Ano: 2017

O ministro das Finanças já respondeu à Comissão Europeia sobre o esforço de corte estrutural no défice orçamental de 2018. Em três páginas, Mário Centeno mantém toda a estratégia orçamental e os respetivos números do Orçamento do Estado e desvaloriza a divergência de valores identificada pelo vice-presidente Valdis Dombrvskis e o comissário Pierre Moscovici.

A 27 de outubro, Dombrovskis e Moscovici escreveram a Centeno pedindo esclarecimentos sobre a estratégia orçamental projetada pelo Governo português para o próximo ano. Pelas contas da Comissão, Mário Centeno não se compromete com medidas suficientes para garantir o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Orçamento, no que toca ao corte estrutural do défice e na contenção do crescimento da despesa. O risco, avisou a Comissão, é de “desvio significativo” face às regras.

Bruxelas deu quatro dias a Mário Centeno para enviar esclarecimentos. E o ministro cumpriu. Só que não mudou nada na estratégia definida, mostra a carta, enviada esta terça-feira. A única clarificação que acrescentou face aos esclarecimentos que tem vindo a dar no Parlamento português é que a canalização de verbas que já estavam previstas na proposta inicial do OE2018 para a reação aos danos provocados pelos incêndios florestais deverá até ajudar a cumprir a meta de corte estrutural do défice.

No debate de generalidade com os deputados da Assembleia da República da semana passada, Mário Centeno já tinha detalhado como é que as verbas para a resposta aos incêndios seriam encontradas: parte será coberta por fundos comunitários, parte será despesa considerada extraordinária, e outra parte serão verbas que já estavam incluídas no OE2018. Agora, o ministro das Finanças adianta: “Estamos atualmente a avaliar até que ponto as medidas adicionais serão financiadas por dotações centralizadas incluídas na atual proposta de Orçamento. Isto vai resultar num ajustamento estrutural ligeiramente superior que vai colocar o esforço estrutural em 2018 em linha com os requisitos.”

"A diferença entre as nossas estimativas para o PIB potencial e as da Comissão Europeia é de 0,1 pontos percentuais — um hiato que não é estatisticamente relevante.”

Para além desta clarificação, Centeno desvaloriza a divergência. “Em 2018 a discussão gira novamente em torno das bases das estimativas do PIB potencial. A diferença entre as nossas estimativas para o PIB potencial e as da Comissão Europeia é de 0,1 pontos percentuais — um hiato que não é estatisticamente relevante,” lê-se na carta.

Além disso, argumenta Centeno, a metodologia acordada entre os Estados-membros para estimar o PIB potencial não reflete melhorias resultantes das reformas estruturais do sistema financeiro ou da melhoria da capitalização das empresas portuguesas.

No documento, o ministro das Finanças português usa ainda o histórico dos resultados orçamentais desde 2016 para reforçar a credibilidade do Executivo. Recorda que cortou o défice de “mais de 3% em 2015 para 2% em 2016” e lembra que as estimativas da Comissão para o esforço de ajustamento estrutural do ano passado evoluíram de um desvio negativo de 1%, para uma melhoria de 0,25%.

Sobre 2018, relembra o exercício de revisão da despesa com poupanças estimadas em cerca de 287 milhões de euros, a redução da despesa com juros na ordem dos 0,2% do PIB, a projeção de diminuição do peso da dívida no PIB e ainda a “prudência” do cenário macroeconómico.