Mudanças na lei laboral

O Governo já anunciou que vai mexer na legislação, nomeadamente no sentido de combater a segmentação do mercado de trabalho. Os partidos mais à esquerda já apresentaram o caderno de encargos, que vai muito além da diferenciação da TSU para contratos a termo certo e sem termo. Os patrões reclamam estabilidade na legislação laboral e alguns sindicatos pedem a reversão de todas as medidas do tempo da troika. Está lançado do debate.

Diretiva da UE deixava crer que candidatos iam passar a saber salário associado a uma vaga de emprego com maior antecedência (por exemplo, no anúncio). Porém, projeto do Governo não prevê obrigação.

Portugal tinha até 7 de junho para transpor diretiva da transparência salarial. Não cumpriu o prazo, mas está a preparar mudanças, nomeadamente nas sanções aplicadas ao empregadores discriminatórios.