Empresas alertadas por email para fim do prazo das certidões

Sempre que as certidões permanentes de registo predial e comercial caducavam era necessário fazer um pedido de renovação. Agora, deixou de ser assim. Desde o início do ano começaram a ser enviados alertas por email a lembrar o fim do prazo de validade, e sms com os dados necessários ao pagamento da renovação.

A medida, que faz parte do Simplex + e cuja implementação estava prevista para o primeiro trimestre deste ano, teve, nos primeiros dez dias de implementação, uma adesão de 65% dos detentores de certidões permanentes de registo predial que estavam prestes a expirar e de cerca de 23% dos subscritores das certidões de registo comercial que efetuaram a sua renovação imediata, revelou ao ECO fonte oficial do Ministério da Justiça, que classificou esta taxa de adesão como “muito significativa”.

As certidões permanentes consistem no “acesso, através da Internet, em tempo real, a todos os registos informatizados, documentos eletrónicos associados à pasta eletrónica da entidade (com exceção dos documentos da prestação de contas) ou ao último pacto social/estatutos atualizados, de uma entidade registada em conservatória do registo comercial (sociedades, cooperativas, empresas públicas e outras entidades sujeitas a registo comercial), consoante o tipo de certidão subscrita”, explica o Instituto dos Registos e Notariado.

Como não é possível pedir a renovação das certidões cujo prazo de validade tenha expirado, porque o código de acesso automaticamente desativado, esta medida, “Documentos sempre válidos”, pretende facilitar a renovação das certidões, garantindo que o código de acesso às mesmas se mantém válido assim que o pagamento é efetuado. O pagamento deve ser feito cinco dias depois de disponibilizada a referência Multibanco.

O custo da renovação oscila entre os 25 euros por um ano, 40 por dois, 60 euros por três e, finalmente, custa 70 euros fazer a renovação por quatro anos.

A iniciativa “Documentos sempre válidos” deverá ainda estender-se ao Cartão de Cidadão, carta de condução e Passaporte, documentos para os quais também serão enviados alertas sobre o final da sua validade por sms ou email.