Ano: 2017

O ex-primeiro-ministro José Sócrates reiterou, esta quarta-feira, em declarações aos correspondentes estrangeiros em Portugal, que o processo judicial em que está envolvido resulta de uma campanha orquestrada pela direita para evitar a sua candidatura a Presidente da República.

Citado pela agência EFE, José Sócrates assegurou que o propósito foi impedir que se apresentasse como candidato a Presidente da República, considerando que o Ministério Público foi instrumentalizado com um “objetivo político”.

O antigo primeiro-ministro recordou que o processo judicial começou há quatro anos, quando “a direita política estava convencida” de que Sócrates se ia candidatar ao Palácio de Belém.

Num encontro com correspondentes estrangeiros em Portugal, que se realizou em Lisboa, o ex-chefe de Governo socialista explicou que aquilo que fizeram foi procurar “uma forma de criminalizar o Governo anterior”, dando início aquilo que classificou como “uma gigantesca investigação a um Governo legítimo da República portuguesa”.

“Não tencionava candidatar-me. Eles, a direita, é que o pensavam”, garantiu, acrescentando que sempre acreditou que o atual secretário-geral da ONU, António Guterres, ia ser o candidato apoiado pelo PS.

Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais na Operação Marquês, processo no qual o ex-primeiro-ministro, detido a 21 de novembro de 2014 e libertado a 16 de outubro último, cumpriu 288 dias de prisão preventiva e 42 de domiciliária.

José Sócrates, 59 anos, foi o primeiro antigo chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A Operação Marquês conta com mais de duas dezenas de arguidos, incluindo Armando Vara, ex-administrador da CGD, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do antigo primeiro-ministro, Joaquim barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, e o empresário luso-angolano Héldder Bataglia, entre outros.

O Governo planeia investir, ao longo dos próximos quatro anos, 477 milhões de euros para melhorar e simplificar os serviços digitais da Administração Pública. O investimento faz parte do programa Simplex, especificamente da Estratégia TIC 2020, cujo plano de ação foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República.

A estratégia, desenhada pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública, assenta em “três eixos específicos — integração e interoperabilidade, inovação e competitividade e partilha de recursos — que consagram doze medidas concretas”, pode ler-se no diploma publicado em Diário da República.

As medidas, explica o documento, visam “garantir que os serviços digitais sem mais simples, acessíveis e inclusivos, de forma a potenciar a sua utilização por todos os cidadãos“, além de “garantir um desenvolvimento sustentável em matéria de transformação digital”.

Entre as medidas a implementar até 31 de dezembro de 2020, o prazo previsto para o final deste programa, contam-se, por exemplo, o “desenvolvimento de serviços na nuvem e rentabilização da capacidade instalada nos centros de dados”, a criação de “uma rede de comunicações multi-serviços segura que elimine redundâncias desnecessárias” ou a “interoperabilidade entre as diferentes entidades da Administração Pública e entre a Administração Pública e as empresas”.

Para isto, o Governo planeia investir tranches ao longo dos próximos quatro anos: 188 milhões este ano, 122 milhões em 2018, 97 milhões e 70 milhões em 2020. Feitas as contas, o investimento total estimado ascende a 477 milhões de euros, mas os benefícios decorrentes destes investimentos serão bem superiores: a estimativa do Governo aponta para benefícios totais líquidos de 1,3 mil milhões de euros com a implementação do programa.

O Ministério das Finanças receberá a maior fatia, num total de 122,4 milhões de euros até 2020, para implementar medidas como o IRS automático ou o desenvolvimento da Plataforma da Administração e do Emprego Público, que “congregue toda a informação relativa às entidades e aos trabalhadores do setor público”.

O PSD já não vai pedir a reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, que, na terça-feira, considerava “urgente” para esclarecer as dúvidas que tinha relativamente às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. Depois de o Ministério Público ter publicado a lista das vítimas, que veio confirmar os números oficiais que tinham sido divulgados pelo Governo, Hugo Soares considera agora que “a especulação terminou” e, portanto, “deixa de fazer sentido a exigência do PSD”.

“Finalmente, a especulação terminou. Hoje, as famílias podem pedir as suas indemnizações, podem começar a ser ressarcidas pelos danos, pelas mortes dos seus familiares e podem, em paz, continuar as suas vidas”, disse o líder parlamentar do PSD, numa curta declaração aos jornalistas, transmitida pela SIC Notícias.

“É uma boa notícia para o país que esta especulação tenha terminado de uma vez por todas. O Governo não fez o seu trabalho, fez o Ministério Público e fez muito bem“, acrescentou o social-democrata.

E concluiu: “Como é evidente, depois de ter sido publicada a lista, deixa de fazer sentido a exigência do PSD, que era que houvesse uma conferência de líderes e uma comissão permanente para debatermos este assunto. Uma vez que a lista foi divulgada, ficou resolvida essa questão. Não vamos requerer nem a comissão permanente nem a conferência de líderes que estava agendada”.

A lista publicada, na terça-feira, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que os incêndios de Pedrógão Grande levaram à morte de 64 pessoas, confirmando os números oficiais divulgados até agora e contrariando algumas informações que têm sido avançadas, de que há vítimas não sinalizadas pelas autoridades. Essas alegações contêm “diversas imprecisões quanto à identificação das pessoas”, assim como a “repetição de nomes em, pelo menos, seis situações”, concluiu a PGR.

Esquerda acusa PSD de “instrumentalização” das vítimas

Depois do anúncio feito por Hugo Soares, Bloco de Esquerda e PCP vieram acusar o PSD de “instrumentalizar” as vítimas dos incêndios de Pedrógão. Para Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, houve “manifesta intenção de aproveitamento político do PSD”, que fez “politização daquilo que devia ser mantido para lá da esfera do combate político”. O bloquista salienta ainda que a lista divulgada pelo Ministério Público elimina “qualquer ideia que houvesse de falta de transparência”.

Já António Filipe, do PCP, classifica este como “o desfecho de um facto lamentável que nunca devia ter acontecido” e que “só revela até que ponto o PSD tem procurado instrumentalizar as vítimas do incêndio de Pedrógão para fazer uma chicana política inaceitável”.