Reprogramação do Portugal 2020. Quem perde?

Reprogramar os fundos comunitários não é inédito, nem tão pouco extraordinário — o QREN teve uma técnica e outra estratégica. Os quadros comunitários estendem-se ao longo de vários anos, portanto há que ajustar a disponibilidade de verbas às necessidades da economia. Além disso, normalmente também existem razões políticas, porque os quadros atravessam sempre várias legislaturas.

O ministro das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques, já disse que os ajustes no programa de fundos comunitários Portugal 2020 são para serem feitos já no próximo ano. A intenção do Governo, disse o ministro que tem a tutela dos fundos comunitários, em entrevista ao Público, em outubro, é o de reforçar as verbas alocadas à qualificação.

Mas outra das grandes prioridades são as empresas, até porque têm sido o motor do investimento, num momento em que o Estado tem de cortar o investimento público para controlar o défice orçamental. Para este ano, o Governo espera uma contração de 0,7%, mas antecipa um crescimento de 3,1% em 2017, de acordo com os valores inscritos no Orçamento do Estado para 2017. De acordo com o INE, a Formação Bruta de Capital Fixa desceu nos três primeiros trimestres do ano, em comparação homóloga. No terceiro trimestre, este componente do PIB caiu mesmo 3,1%.

Há, contudo, programas operacionais cujas dotações já estão a atingir valores preocupantes. É o caso, por exemplo, do Programa Operacional do Centro, cuja taxa de compromisso (valores que já estão prometidos a um determinado projeto) era, a 31 de novembro, de 92%. O sistema de incentivos como um todo (inclui o Compete, o programa operacional das empresas e os montantes que os PO regionais alocam às empresas) já tem uma taxa de compromisso de 68,9%. Por isso, para poder continuar a apoiar as empresas ao mesmo ritmo poderá ser necessário reforçar a dotação de alguns programas.

Mas, “para reprogramar tem de haver dinheiro”, sublinhou ao ECO uma fonte governamental. E onde é que ele existe? O Executivo está a olhar, por exemplo, para o Fundo de inovação social, “porque, na prática ninguém sabe o que é”, frisou a mesma fonte governamental ao ECO. Trata-se de “coisas imateriais”, que nem a própria Comissão Europeia parece saber exatamente o que são.

Outro possível alvo a reduzir são os instrumentos financeiros, confirmou o ECO junto de duas fontes. A razão é a fraca execução, sendo que no Governo existe a convicção de que estes instrumentos são dotados de “valores que dificilmente serão utilizados”. Ainda assim, ao nível das empresas, os incentivos para instrumentos de capital e quase capital, assim como de dívida e garantias, têm todos uma execução de 25%, a 30 de novembro. Esta opção é tida por alguns especialistas da área como errada, já que os instrumentos financeiros são aqueles que garantem uma maior alavancagem dos fundos e a perpetuação dos mesmos, já que todas as verbas têm de ser devolvidas pelos beneficiários.

Caso esta reprogramação não seja levada a cabo, há também o risco de determinado tipo de apoios ter de ser revisto, porque não há verbas suficientes. É o caso dos cursos profissionais, tal como o ECO já noticiou. A 30 de setembro, a meta definida para 2018, em termos de apoio a jovens (107 mil) já foi atingida. A dotação global deste programa prevê apoiar até 2023 — os três anos adicionais que todos os quadros comunitários têm para executar as verbas — 159.300 alunos. É fácil perceber que o dinheiro se esgotará muito antes disso.

Para a oposição, “anunciar uma reprogramação sem dizer em que sentido se pretende fazer essa revisão, apenas serve para calar todos“, disse ao ECO, um responsável do anterior Executivo. “Não dizer de onde se vai tirar o dinheiro é uma brincadeira. É um anúncio inconsequente. Há que definir qual a alteração de prioridades que se vai fazer, ou de onde vai sair o dinheiro”, acrescentou.

Quase certo é que o dinheiro não sairá dos municípios, até porque 2017 é ano de eleições autárquicas. O presidente da Associação Nacional de Municípios já deixou o recado: a reprogramação do Portugal 2020 “deve ser preparada cuidadosamente, de forma a corrigirem-se desconformidades”, nomeadamente propostas e orientações que “não estão a ser bem conseguidas na área da cultura e, em alguns aspetos, na área da saúde”, disse à agência o presidente da ANMP, Manuel Machado, no final da reunião do conselho geral da associação.