Novo concurso para apoiar arrendamento jovem Projeto Porta 65 sub-35 avança e tem mais dinheiro

Tem menos de 30 anos? Procura apoios para arrendar casa? A partir de hoje pode candidatar-se ao Porta 65, o programa de apoio ao arrendamento jovem. Um programa que vai ser reforçado no próximo Orçamento do Estado para 2017, com o objetivo de chegar a mais pessoas.

Esta é a terceira fase de 2016, a penúltima do ano. Os destinatários são jovens que tenham entre 18 e 30 anos, em coabitação, casados ou em união de facto, sendo que se forem um casal um dos membros pode ter até 32 anos. A sua eleição depende da localização dos imóveis arrendados, de preferência numa área de reabilitação urbana (ARU) e dos anos que o imóvel tem. O período de candidaturas termina a 7 de outubro.

O Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU), a entidade que promove os concursos, tem registado um aumento do número de candidaturas, mas parte delas acabou por não obter o subsídio por falta de dinheiro. Por isso o Executivo já decidiu aumentar, em pelo menos 50%, a dotação inicial do programa, que lhe permitirá abranger mais candidatos e alargar os critérios de atribuição.

O reforço orçamental em causa já reuniu consenso dentro do grupo de trabalhos das Políticas e Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído entre o Governo, o PS e o BE, faltando apenas ultimar alguns detalhes com o Ministério das Finanças.

Embora não esteja definido o valor que vai constar na versão final do Orçamento do Estado, o objetivo é que o reforço de 50% seja feito de forma faseada ao longo da legislatura. A revisão dos critérios vai permitir que possam ser abrangidas pessoas até aos 35 anos e ainda que subsídio seja atribuído por um período de cinco anos, ao contrário dos atuais três anos.

O Porta 65, que consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, tem vindo a sofrer cortes sucessivos nos últimos anos. No Orçamento do ano passado, a dotação para o programa em questão passou para os 12,2 milhões de euros, menos 1,3 milhões de euros face a 2015. Para o próximo ano espera-se um aumento.

Além desta medida, os deputados do PS e do BE estão a preparar outras propostas para a habitação, entre as quais: alterações à Lei das Rendas, contando-se aqui a regulamentação do subsídio do arrendamento, mudanças nas regras dos despejos por obras profundas e no Balcão Nacional do Arrendamento, e a criação de um fundo de arrendamento ou seguro de renda; restrições ao alojamento local, com alterações ao nível da tributação, para a aproximar à de quem tem imóveis no mercado de arrendamento habitacional (isto porque o rendimento obtido com o alojamento local é tributado a 5%, enquanto as rendas vulgares são taxadas a 28%); quotas para habitação social, propondo-se a introdução de quotas nos planos municipais de ordenamento de território.

Editado por Mariana Barbosa