Governo corta no investimento e défice cai para o valor da meta

O défice orçamental no terceiro trimestre de 2016 ficou em 1,7% do PIB, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). No conjunto dos três trimestres de 2016, o défice ficou em 2,5%, precisamente a meta definida pela Comissão Europeia, para o total do ano. Contudo, o INE confirma que este resultado foi conseguido à custa de um corte muito expressivo do investimento.

Para saber, com certeza, se a meta de 2016 será cumprida falta ainda apurar os dados do quarto trimestre do ano. Já a meta do Executivo, definida no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, é de 2,4% do PIB.

Assumindo o conjunto dos três trimestres de 2016, verifica-se uma melhoria significativa nas contas face ao ano passado. O défice das administrações públicas foi de 3.405,6 milhões de euros, um valor que fica mais de mil milhões de euros abaixo do registado no mesmo período de 2015. Em percentagem do PIB a melhoria também é visível: entre janeiro e setembro do ano passado o défice tinha sido de 3,4% do PIB.

Como tem evoluído o défice orçamental

António Costa, primeiro-ministro, já tinha sinalizado que o défice ficaria “com tranquilidade” abaixo da meta estipulada pela Comissão Europeia, de 2,5% do PIB. E ainda ontem, no jantar do grupo parlamentar do PS, o chefe do Governo voltou a falar da execução orçamental deste ano com confiança. “Fechámos este ano com chave de ouro”, disse Costa.

E como é que o défice desceu?

O INE adianta que esta melhoria verificada nos números é explicada por um aumento da receita total (na ordem dos 0,8%), ao mesmo tempo que a despesa diminuiu 1,1%.

“Do lado da receita, destacam-se os aumentos da receita com impostos sobre a produção e a importação, e as receitas de contribuições sociais”, lê-se no boletim do INE.

Já do lado da despesa, o maior corte verificou-se nos gastos de capital (a quebra foi de 32,7%), com uma contração muito expressiva do investimento (28,4%).

Olhando apenas o valor do terceiro trimestre, os números saíram piores do que no ano passado. No terceiro trimestre de 2015, o défice tinha sido ainda mais baixo: 1,1% do PIB. Perante os dados, o Ministério das Finanças defende que este foi, contudo, um resultado “sólido” e nota que foi conseguido “num trimestre em que os reembolsos de IRS, IRC e IVA excederam em 445,2 milhões de euros os do ano anterior.”

Numa nota de análise enviada aos deputados, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinha calculado o défice do terceiro trimestre nos 2,8% do PIB.

Para esta tarde está agendada a divulgação dos dados de execução orçamental entre janeiro e novembro de 2016, pela Direção-geral do Orçamento (DGO).

Governo já canta vitória: Portugal cresce e sai do PDE

Na reação aos valores revelados pelo INE, o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças reforça o compromisso com as metas orçamentais e garante que é desta que Portugal sai mesmo do Procedimento por Défices Excessivos. Os receios dos críticos do caminho do Executivo são “infundados”, frisa o comunicado.

Paulatinamente, trimestre após trimestre, ultrapassam-se assim as previsões infundadas de algumas instituições nacionais e internacionais e de alguns analistas de mercado.

“Paulatinamente, trimestre após trimestre, ultrapassam-se assim as previsões infundadas de algumas instituições nacionais e internacionais e de alguns analistas de mercado”, diz a nota do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno. E garante: “O desempenho das contas públicas reforça o compromisso do Governo com as metas estipuladas.” Mais: “O sucesso do esforço de execução orçamental, que permitirá ao país sair do Procedimento por Défice Excessivo, deve-se à ação coordenada de todos.”

A equipa de Mário Centeno defende que “a recuperação do rendimento e a política fiscal e económica de apoio à economia” fizeram parte da estratégia que permitiu baixar o défice e que os dados da atividade “evidenciam uma melhoria em 2016”. Recorda que o crescimento acelerou ao longo do ano, que o excedente comercial também aumentou (mais 1.041,7 milhões até setembro), que a taxa de desemprego caiu e que o emprego subiu.

No final, remata: “Em conjunto com a consolidação orçamental, estes dados são a demonstração de que a economia portuguesa se encontra num processo de crescimento.”