TSU: Cristas pede a Costa “alternativas”

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou hoje o Governo de “incumprir” o acordo de concertação social e desafia o primeiro-ministro António Costa a “procurar alternativas” por não ter cumprido com a palavra.

“Certamente que o Governo tem uma obrigação agora de procurar alternativas, porque incumpriu já com a sua palavra. Incumpriu com aquilo com que se comprometeu e isso é clarinho como a água. O Governo comprometeu-se com algo que não tinha poder político para cumprir e, portanto, incumpre o acordo de concertação social. Certamente que agora também tratará de encontrar alternativas e é bom que as arranje”, declarou hoje a líder do CDS-PP, questionada pelos jornalistas sobre as alternativas que o partido pretende apresentar no que diz respeito à taxa Social Única (TSU).

"O Governo tem uma obrigação agora de procurar alternativas, porque incumpriu já com a sua palavra. Incumpriu com aquilo com que se comprometeu e isso é clarinho como a água. O Governo comprometeu-se com algo que não tinha poder político para cumprir e, portanto, incumpre o acordo de concertação social.”

À margem da primeira sessão da Academia de Líderes da Juventude Popular, que decorreu hoje de manhã na Junta de Freguesia de Aldoar, cidade do Porto, com uma aula dada por António Lobo Xavier, Assunção Cristas tornou a classificar de “irresponsabilidade” e de “ligeireza” o Governo de António Costa sobre a TSU.

“Volto a dizer é uma situação de irresponsabilidade e de ligeireza por parte do Governo e por parte do primeiro-ministro António Costa. O CDS não contribuiu para ela”, clarificou a líder do CDS-PP.

Assunção Cristas declarou, todavia, que o CDS-PP tem o dever de fazer “política positiva” e, por isso, informou que vai levar ao Parlamento na próxima semana quatro medidas.

“Uma relativamente à extensão da medida que existe atualmente de redução de 0,75 [pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social] na TSU, uma outra para compensar as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) em relação ao que vão ter de acréscimos com o aumento do salário mínimo, outra relativamente ao pagamento especial por conta, pensada especialmente para as pequenas e micro empresas, e ainda uma diminuição do IRC, que é mais transversal”, enumerou a presidente do CDS-PP.

No entanto, como o pedido de apreciação parlamentar com a votação da cessação de vigência do decreto-lei de descida da Taxa Social Única vai ser votado primeiro — e tudo aponta para que seja aprovada — qualquer proposta de alteração, como a do CDS cai. Ou seja, se a cessação for aprovada, as propostas do CDS não chegam a ser discutidas nem votadas no Parlamento. Por isso, os centristas têm de optar por outra via legislativa caso queiram que o desconto continue a ser de 0,75 pontos percentuais, tal como já explicou Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda. Acresce que o tema não pode voltar a se discutido na atual sessão legislativa.

Assunção Cristas não excluiu, no entanto, a hipótese de que possa haver mais alguma “afinação” depois de “procurar saber junto dos parceiros” se há outras medidas podem ser úteis nesta fase.

Na semana passada, patrões, UGT e Governo assinaram um acordo de concertação social que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida transitória da TSU em 1,25 pontos percentuais.

A descida da TSU foi igualmente recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório sobre Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, apresentado em Lisboa na quinta-feira transata.