Mudanças na lei laboral

O Governo já anunciou que vai mexer na legislação, nomeadamente no sentido de combater a segmentação do mercado de trabalho. Os partidos mais à esquerda já apresentaram o caderno de encargos, que vai muito além da diferenciação da TSU para contratos a termo certo e sem termo. Os patrões reclamam estabilidade na legislação laboral e alguns sindicatos pedem a reversão de todas as medidas do tempo da troika. Está lançado do debate.

Reunião Plenária da Conselho Permanente de Concertação Social - 03ABR25

É mais uma medida da Agenda do Trabalho Digno que o Governo quer rever, propondo que, afinal, sindicatos só possam convocar reuniões em empresas sem sindicalizados fora do horário de trabalho.

Governo quer que trabalhadores possam adquirir até dois dias de férias extra por ano, mediante desconto no salário. "Compra" de descanso adicional já é realidade noutros países, como o Reino Unido.