Empresa: ##RASCUNHO## TAP

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou hoje a venda de 61% do capital da TAP ao consórcio privado Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, negócio concretizado pelo anterior Governo e revertido pelo atual.

Em comunicado, a ANAC anunciou que o Conselho de Administração deliberou que a estrutura de controlo da TAP e da Portugália, decorrente da compra pela Atlantic Gateway SGPS de 61% do capital da TAP, está em conformidade com o disposto no Regulamento europeu, que impõe que as empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário pertençam e sejam, efetivamente, controladas por Estados-membros e/ou nacionais de Estados-membros.

Isto é, o supervisor da aviação considerou que era o empresário português Humberto Pedrosa quem tinha a maioria do capital e o controlo efetivo do consórcio privado.

De acordo com a ANAC, “os elementos trazidos ao processo […] afastaram os indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento constantes da notificação de 2015”, que levou a adoção de medidas cautelares, que agora ficam suspensas.

As deliberações tomadas hoje referem-se aos processos de notificação relativos à aquisição de uma participação maioritária no capital social do grupo TAP, pelo Governo de Passos Coelho, em 26 de novembro de 2015, cuja instrução, segundo a ANAC, “apenas foi concluída com o suprimento de todos os elementos necessários e requeridos pela ANAC, em outubro de 2016”.

Ainda antes, em fevereiro, a estrutura acionista da TAP sofreu mais uma mudança cumprindo-se uma promessa eleitoral do Governo socialista que reforçou a posição do Estado de 39% para 50%, mas o processo relativo a este reequilíbrio de forças no capital da TAP ainda não deu entrada na ANAC, o que só acontecerá depois da renegociação da dívida com a banca.

Em comunicado, o organismo liderado por Luís Ribeiro realça que “não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de memorando de entendimento celebrado em 06 de fevereiro de 2016 e do Acordo de Compra e Venda de Ações celebrado a 19 de maio de 2016″, já que a regulamentação europeia prevê que a análise da ANAC seja efetuada após a realização da operação e a mesma ainda não foi objeto de notificação.

O consórcio privado fica com 45% do capital do grupo que tem como principal ativo a transportadora aérea, mas pode chegar aos 50%, em função da adesão dos trabalhadores da TAP à operação de venda de 5% que lhes está destinada.

Decisão é “administrativa e intercalar”

O Governo já reagiu, entretanto, à decisão da ANAC. “É uma decisão administrativa, intercalar de um processo de decisão de alteração societária da TAP” afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, em declarações à Lusa.

Oliveira Martins acrescentou ainda o empenho em que o processo negocial de aquisição de 50% seja finalizado para que a ANAC profira uma decisão final.

O governante indicou que a decisão resultou do “cumprimento estatutário” e é uma “formalidade que teria de ser cumprida na apreciação do negócio e que decorre da decisão que a ANAC tomou em fevereiro de levantamento de uma série de medidas cautelares que foram impostas à TAP entre fevereiro e agora”.

"É uma decisão que tem em conta um negócio anterior, que foi configurado pelo anterior governo e chumbado pela ANAC em fevereiro.”

Em causa estava a necessidade de o controlo do capital ser exercido por um cidadão de um país da União Europeia.

“É uma decisão que tem em conta um negócio anterior, que foi configurado pelo anterior governo e chumbado pela ANAC em fevereiro. Agora é validado no sentido que foram feitas alterações”, explicou à Lusa.

O secretário de Estado recordou que o atual Governo já renegociou a aquisição de participações da companhia aérea para ter 50% do capital, estando a “finalizar esse processo” para depois notificar a ANAC, que deverá proferir a decisão final.

A companhia de aviação portuguesa TAP anunciou hoje que aumentou a sua oferta em 12% este inverno, com o reforço da operação em alguns destinos e no Natal e Ano Novo.

A TAP inicia o período de inverno a partir de domingo, com o aumento da oferta para alguns destinos da sua rede, “abrangendo tanto Portugal como a Europa e o setor Intercontinental e representando um crescimento global da oferta na ordem dos 12% comparativamente ao período homólogo de 2015”.

Este aumento, refere a companhia em comunicado, é resultante da utilização de aviões com maior capacidade e de um acréscimo de 5% no número de voos oferecidos.

A companhia reforçou também a sua operação no Natal e Ano Novo, designadamente para destinos com maior aumento da procura nesta época festiva.

Entre as novidades introduzidas, a TAP destaca o aumento da operação para o Funchal e para Ponta Delgada, com mais um voo diário de Lisboa para cada um dos destinos, passando para sete frequências para o Funchal todos os dias, e duplicando a oferta para Ponta Delgada, mesmo face ao verão que agora termina, passando de um para dois voos.

Na Europa, destaca-se o crescimento da operação da TAP de Lisboa para Zurique e Genebra, aumentando em ambos os casos de 17 para 20 frequências semanais, assim como para Paris, que vê o número de frequências diárias subir de seis para sete.

Frankfurt contará com um aumento de sete frequências, passando agora de 19 para 26 voos semanais, mais cinco do que no verão, enquanto Munique cresce de 12 para 20 frequências semanais.

Há também um reforço da oferta para Milão, com um crescimento de 17 para 20 frequências semanais, e para Barcelona, com mais seis frequências, aumentando para 38 voos semanais.

A partir do Porto a operação será igualmente aumentada, nomeadamente para a Suíça, com o crescimento para dois voos por dia para Zurique, assim como para Genebra, cidade que passa a contar com mais quatro frequências semanais, subindo de dez para 14 voos diretos.

Igualmente na rota entre o Porto e Madrid, a TAP reforça a sua oferta para dois voos diários.

A TAP diz que “a maior novidade deste inverno é a retoma da linha de Bissau a partir do dia 1 de dezembro, com dois voos por semana”.

Para Marrocos haverá um também um reforço acentuado, com a duplicação do número de voos para Casablanca, que passa a operação bidiária, assim como com o aumento para as dez frequências por semana para Marraquexe, a partir de 1 de novembro.

A operação em África será reforçada também para Dakar, Cabo Verde, Sal, Praia e São Vicente.

No Brasil, a TAP aumenta a sua operação de Lisboa para São Paulo, passando para 14 frequências semanais à partida de Lisboa, com voo bidiário, o que se traduz num crescimento de 27%, comparativamente ao ano anterior.

Nos EUA, mercado onde a TAP tem registado assinalável crescimento, designadamente com a abertura de dois novos destinos neste verão: Boston e Nova Iorque – JFK, também Miami terá reforço da oferta, crescendo de três frequências por semana para sete (voo diário).

Na época festiva do Natal e Ano Novo, a TAP terá 54 voos adicionais, nomeadamente para Funchal e Terceira, assim como para Paris, Luxemburgo, Genebra e Zurique.

Além desses, está também programado o reforço para Maputo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador e Caracas.

A TAP vai mesmo avançar com um programa de poupanças para cortar 150 milhões de euros em custos, anunciou Fernando Pinto, presidente executivo da companhia área, numa reunião com os trabalhadores, que decorreu esta terça-feira na sede da empresa. Apesar dos cortes, a empresa garante: não só não vai haver despedimentos como vai haver crescimento.

Na origem deste programa, a que a TAP chama RISE, está um estudo realizado pela consultora Boston Consulting Group, que concluiu que, para ser sustentável a longo prazo, a companhia aérea terá de cortar custos em 150 a 200 milhões de euros até 2020. Quando questionado pela primeira vez sobre este assunto, em meados de setembro, Fernando Pinto começou por classificar este estudo de “imaginário“, já que continha ideias que ainda “estavam a ser desenvolvidas”. Duas semanas depois, disse que o estudo estava pronto para avançar para “uma segunda etapa” e que o objetivo era “preparar a TAP para o futuro”.

A TAP parou de crescer e agora tem de se preparar para o próximo salto. Todas as companhias conseguiram reduzir as tarifas por via de uma maior eficiência.

A reunião desta terça-feira com os trabalhadores serviu para lhes dar a conhecer as medidas que vão ser implementadas. Na apresentação que mostrou aos trabalhadores, e a que o ECO teve acesso, Fernando Pinto começa por salientar os “três grandes desafios” que a TAP enfrenta:

• Primeiro, o abrandamento dos quatro principais mercados (Portugal, Brasil, África e Europa) da companhia aérea. Nas palavras de Fernando Pinto, Portugal atravessa um “reajustamento e consolidação económica”, no Brasil verifica-se uma “desaceleração” da economia e “desvalorização da moeda”, África está em “forte abrandamento económico” e, na Europa, também em “desaceleração económica”, a TAP enfrenta “forte concorrência das low cost. A ilustrar essa forte concorrência está a quota de mercado da TAP em Portugal, que tem vindo a cair consistentemente desde 2012. Nesse ano, a quota da TAP no aeroporto de Lisboa era de 59%, enquanto a das low cost era de 15%; hoje, a quota da TAP caiu para 48% e a das low cost cresceu para 29%.

• Segundo, a “desatualização da frota e do produto“. A idade média da frota da TAP é 15 anos, face a uma média de oito ou nove anos dos concorrentes. Ao mesmo tempo, as tarifas que a TAP oferece são “pouco competitivas” no que toca à relação preço/serviço, reconheceu Fernando Pinto.
• Terceiro, a “dificuldade de investimento“, agravada pela “dívida ainda elevada”. A dívida da transportadora ascende a 887 milhões de euros e está atualmente a ser renegociada, o que “limita a capacidade de investimento em novas aeronaves”.

Neste contexto, a TAP precisa de “entrar no ciclo virtuoso dos vencedores do setor da aviação”, um objetivo que passa por ter menores custos que os concorrentes, melhores resultados, maior investimento na frota e no produto e maior atividade e receitas. Ao ECO, fonte oficial da empresa garante que nenhum destes pontos vai implicar despedimentos ou cortes de salários.

"Não há uma agenda escondida. Não há despedimentos ou cortes salariais, o que há é crescimento.”

“Não há uma agenda escondida, a apresentação do Fernando Pinto é transparente. Não há despedimentos ou cortes salariais, o que há é crescimento. E ainda ganhos de produtividade em todas as áreas em que tal seja possível (incluindo no handling)”, diz ao ECO fonte oficial da TAP, questionado sobre possíveis despedimentos e sobre a eventual renegociação de contratos de handling.

Entre as medidas para tornar a TAP numa companhia aérea mais eficiente, a administração vai apostar na automatização de alguns serviços, como o handling, e num menu reduzido na classe económica, com a introdução de refeições pagas a bordo. O programa RISE prevê ainda a instalação de um “novo sistema de gestão de tripulações” a “maximização da utilização da capacidade instalada”, no segmento de manutenção.

Petróleo barato ajuda, mas não chega

A desvalorização do petróleo deverá implicar uma poupança de 220 milhões de euros com combustíveis, o que deverá refletir-se na melhoria dos resultados da empresa, face às contas do ano passado, em que a companhia aérea apresentou prejuízos de 99 milhões de euros. A melhoria não atingirá, contudo, este valor de 220 milhões, ressalvou Fernando Pinto. “2016 será melhor do que no ano passado, mas nem de perto será esse diferencial”, disse.

O CEO reconheceu que o petróleo barato está a ajudar o setor da aviação, mas sublinhou que a TAP tem de estar preparada para a “recuperação futura do preço do petróleo”.

11 novas rotas em 2017

No programa apresentado esta manhã, está prevista a criação de 11 novas rotas para o próximo ano: sete para a Europa, três para África e uma para a América do Norte.

O lançamento das novas rotas deverá acontecer no verão e, entre os novos destinos, estão algumas cidades europeias para onde a TAP já tinha voado no passado.

Além disso, a companhia aérea deverá retomar algumas frequências para o Brasil, que nos últimos tempos foram reduzidas devido à instabilidade política e económica que se vive no país, bem como reforçar frequências para as regiões autónomas, Porto e Faro. Já a TAP Express, a ponte aérea entre Lisboa e Porto, terá um “crescimento adicional”.

No documento hoje enviado ao Conselho Económico e Social (CES) e a que a Lusa teve acesso, lê-se que “o Governo iniciou, em 2016, os estudos de avaliação da capacidade futura do Aeroporto Humberto Delgado, de modo a que, durante o ano de 2017, sejam tomadas as decisões necessárias sobre esta matéria”.

O aeroporto de Lisboa ultrapassou a barreira dos 20 milhões de passageiros em 2015, uma subida de 10,7% face ao ano anterior, segundo dados divulgados pela ANA – Aeroportos de Portugal, em janeiro.

Na altura, o ministro do Equipamento e Infraestruturas, Pedro Marques, realçou que este número de passageiros coloca novos desafios, acrescentando que uma equipa estava a estudar todos os pormenores relativos à opção do Montijo como solução para responder ao aumento da procura de passageiros.

Já esta semana, segundo informação prestada pelo Governo ao parlamento, a conversão da Base Aérea do Montijo para receber um aeroporto civil implicaria “não só avultados investimentos como o aumento dos custos de operação” para a Defesa Nacional.

“Haverá necessidade de serem efetuadas alterações em termos de infraestruturas, que implicam não só avultados investimentos como também um aumento dos custos de operação para a Defesa Nacional, de montante ainda não apurado nesta fase”, refere a resposta enviada pelo ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, à comissão parlamentar de Defesa Nacional.

O presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, já afirmou publicamente que considera que a Base Aérea do Montijo é a “única solução possível” para fazer face ao estrangulamento do aeroporto de Lisboa.