Empresa: ##RASCUNHO## TAP

O Governo aprovou esta quinta-feira a minuta do acordo relativo à conclusão da reconfiguração da participação do Estado no capital social da TAP, que coloca o Estado como acionista maioritário.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, com esta aprovação, “fica, assim, integralmente cumprido o compromisso assumido no Programa do Governo de o Estado passar a ser o maior acionista da TAP, de forma a, em conjunto com a Atlantic Gateway, capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da companhia, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona”.

Em fevereiro de 2016, o Governo de António Costa reforçou a posição do Estado de 39% para 50%.

Com esta reconfiguração, o consórcio privado Atlantic Gateway fica com 45% do capital do grupo que tem como principal ativo a transportadora aérea e os restantes 5% ficam nas mãos dos trabalhadores.

Os trabalhadores e ex-trabalhadores da TAP vão poder comprar ações até dia 10 de maio. O período da oferta de venda de 5% do capital da transportadora aérea portuguesa arrancou na segunda-feira, dia 10 de abril, e terá a duração de 20 dias, segundo o documento informativo publicado esta sexta-feira na CMVM.

A oferta pública vai abranger 75.000 ações por 10,38 euros cada. Destina-se a trabalhadores e antigos trabalhadores da TAP, mas também da cateringpor, Lojas Francas de Portugal, Megasis – Sociedade de Serviços e Engenharia Informática, SPdH – Serviços Portugueses de Handling (desde que o contrato tenha sido celebrado antes de 18 de junho de 2012), Portugália, TAPGER – Sociedade de Gestão e Serviços e U.C.S. – Cuidados Integrados de Saúde. Contudo, os trabalhadores não podem ter sido despedidos por via de um processo disciplinar ou que tenham passado para empresas concorrentes.

“As ações adquiridas no âmbito da oferta estão sujeitas ao regime de indisponibilidade por um prazo de 90 dias, a contar da sua aquisição”, explica a nota com as informações sobre a oferta disponibilizada no site da CMVM. Ou seja, desde 16 de maio até 13 de agosto. Esta cautela justifica-se para que as ações adquiridas “não podem ser oneradas, nem objeto de negócios jurídicos” que resultem na transmissão da sua titularidade.

A venda de até 5% da TAP aos trabalhadores faz parte do memorando de entendimento assinado entre o Estado e o consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que comprou a empresa em meados de 2015.

As ações que não forem adquiridas pelos trabalhadores serão vendidas à Atlantic Gateway, a entidade com quem foi celebrado o contrato de compra e venda de ações no âmbito da Venda Direta de referência, sendo que a aquisição será feira ao preço dessa venda, ou seja, 10,93 euros e não os 10,38 da oferta destinada aos trabalhadores.

A divulgação dos resultados da oferta será feita a dia 11 e a liquidação física e financeira deverá ocorrer a 16 de maio, ou seja, “o segundo dia útil após o apuramento dos resultados da oferta”, lê-se na mesma nota.

Há novos detalhes sobre a venda de 5% do capital da TAP aos trabalhadores. A oferta pública vai abranger 75.000 ações por 10,38 euros cada, mas só podem ser adquiridas por trabalhadores da companhia aérea com vínculo superior a três anos, bem como de todas as restantes empresas do grupo. É um preço nominal inferior aos 10,93 euros pagos pelo consórcio da Atlantic Gateway no processo de privatização, informou o Governo em comunicado.

A oferta começará após despacho do regulador dos mercados (CMVM) e vai prolongar-se por 20 dias úteis. A intenção do Governo é ter o processo concluído até maio. Após a venda, o Estado voltará a controlar 50% do capital da companhia, enquanto o consórcio privado ficará com 45% e incorporará o capital que, eventualmente, não for adquirido pelos trabalhadores.

"Se tudo correr bem, em meados de maio, podemos iniciar os procedimentos para o closing da operação.”

“Estamos à espera que seja um sucesso”, disse à agência Lusa o secretário de Estado das Infraestruturas Guilherme W. d’Oliveira Martins. “Não há limites máximos por trabalhador” quanto à compra de ações, acrescentou. A CMVM deverá, nos próximos dias, emitir uma nota com mais explicações.

“Se tudo correr bem, em meados de maio, podemos iniciar os procedimentos para o closing da operação”, adiantou ainda o governante à Lusa, recordando que o negócio “só fica consolidado” com a aprovação da Autoridade Nacional da Aviação Civil. A venda de até 5% da TAP aos trabalhadores do grupo é um compromisso que faz parte do memorando de entendimento assinado entre o Estado e o consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que comprou a empresa em meados de 2015.

A TAP vai avançar com uma reestruturação das estruturas, chamando a Portugal funções espalhadas pelas representações internacionais, avançando com a abertura de um programa de rescisões, mas criando também cerca de 200 novos postos de trabalho.

“A TAP vai dar início a um programa de redesenho da sua estrutura organizacional com o objetivo de obter ganhos de eficiência e agilidade, reforçando as áreas onde a companhia precisa de maior crescimento e ajustando a sua dimensão, sobretudo em funções de suporte ao negócio“, adianta a empresa em comunicado.

A TAP vai dar início a um programa de redesenho da sua estrutura organizacional com o objetivo de obter ganhos de eficiência e agilidade, reforçando as áreas onde a companhia precisa de maior crescimento e ajustando a sua dimensão, sobretudo em funções de suporte ao negócio.

Para realizar esses ajustamentos, a TAP vai investir num programa de rescisões por mútuo acordo, acrescentam.

Dentro desta reestruturação, está prevista também, segundo a companhia, “a centralização em Portugal de funções dispersas pelas representações internacionais da companhia, no âmbito da qual estão a ser criados 60 novos postos de trabalho em Lisboa” a que se juntam outros cerca de 140, cujos concursos já estão abertos.

“A TAP investiu muito no último ano na renovação do seu serviço e produto, tendo aumentado em 26% o número de passageiros transportados nos últimos três meses, além de ter recuperado a sua quota de mercado. Mas, apesar de todas estas vitórias comuns, a empresa enfrenta ainda um grande desafio: ganhar eficiência e agilidade para competir num mercado cada vez mais agressivo. Estamos a fazer contratações onde elas são necessárias e, em simultâneo, a promover um melhor alinhamento das competências com as necessidades do negócio”, afirma o presidente executivo, Fernando Pinto, em comunicado.

A TAP vai dar início a um programa de redesenho da sua estrutura organizacional com o objetivo de obter ganhos de eficiência e agilidade, reforçando as áreas onde a companhia precisa de maior crescimento e ajustando a sua dimensão, sobretudo em funções de suporte ao negócio.

“Não haverá despedimentos. O programa prevê rescisões por mútuo acordo, apoiadas por um pacote financeiro e de benefícios”, reforça o responsável.

Alguns grupos profissionais não serão alvo deste programa, nomeadamente aqueles para os quais estão a recrutar. “Estão a decorrer concursos para cerca de 200 novas admissões para funções nos setores da empresa em maior crescimento, como por exemplo: pilotos, comissários/assistentes de bordo, mecânicos e colaboradores diretamente ligados ao serviço ao passageiro“, recordam.

“Estamos a investir onde é mais necessário. E isso inclui aviões, pessoas e o redimensionamento da estrutura da empresa. Estamos a criar emprego, num processo de contratação de quadros especializados e a apostar em centralização de funções vindas do estrangeiro. Prosseguimos num abrangente programa de formação e qualificação dos nossos quadros”, afirma Fernando Pinto, para quem “a TAP vai ser uma empresa mais ágil, competitiva e orientada para o cliente e para os resultados”.

É mais uma etapa que está ultrapassada para que Estado volte a ser o maior acionista da TAP. Depois de Humberto Pedrosa ter revelado, em entrevista ao ECO, que a renegociação da dívida estava na fase final, o JdN avança que a companhia aérea já terá mesmo chegado a acordo com os principais bancos credores para estender a maturidade do empréstimo de de 120 milhões de euros até 2022.

A renegociação para a reestruturação do passivo financeiro da TAP, uma das condições para a conclusão do negócio entre o Governo e a Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, para o Estado passar a ter 50% do capital da companhia aérea. Uma reversão do negócio feito pelo Governo de Pedro Passos Coelho que, em novembro de 2015 privatizou 61% da companhia aérea. A Atlantic Gateway fica agora com 45% da empresa, mais as ações que não forem vendidas aos trabalhadores do lote de 5% que lhes está reservado.

A conclusão das negociações com a Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP e Novo Banco, os principais financiadores do empréstimo de 120 milhões de euros, que vencia em novembro, foi confirmada ao Negócios pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. Além da extensão da maturidade até 2022, o acordo prevê também a redução de um ponto percentual da taxa de juro média da dívida não garantida.

O passo seguinte é agora fechar as negociações com as instituições mais pequenas que também são financiadoras da empresa. Concluída esta fase, o Governo deverá lançar no primeiro trimestre deste ano a oferta pública de venda de 5% da TAP junto dos trabalhadores.

Será depois necessário notificar a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) da nova estrutura acionista da TAP, que terá de conformar que tudo está conforme com as regras europeias, tanto ao nível de propriedade como de controlo. Neste ponto não se antecipam problemas tendo em conta que o regulador deu luz verde, no final do ano passado à operação que permitiu à Atlantic Gateway ficar com 61% da companhia.

Assim que o negócio entre o Estado e a Atlantic Gateway ficar fechado, serão nomeados novos órgãos sociais da TAP. O acordo entre o Estado e a empresa de Humberto Pedrosa e David Neeleman, prevê que ambos escolham seis administradores. Ao Estado caberá indicar o presidente do conselho de administração e ao consórcio a comissão executiva, mas em acordo e com consulta entre as partes. Tal como o ECO avançou a semana passada, a escolha do Executivo deverá recair sobre Lacerda Machado.