Pensões custam mais 405,7 milhões de euros

A Segurança Social vai gastar mais 405,7 milhões de euros com pensões no próximo ano. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado, a despesa vai aproximar-se dos 16,2 mil milhões de euros, mais 2,6% face a 2016.

Para este valor, contribuem várias alterações previstas pelo Executivo, desde logo:

• A atualização das pensões de acordo com a lei, o que significa que as reformas mais baixas terão aumentos iguais à inflação num cenário em que a economia cresce menos de 2%. Até aqui, esta atualização aplicava-se a pensões até 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais (628,83 euros) mas passará a incidir sobre reformas até 2 IAS (838,44 euros), sendo assim mais abrangente. Além disso, os próprios limites dos escalões serão ajustados quando o IAS for atualizado, como se prevê para 2017. O segundo escalão de aumentos também sofre alterações: até aqui, as pensões entre 1,5 e 6 IAS (2.515,32 euros) eram atualizadas ao nível da inflação deduzida de 0,5 pontos percentuais num cenário de crescimento económico baixo, mas a nova redação proposta aponta para um escalão entre 2 e 6 IAS. É tido em conta o valor da inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, disponível em dezembro ou novembro do ano anterior.
• Em agosto de 2017, haverá novo aumento extraordinário, mas apenas para as pensões inferiores a 1,5 IAS (atualmente 628,83 euros) e que não tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015. O objetivo é assegurar “um aumento de 10 euros por pensionista, face aos valores que recebiam em dezembro de 2016”, diz o relatório, que aponta para pensões entre 275 e e 628 euros.