As novas diretrizes do Banco de Portugal sobre o sistema de controlo interno

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  • 12 Maio 2025

O novo Aviso n.º 2/2025 do Banco de Portugal altera o Aviso n.º 3/2020, implicando a necessidade de uma nova uma adaptação do sistema de controlo interno das instituições financeiras.

Os requisitos estabelecidos no Aviso n.º 3/2020, referente aos sistemas de governo e controlo interno e aos padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das instituições financeiras, não são novos e não foram descurados pelo Banco de Portugal, que considerou essencial atualizar este instrumento através da publicação do Aviso n.º 2/2025. São vários os capítulos que, citando o Banco de Portugal, mereceram uma “atualização e clarificação” e, alertando para a necessidade de uma rápida adaptação das instituições financeiras, sublinhamos os requisitos alterados com maior destaque.

Uma das principais alterações prende-se com a obrigatoriedade de aprovação de regulamentos internos e planos de formação próprios por parte dos órgãos de administração e fiscalização, cuja intenção consiste em garantir a qualificação adequada e a atualização regular sobre os riscos existentes e emergentes. Embora represente uma sobrecarga acrescida para as instituições de menor dimensão, este reforço visa fortalecer a capacidade de resposta num setor em permanente evolução, implicando, naturalmente, custos adicionais relevantes para estas instituições.

O Banco de Portugal prevê, também, o alargamento da obrigação de adoção de um órgão de fiscalização a todas as instituições abrangidas pelo Aviso, com exceção das sucursais de instituições de crédito, de instituições financeiras e de empresas de investimento com sede em países que não sejam Estados-Membros da União Europeia. Apesar de visar fortalecer a supervisão interna, tal medida representará, mais uma vez, um encargo considerável para as instituições que atualmente não o detenham, traduzindo-se num desafio adicional decorrente da obrigatoriedade de formalização de procedimentos pelo órgão de fiscalização, necessários para o exercício adequado das suas funções, além do custo associado a esta fiscalização.

Foram também introduzidas alterações nos requisitos da Política sobre Transações com Partes Relacionadas, passando a ser exigidos procedimentos mais rigorosos na monitorização e no reporte dessas transações. Da mesma forma, os requisitos sobre a Política de Seleção e Designação do Revisor Oficial de Contas (“ROC”) ou das Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (“SROC”) foram objeto de revisão, passando a incluir, como requisito adicional, a definição de procedimentos adequados para o reporte, tendo ainda sido clarificado que esta obrigação se aplica a todas as entidades habilitadas a receber depósitos.

Com a publicação do Aviso n.º 2/2025, uma das novas exigências é a introdução de uma avaliação formal das funções de controlo interno, que deve ser realizada anualmente e será parte integrante do Relatório Anual de Autoavaliação. O Banco de Portugal prevê ainda a necessidade de introdução de requisitos adicionais quanto ao conteúdo deste relatório e dos relatórios anuais das funções de controlo interno, como a análise detalhada dos riscos identificados e a avaliação da efetividade das políticas de controlo interno, além da alteração do período de referência, passando de 30 de novembro para 30 de setembro de cada ano.

Contudo, nem todas as alterações representam encargos para as instituições. No que diz respeito ao sistema de controlo interno e gestão de riscos, o novo Aviso elimina o conceito de “incumprimentos”, sendo agora também agregados na base de dados central de deficiências.

Além disso, é flexibilizado o modelo organizativo das funções de controlo interno, permitindo o desdobramento da função de gestão de riscos em várias unidades de estrutura.

O novo Aviso estabelece ainda que a subcontratação de tarefas operacionais das funções de controlo interno possa ocorrer de forma permanente, deixando de ser, por regra, meramente ocasional.

Em consequência destas alterações, com a nova data de reporte estabelecida para 15 de novembro e considerando a ausência de um período transitório para a adaptação dos processos vigentes, torna-se imperativo que as instituições desenvolvam esforços atempados no sentido de endereçar as alterações regulamentares com vista à sua implementação.

Daniela Arruda, Senior Manager EY, Consulting Financial Services
Letícia Sabrosa Pimenta, Consultant EY, Consulting Financial Services

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Papa Leão XIV pede libertação de jornalistas presos e defende liberdade de expressão

  • Lusa
  • 12 Maio 2025

O Papa afirmou querer "reiterar a solidariedade da Igreja para com os jornalistas presos por procurarem e reportarem a verdade". Leão XIV destacou ainda que o potencial da IA exige responsabilidade.

O Papa Leão XIV pediu esta segunda-feira a libertação dos jornalistas presos e “a salvaguarda do bem precioso da liberdade de expressão e de imprensa“, durante uma audiência com a comunicação social que acompanhou o conclave.

Perante milhares de jornalistas reunidos no Salão Paulo VI para a primeira audiência do seu pontificado, o primeiro Papa norte-americano disse querer “reiterar a solidariedade da Igreja para com os jornalistas presos por procurarem e reportarem a verdade“, pedindo a sua libertação.

“A Igreja reconhece nestes testemunhos — penso naqueles que narram a guerra, mesmo à custa da própria vida — a coragem daqueles que defendem a dignidade, a justiça e o direito dos povos a serem informados, porque só as pessoas informadas podem tomar decisões livres”, afirmou Robert Francis Prevost, na sua mensagem.

O sofrimento destes jornalistas presos desafia a consciência das nações e da comunidade internacional e convoca-nos a todos para salvaguardar o precioso valor da liberdade de expressão e de imprensa“, acrescentou.

O Papa, de 69 anos e eleito há quatro dias, iniciou a sua mensagem com as palavras: “Bem-aventurados os que trabalham pela paz”, pedindo aos profissionais da imprensa que “usem um tipo diferente de comunicação, que não procure o consenso a todo o custo, que não se revista de palavras agressivas, que não abrace o modelo da competição e que nunca separe a busca da verdade do amor com que devemos procurá-la humildemente”.

Para Leão XIV, a forma como comunicamos é de importância fundamental, pelo que se deve “dizer não à guerra das palavras e das imagens”.

Admitindo que o mundo está “a viver tempos difíceis de navegar e de comunicar”, o Papa lembrou aos jornalistas que “estão na linha da frente”, quando narram conflitos e esperanças de paz ou situações de injustiça e pobreza”. Por isso, pediu-lhes que “escolham consciente e corajosamente o caminho da comunicação da paz”, tendo sido aplaudido pelos jornalistas em vários momentos do discurso.

Leão XIV destacou ainda que o imenso potencial dos desenvolvimentos tecnológicos e da inteligência artificial exige responsabilidade e discernimento. Um tema que já tinha abordado no fim de semana, quando explicou que a escolha do seu nome de Papa se deveu ao facto de acreditar que a Igreja deve enfrentar atualmente os desafios de “outra revolução industrial” que é o desenvolvimento da inteligência artificial.

“O Papa Leão XIII, com a histórica Encíclica ‘Rerum Novarum’, abordou a questão social no contexto da primeira grande revolução industrial e hoje a Igreja oferece a todos o seu legado de doutrina social para responder a uma nova revolução industrial e aos desenvolvimentos da Inteligência Artificial, que traz novos desafios na defesa da dignidade humana, da justiça e do trabalho”, concluiu.

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Fundo de pensões dos professores do Canadá compra olival no Ribatejo à Trilho Saloio

Liderada por Rita Barosa e detida a 100% pelo fundo OTPP, que controla a Logoplaste, Aggraria fica com a exploração com 180 hectares de olival em Santarém. Trilho Saloio passa apenas a produzir nozes.

A Aggraria comprou uma exploração com cerca de 180 hectares de olival localizado em Alcanhões, no concelho de Santarém. O negócio, cujo valor não foi divulgado, foi fechado com a Trilho Saloio, que com a venda desta propriedade no Ribatejo ficará apenas dedicada à produção de nozes na região centro do país.

Detida a 100% pelo fundo de pensões canadiano OTPP (Ontario Teachers’ Pension Plan Board), acionista de referência da Logoplaste, a empresa fez o primeiro investimento em 2003. Processa as azeitonas num lagar com capacidade de transformar 90 milhões de quilos por campanha, em Ferreira do Alentejo, descreve esta aquisição como um “caminho de crescimento natural da empresa”.

“É o primeiro investimento numa região com muita tradição na produção de azeite. Continuamos focados em crescer no olival, onde atualmente temos cerca de 7.000 hectares de área sob gestão”, sublinha Rita Barosa, CEO da Aggraria, que controla explorações de olival em regime de propriedade ou arrendamento a longo prazo.

A propriedade ribatejana, comprada agora por esta que se apresenta como uma das maiores empresas de olival a nível mundial, estava nas mãos da Trilho Saloio, liderada por João Sanches, que fala nesta transação como uma “redefinição estratégica”. A empresa que detém uma participação na Gonuts (lavagem, secagem, calibragem e embalagem) vai concentrar-se a partir de agora na produção de nozes para abastecer o mercado ibérico.

Citado em comunicado, o CEO da Trilho Saloio salienta que este setor das nozes está “em franca recuperação com a subida gradual dos preços e o aumento do consumo”, pelo que antevê “uma oportunidade única para colocar esta região de excelência na mira dos principais compradores e consumidores europeus deste fruto seco”.

É a confirmação de que Portugal não se limita apenas ao Alentejo e ao Alqueva, que, apesar de ser o principal hub agrícola nacional, é já um destino muito concorrido para este tipo de investidores.

Manuel Albuquerque

Head of Agribusiness para o Sul da Europa da CBRE

Esta transação, apontada como “particularmente relevante por ser um dos primeiros investimentos institucionais em culturas permanentes na região do Ribatejo”, foi assessorada pelo departamento de agribusiness da consultora imobiliária CBRE, que em fevereiro também foi responsável pela venda da Herdade da Zambujeira do grupo Agrihold (famílias Martinavarro e Ballester) a um fundo da igreja mórmon.

“É um passo importante para a região e a confirmação de que Portugal não se limita apenas ao Alentejo e ao Alqueva, que, apesar de ser o principal hub agrícola nacional, é já um destino muito concorrido para este tipo de investidores. O investimento institucional tem-se diversificado tanto em culturas como em regiões, e Portugal continua a ser um mercado muito atrativo”, resume Manuel Albuquerque, Head of Agribusiness para o Sul da Europa da CBRE.

O interesse dos investidores nacionais e internacionais pelo setor agrícola na Península Ibérica subiu nos últimos anos, com a maior parte do volume de investimento concentrado nas regiões de Alqueva e Andaluzia. Segundo dados da consultora, entre 2022 e 2024, o investimento total na Ibéria atingiu 4.100 milhões de euros e “a profissionalização do setor agrícola tem facilitado a entrada de investidores institucionais”.

Por outro lado, finaliza a CBRE em comunicado enviado esta segunda-feira às redações, o setor está a atrair a comunidade investidora “devido às rentabilidades atrativas e à possibilidade de desenvolver portefólios diversificados, minimizando a volatilidade e reduzindo a relação risco/retorno das carteiras”.

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Bernard Arnault entrega Moet Hennessy ao filho, Alexandre. Missão: ressucitá-la!

  • ECO
  • 12 Maio 2025

É o braço do grupo LVMH com piores resultados e uma tarefa diplomática mais espinhosa: as tarifas norte-americanas.

MH. São as duas letras com pior desempenho quando se fala do grupo de luxo LVMH e o assunto suscitou mudanças na companhia. Alexandre, um dos cinco filhos de Bernard Arnault, e, como todos, na calha para suceder ao pai, passou em fevereiro para a Moet Hennessy, companhia de champanhes, espirituosas e vinhos, e tem agora como missão ressuscitar esta divisão do grupo – a que apresentava piores resultados e que agora enfrenta uma guerra de tarifas com os EUA.

Não por acaso, Alexandre Arnault, 33 anos, acompanhou o pai na semana passada até Washington para a tomada de posse de Steve Witkoff como enviado ao Médio Oriente. Trump referiu-se a ele como “o futuro” e terá mantido uma reunião com pai e filho. A LVMH, contactada pela Reuters, declinou comentar o encontro.

A guerra tarifária pode afetar produtos de origem protegida como os champanhes Moet Hennessy que só podem ser produzidos na região demarcada com o mesmo nome, em França. As tarifas são agora de 10% e podem chegar aos 20% em junho.

A Moet Hennessy fechou 2024 com um dos piores resultados do grupo, cerca de seis mil milhões de dólares de volume de negócios e, pelo segundo ano consecutivo, em queda.

Alexandre Arnault chegou em fevereiro à Moet Hennessy, ao lado de um dos homens de confiança de Bernard Arnault, Jean-Jacques Guiony. Uma das primeiras medidas foi anunciar cortes na MH e concentrar os orçamentos de marketing nas grandes marcas. O novo administrador afirmou que a divisão de ultra luxo da empresa de bebidas será autonomizada e ficará diretamente sob a sua alçada.

O executivo estava até agora na joalheira Tiffany e é um dos cinco filhos de Bernard Arnault que desempenham cargos na LVMH. Delphine, 50 anos, é CEO da Dior. Antoine, 47, é diretor de comunicações. Frederic, 30, tornou-se recentemente CEO da Loro Piana e Jean, lidera o marketing dos relógios Loius Vuitton. Qualquer um deles lhe pode vir a suceder, embora, para já, Bernard Arnault, 76 anos, não dê mostras de querer sair.

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Caixa de Previdência dos advogados quer jovens a pagar menos

  • ADVOCATUS
  • 12 Maio 2025

A medida faz parte de um conjunto de propostas da instituição e enviado à Comissão criada pelo Governo para estudar o atual sistema de previdência dos advogados e solicitadores. 

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) tem em estudo a “criação de um novo escalão intermédio entre os atuais 4.º e 5.º escalões”. A intenção é que a progressão dos beneficiários advogados que iniciam o exercício da profissão seja mais lenta, avança o Jornal de Negócios.

A medida faz parte de um conjunto de propostas da instituição e enviado à Comissão criada pelo Governo para estudar o atual sistema de previdência dos advogados e solicitadores.

Atualmente, o 5.º escalão, o mais baixo, é o que preenche grande parte dos beneficiários — no ano passado foram 26.089, no total de 39.972 beneficiários, que pagaram contribuições à CPAS. Mas implica a contribuição mensal de 288,65 euros. A criação de um escalão intermédio seria, assim, “uma medida muito importante para os jovens profissionais e que se afigura de toda a justiça”, sublinha Victor Alves Coelho, ao Negócios.

Em contrapartida, o responsável da CPAS admite que os estagiários passem a contribuir obrigatoriamente, na mesma medida em que, de acordo com as novas regras resultantes da revisão da lei das associações profissionais, os estágios também passam a ser obrigatoriamente remunerados. Com efeito, hoje em dia já está prevista uma contribuição mais baixa para os estagiários, mas esta é facultativa.

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“Não temos interesse na fusão”, diz Abanca sobre Sabadell

Banco galego já reagiu à notícia sobre o interesse do Sabadell para uma fusão. "Não estamos interessados", responde a instituição liderada por Juan Carlos Escotet.

“Perante as recentes informações publicadas em vários meios sobre uma possível operação corporativa com o Banco Sabadell, o Abanca deseja insistir que não tem interesse nesta operação”, responde assim o banco galego liderado por Juan Carlos Escotet.

De acordo com a imprensa espanhola, o Sabadell está a explorar uma possível fusão com o Abanca e com quem manteve conversações preliminares recentemente, num esforço para travar a oferta pública de aquisição (OPA) hostil lançada pelo BBVA. Mas o banco com sede na Galiza não está interessado.

“Somos uma entidade comprometida com a geração sustentável de valor para os nossos clientes, trabalhadores e acionistas, e qualquer decisão estratégica que tomemos estará sempre alinhada com este objetivo”, sublinha o Abanca em comunicado publicado no seu site.

Mais: “Queremos enfatizar que apenas participaremos em operações que garantam a preservação do nosso modelo de governança e o nosso modelo de negócio, pilares fundamentais do nosso êxito”.

"Perante as recentes informações publicadas em vários meios sobre uma possível operação corporativa com o Banco Sabadell, o Abanca deseja insistir que não tem interesse nesta operação.”

Abanca

Recentemente, o Abanca fechou a aquisição do banco português Eurobic e que lhe permitiu tornar-se no sétimo maior banco no mercado luso. É nesta operação que os galegos estão focados. “A nossa prioridade atual é terminar com sucesso a integração do Eurobic em Portugal, um passo chave do nosso plano estratégico 2025-2027, que está focado no fortalecimento integral das nossas áreas de negócio e em consolidar a nossa presença nos mercados onde operamos”, indica a instituição.

Sobre a operação de fusão em apreço, o Abanca refere que não fará mais comentários sobre “especulações de mercado”.

O BBVA lançou uma OPA hostil há exatamente um ano e desde então o Sabadell tem procurado contrariar as intenções do banco concorrente e é neste contexto que surge uma potencial fusão com o Abanca.

Caso a fusão avance, o Abanca daria um grande salto no mercado espanhol. No final de 2024, a entidade com sede na Galiza tinha 97 mil milhões de euros em ativos. O banco que resultasse da fusão passaria a controlar perto de 281 mil milhões de euros em ativos, tornando-se no quarto banco do sistema espanhol, atrás do Caixabank, Santander e BBVA.

(Notícia atualizada às 13h52)

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Miranda Sarmento sublinha necessidade de UE chegar a acordo com EUA sobre tarifas

Ministro das Finanças defende que a Europa tem de olhar para os seus interesses, mas procurar chegar a um entendimento para que não haja aplicação de tarifas.

O ministro das Finanças reiterou esta segunda-feira que a Comissão Europeia deve negociar com a Administração Trump para chegar a um entendimento sobre as tarifas. Joaquim Miranda Sarmento falava aos jornalistas à entrada para o Eurogrupo, em Bruxelas, quando foi questionado sobre se o entendimento entre os EUA e a China era um sinal de esperança também para o bloco comunitário.

É preciso negociar, sentar à mesa com a Administração americana. Há um processo negocial a decorrer. A Europa tem de olhar para os seus interesses, mas procurar chegar a um entendimento para que não haja aplicação de tarifas ou que sejam o mais mitigado possível“, disse Joaquim Miranda Sarmento.

O governante sublinhou que quer a Europa quer os outros blocos estão a fazer o seu trabalho de sentar com a administração americana e perceber o que pode ser obtido na questão das tarifas.

A Comissão continua a fazer o seu trabalho. Há aqui um tempo de negociação onde naturalmente há avanços e recuos como é normal nestes processos. No final do dia, o importante é que as políticas comerciais dos blocos económicos não prejudiquem os agentes económicos, os consumidores e os de menor rendimento“, disse.

Indicadores da economia portuguesa mostram recuperação

O ministro garantiu ainda que o Governo mantém a previsão de crescimento de 2,4% este ano, apesar do desempenho abaixo do esperado no arranque do ano.

“Esperamos recuperar nestes três trimestres. Apesar de algum impacto que o apagão teve, os indicadores estão a mostrar alguma recuperação. Também tivemos a Páscoa este ano no segundo trimestre e não no primeiro, isso tem algum impacto no consumo e no turismo”, frisou.

Para Miranda Sarmento, “não há nenhuma informação que obrigue a qualquer revisão”.

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Pedidos de exame para radioamador disparam após apagão energético

Anacom recebeu 40 pedidos de exame de aptidão para radioamadorismo na semana de 1 a 7 de maio, quando costumam ser em média 45 por mês.

O interesse pelo radioamadorismo cresceu entre os portugueses depois do apagão que pôs a Península Ibérica às escuras. O número de pedidos de realização de exames de radioamador numa semana foi quase o mesmo do que costuma ser num mês inteiro, de acordo com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Entre os dias 1 e 7 de maio, logo depois da falha elétrica generalizada de 28 de abril, o serviço de atendimento ao público contabilizou 40 solicitações de exames de aptidão, quando nos primeiros quatro meses do ano a média mensal foi de 45 pedidos.

Quem recorre ao regulador das comunicações para pedir testes de radioamador, geralmente fá-lo por duas razões: para ter acesso a comunicações que não estejam dependentes de eletricidade, cabos ou antenas e por considerar que o serviço de rádio amador é um meio alternativo eficaz em catástrofes.

“As estações de amador são meios fiáveis e persistentes de comunicação através de radiofrequências. Essas estações são, por norma, constituídas por vários equipamentos de rádio, incluindo os acessórios necessários, como as antenas que permitem a emissão e/ou a receção das comunicações”, recorda a Anacom, em comunicado divulgado esta segunda-feira.

A instituição liderada por Sandra Maximiano considera que este aumento de pedidos e demonstrações de interesse “contraria a tendência que se tem verificado, marcada por uma redução do número de radioamadores” e acredita que é necessário promover a sua utilização junto dos mais novos (maiores de 16 anos).

As estações de amador permitem comunicar ponto-a-ponto ou ponto-multiponto sem infraestruturas de rede como os telemóveis, mas existem três tipos diferentes. As estações móveis são utilizadas em carros e precisam de alimentação externa (a bateria do veículo), enquanto as portáteis têm as suas baterias e as fixas dependem da rede elétrica ou geradores.

O exame de aptidão para radioamador, realizado pela Anacom, é o principal mecanismo de acesso e de progressão entre as categorias de amador 1, 2 e 3. É uma atividade recreativa, mas implica que os candidatos entendam de temas como legislação, segurança, radioeletricidade, transmissão e propagação para estarem aptos a comunicar através destes meios que envolvem telegrafia, walkie talkies dual band (duas faixas de frequência e diferentes dos convencionais) ou operações por satélite.

Se estiver interessado em fazer um teste para a categoria 1 (nível elevado), a Anacom disponibiliza no site oficial alguns exemplos de perguntas que são colocadas, como acontece nos exames nacionais de acesso ao ensino superior. Por exemplo: “A lei das malhas de Kirchhoff também se designa por?” com escolha múltipla entre “lei das potências”, “lei das tensões”, “lei das correntes” ou “lei das resistências”.

No comunicado de imprensa publicado esta manhã, a Anacom recorda que, em 2022, entregou ao Governo um anteprojeto de alteração do decreto-lei que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum. Porém, a legislação ainda não teve alterações.

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Pais já podem pedir online subsídio parental alargado

Segurança Social lança nova funcionalidade, que permite aos pais pedirem subsídio parental alargado sem sair de casa. Ferramenta foi criada no âmbito do PRR.

Já não é preciso ir aos serviços presenciais da Segurança Social para pedir o subsídio parental alargado. A partir deste mês, os pais podem fazê-lo online, através da Segurança Social Direta. A nova funcionalidade foi financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A Segurança Social tem um novo serviço que permite pedir este subsídio de forma mais simples, rápida e segura, sem necessidade de deslocação a um serviço de atendimento”, lê-se numa nota publicada no site da Segurança Social.

Para fazer este pedido, os pais devem aceder à Segurança Social Direta e, no menu “família”, selecionar a opção “parentalidade”. Nessa área, devem escolher a opção “registar pedido” e, de seguida, “subsídio parental alargado”. “Após o registo, é possível acompanhar o estado do pedido“, explica a Segurança Social.

Esta funcionalidade serve tanto para quem queira receber o subsídio a tempo total como em regime parcial. “Foi desenvolvida no âmbito do PRR, para registar as várias modalidades deste subsídio com mais comodidade e eficiência, permitindo que se concentre no que realmente importa”, destaca a Segurança Social.

O subsídio parental alargado é uma prestação atribuída ao pai, à mãe ou a ambos com a duração máxima de três meses. Pode ser recebido de forma consecutiva, alternada ou em simultâneo, permitindo aos pais terem “mais tempo para cuidar da criança até aos seis anos de idade“.

Nos últimos meses, o Parlamento tinha estado a discutir uma proposta de cidadãos com vista a aumentar a licença parental inicial, mas o fim antecipado da legislatura deitou por terra essa proposta. Num último esforço, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN ainda pediram que as votações na especialidade do alargamento da licença parental fossem feitas esta sexta-feira no plenário, mas o PSD, o CDS (ambos com votos contra) e o PS (com a abstenção) impediram-no.

Os cidadãos têm, contudo, reunido novas assinaturas, de modo a que a proposta volte a ser discutida na Assembleia da República na próxima legislatura.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, avisou, ainda assim, que o alargamento proposto poderia agravar a desigualdade de género, já que a maioria dos cuidados com os filhos ainda recai sobre elas, prejudicando-as no mercado de trabalho.

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Petróleo, ações e dólar disparam com acordo de “tréguas” de China e EUA

O acordo entre as duas maiores economias do mundo para congelar as tarifas recíprocas por 90 dias faz os mercados sorrir e o ouro perder brilho, mas a sombra da guerra comercial não desapareceu.

Os EUA e a China assinaram um acordo para reduzir em 115 pontos percentuais as taxas comerciais recíprocas por um período inicial de 90 dias, enquanto as negociações continuam.EPA/ROMAN PILIPEY

Os mercados financeiros mundiais negoceiam atualmente em alta após os EUA e a China terem anunciado um acordo para reduzirem drasticamente as tarifas comerciais recíprocas por um período de três meses, enquanto as negociações continuam. Segundo Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, as duas partes concordaram com “uma pausa de 90 dias e uma redução substancial dos níveis das tarifas” com ambos os países a reduzirem as taxas aduaneiras recíprocas em 115 pontos percentuais.

A notícia do acordo, alcançado após intensas negociações em Genebra durante o fim de semana, está a impulsionar a maioria das bolsas europeias e leva os futuros dos principais índices norte-americanas a dispararem significativamente antes da abertura de Wall Street, por ficar acima das expectativas da maioria dos investidores.

“Este é um resultado melhor do que o esperado. Pensei que as tarifas seriam reduzidas para algo em torno de 50%”, afirmou Zhiwei Zhang, economista-chefe da Pinpoint Asset Management em Hong Kong.

Na sequência do anúncio, os futuros do S&P 500 estão a subir quase 4%, enquanto os futuros do Dow Jones Industrial Average negoceiam com uma subida acima dos 900 pontos, representando um ganho de 2,2%, e o tecnológico Nasdaq prepara-se para abrir a valorizar 3,8%, refletindo o alívio dos investidores face à redução das tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo.

O impacto positivo estendeu-se aos mercados asiáticos, com o índice Hang Seng de Hong Kong a valorizar 3% e o Hang Seng Tech a fechar com um ganho de 5,2%. Na Europa, o índice pan-europeu Stoxx 600 está a valorizar 1,1% e praticamente todos os principais índices europeus negoceiam no verde — a única exceção é o belga BEL20, que está a cair 0,2%.

Destaque para o neerlandês AEX, que acumula atualmente ganhos de 1,84%, e ainda para o italiano FTSE MIB, que está a valorizar 1,67% — o português PSI regista atualmente uma subida de 0,4%, estando a negociar acima dos 7.010 pontos.

Há um resfriamento das tensões entre a China e os EUA (e isso está a levar) a um voto claro do mercado a favor de ativos de maior risco”.

Kenneth Broux

Estratega sénior de câmbios e taxas de juro da Société Générale

Além das ações, os efeitos do acordo entre os EUA e a China estão também a fazer-se sentir no mercado cambial, com o dólar norte-americano a registar uma forte valorização face às principais moedas mundiais, com o índice do dólar a subir 1,31% para 101,63 pontos, alcançando o valor mais elevado em um mês.

Num movimento contrário está o euro, que acumula uma desvalorização de 1,4% contra a moeda norte-americana, e sobretudo o iene, que regista uma queda de quase 2% contra o dólar. Também em queda está o ouro, visto tradicionalmente como um ativo de refúgio em períodos de incerteza, com a cotação da onça a cair 3,3% nos mercados internacionais para 3.214 dólares, atingindo o seu nível mais baixo em um mês, refletindo a mudança do apetite dos investidores por ativos de maior risco.

No mercado de obrigações, as yields das obrigações do Tesouro dos EUA (Treasuries) a 10 anos estão a subir 11,7 pontos base para 4,449%, à medida que os preços seguem um movimento contrário, refletindo também a migração de capital dos ativos de refúgio para investimentos de maior risco.

“Há um resfriamento das tensões entre a China e os EUA” e isso está a levar “a um voto claro do mercado a favor de ativos de maior risco”, afirmou Kenneth Broux, estratega sénior de câmbios e taxas de juro da Société Générale, citado pela Reuters, sublinhando ainda que “é um passo na direção certa e positivo para os ativos dos EUA e para a economia americana”.

A subir está também um conjunto de matérias-primas como o petróleo, com os preços do barril Brent para entrega em julho a subir 2,9% para 65,75 dólares, enquanto os futuros do West Texas Intermediate (WTI) americano avançam mais de 3% para 62,9 dólares.

A acompanhar de perto este movimento do ouro negro estão as ações das grandes petrolíferas, como a francesa Total e a britânica Shell, que acumulam atualmente ganhos de 2,7% e 2,5%, respetivamente, mas também da portuguesa Galp, com os títulos da petrolífera nacional a valorizar quase 3% para os 14,3 euros.

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AD e PS levam “piropos” e “mistura explosiva” à feira de Espinho

No arranque da última semana de campanha, os dois principais candidatos coincidiram na feira de Espinho. Pedro Nuno continua a espalhar o “medo” dos liberais e Montenegro a ignorar a Spinumviva.

Já se sabia que Espinho ia ser presença constante nesta campanha eleitoral, por estar no nome e ser a sede da empresa familiar de Luís Montenegro que acabou por provocar estas eleições antecipadas. Mais curioso é que a feira semanal da cidade seja também alvo de ‘disputa’ nas ações de propaganda ao ser esta segunda-feira o destino das arruadas da AD e do PS – além do PAN, do Partido Popular Monárquico (PPM) e de comitivas do Chega ou do ADN -, que por lá passaram esta manhã separadas por poucos minutos.

E se a primeira semana de campanha terminou com Pedro Nuno Santos a tremer com o “perigo terrível para o país” de uma coligação entre a AD e a Iniciativa Liberal (IL), e Luís Montenegro a reviver um trauma com uma década quando o PS se aliou aos partidos à sua esquerda para formar a geringonça depois de perder as legislativas para a direita, esta semana decisiva arrancou com uma espécie de prolongamento desse debate.

Esta manhã, questionado sobre um eventual acordo pós-eleitoral entre AD e IL – os liberais disseram no fim de semana ter sido desafiados pelas “lideranças do PSD” para uma coligação pré-eleitoral –, Pedro Nuno Santos disse a coligação de direita está “completamente de cabeça perdida”. Voltou a dramatizar que “o PSD com a IL é uma mistura explosiva do ponto de vista do radicalismo e do ataque ao Estado Social”, confiando que “o povo vai travá-los” e dará a vitórias nas urnas aos socialistas.

Sabemos agora que a AD já tinha tentado antes [da campanha] juntar-se à IL. A AD sozinha já faz estragos. Temos bem a memória do que fizeram quando tivemos uma crise económica e financeira a seguir a 2010: atacaram os trabalhadores e os pensionistas. E o 12º ministro desse Governo era Luís Montenegro [era então líder parlamentar do PSD], que defendeu sempre aquelas políticas. As pessoas não esqueceram”, acrescentou o secretário-geral do PS.

Poucos minutos depois, igualmente na feira de Espinho, de onde é natural, Luís Montenegro disse confiar que o eleitorado, sobretudo os pensionistas e reformados, não vai ligar aos “piropos de campanha eleitoral” lançados pela candidatura socialista, que está a “atirar o medo” para cima dos eleitores. Pelo contrário, completou, “confiam na palavra deste primeiro-ministro (…) e sabem que que há trabalho feito e decisões tomadas e em execução, e outras que se estão a projetar para os próximos anos”.

Numa alusão ao período da troika, a que se tinha referido Pedro Nuno Santos, o candidato da AD garantiu que o país “está a crescer do ponto de vista económico, tem tranquilidade financeira e não esta sujeito a nenhuma pressão por parte dos mercados financeiros e, portanto, habilitado a encarar, enfrentar e superar uma crise que se vai sentido na Europa e no mundo”. “Naturalmente, não estamos imunes ao que se passa fora do país, mas não estamos aqui para nos lamentar, mas para superar os obstáculos que temos pela frente”, sublinhou.

A jogar em casa, Luís Montenegro recusou-se a prestar declarações sobre a Spinumviva – “Querem voltar a fazer as mesmas perguntas de há dois e três meses? Estou muito tranquilo sobre isso”, disse apenas — e preferiu denunciar “manobras da oposição para tentar distrair os portugueses de uma avaliação serena e baseada na realidade”. Recusou “distrair os portugueses com mexericos políticos”, em resposta ao pré-acordo proposto à IL, e voltou a apelar aos eleitores para lhe darem “condições de governabilidade e estabilidade para continuar o trabalho” como primeiro-ministro.

Do lado da IL, Rui Rocha disse apenas que “não ficou nada combinado” sobre eventuais acordos eleitorais com a AD e atirou: “Não existimos para passar certificados de bom comportamento à AD, existimos para modificar o comportamento da AD2”

Já questionado pelos jornalistas sobre se tem receio de que a esquerda possa ter uma solução governativa depois de 18 de maio, reeditando a geringonça. Luís Montenegro optou, desta feita, por desdramatizar essa possibilidade. “Não estou com receio de nada. Observo que os partidos que o PS tem disponíveis e que convictamente constituem a possibilidade de fortalecer a sua representação são o BE, o PCP e eventualmente o Livre. Acho isso natural. Nós estamos empenhados por lutar por cada voto e os votos não são de ninguém”, rematou.

Também esta manhã, em declarações citadas pela Lusa no final de uma viagem de autocarro entre a Pontinha e o Arco do Cego, em Lisboa, para alertar para os problemas da mobilidade, o porta-voz do Livre defendeu que o partido será “determinante” numa eventual solução governativa à esquerda, com Rui Tavares a alegar que poderá dar as “propostas de trajeto e mostrará o caminho que se pode fazer”.

Por sua vez, em Évora, André Ventura recusou esclarecer como se posiciona o Chega face a diferentes resultados eleitorais. Questionado sobre o que fará num cenário em que o PS seja o partido mais votado, mas a direita tenha maioria, traçou outro cenário: “O Chega a vencer, a liderança do PSD [a] mudar e nós vamos dar uma maioria à direita”.

Também a porta-voz do PAN foi esta segunda-feira à feira de Espinho, no distrito de Aveiro, apelar aos eleitores para que, desta vez, “votem com o coração, votem útil” no seu partido para lhe permitir voltar a ter um grupo parlamentar, depois de ter sido deputada única na legislatura agora interrompida.

“As pessoas sentem que as suas vidas foram postas em causa e que passam mais tempo a discutir, em tricas políticas, do que propriamente a falar dos problemas dos portugueses”, disse Inês de Sousa Real, que ouviu “emocionada” os desabafos de algumas idosas preocupadas com a causa animal.

Quem também passou pela feira semanal de Espinho foi Gonçalo da Câmara Pereira, líder do PPM, que nas eleições do ano passado até tinha integrado a coligação que levou Luís Montenegro ao poder.

Em declarações à RTP, o líder do partido de inspiração monárquica disse que está “à espera de ter entre 2 e 3 deputados” e voltou a falar em “fraude eleitoral” por contestar que a AD esteja a “usar os símbolos” que também são dos monárquicos.

Mortágua ‘namora’ eleitores do Chega no Algarve

Ainda durante esta manhã, a coordenadora nacional do BE foi a Loulé para realçar que o seu partido “é o único que dá a cara” pelo direito à habitação, numa tentativa de captar eleitores que no ano passado votaram no Chega – o partido liderado por André Ventura ultrapassou mesmo a AD e o PS neste distrito.

“Chegam ao Algarve e vêm falar sobre a habitação, mas na Assembleia da República andaram a votar os vistos gold que sobem o preço das casas e andaram a votar os benefícios fiscais para estrangeiros ricos que compram as casas no Algarve e a proteger a especulação imobiliária”, referiu.

Durante as declarações da coordenadora, chegou a ouvir-se uma vez um grito “Chega”, sintoma da implantação do partido de Ventura neste território, onde o BE candidata como número um José Gusmão, antigo eurodeputado. Os bloquistas ambicionam recuperar a representação perdida neste círculo em 2019.

Já em Lisboa, falando aos jornalistas no final de uma visita à Escola António Arroio, o secretário-geral do PCP afirmou, em declarações reproduzidas pela Lusa, que tem como objetivo “mínimo” nestas legislativas voltar ao resultado das eleições de 2022, com seis deputados eleitos, ao contrário dos quatro conseguidos em 2024.

Para Paulo Raimundo, a repetição desse resultado implicaria “sensivelmente mais 100 mil votos” que a CDU não obteve em 2024, acreditando que, mesmo assim, este não é um objetivo ambicioso e é até “insuficiente” para aquilo que precisa a coligação que junta comunistas e Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

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Proprietários enviam queixa à Provedoria da Justiça sobre cobrança ilegal de IMI a senhorios com rendas congeladas

Em causa está a emissão de notas de liquidação do imposto relativas a imóveis que estão isentos. Finanças garantem que vão corrigir a situação até final de junho.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou esta segunda-feira uma queixa formal à Provedora de Justiça contra a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), denunciando a cobrança indevida de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a senhorios com contratos de arrendamento celebrados antes de 1990, isto é, com rendas congeladas, segundo uma nota enviada às redações. O Governo já veio garantir que a lei será cumprida. E o Fisco assegurou que todas as situações serão revistas.

Em causa está a emissão de notas de liquidação de IMI relativas a imóveis que, de acordo com o Orçamento do Estado para 2024, estão isentos deste imposto, tal como avançado esta segunda-feira pelo Diário de Notícias. Ainda assim, os serviços da AT continuam a notificar centenas de proprietários para pagamento, numa prática que a ALP considera “ilegal, inconstitucional e profundamente injusta”.

“Trata-se de mais um atropelo à lei e aos direitos dos proprietários, muitos dos quais idosos e com rendimentos muito baixos. O Estado não pode, por um lado, reconhecer a função social destas rendas congeladas e, por outro, cobrar impostos que a própria lei isenta”, afirma Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, citado no mesmo comunicado,

Na participação enviada à Provedoria de Justiça, a ALP apela à intervenção célere da provedora de Justiça para repor a legalidade e proteger os direitos destes contribuintes. É exigida pela ALP a “suspensão imediata da emissão de notas de liquidações de IMI ilegais e a correção automática das liquidações já enviadas”. A mesma associação defende ainda a devolução dos montantes pagos indevidamente pelos proprietários afetados, com juros de mora.

A Associação relembra que, na sequência de uma participação formal apresentada pela ALP no final de 2024, a provedora de Justiça emitiu uma recomendação ao Governo para garantir a atribuição efetiva dos subsídios de compensação aos senhorios com rendas congeladas em tempo útil. No entanto, indica que, até ao momento, “desconhece-se qualquer iniciativa governamental para a mitigação dos atrasos na atribuição desta compensação, ou a atribuição de juros de mora”.

“O incumprimento reiterado destas obrigações por parte do Governo e da Administração Fiscal agrava a situação de injustiça e desigualdade fiscal que afeta este universo de mais de 124 mil proprietários”, critica a ALP.

Ministro garante que a lei será cumprida

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garante que “a lei será cumprida” e que o Governo já pediu mais informação à AT sobre a situação.

“Se houve alguma falha administrativa na AT, é uma entidade que também poderá ter tido as suas falhas. Não sei se foi o caso, ainda estamos a apurar. Mas deixo aqui a garantia que quem tem direito à isenção de IMI não pagará IMI e a situação administrativa será reposta se existe alguma inconformidade“, disse em declarações aos jornalistas à entrada para o Eurogrupo, em Bruxelas.

Entretanto, o Ministério das Finanças assegurou que “irá rever, até ao fim do mês de junho – data em que termina o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este ano – todas as liquidações que incluam prédios relativamente aos quais tenha sido requerida esta isenção e a mesma deve aplicar-se”, afirmou à Lusa fonte oficial.

Na mesma resposta à Lusa, a tutela refere que, não dispondo a AT da informação relativa a quais os prédios com contratos de arrendamento abrangidos pela isenção em causa, foi, em julho de 2024, disponibilizado no portal das Finanças um formulário para este efeito.

“O averbamento destas isenções encontra-se em curso, pelo que não foi possível a respetiva consideração na liquidação do IMI relativo ao ano de 2024”, afirma a mesma fonte oficial, adiantando porém que vai rever todas as liquidações do imposto relativas a imóveis para as quais tenha sido pedida isenção e que tenham direito a ser abrangidas por este benefício fiscal.

Nos casos em que os senhorios tenham já procedido ao pagamento do IMI, esta revisão da liquidação “dá origem a uma redução das prestações subsequentes ou a uma restituição, conforme o caso”.

Em causa está uma norma aditada ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) pelo OE2024 que determina que “ficam isentos do IMI [pelo período de duração dos respetivos contratos]” os rendimentos prediais tributados no âmbito da categoria F, obtidos no âmbito de contrato de arrendamento para habitação celebrados antes da entrada em vigor do Regime do Arrendamento Urbano (RAU).

Por norma a primeira prestação do IMI (ou única quando o seu valor é inferior a 100 euros) é paga durante o mês de maio. Porém, este ano e devido a constrangimentos técnicos que têm condicionado a emissão das notas de cobrança do IMI referentes ao ano 2024, o Governo decidiu prolongar até ao final do mês de junho o prazo para o pagamento desta primeira prestação.

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