Justiça

Da América até Angola, onde aparece o escritório de Lisboa no caso do BCG?

A BCG admitiu um pagamento de milhões de euros em subornos através de escritório em Lisboa para negócios em Angola. Mas afinal o que está em causa neste caso e o que foi acordado com a justiça?

Quase 13 milhões de euros foi quanto a Boston Consulting Group (BCG) pagou à justiça norte-americana para arquivar uma investigação de subornos que passaram pelo escritório de Lisboa da consultora. Um acordo que foi revelado esta semana e que envolve milhões de euros. Mas afinal o que aconteceu? Vamos por partes.

Segundo explica o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA), o processo começou com uma denúncia da própria consultora. Corria o ano de 2014, quando a BCG detetou um email interno suspeito de violar as regras do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – em português, Lei sobre Práticas de Corrupção no Estrangeiro. Assim foi aberta uma investigação.

Várias foram as provas encontradas pelas autoridades norte-americanas que indicavam atos ilícitos. “A investigação do Governo encontrou provas de que, desde 2011 ou por volta dessa data até 2017, a BCG, através do seu escritório em Lisboa, Portugal, pagou ao seu agente em Angola o equivalente a aproximadamente 4,3 milhões de dólares [cerca de 3,9 milhões de euros] em comissões para ajudar o BCG a obter negócios com agências do Governo Angolano, em particular, o Ministério da Economia de Angola e o Banco Nacional de Angola”, lê-se na nota divulgada.

Ou seja, o escritório de Lisboa da BCG foi a “luva” dos subornos que levaram este caso à justiça norte-americana. Uma coisa é certa, as autoridades estão convictas de que alguns funcionários do escritório em Portugal tinham conhecimento de que o “agente tinha laços estreitos com funcionários do Governo angolano e membros do partido político no poder” na altura.

O agente da BCG enviou parte das comissões em moeda angolana aos funcionários do governo angolano associados ao Ministério da Economia de Angola,

Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América

Mas em que consistiam esses subornos? As autoridades dos EUA explicam que a BCG concordou em pagar ao agente 20% a 35% do valor de “quaisquer contratos públicos adjudicados” pelo governo e “enviou os fundos para três entidades offshore diferentes do agente”. “O agente da BCG enviou parte das comissões em moeda angolana aos funcionários do governo angolano associados ao Ministério da Economia de Angola”, lê-se. A identidade desse “agente” nunca é identificada pelas partes.

“Alguns funcionários da BCG em Portugal tomaram medidas para ocultar a natureza do trabalho do agente para a BCG quando surgiram questões internas, incluindo alterar datas de contratos e a falsificação do alegado produto do trabalho do agente”, referem.

No total, foram angariados pelo “agente” 11 contratos com o Ministério da Economia de Angola, na altura liderado por Abrahão Gourgel, e um com o Banco Nacional de Angola, que teve três diferentes governadores nesse período – José Lima Massano, José Pedro de Morais e Walter Filipe. O que garantiu à BCG uma faturação de 22,5 milhões de dólares, cerca de 20,2 milhões de euros, com lucros de 14,4 milhões de dólares, quase 13 milhões de euros.

Acordo de quase 13 milhões de euros

A investigação já dura há vários anos, mas só esta semana foi divulgado o ponto final, pelo menos em território americano. A justiça norte-americana e a BCG chegaram a um acordo: “Chegámos a esta conclusão apesar das provas de suborno cometido por funcionários ou agentes da empresa“, refere o Departamento de Justiça na nota divulgada. Mas que conclusão foi essa?

A consultora multinacional, presente em mais de 50 países e com mais de 32 mil trabalhadores, aceitou pagar 14,4 milhões de dólares, quase 13 milhões de euros. Este valor corresponde ao lucro estimado que a consultora teve com os subornos no mercado angolano.

Assim, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não acusa a BCG pelas práticas de corrupção em Angola, entre 2011 e 2017. A razão, segundo a justiça norte-americana, prende-se com a “cooperação” da consultora e às medidas entretanto tomadas pela mesma.

As medidas a que se referem foi a posição da consultora assim que soube do sucedido. A BCG garante ter afastado os sócios envolvidos, com cortes no bónus e sem prémio de saída, e encerrado o escritório em Luanda. A consultora reforçou ainda os mecanismos de controlo interno.

“A auto-revelação voluntária e atempada da BCG da má conduta, que ocorreu depois de a BCG ter descoberto provas, sob a forma de um email de 2014, de uma potencial violação da FCPA e a cooperação total e proativa da BCG nesta matéria, incluindo o fornecimento de todos os factos relevantes conhecidos sobre a má conduta, incluindo sobre os indivíduos envolvidos”, foram algumas das justificações do acordo apresentadas pela justiça norte-americana.

A BCG teve durante vários anos um escritório em Luanda, que era liderado pelo Alexandre Gorito. Este sócio, segundo refere o Expresso, foi incumbido da supervisão do projeto Solange, onde a BCG prestou serviços à Wise Intelligent Solutions, empresa de Malta controlada por Isabel dos Santos, para desenhar a reestruturação da petrolífera Sonangol. Mas quando “explodiu” o Luanda Leaks, a consultora garantiu o fim das relações com Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo.

O ECO/Advocatus já questionou o Ministério Público se vai abrir uma investigação ao sucedido. Mas até ao momento não teve resposta.

Veja aqui o documento do acordo:

 

Da TAP ao Banco de Portugal

A BCG em Portugal tem 76 funcionários e em 2023 faturou 23,3 milhões de euros, revelam dados do relatório da Informa D&B avançados pelo Expresso. Cerca de 81% da faturação anual da BCG Portugal vem do mercado nacional e 19% de fora da União Europeia.

A BCG teve um papel na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia em Portugal, entre junho de 2018 e maio de 2019. A sua participação deveu-se ao assunto das “portas giratórias” entre o Estado e o setor privado, uma vez que entre 2007 e 2008 cedeu um consultor, João Conceição, ao gabinete de Manuel Pinho, na altura ministro da Economia, ao mesmo tempo que tinha trabalhos na EDP.

A consultora teve também envolvida na realização do relatório que avaliou a supervisão feita por Carlos Costa, antigo governador do Banco de Portugal, ao Banco Espírito Santo (BES), mas não só. A BCG trabalhou ainda com a TAP, tendo recebido, segundo o Expresso, dezenas de milhões de euros pela prestação de consultoria à companhia aérea, de acordo com a comissão parlamentar de inquérito sobre a companhia aérea portuguesa.

Várias são as empresas do setor público que ao longo dos anos têm contratado os serviços da BCG. Segundo revela o Expresso, há 20 contratos desde 2008 e, ao todo, o preço dos contratos assinados ascende aos 3,5 milhões de euros.

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Energia

MNE húngaro de visita a Moscovo para garantir fornecimento de gás

  • Lusa
  • 30 Agosto 2024
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“Hoje é preciso coragem na Europa para o dizer, mas a Hungria está satisfeita com a cooperação energética russa”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto.

O ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto, viajou esta sexta-feira para a Rússia para garantir o fornecimento de energia a Budapeste com o diretor-executivo da Gazprom, uma visita que poderá aumentar as tensões com Bruxelas. “Sem o gás russo, a segurança energética da Hungria não pode ser garantida. Não é uma questão de ideologia, mas de física e matemática”, disse o chefe da diplomacia no Facebook.

“Hoje é preciso coragem na Europa para o dizer, mas a Hungria está satisfeita com a cooperação energética russa”, acrescentou, numa mensagem acompanhada de uma fotografia que o mostra em São Petersburgo com o líder da empresa russa, Alexei Miller. Este país da Europa central, sem litoral e sem acesso ao mar, depende quase exclusivamente do gás russo.

A maioria das entregas chega através do gasoduto TurkStream e da sua extensão, Balkan Stream, sob o Mar Negro para a Bulgária, Sérvia e Hungria. O gás restante provém de um gasoduto que atravessa a Ucrânia. No entanto, Kiev anunciou a sua intenção de não renovar o contrato de trânsito que o vincula à Rússia até 31 de dezembro.

A Ucrânia está também a bloquear as entregas do grupo Lukoil, que fornece “um terço das importações de petróleo húngaras” através do oleoduto Druzhba. Uma decisão criticada de forma virulenta este verão por Budapeste. A Hungria, o único país membro da UE que se manteve próximo de Moscovo após o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022, critica regularmente as sanções contra a Rússia, ao mesmo tempo que tenta impedir a ajuda militar a Kiev.

No início de julho, o primeiro-ministro, Viktor Orbán, suscitou indignação e incompreensão ao reunir-se com o Presidente russo, Vladimir Putin, em Moscovo, sem consultar os seus parceiros, enquanto a Hungria detém a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Peter Szijjarto, condecorado no final de 2021 com a Ordem da Amizade pelo seu homólogo russo, Sergei Lavrov, visitou a Rússia dez vezes desde o início do conflito na Ucrânia.

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Empresas

Parpública regista maior lucro em oito anos. Falência da Inapa “custa” 8,7 milhões

Grupo que gere as participações do Estado registou lucros de 183 milhões de euros no ano passado, o melhor desde 2015. Falência da Inapa tem impacto negativo de 8,7 milhões.

A Parpública, que gere as participações do Estado em quase duas dezenas de empresas, registou lucros de 183 milhões de euros em 2023, subindo quase 20% em relação ao ano anterior. Foi o melhor resultado desde 2015, apesar do impacto negativo da venda da Efacec (-7,7 milhões) e da falência da Inapa (-8,7 milhões).

As contas do ano passado foram aprovadas esta sexta-feira em assembleia geral, assim como os novos membros da administração, depois de um período conturbado dentro da empresa e que culminou com o afastamento da gestão liderada por José Realinho de Matos na semana passada.

Como o ECO avançou, o Governo decidiu nomear Joaquim Cadete para a liderança da Parpública, fazendo regressar João Pinhão para o cargo de administrador financeiro. Ana Cristina Carvalho e João Marques Ferreira são os vogais executivos. A nova equipa inicia funções a 2 de setembro.

Realinho de Matos (que era vice-presidente) havia sido nomeado pelo anterior Executivo com efeitos a 6 de novembro, há menos de um ano.

Nos últimos meses a Parpública também se viu envolvida num outro caso. A Inapa declarou falência em julho, levando a uma revisão das contas do ano passado. Nomeadamente para passar a incluir um impacto de 8,7 milhões de euros relativo a perdas por imparidade. O investimento inicial de 18,9 milhões na distribuidora de papel, e sobre o qual já estavam contabilizadas perdas por imparidade de mais de dez milhões, passou a valer zero em dezembro de 2023.

Em 2023, a Parpública conseguiu reduzir a dívida na ordem dos 390,6 milhões de euros para 1,62 mil milhões, uma evolução explicada pelo decréscimo do endividamento da dívida da holding (Parpública SGPS) em 130,7 milhões e da Águas de Portugal em 253,7 milhões.

Já o investimento global atingiu cerca de 238 milhões de euros em 2023, baixando 9,2% em comparação com o ano anterior, uma evolução que “decorre do atraso na concretização de alguns investimentos previstos”, explica a empresa.

DGTF paga custos da privatização da Efacec

O ano passado ficou marcado pela venda da Efacec, onde a Parpública detinha uma participação de 72% na sequência da nacionalização de 2020.

Por conta deste processo, o Estado assumiu perdas de 200 milhões (dinheiro que serviu para manter a atividade da empresa) e injetou outros 180 milhões aquando da venda ao fundo alemão Mutares (que podem ser recuperados). Também os bancos tiveram de perdoar 30 milhões.

Em finais de outubro de 2023, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) transferiu os 200 milhões para a Parpública, tendo em conta o despacho que determinava que seria ressarcida de todos os montantes suportados com o processo de reprivatização da Efacec, com o entendimento que deve abranger os apoios de tesouraria concedidos, segundo esclarece.

Ainda assim, teve de contabilizar uma imparidade de 7,7 milhões com a venda da Efacec, pois a DGTF não reconheceu parte da dívida (que estará relacionada com os encargos com consultores).

Galp aumenta ativo da holding

Em termos individuais, a Parpública SGPS obteve lucros de 111,6 milhões de euros, disparando em comparação com o resultado de 16 milhões alcançado em 2022.

Fruto da valorização bolsista da Galp (mais de 5% no ano passado), onde detém uma participação de cerca de 8%, o ativo da holding registou um aumento de 55,7 milhões de euros para 4,55 mil milhões. O que contribuiu para melhoria da situação líquida com os capitais próprios a subirem mais de 150 milhões para 4,19 mil milhões.

As ações da petrolífera já acumulam uma subida de 40% este ano, à boleia da descoberta de petróleo na Namíbia, com a participação da Parpública a valer agora 1,2 mil milhões de euros.

Ainda no PSI, a Parpública adianta que detém também 0,24% do capital dos CTT.

(Notícia atualizada às 17h18)

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Orçamento do Estado 2025

Chega retira-se das negociações do OE2025 e “com toda a probabilidade votará contra”

  • Lusa
  • 30 Agosto 2024

André Ventura disse que transmitirá ao "Governo, ainda hoje, por nota própria e oficial que [o Chega] se considera excluído das negociações" do Orçamento do Estado".

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta sexta-feira que o partido se retira das negociações para o Orçamento do Estado para 2025 e que “com toda a probabilidade votará contra” o documento.

André Ventura disse que transmitirá ao “Governo, ainda hoje, por nota própria e oficial que [o Chega] se considera excluído das negociações” do Orçamento do Estado e indicou que, “com toda a probabilidade votará contra” o documento. Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o líder do Chega indicou que esta decisão “é irrevogável” e instou o Governo a negociar com o PS, manifestando esperança de que possam concluir “as negociações com sucesso”.

“Espero mesmo que as negociações secretas entre PS e PSD deem o seu fruto. Garantirão pelo menos que não haverá uma nova crise política nos próximos meses”, defendeu, considerando que “uma parte do país não quer nem crises políticas, nem a provocação indevida de qualquer cenário de instabilidade”.

O presidente do Chega justificou a sua decisão, dizendo ter conhecimento, com base em “notícias dos últimos dias, mas sobretudo das últimas horas”, de alegadas negociações entre socialistas e sociais-democratas e considerando que “é uma traição ao eleitorado da direita e é uma traição àqueles que acreditavam que o PSD e o CDS iriam governar rompendo com o circuito e com o ciclo de governação socialista”.

“O que nos foi transmitido pelo Governo foi que não havia nenhuma correspondência, nenhum contacto, nem nenhuma negociação com o Partido Socialista. O Governo mentiu ao Chega e mentiu a Portugal, mas sobretudo mentiu ao eleitorado do Chega que eu represento. Como tal, nós não negociamos nem com mentirosos, nem com traidores”, referiu, quando instado a concretizar.

Questionado diretamente se tem conhecimento da existência de negociações entre PS e PSD, respondeu: “Se não soubesse, não estaria aqui”. Em causa está a carta enviada pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, na qual “informação transparente sobre as perspetivas orçamentais” de 2024 e 2025, avisando que a “transparência e rigor” são fundamentais para as negociações do Orçamento do Estado.

André Ventura considerou que a pretensão do Governo de negociar com o Chega era uma “fachada”, uma vez que o executivo não teve “uma palavra para o único partido que poderia viabilizar o Orçamento do Estado, excluindo os socialistas”.

“Quando da convocação para a negociação do Orçamento do Estado, o Chega foi de boa-fé, levou propostas que sempre ao eleitorado não socialista diriam respeito: diminuir impostos sobre famílias, reduzir burocracia sobre as pequenas e médias empresas, levar o país a crescer, à luz do que acontece com os nossos principais aliados na Europa e na América. Aparentemente o Governo está disposto a abdicar de tudo isso por um voto favorável ou de abstenção do Partido Socialista”, criticou.

“O Governo sempre quis e continua a querer um acordo com o PS. O Governo de Luís Montenegro sempre quis e continua a querer governar como o PS governou, abrir os cordões à bolsa para obter votos, sem se preocupar com mais nada”, acusou. Ventura disse que “do combate à corrupção à defesa das forças de segurança, da diminuição de impostos à redefinição do tamanho do Estado e dos seus lugares tenentes, nada disto foi aceite pelo PSD” e que assim foi porque alegadamente “já havia então negociações na sombra com o PS”.

O presidente do Chega disse que tomou a decisão “nas últimas horas” e que irá agora partilhar com os órgãos nacionais do partido e com o Presidente da República na audiência que pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para lhe apresentar a sua proposta para um referendo sobre imigração, que tinha colocado como uma das condições para viabilizar o Orçamento.

(notícia atualizada às 17h37 com mais informação)

 

 

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Finanças Públicas

Contas públicas passam de défice a excedente. IRC faz disparar receita fiscal até julho

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Estado regista um saldo orçamental positivo de 1.059,8 milhões de euros até julho, pondo fim ao défice orçamental em contabilidade pública que se registava mensalmente desde março.

As contas públicas passaram de um défice orçamental a um excedente até julho, refletindo a melhoria da receita fiscal, suportada por um disparo no IRC. De acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgados esta sexta-feira, o Estado registou um saldo orçamental positivo de 1.059,8 milhões de euros, em contabilidade pública.

O défice do Estado subiu para 2.731 milhões de euros até junho, o valor mais elevado desde dezembro de 2022, quando o saldo global foi negativo em 3.590,8 milhões de euros. No entanto, melhorou em julho, permitindo uma recuperação das contas públicas para terreno positivo. Ainda assim, corresponde a uma diminuição de 3.922,4 milhões de euros face ao evidenciado no mesmo período do ano anterior, em resultado do aumento da despesa (11,3%) ter sido superior ao da receita (4,3%).

A DGO recorda, contudo, que a variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3018,3 milhões de euros. Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira. Recorde-se que os dados da execução orçamental são em ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional, que utiliza a lógica dos compromissos, sendo aferida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e nas comparações internacionais.

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Ajustado do efeito inerente ao Fundo de pensões da CGD, o saldo orçamental decresceu 904,1 milhões de euros, face ao registado no período homólogo.

Receita com IRC cresce 36%

A ajudar os cofres do Estado esteve o crescimento da receita fiscal de 7,6% até julho, totalizando 33.404 milhões de euros, influenciada em grande medida pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA milhões de euros em julho de 2023 e em julho de 2024.

Assim, o Estado arrecadou 15.562,7 milhões de euros com impostos diretos, um crescimento de 13,7% face a igual período do ano passado, e 17.841 milhões de euros com os impostos indiretos, um aumento de 2,8%. Entre os impostos diretos destaca-se o comportamento da receita com IRC, que aumentou 36% para 6.954 milhões de euros, enquanto a receita com IRS subiu 0,9% para 8.373,4 milhões de euros.

Entre os impostos indiretos, a receita do IVA subiu 0,7% para 12.920,3 milhões de euros, a do Imposto de Selo aumentou 10,7% para 1.269 milhões de euros e a do ISP 15,7% para 1.922 milhões de euros.

Já as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 10%, fundamentalmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social, explica a DGO.

Despesa com pessoal aumenta 7,3%

A despesa cresceu 11,3% até julho, face a igual período do ano passado, resultado sobretudo do comportamento das transferências, despesas com o pessoal e aquisições de bens e serviços. A despesa com pessoal subiu 7,3%, refletindo sobretudo o efeito da atualização remuneratória da Função Pública e o efeito resultante da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras da Administração Pública.

A DGO destaca, nomeadamente, a despesa com pessoal associado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), com impacto do regime de dedicação plena, “o desenvolvimento da nova carreira de técnico auxiliar de saúde” e a “transição das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, para USF modelo B”.

Na área da educação, salientam-se os impactos do alargamento dos Quadros de Zona Pedagógica, do aumento de vinculações de docentes no quadro e de alterações de posicionamento remuneratório obrigatória.

A influenciar o crescimento da despesa esteve ainda o aumento de 10,7% associado às aquisições de bens e serviços e de 12% associado às transferências, devido ao aumento dos encargos com pensões, do número de pensionistas e da atualização intercalar de 2023, e de outros abonos do regime geral da Segurança Social.

A DGO indica ainda que a despesa de investimento evidenciou um acréscimo de 7%, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas e as medidas extraordinárias.

(Notícia atualizada às 17h17)

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Turismo

Taxa turística de Caminha entra em vigor dia 5 de setembro

  • Lusa
  • 30 Agosto 2024

O valor é de 1,50 euros na época alta e de um euro durante a época baixa. A taxa aplica-se a todos os estabelecimentos de hospedagem, incluindo alojamento local, parques de campismo e caravanismo.

A taxa turística de Caminha, de 1,50 euros na época alta, entra em vigor na quinta-feira, não se aplica a reservas anteriores e o sistema vai estar “sob avaliação” da autarquia, revelou esta sexta-feira o presidente.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages (PS) indicou que “o número de dormidas tem vindo a aumentar no concelho, o que coloca novos desafios, por exemplo na recolha de resíduos”, pelo que estava na altura de fazer a experiência da aplicação da taxa turística. O regulamento da taxa turística de Caminha foi publicado no Diário da República a 5 de agosto, com a indicação de que entraria “em vigor no mês seguinte à sua publicação”, pelo que a taxa começa a ser cobrada a 5 de setembro, afirmou Rui Lages.

O pagamento da taxa naquele município do distrito de Viana do Castelo é devido a partir dos 16 anos e limitado a um máximo de “sete noites seguidas”. O valor é de 1,50 euros na época alta e de um euro durante a época baixa. A taxa aplica-se a todos os estabelecimentos de hospedagem, incluindo alojamento local, parques de campismo e caravanismo.

Ficam isentos do pagamento peregrinos de Santiago de Compostela, Espanha, e de Fátima, desde que devidamente credenciados e apenas na primeira noite. Igualmente isentos ficam os “cidadãos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo desta condição”, e “antigos combatentes ou viúva/viúvo de antigo combatente que detenha o cartão”.

O mesmo se aplica a “cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas”, ou que sejam “temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos”.

A isenção abrange ainda quem seja alojado por situações “de emergência social ou da proteção civil” ou que, “por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem”, residam “temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo”.

Entre as justificações para a aplicação da taxa, o município indica “as estatísticas que revelam um crescimento significativo da taxa de ocupação turística nos últimos anos”. “Desde 2013 até 2022 o número de dormidas no concelho de Caminha passou de 46.992 para 117.208, isto é, cresceu 249,42%”, observa a câmara.

O regulamento indica ainda que a oferta hoteleira é atualmente de “512 quartos, 325 em instalações hoteleiras, 118 em alojamento local e 69 em turismo no espaço rural e de habitação”. “O forte investimento no turismo revela-se estratégico para o desenvolvimento económico-social da região e tem demonstrado ser um forte impulsionador do tecido empresarial e consequentemente da criação de emprego, com um impacto inegável na atividade económica de modo geral e, mais concretamente, na oferta turística”, refere.

Assim, “torna-se imperioso criar mais e melhores condições para quem visita este concelho, potenciando a oferta cultural, dinamizando o comércio local, criando novas infraestruturas e apostando em setores fundamentais, como é o caso do ambiente e a limpeza urbana”, argumenta.

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Autarquias

Presidente da Câmara de Santarém suspende mandato para liderar Instituto do Desporto

  • Lusa
  • 30 Agosto 2024

O autarca social-democrata, Ricardo Gonçalves, vai ser o novo presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude. O vice-presidente da Câmara, João Teixeira Leite, assume a autarquia.

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, anunciou esta sexta-feira a suspensão do seu mandato para assumir a presidência do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

A decisão foi comunicada durante uma reunião pública do executivo municipal, após o autarca social-democrata ter recebido um convite formal do IPDJ para ocupar o cargo de presidente.

Com a suspensão de Ricardo Gonçalves, o vice-presidente da Câmara, João Teixeira Leite, será o responsável por assumir a presidência da autarquia.

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Banca

Banco de Fomento está a analisar 17 operações no Programa Deal-by-Deal

A dois anos de terminar prazo de execução, Programa Deal-by-Deal tem apenas três investimentos aprovados, num total de 20,4 milhões de euros, ou seja, 10,22% do fundo.

O programa de coinvestimento Deal-by-Deal do Banco de Fomento, a dois anos de terminar o seu prazo de execução, tem apenas três investimentos aprovados, num total de 20,4 milhões de euros, ou seja, 10,22% do fundo. Mas há 17 operações em análise que têm subjacente um investimento superior a 52 milhões de euros, avançou ao ECO fonte oficial da instituição.

“Relativamente ao Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal, destacamos que, nos últimos meses, foi investido um montante total de 38,9 milhões de euros”, disse fonte oficial do BPF. “Adicionalmente, estão em análise 17 operações, com um montante de investimento superior a 52 milhões de euros”, acrescentou a mesma fonte.

A mais recente operação contratada neste programa foi com a Oceano Fresco. Com um investimento global de 11,5 milhões de euros, esta startup da Nazaré que se dedica à produção sustentável de amêijoas e outros bivalves, conta com 8,05 milhões de euros do Fundo de Recapitalização Estratégica, criado em julho de 2021 com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta operação insere-se numa uma ronda de financiamento de 17 milhões que visa “apoiar a expansão comercial e capacidade de produção”, explicou a empresa em comunicado, detalhando que aos oito milhões do BPF se juntam 3,45 milhões do Indico Blue Fund, um fundo de capital de risco da Indico Capital Partners, e mais quatro milhões da BlueCrow e da Aqua-Spark, que já tinham apoiado esta pequena empresa, com 40 trabalhadores, fechou no final de julho.

O programa já tinha dois investimentos aprovados, num total de 27,39 milhões de euros: 7,4 milhões na Mota-Engil Renewing, classificado como o primeiro investimento “totalmente alinhado com os princípios ESG (Ambiental, Social e de Governança)” e 19,99 milhões de euros na Nova Motorsports, cuja denominação comercial anterior era Turbalvoroço, uma empresa unipessoal de Lisboa, de fabrico e comercialização de produtos derivados da borracha natural e sintética destinados à indústria de pneus de desportos motorizados de alta performance, criada em novembro do ano passado. Estes dois investimentos consumiram 12,39 milhões da dotação de 200 milhões do programa Deal-by-Deal.

Este programa visa fomentar a constituição de novas empresas e/ou capitalização empresarial, prioritariamente nas fases de arranque. O FdCR pode investir até 70% na empresa, mas tem de ser acompanhado por 30% de investimento privado.

As candidaturas abriram a 17 de janeiro de 2023 e foram entregues 24. Só foram consideradas elegíveis 15, que tinham subjacente um investimento de 54,63 milhões do FdCR. A Indico foi a primeira sociedade gestora escolhida para este programa. A demora na obtenção de respostas às candidaturas ao programa levou a Cedrus Capital a apresentar uma intimação, tal como o ECO avançou no início de março deste ano.

O Banco de Fomento alerta que, “com frequência, os dossiês de candidatura são apresentados de forma incompleta, não cumprindo os requisitos publicados na documentação dos programas e que estão disponíveis no site”, o que depois obriga a “várias interações destinadas a garantir a completude dos dossiês” com o tempo adiciona que isso exige.

Os três investimentos suportados por este programa – dois já investidos e um contratado – enquadram-se na janela C do programa, destinada às operações cujo montante de investimento do FdCR é igual ou superior a dois milhões de euros. Por isso, foram submetidas a consulta prévia da comissão técnica de investimento do fundo.

Em termos globais, o FdCR (que tem uma dotação de 1,32 mil milhões) já contratou 65% da sua dotação, mas pagou apenas 11,5% (152,45 milhões de euros).

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Política

Em carta a Montenegro, Pedro Nuno exige transparência nas negociações (e o quadro orçamental para 2024 e 2025)

Na missiva remetida a Montenegro, a que o ECO teve acesso, líder do PS pede cenário macroeconómico de 2024 e 2025 e o quadro plurianual de despesa pública para prosseguir negociações do Orçamento.

O Governo prometeu reiniciar os contactos com os partidos políticos para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) em setembro, mas o PS está a aumentar a pressão. A poucos dias dos discursos de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos que prometem marcar a rentrée, numa carta enviada pelo líder socialista ao primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos defende que a transparência é um pressuposto para o diálogo e pede o envio do cenário macroeconómico de 2024 e 2025 e o quadro plurianual de despesa pública.

Na carta a que o ECO teve acesso, Pedro Nuno Santos recorda a “disponibilidade” do PS para iniciar um diálogo com o Governo sobre o Orçamento do Estado. No entanto, recorda que “o trabalho preparatório de reflexão e análise” do documento orçamental “começa muito antes” da sua entrega e “exige a disponibilização de informação fidedigna sobre a situação orçamental do país”.

Segundo o líder socialista só com o cumprimento destas diretrizes é que o partido pode “apresentar, de forma informada, as suas propostas, bem como avaliar o impacto das opções do Governo“.

Neste sentido, sublinha “que qualquer diálogo ou negociação pressupõe a partilha de informação transparente sobre as perspetivas orçamentais relativas aos anos de 2024 e de 2025″ e pede a Montenegro que remeta a previsão da evolução da situação orçamental em 2024 e o cenário orçamental para 2025 em políticas invariantes, “contemplando já o impacto orçamental no saldo das medidas que o governo já sabe ou consegue prever que se materializem nas contas públicas de 2025”.

Pedro Nuno Santos solicita ainda o envio do quadro plurianual de despesa pública, informação que o Governo tem de enviar ao Parlamento, mas que não constava das Grandes Opções do Plano (GOP) 2024-2028. Em julho, num ofício dirigido ao presidente da Assembleia da República, os socialistas instaram José Pedro Aguiar Branco a solicitar novamente ao Executivo o envio da informação, depois de um primeiro pedido feito pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

O quadro plurianual de despesa pública define para os subsetores da administração central e da segurança social para o respetivo período de programação: o limite da despesa total, compatível com os objetivos constantes do Programa de Estabilidade, e os limites de despesa para cada missão de base orgânica.

Os limites de despesa são vinculativos para o orçamento do ano económico seguinte e indicativos para o período de programação que coincida com o resto da legislatura, enquanto o limite de despesa definido para o subsetor da segurança social “apenas pode ser excedido quando resulte do pagamento de prestações que constituam direitos dos beneficiários do sistema de segurança social e que se encontrem diretamente afetas pela posição cíclica da economia”.

As negociações para o Orçamento entraram numa nova fase, após o interregno desde a última reunião entre o Governo e os partidos políticos em julho. O secretário-geral do PS já apontou o dedo à descida do IRC em dois pontos por ano nos próximos três exercícios, até aos 15%, e ao IRS Jovem para todos os que têm até 35 anos, para um terço do imposto qualquer que seja o nível de rendimento. Como o ECO noticiou, esta medida em particular é, para Pedro Nuno Santos, uma linha vermelha que não aceitará ultrapassar para abster-se. A passar, tem um impacto orçamental de mil milhões de euros em 2025.

O Luís Montenegro pediu, na quinta-feira, “calma”: “O Governo ainda em julho teve a ocasião de chamar todos os partidos com representação parlamentar para poder haver uma partilha de opinião que possam conduzir a que o OE integre o mais possível a visão de todos os partidos. Ficou combinado que iríamos desenvolver esse trabalho em setembro. Fico admirado de haver tanta agitação à volta desse assunto. É preciso ter calma e cumprir com o que está combinado”, afirmou.

Leia aqui a carta na íntegra

(Notícia atualizada às 16h10)

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Concorrência

Concorrência autoriza compra da Aleluia Cerâmicas por empresa do grupo Arrow

  • Lusa
  • 30 Agosto 2024

A compra da Aleluia Cerâmicas pelo grupo Arrow "não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta sexta-feira que autorizou a compra da Aleluia Cerâmicas pela ACO II, empresa do grupo Arrow.

Numa nota no seu site, o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues indica que o seu Conselho de Administração deliberou “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, referindo que “a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”. No início de agosto, a ACO II tinha notificado a AdC da aquisição do controlo exclusivo sobre a Aleluia Cerâmicas.

A ACO II pertence ao grupo Arrow, que se dedica “essencialmente à gestão de créditos vencidos e de cobrança duvidosa, bem como a investimentos no setor imobiliário”, tendo também operações “no setor turístico, através da exploração de empreendimentos de alojamento turístico nas regiões do Algarve e da Madeira, bem como na exploração de campos de golfe nas regiões do Algarve e de Lisboa”.

Já a Aleluia foca-se “na produção e comercialização de pavimentos e revestimentos cerâmicos, incluindo pavimentos e revestimentos em pasta branca, porcelanatos esmaltados e extrudidos e azulejos com revestimentos pintados à mão”, comercializando os seus produtos sob as marcas Aleluia Cerâmicas, Aleluia e Keratec.

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Política

PCP aconselha Montenegro a ter “calma com as Presidenciais”

  • Lusa
  • 30 Agosto 2024

Depois de Montenegro ter pedido calma sobre a negociação do OE2025, Paulo Raimundo responde que o PSD deve ter "calma com as presidenciais" porque ainda falta muito.

O secretário-geral do PCP respondeu esta sexta-feira ao apelo à calma feito por Luís Montenegro, a propósito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, sugerindo ao líder do PSD que tenha calma “com as Presidenciais”.

“É verdade, digo que o senhor primeiro-ministro tem razão. Da mesma forma, digo que ele também tenha calma com as Presidenciais, que ainda falta muito tempo”, ironizou Paulo Raimundo, após questionado sobre o apelo à calma feito pelo primeiro-ministro na quinta-feira, a propósito da discussão do Orçamento do Estado para 2025. As próximas eleições presidenciais deverão realizar-se em janeiro de 2026.

Paulo Raimundo falava aos jornalistas durante uma visita à AgroSemana – Feira Agrícola do Norte, na Póvoa do Varzim. Na sequência de várias declarações públicas de dirigentes partidários sobre o Orçamento do Estado, cuja proposta só em outubro será apresentada, o primeiro-ministro manifestou-se admirado com “a agitação” e pediu à oposição para ter calma, remetendo a discussão para reuniões que ficaram combinadas para setembro.

“Fico admirado de ver tanta agitação à volta dessa matéria. É preciso ter calma e cumprir o que está combinado”, afirmou o chefe do Governo, em declarações aos jornalistas. Questionado sobre o posicionamento do partido nesta discussão, Raimundo sublinhou que os comunistas votam contra e disse que o PCP “não pode nunca acompanhar um documento que é mais uma peça” do programa que segue as opções do Governo PSD/CDS-PP.

“E, assim, da nossa parte, está claro que vamos fazer o que já dissemos, não apoiamos”, disse. Já sobre o apelo à calma, Raimundo respondeu que Montenegro deve ter calma com as presidenciais porque ainda falta muito tempo. Do lado social-democrata, o ex-líder do PSD e comentador Marques Mendes disse na quinta-feira que está mais próximo de tomar uma decisão sobre se vai ou não candidatar-se a Presidente da República.

Esta posição de Marques Mendes foi assumida na Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide, Portalegre, três dias depois de divulgada a moção de estratégia global de Luís Montenegro, recandidato à liderança do PSD. Nesse documento, Luís Montenegro compromete-se com o apoio do partido a uma opção para as eleições presidenciais abrangente e diz que aguardará pelas “disponibilidades eventuais de militantes do partido”.

Sobre um eventual acordo nas negociações entre o Governo e o PS, o secretário-geral do PCP afirmou que o Governo “está tranquilamente a gerir o país com o orçamento do governo anterior”. “O orçamento que está em vigor foi aprovado pelo anterior governo do Partido Socialista e é o tal das contas onde mais de metade do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é para ser entregue ao setor que faz da doença um negócio”, sustentou.

Sobre a situação no setor da saúde, Paulo Raimundo manifestou ainda preocupação com o encerramento, no sábado, de 13 urgências de obstetrícia. “Até me custa dizer isto, mas na minha região, na margem sul do Tejo, vamos ter o pleno, zero urgências para cobrir milhares de pessoas”, lamentou.

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Férias dos CEO

#31 As férias de Teresa Brantuas. “Já tomei decisões difíceis”

A CEO da Allianz Portugal garante que consegue "entrar em modo de férias" e "carregar baterias", embora esteja contactável.

  • Ao longo do mês de agosto, o ECO vai publicar a rubrica “As férias dos CEO”, onde questiona os gestores portugueses sobre como passam este momento de descanso e o que os espera no regresso.

Teresa Brantuas admite que não desliga completamente e está sempre contactável caso seja necessário, mas mesmo assim consegue entrar em modo de férias e carregar as baterias. A CEO da Allianz Portugal revela ao ECO que não aproveita as férias para tomar decisões estratégicas, embora já tenha acontecido.

Que livros, séries e podcasts vai levar na bagagem e porquê?

Vou de certeza levar livros para os dias na praia, já tenho separados “Os Meus Dias na Livraria Morisaki “ de Satoshi Yagisama (já o estou a ler), “Annie John” de Jamaica Kincaid e “Sunset Park” de Paul Auster. Todos os livros são romances que é o que gosto mais de ler. O primeiro sobre a magia da leitura, o segundo sobre a curiosidade e a coragem de descobrir o mundo e o terceiro sobre a vida de quatro jovens que procuram e vivem o seu propósito.

Podcasts costumo ouvir quando estou no carro, principalmente quando há trânsito, não tenho nada selecionado, mas se decidir por uma caminhada e me apetecer ouvir um podcast acho que vou optar por aprender mais sobre alimentação natural.

Séries também não costumo ver nas férias, mas tenho selecionadas três séries caso tenha uma oportunidade ou para uma viagem de avião. Uma é “The Bear” influenciada pelos meus filhos, outra a “House of Dragon” influenciada pelo enredo e personagens fantásticas e “Julia Child” uma série sobre os primeiros programas de TV de cozinha, é uma serie muito divertida.

Desliga totalmente ou mantém contacto com as equipas durante as férias?

Estou sempre contactável em caso de alguém precisar e não desligo, mas entro em modo de férias e consigo descansar e carregar baterias.

Se há coisa que respeito muito é o descanso de toda a equipa. Acho as férias absolutamente necessárias para o bem-estar de todos, ao longo de todo o ano.

As férias são um momento para refletir sobre decisões estratégicas ou da carreira pessoal?

Confesso que não é o meu foco, mas acontece. Já tomei decisões importantes de férias, até porque decisões difíceis devem ser tomadas quando nos sentimos bem.

Que temas vão marcar o seu setor na rentrée?

A rentrée é sempre muito importante na Allianz, momento em que estamos a encerrar o terceiro trimestre e a preparar os próximos anos. É o momento de reencontro da equipa de gestão para recentrar a nossa estratégia e iniciativas.

Por outro lado, ainda há muito que fazer até ao final do ano, portanto é altura de definir prioridades face à forma como está a correr o ano e acelerar. Neste ponto, vamos dar prioridade absoluta a todas as iniciativas relacionadas com o serviço ao cliente.

No setor, começam a sair as primeiras diretrizes para a renovação dos seguros no próximo ano, tipicamente é quando se revê as políticas de preço que influenciarão o crescimento e a rentabilidade do próximo ano. É um período particularmente importante na renovação dos seguros do segmento de cliente/empresa.

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