Ano: 2016

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, defendeu hoje que o alargamento do prazo para as famílias mudarem para o mercado livre de eletricidade é “uma boa decisão” que permite “fazer as coisas com tempo”.

“Acho que é uma boa decisão”, reagiu Vítor Santos quando questionado sobre a aprovação no parlamento da extensão por três anos do prazo para as famílias mudarem para um comercializador de eletricidade em mercado livre para 2020.

Em declarações aos jornalistas, à margem do encontro anual da AGN – Associação das Empresas de Gás Natural, o presidente da ERSE realçou que estão em causa cerca de 1,5 milhões de consumidores, que “na maioria são do interior, de idade avançada e com menos acesso à informação”.

“São consumidores muito sensíveis e, portanto, é bom que estas coisas se façam com tempo, de forma planeada”, declarou Vítor Santos, realçando que a ERSE defendeu, desde o primeiro momento, que os prazos deviam ser mais largos.

Para Vítor Santos, o processo de liberalização decorreu “no pior momento, de crise económica e financeira”, mas ainda assim “foi rápida”, com alguns problemas de percurso que foram identificados e resolvidos, através da componente regulatória e sancionatória. “A ERSE sempre considerou e tivemos oportunidade de o dizer várias vezes à troika que [o prazo] devia ser mais longo. De alguma maneira, a realidade veio demonstrar que a ERSE tinha razão nessa apreciação”, acrescentou.

Neste momento, cerca de 4,6 milhões de consumidores do mercado elétrico já migraram para o mercado liberalizado.

O prazo para as famílias mudarem para um comercializador de eletricidade em mercado livre foi prolongado por três anos, para 2020 em vez de 2017, com a aprovação da proposta do PCP.

Na proposta, o grupo parlamentar do PCP defende que “a existência de uma tarifa regulada é um referente decisivo de fiabilidade e confiança para o consumidor avaliar as tarifas dos contratos no mercado liberalizado e de combate a preços de monopólio”.

Chama-se e-Segurnet e é a mais recente aplicação da Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Vai funcionar como uma alternativa à declaração amigável, mas com algumas vantagens, das quais falou Maria Manuel Silva, diretora de comunicação da associação, na apresentação do projeto esta quarta-feira.

Prática, simples e rápida. Foi assim que Maria Manuel Silva descreveu a nova aplicação da Associação Portuguesa de Seguros que vai facilitar o processo aos intervenientes e às seguradoras. “Esta aplicação evita erros, se a pessoa já tiver feito o pré-registo, porque só é necessário definir as circunstâncias do acidente, usando as outras funcionalidades dos telemóveis, como o GPS”, explicou a responsável do projeto.

Outra das vantagens desta aplicação é permitir fazer a participação de danos próprios, acidentes com três ou quatro intervenientes, e “sinistros mais simples, e isolados”, acrescenta o presidente da APS, José Galamba de Oliveira.

Para aceder a esta aplicação basta fazer o download, criar um perfil de utilizador e uma palavra passe. Neste perfil de utilizador constam as informações pessoais e de condutor, e informações do veículo, ou dos veículos com que a pessoa circule diariamente.

Num primeiro momento há uma demonstração do que a aplicação permite fazer, para que em caso de acidente as pessoas saibam como agir. Nestes casos, o processo de preenchimento é feito em várias etapas, e não é preciso que os intervenientes no acidente tenham a aplicação instalada.

Local do acidente, data, dados referentes aos veículos envolvidos no acidente, zonas do(s) carro(s) danificadas, circunstâncias do acidente (por exemplo, conduzir em contramão), e observações se necessário. Com estes dados estão completas as etapas para dar entrada na seguradora de uma nova participação. Para tornar mais percetível o acidente, a aplicação disponibiliza ainda um pequeno mapa, onde se encontram os carros envolvidos no acidente e onde se podem acrescentar sinais de trânsito ou mesmo a direção dos veículos.

A aplicação é gratuita e está disponível para smartphones, tablets e computadores. A informação necessária está disponível em www.e-segurnet.pt, bem como um vídeo de demonstração da aplicação e uma secção de perguntas e respostas.

O Ministério da Educação (ME) propôs hoje aos sindicatos uma vinculação extraordinária para os professores com 20 anos de serviço e a manutenção da norma-travão, mas com alterações, adiantaram os sindicatos que hoje se reuniram com a tutela.

“Consideramos o tempo excessivo. É um hiato muito grande”, disse à Lusa a presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, que recordou uma recomendação aprovada por todos os partidos na Assembleia da República há alguns anos para que se procedesse à vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 anos de serviço.

Os sindicatos começaram hoje a ronda negocial com o ME para rever o regime de concurso de colocação de professores.

O Ministério da Educação (ME) propôs ainda manter, mas com alterações, a norma-travão criada pela tutela do ex-ministro Nuno Crato, que previa a vinculação de todos os professores ao fim de cinco contratos anuais, completos e sucessivos.

Segundo o SIPE, o ME propõe que a vinculação se passe a aplicar ao fim de quatro anos, e não os atuais cinco.

Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) contestou esta proposta: “O SNPL não concorda e defende que esta situação deve ser transitória por um ano, aplicando-se depois a lei geral (3 anos)”.

“Estávamos com esperança que a norma-travão desaparecesse do diploma de concursos pelas desigualdades que cria”, disse, por seu lado, Júlia Azevedo.