Madeira pede juro mais baixo ao Estado português

Se em 2011 foi o Estado português a pedir ajuda externa, no ano seguinte descobriu-se um buraco nas Finanças Públicas da Madeira do então presidente do Governo Regional Alberto João Jardim. A famosa “iminente rutura de tesouraria” obrigou a região autónoma a pedir um empréstimo ao Estado português, mas a Assembleia Legislativa pediu, através de uma resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República, que a taxa de juro cobrada baixe de 3,375% para 2% e que o spread de 0,15% seja eliminado.

Tal como Portugal está dependente do empréstimo do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu — a famosa troika –, também a Madeira pediu um empréstimo por causa do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região Autónoma da Madeira que ocorreu de janeiro de 2012 até ao final de 2015. A taxa de juro fixa cobrada à Madeira é de 3,375%, inferior aos mais de 4% que o Estado português paga ao FMI pelo empréstimo do PAEF de 2011.

Mas a Assembleia Legislativa da Madeira argumenta que o juro é elevado e quer que seja aplicada uma taxa de juro de 2% ao empréstimo de 1,5 mil milhões de euros, “sendo que o custo desta operação foi baseado na taxa de juro que resultou do custo de financiamento da República Portuguesa para o prazo de cada desembolso, acrescida de um spread de 0,15%”, esclarece o texto aprovado pelos deputados madeirenses.

O argumento é simples: os encargos com os juros têm limitado e condicionado a região “no que se refere à libertação de verbas anuais no Orçamento Regional, em matéria de investimento ou de funcionamento”. Este é, aliás, um argumento também utilizado na situação das Finanças Públicas portuguesas onde os encargos com os juros a dívida superam os oito mil milhões de euros por ano.

Os deputados escrevem que se não houver alteração, os encargos com o empréstimo ao Estado português serão de 45% do encargo total com juros decorrentes de empréstimos, representando um “peso significativo”. Se houver alterações, “a sua redução implicará uma maior disponibilidade financeira para com as famílias ou as empresas da Região”.

"Não faz sentido que a República hoje, tendo, felizmente, taxas de juro melhores, continue a cobrar taxas de juro piores à Região Autónoma da Madeira.”

Nos cálculos dos deputados esta redução significaria uma diminuição de encargos para a região de 19,9 milhões. “Esta opção de alívio orçamental surge na sequência da capacidade negocial que a Região obteve com o anterior Governo da República, onde foi possível alargar o prazo de amortização do empréstimo em mais sete anos, reduzindo-se, deste modo, o esforço financeiro anual em 24 milhões de euros”, afirmam os deputados, recordando que António Costa defendeu na campanha das eleições legislativas regionais de 2015 essa mesma redução.

“Não faz sentido que a República hoje, tendo, felizmente, taxas de juro melhores, continue a cobrar taxas de juro piores à Região Autónoma da Madeira”, afirmou o primeiro-ministro numa no primeiro dia da campanha oficial para as eleições legislativas regionais de 29 de março de 2015, citado pela agência Lusa.

O caso remonta a 2011 quando Alberto João Jardim revelou que a Madeira tinha uma dívida pública superior a seis mil milhões. O plano foi assinado, o empréstimo dado e a austeridade alargou-se ainda mais à região autónoma. Foi o próprio Jardim que, quando estava em gestão, após a sua demissão, pediu a Passos Coelho, então primeiro-ministro, mais um ano de vigência do programa, que estava previsto terminar no início de 2015.

O caso ficou conhecido por Cuba Livre e foi investigado Procuradoria-Geral da República para descobrir quem tinha responsabilidade pela ocultação da dívida, mas foi arquivado. O então Presidente da região autónoma justificou essa dívida colossal com o aproveitamento dos fundos comunitários, onde a maior parte do dinheiro tem de ser dado por quem os pede.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa (mariana.barbosa@eco.pt)