CGD: PSD e CDS avançam com nova comissão de inquérito

O PSD e o CDS-PP vão avançar com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento do ministro das Finanças, Mário Centeno, na polémica da Caixa Geral de Depósitos, avançou a Lusa esta sexta-feira. A notícia foi confirmada ao ECO por fontes do PSD e CDS. A comissão terá um caráter potestativo — o que não admite contestação por parte da maioria de esquerda — tal como a atual.

As mesmas fontes adiantaram que futura comissão averiguará o período desde a negociação para a nomeação da anterior administração da CGD, presidida por António Domingues, até à demissão do gestor, na sequência da controvérsia com a entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

A iniciativa surge após a esquerda parlamentar ter inviabilizado esta semana a análise da troca de comunicações entre o ministro das Finanças e António Domingues na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos que já está constituída. A questão já tinha sido admitida por Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, em entrevista à Antena 1, esta quinta-feira.

A comissão de inquérito potestativa tem de ser convocada por um quinto dos deputados “em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa”. “Os membros da comissão tomam posse perante o Presidente da Assembleia da República até ao 15.º dia posterior à publicação no Diário da Assembleia da República da resolução ou do requerimento que determine a realização do inquérito”, esclarece o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

O deputado socialista João Galamba já reagiu a esta decisão da direita. O porta-voz do PS afirmou no Facebook que este anúncio coincide com o anúncio dos dados do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal divulgados esta sexta-feira. “Quando se está desesperado e sem discurso, resta isto”, rematou.

Sugestão partiu de Carlos César

Esta quinta-feira, o líder parlamentar socialista tinha desafiado a direita a fazer uma nova comissão de inquérito acerca da demissão da equipa de administração da Caixa Geral de Depósitos, na qual poderiam pedir acesso à correspondência entre António Domingues e Mário Centeno.

“O PS entende que uma tal comissão pode ser constituída”, afirmou Carlos César, sublinhando que, desde que respeitasse a Constituição, a lei e o regimento da Assembleia da República, “tudo o que for feito com esse enquadramento é bem-vindo, porque para o PS a transparência faz parte da qualidade da vida democrática”. Ou seja, o Presidente do PS recorda a acusação que a esquerda tinha feito: pedir os SMS a Centeno e Domingues “viola a Constituição e a lei”.

Estas declarações vêm na sequência das acusações que a direita fez à esquerda sobre a falta de transparência, depois de na terça-feira a atual comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos ter chumbado várias iniciativas do PSD e CDS. PS, PCP e BE travou a admissão dos documentos enviados por Domingues alegam que estavam fora do âmbito da comissão, mas não só: foram também chumbados os requerimentos sobre as mensagens de telemóvel trocadas entre o presidente demissionário do banco do Estado e Mário Centeno.

Entretanto esta comissão está sem presidente depois da demissão de Matos Correia, deputado do PSD. Para já é o deputado socialista Paulo Trigo Pereira que assume as funções, de forma provisória. Está prevista uma nova reunião da comissão para a próxima terça-feira onde o assunto deverá voltar a ser discutido.