Ferro quer “tratamento mais rápido” das medidas de combate ao crime financeiro

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, manifestou hoje o desejo de que as propostas “mais importantes” para combater a criminalidade económica e financeira possam ter um “tratamento mais rápido” no parlamento.

Questionado sobre a existência de propostas paradas no parlamento para produzir nova legislação que vise combater a criminalidade económica e financeira, Ferro Rodrigues recordou que o presidente da Assembleia da República “não pode obrigar as comissões especializadas a ter este ritmo ou aquele ritmo”.

“Eu desejaria que as questões que são as mais importantes tivessem um tratamento mais rápido. E, às vezes, este tipo de notícias, como a que saiu ontem [quarta-feira, sobre a ‘fuga’ de quase 10 mil milhões de euros para ‘offshore’ sem qualquer tratamento fiscal], ajudam a que os próprios partidos tomem medidas mais rapidamente, e que o ritmo de trabalho se acelere, o que parece bastante positivo”, salientou.

Ferro Rodrigues falava aos jornalistas ao fim da manhã, à margem da 11.ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar para o Mediterrâneo (APM), a decorrer até sexta-feira no edifício da Alfândega do Porto.

O jornal Público noticiou na quarta-feira que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Todos os partidos com assento parlamentar chegaram a acordo para que dois secretários de Estado dos Assuntos Fiscais – o atual e o anterior – vão ao parlamento explicar o que se passou.

O Público refere hoje que, antes do debate quinzenal de quarta-feira, os deputados do grupo de trabalho sobre a legislação que visa combater a criminalidade económica e financeira reuniram-se para decidir que os partidos têm uma semana para apresentarem alterações aos 14 projetos (alguns sobre ‘offshore’, mas também sobre outros temas) que estão em discussão.

“Depois, querem chegar a um texto conjunto rapidamente para ser aprovado”, acrescenta o diário.