BE: Polémica da CGD “ficou resolvida no ano passado”

Catarina Martins demarcou-se esta sexta-feira da polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD), defendendo que “o problema ficou resolvido no ano passado”. Numa conferência de imprensa, a líder do Bloco de Esquerda (BE) garantiu que “se houve a intenção — que houve — de criar uma exceção para a caixa, essa intenção foi derrotada no Parlamento e o BE não compactuou com faltas de transparência”.

“Nós não temos nenhuma dúvida. Houve um decreto-lei para excecionar a anterior administração da CGD de uma série de obrigações”, referiu, acusando depois o PSD e o CDS de estarem a alimentara polémica pois “ficaram sem nada para dizer ao país e estão entretidos com SMS”, disse, referindo-se às mensagens trocadas por telemóvel entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-administrador do banco, António Domingues.

“A polémica, tanto quanto consigo perceber, tem a ver com o facto de o anterior conselho de administração não querer entregar as declarações de rendimentos. É uma polémica que ficou resolvida no ano passado”, sublinhou.

Sobre a demissão de José Matos Correia da Comissão de Inquérito à CGD, Catarina Martins disse que é “mais uma de muitas coisas incompreensíveis que PSD e CDS têm feito”. “Essa comissão ainda não chegou ao fim. Não querem saber porque é que a Caixa foi recapitalizada, querem saber de outra coisa qualquer”, acusou a líder do BE.

Por último, sobre a notícia de que os sociais-democratas e os centristas estão a preparar uma nova comissão de inquérito de âmbito mais alargado, Catarina Martins referiu que “ainda não há documento nenhum escrito e não quero estar a dizer que a ideia do PSD e CDS não tem nenhum sentido”. Para já, a ideia é garantir a estabilidade do banco público: “Há uma nova administração e os critérios de transparência, tanto quanto sabemos, estão a ser cumpridos”, concluiu.

"Ainda não há documento nenhum escrito e não quero estar a dizer que a ideia do PSD e CDS não tem nenhum sentido.”

Esta sexta-feira, Carlos César, do PS, já tinha dito que os partidos da oposição “não descansam enquanto não matarem a CGD”. “Esta comissão deve continuar a trabalhar para produzir o seu relatório. Continuaremos a trabalhar até ao limite temporal no final de março, isto se o PSD e CDS não desistirem de saber o que queriam saber que era o que levou à recapitalização” da CGD, defendeu o presidente do PS.

PCP acusa PSD e CDS de quererem “destruir Caixa”

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, também acusou esta sexta-feira PSD e CDS-PP de apenas quererem atacar a CGD ao proporem uma nova comissão de inquérito e sublinhou que os problemas “legais e constitucionais” se mantêm quanto à divulgação de comunicações privadas.

Questionado se o PCP se oporá à constituição de uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa, hoje anunciada por PSD e CDS-PP, o líder parlamentar comunista João Oliveira referiu que, pelas informações divulgadas, esta será de efeito potestativo (obrigatório). “A menos que o objeto não seja admissível, mas essa é uma decisão que não cabe ao PCP, cabe ao Presidente da Assembleia da República”, disse João Oliveira, acrescentando que, se a comissão for constituída, o PCP irá integrá-la.

Sem serem ainda conhecidos os termos em que a comissão de inquérito será proposta, o líder parlamentar do PCP acusou PSD e CDS-PP de quererem “utilizar a Caixa como tema de intervenção política com o objetivo de atacar a Caixa, procurando criar condições para a sua privatização e daí tirar dividendos políticos”. “Só assim é compreensível que antes de terminada a comissão de inquérito que propuseram potestativamente, já estejam a apresentar uma nova proposta para outra comissão de inquérito”, criticou.

Caso o objeto venha a incidir na divulgação e transcrição das mensagens trocadas entre o ministro das Finanças e o anterior presidente do banco público, João Oliveira salientou que “os problemas constitucionais e legais” que foram apontados pela esquerda parlamentar na atual comissão de inquérito se manterão. “A Constituição não foi alterada desde quarta-feira, as pretensões de PSD e CDS-PP são inconstitucionais e ilegais”, defendeu.

PSD e o CDS-PP anunciaram hoje que vão avançar com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento do ministro das Finanças, Mário Centeno, na polémica da Caixa Geral de Depósitos, disseram à Lusa fontes dos dois partidos. As mesmas fontes adiantaram que a futura comissão averiguará o período desde a negociação para a nomeação da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), presidida por António Domingues, até à demissão do gestor, na sequência da controvérsia com a entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

A iniciativa surge após a esquerda parlamentar ter inviabilizado esta semana a análise da troca de comunicações entre o ministro das Finanças e António Domingues na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos que já está constituída. A nova comissão de inquérito, requerida com caráter potestativo (obrigatório), visa, segundo o PSD e o CDS-PP, “perceber a quem mentiu o ministro Mário Centeno”, adiantaram as mesmas fontes sem adiantarem mais explicações.

A constituição de uma nova comissão de inquérito surge um dia depois de o deputado do PSD José Matos Correia ter anunciado a demissão de presidente da comissão parlamentar de inquérito à CGD por considerar que os direitos das minorias parlamentares previstos não estavam a ser respeitados.

Na quinta-feira, o PSD disse que ia decidir a sua posição política relativa à comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD e o CDS referiu que iria ponderar sobre como devem decorrer os trabalhos, na sequência da demissão do presidente deste órgão parlamentar. A reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito à gestão da CGD, que também se realizou na quinta-feira, foi inconclusiva, pelo que foi reagendado novo encontro para terça-feira.