Perdão fiscal: CGD poupou 21 milhões com PERES

O banco público aproveitou o perdão fiscal criado pelo Governo no ano passado para pagar uma dívida ao Fisco na ordem dos 34 milhões de euros. Ao fazer o pagamento através do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), a Caixa Geral de Depósitos poupou 21 milhões de euros em juros, valor que foi “perdoado” pelo Estado. A CGD junta-se assim às milhares de empresas e particulares que aderiram ao plano especial, nomeadamente a EDP que poupou 20 milhões de euros com o PERES. Ao todo, com este programa, o Governo conseguiu encaixar 551 milhões de euros para as contas públicas de 2016.

Segundo o jornal Público (acesso pago), esta operação foi decidida ainda pela administração de António Domingues, que foi presidente do banco público até ao final do ano passado. O banco do Estado pôde assim levantar a caução, ligeiramente superior a 50 milhões de euros, que tinha realizado. Esta é uma garantia bancária que os bancos têm de fazer para travar a execução da dívida por parte do Fisco. Apesar disso, o banco público continua a contestar a dívida em tribunal, um processo que, segundo o Público, está no Supremo Tribunal Administrativo.

A CGD está longe de ser a única grande empresa a aproveitar o PERES. A EDP poupou 19,4 milhões de euros graças ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) no ano passado, mantendo-se também os contenciosos que a elétrica tem com o Estado. “Fomos ao PERES, porque achámos que não perdemos a capacidade de litigar esses dossiês. Se ganharmos, o Estado tem que nos ressarcir mais os juros corridos”, explicou o administrador financeiro do grupo, Nuno Alves. A empresa apresentou uma subida de 5% dos lucros para 961 milhões de euros em 2016.

Também a Jerónimo Martins, a Galp, a Corticeira Amorim e a Cimpor aproveitaram o PERES. Ao todo aderiram mais de 100 mil devedores do Fisco a este plano especial criado pelo Governo de António Costa.