Governo volta a propor que trabalhadoras tenham de entregar declaração médica de seis em seis meses para ter dispensa para amamentação. Mas opta desta vez por formulação que pode gerar dúvidas.
Mudanças na lei laboral
O Governo já anunciou que vai mexer na legislação, nomeadamente no sentido de combater a segmentação do mercado de trabalho. Os partidos mais à esquerda já apresentaram o caderno de encargos, que vai muito além da diferenciação da TSU para contratos a termo certo e sem termo. Os patrões reclamam estabilidade na legislação laboral e alguns sindicatos pedem a reversão de todas as medidas do tempo da troika. Está lançado do debate.
