Comissão Europeia propõe registo obrigatório dos lobistas

Juncker quer que o Registo de Transparência seja obrigatório para os lobistas junto das instituições europeias. A vontade do presidente da Comissão Europeia (CE) não é nova, mas esta quarta-feira foi divulgada a proposta que Jean-Claude Juncker quer negociar com o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. O objetivo é que exista um “acordo interinstitucional” negociados pelas três instituições da União Europeia, explica o comunicado de imprensa.

A Comissão Europeia propõe não só a obrigatoriedade do registo, mas também que este inclua o Conselho Europeu que neste momento não tem Registo de Transparência, lê-se no documento. A proposta também inclui os lobistas que queiram falar em audiências de comités ou realizar eventos no parlamento.

Ao tornar-se obrigatório, só os lobistas registados vão poder reunir junto dos agentes com poder de decisão, tal como os eurodeputados ou comissários. Para fazer lóbi também vão ter de aceitar o Código de Conduta. Além disso, a CE quer “melhorar os recursos humanos e de informação tecnológica” para haver um controlo mais apertado da “execução das regras”.

A Comissão de Juncker já deu o exemplo introduzindo uma regra interna que impede os comissários (e a equipa destes) e os diretores-gerais de encontrarem-se com lobistas não registados.

As alterações propostas em 5 pontos:

1. Clarificar a definição de ‘lobbying’. Este é um problema transversal ao tema, mas a CE quer “simplificar a definição ampla” das atividades cobertas pelo registo. E, consequentemente, clarificar as que não estão incluídas no registo. No entanto, não especifica qual a definição que pretende negociar.
2. Excluir autoridades locais e regionais. A CE argumenta que estruturas públicas foram “eleitas democraticamente” e, por isso, têm um “status especial no sistema de governação europeu”. “A representação destes interesses não pode ser equivalente às atividades dos lobistas”, clarifica o comunicado.
3. Simplificar os dados requisitados. O novo acordo prevê o “balanceamento entre a necessidade de transparência e a necessidade de reduzir o excesso de complacência administrativa”. Ou seja, a CE quer pedir “informação relevante relacionada com os esforços que respeitam à influência das decisões sobre leis”. Estão incluídos os custos das atividades dos lobistas, os ganhos relevantes dos intermediários, os orçamentos de entidades sem fins lucrativos e as principais fontes de financiamento.
4. Regulação eficaz. O novo sistema vai “melhorar a qualidade dos dados” registados e prevê que o Código de Conduta seja mais “preciso”. Os lobistas registados que não respeitem as regras podem ser “suspensos de certos tipos de interação e removidos do registo”.
5. Criar estruturas de gestão mais fortes. A CE propõe um conselho composta pelos secretários-gerais das três instituições que seja capaz de trocar informação para cumprir melhor as regras.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa