A mensagem de Natal de Costa analisada à lupa

Na habitual mensagem de Natal do primeiro-ministro, António Costa focou-se na educação. Num discurso sem números e com ideias mais ou menos vagas sobre a importância do conhecimento, Costa deixou pistas sobre aquelas que serão algumas das prioridades deste Governo no que toca a investimento na educação. Aqui, analisamos o discurso ponto por ponto, para que se percebam, exatamente, quais são os desafios que o primeiro-ministro tem pela frente.

“Os jovens que estão no ensino profissional têm mais oportunidades de obter um trabalho mais qualificado (…)”

No ano letivo de 2014/2015 (o último para o qual há números oficiais), 31% dos alunos matriculados no ensino secundário estavam em cursos profissionais. O objetivo do Governo é que, em 2020, a proporção seja paritária: 50% no ensino regular, 50% no ensino profissional. Como vai a empregabilidade destes alunos? É muito difícil saber, uma vez que o Instituto Nacional de Estatística (INE) só considera o ensino secundário nas estatísticas do emprego, não desagregando o regular e o profissional.

José Luís Presa, presidente da ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, dá uma ideia, por alto, que parece dar razão a Costa: em média, 85% dos alunos que frequentaram um curso numa escola profissional, com equivalência ao 12.º ano e qualificação de nível IV da União Europeia, estão empregados um ano depois de terminarem o curso. Resta saber se é emprego qualificado.

“(…) e os que acedem ao ensino superior têm mais oportunidades de ter um emprego melhor”

Se for jovem licenciado, é provável que tenha dificuldades em acreditar nas palavras do primeiro-ministro. É que não só esta camada da sociedade representa uma fatia generosa da população desempregada, como têm sido penalizados pelo chamado emprego precário.

No final do terceiro trimestre deste ano, havia 549.500 pessoas desempregadas em Portugal. Destes, 55.300 eram jovens (até aos 34 anos) licenciados, o equivalente a cerca de 10% da população desempregada. Apesar de elevado, o número tem vindo a cair, ainda que a um ritmo lento: no terceiro trimestre do ano passado, havia 618.800 pessoas desempregadas, das quais 72.200 jovens desempregados (ou seja, 11,6%).

Sobre o “emprego melhor”, há que olhar para a precariedade, um conceito difícil de definir. Pode começar-se pelo tipo de contrato (sem termo ou a prazo). Do total de pessoas empregadas por conta de outrem no final do terceiro trimestre, 18,5% estava em contratos a prazo e outros 3,8% estavam com “outro tipo de contrato”. Há também os 4,5% da população empregada que trabalham a tempo parcial, mas queria estar a trabalhar a tempo inteiro (o chamado “subemprego”).

A estes, somem-se os recibos verdes, os falsos recibos verdes e os “por-baixo-da-mesa” que não entram nas estatísticas. A associação Precários Inflexíveis calcula que, ao todo, haja mais de 1,8 milhões de precários no país, o equivalente a 40% da população empregada.

“Foi este investimento no conhecimento que permitiu recuperar setores como o calçado ou o têxtil, que melhorou a qualidade dos nossos produtos agrícolas e dos serviços turísticos e que nos abriu as portas para novos setores como o automóvel, as energias renováveis e para as enormes oportunidades da nova economia digital.”

É verdade que indústrias como o calçado, o têxtil ou o turismo têm disparado nos últimos anos. O setor do têxtil e vestuário está cada vez mais próximo da meta dos 5 mil milhões de euros em exportações (no conjunto de janeiro a outubro, atingiu 4,22 mil milhões), o calçado reforçou as vendas para o exterior em 50% nos últimos seis anos e o turismo representa mais de um quinto do total de exportações (bens e serviços) nacionais, com receitas que já vão em 11 mil milhões de euros.

Mas dizer que esta evolução se deve ao investimento no conhecimento é, no mínimo, forçado. Em 2015, Portugal investiu 1,28% do PIB em investigação e desenvolvimento, segundo os dados do Eurostat. A média da União Europeia é de 2,03% do PIB e países como a Dinamarca, a Áustria e a Suécia investiram mais de 3% do PIB.

No Orçamento do Estado para 2017, o Governo também define como prioridade: “estimular a internacionalização do ensino superior, incentivando o emprego científico, o fortalecimento de massas críticas e o reforço das unidades de I&D para o desenvolvimento de novos conhecimentos e competências”. Na prática, a história é outra e, para o próximo ano, não há sinais de crescimento das verbas destinadas à investigação. O Orçamento do Estado destina 284,4 milhões de euros à Fundação para a Ciência e Tecnologia, uma queda de 1,4% face ao que foi atribuído em 2016.

“A melhor forma de o fazer é aumentando os empregos de qualidade que ofereçam confiança no futuro à geração mais qualificada que Portugal já formou e que nunca mais queremos que seja forçada a emigrar.”

Não há forma simpática de dizê-lo: nunca houve tantos portugueses emigrados como hoje. No final de 2015, havia mais de 2,3 milhões de portugueses emigrados, o maior número de que há registo, numa altura em que uma média de 117 mil portugueses emigram todos os anos.

Mais grave, há uma grande parte destes emigrantes que foi para ficar. Para trazer de volta a “geração mais qualificada que Portugal já formou”, António Costa teria de dar argumentos de peso aos mais de 40 mil portugueses que, a cada ano, quando emigraram, declararam que esta emigração era “permanente”.