Pagar muito, esperar demais

Quem assessora juridicamente empresas em Portugal — seja na constituição de sociedades, em alterações estatutárias ou em operações de transmissão de participações sociais (vulgo M&A) — já interiorizou o seguinte: lidar com as Conservatórias do Registo Comercial tornou-se um exercício de paciência… e, muitas vezes, de frustração.

O problema não é novo — longe disso —, mas agravou-se de forma evidente nos últimos anos (em particular após a pandemia). Hoje, atrasos na realização de registos deixaram de ser exceção para passar a regra. Processos que deveriam demorar dias arrastam-se por semanas ou meses. Pedidos urgentes, pagos como tal (e bem pagos — para pedidos online, mais do dobro), raramente têm tratamento compatível com o custo. E esclarecimentos por telefone? Esclarecedores… mas apenas quando as limitações operacionais o permitem.

Importa sublinhar que esta realidade não resulta, em regra, de falhas individuais dos profissionais, mas de constrangimentos que condicionam a capacidade de resposta do sistema.

Tudo isto teria outra leitura se estivéssemos perante um serviço gratuito. Mas não é o caso. Os emolumentos do registo comercial são elevados e, em muitos casos, tornam-se um entrave ao tecido empresarial, que não raras vezes adia a regularização de atos societários também pelos custos envolvidos.

A pergunta impõe-se: como se justifica pagar até 350 euros para alterar a morada da sede de uma sociedade quando o serviço é, na prática, lento, imprevisível e, por vezes, inacessível?

A resposta mais óbvia é também a mais repetida: falta de meios. Faltam conservadores, faltam oficiais de registo, faltam recursos. Durante anos, o sistema foi sendo gerido em esforço, sem renovação adequada, até ao ponto em que a pressão acumulada se tornou visível para todos.

Recentemente, a Ministra da Justiça reconheceu o problema e anunciou a contratação de mais conservadores e o reforço das equipas. É um sinal positivo, mas difícil não ver estas medidas como um primeiro passo — e tardio — perante um problema estrutural.

Entretanto, quem depende destes serviços continua a gerir expectativas com clientes, nacionais e estrangeiros, que dificilmente compreendem como algo tão simples como a alteração nomeação de um gerente poder demorar meses. O resultado é inevitável: incerteza num sistema que se quer moderno — sobretudo num país que se apresenta como destino de investimento.

E há um ponto essencial: o impacto económico. Atrasos no registo comercial não são apenas uma questão administrativa — têm consequências reais. Podem atrasar investimentos, comprometer negócios e criar entraves desnecessários à atividade empresarial.

No fundo, tudo se resume a uma questão de equilíbrio — ou à ausência dele. De um lado, custos elevados e exigências rigorosas. Do outro, um serviço que não responde em tempo útil. Esta assimetria não é sustentável.

Chamar a atenção para este problema não é crítica gratuita. É um alerta. O registo comercial é uma peça central da economia. E quando falha, o impacto sente-se muito para além das conservatórias. Reforçar recursos é um começo — o desafio será garantir um serviço eficiente, previsível e à altura de quem dele depende.