CGD, a vítima dos regimes

O tempo era de festa na Portugal Telecom. Estamos em 2013. O país está deprimido, mas em Picoas, onde fica o edifício-sede da PT –- um sinal da modernidade dos anos 80 –-, celebra-se. Os portugueses iam ter, de mãos dadas com os brasileiros, «uma grande empresa mundial de telecomunicações». «A parceria estratégica entre a PT e a Oi tem como objectivo o desenvolvimento de um projecto luso-brasileiro de projecção global», afirma Zeinal Bava quando, em Junho, é nomeado presidente executivo da Oi. Henrique Granadeiro fazia declarações semelhantes. Ricardo Salgado dirá que o grupo PT, «a caminho dos 100 milhões de clientes, ocupa um patamar superior no mercado global».

As acções subiam, o sonho era grandioso. Na sede da CGD, na Avenida João XXI, a administração de José de Matos era pressionada para manter a participação de 6,2% que tinha na PT. Devia também juntar-se ao grande projecto global luso- brasileiro. Teria de, em Portugal, assumir o papel que o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, iria ter no Brasil. Zeinal Bava e Granadeiro tentavam convencer as lideranças da Caixa e o Governo de Pedro Passos Coelho. Em vão.

A 2 de Outubro, brasileiros e portugueses anunciam a fusão entre a PT e a Oi. A euforia era total. No fim do mês, a Caixa vende a sua participação na PT. Recebeu 190 milhões de euros. Já não participaria na festa da fusão concretizada em Maio. Escapava a tempo do fim de festa, que terá lugar poucos meses depois, em Junho, quando a empresa portuguesa de referência irá perder a quase totalidade da sua recheada tesouraria no colapso do Grupo Espírito Santo. «Imagine -se o que teria acontecido à Caixa se tivesse cedido à pressão para se manter accionista da PT», desafia um gestor.

 

Os poucos milhões que recebeu ficariam reduzidos a praticamente zero. Seria mais uma perda a somar-se às que continua a tentar limpar, ao ritmo do capital que vai tendo, da capacidade financeira dos credores, da conjuntura e da lentidão dos processos de insolvência.

A leitura sobre o que se passou não é obviamente unânime. Do lado de quem dirigia a PT, fica a realidade alternativa: se a CGD se tivesse mantido como accionista, seria um contrapoder ao BES e, quem sabe, a empresa não teria aplicado todo aquele dinheiro em papel comercial o GES. Algum teria ido para a CGD. É irónico que a sorte do banco público tenha sido o plano da troika, que o obrigou a vender todas as participações que não tivessem a ver com o seu negócio bancário.

Hoje, olhando para trás, verifica-se que as contas do banco público estariam bem piores se não tivesse seguido esse caminho defendido pela troika mas, também, pelo Governo de Pedro Passos Coelho e pelo próprio presidente do banco, José de Matos.

Entre 2011 e 2015, vendeu, entre outras pequenas posições, participações espalhadas pela PT, BCP, Zon, Galp, Brisa e Cimpor. Desapareceram praticamente, dos seus relatórios e contas, os quadros com longas listas de posições em empresas cotadas em Bolsa. Umas, adquiridas para ajudar empresários ou para entrar em guerras obscuras, como aconteceu no caso do BCP; outras, integradas por via de aumentos de capital em espécie. Uma estratégia que provocou grandes emoções, como no caso da Cimpor, em que se considerou estar em causa o interesse nacional. Hoje, olhando para trás, verifica-se que as contas do banco público estariam bem piores se não tivesse seguido esse caminho defendido pela troika mas, também, pelo Governo de Pedro Passos Coelho e pelo próprio presidente do banco, José de Matos.

A presença da Caixa nos mais variados negócios é o espelho das escolhas de sucessivos governos. «O Governo mandava e a Caixa fazia, não tinha outro remédio», diz quem acompanhou o caso. Os negócios mais ruinosos aconteceram no consulado de José Sócrates, que levou os níveis de utilização da Caixa pelo Governo até ao limite. Porque a história do uso e abuso do banco público começa antes.

Além de participações em grandes empresas, que depois eram dadas como sendo privadas, a CGD financiou guerras entre accionistas no BCP, entrou na promoção imobiliária e nas parcerias público-privadas (PPP), lançou-se sozinha no projecto industrial da La Seda, agora falido, e enveredou — na sua área de negócio –- por uma expansão ruinosa em Espanha. Isto se os números do banco no país vizinho reflectirem apenas o que lá se passa, o que não merece consenso.

Os empresários e banqueiros tinham na CGD a ferramenta para serem «donos» de empresa quase sem dinheiro. O dinheiro dos depositantes da Caixa entrava nas empresas como capital e como crédito. Para os governos, era uma maneira de controlar os empresários e banqueiros e de prosseguirem as suas estratégias de poder.

O caso do BCP é um dos que têm tudo – e que vem de longe. O banco fundado por Jorge Jardim Gonçalves começa por ser ajudado no Governo de António Guterres, em 2000, para se desenrolar o imbróglio da venda do Grupo Champalimaud aos espanhóis do Santander. Para o BCP conseguir comprar o Sotto Mayor, a CGD entra no capital do banco. Em 2002, é dona de 8% do banco de Jardim Gonçalves.

O desenho da operação e concretização do negócio é iniciado com João Salgueiro na liderança do banco público e, depois, concluído com António de Sousa. Quatro anos mais tarde, a Caixa volta a pôr a mão por baixo do BCP e compra-lhe boa parte do negócio de seguros, ainda com António de Sousa na liderança. Estamos no ano em que o Governo, do PSD, passa das mãos de José Manuel Durão Barroso para Pedro Santana Lopes. É assim que o banco público se transforma no líder do sector segurador em Portugal, negócio que venderá aos chineses da Fosun na era da troika.

No meio do longo relacionamento entre a Caixa e o BCP, o banco público ainda ajuda a compor as contas públicas em 2004, com Vítor Martins como presidente e Bagão Félix no Ministério das Finanças do Governo liderado por Pedro Santana Lopes. Mas o pior ainda está para vir.

Entre 2006 e 2007, a CGD envolve -se na guerra accionista do BCP. Em conjunto com o próprio BCP e com o BES, empresta dinheiro para se comprarem acções, colocando-se do lado de Paulo Teixeira Pinto contra Jorge Jardim Gonçalves. O empresário madeirense Joe Berardo é um dos grandes protagonistas mediáticos deste processo. Estima-se que tenha recebido cerca de mil milhões de euros suportados pela Caixa, BCP e BES.

A colecção Berardo, que neste período de guerra com o BCP passou a usar o Centro Cultural de Belém, pode assim acabar nas mãos do Estado, via Caixa. Berardo não será o único.

Em 2007, Berardo terminou o ano com mais de 7% do BCP. Compraram-se acções com financiamento dos bancos a preços duas vezes mais altos do que em 2006. Quando a guerra acabou e a vitória abre as portas do BCP a Carlos Santos Ferreira e a Armando Vara, homens do PS, o preço das acções afunda-se. O empréstimo passa a ser muito superior ao valor das acções que o garante. Com perdas para a Caixa.

Mais de sete anos depois, não é claro que este problema esteja resolvido. A colecção Berardo, que neste período de guerra com o BCP passou a usar o Centro Cultural de Belém, pode assim acabar nas mãos do Estado, via Caixa. Berardo não será o único.

Outro dos casos de grande dramatismo é o de Manuel Fino, empresário que detinha a Soares da Costa e a Cimpor. Envolveu-se também na guerra do BCP e, estando contra Jardim Gonçalves, as armas que lhe foram dadas vieram igualmente da Caixa. Os empréstimos que recebeu para comprar acções ditaram o fim do Grupo Cimpor. E a perda de controlo da Soares da Costa. Numa operação de contornos mal explicados, a construtora passa ser controlada, em 2013, pelo empresário angolano António Mosquito, num negócio que envolveu também o influente advogado e amigo de Ricardo Salgado, Daniel Proença de Carvalho.

Nesse mesmo ano, António Mosquito entra também para o capital da Controlinveste, como já vimos. No Verão de 2016, a Soares da Costa acabou por entrar em processo de protecção de credores (PER). Uma das formas que os bancos têm de resolver estes problemas de crédito é encontrar um comprador, a quem concedem o financiamento que serve para pagar o empréstimo do anterior devedor e dar à empresa um novo accionista, financiado também pelos bancos. Como é um novo empréstimo, deixa de ter de ser contabilizado como malparado. E assim se evitam os registos de perdas que podem traduzir -se em exigências de mais capital para os bancos.

Mas o caso que provocou maior comoção pública foi o da Cimpor. O banco público ficou com uma participação na cimenteira, por execução das dívidas, que acabou por ser determinante para a sua venda aos brasileiros da Camargo Corrêa em Junho de 2012, já na era da troika e com José de Matos à frente da CGD.

A Caixa teve de enfrentar as críticas de quem considerava que a empresa deveria continuar a ser controlada por portugueses. Era uma jóia da coroa que se perdia, era o interesse nacional que estava em causa, defendia quem considerava que a CGD devia manter a participação na Cimpor e ditar ao fracasso a oferta pública de aquisição da Camargo. Acusava -se na altura António Borges, consultor do Governo, que entretanto faleceu, de ser o grande obreiro deste processo que ameaçava a presença de uma empresa de Portugal no mundo. Uma orientação política que vinha da era de José Sócrates e que o ex-presidente da Caixa Faria de Oliveira sintetizou numa pergunta deixada no Parlamento, em 2009, em defesa da Cimpor: «Queremos ir cada vez mais perdendo os centros de decisão nacional?» Diria, na altura, que a Caixa «ganhava oito milhões de euros por ano com a cimenteira».

Acusava -se na altura António Borges, consultor do Governo, que entretanto faleceu, de ser o grande obreiro deste processo que ameaçava a presença de uma empresa de Portugal no mundo.

Nada disso comoveu nem o Governo de Pedro Passos Coelho nem o presidente da CGD, José de Matos. «Há dois tipos de investimentos: os bons e os estratégicos.» A frase é do economista, ex-governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças Miguel Beleza. Assenta que nem uma luva a alguns dos projectos em que se envolveu a CGD.

O «investimento estratégico» mais simbólico é aquele que a Caixa realizou em Sines, envolvendo os espanhóis da La Seda. Entra como accionista e como único financiador num negócio que está em processo de recuperação ou falência. Mais uma vez, assistimos a mensagens para a criação de grandes grupos. O projecto Artlant começa em 2009 e em 2011 promete exportar 700 milhões de euros de PTA, uma matéria -prima para a indústria de embalagens plásticas, automóvel e têxtil a partir de Sines.

A CGD entra sozinha como financiadora e assume-se como terceira maior accionista num projecto liderado pelos espanhóis da La Seda (40% do capital). Em 2012, abre as suas portas. Em 2014, a CGD, financiadora e accionista, avança com o processo de protecção de credores. Em 2009, a Caixa justificava desta maneira a sua participação no projecto, ao jornal Público: «Por um lado, apoiar a internacionalização de um grupo português que tinha já uma posição accionista relevante na empresa [grupo Imatosgil] e, por outro, contribuir para a realização em Portugal de um investimento numa fábrica para produção de PTA da La Seda.»

O Governo de José Sócrates deu ao investimento o selo de PIN (Potencial Interesse Nacional) e o banco público, na altura liderado por Fernando Faria de Oliveira, avança como accionista e único financiador de um investimento que, em circunstâncias normais, teria contado com um sindicato bancário. São quase 500 milhões de euros que a CGD tem agora em Sines.

Na banca, a Caixa enredou-se igualmente num projecto de racionalidade duvidosa para a expansão em Espanha. Começa em 1991, quando compra o Banco da Extremadura e o Chase, que se passou a designar Banco Luso-Espanhol. Em 1995, compra o Banco Simeón. Em 2002, concretiza a fusão das três instituições. É obrigada a reestruturar o negócio na era da troika, mas, entretanto, o Banco Caixa Geral (BCG) já suportou, com esse caminho, custos que se estimam em mil milhões de euros. Em 2015, apesar de se dizer no relatório e contas do banco que se tinham cumprido os objectivos traçados pela troika, o mercado espanhol continuava a contribuir negativamente para os resultados da Caixa.

Entre os observadores que acompanharam o processo, existe a convicção de que o BCG tem os dias contados. Mas o processo é tudo menos claro, uma vez que é difícil perceber se o banco, em Espanha, tem custos apenas seus ou se está a «importar» encargos de outras paragens, nomeadamente de França.

Apesar dessas dúvidas, a expansão da CGD em Espanha é difícil de perceber entre os banqueiros que conhecem esse mercado. «Espanha sempre foi um cemitério de bancos estrangeiros.»

Entre os administradores que lideraram o projecto espanhol estiveram Fernando Faria de Oliveira, entre 2005 e 2007, e Rodolfo Lavrador, como administrador, desde 2003.

De Espanha chegam também maus negócios, como o da Pescanova. Em Junho de 2009, José Sócrates inaugura em Mira «o maior projecto de pregado do mundo», como será classificado nos media. «É com estes investimentos que se cria um país melhor», dirá. São 140 milhões de euros de investimento.

Quatro anos depois, em 2013, a Pescanova está à beira da falência e o jornal Público revela que o BCG é o maior credor internacional da empresa, que está à beira da falência. Não se consegue compreender como isso foi possível. Mais tarde descobre-se que também o BES e o BPI são, com a Caixa, os três maiores credores da empresa galega, com 300 milhões de euros em risco.

Apesar dessas dúvidas, a expansão da CGD em Espanha é difícil de perceber entre os banqueiros que conhecem esse mercado. «Espanha sempre foi um cemitério de bancos estrangeiros.»

Em Espanha, a empresa é salva pelos bancos Sabadell, Popular e Caixabank, através de um perdão da dívida que os transformou em accionistas. Em Portugal, acontece o mesmo.

A lista dos negócios da Caixa que se revelaram ruinosos entre créditos concedidos e participações em capital é longa. Há ainda Vale do Lobo, na linha das investigações da justiça ao anterior primeiro-ministro José Sócrates, a Efacec, do Grupo Brisa e vendida a Isabel dos Santos, mas ainda com créditos da Caixa. E que vão aparecendo nas contas da CGD ao longo dos anos que se seguem. Instrumento de sucessivos governos desde, pelo menos, o início do século xxi, envolvida em projectos e guerras, especialmente na era de José Sócrates, a Caixa será também vítima da troika. «Não e não», dirá o homem forte da direcção-geral da Concorrência.

O Governo de Pedro Passos Coelho quer que a Caixa use o dinheiro da troika apenas para aumentar capital, poupando-se dos empréstimos escolhidos pelos outros bancos com juros de 8% a 9%. É vencido por Koopman, o holandês da Comissão Europeia que mais tarde ditará o destino de outros bancos portugueses, como o Banif.

Do lado português existiam dois argumentos fundamentais. Primeiro, os tratados não distinguem entre propriedade pública e privada. O Estado, como accionista, poderia decidir que preferia o aumento de capital. Em segundo lugar, não se estava a dar à Caixa uma posição de vantagem por ter um accionista com os bolsos mais fundos, porque o BES tinha conseguido fazer, em mercado (acreditava-se), um aumento de capital. O braço da Comissão Europeia que defende a Concorrência opôs-se e ganhou a batalha. A CGD teria um aumento de capital de apenas 750 milhões de euros e 900 milhões sob a forma de empréstimo, tal como nos outros bancos.

A escolha que o BES teve – de não usar a ajuda da troika – não esteve acessível à Caixa, apesar de ter um accionista com dinheiro. Uma guerra que os administradores da Caixa nunca conheceram, pensando que era o Governo que queria assim. Há hoje quem lamente não se ter oposto com mais veemência a essa posição da Comissão Europeia.

O banco público, líder de mercado, será, por causa disso, a instituição que menos aumentará o seu capital no grupo dos três grandes. José de Matos, o presidente da CGD nos anos difíceis da troika, conseguirá mesmo assim livrar o banco de participações em empresas, com pesadas perdas mas que hoje teriam exigido muito mais capital ao banco. «Se as participações financeiras se tivessem mantido, a CGD estaria hoje numa situação impossível», dirá José de Matos na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD. Um esforço de concentrar o banco público no negócio bancário que lhe valeu a liderança nas perdas em participações financeiras no grupo dos oito maiores bancos portugueses.

As perdas dos bancos com a Bolsa

 

Hoje, a CGD poderia estar muito pior. Imaginemos, por instantes, que as práticas do passado se teriam mantido, que o banco público tinha sido envolvido na salvação do Grupo Espírito Santo (GES), ou que tinha mantido a participação na PT, cedendo à pressão dos seus gestores da altura ou obedecendo a orientações do Governo. Ou, ainda, que se tivesse mantido no BCP.

Uns dirão que não o fez porque estava cá a troika; outros porque Pedro Passos Coelho é demasiado liberal, a tocar as raias da inconsciência, outros ainda porque não havia dinheiro. Seja qual for a razão, estes últimos anos da Caixa interromperam uma década e meia de captura do banco pelos interesses políticos dos governos que protegeram empresários e negócios numa lógica de poder.

Durante pelo menos uma década e meia, a Caixa foi instrumentalizada pelo accionista Estado e cometeu erros de gestão que se traduziram em perdas e que vão exigir mais dinheiro.

Na era das taxas de juro próximas de zero, e com um balanço em que metade do crédito é à habitação, terá muita dificuldade em gerar lucros que possam garantir os seus aumentos de capital. Quem defende a privatização da CGD fá-lo na convicção de que essa será a única forma de evitar que seja usada pelos governos para conquistar poder e ganhar eleições. É o caso de Pedro Ferraz da Costa, ex-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP): «Um dos nossos grandes problemas é ter um grande banco público», diz. «Não acredito que os governos se inibam de influenciar a Caixa, que nunca teria feito os disparates que fez se não fosse tão grande.»

Na era das taxas de juro próximas de zero, e com um balanço em que metade do crédito é à habitação, terá muita dificuldade em gerar lucros que possam garantir os seus aumentos de capital.

Uma perspectiva que também é partilhada por alguns economistas do FMI, nomeadamente por considerarem que a CGD está a atrasar a estratégia de reestruturação dos outros bancos. Que não encerram balcões porque a Caixa também não o faz. Ser público ou privado não foi, contudo, o critério diferenciador desta crise. O banco que não recorreu à ajuda pública, o BES, colapsou, e o agora segundo grande banco, o BCP, está a expor um passado tão problemático como o da Caixa.