PIB em Gaza caiu quase 85% e desemprego ronda os 80%

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

A guerra na Faixa de Gaza fez com que a economia do enclave palestiniano caísse 84,7%, enquanto o desemprego aumentou para 79,7%. Na Cisjordânia, o desemprego subiu para 34,9%.

A guerra na Faixa de Gaza fez com que o produto interno bruto (PIB) do enclave palestiniano caísse 84,7%, enquanto o desemprego aumentou para 79,7%, indicou esta quinta-feira a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por outro lado, na Cisjordânia, o desemprego subiu para 34,9%, entre outubro de 2023, início do conflito em Gaza, e o final de setembro de 2024 enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 21,7%, de acordo com os dados do quinto relatório da OIT sobre o impacto económico da guerra de Gaza nos palestinianos.

Em média, nos dois territórios palestinianos, o desemprego em Gaza e na Cisjordânia é de 51,1%, enquanto o PIB caiu 32,2% num ano, de acordo com o mesmo estudo elaborado em colaboração com o Gabinete Central de Estatísticas da Palestina.

Os números são semelhantes aos do anterior relatório da OIT, publicado em junho, mas revelam um aumento de 0,6 pontos percentuais na taxa de desemprego em Gaza e de 2,9 pontos na Cisjordânia.

Estes dados revelam uma contração “sem precedentes” na história dos Territórios Palestinianos Ocupados, onde, mesmo durante a crise económica que se verificou durante a revolta contra a ocupação israelita em 2001 (Segunda Intifada), o PIB caiu 14,9%, menos de metade do que se verifica atualmente, de acordo com a OIT, organismo das Nações Unidas.

“O impacto da guerra de Gaza não causou apenas a perda de vidas, condições humanitárias terríveis e destruição. Perturbou a economia e a sociedade da Faixa de Gaza e também afetou gravemente os mercados económicos e de trabalho na Cisjordânia“, afirmou a diretora regional da OIT para os Estados Árabes, Ruba Jaradat.

De acordo com a organização sediada em Genebra, quase 100% da população de Gaza vive atualmente na pobreza, enquanto na Cisjordânia a percentagem de pessoas que vivem em situação de pobreza aumentou de 12% para 28%.

A OIT referiu ainda que a economia da Cisjordânia tem sido afetada pelas barreiras israelitas à circulação de pessoas e bens, juntamente com o aumento das restrições comerciais, os cortes na cadeia de abastecimento e o encerramento do mercado de trabalho israelita aos trabalhadores palestinianos.

As estatísticas “refletem a cessação da maioria das atividades económicas em Gaza devido à destruição de casas e infraestruturas e à deslocação recorrente de trabalhadores e empregadores”, detalhou a OIT.

“Esta situação levou à cessação total do trabalho e à predominância do trabalho informal e irregular, principalmente centrado no fornecimento de bens e serviços essenciais”, segundo a organização.

Paralelamente, os rendimentos diminuíram e os habitantes de Gaza tiveram de fazer face ao aumento dos preços, com a inflação anual a atingir 248% em agosto de 2024.

A subida dos preços atingiu seriamente o poder de compra das famílias, “tornando cada vez mais difícil a satisfação das necessidades mais básicas”. Na quarta-feira, alertou para o risco de fome no território.

“Na Cisjordânia, as barreiras israelitas à circulação de pessoas e bens, combinadas com restrições comerciais mais amplas e perturbações na cadeia de abastecimento, afetaram gravemente a economia”, refere a OIT.

Desde 7 de outubro, pelo menos 703 palestinianos foram mortos na Cisjordânia por soldados ou colonos israelitas, de acordo com dados do Ministério da Saúde palestiniano com sede em Ramallah.

As autoridades de Israel afirmam que pelo menos 24 cidadãos israelitas, civis ou membros das forças de segurança, foram mortos em ataques de militantes palestinianos ou durante operações militares durante o mesmo período na Cisjordânia.

Em Gaza, na sequência da resposta militar de grande envergadura de Israel ao ataque do movimento islamiata Hamas de 07 de outubro do ano passado, morreram mais de 42 mil pessoas, a maior parte civis, de acordo com dados dos responsáveis sanitários do enclave.

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Responsável pela investigação a Mexia vai ser ouvido na Relação por suspeitas de abuso de poder

Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa apresentaram uma queixa-crime contra Carlos Casimiro pelos crimes de falsificação de documento, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poder.

A procuradora-geral regional de Lisboa decidiu reabrir a investigação a uma conduta do magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Carlos Casimiro, que é titular processo EDP/CMEC, avança a revista Sábado. Segundo o despacho, o responsável pelo inquérito do processo que envolve António Mexia, não fez as diligências necessárias para descobrir a verdade antes de encerrar o caso.

Em março, os advogados de António Mexia e Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra Carlos Casimiro. Em causa dois despachos assinados pelo magistrado do Ministério Público para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do Supremo impede o MP de usar emails apreendidos em 2017.

Assim, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa apresentaram uma participação criminal contra o procurador Carlos Casimiro pelos crimes de falsificação de documento, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poder.

O caso está relacionado com os CMEC no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

O que decidiu o Supremo?

Em outubro, o STJ decidiu que a principal prova recolhida no caso do processo EDP/CMEC – que envolve António Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho – não é válida para o processo, já que a apreensão de e-mails tem de ser feita com autorização de um juiz de instrução e não meramente por iniciativa do MP, como aconteceu. O que pode pôr em causa todo o processo – que está em investigação há 12 anos e que ainda não teve uma acusação – já que as provas recolhidas que sustentavam uma eventual acusação pelo Ministério Público diziam respeito a emails trocados entre António Mexia, ex-presidente da EDP, e Manso Neto, antigo administrador da empresa. E-mails que agora não vão poder ser utilizados por Carlos Casimiro e Hugo Neto, os magistrados do MP titulares do processo.

A dúvida que atrasou o processo EDP/CMEC referia-se à competência para apreender emails já abertos: se era do Ministério Público (MP) ou do juiz de instrução. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou por decidir, num acórdão de fixação de jurisprudência e por unanimidade, que o MP deveria ter pedido autorização ao juiz de instrução.

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Empresa na Albânia de diretores da Santa Casa na mira do Ministério Público

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

Sociedade do subdiretor dos Sistemas e Tecnologias de Informação e da diretora-geral dos Jogos é investigada no âmbito das suspeitas sob o concurso da aquisição da nova plataforma do contact center.

A Red Sky, uma empresa com sede na Albânia detida por dois funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), está na mira do Ministério Público no âmbito de uma investigação ao concurso para a aquisição da nova plataforma do contact center, noticia o Público. A sociedade é propriedade do subdiretor da Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação, Bruno Ventura, e da diretora-geral do Departamento de Jogos, Magda Lapa.

Na mesma morada da Red Sky está sediada a Cler, uma outra empresa que pertence a Ricardo Gonçalves, antigo diretor de Jogos da Santa Casa e ex-administrador da Santa Casa Global, sociedade criada pela SCML para levar a cabo o processo de internacionalização. De acordo com o registo comercial, o negócio de Ricardo Gonçalves tem o mesmo objeto e capital social da empresa de Bruno Ventura e Magda Lapa — dez milhões de lekes (moeda albanesa), cerca de 100 mil euros ao câmbio atual. Ambas as empresas foram criadas em dezembro de 2022, com apenas quatro dias de diferença.

Segundo o Público, Ricardo Gonçalves confirmou a existência da Cler e mostrou documentação em como está suspensa desde maio, mas assumiu a intenção de “reabrir atividade mal possa”. Esclareceu também que nunca efetivou o capital social registado, do qual pagou “apenas cerca de 1.300 euros” devido a “dificuldades” após a saída da Santa Casa, e, sobre a morada da empresa, disse tratar-se de um erro que iria corrigir, por causa de uma troca de morada com outros clientes portugueses.

Bruno Ventura e Magda Lapa condenaram, através dos seus advogados, “o modo e a prática utilizada na abordagem desta questão que, por ser de natureza sensível para os visados, foi feita de forma” que consideram “desproporcional” e “insidiosa” por ter sido “abordada matéria da vida pessoal junto da respetiva entidade patronal, e manifestamente prejudicial e atentatória do seu bom nome e dignidade pessoal e profissional”.

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Processos no Supremo Tribunal Administrativo caem para menos de metade em 4 anos

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

Do total de 1.017 novos processos, 473 deram entrada na Secção de Contencioso Administrativo do STA e os restantes 544 na Secção de Contencioso Tributário.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) tinha 519 processos pendentes no final de 2023, abaixo dos 752 do ano anterior e menos de metade dos 1.319 registados em 2019, segundo um relatório.

De acordo com o “Relatório Anual 2023” do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), no ano passado deram entrada 1.017 novos processos no STA e foram dados como encerrados 1.250.

Do total de 1.017 novos processos, 473 deram entrada na Secção de Contencioso Administrativo do STA e os restantes 544 na Secção de Contencioso Tributário.

O relatório dá conta de que a Secção de Contencioso Administrativo registou em 2023 uma descida quer do número de processos entrados, quer de processos findos e de processos pendentes: Foram interpostos 24 recursos para o Pleno desta Secção, findos 25 e estavam pendentes no final do ano 26 recursos.

A mesma tendência de descida ocorreu na Secção de Contencioso Tributário, quer no número de processos entrados, quer no de processos findos e na pendência processual: Foram interpostos 193 recursos para o Pleno desta Secção e findos 173, encontrando-se no final de 2023 pendentes 188 recursos.

“Regista-se, em ambas as Secções, uma subida das taxas de recuperação e de resolução processual face ao ano anterior e uma diminuição significativa do ‘disposition time’ comparativamente com os valores de 2022, mantendo-se, quanto a este, a tendência descendente desde 2019”, lê-se no relatório.

No que se refere à taxa de congestão processual, entre 2022 e 2023 verifica-se um aumento em ambas as Secções: de 35,86% para 46,62% na Secção de Contencioso Administrativo e de 62,94% para 70,70% na Secção de Contencioso Tributário.

Considerando os processos com valor superior a um milhão de euros – relativamente aos quais o CSTAF diz manter “uma particular atenção”, pese embora a extinção das Equipas Extraordinárias de Juízes Tributários anteriormente responsáveis por estes casos – o número de processos pendentes “aumentou ligeiramente”, de 1.504 para 1.538 processos (+34), refletindo a entrada de 636 processos e a conclusão de 602.

Em valor, estes processos pendentes registaram um agravamento de perto de 856 milhões de euros, de mais 11.246 milhões de euros em 2022 para cerca de 12.102 milhões em 2023.

No que toca ao STA, verificou-se uma “ligeira redução” da pendência de processos desta natureza, de 82 processos para 74 (menos oito), tendo dado entrada neste Tribunal 84 processos e sido concluídos 92. Já o valor processual pendente registou uma diminuição mais intensa, passando de 290,7 para 48,2 milhões de euros.

Relativamente aos Tribunais Centrais Administrativos (TCA), verificou-se um aumento da pendência no Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS, de 265 processos para 327 – mais 62) e uma diminuição da mesma no Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN, de 168 processos para 164 – menos quatro), sendo que ambos os tribunais registaram um agravamento do valor processual pendente (de 1.919 para 2.667 milhões de euros no TCAS e de 856 milhões para 1.274 milhões de euros no TCAN).

Nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), houve um recuo do número de processos pendentes, de 989 para 973 (menos 16), a que correspondeu também uma diminuição do valor processual pendente em 68.390 milhões de euros, para 8.112 milhões.

Na nota introdutória do relatório, a presidente do CSTAF destaca que, em 2023, o Conselho se manteve “particularmente atento ao cumprimento das orientações que definiu em matéria de gestão processual”, concretamente a “prioridade a conferir na decisão dos processos urgentes, prioritários (ações administrativas por atraso na administração da justiça e processos tributários no âmbito do Regime Geral das Infrações Tributárias)”, bem como a “prioridade na tramitação e decisão dos processos mais antigos, de forma a tentar conseguir dar cumprimento ao imperativo constitucional e legal de decisão em prazo razoável”.

“É certo que tal desígnio ainda não foi alcançado, mas têm sido dados passos seguros nesse sentido, destacando-se, nomeadamente, o aumento do número de juízes para esta jurisdição, a especialização nos tribunais de primeira e segunda instância, [e] a dinâmica alcançada com a criação da bolsa ou quadro complementar de juízes (que permite colmatar ausências temporárias, muito frequentes por força do gozo de licenças parentais numa magistratura maioritariamente feminina)”, sustenta Dulce Neto.

Segundo salienta, tal “viabilizou uma significativa diminuição do número de processos pendentes em 1.ª instância no ano de 2023 – mais de 5.000 relativamente ao ano anterior – e que podia e devia ser maximizada pela possibilidade legal de criação e atribuição de assistentes administrativos ou assessores aos juízes de direito desta jurisdição”.

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87% dos trabalhadores gostariam de ver salários nos anúncios de empregos

Transparência salarial é valorizada pelos trabalhadores nacionais, especialmente mais jovens. Novo estudo mostra também que trabalhadores presenciais fazem mais horas extra e estão menos satisfeitos.

Quase 87% dos trabalhadores portugueses gostariam que as faixas salariais viessem indicadas logo nos anúncios de emprego, sendo que entre os jovens essa vontade é ainda mais evidente. Esta é uma das conclusões do estudo “O estado da compensação“, que a Coverflex, empresa de gestão de benefícios para colaboradores, apresentou esta quinta-feira. Outra é que, atualmente, apenas um terço dos trabalhadores estão satisfeitos com a sua compensação.

“Quando o foco muda para a transparência nas ofertas de emprego, a esmagadora maioria dos portugueses (86,6%) deseja que as faixas salariais sejam incluídas desde o início“, lê-se no estudo, que teve por base as respostas de 2.641 trabalhadores nacionais de todo o país e de vários setores.

Entre os mais jovens, com idades entre 18 e 34 anos, essa vontade é ainda maior: 92,6% dos inquiridos admitiram ter essa expectativa, o que compara com 83,4% dos inquiridos dos 35 aos 54 anos e 70,5% dos inquiridos com 55 anos ou mais.

“O apelo por mais clareza é, portanto, maior entre as gerações mais jovens, que exigem práticas mais transparentes“, salienta a Coverflex neste estudo.

Os trabalhadores portugueses não valorizam a transparência só no recrutamento. Também dão valor a políticas desse tipo no seio das empresas. A análise divulgada esta quinta-feira de manhã indica que mais de metade (52,7%) acredita que partilhar internamente os salários traz mais benefícios do que desvantagens.

Este não é, contudo, um tema tão consensual quanto a publicação das faixas salariais nos anúncios de emprego. É que quase três em cada dez (26,5%) discordam da partilha interna da informação salarial, avisando para “possíveis complicações”. E um “número significativo dos inquiridos (20,8%)” permanece indeciso, “refletindo a complexidade deste tema dentro das organizações”.

Também neste ponto são as gerações mais jovens as mais defensoras da transparência, como mostra o gráfico acima. Entre os inquiridos dos 18 aos 34 anos, 64% reconhecem mais vantagens do que desvantagens na transparência salarial interna, enquanto apenas 35% daqueles que têm mais de 55 anos assumem essa posição.

Quanto à perceção dos portugueses em relação à sua compensação, apenas 35,3% dos trabalhadores estão satisfeitos com a sua situação atual, ou seja, a maioria não está contente com o que recebe do seu empregador, todos os meses.

“A insatisfação com o pacote de compensação revela um desalinhamento entre as expectativas dos colaboradores e o que as empresas oferecem, numa altura em que a compensação é fator decisivo na hora de contratar e fidelizar colaboradores”, assinala a Coverflex.

Trabalho presencial sinónimo de mais horas extra e menos satisfação

O estudo divulgado esta quinta-feira mostra também que os níveis de satisfação dos trabalhadores são maiores entre aqueles que exercem as suas funções forma remota ou híbrida, em comparação com quem trabalha só de forma presencial.

Em concreto, 88,6% dos trabalhadores em regime remoto e 72,9% dos trabalhadores em regime híbrido expressam níveis elevados de satisfação, enquanto apenas 51,5% dos trabalhadores presenciais apontam níveis semelhantes, de acordo com a análise da Coverflex.

Ainda sobre a diferença entre regimes de trabalho, importa notar que 39,9% dos que trabalham em regime presencial relatam trabalhar mais de oito horas por dia, em comparação com 29,1% dos colaboradores em regime híbrido e 25,6% dos colaboradores em regime remoto.

“Estes números reforçam a perceção de que os modelos mais flexíveis proporcionam um melhor equilíbrio entre a esfera profissional e a pessoal“, lê-se no estudo agora conhecido.

Estes dados são particularmente relevantes porque os regimes de trabalho continuam a ser um tema quente em Portugal, mas não só. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Amazon decidiu exigir que todos os seus trabalhadores regressem ao regime presencial a partir de janeiro, o que fez correr muita tinta nas últimas semanas.

Já em Portugal, o modelo híbrido tem ganhado terreno, conforme já escreveu o ECO, ainda que o trabalho presencial continue a ser o regime dominante.

Seguros de saúde são benefício mais valorizado

Entre os mais de dois mil trabalhadores ouvidos pela Coverflex, quase nove em cada dez (87,6%) disseram considerar os benefícios flexíveis um ponto “muito relevante” na sua compensação, mas apenas 67,2% têm, neste momento, acesso a este tipo de compensação. “Mostra ainda que há muito espaço para melhorar a oferta aos colaboradores”, defende a Coverflex.

Já quanto aos benefícios mais atrativos, os seguros de saúde continuam a ser dos mais valorizados. Hoje, 83,6% dos trabalhadores têm acesso a um plano deste tipo oferecido pela empresa, sendo que 36% têm a possibilidade de incluir membros do agregado familiar.

É de destacar também “a consolidação do cartão-refeição, que abrange 90,5% dos portugueses inquiridos, com os dados a revelar que quem recebe o subsídio em cartão tende a obter valores superiores de subsídio de alimentação“.

Quando o subsídio de refeição é pago em cartão, a isenção fiscal é superior. Para pagamentos em dinheiro, o teto da isenção fiscal está, atualmente, nos seis euros. Já para pagamentos em cartão, está nos 9,6 euros, e passará para 10,2 euros no próximo ano, se a proposta de Orçamento do Estado for aprovada pelo Parlamento.

Ainda sobre os benefícios flexíveis, o estudo indica que “há espaço para crescimento em áreas como stock options, desejadas por 57,3% dos inquiridos, mas ainda pouco acessíveis“.

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Francisco Pinto Balsemão elogia plano do Governo para os media

  • + M
  • 17 Outubro 2024

O fundador do grupo Impresa, que não se pronuncia diretamente sobre o fim da publicidade na RTP, saúda o "arrojo do Governo" e aponta outros desafios que também são necessários enfrentar.

Francisco Pinto Balsemão elogia o plano de ação para os media apresentado pelo Governo na semana passada, sublinhando que não o faz “por ser militante número 1 do partido que lidera este Governo” nem por ser “acionista maioritário de um grupo de media em Portugal”. Num artigo de opinião publicado no Público, Pinto Balsemão diz que o aplauso é feito, “primeiro de tudo, como jornalista”. “Parece-me que este plano reconhece a importância da profissão, por perceber que jornalismo enfraquecido e grupos de media enfraquecidos significam uma democracia em risco“, escreve.

Dizendo que não se reconhece “em algumas palavras” de Luís Montenegro (sobre auriculares e perguntas sopradas), Pinto Balsemão – que não se pronuncia diretamente sobre o fim da publicidade na RTP (uma das medidas que tem levantado mais contestação e suscitado mais debate público) – saúda a tomada de iniciativa para o setor em contraste com a “inação dos últimos anos”, referindo que “em 30 medidas, o Governo demonstrou preocupação“.

No entanto, “este arrojo do Governo” é necessário também para fazer face a outros desafios como o de os grandes agregadores de conteúdos continuarem “a usar e abusar” dos conteúdos dos media sem uma compensação, entende o fundador do grupo Impresa, que chama ainda a atenção para “outros assaltantes”, que são as plataformas de inteligência artificial.

“A paixão que tenho por esta nova realidade não me impede de apontar o dedo à forma como a inteligência artificial utiliza textos jornalísticos para a sua produção própria, sem qualquer remuneração. (…) São estas novas realidades que necessitamos de ter em conta. O tempo político precisa de estar adaptado à rapidez das novas ameaças à profissão de jornalista“, defende.

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“Salgado era o único de nós que sabia de tudo”, disse António Ricciardi em 2015

A terceira sessão de julgamento do caso BES conta com o depoimento de António Ricciardi, gravado em 2015 no DCIAP. O antigo presidente do conselho de administração do BES morreu em 2022.

António Ricciardi, que morreu em 2022, afirmou há nove anos que Ricardo Salgado era o único da família que sabia de tudo. Antigo chairman do BES disse que só assinava os documentosINACIO ROSA/LUSA

Em 2015, António Ricciardi prestou declarações no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Agora, nove anos depois, na terceira sessão de julgamento do caso BES, o coletivo de juízes ouve a gravação do depoimento do antigo presidente do Conselho de Administração do BES, tio de Ricardo Salgado, que morreu em 2022.

Durante o interrogatório, António Ricciardi, líder da família Espírito Santo e chairman do BES até 2008, disse que tomou conhecimento, através do ex-contabilista do Grupo Espírito Santo (GES), Francisco Machado da Cruz, que “as contas estavam a ser falseadas e que era gravíssimo”. Disse ainda que recebia documentos relativos ao grupo e assinava “sem fazer parte da decisão correspondente”. “Eu acho que eram decididos por Ricardo Salgado. Ele de facto era o único de nós que sabia de tudo”, reiterou.

No depoimento feito em 2015, António Ricciardi disse várias vezes ter a noção de que Ricardo Salgado manipulava as contas, ainda que sem apontar casos concretos. “As contas eram maquilhadas”, disse.

O terceiro dia do julgamento do processo BES/GES será, esta quinta-feira, preenchido com as declarações do clã Ricciardi, após dois dias de exposições introdutórias e do início da reprodução de um interrogatório de 2015 do ex-banqueiro Ricardo Salgado.

ANDRE KOSTERS/LUSAEPA/ANDRE KOSTERS

A sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa começou às 9h30 com a reprodução da gravação do depoimento do comandante António Ricciardi, com cerca de hora e meia de duração, naquela que é a primeira testemunha a ser ouvida em julgamento. O antigo presidente do Conselho Superior do GES e líder de uma das cinco famílias que dominavam essa entidade morreu em janeiro de 2022.

Inquirido como testemunha pelo Ministério Público (MP) no dia 2 de outubro de 2015, António Ricciardi explicou que pensou deixar em 2008 a presidência do conselho de administração do BES, com 89 anos, mas que, face aos pedidos da família, aceitou continuar na administração de diversas sociedades do grupo, nomeadamente a Espírito Santo Control (ESC), a Espírito Santo International (ESI) e o Espírito Santo Financial Group (ESFG).

No entanto, segundo a acusação, o antigo chairman do BES limitava-se a assinar os documentos que lhe apresentavam e não acompanhou mais a atividade da ESI, a holding do GES para a área financeira e não financeira, cujas contas foram manipuladas, ao encontrar-se em situação de insolvência desde 2009.

“Referiu que acreditava que os assuntos eram decididos por Ricardo Salgado”, lê-se no despacho do MP, que acrescenta sobre o depoimento do comandante: “Mais referiu que as emissões não eram aprovadas em reuniões do conselho de administração da ESI, sendo que também as atas eram remetidas por Ricardo Salgado e a testemunha, simplesmente, assinava.”

Depois, previsivelmente da parte da tarde, será a vez de ser ouvido em tribunal o filho do antigo presidente do GES, José Maria Ricciardi.

O ex-presidente do BESI e primo de Ricardo Salgado, com quem entrou em conflito aberto em 2013, não escondeu as críticas ao antigo presidente do BES pela responsabilidade no colapso do grupo e já prestou depoimento em vários processos com ligação ao BES ou a Salgado.

Dez anos depois da queda do BES, com o arguido Ricardo Salgado acusado de 62 crimes, o julgamento do processo BES conta com 17 arguidos singulares, sete empresas arguidas, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes. Este megaprocesso, que já vai nos 215 volumes após uma acusação com mais de quatro mil páginas.

O ex-banqueiro está acusado de associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento de capitais. Estava inicialmente acusado de 65 crimes, mas vai ser julgado por 62 ilícitos criminais, após terem prescrito dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade.

O levantamento dos crimes em risco de prescrição recentemente realizado pelo Ministério Público indica ainda que Ricardo Salgado pode ver cair, em finais de novembro próximo, mais um crime de falsificação e outros dois crimes no final de dezembro.

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Falta de meios prisionais leva ao adiamento do julgamento da Operação Vórtex

O julgamento da operação Vórtex foi adiado esta quinta-feira devido à falta de meios dos serviços prisionais da cadeia de Custoias, em Matosinhos, para transportar o arguido Paulo Malafaia.

O julgamento da operação Vórtex foi adiado esta quinta-feira, avança o Jornal de Notícias. O motivo prende-se com a falta de meios dos serviços prisionais da cadeia de Custoias, em Matosinhos, para transportar o arguido Paulo Malafaia até ao tribunal de Espinho.

Face à situação, a prisão assegurou meios digitais para que o arguido conseguisse assistir à sessão de julgamento. Mas a ligação eletrónica ficou marcada por problemas de ligação, o que levou o advogado Pedro Alhinho a reforçar a falta de condições junto dos juízes. O tribunal acabou por adiar a sessão para sexta-feira.

O processo está relacionado com o alegado favorecimento de empresas em projetos imobiliários na cidade de Espinho e envolve os antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis e Joaquim Pinto Moreira, e ainda três outros arguidos: o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia do distrito de Aveiro, um arquiteto e outro empresário, Francisco Pessegueiro.

Miguel Reis vai responder por quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação. Já Pinto Moreira é acusado de dois crimes de corrupção agravada, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. Quanto a Francisco Pessegueiro e outros dois empresários são acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Os cinco arguidos foram detidos a 10 de janeiro de 2023 por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex. Em março do mesmo ano, Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto. O ex-autarca, que ficou sujeito à medida de coação menos gravosa (Termo de Identidade e Residência), pediu a suspensão do mandato como deputado do PSD, que já foi aceite pelo parlamento.

A operação Vórtex está relacionada com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”. A acusação foi conhecida em julho de 2023, tendo na fase de instrução o tribunal decidido levar todos os arguidos a julgamento.

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Euribor a seis meses cai para novo mínimo desde março de 2023

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

Taxas usadas no crédito da casa subiram no prazo a três meses, mas caíram a seis e 12 meses, no dia em que o BCE voltará a cortar os juros.

As taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, subiram a três meses e desceu a 12 e a seis meses, neste último prazo para um novo mínimo desde março de 2023.

Para esta quinta-feira está marcada e a reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) na Eslovénia e os mercados antecipam um segundo corte consecutivo de 25 pontos base da taxa diretora.

  • A taxa Euribor a seis meses, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, baixou para 3,036%, menos 0,011 pontos e um novo mínimo desde 16 de março de 2023.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, também recuou para 2,717%, menos 0,026 pontos do que na quarta-feira.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses subiu para 3,219%, mais 0,011 pontos.

A média da Euribor em setembro desceu a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em agosto e com menos intensidade nos prazos mais curtos.

A média da Euribor em setembro desceu 0,114 pontos para 3,434% a três meses (contra 3,548% em agosto), 0,167 pontos para 3,258% a seis meses (contra 3,425%) e 0,230 pontos para 2,936% a 12 meses (contra 3,166%).

Em 12 de setembro, o BCE desceu a principal taxa diretora em 25 pontos base para 3,5%, depois de em 18 de julho ter mantido as taxas de juro.

Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Governo já ouviu IAG e Lufthansa sobre a TAP. Vai reunir este mês com Air France

Ministro das Finanças afirma que foram pedidas novas avaliações da TAP no âmbito da privatização. Governo ainda aguarda resultado.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou numa entrevista à SIC Notícias que, depois de reunir com os grupos IAG e Lufthansa, vai este mês auscultar a Air France – KLM sobre o interesse na privatização da TAP. O Governo pediu novas avaliações da companhia, revelou também o governante.

“Nesta fase estamos a ouvir estes três intervenientes. Já ouvimos a IAG e a Lufthansa. Vamos ouvir a Air France – KLM ainda no decorrer deste mês de outubro. E a partir daí desenharemos a nossa proposta de alienação da empresa”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento no programa Negócios da Semana, transmitido na quarta-feira à noite.

O Governo solicitou “novas avaliações” do valor da TAP e está a aguardar o resultado, disse ainda o ministro. A intenção é ir recuperar boa parte dos 3,2 mil milhões de euros investidos pelo Estado na capitalização da companhia aérea devido à crise criada pela pandemia. “Pretendemos recuperar uma parte significativa se não no primeiro momento, ao longo de um período longo“. A expectativa do ministro das Finanças é que o processo esteja concluído no decorrer de 2025.

O grupo IAG, dono de companhias como a British Airways e Iberia, a Lufthansa e o grupo Air France – KLM são os mais firmes candidatos à privatização, mas a venda do capital da companhia aérea atraiu outros interessados.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, afirmou numa entrevista ao jornal Faro de Vigo, publicada na semana passada, que há “muito interesse” na venda do capital da companhia de bandeira portuguesa, “não só da Europa, também fora dela”.

Esse interesse vem de duas geografias: Médio Oriente e Ásia, segundo apurou o ECO, e não só de empresas do setor da aviação, mas também de fundos de investimento. Aliás, mesmo na Europa há investidores puramente financeiros que também mostraram, recentemente, interesse na operação de venda da TAP. Os fundos de investimento têm participado em operações no setor, como aconteceu com a entrada da Air France – KLM no capital da SAS.

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Inflação da Zona Euro revista em baixa para 1,7% em setembro

O Eurostat reviu em baixa em 0,1 pontos percentuais a taxa de inflação na Zona Euro em setembro, passando dos anteriores 1,8% para os atuais 1,7%.

O Eurostat reviu em baixa a taxa de inflação da Zona Euro em setembro, fixando-a em 1,7%, menos uma décima do que a estimativa inicial de 1,8%, segundo um comunicado publicado esta quinta-feira pelo gabinete de estatísticas da União Europeia.

Os dados revelam que a inflação no espaço do euro continua numa trajetória descendente, tendo abrandado de 2,2% em agosto para 1,7% em setembro. Esta desaceleração é ainda mais notória quando comparada com o mesmo período do ano anterior, em que a taxa se situava nos 4,3%.

A nível da União Europeia, a inflação anual fixou-se nos 2,1% em setembro, uma queda face aos 2,4% registados em agosto, revelam os números do Eurostat.

Os dados do Eurostat revelam disparidades significativas entre os países da Zona Euro, com a Irlanda a registar a taxa mais baixa (0,0%) e a Bélgica (4,3%) com a taxa mais elevada.

Segundo o Eurostat, os serviços foram o principal motor da inflação em setembro, contribuindo com 1,76 pontos percentuais para a taxa geral, seguidos pela alimentação, álcool e tabaco (+0,47 pontos percentuais), bens industriais não energéticos (+0,12 pontos percentuais), enquanto a energia teve um impacto negativo de 0,6 pontos percentuais.

Esta revisão em baixa da inflação surge num momento crucial para o Banco Central Europeu (BCE). O Conselho do BCE reúne-se hoje para a penúltima vez este ano, num contexto de expectativas de mais um corte nas taxas de juro.

A aproximação da inflação à meta de 2% definida pelo BCE poderá dar mais margem de manobra à instituição liderada por Christine Lagarde para aliviar a política monetária, numa tentativa de estimular o crescimento económico na Zona Euro.

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Fundo de Resolução e Novobanco chegam a entendimento para terminar acordo. Venda está mais próxima

Finanças já têm um draft do contrato para colocar um ponto final no acordo de capital contingente entre Fundo de Resolução e Novobanco. Fim antecipado desbloqueia venda do banco.

O Fundo de Resolução e o Novobanco já chegaram a um princípio de entendimento para o fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA, na sigla em inglês). A entidade liderada por Luís Máximo dos Santos já entregou no Ministério das Finanças um draft do contrato negociado com o banco controlado pela Lone Star, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Está agora nas mãos de Joaquim Miranda Sarmento uma decisão final sobre um processo que, a fazer-se, estará concluído nas próximas semanas e permitirá acelerar a venda do Novobanco.

A cessação antecipado do CCA, que terminará apenas no final do próximo ano se não houver acordo, é importante para todas as partes. Desde logo para o Fundo de Resolução, que acaba com a incerteza de ter de colocar mais fundos no banco para lá dos mais de três mil milhões que já injetou desde 2017 para suportar as perdas com o legado do BES e, assim, para manter os rácios de capital do Novobanco.

Já para o Novobanco (leia-se Lone Star, que controla 75% do banco) o fim antecipado do acordo permitirá desbloquear os dividendos e abrir a porta à venda da instituição — ao que tudo indica, através de uma oferta pública inicial (IPO) a acontecer no próximo ano. Os outros 25% do capital do banco estão nas mãos do Fundo de Resolução (13,04%) e Direção-Geral do Tesouro e Finanças (11,96%), que também terão a ganhar com a distribuição de resultados e com a venda do banco.

  • O que é o mecanismo de capitalização contingente (“CCA”)? O CCA tem por objetivo proteger os rácios de capital do Novo Banco de perdas que sejam registadas num conjunto determinado de ativos. Nos termos do mecanismo, o Fundo de Resolução efetua um pagamento ao Novo Banco se ocorrerem perdas na carteira de ativos abrangidos, mas apenas no montante necessário para que os rácios de capital do Novo Banco se mantenham no nível acordado. Para haver pagamentos por parte do Fundo de Resolução (em todo o caso limitados a um máximo de EUR 3.890 milhões durante toda a vida do mecanismo).

Oficialmente, o Fundo de Resolução não comenta, enquanto o Novobanco e Ministério das Finanças não responderam até à publicação deste artigo. Não são conhecidos os detalhes do princípio de acordo entre o Fundo de Resolução e o Novobanco, mas duas fontes conhecedoras do processo negocial antecipam ao ECO que a solução final garante que não haverá novos pagamentos a fazer pelo Estado (o Fundo de Resolução é uma entidade pública, financiada por contribuições dos bancos do sistema).

O que se sabe hoje? O Fundo de Resolução tem pendente o pagamento de uma compensação ao banco por conta das disputas que perdeu recentemente no tribunal arbitral e cuja fatura ascende a mais de 180 milhões de euros. Adicionalmente, uma outra disputa no valor de 200 milhões (relativo ao pagamento não efetuado em 2021, relacionado com o agravamento do IMI para imóveis detidos por sociedades localizadas em offshore) e que ainda tramita no tribunal arbitral cairá por terra caso o prazo de vigência do CCA seja cessado antecipadamente.

Desde a segunda metade de 2021 que o Novobanco acumula resultados positivos, que acentuaram com a subida das taxas de juro, e apresenta-se agora com uma posição de capital confortável para libertar reservas sem colocar em causa os rácios regulamentares.

No primeiro semestre do ano, o banco registou lucros de 380 milhões de euros, uma redução de 1% devido ao impacto de 30 milhões de euros com a mudança para a nova sede no Tagus Park durante o verão, que implicou um forte investimento na renovação do material informático.

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