Mudanças na lei laboral

O Governo já anunciou que vai mexer na legislação, nomeadamente no sentido de combater a segmentação do mercado de trabalho. Os partidos mais à esquerda já apresentaram o caderno de encargos, que vai muito além da diferenciação da TSU para contratos a termo certo e sem termo. Os patrões reclamam estabilidade na legislação laboral e alguns sindicatos pedem a reversão de todas as medidas do tempo da troika. Está lançado do debate.

Ministra do Trabalho já tinha indicado que discussão da nova lei do trabalho na Concertação Social não seria eternizada. Agora, esclarece que propostas só chegarão ao Parlamento após OE2026.

Anteprojeto do Governo altera, nomeadamente, dispensa para amamentação e licenças parentais. Face a críticas, ministra diz que está a tentar equilibrar direitos entre pais e mães.