que é necessário” nos portos portugueses, justificou o ministro da Presidência, notando que “não implica alterar contratos em vigor".

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o aumento dos prazos máximos das concessões dos terminais portuários dos atuais 30 anos para 75 anos, apresentado como “uma medida para [dar] alguma estabilização do setor portuário”.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que “esta alteração legislativa não implica alterar os contratos que estão em vigor”, mas que “eventuais renovações e novos contratos possam ter este prazo máximo mais elevado”.

“Foi identificado que um prazo mais curto desincentivava o investimento que é necessário e Portugal tem muito a reforçar na sua capacidade portuária”, acrescentou o governante.

A medida, há muito reclamada por operadores e comunidades portuárias, já estava a ser preparada pelo anterior Executivo, que chegou a avançar com um projeto de diploma com as novas bases das concessões portuárias, onde previa esta extensão do prazo máximo das concessões de serviço público.

No comunicado do Conselho de Ministros, entretanto publicado, o Executivo salienta que este prazo de 75 anos foi “determinado em função do período necessário para amortização e remuneração, em normais condições de rendibilidade da exploração, do capital investido pelo concessionário”.

Na mesma nota acrescenta que a alteração visa “proceder à harmonização das regras europeias aplicáveis quanto ao prazo das concessões portuárias de serviço público, incentivar o investimento e a renovação das infraestruturas e possibilitar que o setor portuário nacional concorra em condições de igualdade no mercado internacional, com benefícios para as exportações e para o desenvolvimento do país”.

Novos operadores e terminais nos portos

A 26 de setembro, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, tinha referido que o objetivo do decreto de lei, agora aprovado, era “criar as condições para que os privados consigam investir e recuperar o seu investimento ao longo destes anos”.

“Queremos maximizar o potencial de cada porto, ter novos terminais, novos players – e isto é muito importante. E para isso tem de haver uma mudança e essa primeira mudança tem a ver com o que são as concessões dos terminais portuários”, explicou nessa altura.

Na mesma conferência, em Matosinhos, o secretário de Estado apelou a uma “visão coordenada nacional” para os portos e referiu que cada um “irá apresentar um plano concreto para o seu crescimento”, explicitando algumas das prioridades para cada uma das infraestruturas.

O Porto de Leixões precisa de aumentar a capacidade, nomeadamente em contentores; Aveiro tem de expandir-se geograficamente, explorando a sua vocação industrial; Figueira da Foz tem de ser capaz de encontrar novas oportunidades; o Porto de Lisboa tem de rever a simbiose entre o porto e a cidade; Setúbal é um dos portos com maior potencial do país; e Sines tem a possibilidade de expandir terminais.

Hugo Espírito Santo adiantou ainda que o setor está atrasado na sustentabilidade e é preciso apostar na intermodalidade, garantindo que a ferrovia e a rodovia estejam plenamente integradas e, no futuro, com o novo aeroporto. A digitalização foi outra das prioridades apontadas pelo governante para este setor.

(Notícia atualizada com comunicado do Conselho de Ministros)

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Miranda tem novo escritório em Lisboa e renova a sua marca

A Miranda & Associados mudou-se para o Edifício ALLO – Alcântara Lisbon Offices, na Avenida da Índia. A sociedade de advogados alterou também o seu logótipo.

A Miranda & Associados mudou de escritório para a zona de Alcântara, mais concretamente para o Edifício ALLO – Alcântara Lisbon Offices, na Avenida da Índia. A sociedade de advogados alterou também o seu logótipo.

“As novas instalações beneficiam de uma envolvente que alia a modernidade e a história, com uma oferta diferenciadora em termos de lazer, serviços de apoio, acessibilidade e uma boa rede de transportes públicos. Este novo espaço foi cuidadosamente pensado para responder às necessidades atuais e futuras da firma, tendo sido concebido para propiciar um ambiente colaborativo e acolhedor, tanto para os advogados e demais colaboradores como para os clientes, e cumprindo os mais elevados padrões de bem-estar, segurança e tecnologia que uma sociedade de advogados de perfil internacional deve observar nos dias de hoje”, refere o escritório em comunicado.

Já sobre a mudança do logótipo, afirmam que a nova imagem procura refletir a evolução da firma e as respetivas ambições para o futuro, “dele constando uma versão simplificada do nome da firma – apenas Miranda, como é habitualmente conhecida e como os seus colaboradores a ela se referem”. “Irá também ser utilizada uma nova identidade visual, incorporando um logo renovado da Miranda Alliance”, acrescentam.

“Estamos a viver momentos de grande entusiasmo na Miranda e na Miranda Alliance. Esta é para nós uma nova etapa empolgante, num espaço em que o foco foi assumidamente privilegiar a colaboração entre as nossas pessoas e o seu conforto, sem descurar a necessidade de elevada concentração típica da nossa profissão. No mesmo registo, pretendemos propiciar aos nossos clientes, colegas e outras pessoas que nos visitam um ótimo acolhimento”, refere o managing partner Diogo Xavier da Cunha.

O líder da Miranda assume que querem que a marca celebre o “multiculturalismo” da empresa e reflita uma “posição e estratégia internacional únicas”. “Esta é também a nossa forma de partilhar com os nossos parceiros internacionais o nosso sentido de pertença e compromisso absoluto para com a Miranda Alliance”, disse.

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Governo aprova 331 milhões para proteger a floresta e aumenta em 50% apoio às empresas afetadas pelos incêndios

O montante será financiado pelo Fundo Ambiental e deverá ser executado no prazo de 20 anos. O Conselho de Ministros reforçou em 50% os apoios às empresas atingidas pelos incêndios de setembro.

O Governo aprovou um investimento de 331 milhões de euros a ser executado num prazo de 20 anos no sentido de melhorar a gestão florestal e reconfigurar a paisagem de forma a torna-la mais resiliente aos incêndios, anunciou António Leitão Amaro. A decisão foi anunciada esta quinta-feira durante o briefing do Conselho de Ministros. O montante será financiado pelo Fundo Ambiental.

“Trata-se de uma intervenção estrutural. [A verba] é destinada a financiar operações integradas de gestão da paisagem”, explicou o governante, detalhando que se tratam de operações que “na prática alteram a florestam, melhoram o planeamento familiar e reconfiguram a paisagem tornando-a mais resiliente, mais forte, mais robusta, mais capaz de prevenir incêndios“.

Além deste pacote, o Conselho de Ministros decidiu reforçar os apoios dos empreendedores vítimas dos incêndios de setembro, n região de Aveiro e do Porto. No que toca às ajudas concedidas às empresas afetadas pela catástrofe na região de Aveiro, o Governo aumentou o limiar máximo de 200 mil para 300 mil euros.

“No plano dos apoios às empresas afetadas por catástrofes, mudámos o regime geral, mas aplica-se também a esta situação [incêndios]. Aumentámos de 200 mil para 300 mil o limite de apoio de empresas afetadas pelos incêndios. É um reforço em 50% do valor que existia“, referiu o ministro da Presidência, esta quinta-feira.

Quanto aos apoios aos agricultores afetados, Leitão Amaro referiu que já estão a ser pagos os apoios no valor de seis mil euros às pessoas afetadas, “de forma simplificada”, e que “em breve” será feito um balanço sobre esses apoios pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. Recorde-se, que o pagamento aos agricultores começou a ser feito esta semana, e segundo o Governo vai abranger entre cinco mil e oito mil pessoas. O valor máximo de indemnização para cada agricultor é de seis mil euros.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus. Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Notícia atualizada às 17h11 pela última vez

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Zelensky diz que plano para a vitória acabará com guerra na Ucrânia no “próximo ano”

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

"Se começarmos agora e seguirmos o plano para a vitória, podemos acabar esta guerra mais tarde no próximo ano", disse o presidente da Ucrânia no Conselho Europeu.

O Presidente da Ucrânia advertiu esta quinta-feira a União Europeia (UE) que o seu plano para a vitória “é para este momento” e que avançar com esta proposta hoje pode fazer com que o conflito com a Rússia acabe “no próximo ano”.

“O plano para a vitória foi desenhado para este momento. Encorajo-vos a todos a ajudarem a concretizá-lo. Se começarmos agora e seguirmos o plano para a vitória, podemos acabar esta guerra mais tarde no próximo ano”, disse Volodymyr Zelensky, na intervenção perante o Conselho Europeu, a que a Lusa teve acesso.

O Presidente ucraniano acrescentou que o plano para a vitória “é uma ponte” para um processo de paz duradouro e construído em preceitos diplomáticos. “Vocês podem ajudar a fazer com que seja uma realidade”, apelou, perante os 27 chefes de Estado e de Governo da UE, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, em Bruxelas.

A concretização do plano, advertiu Volodymyr Zelensky, também vai “salvaguardar os países bálticos, nórdicos, a Polónia e os Balcãs”, que também estão “na mira da Rússia”. O chefe de Estado ucraniano apresentou o seu plano para a vitória no conflito que começou há mais de dois anos e meio com uma invasão da Rússia.

O plano contempla cinco pontos e o principal é a concretização de um convite para aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Apesar de a União Europeia não decidir sobre esse convite, que é pedido insistentemente desde 2022, 23 dos 32 países que integram o bloco político-militar fazem parte da UE.

O pedido para aderir ao bloco político-militar deu lugar à criação do Conselho NATO-Ucrânia, em julho de 2023, mas Volodymyr Zelensky e o seu Governo têm insistido num convite.

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Construtora de ex-presidente do Braga faliu. Fatia de 3% da Via do Infante em leilão por 6 milhões

Lote de ações da concessionária da algarvia A22 em leilão eletrónico na insolvência da J. Gomes. Empreiteiro João Gomes de Oliveira chegou a processar quatro bancos por recusarem empréstimo à empresa.

Um lote composto por 75.798 ações da empresa concessionária da Via do Infante, no Algarve, representativas de 3% do capital social e avaliadas em 5,985 milhões de euros, vai ser leiloado no âmbito do processo de insolvência da construtora J. Gomes, que era detida por João Gomes de Oliveira, ex-presidente do Sporting Clube de Braga.

O leilão eletrónico organizado pela Leilosoc, que está a rececionar licitações até 25 de outubro de 2024, inclui também a participação de 3%, avaliada em 44 mil euros, na sociedade “Algarve International, BV”, com sede na Holanda, que era propriedade da empresa de construção fundada em 1968, que chegou a ser uma das maiores do Norte e participou em várias obras públicas, como estradas, escolas e hospitais.

Após ser decretada a falência, em 2016, o empreiteiro João Gomes de Oliveira, que antecedeu António Salvador no Sporting de Braga, chegou a processar a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Novobanco e o Montepio Geral. Numa ação em que reclamava uma indemnização de 116 milhões de euros, acusava os quatro bancos de terem tido responsabilidade direta no fecho da empresa por, entre 2008 e 2009, terem “estrangulado a tesouraria com agravamentos brutais das taxas de juro, restrições ao crédito e pedidos de reembolso de empréstimos”.

Em comunicado, a Leilosoc salienta que a venda destas ações pretende “atrair investidores que procuram diversificar os seus portefólios e participar num mercado que, apesar das mudanças, continua a desempenhar um papel fundamental na economia regional e nacional”. “Este leilão eletrónico reflete o dinamismo do mercado de concessões em Portugal, visto que evidencia oportunidades para novos investidores no segmento”, acrescenta.

Assinado em maio de 2000 quando a Autoestrada do Algarve (A22) funcionava em regime de SCUT, sem portagens, o contrato de concessão assinado com o Estado termina em maio de 2030.

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Portugueses cada vez mais adeptos da Black Friday. 90% quer aproveitar período para fazer compras 

  • + M
  • 17 Outubro 2024

O valor médio que os portugueses tencionam gastar na Black Friday, recuou 8% em relação ao ano passado, para 330 euros. Produtos de tecnologia (54%) são os principais alvos para compra.

Há mais portugueses a querer aproveitar as oportunidades de compra proporcionadas pela Black Friday. No cômputo geral, 90% dos cidadãos afirma ter intenção de comprar na Black Friday, mais dois pontos percentuais em relação ao ano passado (88%).

Por outro lado, cresce também a percentagem de pessoas (31%) que tenciona gastar mais este ano do que em 2023 (26%), sobretudo na faixa etária dos 25-34 anos, ao mesmo tempo que recua a percentagem de pessoas que preveem gastar menos nesta campanha (31%), em relação ao ano anterior (42%). Uma grande parte dos inquiridos (38%) diz ainda que pretende gastar o mesmo que no ano passado.

No entanto, o valor médio que os portugueses tencionam gastar é 8% inferior ao do ano passado. Enquanto em 2023 os portugueses disseram que tencionavam gastar 359 euros, este ano essa estimativa desceu para os 330 euros.

As conclusões são do estudo Black Friday 2024, elaborado pela NetSonda para a Worten, que mostra ainda que produtos de tecnologia (54%), moda e acessórios (38%), eletrodomésticos (36%) e livros (33%) são os principais alvos da maioria dos portugueses nesta altura de promoções.

Grande parte dos inquiridos (72%) assume aproveitar as promoções para si mesmo, mas quase metade (47%), encara a Black Friday como uma oportunidade de antecipar as compras de Natal. Já 55% dizem que aproveitam esta altura para simplesmente poder comprar com promoções.

O estudo nota ainda que dois quintos dos potenciais compradores da Black Friday costumam começar a acompanhar os preços com uma antecedência de entre um a dois meses, enquanto cerca de um terço não faz qualquer tipo de preparação.

A Worten é a marca com maior recordação por parte dos consumidores (85%), com a Fnac (46%) e a Rádio Popular (31%) a fecharem o top três de notoriedade. Segundo o estudo, a Worten foi também a loja onde mais inquiridos compraram algum produto na Black Friday no ano passado (58%), seguida pela Fnac (28%) e Amazon (21%).

Para este ano, 60% dos participantes no estudo tencionam comprar na Worten, sendo que há mais homens (68%) a demonstrar essa intenção do que as mulheres (53%). Para 2024, “a previsão de compra é omnicanal (online e loja física), sendo que quem prevê comprar na Worten comprará mais em loja física (43%)”, refere-se em comunicado. Ainda assim, 38% diz que vai fazer as compras de forma exclusiva online (valor mais alto desde 2020, ano de pandemia).

Quanto à adesão a campanhas de Black Friday, as apps das marcas (82%) e a televisão (80%) são os canais com maior impacto junto dos inquiridos.

A totalidade do universo em estudo (100%) revelou saber o que é a campanha de Black Friday, com este período de ofertas a destacar-se em comparação a outras campanhas similares como a Cyber Monday (76%), os Hot Days (62%) ou os Singles Day (37%). Entre estes, 85% associa a Black Friday a compras com descontos/preços baixos em várias lojas.

O estudo Black Friday 2024, realizado pela NetSonda para a Worten, decorreu entre os dias 2 e 9 de setembro. Foram realizadas mil entrevistas online, com uma amostra representativa da população portuguesa entre os 18 e os 45 anos. Esta dimensão amostral corresponde a uma margem de erro de próxima dos 3,10%.

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Fórum para a Competitividade prevê crescimento entre 1,7% e 1,9% este ano

Economistas do Fórum para a Competitividade estima uma taxa de crescimento entre 1,8% e 1,9% este ano e e entre 1,8% e 2,2% em 2025.

O Fórum para a Competitividade prevê um crescimento da economia portuguesa alinhado com as estimativas do Governo de 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 inscritas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). De acordo com a nota divulgada esta quinta-feira, os economistas apontam este ano para uma taxa de crescimento do PIB entre 1,8% e 1,9% este ano e entre 1,8% e 2,2% no próximo.

A nota assinada pelo diretor do gabinete de estudos, Pedro Braz Teixeira, assinala que a tendência geral dos indicadores do terceiro trimestre deste ano seria de abrandamento, com exceção das exportações de bens, “que conheceram uma encomenda excecional, no valor de 0,3% do PIB, que deverá beneficiar muito os dados deste período”.

Ainda assim, destaca que “a nível nacional, a incerteza política mantém-se muito elevada, com riscos de a proposta de Orçamento de 2025 não ser aprovada e haver eleições legislativas antecipadas, menos de 12 meses depois das últimas”.

“Como é evidente, esta evolução seria prejudicial para o desempenho da nossa economia, sobretudo a nível do investimento“, aponta. No que toca à taxa de inflação prevê que passe de 4,3% em 2023 para entre 2,3% e 2,4% em 2024 e entre 1,8% e 2,2% em 2025.

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Tribunal Constitucional invalida eleição de órgãos na penúltima convenção do Chega

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

O Tribunal declararou "inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023", em Santarém.

O Tribunal Constitucional (TC) invalidou a eleição dos órgãos do Chega na penúltima convenção do partido, que decorreu em janeiro de 2023 em Santarém, incluindo a do presidente.

No acórdão a que a Lusa teve acesso, datado de 10 de outubro, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao “julgar procedente” a ação de impugnação e, em consequência, declarando “inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023″, em Santarém. Em julho do ano passado, o TC já tinha invalidado a convocatória da quinta convenção do Chega. Entretanto, o partido voltou a eleger novos órgãos na convenção de Viana do Castelo, no início deste ano.

Na sequência dessa decisão, o partido realizou entretanto a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do Chega que decorreu em janeiro deste ano, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.

Em reação a esta decisão, o presidente do Chega, perante os jornalistas na Assembleia da República, defendeu a legitimidade dos órgãos do Chega eleitos na última convenção, mas anunciou que o partido vai realizar uma nova reunião magna que poderá ser eletiva. André Ventura afirmou que os órgãos eleitos nessa convenção de janeiro deste ano “nunca foram colocados em causa pelo tribunal” e “são esses que estão em funções”.

Ainda assim, vai questionar o TC na sequência da decisão “no sentido de salvaguardar que os órgãos estão absolutamente em funções e que são registados no Tribunal Constitucional e anotados”. Ventura anunciou também a realização de uma nova convenção, que poderá vir a ser eletiva e estatutária, se o TC também invalidar a última reunião magna do partido, que decorreu em Viana do Castelo.

O Chega realizou o seu congresso ordinário – não os extraordinários que verificámos – em 2019. Isto significa que o Chega terá sempre de realizar um outro congresso ordinário, independentemente de vir a ser eletivo ou não”, sustentou. A primeira reunião magna do Chega aconteceu em 2019, no ano em que o partido foi oficialmente constituído.

O presidente do Chega apontou a realização do próximo congresso para entre o final deste ano e o início do próximo, indicando que “apenas será eletivo se o TC a isso o obrigar”. Nesta declaração, André Ventura criticou também o TC por tomar esta decisão quase dois anos depois da realização da V Convenção Nacional do Chega.

“Parece-me um pouco incompreensível. Nós estamos em outubro de 2024, esta convenção realizou-se em janeiro de 2023. Esta demora do processo decisório, seja sobre que partido for, seja sobre que circunstância for da vida de um partido, torna muito difícil, se não impossível, gerir qualquer órgão”, sustentou.

(Notícia atualizada às 18h11 com a reação do Chega)

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ANA vai compensar Estado para ficar com aeródromo de Figo Maduro

Despacho cria comissão para negociar com a ANA a transferência do aeródromo de Figo Maduro para a concessionária, no âmbito das obras previstas para o Humberto Delgado.

As resoluções do Conselho de Ministros que determinaram a realização pela ANA de obras de melhoramento no Humberto Delgado preveem a saída da Força Aérea de Figo Maduro. A concessionária terá de pagar uma compensação por ficar com aquele espaço. A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, que funciona na dependência das Finanças, já assinou despacho que cria uma comissão de negociação para definir o valor.

O despacho 12047/2024, de 14 de outubro, procede “à constituição da comissão de negociação com a ANA”, para definir “os termos de afetação do Aeródromo de Trânsito 1 [Figo Manuro] à Concessão, incluindo do montante de contrapartida que a ANA deve atribuir ao Concedente pelos benefícios daí resultantes, através da introdução de modificações ao Contrato de Concessão que sejam necessárias para o efeito”.

O Estado vai assim receber uma compensação pela desafetação de Figo Maduro do domínio público militar, espaço que será integrado na concessão da ANA. Esta era uma das condições para proceder às alterações na pista e libertação de espaço para estacionamento de aeronaves, com vista à melhoria operacional do aeroporto Humberto Delgado. Um processo iniciado pelo anterior Governo e a que este deu sequência.

A comissão de negociação será composta pelo Chefe do Estado Maior da Força Aérea, general Cartaxo Alves, e representantes da ANAC e do IMT. Vítor Almeida será o presidente, por indicação do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.

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Caso BES. “Carlos Costa assobiou para o lado e não quis saber de nada”, acusa Ricciardi

O ex-presidente do BESI e primo de Ricardo Salgado, com quem entrou em conflito aberto em 2013, não escondeu as críticas ao antigo presidente do BES pela responsabilidade no colapso do grupo.

“Não sou amigo nem inimigo de Ricardo Salgado. Não sou nem uma coisa nem outra”, disse José Maria Ricciardi, primo do principal arguido do processo BES, Ricardo Salgado, afirmando que o arguido “o tomou de ponta”. “Vou tentar reconstruir tudo do que me lembro e dizer aquilo que sei. Eu não ajudei o Ministério Público, fiz a minha obrigação como banqueiro, que é diferente. Espero que se faça Justiça”, disse o ex-presidente do BESI.

José Maria Ricciardi, criticou o ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, pela primeira reação às reservas manifestadas contra a governação de Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES).

“Disse que eu já tinha feito pessimamente com as declarações nos jornais e que a guerra com o primo [Ricardo Salgado] estava a perturbar o sistema financeiro. E eu disse-lhe se não achava que eu, como administrador, não devia comunicar”, afirmou o antigo membro do Conselho Superior do GES, acerca de uma conversa com o ex-governador em outubro de 2013. Segundo José Maria Ricciardi “Carlos Costa assobiou para o lado, não quis saber de nada e disse para estar quieto”.

E rejeitou, à saída da sessão de julgamento, que Carlos Costa tenha mais culpa do que Ricardo Salgado.

O terceiro dia do julgamento do processo BES/GES, realizado esta quinta-feira, foi preenchido com as declarações do clã Ricciardi – o tio António Ricciardi e o primo, José Maria Ricciardi – após dois dias de exposições introdutórias e do início da reprodução de um interrogatório de 2015 do ex-banqueiro Ricardo Salgado.

O ex-presidente do BESI e primo de Ricardo Salgado, com quem entrou em conflito aberto em 2013, não escondeu as críticas ao antigo presidente do BES pela responsabilidade no colapso do grupo e já prestou depoimento em vários processos com ligação ao BES ou a Salgado.

“Na primeira vez que cheguei ao Conselho Superior estavam já quase todos os membros e o meu pai, que era o presidente, informou que o CS não podia começar porque Ricardo Salgado não estava. Em primeiro lugar, o meu espanto, porque Ricardo Salgado era um vogal como qualquer outro, mas tivemos de ficar todos à espera. Foi o começo de um certo desentendimento meu com Ricardo Salgado”, contou.

“Em vez de começarmos a discutir assuntos, Ricardo Salgado começou a debitar o que tinha sido feito e o que se ia fazer, tanto no setor financeiro, como não financeiro. E eu levantei o braço e perguntei se era para discutirmos os assuntos ou se era para ouvir Ricardo Salgado dizer o que íamos fazer… a partir daí começou a tomar-me de ponta, porque viu que eu não estava disposto a fazer a mesma figura dos outros no CS do grupo”, frisou.

“Quando se percebeu que as contas estavam falsificadas, a 7 de dezembro de 2013, se não estou em erro, apresentei um papel para a ata do conselho a dizer que não tinha qualquer conhecimento daquilo e que queria uma auditoria e que se apurassem responsabilidades”, indicou.

O ex-presidente do BESI salientou também o momento em que percebeu que a ESI estaria em situação de insolvência, quando o antigo contabilista do GES, Machado da Cruz, assumiu que o ‘buraco financeiro’ seria muito superior.

“Havia um grupo de trabalho que descobriu isto e disse que as contas de 2012 tinham uma diferença de 1.200 milhões de euros no passivo e, mesmo assim, Machado da Cruz disse que em 2013 ainda havia por cima mais não sei quantos mil milhões, o que fazia que o passivo não fosse uns três mil milhões mas uns sete mil milhões. Para quem percebe a área, via que estávamos completamente insolventes”, reconheceu.

Dez anos depois da queda do BES, com o arguido Ricardo Salgado acusado de 62 crimes, o julgamento do processo BES conta com 17 arguidos singulares, sete empresas arguidas, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes. Este megaprocesso, que já vai nos 215 volumes após uma acusação com mais de quatro mil páginas. O ex-banqueiro está acusado de associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento de capitais. Estava inicialmente acusado de 65 crimes, mas vai ser julgado por 62 ilícitos criminais, após terem prescrito dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade.

Esta quinta-feira, à saída da sessão no Campus de Justiça, Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho criticou o facto de o tribunal estar a usar o testemunho do tio, António Ricciardi, prestado em 2015, contra o ex-banqueiro, “que nem se pode defender” devido à doença de Alzheimer.

Francisco Proença de Carvalho explica que “isto é a subversão total das regras de um julgamento no sentido em que esta pessoa fez um depoimento sem contraditório numa fase completamente diferente do processo e agora esta defesa, não o próprio cliente para contradizer”. O advogado insiste que Ricardo Salgado está a ser julgado quando “nem se pode defender”. Prova disso, prossegue, “é que nem sabia a própria data de nascimento”. “Todos têm de se perguntar se isso é normal, aceitável, legal e constitucional num Estado de Direito democrático. Eu não tenho dúvidas da resposta para isso”, afirma.

Francisco Proença de Carvalho, Ricardo Salgado e Maria João Salgado. ANDRÉ KOSTERS/LUSAANDRÉ KOSTERS/LUSA

Em 2015, António Ricciardi prestou declarações no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Agora, nove anos depois, na terceira sessão de julgamento do caso BES, o coletivo de juízes ouve a gravação do depoimento do antigo presidente do Conselho de Administração do BES, tio de Ricardo Salgado, que morreu em 2022.

Durante o interrogatório, António Ricciardi, líder da família Espírito Santo e chairman do BES até 2008, disse que tomou conhecimento, através do ex-contabilista do Grupo Espírito Santo (GES), Francisco Machado da Cruz, que “as contas estavam a ser falseadas e que era gravíssimo”. Disse ainda que recebia documentos relativos ao grupo e assinava “sem fazer parte da decisão correspondente”. “Eu acho que eram decididos por Ricardo Salgado. Ele de facto era o único de nós que sabia de tudo”, reiterou.

No depoimento feito em 2015, António Ricciardi disse várias vezes ter a noção de que Ricardo Salgado manipulava as contas, ainda que sem apontar casos concretos. “As contas eram maquilhadas”, disse.

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Yorn celebra aniversário com passatempo e chega ao TikTok

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  • 17 Outubro 2024

No âmbito da celebração do seu aniversário, a Yorn lança diversos desafios nas redes sociais aos seus clientes, para os quais tem vários prémios. A marca estreia-se agora no TikTok.

Para a celebração do seu aniversário, a Yorn lançou uma “megacampanha” com um passatempo onde convida os seus clientes a participarem em desafios nas redes sociais. A iniciativa foi trabalhada pela agência VML.

No âmbito do desafio, a Yorn desafia os clientes a “participarem em desafios nas redes sociais com o ‘YornDot’: um pequeno autocolante que se cola no telemóvel e dá acesso a diferentes prémios e que está disponível também nas redes sociais da marca, em versão digital”, explica-se em nota de imprensa.

Neste sentido, ao longo das próximas semanas, os clientes vão “pôr à prova a sua criatividade e imaginação, respondendo a desafios inusitados e irreverentes que a Yorn vai lançar nas redes sociais“. Para os mais criativos estão destinados diversos prémios como consolas de jogos, smartphones, smartwatches, vouchers da Amazon, um ano de tarifário grátis ou mesmo cães de loiça.

Além disso, todos os clientes contam com uma oferta de 100 GB, devendo para isso apenas ativar a campanha que está disponível na app My Vodafone.

A marca – que marca presença no Instagram e que deixou de interagir através do Facebook no final de 2022 – chega agora ao TikTok, estreando-se nesta rede social com uma estratégia que aposta numa “comunicação pensada especificamente para o target mais jovem e com novos conteúdos exclusivos para a plataforma“.

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Diretora do FMI alerta para crescimento de médio prazo fraco

Kristalina Georgieva está confiante de que o aumento da inflação está mais controlado, mas recomenda que os países reduzam a dívida pública e criem almofadas financeiras para o futuro.

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse esta quinta-feira que a inflação global está finalmente a recuar, mas alertou que o crescimento económico a médio prazo será fraco. Num discurso que antecede as reuniões anuais entre a instituição e o Banco Mundial que arrancam na próxima semana, Kristalina Georgieva recomendou que os países reduzam a dívida pública e criem almofadas financeiras para o futuro.

“A grande onda de inflação global está a recuar“, afirmou, acrescentando que foi alcançado sem empurrar a economia global para uma recessão e para perdas de empregos em grande escala.

A responsável do FMI destacou que tanto nos EUA como na zona euro os mercados estão a arrefecer de forma ordenada. No entanto, deixou claro que apesar das “boas notícias”, a próxima semana não trará “festas de vitória”. “Por um lado, as taxas de inflação podem estar a cair, mas o nível de preços mais elevado que se sente nas nossas carteiras veio para ficar”, aponta, acrescentando que “as famílias estão a sofrer com isso“.

Paralelamente, o contexto geopolítico é “difícil”: “Estamos todos muito preocupados com a expansão do conflito no Médio Oriente e com o potencial para desestabilizar as economias regionais e os mercados globais de petróleo e gás. O seu impacto humanitário, juntamente com as guerras prolongadas na Ucrânia e noutros locais, é desolador”, disse. Georgieva assinalou ainda que tal ocorre numa altura em que as previsões do FMI, que serão divulgadas na próxima semana, apontam para uma “combinação implacável de baixo crescimento e dívida elevada”, apontando para “um futuro difícil”.

Prevemos que o crescimento a médio prazo seja fraco. Não muito inferior à pré-pandemia, mas longe de ser suficientemente bom”, indicou. “Não é suficiente para erradicar a pobreza mundial. Nem para criar o número de empregos de que necessitamos. Nem para gerar as receitas fiscais de que os governos precisam para pagar dívidas pesadas, ao mesmo tempo que respondem às necessidades de investimento, incluindo a transição verde”.

Recomendou ainda que os governos devem “trabalhar para reduzir a dívida e reconstruir almofadas para o próximo choque – que com certeza virá e talvez mais cedo do que o esperado”. Neste sentido, defende que os Estados devem criar espaço orçamental, embora admita que “envolve escolhas difíceis sobre como aumentar receitas e tornar a despesa mais eficiente, enquanto têm a certeza que as ações de política são bem explicadas para ganhar a confiança das pessoas”.

Isto numa altura, em que em diversos países, mesmo os partidos mais conservadores estão a “desenvolver o gosto” por maiores aumentos da despesa. “As reformas orçamentais não são fáceis, mas são necessárias e que podem melhorar a inclusão e as oportunidades“.

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