IRS, o único combustível que importa

Nestas minhas crónicas semanais no ECO, tenho insistido num ponto inegociável: Portugal padece de um bloqueio estrutural de produtividade, esmagado por um Estado que pune o sucesso e asfixia quem trabalha. Esta semana, o Governo deu um passo, embora reconhecidamente tímido e aquém do choque necessário, ao apresentar uma redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

O que se seguiu no debate público, porém, foi uma verdadeira aula magna de iliteracia económica e de miopia política. A oposição em peso ergueu-se, não para exigir audácia na desoneração do trabalho, mas para reclamar a redução dos impostos sobre os combustíveis. E, pasme-se, a própria Iniciativa Liberal juntou-se a este coro de populismo fóssil, esquecendo que exigir o corte de impostos sobre externalidades negativas, em vez de concentrar todo o capital político na libertação do rendimento de quem produz, é uma traição aos princípios basilares da economia de mercado.

Esta perversão do debate fiscal demonstra o quão reféns continuamos da ignorância sobre a natureza profunda dos diferentes impostos, ignorando lições elementares da teoria da tributação ótima. Os trabalhos de referência de autores como o Nobel James Mirrlees, cristalizados na célebre Mirrlees Review, demonstram de forma inequívoca que os impostos sobre o rendimento são altamente distorcionários. Ao penalizarem o esforço adicional, a inovação e a acumulação de capital humano, geram uma perda irrecuperável de eficiência económica: o conhecido deadweight loss. Por outro lado, a tributação sobre a energia fóssil enquadra-se na clássica lógica dos impostos pigouvianos, formulados por Arthur Pigou, cuja função não é o esbulho do contribuinte, mas a necessária internalização de custos sociais coletivos como a poluição, o congestionamento ou a dependência externa.

É precisamente por reconhecer esta dicotomia que a literatura económica contemporânea sublinha o princípio do “Duplo Dividendo” (Double Dividend Hypothesis, teorizada por Bovenberg e de Mooij), prescrevendo que uma política fiscal inteligente deve transferir a carga tributária dos “ativos” que queremos promover, como o trabalho e o talento, para os “passivos” que precisamos de mitigar, como as emissões de carbono.

Contudo, em Portugal, a narrativa política prefere inverter a realidade, cultivando o mito de que os combustíveis sofrem de uma tirania fiscal sem paralelo na Europa. Os dados desmentem esta falácia categoricamente: os Weekly Oil Bulletins da Comissão Europeia confirmam que a carga fiscal total sobre a gasolina e o gasóleo em território nacional, somando ISP e IVA, está alinhada com a média comunitária, cumprindo os limiares europeus sem criar qualquer desvantagem competitiva artificial na bomba face aos nossos pares do mercado único.

Em contraste absoluto com a normalidade europeia da nossa fiscalidade energética, a tragédia do IRS português é empiricamente indesmentível e constitui o verdadeiro obstáculo ao nosso desenvolvimento económico. Os relatórios da OCDE, nomeadamente o Taxing Wages, provam que o tax wedge nacional (o fosso entre o custo suportado pela empresa e o salário líquido recebido pelo trabalhador) atinge proporções confiscatórias logo a partir de vencimentos médios. Esta progressividade precoce atira profissionais qualificados para taxas marginais que roçam os 45% a 50% em patamares de rendimento que, na Alemanha ou na Holanda, seriam qualificados como classe média-baixa. O corolário deste sistema predatório é a inevitável hemorragia de talento: os nossos jovens qualificados não emigram porque o gasóleo é caro, emigram porque o Estado lhes confisca quase metade do prémio de produtividade que ousam conquistar com o seu esforço.

Ignorar este garrote sobre o capital humano para pedir subsídios na bomba de gasolina é, além de um erro macroeconómico crasso, uma sabotagem direta à transição climática. Do ponto de vista genuinamente liberal, os mercados resolvem problemas e induzem inovação através de sinais de preço claros e não adulterados. Se os combustíveis fósseis têm um impacto ambiental e estratégico nefasto, o seu preço final deve refletir essa realidade objetiva.

Quando a IL e a restante oposição exigem que o Estado baixe os impostos sobre a energia, estão efetivamente a pedir uma intervenção governamental cega para distorcer o mercado, encorajando a perpetuação de um consumo ineficiente, desincentivando o investimento privado em tecnologias limpas e a urgente eletrificação da economia nacional.

Perante este cenário, a única política pública correta, rigorosa e corajosa passaria por não mexer absolutamente nada na fiscalidade sobre os combustíveis, mantendo intacto o sinal de preço, para utilizar integralmente qualquer margem orçamental disponível na aceleração e no aprofundamento drástico da redução fiscal em sede de IRS. A descida apresentada pelo Governo peca, de facto, por ser excessivamente tímida, mas a resposta a essa timidez tem de ser a exigência de um choque fiscal avassalador sobre os rendimentos do trabalho, nunca a cedência à subsidiação fóssil.

A visão liberal não prescreve que o Estado alivie artificialmente, e transitoriamente, o consumo de um bem poluente, prescreve, isso sim, que o cidadão retenha, estruturalmente, a esmagadora maioria da riqueza que gera para que, na plenitude da sua liberdade financeira, tome as decisões de consumo que entender, assumindo obviamente os custos reais dessas escolhas. Se há espaço no Orçamento para reduzir um cêntimo que seja de impostos, a prioridade absoluta, inadiável e exclusiva é libertar quem trabalha.

Em conclusão, temos uma oposição que prefere um país de mão estendida na bomba de gasolina a uma nação de cidadãos livres do confisco fiscal sobre o seu trabalho. É uma ironia deliciosa ver autoproclamados liberais a exigir o subsídio encapotado das externalidades negativas para perpetuar o nosso atraso crónico. Quando se adota com tanto entusiasmo as piores taras do planeamento central, percebe-se bem porque é que o estatismo em Portugal nunca precisa de ganhar eleições para continuar a governar.