Não há duas sem três: PSD admite nova comissão de inquérito sobre recapitalização

  • Lusa
  • 19 Setembro 2017

José de Matos Correia avisou que os sociais-democratas poderão avançar para uma nova comissão de inquérito à recapitalização da CGD. A acontecer, será a terceira sobre o banco público.

O deputado do PSD José de Matos Correia afirmou esta terça-feira “manter em aberto” todos os instrumentos jurídicos e políticos para apurar “a verdade” sobre o processo de recapitalização da CGD, incluindo uma nova comissão de inquérito.

“Quando digo que qualquer dos instrumentos ao nosso dispor pode ser equacionado, evidentemente a comissão de inquérito é um deles”, afirmou o deputado, em declarações à agência Lusa, no parlamento.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu extinguir o processo que obrigava a CGD e os reguladores a levantar o sigilo bancário, por ter sido encerrada a comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco público.

Quando digo que qualquer dos instrumentos ao nosso dispor pode ser equacionado, evidentemente a comissão de inquérito é um deles.

José de Matos Correia

Deputado do PSD

Isto significa que o banco público e os reguladores não terão de entregar os documentos solicitados pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao banco público, uma vez que a mesma já não existe.

Para o PSD, o desfecho deste processo “não surpreende” e significa que “se perdeu uma excelente oportunidade, uma oportunidade única, para se saber verdadeiramente o que aconteceu na CGD”.

“O que aconteceu foi que os partidos da geringonça tiveram o que queriam. O Partido Socialista e os seus apoiantes nunca quiseram que se soubesse a verdade relativamente ao que se passou na CGD e utilizaram todos os expedientes para que essa verdade não se soubesse”, criticou.

O vice-presidente da Assembleia da República lamentou que se tenha perdido a oportunidade para “para ter acesso a esses documentos” e também para “marcar uma posição para o futuro noutras circunstâncias em que o trabalho destas comissões seja posto em causa”.

O PSD, acrescentou, “continua a manter em aberto todas as possibilidades de atuação no plano político para que se saiba a verdade do que se passou na CGD”.

“Não fechamos nenhuma porta. Qualquer instrumento ou solução a que tenhamos acesso do ponto de vista jurídico, legal e do ponto de vista político, neste momento não descartamos a hipótese de recorrer a qualquer uma delas porque achamos que é uma vergonha para a democracia portuguesa que isto tenha acontecido”, reiterou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Altice disponível para aceder às objeções da Anacom

A dona da Meo não responde oficialmente ao parecer da Anacom, mas o ECO sabe que a Altice está confiante de que as preocupações levantadas vão ao encontro do seu plano para a Media Capital.

A Anacom põe reservas ao negócio da Media Capital pela Altice por razões de concorrência. Oficialmente, a Altice não faz comentários ao parecer do regulador das telecomunicações, mas o ECO sabe que a operadora está disponível para aceder aos riscos identificados pela Anacom.

O regulador, agora liderado por Cadete de Matos, aponta cinco pontos que ameaçam a concorrência, mas, numa primeira análise, o grupo franco-israelita considera que as recomendações — é assim que as classificam — vão ao encontro das suas próprias expectativas. Uma outra fonte de mercado que acompanha o processo refere ao ECO que a operadora dona da Meo vai formalizar a sua posição em breve.

No comunicado que enviou à CMVM em julho, a MEO já garantia que a Altice compromete-se a “manter a plataforma da sociedade visada no mercado português, assegurando o seu sucesso num panorama digital e dos media em rápida evolução e com novos desafios e oportunidades”.

Entre as prioridades estava o investimento na expansão digital, o desenvolvimento de novos canais televisivos e formatos, o lançamento de novos serviços e inovadores, o aumento dos investimentos em conteúdos portugueses, a melhoria do alcance de canais fundamentais como a TVI24, o uso da Plural como o núcleo de produção de conteúdos global e ainda a exportação de conteúdo português para outros territórios em que a Altice atue, em especial para França e para os Estados Unidos.

No parecer revelado esta terça-feira, a Anacom conclui que a operação “é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta”. Outro dos fatores é a quota de mercado referenciada pela Comissão Europeia — de 30% — que a Anacom diz ser ultrapassada pela concentração que resulta deste negócio.

O parecer da Anacom pedido pela Autoridade da Concorrência não é vinculativo. A decisão cabe à AdC e à ERC. Ainda assim, aponta cinco preocupações:

  • Encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário;
  • Encerrar, total ou parcialmente, o acesso de outros canais (por exemplo, a SIC e a RTP) às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de Internet (Sapo e IOL) e serviços OTT;
  • Utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente no âmbito das campanhas de publicidade;
  • Introduzir menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise e verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito;
  • Impedir os operadores alternativos de fornecer serviços na gama “760” à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Haitong: “Se a aquisição for aprovada estará sujeita a constrangimentos regulatórios severos”

  • ECO
  • 19 Setembro 2017

O banco de investimento acredita que esta fusão entre a Altice e a Media Capital trará "constrangimentos regulatórios severos". Defende a decisão adotada pela Anacom.

A Anacom opõe-se à operação de concentração entre a Meo e a Media Capital. A posição do regulador das telecomunicações não é vinculativa, mas “na nossa perspetiva, reduz a probabilidade de uma aprovação” da operação, diz o Haitong. Na perspetiva do banco de investimento, a Altice vai enfrentar “constrangimentos regulatórios severos” para conseguir ficar com a dona da TVI.

Mesmo que a operação de compra se realize, a Haitong acredita que esta estará sujeita a “constrangimentos regulatórios severos, nomeadamente nos termos das condições de acesso aos canais e conteúdos produzidos pela Media Capital, por parte dos outros operadores”, refere o banco de investimento.

O analista Nuno Matias salienta a importância do aviso dado pela Anacom, relativamente à possibilidade de restringir o acesso a alguns canais e conteúdos da Media Capital, caso a Meo tome posse da empresa. Assim, diz, a postura da entidade reguladora vai de encontro à perspetiva do banco.

“Este passo intermédio na análise regulatória vai de encontro à nossa perspetiva de que, mesmo que tenha sucesso, o negócio não conduzirá a um resultado que, por exemplo, resulte numa deterioração da posição concorrencial dos outros operadores como a Nos, especialmente no acesso a conteúdos relevantes”, diz Nuno Matias.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Trump diz que pode ser preciso destruir totalmente a Coreia do Norte

  • ECO e Lusa
  • 19 Setembro 2017

Se for necessário para defender os EUA ou os seus aliados, Trump diz que não haverá alternativa que não "destruir totalmente a Coreia do Norte", num discurso perante as Nações Unidas.

Na sua primeira intervenção perante as Nações Unidas, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump ameaçou vir a “destruir totalmente” a Coreia do Norte se for necessário para se proteger ou aos seus aliados. Num discurso que durou mais de 40 minutos, o presidente dos EUA afirmou que o “mundo inteiro” está ameaçado pela Coreia do Norte.

“Se os muitos bons não confrontarem os poucos malévolos, o mal vai triunfar”, acrescentou Donald Trump, apelando aos outros Estados-membros das Nações Unidas para se juntarem no combate ao regime de Kim Jong-Un. Reforçando que esperava que não fosse necessário destruir o país, repetiu que o faria.

O presidente dos Estados Unidos também repetiu o seu discurso habitual dentro de fronteiras: iria sempre pôr “a América primeiro”, e aconselhou os outros países a fazerem o mesmo.

Guterres alerta para risco de guerra nuclear

O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou antes da intervenção de Donald Trump que a ameaça nuclear está “ao nível mais alto desde a Guerra Fria” e avisou as partes envolvidas na crise da Coreia do Norte que “conversa inflamável pode conduzir a mal-entendidos fatais”. “As ansiedades globais sobre armas nucleares estão ao nível mais alto desde a Guerra Fria”, disse Guterres no seu primeiro discurso como secretário-geral da ONU durante uma Assembleia-Geral da organização.

Sobre a Coreia do Norte, disse que o uso das armas nucleares é “impensável”, mas que o medo “não é abstrato”. Sublinhou que “apenas a unidade pode conduzir à desnuclearização da Península da Coreia e criar uma oportunidade para uma relação diplomática que resolva a crise”. Sobre a retórica de guerra entre os EUA e o país de Kim Jong-un, o português avisou que “conversa inflamável pode conduzir a mal-entendidos fatais”.

“O nosso mundo está em problemas. As pessoas estão a sofrer e zangadas. Veem a insegurança a aumentar, a desigualdade a crescer, o conflito a espalhar-se e o clima a mudar”, disse o secretário-geral. “Somos um mundo em pedaços. Precisamos de ser um mundo em paz”, continuou, num discurso em que foi alternando entre inglês, francês e espanhol. “A confiança entre os nossos países está a ser levada para baixo por aqueles que demonizam e dividem”, defendeu.

Guterres enumerou depois as sete grandes ameaças que o mundo enfrenta: o risco de conflito nuclear, o terrorismo internacional, conflitos por resolver e violações da lei humanitária internacional, mudanças climáticas, aumento da desigualdade, insegurança cibernética e a crise de refugiados.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Aviação reportou mais incidentes com drones em 2017 do que nos últimos quatro anos

  • Lusa
  • 19 Setembro 2017

A maior parte dos incidentes reportados pela aviação civil foram nas proximidades dos aeroportos de Lisboa e do Porto.

A aviação civil reportou este ano mais incidentes com drones desde a entrada em vigor do regulamento, em janeiro, do que nos últimos quatro anos, quase todos registados nas proximidades dos aeroportos de Lisboa e do Porto.

Dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) demonstram que até 10 de setembro se registaram 24 ocorrências com drones (veículo aéreo não tripulado) reportadas pela aviação civil, em que estes aparelhos violam o regulamento e aparecem na vizinhança, nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem, a 400, 700, 900 ou a 1.200 metros de altitude, segundo alguns dos relatos das tripulações.

Em 2013 e 2014 não há registos deste tipo de incidentes, enquanto em 2015 a ANAC recebeu reportes de cinco ocorrências, número que mais do que triplicou para 17 no ano passado. O regulamento da ANAC, em vigor desde 13 de janeiro deste ano, proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem dos aeroportos.

Segundo os dados do regulador nacional da aviação, as 24 ocorrências com drones registadas este ano distribuem-se da seguinte forma: março (uma ocorrência), abril (duas), maio (duas), junho (oito), julho (quatro), agosto (cinco) e até 10 de setembro (duas).

Um dos últimos incidentes ocorreu a 6 de setembro, quando um A-319 da TAP, proveniente de Madrid, se cruzou com um drone a 430 metros de altitude, no momento em que o Airbus já estava na final para aterrar no Aeroporto de Lisboa.

Fontes aeronáuticas acrescentaram à agência Lusa que o drone esteve a cerca de 30 metros da aeronave, na zona de Alcântara, obrigando a tripulação a realizar “manobras de evasão” para evitar a colisão com o aparelho, descrito pelos pilotos como sendo de “dimensões consideráveis”.

Uma das ocorrências mais graves verificou-se a 6 de agosto, quando a presença de um drone nas proximidades do Aeroporto de Lisboa obrigou dois voos a abortarem a aterragem, tendo um deles divergido para o Aeroporto do Porto.

Nesse dia, um avião da companhia aérea Ryanair, proveniente de Marselha, “foi instruído” pela torre de controlo a abortar uma primeira aterragem quando já estava na fase final da mesma, tendo aterrado uns minutos depois sem qualquer problema.

O outro avião, da Easyjet, proveniente de Paris, depois de também ter abortado a aterragem, no seguimento das instruções dadas pelos controladores aéreos, optou por divergir para o Aeroporto do Porto.

A NAV – Portugal (entidade responsável pela gestão do tráfego aéreo) acrescentou que as aterragens no Aeroporto de Lisboa “estiveram suspensas entre as 18:40 e as 18:52” e que o incidente com o drone “atrasou a aterragem de outros cinco voos”.

Contactado na ocasião pela Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP indicou que recebeu uma chamada, pelas 18:45 desse domingo, a dar conta da presença de um ‘drone’ a sobrevoar a Avenida Estados Unidos da América, em Lisboa, acrescentando que quando os polícias chegaram ao local “já não encontraram nada”.

O Governo colocou a 10 de agosto e até 10 de outubro em consulta pública o projeto de decreto-lei que estabelece um regime jurídico para o registo obrigatório de drones, impõe um seguro de responsabilidade civil e cria um regime sancionatório.

O diploma visa “dissuadir e censurar adequada e proporcionalmente condutas de risco que podem colocar em causa a segurança de todos”, sublinha o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, num comunicado divulgado nesse dia.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Cobrar por cargas e descargas? As novas fontes de financiamento da Câmara do Porto

  • Lusa e ECO
  • 19 Setembro 2017

Uma taxa turística de dois euros e a cobrança por cargas e descargas superiores a 15 segundos são as novas medidas da Câmara Municipal do Porto com vista a captar novas fontes de financiamento.

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira iniciar a discussão pública sobre a proposta de cobrar nas zonas pedonais 7,50 euros por cargas/descargas que ultrapassem 15 minutos e aos automóveis de moradores/comerciantes que demorem mais de 30 minutos. Na reunião camarária pública, o presidente da Câmara, Rui Moreira, explicou que a intenção é permitir que todos os moradores e comerciantes possam entrar nas zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC) durante 30 minutos.

Com as abstenções do vereador da CDU, Pedro Carvalho, e de Andreia Júnior, do PSD, ficou definido um período de 30 dias úteis para debate público sobre a proposta da autarquia de mudar as regras de circulação nas ZAAC, atualmente confinadas a Cedofeita, Flores, Ribeira, Santa Catarina, Santo Ildefonso e Sé.

“Não há pagamentos à entrada e o que pretendemos é que não haja pagamento à saída. O ideal, neste caso, é que a receita para a Câmara seja zero. O que pretendemos é que os veículos, sobretudo os pesados, abandonem estas zonas no mais curto espaço de tempo, até por uma questão de segurança”, descreveu Rui Moreira.

De acordo com o presidente da Câmara, nestas ruas pedonais, atualmente a maioria dos residentes não pode parar o carro à porta de casa para descarregar compras, por exemplo. Para Moreira, com este modelo a câmara pretende “tentar gerir um bem escasso, dando preferência a quem lá mora e trabalha”. “Anular a pressão de circulação nestas zonas é essencial”, frisou.

A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, explicou não estar em causa “qualquer taxa de estacionamento”. “Na maior parte destas zonas já condicionamos fortemente a entrada. Queremos agora resolver a permanência de veículos em períodos muito prolongados. Estamos a prevenir, com medidas dissuasoras, a permanência prolongada e, muitas vezes, abusiva, em espaço pedonais”.

Pedro Carvalho, da CDU, criticou acrescentar “uma penalização monetária forte nestas áreas”, considerando “excessiva” a taxa de 7,5 euros.

Andreia Júnior, do PSD, considerou que 15 minutos para cargas e descargas é “manifestamente pouco”, notando que, em Lisboa, “o período é de quatro horas”.

Uma taxa turística de dois euros

A Câmara do Porto aprovou iniciar um período de discussão pública do regulamento para criar, na cidade, uma taxa turística de dois euros por dormida, com base na proposta da maioria liderada pelo independente Rui Moreira.

Na reunião pública camarária, a abertura de consulta pública por 30 dias úteis teve o voto contra da CDU e a abstenção de Andreia Júnior, vereadora do PSD.

A proposta de regulamento da maioria liderada pelo independente Rui Moreira, a que a Lusa teve acesso, prevê que a taxa turística seja aplicada “até um máximo de sete noites por pessoa”, a “todos os hóspedes com idade superior a 13 anos”.

Os outros dois vereadores eleitos pelo PSD (Amorim Pereira, a quem a concelhia social-democrata retirou a confiança política) e Ricardo Almeida (a quem Rui Moreira entregou, em 2016, o pelouro da Economia) votaram favoravelmente a proposta.

Pedro Carvalho, da CDU, manifestou-se contra a aprovação de uma taxa “de forma avulsa”, defendendo que a mesma devia ser definida no âmbito de um “debate integrado” a fazer “durante a campanha eleitoral”.

Os vereadores do PS presentes na sala no momento da votação – Manuel Correia Fernandes e Justino Teixeira (em regime de substituição) – votaram favoravelmente, tendo Correia Fernandes indicado que Manuel Pizarro, ausente da sala, apoiava a proposta.

Perante “o crescimento significativo” do turismo e devido “ao desgaste inerente à pegada turística”, a cidade “tem que assegurar fontes de financiamento, uma das quais através do valor a pagar pelos turistas nacionais e internacionais”, acrescenta.

O regulamento refere, ainda, a “melhoria e preservação ambiental da cidade” e a “salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade”, bem como a “realização de obras de melhoramento no domínio público e privado municipal”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ryanair cancela 346 ligações de e para Portugal até final de outubro

  • Lusa
  • 19 Setembro 2017

Lista está publicada na página da companhia aérea na Internet e mostra que serão cancelados entre seis e 14 ligações diárias de e para Portugal até ao final de outubro.

A Ryanair vai cancelar 346 ligações (173 voos) de e para Portugal, desde a próxima quinta-feira até ao final de outubro, de acordo com a lista publicada na página da companhia aérea na Internet.

Na sexta-feira, a companhia aérea ‘low cost’ (baixo custo) anunciou o cancelamento de 40 a 50 voos por dia durante seis semanas, até ao final de outubro, num total de cerca de 2.000 voos, com o objetivo de “melhorar a sua pontualidade”, que diz ter caído “abaixo de 80%” nas duas primeiras semanas de setembro.

A lista agora divulgada na página da Internet, com todos os voos abrangidos, mostra que serão cancelados entre seis e 14 ligações diárias de e para Portugal (entre três e sete voos, respetivamente) até ao final de outubro.

Nas seis semanas em causa, só serão canceladas seis ligações (três voos) de e para o aeroporto de Faro e oito ligações de e para a Terceira (Açores), o que corresponde a quatro voos.

Os aeroportos de Lisboa e do Porto serão os principais afetados com este cancelamento de voos da companhia de baixo custo, o que terá mais impacto no Francisco Sá Carneiro tanto em termos absolutos (o número de voos cancelados é maior), como em termos relativos já que a operação da Ryanair tem mais impacto nesta infraestrutura do que no aeoporto Humberto Delgado.

Na segunda-feira, o presidente-executivo da Ryanair, Michael O’Leary, assegurou que o cancelamento de voos nas próximas seis semanas não se deve a falta de pilotos, mas a um “erro” na distribuição de férias, tendo assumido “toda a responsabilidade pessoal”.

Numa conferência de imprensa realizada em Dublin, sede da companhia aérea, O’Leary pediu desculpas aos milhares de passageiros que serão afetados por esta medida, mas insistiu que apenas serão afetados 2% de todos os voos da companhia, líder na Europa no setor ‘low cost’ (baixo custo).

“Não temos falta de pilotos. Houve uma falha na distribuição das férias e não temos uma reserva de pessoal suficiente para enfrentar os transtornos sofridos, como os provocados por controladores ou pela climatologia”, explicou o dirigente.

Segundo O’Leary, faltam pilotos e pessoal de cabine para substituir os que estão de férias em setembro e outubro ou para substituir as equipas de voo que ficam retidas, como aconteceu em Barcelona no passado fim de semana, devido a “uma tempestade”.

Neste contexto, “temos que suspender cerca de 50 voos” diários durante as próximas seis semanas, “enquanto temos estes problemas” com o pessoal, para corrigir a pontualidade, apontou, citado pela agência Efe.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) recomendou aos passageiros da Ryanair com voos cancelados a apresentarem uma reclamação formal junto da companhia aérea e, caso não obtenham resposta em seis semanas, deverá reencaminhar a queixa ao regulador.

Em comunicado divulgado hoje, a ANAC garante que tem estado a monitorizar a situação, designadamente quanto aos voos cancelados e à assistência prestada aos passageiros pela companhia.

De acordo com o regulador do setor da aviação, e conforme e Lusa noticiou na segunda-feira, os passageiros têm direito a assistência (refeições e bebidas, alojamento quando necessário e comunicações) e indemnização

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Dow Jones com novo recorde em dia de reunião da Fed

Os principais índices bolsistas norte-americanos arrancaram a sessão em alta ligeira. Para o Dow Jones o dia é de novos máximos históricos.

As ações norte-americanas arrancaram a sessão em alta ligeira, com o Dow Jones a ser a principal referência positiva. Em dia de arranque da reunião da Reserva Federal (Fed) dos EUA, o Dow Jones assinalou um novo máximo histórico.

O índice industrial abriu a ganhar 0,14%, para os 22.362,53 pontos. Já o S&P 500 estreou-se na sessão a valorizar 0,12%, para os 2.506,91 pontos, enquanto o Nasdaq arrancou a subir 0,16%, para os 6.465,26 pontos.

O avanço dos principais índices bolsistas norte-americanos acontece no mesmo dia em que se inicia a reunião de dois dias da Fed, onde apesar de não ser esperado que ocorra uma subida dos juros de referência, o mercado aguarda que possa ser tomada uma decisão relativamente a uma redução do balanço da entidade liderada por Janet Yellen, tal como indicavam as minutas relativas à reunião de julho.

Outro acontecimento que marca a agenda dos investidores na sessão desta terça-feira recai sobre o discurso de Donald Trump na Assembleia Geral das Nações Unidas que se reúne em Nova Iorque. Trata-se da primeira vez que o presidente norte-americano discursa perante este organismo, o que acontece ainda num contexto de instabilidade geo-política relacionada com a ameaça nuclear da Coreia do Norte.

(Notícia atualizada às 14h55 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Alojamento local responde por 1% do PIB de Lisboa

  • ECO
  • 19 Setembro 2017

O alojamento local encontra-se em crescimento na área metropolitana de Lisboa. O subsetor empregou no ano passado mais de 5.700 pessoas diretamente e 13.400 indiretamente.

O alojamento local responde por 1% do PIB da área metropolitana de Lisboa e emprega 5.706 pessoas diretamente. O peso do subsetor nas receitas turísticas da zona ascende aos 18,3%. Os dados constam de um estudo encomendado pela Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ao ISCTE, publicado esta terça-feira.

Segundo o relatório, coordenado pela professora do ISCTE Hélia Pereira, os turistas na área metropolitana de Lisboa gastaram, em 2016, um total de 285,9 milhões de euros em unidades de alojamento local. Em termos indiretos (relacionados com os gastos dos turistas durante a sua estadia na zona considerada), o impacto foi ainda maior: 549,6 milhões de euros, numa média diária de 70 euros. Durante a sua estadia, os hóspedes despendem cerca de 263,3 milhões em alimentação, 182,5 milhões em gastos relacionados com lazer e entretenimento, 52,2 milhões em deslocações, e 50,6 milhões de euros em atrações turísticas.

O impacto total do subsetor na economia da área metropolitana da capital foi de 1.335,9 a 1.664,7 milhões de euros. De forma a conseguir um valor para o impacto direto do subsetor, o estudo avaliou o contributo do alojamento local para o PIB de Lisboa, que em 2016 foi de 97,4 milhões de euros, e os rendimentos do trabalho (total de valores pagos em salários e outras retribuições). No ano passado, o alojamento local contribuiu com 51,4 milhões de euros neste ponto.

Mais de quatro mil novas unidades em 2016

Os apartamentos dominam nas modalidades de alojamento local, com uma abertura de novos 3.686 pontos de alojamento, um número superior aos 3.490 novos apartamentos registados até 2015. Juntando as restantes modalidades (estabelecimentos de hospedagem, estabelecimentos de hospedagem-hostel e moradias), a área do alojamento local teve no ano passado a abertura de 4.346 novas unidades, o que representa um crescimento de 94,8%. Relativamente à capacidade de alojamento, as quatro modalidades de alojamento registam uma ocupação máxima de 54.572 hóspedes, mais 75,1% da que tinha sido registada até 2015.

O estudo também considerou outros benefícios diretos. Durante o ano de 2016, o subsetor da hotelaria arrecadou um total de 48,8 milhões de euros para os cofres do Estado, angariou 4,5 milhões a partir da taxa turística e empregou um número aproximado de 5 706 pessoas.

Alojamento local pode vir valer 1.200 milhões

Quanto a possíveis cenários futuros, o estudo prevê um cenário base, com um impacto económico total de entre os 3.017,4 milhões e os 3.735 milhões de euros em 2020. O mesmo cenário prevê um contributo de 212,5 milhões de euros para o PIB da área metropolitana de Lisboa, 44,9 milhões de receitas para o Estado, 8,9 milhões de receitas a partir da taxa turística, e 12.665 postos de emprego gerados. Quanto ao impacto económico induzido, o estudo aponta para um contributo adicional para o PIB entre os 468,2 milhões e os 1 248, 6 milhões de euros, e um contributo adicional para o emprego de 29.343 postos de trabalho como resultado da dinamização económica.

O estudo foi estendido para o norte do país, bem como para a zona centro e para o Alentejo. O estudo apresentado visou conhecer as características dos equipamentos, empresários e hóspedes de alojamento local na área metropolitana de Lisboa. Perceber cenários de evolução dentro do subsetor do alojamento local.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Mercado de capitais deveria ter um papel mais relevante no financiamento da economia”

  • ECO
  • 19 Setembro 2017

Luís Magalhães, CEO da Deloitte, aponta como um dos maiores problemas do mercado financeiro português a preferência das empresas pelo crédito bancário como meio de financiamento.

A Deloitte atribui esta terça-feira os prémios Investor Relations & Governance Awards (IRGA), que pretendem distinguir as boas práticas entre as cotadas portuguesas. O Managing Partner da Deloitte Portugal, Luís Magalhães, respondeu por escrito a algumas perguntas do ECO sobre os prémios e o setor financeiro. O responsável lamenta que Portugal continue “longe dos primeiros lugares, no que diz respeito à competitividade da economia” e defende que o mercado de capitais “deveria ter um papel mais relevante no financiamento da economia”. Luís Magalhães aponta o facto de as empresas continuarem a preferir financiar-se através do recurso ao crédito bancário, em detrimento do mercado de capitais. Uma opção que, na sua opinião, se justifica pela dimensão “familiar” da maior parte das empresas.

A Deloitte já promove os prémios IRGA há 30 edições. Chegamos a um número redondo. Que balanço faz?

Ao longo destes 30 anos de IRG Awards, tanto o prémio como o mercado sofreram muitas alterações. Na primeira edição, tínhamos apenas a categoria de Melhor Relatório e Contas, para a qual concorriam todas as empresas. Rapidamente percebemos que a realidade das instituições financeiras era muito diferente das não financeiras, e acabámos por separar as duas categorias. Temos procurado que os IRG Awards continuem a ser relevantes para o mercado, valorizando outras componentes que consideramos estratégicas para o desenvolvimento do país, como o investimento estrangeiro, o empreendedorismo e a inovação. Para tal, temos introduzido novas categorias e retirado outras que deixam de ter atualidade.

Sentimos que as empresas, as instituições financeiras e os seus atores principais, nomeadamente os seus dirigentes e quadros superiores, incorporam cada vez mais rigor e qualidade na sua ação. As empresas são cada vez mais escrutinadas e obrigadas a cumprir condições regulatórias extremamente exigentes, colocando importantes desafios a quem as lidera.

"As empresas são cada vez mais escrutinadas e obrigadas a cumprir condições regulatórias extremamente exigentes, colocando importantes desafios a quem as lidera.”

Luís Magalhães

Managing Partner da Deloitte

A comemoração dos 30 anos do IRG Awards é um momento muito importante para a Deloitte. Há 30 anos que distinguimos os líderes e as organizações que mais se destacam no setor empresarial português e promovemos o rigor, a transparência e a excelência neste setor. Continuamos empenhados neste propósito.

O IRGA conta com um painel de luxo para o júri, com personalidades conhecidas ligadas ao mundo da economia. Qual a importância da escolha destes elementos?

O júri é um elemento fulcral para o sucesso e credibilidade do IRG Awards. Acreditamos que só um painel composto por pessoas de reconhecida competência e idoneidade, com experiência relevante no mercado financeiro, pode cumprir a missão de garantir com rigor e transparência todos os procedimentos e deliberar sobre os vencedores. Aproveitamos esta data comemorativa para um conjunto de iniciativas paralelas uma das quais contou com a presença de Mr. Herman Van Rompuy, uma personalidade de relevo que contribui para uma discussão em torno das perspetivas e tendências que afetam a Europa, o País e, naturalmente, as nossas empresas.

Os prémios IRGA pretendem promover mais transparência no mercado, incentivando as empresas às boas práticas. Considera que já se atingiram níveis de transparência razoáveis em Portugal?

O mercado está consciente que o rigor e a transparência para com os investidores é fundamental. Os acontecimentos mais recentes reforçam essa exigência. Os stakeholders e os shareholders exigem total clareza, total transparência. O grau de sensibilização para os temas de Investor Relations e de boas práticas dos agentes económicos nacionais é muito elevado. Temos hoje, felizmente, diversos exemplos de excelência, e são esses que temos vindo a destacar e a promover.

Por outro lado, o atual enquadramento legal, que agrega um conjunto de regulamentos e disposições que obrigam as empresas a divulgar a informação para o mercado, permitiu que os níveis de transparência hoje sejam muito mais elevados. Contudo, estas exigências, em particular sobre as empresas cotadas, não devem limitar a ação das organizações, com risco de estas se afastarem do mercado de capitais.

Quais os maiores problemas que deteta no mercado financeiro português?

Atualmente, ainda sentimos a necessidade de um mercado de capitais mais ativo. Apesar de termos um sistema bancário que tem passado por fragilidades evidentes, à semelhança do que acontece noutras geografias, o mercado de capitais poderia e deveria ter um papel mais relevante no financiamento da economia, das empresas. O que é facto é que não é isso que acontece no mercado português. Continuamos a ter uma grande falta de tradição no recurso a esta fonte de financiamento, nomeadamente nas empresas, que preferem designadamente o crédito bancário.

O mercado de capitais poderia e deveria ter um papel mais relevante no financiamento da economia, das empresas.

Luís Magalhães

Managing Partner da Deloitte

Talvez se atribua também ao facto do tecido empresarial português ser e manter-se de origem familiar. O recurso ao mercado de capitais não é uma opção evidente. Acresce a retirada de empresas da Bolsa por via de fusões e aquisições. Banif, Tranquilidade, Brisa são apenas alguns exemplos. Um dos grandes propósitos do IRG Awards é precisamente promover uma cultura de mercado para que as empresas possam estimular o seu financiamento no mercado de capitais.

O facto do tecido empresarial português ser maioritariamente composto por PME e o estar a perder cada vez mais empresas, são obstáculos à transparência?

A transparência não está relacionada com a dimensão das empresas. É certo que as empresas cotadas em bolsa estão obrigadas a reports mais profundos e complexos, mas todas as organizações devem pautar a sua atividade pelos valores de rigor e transparência. Devem ser verdadeiras com os seus stakeholders e crescer na base desse princípio.

De que forma o período de crise económica influenciou as políticas financeiras das empresas portuguesas?

Este período de maior dificuldade económica travou o investimento e afastou alguns investidores externos. Sem um mercado de capitais forte, que pudesse atuar como fonte alternativa de financiamento à banca, as empresas acabaram por se ressentir e ajustar as suas organizações aos tempos mais exigentes. Mas esta crise não foi exclusiva do nosso país. Enquanto parte de um sistema económico global, acabámos por sofrer também com os efeitos da recessão da economia mundial, que agravaram os nossos problemas internos.

Numa altura de recuperação económica, as empresas têm menos incentivos ao rigor financeiro?

Pelos sinais do mercado, não acreditamos que os incentivos ao rigor financeiro tenham diminuído. As empresas têm a consciência que, nesta fase de recuperação económica, devem focar-se no rigor e transparência dos processos, da informação, para poderem fazer uma melhor análise à sustentabilidade das suas contas, e para atraírem maior investimento.

Da sua perspetiva, que papel têm os serviços de auditoria na saúde do setor financeiro?

O mercado financeiro funciona com base em informação. O papel do auditor é de garantir que a mesma é verdadeira e objetiva, tendo por base a informação disponível, e elabora sobre ela o seu parecer. Só com informação de qualidade os investidores conseguem interpretar as decisões de gestão e tomar eles próprios as melhores decisões.

O FMI aponta uma “rigidez do mercado laboral, um ambiente regulatório imprevisível e processos judiciais ineficientes” na análise que faz da economia portuguesa. Considera que o Governo português está a criar condições favoráveis ao investimento em Portugal?

Temos tido sinais de que a economia portuguesa está a recuperar, e esses resultados positivos têm sido reconhecidos por várias entidades externas. Contudo, continuamos longe dos primeiros lugares no que diz respeito à competitividade da nossa economia. As questões da justiça são um exemplo, mas a instabilidade fiscal, a menor flexibilidade laboral, o ambiente regulatório, em alguns casos excessivo, e o excessivo peso do Estado na economia são também essenciais para nos posicionarmos como um país mais atrativo ao investimento.

"Continuamos longe dos primeiros lugares no que diz respeito à competitividade da nossa economia.”

Luís Magalhães

Managing Partner da Deloitte

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

CDS lamenta atraso de seis meses na lei da supervisão bancária

  • Lusa
  • 19 Setembro 2017

Cecília Meireles diz que "perderam-se seis meses, mas esperemos que seja desta que se avança" na revisão da supervisão bancária.

O CDS lamentou que o parlamento tenha “perdido seis meses” e que agora avancem as alterações à supervisão bancária depois de terem sido divulgadas as propostas de um grupo de trabalho nomeado pelo Governo.

Um dia após a apresentação das ideias do grupo de trabalho, na segunda-feira, e horas antes de um debate, no parlamento, de projetos do PSD sobre o assunto, a deputada do CDS Cecília Meireles lembrou que os projetos dos centristas já foram debatidos em março e “aguardam” na comissão, debate e votação.

“Perderam-se seis meses, mas esperemos que seja desta que se avança”, afirmou. Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Cecília Meireles, e numa primeira apreciação das propostas, disse ter dúvidas quanto à necessidade de “mexer na arquitetura do sistema”. “Não por se criarem mais órgãos que os problemas se resolvem”, afirmou.

A deputada centrista lembrou que há muito tempo que o CDS concorda com o método de escolha do governador do Banco de Portugal sugerido pelo grupo de trabalho – “o Governo escolhe, o parlamento ouve e o Presidente da República nomeia”.

Para o CDS, esta alteração no método de escolha do governador pode não implicar uma revisão constitucional, nos poderes do Presidente, como chegou a ser proposto pelo PS.

Com as sugestões do grupo de trabalho, presidido pelo ex-ministro da Economia e presidente da CMVM, e o debate de hoje, na Assembleia da República, dos projetos do PSD, estão criadas condições para “se avançar” na supervisão bancária.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Decisão sobre impacto da CGD no défice ainda não será conhecida esta semana

  • Margarida Peixoto
  • 19 Setembro 2017

Havia a possibilidade de o INE dar conta da decisão já no reporte desta sexta-feira. Contudo, as negociações ainda continuam e não se esperam novidades esta semana.

A decisão sobre o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice orçamental ainda não será conhecida nos próximos dias. No reporte que o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) vai fazer esta sexta-feira ao Eurostat, o assunto ainda não ficará esclarecido, apurou o ECO.

Em causa estão 3.944 milhões de euros, o equivalente a 2,1% do PIB, que poderiam estragar a imagem de consolidação orçamental que o país tem conseguido transmitir. Por exemplo, se uma decisão negativa fosse conhecida já esta semana, a melhoria do rating decidida pela Standard & Poor’s poderia perder força.

É que mesmo que Portugal cumpra a meta de 1,5% para o défice deste ano, com o impacto da CGD este dispara para 3,6% do PIB — um valor que fica acima do limite dos 3% por uma diferença superior a 0,5% do PIB e que é por isso considerado um “desvio significativo.”

Mas ao que o ECO apurou, as negociações ainda não estão fechadas. Do lado do Executivo, argumenta-se que incluir a recapitalização da CGD no défice seria uma decisão em sentido contrário do que foi assumido pela Comissão Europeia, quando já no ano passado se considerou que o aumento de capital estava a ser feito em condições de mercado.

Contudo, como adiantou esta terça-feira o Jornal de Negócios, o Eurostat inclina-se para levar a totalidade da injeção ao défice.

Esta injeção de capital foi uma operação financeira, com o objetivo de tornar a CGD numa instituição rentável. A Comissão Europeia, em março, validou a operação de capitalização nestes termos, corroborando estes princípios de valorização da CGD.

Ministério das Finanças

Fonte oficial

Confrontado com a notícia, o Ministério das Finanças recorda os termos do aumento de capital. “O Governo realizou uma injeção de capital na CGD, fora do quadro das Ajudas de Estado,” frisa fonte oficial do gabinete do ministro Mário Centeno, ao ECO. “Esta injeção de capital foi uma operação financeira, com o objetivo de tornar a CGD numa instituição rentável. A Comissão Europeia, em março, validou a operação de capitalização nestes termos, corroborando estes princípios de valorização da CGD,” reforça ainda a mesma fonte.

Já sobre o ponto de situação das negociações, o Ministério diz que “o Eurostat e o INE debruçam-se acerca da tradução estatística desta operação,” e confirma que o diálogo “está neste momento em curso.” Mas aproveita para defender que “o registo estatístico deve ser fiel às decisões já tomadas pela Comissão Europeia e implementadas pelo Governo português.” O Governo aproveita ainda para frisar “o caráter único da decisão da Comissão Europeia e o sucesso já observado pela CGD desde o início da capitalização.”

Contactado pela Lusa, o Eurostat confirma que as negociações estão em curso e aponta uma decisão para “as próximas semanas,” embora frise que não há um calendário fechado.

O INE já tinha dito em junho que a decisão sobre o modo de contabilização da injeção de capitais públicos na CGD para efeitos de défice orçamental poderia ser tomada apenas em março de 2018. Contudo, se as discussões entre o organismo nacional de estatística e o Eurostat — o gabinete europeu — fossem concluídas mais cedo, a decisão poderia constar já do reporte que será feito sobre as contas portuguesas esta sexta-feira.

Não sendo revelado agora, as próximas oportunidades para o INE dar conta da decisão são a 22 de dezembro — com o reporte das contas nacionais por setor institucional — e em março, quando terá de se pronunciar oficialmente, e pela primeira vez, sobre o défice orçamental de 2017.

Até lá, tanto o Governo como a Comissão Europeia poderão sempre antecipar o anúncio, caso as negociações sejam concluídas. Mas se a decisão for desfavorável ao défice português, o Executivo poderá não ter interesse em revelá-la antes do próximo ano. Mesmo que a decisão seja tomada em 2018 tem impacto no défice de 2017, mas nessa altura poderá ser encarada apenas como uma revisão contabilística e não como um falhanço da meta definida pelo Executivo.

(Notícia atualizada às 17h26 com a reação do Eurostat à Lusa)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.