Supervisão do BCE tornou bancos menos permeáveis à política

A entrada em vigor há dois anos da supervisão direta dos maiores bancos pelo BCE foi um marco positivo ao harmonizar as regras e minimizar eventuais tentativas de intervenção política no setor bancário, consideram os analistas contactados pela Lusa.

Hoje passam dois anos desde que, a 4 de novembro de 2014, entrou em vigor o Mecanismo Único de Supervisão, através do qual o Banco Central Europeu (BCE) supervisiona diretamente os bancos europeus significativos — mais de 100 instituições –, cabendo aos bancos centrais nacionais as responsabilidade de supervisionar os bancos mais pequenos, sempre em colaboração com Frankfurt.

Em Portugal, os bancos supervisionados diretamente pelo BCE são a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP, o Novo Banco e o BPI.

Para Filipe Garcia, economista da IMF — Informação de Mercados Financeiros, a principal vantagem da supervisão direta do BCE prende-se com o facto de colocar “as instituições em pé de igualdade”, já que também estão a concorrer no mesmo mercado, notando que, desde então, há “maior rigor na supervisão e regulação”, ainda que tal se possa dever à entrada em vigor de novas regras que então não existiam.

“Finalmente, há vantagens do ponto de vista aparente em ter a supervisão feita pelo BCE para reduzir eventuais leituras político-partidárias de algumas decisões do Banco Central. Não que possam ter acontecido ou pudessem acontecer em Portugal, mas pelo menos essa desconfiança poderia surgir, nomeadamente no tratamento aos bancos públicos”, afirma Filipe Garcia.

Já para Eduardo Silva, gestor da corretora XTB, novembro de 2014 representou um marco no caminho para tornar o setor bancário europeu “mais sólido, competitivo e regulamentado” e um passo importante para criar “uma verdadeira união económica e monetária na Europa”, com regras uniformes entre todos os Estados-membros.

Outro analista contactado pela Lusa, que prefere não ser identificado, também encontra muitas vantagens na “deslocalização do poder de decisão” para Frankfurt, nomeadamente ao permitir retirar da regulação e supervisão bancária as “típicas influências nacionais nestes processos”

“Harmonizar regras à escala europeia, ter uma situação idêntica para toda a gente, é positivo”, considera, apesar de ainda ver como muito longínqua a tão falada união bancária.

Apesar das melhorias que os analistas que acompanham o setor bancário encontram na supervisão direta do BCE, consideram também que ainda há outras a fazer e realçam nomeadamente que é importante dar condições aos bancos dos países periféricos para voltarem a ser rentáveis.

Eduardo Silva, da corretora XTB, considera que o aumento considerável da regulação sobre os bancos num momento em que se confrontam com uma economia com crescimento fraco e um ambiente de taxas de juro baixas (que penalizam a sua margem financeira) tem “limitado os impactos positivos e pressionado as instituições que têm dificuldade em encontrar investidores”.

Os sistemas bancários dos países periféricos, em especial o português, são dos que mais têm sofrido neste processo, quando ainda têm de fazer face a elevados créditos problemáticos e imparidades. O gestor entende, assim, que “limpar os balanços [dos bancos desses ativos problemáticos] é crítico para se poder avançar para a união bancária”.

Por fim, questionados sobre se uma entrada em vigor mais atempada do Mecanismo Único de Supervisão teria evitado problemas em bancos, como o caso Banco Espírito Santo (BES), todos os analistas concordam que não é possível avaliar universos paralelos.

“O que posso especular é que talvez pudesse ter sido evitado pela alteração das regras e não tanto pelas diferenças na atividade de supervisão propriamente dita”, afirmou apenas Filipe Garcia.

Já Eduardo Silva entende que há sempre “uma margem de indefinição” em qualquer supervisão, ainda que a vigilância desde Frankfurt possa permitir “uma maior rapidez na perceção de problemas”.

“Por maior que seja a regulamentação irão sempre existir contabilidades opacas e surpresas menos positivas, basta referir que a queda do [alemão] Deutche Bank teria consequências imprevisíveis”, afirmou.