Ano: 2017

A proposta de troca de obrigações do Novo Banco, condição necessária para fechar o acordo de venda ao fundo Lone Star, já foi comunicada aos principais investidores nas suas condições genéricas, numa maratona de reuniões em Lisboa durante esta semana e que começou logo na segunda-feira, apurou o ECO junto de fontes que acompanham o processo. A partir de agora, o Banco de Portugal e a administração do banco vão aguardar as respostas destes fundos internacionais, até quinta-feira da próxima semana, e avaliar se podem ou não vir a ser incorporadas na proposta final a apresentar formalmente ao mercado até 31 de julho.

A semana foi, aliás, cheia, porque na agenda destas reuniões sobre o Novo Banco esteve a troca de obrigações que está agora para chegar ao mercado, mas também a resolução da retransferência de cinco séries de obrigações seniores em dezembro de 2015 e que resultou na passagem de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o ‘BES mau’. As duas negociações são paralelas, mas há fundos comuns e, claro, a resolução de um, o de 2015, ajudaria a convencer os investidores a aceitarem a troca de obrigações de 2017. Mas vamos por partes.

Depois de meses de discussão e preparação da proposta de LME (Liability Management Exercise) – que tem por objetivo garantir um impacto positivo de 500 milhões de euros nos rácios de capital do Novo Banco e é uma condição necessária para fechar a venda ao Lone Star – finalmente houve uma apresentação formal aos principais investidores, um grupo no qual estão fundos como a Pimco, o York Capital Management e a Poulsen, por exemplo. Estes fundos criaram um Comité de Credores do Novo Banco, tendo contratado a firma britânica PJT Partners como assessora financeira para os representar, que também participou nestas reuniões. O ECO sabe que foi assinado um Non Disclosure Agreement (NDA) com os referidos fundos.

O Novo Banco, recorde-se, contratou três bancos de investimento para fazer os contactos com o mercado. Os assessores financeiros escolhidos foram a Mediobanca, o Deutsche Bank e o JP Morgan. Em simultâneo, a proposta foi trabalhada entre o Novo Banco e o Banco de Portugal, entre António Ramalho e Sérgio Monteiro, nem sempre com a mesma posição de partida. E, em Bruxelas, seguiram-se as discussões para ter a aprovação das autoridades europeias. Agora, com as reuniões das últimas 24 horas, é dado o último passo para levar a proposta ao mercado.

O que se sabe, até agora? Como o ECO revelou em primeira mão, a operação de troca de obrigações – que abrange um universo de três mil milhões de euros de obrigações ‘vivas’ e fundos como a Pimco ou a BlackRock, por exemplo, mas também particulares — vai estar disponível no mercado em agosto e setembro. “A oferta será menos agressiva do que se espera e terá em conta o preço médio ponderado pelo volume de transações destas séries de obrigações desde a resolução do BES e criação do Novo Banco, em agosto de 2014”, revelou uma fonte que está na operação. O objetivo, acrescenta a mesma fonte, “é garantir que os investidores não perdem dinheiro do ponto de vista nominal, mas ‘apenas’ que ganhem menos, o que não é indiferente”. Outra fonte admite que a solução de troca de obrigações pode envolver também o pagamento imediato em dinheiro aos investidores, embora não tenha sido possível confirmar em que condições.

E as obrigações de dezembro de 2015?

O dossiê de 2015, esse, é mais complexo. E envolve mais fundos: além da Pimco também a BlackRock, a Attestor Capital, a Pioneer Investment fund e o BBVA, entre outros. Para garantir o reforço de capital do Novo Banco em final de 2015, a Autoridade de Resolução nacional, o Banco de Portugal, decidiu passar cinco séries de obrigações para o ‘BES mau’, no valor de 2,2 mil milhões de euros. Esta decisão surpreendeu os investidores que, numa iniciativa inédita, moveram processos judiciais contra o Banco de Portugal, e que continuam a correr nos tribunais.

Ainda assim, o Governo mostrou, desde cedo, disponibilidade para chegar a um entendimento com os fundos. Por várias razões: em primeiro lugar, uma auditoria da Deloitte mostrou que, em caso de liquidação do BES, os credores teriam direito a 31,7% do valor investido, é o chamado ‘No Creditor Worse Off’. Ora, contas redondas, os fundos teriam direito a cerca de 600 milhões de euros. Como o ECO já tinha avançado em primeira mão, o Governo e o Banco de Portugal admitem um valor abaixo dos mil milhões de euros.

Contactado pelo ECO, fonte oficial do Ministério das Finanças é perentória: “Não há nenhum princípio de acordo entre o Estado e os fundos internacionais“. E Mais: Se o secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, vê um entendimento com bons olhos, passa a responsabilidade do acordo para Carlos Costa, do Banco de Portugal. “Qualquer acordo terá sempre que ser feito entre as partes em litígio, os investidores em obrigações retransmitidas e a Autoridade de Resolução (Banco de Portugal). O Estado é alheio à decisão tomada pela Autoridade de Resolução em 29 de dezembro de 2015 e não é parte no litígio”.

O que é que Mourinho Félix quer dizer? É Carlos Costa que tem de fechar um acordo, mas o ECO sabe que, como tem sucedido noutras situações, como o Banif, o Governo está envolvido diretamente no processo e o Estado terá de funcionar como intermediário e garante do cumprimento desse acordo. De que forma? No dia 3 de junho, o ECO revelava que o Governo queria seguir o modelo austríaco nesta negociação. Basicamente, através da emissão de dívida pública com colocação privada e acordo de recompra com um prémio que sirva de indemnização.

De qualquer forma, uma fonte do Governo afirmou ao ECO que esta negociação está ainda em desenvolvimento. E lembra que a resolução do Banco Popular, em Espanha, trouxe dados novos à discussão. “Estes credores não podem esticar a corda nas negociações do LME do Novo Banco por causa da retransferência de obrigações de 2015, porque sabem que se não houver venda, a Autoridade de Resolução europeia toma uma decisão drástica e os fundos internacionais perdem tudo, como aconteceu em Espanha”.