Impostos

Descida do IRC terá impacto “residual” na receita do Orçamento do Estado para 2025

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Alívio de dois pontos na taxa poderá refletir-se já em 2025, por via do terceiro pagamento por conta, comprometendo o Orçamento. Mas o seu efeito será pouco significativo, segundo vários fiscalistas.

A redução de dois pontos percentuais da taxa normal de IRC, de 21% para 19%, e da taxa reduzida, de 17% para 15%, no próximo ano, poderá ter impacto na perda de receita fiscal em 2025, por via da diminuição do terceiro pagamento por conta, que é adiantado ao Estado em dezembro. Isto significa que este alívio fiscal pode comprometer já o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Contudo, a dimensão desse efeito no plano orçamental será “residual”, concluem vários fiscalistas consultados pelo ECO.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha adiantado que o grande impacto será sentido em 2026, aquando da liquidação do imposto referente a 2025.

“A descida de IRC que o Governo propõe para 2025 só terá impacto na receita em 2026, portanto, trazê-lo à discussão do Orçamento para 2025 pode ser feito numa lógica de política de médio e longo prazo, mas não numa lógica daquilo que é condicionante orçamental para 2025, porque a redução da taxa efetua-se em 2025, as empresas entregam a declaração de IRC de 2025 em maio de 2026 e, portanto, um eventual efeito na receita apenas ocorre no exercício orçamental [de 2026]”, afirmou o governante, na semana passada, numa entrevista ao Público/Rádio Renascença.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acompanhado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro da Economia, Pedro Reis. FILIPE AMORIM/LUSAFILIPE AMORIM/LUSA

O Governo estima perder 500 milhões de euros de receita em 2026 com a redução das taxas normal e reduzida em dois pontos percentuais para 19% e 15%, respetivamente. No entanto, parte desse impacto poderá refletir-se já no próximo ano, o que obriga o OE2025 a cabimentar esse custo.

Sabendo que o PS está totalmente contra a redução transversal do IRC, defendendo antes uma descida seletiva, esperam-se negociações duras até que o Governo consiga que o maior partido da oposição viabilize, pela abstenção, o Orçamento. A proposta do Executivo, sob a forma de pedido de autorização legislativa, deu entrada no Parlamento a 11 de julho, mas só será discutida depois das férias do verão, em setembro.

Em 2023, o Estado arrecadou 8.684,8 milhões de euros com a cobrança de IRC, segundo a síntese de execução orçamental de dezembro, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). No OE para 2024, foi inscrita uma verba de 8.147,7 milhões de euros, de acordo com o relatório assinado pelo então ministro das Finanças, Fernando Medina.

Uma pequena fatia da receita de IRC, que anda em torno dos oito mil milhões de euros por ano, poderá ser comprometida já em 2025, mas a grande parcela dos 500 milhões de euros de perda fiscal será sentida em 2026, aquando da liquidação do imposto.

A lei permite que as empresas diminuam o terceiro e último pagamento por conta, que se efetua em dezembro, se verificarem que, ao longo do ano, já entregaram ao Estado o IRC devido nesse exercício, ou porque a taxa do imposto baixou, ou porque os administradores anteveem resultados menos positivos, logo, que o lucro tributável será menor.

“Se a terceira entrega por conta a efetuar for superior à diferença entre o imposto total que o sujeito passivo julgar devido e as entregas já efetuadas, pode aquele limitar o terceiro pagamento a essa diferença“, segundo o artigo 107º do Código do IRC (CIRC). Para além disso, “se o sujeito passivo verificar, pelos elementos de que disponha, que o montante do pagamento por conta já efetuado é igual ou superior ao imposto que será devido com base na matéria coletável do período de tributação, pode deixar de efetuar o terceiro pagamento por conta”, de acordo com o mesmo diploma.

Se a terceira entrega por conta a efetuar for superior à diferença entre o imposto total que o sujeito passivo julgar devido e as entregas já efetuadas, pode aquele limitar o terceiro pagamento a essa diferença.

Código do IRC

No entanto, é preciso ter em conta que, aquando da liquidação do IRC, no ano seguinte, se se verificar que, “em consequência da suspensão da terceira entrega […] deixou de ser paga uma importância superior a 20% da que, em condições normais, teria sido entregue, há lugar a juros compensatórios”, indica o CIRC.

“As empresas podem não realizar ou reduzir proporcionalmente o terceiro pagamento por conta se verificarem que o montante dos dois pagamentos por conta já efetuados é igual ou superior ao IRC que será devido, a final, com base na matéria coletável de 2024”, reconhece João Espanha, especialista em Direito Fiscal da sociedade de advogados Broseta. Porém, “uma baixa de 2 pontos percentuais na taxa de imposto”, de 21% para 19%, dificilmente dispensará as empresas de realizar o terceiro pagamento por conta por inteiro em 2024, salvo por razões alheias a tal facto (maus resultados)”, ressalva o fiscalista.

Espanha admite que, “no caso de grandes empresas que pagam muito de IRC ou de empresas com dificuldades de tesouraria, poderá ser equacionada a hipótese de reduzir o terceiro pagamento por conta”. “Mas o impacto na receita do Estado, em 2025, será residual”, conclui.

Uma baixa de 2 pontos percentuais na taxa de imposto, de 21% para 19%, dificilmente dispensará as empresas de realizar o terceiro pagamento por conta por inteiro em 2024, salvo por razões alheias a tal facto (maus resultados).

João Espanha

Fiscalista

Do mesmo modo, o fiscalista Luís Leon, sócio-fundador da consultora Ilya, considera que “o grande efeito será sentido em 2026, porque a maioria das empresas não faz o acerto nos pagamentos por conta”. “Até porque, se pagarem abaixo do que é devido, sujeitam-se a ter de pagar juros compensatórios”, argumenta. Leon recorda que, “como os pagamentos por conta são adiantamentos, se as empresas pagarem a mais, depois é-lhes devolvido esse montante na liquidação do imposto no ano seguinte, tal como acontece no IRS”.

Para o fiscalista Ricardo Borges, “as empresas podem fazer o cálculo dos pagamentos por conta, em 2025, com base nas novas taxas e, nessa medida, poderá haver algum impacto no ano em curso, mas será muito pouco significativo”. “As empresas mais atentas, com a tesouraria mais apertada, e as grandes empresas poderão estudar ajustes nos pagamentos por conta, por causa da redução da taxa do imposto, mas o seu impacto na receita fiscal será negligenciável”, reforça o sócio-administrador da sociedade de advogados Ricardo da Palma Borges & Associados.

O grande efeito será sentido em 2026, porque a maioria das empresas não faz o acerto nos pagamentos por conta. Até porque se pagarem abaixo do que é devido sujeitam-se a ter de pagar juros compensatórios.

Luís Leon

Fiscalista

O perito em impostos sobre os rendimentos defende que “a revisão em baixa dos resultados, dos lucros das empresas, será o principal motivo para reduzir o terceiro pagamento por conta, e não porque a taxa do imposto do corrente ano baixou”.

Contudo, e reconhecendo que “a descida do imposto em dois pontos percentuais terá um efeito significativo no imposto devido pelas grandes empresas, é possível que decidam então baixar o terceiro pagamento por conta, o que terá algum impacto“, sublinha o fiscalista, que já foi adjunto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no tempo do segundo Governo de António Guterres e integrou o subgrupo da Reforma dos Impostos sobre o Rendimento durante a governação de José Sócrates.

A descida do imposto em dois pontos percentuais terá um efeito significativo no imposto devido pelas grandes empresas, é possível que decidam então baixar o terceiro pagamento por conta, o que terá algum impacto.

Ricardo Borges

Fiscalista

Os pagamentos por conta funcionam como uma espécie de adiantamento do imposto a pagar, que depois está sujeito a um acerto de contas no ano seguinte, com a entrega, até 31 de maio, da declaração Modelo 22 do IRC. Excecionalmente, este ano, o Governo estendeu o prazo até 15 de julho.

“Os três pagamentos por conta são realizados, de acordo com o artigo 104.º do CIRC, nos meses de julho, setembro e até 15 de dezembro, respetivamente“, indica João Espanha. E os montantes variam consoante o lucro tributável. Assim, empresas que obtiveram, no ano anterior, um volume de negócios igual ou inferior a 500 mil euros têm de adiantar ao Estado 80% do imposto a liquidar, repartido por três partes iguais, arredondadas por excesso para euros.

Se a faturação tiver superado os 500 mil euros, o pagamento por conta sobe para 95% do montante do imposto, separado também por três parcelas iguais e arredondadas por excesso para euros, de acordo com o CIRC.

“As empresas sujeitas a derrama estadual devem ainda proceder a um pagamento adicional por conta (nos mesmos prazos, sobre a parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros”, assinala o fiscalista João Espanha.

Pagamento adicional por conta

Fonte: CIRC, Portal das Finanças

Todas as empresas, com sede ou estabelecimento estável em Portugal que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, estão sujeitas a pagamentos por conta”, indica o especialista em Direito Fiscal.

Mas há algumas exceções. “As demais entidades que sejam sujeitos passivos de IRC (como associações ou fundações) não estão sujeitas a pagamentos por conta. E qualquer sujeito passivo de IRC fica dispensado de pagamentos por conta quanto o valor do IRC liquidado quanto ao exercício anterior foi inferior a 200 euros”, aponta João Espanha.

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Fidelidade põe à venda futura sede por mais de 200 milhões. Amancio Ortega, dono da Zara, está na corrida

Futura sede ainda está a ser construída, mas a seguradora já está à procura de um proprietário. Negócio valerá mais 200 de milhões. O homem mais rico de Espanha é um dos principais interessados.

Futura sede da Fidelidade está a ser construída em Entrecampos, Lisboa.DR

Ainda se encontra em fase de construção, mas a Fidelidade já está à procura de um comprador para a sua futura sede em Entrecampos, em Lisboa, segundo as informações recolhidas pelo ECO. A seguradora detida pelo grupo chinês Fosun está a pedir mais de 200 milhões de euros pelo edifício que ficará pronto no próximo ano. O homem mais rico de Espanha, Amancio Ortega, é um dos principais interessados.

Neste negócio, a Fidelidade vende o imóvel a um investidor, mas ficará como arrendatária, tratando-se de uma tradicional operação de sale & lease back.

Em cima da mesa está um contrato de arrendamento de longo prazo com a duração de 20 anos, que pode ser prolongado por dois períodos de cinco anos, sendo que a seguradora irá pagar uma renda anual superior a 10 milhões de euros ao próximo proprietário (incluindo parque de estacionamento), segundo a apresentação que está a ser feita junto do mercado e a que o ECO teve acesso.

Contactada pelo ECO, a Fidelidade confirma a intenção de vender o edifício. “A potencial alienação, através de sale & lease back, do edifício onde se localizará a futura sede da Fidelidade corresponde a uma operação comum e recorrente no mercado imobiliário”, adiantou fonte oficial.

“Esta operação, a efetuar-se, será em tudo semelhante à que foi concluída em 2019 relativamente aos atuais escritórios da Fidelidade, nos quais passou a ser arrendatária”, acrescentou a companhia seguradora cujo capital é detido maioritariamente pelo conglomerado chinês Fosun (84,99%), com a Caixa Geral de Depósitos a deter uma posição de 15%.

Já depois da publicação deste artigo, a seguradora acrescentou que: “As seguradoras seguem em geral uma política de asset-light em relação a este tipo de ativos, a qual se revela mais eficiente sob diversos pontos de vista. Em relação à notícia divulgada no ECO, não existe qualquer processo negocial com investidores determinados e nenhum dos valores referidos na referida notícia tem aderência à realidade, sendo pura especulação”.

Após lucros de 180 milhões em 2023, a Fidelidade está a preparar a entrada em bolsa em 2025, tendo já começado a sondar o apetite do mercado. Para o IPO procura um valor implícito da companhia da ordem dos 3 mil milhões de euros, segundo avançou o ECO em abril.

Homem mais rico de Espanha é o principal candidato

A nova sede da Fidelidade está a ser construída num terreno junto à estação de comboio e de metro de Entrecampos, em Lisboa. A conclusão das obras está prevista para o segundo trimestre do próximo ano.

O empreendimento terá 46 mil metros quadrados, dos quais 40 mil serão de escritórios e os outros seis mil de espaços comerciais acima da superfície. O parque de estacionamento terá 440 lugares. A Fidelidade conta subarrendar uma parte do espaço.

A operação de venda está em curso e já atraiu um conjunto seletivo de investidores, incluindo Amancio Ortega, dono da Inditex (das marcas Zara, Berhska ou Stradivarius), que surge na pole position de candidatos a fecharem o negócio com a Fidelidade.

O conhecido empresário espanhol — o homem mais rico do país vizinho — está na corrida através da sua sociedade de investimentos Pontegadea, que já detém vários ativos no mercado português, nomeadamente uma participação de 12% na REN. É inclusivamente o segundo maior acionista da gestora da rede elétrica nacional.

A Fidelidade mandatou a Cushman & Wakefield para avançar com a operação, que poderá ser um dos grandes negócios do ano no mercado imobiliário nacional.

Fidelidade comprou terrenos da Feira Popular por 270 milhões

A seguradora adquiriu esse terreno em 2018 juntamente com outros dois lotes onde estava localizada antiga Feira Popular, pagando à Câmara de Lisboa mais de 270 milhões de euros, como avançou o ECO na altura.

Para os terrenos do antigo parque de diversões da capital lisboeta está prevista a construção de habitação, comércio e serviços e ainda parques de estacionamento, mas as obras ainda se encontram numa fase muito inicial.

(Notícia atualizada às 13h00 com segunda reação de fonte oficial da Fidelidade)

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Saúde

IGAS abre inquérito a atendimento nas Caldas da Rainha

  • Lusa
  • 5 Agosto 2024

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde abriu um inquérito ao atendimento no hospital das Caldas da Rainha a uma mulher com hemorragias que sofreu um aborto espontâneo.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu esta segunda-feira um inquérito ao atendimento no hospital das Caldas da Rainha a uma mulher com hemorragias que sofreu um aborto espontâneo e terá visto negada a assistência, informou fonte oficial. Fonte do gabinete da ministra da Saúde disse à Lusa que o inquérito já foi aberto e atribuída para o mesmo uma equipa multidisciplinar.

A ministra da Saúde, por seu lado, está a acompanhar o caso “desde a primeira hora”, adiantou a mesma fonte oficial. A mulher, com hemorragias após sofrer um aborto espontâneo, viu esta segunda ser negada a assistência no hospital de Caldas da Rainha, cuja urgência obstétrica estava encerrada, e apenas foi atendida após insistência do CODU e dos bombeiros, disse o comandante da corporação.

Em declarações à Lusa, o comandante dos bombeiros de Caldas da Rainha, Nelson Cruz, explicou que às 07:21 uma ambulância da corporação foi acionada pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) para socorrer uma mulher, de 32 anos, que estava frente à urgência do hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, dentro do carro. “A senhora tinha tido um aborto espontâneo, tinha o feto com ela dentro de um saco e estava com muitas hemorragias, dentro do veículo particular”, contou o responsável.

Chegados ao local, os bombeiros passaram informações sobre estado da mulher ao CODU e disseram ao marido para ir pedir ajuda dentro do hospital, embora o homem já o tivesse feito assim que chegaram. Nelson Cruz relatou ainda que “o CODU deu a possibilidade de irem para a Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra, mas o colega alertou que a senhora estava com uma hemorragia tão abundante que não ia ser fácil chegarem […] em segurança sem terem um apoio diferenciado, porque são 130 quilómetros, mais de uma hora de caminho”.

“Se estamos perante uma pessoa que acaba de ter um aborto e que está com uma hemorragia abundante, naturalmente que não conseguimos dentro de uma ambulância controlar uma hemorragia interna e essa vítima, em pouco tempo, a perder sangue dessa maneira, tem a vida em causa”, sublinhou. Após insistência dos bombeiros junto do CODU e do centro de orientação com o hospital, ao fim de mais de meia hora, a mulher foi atendida por uma médica.

O caso foi revelado hoje ao início da tarde pela TVI. Em comunicado, a Unidade Local de Saúde (ULS) Oeste confirmou que a urgência de ginecologia e obstetrícia de Caldas da Rainha “não estava a funcionar”, mas negou que a unidade hospitalar tenha recusado atender a utente. “Temos registo que a utente apenas entrou no hospital às 08:04 de hoje, tendo sido de imediato admitida. Em momento algum foi recusada a sua admissão, nem temos registo de várias insistências para admissão”, esclareceu.

Confrontado com este esclarecimento, o comandante da corporação dos bombeiros de Caldas da Rainha acusou a ULS Oeste de “faltar à verdade”, argumentando que “se a urgência estava fechada, não há registo na admissão de doentes”.

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Finanças Pessoais

O que fazer quando as bolsas caem a pique e os nervos assaltam a carteira

Os especialistas lembram que episódios de fortes correções como se viveu esta segunda-feira nas bolsas devem ser vistos pelos investidores como "normais" e até como oportunidades de investimento.

As bolsas iniciaram a semana sob uma forte onda vendedora por parte dos investidores, que resultou em quedas significativas nos principais índices globais como há muito não se via.

O índice japonês Topix registou uma queda histórica de quase 13%, a maior desde o crash das bolsas em 1987. Na Europa, o pan-europeu Stoxx 600 chegou a cair quase 6%, encerrando o dia a perder 2,2%, enquanto os norte-americanos S&P 500 e Nasdaq chegaram a resvalar 4% e 6%, respetivamente, e atualmente, apesar de ainda estarem no vermelho, já recuperaram cerca de metade dessas perdas.

O nervosismo dos investidores ficou bem espelhado pelo disparo dos “índices do medo”, com o VIX a disparar 153% até aos 59 pontos, o valor mais elevado desde abril de 2020, e o Vstoxx, a ensaiar uma subida de 66% até aos 40,8 pontos, a cotação mais elevada desde março de 2022.

“Olhando para o histórico e tendo em conta a configuração deste movimento de queda, será de esperar que não fique por aqui”, refere Filipe Garcia, economista e presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros.

No entanto, isso não significa que os investidores devam correr a fechar todas as suas posições. “Partindo do princípio de quem está já com uma exposição diversificada, não alavancada e sem necessidade imediata de fundos, parece-me que fará mais sentido olhar para oportunidades de compra do que para o contrário“, afirma o especialista.

A naturalidade do sobe-e-desce das bolsas

Emília Vieira, CEO da Casa de Investimentos e gestora do PPR mais rentável de 2023, recorda que “estes períodos de volatilidade são normais e os investidores devem estar preparados para isso”, lembrando ainda que esta queda do mercado o ano estava a ser muito pouco volátil.

A volatilidade dos mercados e a ocorrência de correções das cotações é algo recorrente nos mercados. Faz parte de quem investe particularmente em ações. “Se olharmos para a história dos últimos 100 anos, 94% dos anos registam quedas iguais ou superiores a 5%. Correções de 10% ou mais acontecem em dois terços dos anos”, refere Emília Vieira, sublinhando que, “por isso, olhando para o contexto histórico, as quedas dos últimos dias são perfeitamente normais.”

Luís Lobo Jordão, gestor das estratégias dos fundos Stoik da SGF, destaca a naturalidade com que os investidores devem olhar para estas oscilações, notando que “os mercados não sobem sempre e as correções são naturais e saudáveis”. O gestor salienta inclusive que “são estes momentos em que o risco fica visível que fazem com que se obtenham melhores rendimentos no longo prazo.”

A volatilidade é a amiga do investidor de longo prazo [e] um mercado em queda não nos incomoda. É uma oportunidade para aumentar a nossa participação em grandes empresas com boa gestão a bons preços.

Warren Buffett

Um dos maiores investidores de todos os tempos citado no livro “Warren Buffett's Ground Rules”

Apesar dessa “normalidade” que a história espelha apontada pelos especialistas, é difícil os pequenos investidores ficarem indiferentes a observarem comportamentos como o movimento das ações da ASM International, uma das maiores empresas de semicondutores do mundo, que esta segunda-feira, após abrirem a cair 12% encerraram a sessão a valorizar 0,55%.

Para evitar passar por uma situação de ansiedade como esta, Warren Buffett, talvez o maior investidor de todos os tempos, é paradigmático relativamente à abordagem que os investidores devem ter em relação a períodos de elevada volatilidade dos mercados, como o se viveu esta segunda-feira.

O Oráculo de Omaha, como também é conhecido, aconselha os investidores a afastarem-se do mercado nestes dias de maior nervosismo para evitarem tomar decisões irrefletidas. “Diria aos investidores para não observarem o mercado de perto”, referiu Buffett em 2016, numa entrevista à CNBC, em resposta à elevada volatilidade que se fez sentir nesse ano.

Mas Buffett também é apologista de os investidores aproveitarem o sobe-e-desce dos mercados a seu favor. “A volatilidade é a amiga do investidor de longo prazo” e “um mercado em queda não nos incomoda, é uma oportunidade para aumentar a nossa participação em grandes empresas com boa gestão a bons preços”, refere o Oráculo de Omaha citado por Jeremy Miller no livro “Warren Buffett’s Ground Rules”.

Não sabemos se os mercados continuarão a cair ou se estes são os mínimos. O que sabemos é que os títulos em que estamos investidos estão a aumentar resultados e o seu valor intrínseco e continuam a manter balanços muito sólidos. Por isso, se hoje os podemos comprar mais baratos do que há um mês, aproveitamos a oportunidade.

Emília Vieira

CEO da Casa de Investimentos e gestora do Save & Grow PPR

Isto significa que, em vez de entrar em pânico e desatar a fechar posições, as quedas do mercado podem ser vistas como uma oportunidade para comprar ações de empresas sólidas a preços mais baixos. É isso que defende e que feito Carlos Pinto, senior investment manager da Optimize, estes dias. “Fizemos uns ajustes de carteiras sobretudo para aproveitar reforçar algumas empresas”, diz.

“Quem tem liquidez, esta é uma boa oportunidade para fazer novas posições”, refere o gestor, notando ainda que, historicamente, dias de queda “anormais” como a que se viveu esta segunda-feira, são posteriormente marcados por “dias de maior recuperação.”

A incerteza faz parte do mercado. Afinal, ninguém tem uma bola de cristal capaz de prever o futuro e por isso não sabe como os mercados irão comportar-se até ao final do ano, no próximo mês e menos ainda o resto da semana. Por essa razão é que Peter Lynch, um dos gestores de fundos mais bem-sucedidos de todos os tempos, sugeria que os investidores adotassem estratégias de investimento regulares, independentemente das condições do mercado. “Muito mais dinheiro foi perdido por investidores a tentarem antecipar correções do que nas próprias correções”, escreveu o lendário investidor em “Learn to Earn”

Esta é uma prática que a equipa liderada por Emília Vieira está a seguir na íntegra na gestão individual das carteiras dos seus clientes assim como na gestão do fundo Save & Grow PPR. “Devo deixar claro que não sabemos se os mercados continuarão a cair ou se estes são os mínimos. O que sabemos é que os títulos em que estamos investidos estão a aumentar resultados e o seu valor intrínseco e continuam a manter balanços muito sólidos. Por isso, se hoje os podemos comprar mais baratos do que há um mês, aproveitamos a oportunidade”, refere a gestora.

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Economia

Governo substitui diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Empresarial do Estado

  • ECO
  • 5 Agosto 2024

O cargo vai ser ocupado por José Passos, que foi presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação até 19 de junho, quando se demitiu depois do instituto ter sido alvo de tentativa de fraude.

Fernando Pacheco vai deixar de ser diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Empresarial do Estado (UTAM), uma década depois de liderar esta unidade tutelada pelo Ministério das Finanças.

Com a saída de Fernando Pacheco, a direção da unidade técnica que acompanha as empresas públicas vai ser assumida por José Passos. Segundo publicação em Diário da República, e tendo em conta que “os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar”, é determinada a designação José Passos “em regime de substituição, para o cargo de diretor da UTAM, com efeitos a 5 de agosto de 2024”.

José Passos foi presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação até 19 de junho, dia em que se demitiu depois de o instituto ter sido alvo de uma tentativa de fraude de 2,5 milhões de euros. O valor acabou por ser recuperado.

A duração temporal (dez anos) em que exerceu a função foi precisamente a justificação apontada pelo Governo para a substituição de Fernando Pacheco. Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o mandato de Fernando Pacheco terminava a 4 de agosto e “a lei prevê que a duração da comissão de serviço e das respetivas renovações não pode exceder, na globalidade, 10 anos consecutivos”, refere o Expresso.

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Justiça

Ministério Público terminou 2023 com mais de 300 mil inquéritos pendentes

  • Lusa
  • 5 Agosto 2024

O número de inquéritos concluídos ficou 10,8% abaixo do número de novos inquéritos, com o MP a assumir ter ficado aquém das suas metas.

O Ministério Público (MP) terminou 2023 com mais de 300 mil processos pendentes, devido ao aumento do número de inquéritos abertos no ano passado, segundo o relatório de atividade publicado hoje pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento refere que o MP movimentou 732.877 inquéritos no último ano, entre 480.208 novos processos e 252.669 que transitaram de 2022, e que fica acima do total de 658.349 inquéritos movimentados desse ano. Esta realidade representa um aumento de 10,4% nos novos processos instaurados face aos 435.042 de 2022.

“Foram concluídos 428.458 inquéritos, o que representa cerca de 58,1% do total de inquéritos movimentados no ano, e um aumento de 4,3% de inquéritos findos relativamente a 2022, ano em que findaram 410.808 inquéritos. Ficaram pendentes para o ano judicial seguinte 304.419 inquéritos”, pode ler-se no relatório síntese do MP.

O número de inquéritos concluídos ficou 10,8% abaixo do número de novos inquéritos, com o MP a assumir ter ficado aquém das suas metas: “No ano de 2023, ainda não se atingiu o objetivo de findar mais inquéritos do que o número de inquéritos entrados”. O relatório refere também que foi feita acusação em 46.966 inquéritos, aos quais se juntam ainda 14.397 casos nos quais foi aplicada a suspensão provisória do processo, o que traduz o exercício da ação penal com indiciação em 61.850 inquéritos. Por outro lado, o MP indica o arquivamento de 316.476 processos.

Em 2023 foram enviados para julgamento 63.105 processos. No último ano foram julgados 48.746 processos, com o MP a conseguir a condenação total ou parcial em mais de 42 mil julgamentos (cerca de 87%), restando pouco mais de seis mil julgamentos que terminaram com decisão de absolvição.

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Saúde

Nasceram 146 bebés no fim-de-semana em Lisboa e Vale do Tejo. Cinco grávidas foram reencaminhadas para o privado

Dados do INEM indicam que foram transportadas, em Lisboa e Vale do Tejo, cinco grávidas de hospitais públicos para privados com os quais o SNS tem protocolo durante o fim-de-semana.

No último fim-de-semana, dias 3 e 4 agosto, em que ocorreu um pico de afluência de grávidas a urgências de obstetrícia em Lisboa, nasceram nas maternidades de Lisboa e Vale do Tejo 146 bebés e foram transportadas cinco grávidas de hospitais públicos para hospitais privados, de acordo com dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e do INEM, cedidos esta segunda-feira ao ECO.

De acordo com dados do INEM, nos dias 3 e 4 de agosto “foram transportadas cinco grávidas de hospitais públicos para os hospitais privados com os quais o SNS tem protocolo, nomeadamente a CUF Descobertas, Luz Saúde Lisboa e Lusíadas Lisboa”.

Os dados recolhidos, até ao momento, pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) junto das Unidades Locais de Saúde desta região do país, no fim-de-semana marcado pelo encerramento de várias urgências de obstetrícia no país, indicam ainda que registaram-se em média 73 nascimentos em cada dia em Lisboa e Vale do Tejo.

A DE-SNS assinala que “muitos destes bebés nasceram em unidades que não estiveram abertas ao público, como demonstra a seguinte lista de nascimentos por hospital (nos dois dias em análise)”:

  • ULS Almada-Seixal: 7
  • ULS Amadora/Sintra – Fernando Fonseca: 13
  • ULS da Arrábida, EPE – Setúbal: 2
  • ULS da Lezíria EPE – Santarém: 2
  • ULS de Lisboa Ocidental, EPE: 8
  • ULS de Loures-Odivelas EPE – Beatriz Ângelo: 5
  • ULS do Arco Ribeirinho EPE – Barreiro Montijo: 29
  • ULS do Estuário do Tejo, EPE – Vila Franca de Xira: 20
  • ULS do Médio Tejo, EPE: 3
  • ULS do Oeste, EPE: 2
  • ULS Santa Maria, EPE (maternidade em obras): 0
  • ULS São José, EPE (MAC): 29
  • Hospital Cascais: 26

De acordo com o portal do SNS, esta segunda-feira cinco urgências de obstetrícia estão encerradas – Hospital de Santo André (Leiria), Hospital de São Bernardo (Arrábida), Hospital Garcia de Orta (Almada), Hospital Santa Maria (Lisboa), Hospital Caldas da Rainha (Oeste) –, duas referenciadas (Braga e Amadora-Sintra) e 37 abertas. A lista de urgências de obstetrícia abertas e encerradas pode ser consultada aqui.

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Ambiente

Governo assegura financiamento de obra de 27,7 milhões na costa da Figueira da Foz

  • Lusa
  • 5 Agosto 2024

O recuo médio anual do areal "chegou nos últimos anos aos 5,5 metros, sendo que 52% da área a intervencionar se encontra já num processo de erosão extrema”, salientou a ministra.

O Governo formalizou esta tarde o financiamento para uma intervenção de 27,7 milhões de euros para proteger da erosão costeira as praias da costa sul do concelho da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra. O protocolo de colaboração técnica e financeira, que envolve também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Porto Comercial e a Câmara da Figueira da Foz, foi esta segunda-feira assinado e homologado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

“Esta é a maior obra do litoral de injeção de areia que vamos apoiar. Tem estudo de impacte ambiental favorável, financiamento todo garantido, com 85% do Programa Sustentável 2030 e 15% a dividir pela Câmara, porto da Figueira e APA”, garantiu a governante, na sessão que decorreu nos Paços do Concelho da Figueira da Foz.

O concurso público internacional será lançado na primeira semana de setembro e, se o processo decorrer normalmente, a empreitada estará no terreno no verão do próximo ano, com um prazo de execução de ano e meio, que pode ser dilatado por causa das condições do mar, de acordo com o vice-presidente da APA, Pimenta Machado.

A intervenção consiste na alimentação artificial de elevada magnitude (cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos de areia) do troço costeiro Cova Gala – Costa de Lavos, através da dragagem ao largo da Praia da Claridade. A areia dragada será transportada para as praias a sul, onde irá reforçar a costa e salvaguardar as dunas, protegendo-as da erosão e criando uma praia mais larga e segura para os banhistas.

“O recuo médio anual do areal, de acordo com os estudos realizados pela Agência Portuguesa do Ambiente, chegou nos últimos anos aos 5,5 metros, sendo que 52% da área a intervencionar se encontra já num processo de erosão extrema”, salientou a ministra do Ambiente e Energia. Esta intervenção vai ser realizada em articulação com a empreitada de melhoria das acessibilidades marítimas e das infraestruturas do Porto da Figueira da Foz, que vai permitir receber navios até 140 metros de comprimento e oito metros de calado.

O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, destacou a assinatura do protocolo de construção do big-shot de transferência de areia, considerando que representa a atenção do Estado depois de sucessivas declarações sobre a intervenção. O autarca voltou a lembrar a necessidade de ser construído um sistema fixo de transposição de areias permanente (by-pass), que já esteve anunciado, mas que face ao atraso desta intervenção de transferência de 3,3 milhões de metros cúbicos de areia não tem data prevista.

Em setembro de 2022, estimava-se que construção do bypass representasse um investimento de 18 milhões de euros, com um custo total, a 30 anos, de cerca de 60 milhões de euros, com funcionamento e manutenção incluído, movimentando um milhão de metros cúbicos de areia por ano. Na sessão desta tarde, foi ainda assinado outro protocolo que prevê a reabilitação de três ribeiras também na zona sul do concelho, que afluem ao mar, num investimento de 80 mil euros, totalmente suportado pela APA.

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Tecnologia

Turquia convoca diretores do Instagram por censura a publicações

  • Lusa
  • 5 Agosto 2024

O presidente turco acusou as empresas das redes sociais de silenciar as vozes palestinianas e afirmou que a sociedade no seu conjunto enfrenta um "fascismo digital" devido à censura.

O Governo turco anunciou esta segunda-feira que se reunirá com diretores da rede social Instagram para protestar contra a censura de publicações sobre o assassínio do líder do movimento islamita palestiniano Hamas, Ismail Haniyeh, na semana passada no Irão.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes e Infraestruturas da Turquia, Abdulkadir Uraloglu, depois de o Governo ter já na semana passada bloqueado o acesso à rede social no país e ter convocado alguns responsáveis da plataforma digital por causa da mesma questão.

A decisão foi contestada pelo Tribunal Constitucional turco, que considerou que o regulador da Internet no país, a Autoridade para as Comunicações e Tecnologias da Informação (BTK), tinha ultrapassado parcialmente as suas competências. Agora, Uraloglu indicou que o bloqueio se deveu “às políticas implementadas” pela plataforma. “Vamos reunir-nos novamente com eles esta tarde”, acrescentou o ministro, na sua conta oficial da rede social X (antigo Twitter).

“Esperamos que eles façam o necessário para satisfazer as nossas exigências. Esperamos que haja notícias positivas”, disse Uraloglu. As autoridades turcas argumentaram que o bloqueio do Instagram era uma resposta aos “dois pesos e duas medidas” da plataforma, que “no Ocidente age com rapidez quando se trata de penalizar conteúdos que considera criminosos”.

Pouco depois, o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, acusou as empresas das redes sociais de silenciar as vozes palestinianas e afirmou que a sociedade no seu conjunto enfrenta um “fascismo digital” devido à censura. “Estamos perante um fascismo digital que nem sequer tolera fotografias de mártires palestinianos e censura-as imediatamente”, declarou, acrescentando que as empresas de comunicação social “se tornaram militantes” e são incapazes de “tolerar uma única frase que critique Israel”.

Segundo o chefe de Estado turco, o mundo está a testemunhar que estas empresas “agem como uma máfia em tudo o que afeta os seus interesses”, informou a agência noticiosa estatal Anatolia.

A comunicação social turca especulou que o bloqueio poderá ter sido uma medida de retaliação pelo desaparecimento de várias mensagens publicadas por utilizadores turcos de condolências pela morte de Haniyeh, a meio da semana passada, em Teerão, num ataque atribuído a Israel mas sobre o qual o país ainda não se pronunciou.

A BTK foi criada por decreto do Presidente turco em julho de 2018 e goza de poderes extraordinários para cortar o acesso às plataformas e redes sociais na Turquia, se o considerar necessário, graças também ao orçamento de que dispõe, superior ao de vários ministérios. Os críticos da agência consideram-na, bem como ao seu diretor, Fahrettin Altun, um braço de propaganda ao serviço de Erdogan e do seu Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP).

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Impostos

IRC. Empresas do interior impedidas de abater 120% da despesa com trabalhadores no 1º ano de atividade

Abater 120% da despesa com salários e contribuições sociais só é possível a partir do segundo ano, porque o Fisco tem de verificar se o número de trabalhadores aumentou face ao exercício anterior.

No primeiro ano de atividade, as empresas do interior estão impedidas de deduzir no IRC até 120% dos encargos com salários e contribuições sociais dos novos trabalhadores contratados, um benefício que é concedido se houver criação líquida de emprego face ao ano anterior. Uma vez que não há termo de comparação possível, ou seja, não existe ainda um exercício completo passado, não é possível verificar o cumprimento do requisito do aumento de postos de trabalho, logo o Fisco considera que o incentivo fiscal não pode ser atribuído, lê-se numa informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT), publicada esta segunda-feira no Portal das Finanças.

O que está em causa é majoração do benefício em 20%, uma vez que as empresas podem deduzir no IRC 100% do custo com salários e contribuições sociais, pagas pela entidade patronal (23,75%).

“O legislador, ao definir o que se deveria entender por ‘criação líquida de postos de trabalho’, remete claramente para uma comparação entre o número de trabalhadores do período com os trabalhadores do período anterior, exigindo que, dessa comparação, resulte um aumento, ou seja, uma evolução positiva face ao período anterior”, explica o Fisco no despacho assinado pela subdiretora-geral da Área da Gestão Tributária – IR, Maria Helena Pegado Martins.

No caso exposto à AT, a empresa indica que “iniciou a atividade no período em apreço e refere que, nesse período de tributação, admitiu dois trabalhadores, ao abrigo de contrato sem termo (um a tempo completo e outro a tempo parcial), ambos a residir no concelho em que a sociedade se encontra sediada”.

“Assim, não se poderá considerar ter ocorrido um aumento do número de trabalhadores face ao período anterior quando, como acontece no caso concreto, o sujeito passivo apenas iniciou a atividade no período em que pretende beneficiar da majoração dos referidos encargos“, salientam as Finanças.

Aliás, o Fisco destaca que, se assim o entendesse, a Assembleia da República poderia ter aprovada uma norma transitória de modo a abranger também as empresas em início de atividade que se localizem no interior. “Efetivamente, o legislador poderia, caso fosse essa a sua intenção, ter instituído uma regra específica que permitisse que, no ano de início de atividade, os sujeitos passivos usufruíssem do benefício, afastando a obrigatoriedade de se verificar um aumento face ao período anterior”, escreve Maria Helena Pegado Martins.

“Assim, não obstante ter ocorrido a contratação de dois trabalhadores no período de tributação em causa, período de início de atividade, o sujeitos passivo não pode, relativamente a esse período de tributação, beneficiar da majoração“, prevista no n.º 6 do artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), “porquanto não se considera existirem ‘encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho'”, conclui a AT.

Desde modo, só a partir do segundo ano de atividade é que as empresas localizadas no interior podem usufruir da majoração em 120% das despesas dedutíveis no IRC com salários e contribuições sociais dos trabalhadores que correspondam a um aumento líquido do emprego.

Este regime destina-se “a empresas que exerçam, diretamente e a título principal, uma atividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços em territórios do interior, que sejam qualificadas como micro, pequenas ou médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap)“, lê-se no EBF. Os territórios do interior elegíveis para a atribuição desde desconto fiscal estão discriminados na portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.

Proposta do Governo alarga a taxa reduzida de 12,5% do interior a todo o país

Para além do aumento da dedução dos encargos com trabalhadores, as empresas sediadas no interior beneficiam de uma taxa reduzida de IRC mais favorável (12,5%) sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável. De lembrar que aquela tributação mais baixa para as PME está, em geral, nos 17% e o Governo de Luís Montenegro quer diminuí-la gradualmente para 12,5%, até ao final da legislatura. Significa que, se o EBF não for atualizado, em 2028, o nível de imposto será igual tanto para uma empresa que esteja no interior como para uma localizada numa grande cidade do litoral.

A proposta do Executivo sob a forma de pedido de autorização legislativa deu entrada no Parlamento a 11 de julho, mas só será discutida depois das férias do verão, em setembro. O diploma estabelece que a taxa reduzida deve baixar de 17% para 15%, em 2025, para 13%, em 2026, e para 12,5%, em 2027.

Quanto aos requisitos para ser considerada uma empresa instalada no interior, o mesmo contribuinte também pediu esclarecimentos à AT, uma vez que dispunha apenas de uma sede e os clientes estavam todos fora do concelho beneficiário.

A localização dos compradores dos bens e serviços disponibilizados pela empresa é irrelevante. Em relação aos edifícios, “as únicas instalações de que o sujeito passivo dispunha e a partir das quais desenvolvia a sua atividade correspondiam à sua sede, […], não dispondo de quaisquer outras instalações de suporte à sua atividade operacional”, indica o Fisco.

O Fisco constata que “o sujeito passivo não identificou qualquer outra instalação, nesse ou noutro concelho, centralizando todos os atos de gestão administrativa (faturação, pagamentos, recebimentos e todos os demais atos de gestão da empresa) na sua sede localizada na referida área beneficiária”.

“Ainda que tal não corresponda ao modelo mais tradicional, admite-se que, dependendo do modelo de funcionamento de determinados negócios, nomeadamente quando esteja em causa a atividade de compra e venda de determinados produtos/bens, possam não ser necessárias outras instalações de suporte à atividade operacional”, justifica.

Assim, “nestes casos e sem prejuízo da verificação das demais condições, poder-se-á concluir que o sujeito passivo exerce a sua atividade e tem direção efetiva numa área beneficiária” do interior, lê-se na mesma informação vinculativa.

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Empresas

Empresa do grupo Arrow compra cerâmica Aleluia

  • Lusa
  • 5 Agosto 2024

A ACO II é uma "empresa parte do Grupo Arrow que, em Portugal, se dedica essencialmente à gestão de créditos vencidos e de cobrança duvidosa, bem como a investimentos no setor imobiliário".

A ACO II, empresa do grupo Arrow, que atua em áreas como investimento imobiliário, comprou a Aleluia Cerâmicas, segundo foi notificado à Autoridade da Concorrência.

A ACO II é uma “empresa parte do Grupo Arrow que, em Portugal, se dedica essencialmente à gestão de créditos vencidos e de cobrança duvidosa, bem como a investimentos no setor imobiliário”, tendo também operações “no setor turístico, através da exploração de empreendimentos de alojamento turístico nas regiões do Algarve e da Madeira, bem como na exploração de campos de golfe nas regiões do Algarve e de Lisboa”.

Já a Aleluia foca-se “na produção e comercialização de pavimentos e revestimentos cerâmicos, incluindo pavimentos e revestimentos em pasta branca, porcelanatos esmaltados e extrudidos e azulejos com revestimentos pintados à mão”, comercializando os seus produtos sob as marcas Aleluia Cerâmicas, Aleluia e Keratec.

A Autoridade da Concorrência recebeu a notificação da operação de concentração de empresas em 01 de agosto e o aviso foi publicado esta segunda-feira na página oficial. Quem desejar enviar observações à entidade sobre esta operação pode fazê-lo no prazo de dez dias úteis a partir da publicação do aviso.

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Empresas

Grupo da Finerge compra holding que detém Autoestradas do Douro Litoral

  • Lusa
  • 5 Agosto 2024

A Autoridade da Concorrência recebeu a notificação de uma operação de concentração de empresas em 30 de julho.

A IIP Platinum Fibre, sociedade controlada pelo grupo que detém a Finerge, notificou a Autoridade da Concorrência da aquisição de controlo exclusivo da Noae Investments, que detém a Autoestradas do Douro Litoral.

Segundo a cronologia publicada esta segunda-feira na página da Autoridade da Concorrência, a entidade recebeu a notificação de uma operação de concentração de empresas em 30 de julho.

Em causa está a aquisição pela IIP Platinum Fibre do controlo exclusivo sobre a Noae Investments, atualmente sob controlo conjunto das empresas Field Point Acquisitions, Ringsend, Yellow Sapphire, Rathgar, Kings Forest e Cross Ocean.

A IIP Platinum Fibre é uma sociedade de investimento controlada pelo First Sentier Investors, que em Portugal detém o controlo exclusivo do Grupo Finerge, enquanto a Noae Investments é uma “sociedade holding, que tem como único ativo a AEDL – Autoestradas do Douro Litoral, S.A., subsidiária por si detida a 100% e que explora a Concessão da Douro Litoral, integrando três autoestradas”.

Após a publicação deste anúncio, podem ser enviadas à Autoridade da Concorrência observações sobre a operação de concentração em causa, que “devem identificar o interessado e indicar o respetivo endereço postal, e-mail, n.º de telefone e fax”, no prazo de 10 dias úteis.

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