Lesados do BES: Governo aprova diploma em Conselho de Ministros em breve

O primeiro-ministro revelou esta terça-feira, em visita à Madeira, que o Governo vai aprovar um diploma que encerrará o problema dos lesados do BES em Conselho de Ministros. Em declarações à RTP3, António Costa afirmou que essa aprovação deverá acontecer entre esta e a próxima semana. Esse diploma “encerrará todo o processo relacionado com os lesados do BES”, garantiu o primeiro-ministro.

Em dezembro de 2016, o Governo fez uma conferência de imprensa para apresentar a solução dos lesados do BES, mas foram poucos os pormenores revelados nessas altura. Na altura, António Costa — ao lado de Diogo Lacerda Machado, o porta-voz do grupo de trabalho criado entre a CMVM, Banco de Portugal e a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) — disse ter o sentimento de “dever cumprido”.

Do que se sabe, mas não confirmado, será assegurado que os clientes que aderirem à solução receberão garantidamente 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, nas aplicações até 500 mil euros e 50% para as aplicações acima dos 500 mil. Por exemplo, para uma aplicação de 400 mil euros serão pagos 250 mil euros, porque é o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil serão pagos 300 mil euros. O diploma que será aprovado brevemente em Conselho de Ministros deverá trazer mais pormenores sobre o acordo atingido entre as partes.

O primeiro-ministro falou ainda do caso dos lesados do Banif, reconhecendo que existem “situações dramáticas”. Contudo, segundo António Costa, a ação do Estado é limitada por causa da CMVM. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ainda não fez o reconhecimento das “práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito a parte do Estado para encontrar os mecanismos como encontrámos para os lesados do BES”, argumentou Costa.

Em visita à Madeira, o chefe de Estado revelou que, tal como tinha dito na campanha eleitoral, acha legítimo que a região autónoma pague os mesmos juros que a República Portuguesa paga nos mercados. O primeiro-ministro disse que o assunto está a ser estudado e não existem mais informações para já.

(Notícia atualizada às 17h15 com mais declarações de António Costa)