Pensões e sobretaxa são assuntos encerrados

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, admitiu que não há espaço para alterações profundas no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, apesar de o Governo estar recetivo a integrar propostas dos parceiros e dos partidos da oposição, desde que não coloquem em causa o exercício orçamental.

Em entrevista ao Público, Pedro Nuno Santos garante que “as matérias estruturantes do Orçamento estão resolvidas na proposta de lei“, nomeadamente as medidas relacionadas com o aumento das pensões e o fim da sobretaxa de forma faseada.

Quando à Comissão Europeia, o secretário de Estado acredita que não haverá problemas e o aumento da taxa de redução do défice estrutural dos 0,4 para os 0,6 pontos prende-se com o facto de o Governo não querer “deixar qualquer tipo de dúvida à Comissão Europeia sobre as regras do Tratado Orçamental”.

“Estamos conscientes de que vamos sair do procedimento por défice excessivo e que, segundo as regras, isso dá direito a uma flexibilização. No entanto, essa confirmação é feita em março de 2017. Não queremos deixar qualquer tipo de argumento, nem iniciar qualquer tipo de discussão à volta disso. E, portanto, garantimos um ajustamento de seis décimas em 2017 para mais facilmente termos essa solução“, diz.

"Estamos conscientes de que vamos sair do procedimento por défice excessivo e que, segundo as regras, isso dá direito a uma flexibilização. No entanto, essa confirmação é feita em março de 2017. Não queremos deixar qualquer tipo de argumento, nem iniciar qualquer tipo de discussão à volta disso. E, portanto, garantimos um ajustamento de seis décimas em 2017 para mais facilmente termos essa solução.”

Já relativamente à capitalização da Caixa Geral de Depósitos, Pedro Nuno Santos afirma que a operação não será considerada para a análise da saída de procedimento por défice excessivo que, portanto, não irá influenciar a meta definida para a redução do défice.

Editado por Paulo Moutinho