O salário de Catarina

Há dias, a propósito do rendimento básico incondicional (RBI), a coordenadora do Bloco de Esquerda foi citada pela imprensa a equiparar o RBI a uma espécie de “cheque vida”. De seguida argumentou: “Será o mercado a determinar o que oferece, em que local e para quem e, depois com o tal rendimento, veremos quem chega a aceder ao que hoje nós sabemos que é parte do nosso direito, da nossa democracia, do nosso salário indireto, que é o Estado social”.

Ao ler estas declarações, foi precisamente sobre a noção de salário indirecto que me debrucei. Ou melhor, sobre a ideia do Estado social enquanto salário indirecto.

O BE, que me parece ter hoje em Portugal poder político superior ao poder dos seus votos, de quando em vez revela sem ambiguidades ao que vem. A afirmação da sua coordenadora vai nesse sentido, como antes também tinha sido o caso do célebre “ir buscar a quem está a acumular”. É uma agenda política de saque, à falta de melhor tradução para português do inglês “loot”. Temos, portanto, que para o BE o Estado social serve para remunerar as pessoas. Seria uma concepção deveras interessante caso o Estado social produzisse alguma coisa em primeiro lugar. Mas não. O Estado social não produz coisa nenhuma, apenas se apropria da riqueza, redistribuindo os proveitos resultantes da produção de terceiros.

A ideia do Estado social como salário, e esqueçamos agora a parte do “indirecto”, é o melhor caminho para a miséria e para a servidão. Para a miséria porque, se assim fosse, e se no limite nada existisse para além do Estado provedor, ninguém teria incentivo a produzir o que quer que fosse. Ficaríamos todos a olhar para o Estado (o que em si também é uma contradição porque o Estado não é uma pessoa), à espera do nosso “salário”. Para a servidão porque, num país em que acordássemos e nos deitássemos sob a alçada do Estado, teríamos dado o primeiro passo para convencer as pessoas a deitarem fora aquilo que mais as qualifica enquanto pessoas: a sua capacidade de julgamento. Acabaríamos globalmente mentecaptos. Uma sociedade feita de homens e mulheres imbecis, sem julgamento nem iniciativa.

De resto, a própria ideia do Estado social como um direito incontestável é também equívoca. De facto, o Estado social até pode ser um direito no sentido constitucional do termo, porém, não é um direito no sentido natural do termo.

De facto, as pessoas não nascem com direito ao Estado social. Na verdade, o Estado social não passa de uma construção humana, reflectindo em parte a capacidade de julgamento das pessoas. O julgamento de que existem situações em que a comunidade, neste caso a comunidade alargada organizada ao nível do Estado, pode intervir a fim de amparar ou de premiar aqueles que a maioria de cidadãos entende merecedores de tais apoios. A intervenção pública assume nestas circunstâncias a forma de uma rede de segurança e, ao mesmo tempo, também de trampolim (no bom sentido, claro está).

De uma forma ou de outra, tudo na vida é uma troca entre duas ou mais partes e aqueles que contribuem para o Estado social buscam diferentes tipos de retribuição. Há aqueles que buscam retribuições altruístas, como uma menor desigualdade de rendimentos na sociedade ou a valorização humana de pessoas terceiras. Há também aqueles que apenas se contentam com motivações egoístas, como a redução da criminalidade associada a menos desemprego ou a ideia de um dia deixar de ser necessário apoiar alguém porque esse alguém já não precisa de apoio.

Todas as razões são válidas, porque o homem e a mulher, sendo parte de uma sociedade, são em primeiro lugar seres individuais e têm todo o direito de procurar a sua felicidade e a sua forma de retribuição do modo que melhor entenderem.

Pelo contrário, se há imagem que não gera qualquer retribuição ao contribuinte, nem material nem espiritual, essa imagem é a do esbanjador que apenas consome e nada produz. Gente assim até pode ser engraçada no início, mas rapidamente perde a sua graça. Trata-se da alegoria de Marx (“de cada qual, segundo as suas capacidades; a cada qual, segundo as suas necessidades”) levada ao mais radical limite. É uma alegoria autodestrutiva que, como escreve Ayn Rand no seu épico “Atlas Shrugged”, termina no dia em que os que produzem, para que todos os outros possam consumir, metem greve e desaparecem. É o dia em que deixam de contribuir porque, quanto mais produzem, mais salários indirectos se veem a pagar. E, então, os saqueadores entram em pânico, porque o motor do seu mundo parou. Veja-se a Venezuela. É o mundo do BE.