Mudanças na lei laboral

O Governo já anunciou que vai mexer na legislação, nomeadamente no sentido de combater a segmentação do mercado de trabalho. Os partidos mais à esquerda já apresentaram o caderno de encargos, que vai muito além da diferenciação da TSU para contratos a termo certo e sem termo. Os patrões reclamam estabilidade na legislação laboral e alguns sindicatos pedem a reversão de todas as medidas do tempo da troika. Está lançado do debate.

Tomada de posse dos Secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional - 05ABR24

Secretário de Estado alerta que proposta não é de "leitura fácil", sugerindo que seja disponibilizada versão que contém normais atuais com sinalização do que se revoga, muda ou mantém.

Governo volta a propor que trabalhadoras tenham de entregar declaração médica de seis em seis meses para ter dispensa para amamentação. Mas opta desta vez por formulação que pode gerar dúvidas.